Em causa estará um impasse judicial entre o juiz desembargador responsável pela ordem, Rogério Favreto, e Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

O tribunal regional federal de Porto Alegre tinha aceitado o pedido de ‘habeas corpus’ para libertação imediata, ainda este domingo, do ex-presidente do Brasil que está detido por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para cumprir uma pena de 12 anos.

Confrontado com a oposição de Moro à decisão de Favreto, o relator João Gebran Neto pediu que se esclareça "que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, composta no presente ‘habeas corpus’".

O despacho do desembargador federal Rogério Favreto, citado pelos vários jornais brasileiros, determinava a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

Lula está preso desde 7 de Abril, após ser condenado em segunda instância na sequência da Operação Lava Jato. O ex-presidente brasileiro foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em declarações recentes à imprensa, Augusto Santos Silva disse que o novo embaixador angolano em Lisboa, Carlos Alberto Fonseca, iria apresentar credenciais "muito brevemente", de forma a estar "na plenitude das suas funções quando se der a visita do primeiro-ministro a Luanda".

No final de junho, fonte do Ministério das Relações Exteriores indicou que a visita de António Costa a Angola estava a ser programada para o período entre Agosto e Setembro.

No início deste mês, o ministro das Relações Exteriores angolanos, Manuel Augusto, afirmou, em Bruxelas, Bélgica que estava a trabalhar directamente com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, para que o programa da deslocação de António Costa a Angola estivesse "à altura dessa visita".

A reunião de trabalho dos ministros angolano e português está marcada para as 15h30, estando agendadas declarações à imprensa para as 17 horas.

A informação foi avançada pelo presidente do conselho de administração da Endiama, José Ganga Júnior, em Saurimo, à margem de uma visita governamental à Lunda-Sul, que se realiza desde terça-feira.

"Temos muito que fazer em Angola. As nossas empresas mineiras, a maior parte delas, vivem dificuldades, têm problemas de rentabilidade, têm problemas de organização, e o que nós fizemos é apenas priorizar a nossa actividade.

Portanto, por enquanto, achamos importante concentrar o nosso esforço aqui em Angola, porque temos muito campo para crescimento", disse o responsável. "Depois de estruturarmos a Endiama, internamente, então muito bem, podemos fazer outras actividades no exterior", disse ainda, sobre os contratos para prospecção e exploração de recursos mineiros - além de diamantes também ouro e ferro - na RCA e na Venezuela, assinados ainda durante os governos liderados por José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado.

No final de Junho, o gestor já tinha defendido a saída de Angola de participações existentes no exterior do país, por considerar que há "muito para fazer" na própria "casa". Sobre a RCA, José Ganga Júnior apontou a "grande instabilidade político-militar" naquele país para justificar a não concretização do contrato.

Em cima da mesa está igualmente a saída da Endiama da China, após conclusão que "em nada contribuiu de forma relevante para o sector".

"Não encontramos resultados, não encontramos absolutamente nada, também achamos que devemos sair".

No caso da Venezuela, a Endiama tem um contrato para a constituição de uma ´joint-venture' de prospecção e exploração no domínio dos diamantes e outro no apoio às actividades de comercialização de diamantes.

Ao discursar, hoje (4), na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, o Presidente da República apelou à União Europeia para estabelecer, com África, um modelo de cooperação que, a médio e longo prazos, contribua para os países do continente africano terem maior oferta de empregos e oportunidades de negócios para os seus cidadãos.

O estadista afirmou que todos são responsáveis pelo quadro actual dos países do continente, caracterizado por “um clima de conflitos internos, de insegurança, de crises económico-financeira, de terrorismo, de fome e pobreza”, que traz como consequências sucessivas vagas de emigração em direcção à Europa.

Para si, esta é uma situação que a todos envergonha, porquanto é triste e revoltante constatar que hoje a saga se repete, embora numa conjuntura diferente, cerca de seis séculos depois de os filhos de África terem sido levados em condições degradantes nos navios negreiros, para as Américas, onde, na condição de escravos, contribuíram para o florescimento de grandes economias.

Para João Lourenço a Europa só sai a ganhar com uma África capaz de reter os seus filhos no continente, através de uma maior oferta de emprego e de melhores condições de vida, no geral. “Não se trata de mero sonho, mas de algo que pode vir a ser uma realidade, se discutirmos sempre de igual para igual, sem complexo do tipo algum, com realismo e pragmatismo”, referiu.

Na qualidade de Presidente em exercício do órgão para Cooperação no domínio da Política, Defesa e Segurança da SADC, João Lourenço informou que se tem trabalhado em iniciativas tendentes em apoiar os esforços da SADC, CEAC e da CIRGL, na resolução pacífica dos problemas que afectam alguns países da região, com realce para a RDC, República Centro Africana, Sudão do Sul, Lesotho e o Madagáscar.

“Trabalhamos em conjunto com as organizações sub-regionais e também com a União Africana e as Nações Unidas, respeitando sempre a soberania nacional de cada estado, assim como as normas do direito internacional”, apontou.

Lembrou que, no que diz respeito à cooperação entre a União Europeia e o continente africano, se realizou em 2017 a quinta cimeira que abordou, entre outras, as questões de paz e segurança, da boa governação, democracia e direitos humanos, as migrações e as mobilidades dos cidadãos, o investimento e o comércio, o desenvolvimento de capacidades e a criação de empregos.

Nesta cidade, o chefe de Estado angolano prevê encontros com os líderes do parlamento europeu, particularmente com o presidente deste órgão legislativo europeu, António Tijani, e com eurodeputados portugueses.

João Lourenço regressa à França um mês depois da sua primeira visita de Estado, na qualidade de Presidente de Angola, a convite do homólogo gaulês, Emmanuel Macron, acompanhado por 18 membros do Executivo que assinaram vários acordos.

Entre o final de Maio e início de Junho, João Lourenço efectuou visitas oficiais a França e Bélgica, tendo sido já recebido em Bruxelas pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O Parlamento Europeu foi criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e passou, em 1962, à categoria de Parlamento. As suas primeiras eleições directas tiveram lugar em 1979.

Na semana passada, Luanda acolheu a 43.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC para ‘reflectir’ sobre o ‘aprofundamento da integração económica por via da industrialização’. Ao discursar na cerimónia de abertura do evento, o Presidente da República referiu o paradoxo entre os abundantes recursos naturais dos países da SADC e o fraco desenvolvimento industrial e salientou que a comunidade contribui com 72% de platina do mundo, 55% de diamantes, 41% de cromita, 26% de ouro e 21% de zinco.

São números que levaram João Lourenço a considerar que “este é o momento de redefinir prioridades, acrescentando valor aos nossos recursos preciosos através da industrialização e maximizar os benefícios que podemos obter da exportação dos produtos acabados”.

Vários oservadores concordam que é aqui o ponto crítico. Ao VALOR, o jurista Marcos Chitanga diz que, entre os 15 países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola é dos que mais “tarefa de casa deve fazer”, já que, “por causa dos erros do passado, não somos uma mais-valia”.

Chitanga considera que, “na corrida para a integração regional, apesar de termos essa necessidade, não temos agentes económicos para esta empreitada”, e, ao mesmo tempo, “continuamos com acumulação primitiva de capital, baseada na tez partidária”. “Somos uma potência em termos de recursos naturais, mas não conseguimos capitalizá-los, porque nos inspiramos muito na matriz marxista. Com esta vulnerabilidade associada à falta de infra-estrutruras básicas, como estradas para o escoamento de produtos, não vamos lá”, afirma.

Para Osvaldo Mboco, mestre em relações internacionais, há factores que travam o país em assumir, ‘de cabeça erguida’, a integração, a começar pelo facto de Angola, enquanto membro, ter ratificado o protocolo de comércio livre e, ao mesmo tempo, ter pedido reserva para não o implementar. “Tendo em atenção a falta de competitividade da economia, fraco desenvolvimento do parque industrial e a falta de uma classe empresarial, olhando para esse cenário, o país não está preparado para a integração, correndo o risco de tornar-se um mercado de escoamento de produtos de países mais industrializados da região, como a África do Sul”, aponta.

A inversão desse quadro, segundo Osvaldo Mboco, passa pela definição urgente de um plano nacional de industrialização que se ajuste aos desafios e à realidade do país.

O impulso do sector industrial, prossegue, depende de vários elementos dos quais se destaca a electrificação do país, o fornecimento de água e a criação de canais de comunicação e de escoamento de produtos e bens produzidos, como portos, aeroportos, caminhos-de-ferro, além de uma séria aposta na formação e capacitação dos recursos humanos.

“Temos de melhorar a nossa capacidade de exportação e reduzir a dependência para uma série de produtos que podem ser elaborados no país. Isso também concorre para a redução do desemprego”, referiu Mboco, reconhecendo, no entanto, que “a integração permitirá a ampliação do mercado, por meio da eliminação de obstáculos ao fluxo de mercadorias, desde que os Estados façam bem os seus trabalhos de casa”.

O bloco económico da SADC, além de Angola, integra a África do Sul, Botsuana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurícias, Namíbia, Moçambique, Seychelles, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Foi criado em 1992, com sede em Gaberone (Botsuana), e pretende “maximizar o uso dos recursos naturais, diminuir a pobreza e melhorar a qualidade de vida, bem como estimular o comércio de produtos e serviços entre os países membros”. Constam também dos objectivos do bloco regional a redução e unificação das tarifas alfandegárias e das taxas de importação e exportação nas relações comerciais.