A informação foi avançada esta quinta-feira, em Luanda, pela administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Conceição Matos, quando intervinha na abertura do II encontro sectorial dos Grandes Contribuintes.

A gestora sublinhou que os Grandes Contribuintes, representados por mais de 350 empresas dos sectores financeiros, diamantíferos, telecomunicações e demais instituições de grande dimensão, possuem um peso significativo no Orçamento Geral do Estado (OGE), situação que faz com que os contribuintes dessa classe tenham um tratamento diferenciado por parte da AGT, de acordo com o estipulado no Estatuto dos Grandes Contribuintes, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 147/13, de 1 de Outubro.

De acordo com a administradora, a acção dos Grandes Contribuintes é de extrema importância para a economia nacional, pois contribui, em grande medida, para aumento da produção nos diversos sectores de actividade e da receita fiscal, criação de postos de trabalho e, dependendo do ramo de actuação, contribui igualmente para captação de investimentos e divisas para o País.

Conceição Matos explicou que, no âmbito da reforma tributária aprovada em 2011, houve a necessidade de se efectuar reajuste a vários diplomas legais, com destaque para tributação do consumo que, deverá evoluir para um imposto do tipo IVA, sem efeitos cascata e adequado ao actual contexto socioeconómico do país.

O Presidente da República, João Lourenço, seguiu a meio da manhã desta quinta-feira, para a África do Sul, para participar na 10ª Cimeira dos Brics, a convite do Presidente Cyril Ramaphosa.

Para além do Presidente João Lourenço, foram igualmente convidados para participar da cimeira, os Chefes de Estado da Namíbia, Hage Geingob, do Gabão, Ali Bongo, de Moçambique, Filipe Nyusi, do Uganda, Yoweri Museveni, e do Rwanda, Paul Kagame.

Por outro lado, além do encontro com os estadistas dos cinco países membros dos Brics (Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul), o Presidente João Lourenço poderá reunir-se, a nível bilateral, com outros estadistas convidados, noticia a Angop.

A Cimeira, que tem como lema “BRICS em África: Colaboração para o crescimento inclusivo e a prosperidade partilhada na quarta revolução industrial”, reúne as cinco economias emergentes mais relevantes a nível do mundo.

A implementação do imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num país como Angola, pode ser pior para o consumo, alerta o economista colombiano e docente na Universidade de Barcelona Mário Galindo-Castillo, que esteve em Luanda na passada semana, a convite da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto para dissertar sobre ‘tópicos macro-económicos do desenvolvimento’.

Mario Galindo-Castillo defende que, “ainda que seja o mais justo e recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI)”, a ‘imposição’ do IVA numa economia informalizada em cerca de 70% apresenta-se como “um dilema a que as autoridades devem responder com muita cautela” para aferir se “esse esforço sai menos oneroso agora ou no futuro”.

O economista lembra que, “em regra, um dos dilemas dos governos é traçar políticas de cinco em cinco anos” e, por isso, considera que “só o Governo angolano terá dados para dizer se este é o momento certo, uma vez que precisa de dinheiro ‘fresco’ para dinamizar a economia”.

Mas, se a medida não for bem reflectidas as consequências poderão ser desastrosas”, previu o académico, numa breve abordagem ao VALOR, dando a seguir o exemplo da Colômbia, país “onde a experiência à luz das recomendações do FMI foi bem-sucedida depois de alguns tropeços”.

A informalidade é um dos grandes problemas da economia angolana, sendo por isso necessário formar pessoas e mentalizar os empresários para essa empreitada, aconselhou Castillo, que também se manifestou “surpreendido” com a enorme quantidade de carros de luxo a circular pelas ruas de Luanda em claro contraste com outras capitais de países mais avançados como Espanha.

Na sua óptica, isso indica que “há uma acumulação de capital bruto em automóveis, quando do outro lado da moeda temos a pobreza traduzida nos utentes de motorizadas vulgo ‘kupapatas’. O problema é o da desigualdade, da pobreza. Isso pode ser perigoso no futuro”.

Sindicato contra

A entrada do IVA, no próximo ano, recebeu também duras críticas do sindicalista Simão Mateus, que considerou ao VALOR “tratar-se de uma receita do FMI para que os Estados tenham dinheiro para ‘aliviar a corda’ do pagamento das elevadíssimas dívidas às instituições internacionais de crédito”.

Para Simão Mateus, o serviço da dívida angolana não é “comportável”, ao absorver mais de 50% do Orçamento Geral do Estado e os restantes, para equilibrar as contas nacionais.

“Não representam grande coisa, daí os enormes constrangimentos existentes em quase todos os sectores. É por isso que o Governo praticamente perdeu a batalha na saúde ou na educação e está a endividar-se cada vez mais pelo menos para manter a importação de bens alimentares à população”, refere o sindicalista, indignado com dívidas “estranhamente, contraídas a Portugal (cerca de mil milhões de dólares) e a Israel (mais de três mil milhões de dólares)”, apenas para citar estes países.

Para Simão Mateus, o IVA vai encarecer os produtos em cerca de 25%. Na sua opinião, “num país onde os empresários não têm cultura de pagar impostos e as empresas, mesmo as de maior dimensão como a Sonangol, fogem da contabilidade como o ‘diabo da cruz’, a implementação desse imposto pode ser um fiasco, à guisa de uma série de medidas como o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 anunciado na véspera com pompa e circunstância”. O sindicalista não fica por aí e levanta outras questões de ‘peso’ como o facto de a “economia estar virada para a importação”.

De acordo com Mateus , boa parte de pequenas e médias empresas “está falida, o sistema financeiro não funciona devidamente, não há divisas, o que retrai investidores estrangeiros ávidos por ‘injectar’ em Angola o seu capital e honestamente repatriar os lucros”.

“Deambula pelo país um elevado ‘exercito’ de desempregados. Apenas no sector petrolífero, mais de 11 mil trabalhadores perderam os postos de trabalho, oito mil dos quais em Cabinda”, alerta o sindicalista. Num cenário destes, “a aplicação de novas medidas económicas não pode prosperar”.

Quanto ao IVA, as empresas, além de a contabilidade estar ‘em dia’, devem adquirir as ‘caixas automáticas’ harmonizadas com a Administração Geral Tributária num processo ‘diagnosticado’ para iniciar com os grandes contribuintes.

Para o interventivo presidente da Associação Industrial Angolana (AIA, a entrada em vigor do imposto “pode ser um desastre porque vai penalizar o consumidor final”. Já o presidente da Associação Angolana do Direitos co Consumidor (AADIC), Diógenes de Oliveira, considera a medida “louvável”, porque ajuda a alavancar a à economia, mas apresenta reservas quanto a sua eficácia em termos de benefício ao consumidor.

“A política é boa, mas é preciso analisar friamente se isso não vai prejudicar o cidadão.”

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) promete regularizar, de forma imediata, o pagamento dos subsídios de bolsas de estudo aos estudantes no exterior do país.

Numa nota enviada ao VALOR na passada sexta-feira, o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) garantiu que já está a trabalhar neste sentido, justificando que a actual situação [o atraso dos subsídios] “decorre da crise económica e financeira que o país atravessa e da escassez de divisas”, razão pela qual o INAGBE “está a envidar esforços em articulação com os parceiros directos em matéria de transferências de valores”.

De acordo com a nota, a regularização está a ser acautelada pelo Ministério das Finanças, o Banco Nacional de Angola (BNA) e o Banco de Poupança e Crédito (BPC) e “o MESCTI reafirma o seu empenho em solucionar rapidamente este problema, lamentando os constrangimentos causados”.

O INAGBE manteve, na semana passada, uma vídeo-conferência com os estudantes em Portugal para ouvir as suas inquietações e elucidá-los sobre a crise financeira que o país enfrenta e, sobretudo, o que o MESCTI tem feito para cumprir com as suas obrigações.

Estudantes receavam expulsão

O jornal ‘Nova Gazeta’ noticiou, na semana passada (quinta-feira 19), que dezenas de estudantes angolanos da Universidade da Beira Interior (UBI), em Portugal, realizaram, este mês, uma manifestação para reivindicar o pagamento de quatro meses de subsídios devidos pelo INAGBE.

Reunidos no Jardim do Goldra, um espaço público situado por trás da UBI, os estudantes, que acusavam o INAGBE de “mostrar há anos uma crise de responsabilidade”, exibiam cartazes e repetiam palavras de ordem como “antes da crise, já era assim” ou ainda “só queremos pensar nos livros, mas a fome não deixa”.

No total, rondam 400 bolseiros matriculados naquela universidade portuguesa, sendo 200 a frequentar a licenciatura e metade composta por mestrandos e doutorandos. Tudo começou quando, há duas semanas, os Serviços de Acção Social da Universidade da Beira Interior (SASUBI) alertaram os bolseiros angolanos alojados na residência universitária sobre as dívidas relativas ao pagamento da renda.

Receando que fossem expulsos das moradias, alguns estudantes foram publicando, nas redes sociais, textos sobre as dificuldades por que têm passado em Portugal. Como o assunto estava a ser bastante difundido, o vice-reitor da UBI para a área da internacionalização, João Canavilhas, em entrevista à Lusa, apressou-se a descartar qualquer possibilidade de os bolseiros angolanos serem expulsos, apesar do atraso no pagamento das rendas.

O responsável referiu que o alerta surgiu devido a um procedimento “normal e habitual” que a UBI leva a cabo a cada final de ano académico, quando revela aos estudantes com pagamentos em atraso o valor em causa e o prazo para a liquidação, além de solicitar o pré-pagamento da reserva para o ano seguinte.

“O INAGBE, com quem temos tido um excelente relacionamento, comprometeu-se oficialmente a pagar os valores que os alunos têm em atraso relativamente às mensalidades do alojamento nas residências”, assegurou João Canavilhas, antes de acrescentar que a UBI “alarga o prazo do pagamento relativo ao pagamento da pré-reserva”.

Os estudantes lembraram que o dinheiro que recebem do INAGBE não serve apenas para cobrir o alojamento, pelo que, ainda que os 200 acomodados na residência universitária não sejam expulsos, haverá sempre o sofrimento de não ter o que comer.

Contactada pelo jornal ‘Nova Gazata’, na semana passada, a directora-geral do INAGBE, Ana Paula Elias, recusou-se a prestar qualquer informação, alegando não ter autorização do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI).

A Cabo Verde Airlines, transportadora aérea cabo-verdiana, está proibida, desde 20 de Julho, de voar para a Itália. A interdição tem que ver com transtornos causados pela operadora, nos últimos dias, com a suspensão de voos, deixando vários passageiros em terra.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ENAC) da Itália explica que solicitou uma lista de passageiros afectados por esta decisão, notificando-a para suspender a venda de bilhetes com destino à Itália a partir da data da suspensão das licenças.

De acordo com a Panapress, salvaguardando os direitos dos passageiros afectados, a ENAC manteve contactos com o consulado brasileiro para “acompanhar o redireccionamento de passageiros, tendo em vista o facto de que muitas pessoas tinham passagens compradas em voos cancelados provavelmente com o Brasil como destino final”.

O regulador italiano de aviação civil acrescenta ainda que vai continuar a acompanhar a situação e assegurar o cumprimento do Regulamento da Comunidade Europeia não apenas no que diz respeito ao reencaminhamento de passageiros que já possuam bilhetes, mas também fornecendo, de um modo mais geral, todas as informações necessárias aos utilizadores e ainda ao eventual reembolso do custo do bilhete e o pagamento da compensação financeira.

Desde o início de Julho, a Cabo Verde Airlines enfrenta sérias dificuldades para garantir ligações aéreas entre os aeroportos onde opera por dispor de uma ‘frota reduzida’. A administração da companhia aérea cabo-verdiana (ex-TACV) já reconheceu o problema, lamentando que mais de sete mil passageiros tenham sido afectados.

A operadora avança ainda que “há um esforço para a reposição da frota de aviões, reconhecendo, no entanto, “dificuldades inerentes ao processo”. A falta de aviões levou ao cancelamento de 55 voos, deixando em terra cerca de 7.550 passageiros, desde 2 de Julho.

A operação mantém-se suspensa, com voos cancelados e não há previsão exacta do regresso à normalidade. Segundo uma nota da transportadora, foi assegurada a protecção de 90% dos passageiros. “Estamos a trabalhar incansavelmente para remarcar todos os nossos passageiros em voos alternativos e garantir que cheguem ao seu destino da forma mais rápida e mais confortável possível”, lê-se num comunicado da companhia.

A gestão da transportadora aérea cabo-verdiana está, desde Agosto de 2017 e pelo período de um ano, sob contrato de gestão da empresa islandesa, a Icelandair, que tem como objectivo a reestruturação da Cabo Verde Airlines para ser privatizada ainda antes do final de 2018. Cerca de 200 funcionários foram dispensados.

Desde então, esta é a segunda vez que a transportadora fica sem voar por falta de aviões. O primeiro caso aconteceu em Setembro de 2017, por avaria do único aparelho que a companhia tinha. A companhia começou a operar com dois aviões da Icelandair em Novembro e, aquando da assinatura do acordo de gestão, o governo cabo-verdiano anunciou que a frota da empresa iria receber até Dezembro de 2018 mais três aviões. Na altura, o ministro do Turismo e Transportes, José Gonçalves, avançou que toda a tripulação dos aviões alugados à Icelandair passaria a ser cabo-verdiana.

A Cabo Verde Airlines tem estado a operar num regime em que tripulantes e aviões são alugados. Em Março, uma delegação da aviação civil nigeriana esteve em Cabo Verde para analisar e acelerar o processo de certificação da Cabo Verde Airlines, para que a companhia aérea pudesse realizar operações na Nigéria, o que deverá acontecer a partir de Outubro, conforme previsão de José Gonçalves.

Com um passivo acumulado de mais de 100 milhões de euros, a companhia, que mudou a sua base operacional da capital cabo-verdiana para a Ilha do Sal, assegura apenas as ligações internacionais, depois de ter sido cedido à Binter Cabo Verde o mercado doméstico. No entanto, vê-se novamente numa situação complicada com a proibição de voar para a Itália.