O início do julgamento no Juízo Central Criminal, no Campus da Justiça, está marcado para às 9h30, (10h30 em Luanda) e terá, segundo a RTP 3, um novo procurador. Isto porque o Ministério Público decidiu substituir José Góis por Leonor Machado.

Num artigo divulgado pelo Público, na manhã desta segunda-feira, 22, ficou confirmado que o principal suspeito, o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, estará ausente do banco dos réus, sendo com essa contingência que os juízes vão ter de lidar para apurarem se pagou de facto luvas no valor de 760 mil euros ao procurador português Orlando Figueira, para que este arquivasse investigações sobre ele que tinha em mãos.

Tudo começou quando Manuel Vicente comprou um apartamento de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros. Quando acabou de o pagar, em 2011, ainda não era governante, mas já estava à frente da petrolífera angolana Sonangol, e como a aquisição fora feita através de uma sociedade anónima as autoridades portuguesas quiseram perceber a origem do dinheiro usado na transacção, não fosse tratar-se de uma operação de branqueamento de capitais. Ao procurador bastaram quatro meses para concluir que nada havia de ilícito e arquivar a investigação.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) reconhece que as instituições de ensino superior angolanas (IES) não constam em nenhum ‘ranking’ académico internacional conceituado.

Em nota de esclarecimento a que a Angop teve acesso, o MESCTI, sem indicar as posições que ocupam, acrescenta que as IES angolanas estão apenas nos ‘rankings’ internacionais não académicos.

Segundo aquele órgão ministerial, os ‘rankings’ académicos baseiam-se nas principais missões das IES, nomeadamente, o ensino, investigação, transferência de conhecimento e perspectiva internacional, enquanto os não académicos baseiam-se tipicamente na presença das IES na internet, através dos seus portais.

Os ‘rankings’ académicos mais conceituados, refere MESCTI, são a ARWU-Shanghai, Times Higher Education e QS, sendo os não académicos a Webometrics e a uniRank, que “têm a sua importância, uma vez que, actualmente, a presença na internet é um indicador da popularidade de uma instituição”.

De acordo ainda com o MESCTI, a presença das IES nos ‘rankings’ académicos internacionais conceituados permite o aumento da visibilidade e credibilidade, a monitorização de desempenho, facilitando a comparação a nível internacional, a atracção de melhores estudantes/professores/investigadores, arrecadação de fundos, influência na concepção de políticas/reformas de governos, divulgação de dados académicos/científicos e a colaboração internacional.

Dados dão conta que, a nível mundial, em 2017, os Estados Unidos da América lideraram os principais ‘rankings’, seguido pelo Reino Unido. Em África, a África do Sul é líder em qualquer um dos ‘rankings’ académicos acima referidos, seguida pelo Egipto. A Universidade de Cape Town, da África do Sul, foi considerada, em 2017, a melhor universidade africana, ocupando a posição 148 a nível mundial, no ranking Times Higher Education (THE).

Para contrapor a ausência das IES angolanas em ‘rankings’ académicos, o MESCTI defende que se devam executar acções que resultem na melhoria dos serviços prestados e colocados ao dispor da comunidade académica.

“O MESCTI e seus parceiros sociais continuarão a trabalhar no sentido de se incutir mais qualidade (eficiência e eficácia) nos processos de ensino, investigação científica, extensão e internacionalização das suas instituições, em consonância com o rigor dos padrões internacionalmente aceites, para que Angola possa aspirar incluir as suas IES nos conceituados rankings académicos internacionais”, lê-se na nota de esclarecimento.

Angola tem oito universidades públicas e 10 privadas e mais de 60 outras instituições de ensino públicas e privadas, entre institutos, escolas e centros de investigação e pesquisa científica.

No início deste ano, a ‘UniRank’ incluiu as universidades Católica (UCAN), Metodista (UMA) e Técnica de Angola (UTANGA) na lista das 200 melhores instituições africanas de ensino superior, oficialmente reconhecidas, que melhor se destacaram em 2017.

A UCAN foi a primeira instituição nacional a surgir na lista, na posição 78 do ranking. Já a UMA, que detém dois pólos, em Cacuaco e no Kinaxixi, em Luanda, ocupa o 132.º lugar da tabela, Enquanto a UTANGA, que tem também dois pólos em Viana e no Capolo, em Luanda, ficou no 193.º lugar do top das 200 principais universidades do continente africano.

A Cidade do Cabo, na África do Sul, está a atravessar uma das piores secas da História e pode tornar-se na primeira grande metrópole do mundo a ficar sem água. Segundo o Observador, um contador publicado ‘online’ pelo governo sul-africano usa a média semanal de consumo de água, cruza-a com os valores das reservas de água disponíveis na cidade e apresenta o chamado ‘Dia Zero’, o dia em que as reservas de água acabarão e “as torneiras serão fechadas”.

A previsão actual não é animadora: se os habitantes não reduzirem o consumo de água para os 87 litros diários e os serviços municipais não pouparem mais água, segundo o site, as torneiras fecham a 22 de Abril deste ano. Ou seja, dentro de cerca de três meses.

Desde 1 de Janeiro, a cidade implementou o nível seis de restrição ao uso de água pública. Cada apartamento ou moradia só pode gastar 10.500 litros de água pública por mês. Se ultrapassar o limite, o proprietário será multado.

Além disso, os agricultores têm de reduzir em 60% a sua utilização de água relativamente ao mesmo período em 2015, antes da seca. Já os comerciantes têm de reduzir em 45% o consumo de água.

Piscinas e outros usos de água considerados “de luxo” estão proibidos.

As reservas de água da cidade não estão preparadas — como, sublinha a Quartz, citado também pelo Observador, nenhuma cidade do mundo está — para uma seca que dure mais de um ano. O nível de água nas barragens que servem a cidade tem vindo a descer desde 2012.

A medida, segundo o responsável, vai dar primazia à protecção dos consumidores mais desfavorecidos em termos de condições sociais e financeiras, por via da implementação de uma tarifa especial.

Sem avançar datas e preços a serem fixados, o ministro da Energia e Águas referiu que a tarifa especial será um modelo que ainda está em discussão e que, tão logo se julgue estarem amadurecidas as condições para a sua implementação, serão anunciados as novas tarifas, referiu o governante.

No referido valor, acrescentou o gestor, não está incluso os pedidos feitos para atender às preocupações de saúde. Na ocasião, adiantou alguns factores que o banco tem para atender aos pedidos. “Os nossos critérios são bastantes claros. Priorizamos as pessoas que têm salários domiciliados, que trabalham com os bancos regularmente e depois tem outra questão.

Os pedidos têm de que ser compatíveis com o tipo de rendimento que auferem porque, nesta altura, tem havido muito aproveitamento. Há pessoas com pedidos em 24 bancos e que usam a sua influência. Não posso ter uma pessoa que todos os meses vai pedir divisas no valor do seu salário”, salientou reconhecendo, entretanto, ser “lógico que há sempre alguma coisa que passa”.

Na ocasião, a administradora do BFA, Vera Escórcio, defendeu que, enquanto não houver um “carácter de regularidade” no acesso às divisas por parte dos bancos comerciais, a gestão por parte deste será sempre “muito difícil”. “Quando não conseguimos antecipar esta regularidade, a gestão é mais difícil”. Defendeu ainda a necessidade de os clientes reduzirem as expectativas em relação ao acesso às divisas.