A nova entidade é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, sendo membros os ministros da Defesa Nacional, do Interior, do Ambiente, da Hotelaria e Turismo e o secretário do Presidente da República para os Assuntos Locais e Regionais.

O despacho presidencial, que cria o Comité Executivo para Acompanhamento e Reforço da Implementação das Medidas de Protecção e Conservação da Palanca Negra Gigante, determina que o referido comité seja apoiado por uma Unidade Técnica coordenada por Vladimir Russo.

Na referida comissão, Vladimir Russo vai representar a Fundação Kissama, integrando os seguintes membros: Pedro Vaz Pinto; Jesus António Manuel; um representante do Governo Provincial de Malanje e um representante do Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação.

Segundo o documento, citado pela Angop, o Comité Executivo funcionará num período de três anos, devendo as suas actividades serem financiadas pelo Fundo do Ambiente e por outras fontes, internas ou externas, que vierem a ser identificadas ou convencionadas, nos termos da Lei.

 Ministros com 120 dias para desburocratizar importações e exportações

Num outro despacho, tornado público ontem, o Presidente da República criou uma Comissão de Trabalho Interministerial para Questões de Simplificação e Desburocratização do Processo de Importação e Exportação de bens para a Economia Nacional.

Coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, a Comissão integra os ministros das Finanças, da Economia e Planeamento, do Comércio, dos Transportes, da Saúde, da Agricultura e Florestas e o secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.

A Comissão tem 120 dias para estudar e propor alterações necessárias à boa execução da legislação sobre matéria de simplificação e desburocratização do processo de importação e exportação.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, trata-se de Domingos Manuel Dias, Celestino Paulo Benguela, Júlia Rosa Agostinho Pereira de Lacerda Gonçalves e João Luís de Freitas Coelho.

Em outros decretos divulgados terça-feira, o Chefe de Estado exonerou Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, e António Adriano António, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da República para a Esfera Militar.

Na sequência, o estadista nomeou Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, para o cargo de Vice-Procurador Geral da República, e Adão Adriano António, para os cargos de Vice-Procurador Geral da República para a Esfera Militar e Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.

Odebrecht, de 49 anos, cujas delações atingiram vários governos da América Latina, foi levado num carro com escolta até a sede da Justiça Federal, onde recebeu sua tornozeleira electrónica.

Espera-se que o executivo se instale na parte da tarde em sua luxuosa residência em São Paulo, de onde só poderá sair em poucas ocasiões e receber um número limitado de visitas.

O ex-CEO da maior empreiteira da América latina, ainda deve cumprir sete anos e meio de sua sentença por organizar um mega-esquema de propinas junto a políticos para ganhar contratos não apenas em seu país como em toda a região.

É neto do fundador e terceira geração de presidentes do grupo que formou um conglomerado com actividades em outros sectores como engenharia, agricultura e petroquímica.

Sua ruína começou em 19 de Junho de 2015, quando foi preso no âmbito da operação Lava Jato, acusado de pagar subornos a dezenas de políticos de todas as tendências para obter contratos com a estatal Petrobras. Depois de resistir quase dois anos de várias acusações, o grupo concordou em revelar seus crimes para suavizar as sentenças e ter hipóteses de sobreviver.

As delações levaram a centenas de investigações contra ministros, deputados e empresários brasileiros e de outros países latino-americanos.

No Peru, a investigação está prestes a provocar a destituição do presidente Pedro Pablo Kuczynksi e, no Equador, já levou à prisão o vice-presidente Jorge Glas. No total, 77 executivos e ex-executivos assinaram um acordo de delação premiada e detalharam os esquemas de corrupção.

Desta forma, soube-se que dentro da empresa havia um departamento dedicado exclusivamente à movimentação desse dinheiro ilegal. Marcelo conseguiu assim, reduzir para 10 anos sua sentença inicial de mais de 19 anos de prisão.

A empresa também se comprometeu a pagar uma multa de 2,6 bilhões de dólares aos governos do Brasil, Estados Unidos e Suíça.

Em comunicado enviado à Lusa, a Sonangol, liderada desde Novembro por Carlos Saturnino, anuncia que as administrações das duas petrolíferas assinaram um acordo para "resolução de todas as disputas entre as duas companhias", que permitirá igualmente a transferência para a Sonangol do interesse participativo da Cobalt nos blocos 21/09 e 20/09, ao largo de Angola, pelo valor de 500 milhões de dólares.

Esta resolução, sobre um processo relativo a alegados incumprimentos contratuais da petrolífera, está ainda sujeita à aprovação pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos, explica a Sonangol, na mesma informação.

Em causa está um diferendo que se arrastava desde a administração de Isabel dos Santos na Sonangol, prevendo este acordo que a petrolífera pague, até ao dia 23 de Fevereiro de 2018, um valor não reembolsável de 150 milhões de dólares.

O último pagamento, no montante de 350 milhões de dólares, deverá ser efectuado até ao dia 01 de Julho de 2018, explica ainda a Sonangol.

A Cobalt, uma das maiores petrolíferas norte-americanas, está a explorar dois blocos em Angola, mas há anos que tenta vender a sua participação, mas para isso necessita que a Sonangol prolongue as licenças de exploração, algo que a companhia petrolífera angolana ainda não fez, impossibilitando, na prática, a saída da Cobalt da exploração petrolífera em Angola.

Na empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA, E.P.) foram exonerados:

1. Manuel L. Ferreira de Ceita – Presidente do Conselho de Administração;

2. Emanuel do Sacramento Vieira Candengue – Administrador;

3. Diógenes Manuel Silvestre da Silva – Administrador;

4. Miguel Domingos Gabriel – Administrador;

5. Maria Engrácia Sala Paredes – Administradora;

6. Pedro João Valente - Administrador Não Executivo;

Num outro decreto, à que Angop teve acesso, para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA-EP):

1. Manuel Pereira Gustavo Ferreira de Ceita – Presidente do Conselho de Administração;

2. Miguel Gabriel Domingos – Administrador para a Área das Finanças e Navegação Aérea;

3. Maria Engrácia Sala Paredes – Administradora para a Área Aeroportuária e Administrativa;

4. Nataniel Domingos – Administrador para a Área Técnica;

5. Kafuidiku Dom Manuel - Administrador para a Área Comercial;

6. Lourenço Diogo Contreiras Neto, Administrador Não Executivo;

7. Pedro João Valente - Administrador Não Executivo.

Empresa Pública de Água de Luanda – EPAL-EP:

1. Lionídio Gustavo Ferreira de Ceita - Presidente do Conselho de Administração;

2. Juliana Lizete Pascoal - Administradora para as Áreas de Planeamento e Gestão de Projectos;

3. Diógenes Orsini Flores Diogo - Administrador para as Áreas de Produção e Operação;

4. Albertino Barreiro Viegas Gomes - -Administrador para Área Comercial;

5. Inocência Natália Diakelewote Miguel Zongo - Administradora para as Áreas de Finanças e Tecnologias de Informação;

6. Armando João - Administrador Não Executivo;

7. Domingos António Candeia - Administrador Não Executivo.

 Para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Pública de Água de Luanda, EPAL-EP, o Presidente da República procedeu às seguintes nomeações:

1. Diógenes Orsini Flores Diogo – Presidente do Conselho de Administração;

2. Pedro Manuel Sebastião - Administrador Executivo;

3. Ana Eduarda Assis de Almeida - Administradora Executiva;

4. Adão Manuel da Silva - Administrador Executivo;

5. Manuel Silva Lopes da Cruz - Administrador Executivo;

6. Armando João - Administrador Não Executivo;

7. Domingos António Candeia - Administrador Não Executivo.

 Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE-EP:

1. Francisco Dias Pereira de Sousa Talino - Presidente do Conselho de Administração;

2. Hélder de Jesus Garcia Adão – Administrador para a Região Norte e Luanda;

3. Nsiansoky Mayomona - Administrador para as Regiões Centro Sul e Leste;

4. Manuel de Jesus Neto Adão - Administrador para as Áreas Comercial Redes e Aprovisionamento;

5. Ruth do Nascimento Cardoso de Almeida Safeca - Administradora para as Áreas de Finanças e Tecnologias de Informação;

6. Pedro de Morais Neto - Administrador Não Executivo;

7. João Simão Manuel da Silva - Administrador Não Executivo.

Num outro decreto, o Presidente da República nomeou as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade-ENDE-EP:

1. Ruth do Nascimento Cardoso de Almeida Safeca - Presidente do Conselho de Administração;

2. Hélder de Jesus Garcia Adão - Administrador Executivo;

3. João de Deus Pereira Furtado - Administrador Executivo;

4. Manuel de Jesus Neto Adão - Administrador Executivo;

5. Carlos Alberto dos Reis Ferreira - Administrador Executivo;

6. Lionídio Gustavo Ferreira de Ceita - Administrador Não Executivo;

7. João Simão Manuel da Silva - Administrador Não Executivo.

Empresa do Caminho de Ferro de Luanda – EP:

1. Celso Rodrigues de Lemos Rosas, do cargo de Presidente do Conselho de Administração;

2. Abel Lopes, do cargo de Administrador;

3. José N'Gombe Luyindula, do cargo de Administrador;

4. Rufino Manuel da Conceição Júnior, do cargo de Administrador não Executivo;

5. Diogo de Jesus, do cargo de Administrador não Executivo;

Para integrarem o Conselho de Administração da Empresa do Caminho de Ferro de Luanda – EP, o Presidente da República nomeou, por decreto, as seguintes entidades:

1. Júlio Bango Joaquim – Presidente do Conselho de Administração;

2. Abel Lopes - Administrador para a Área Financeira;

3. Manuel João Lourenço – Administrador para a Área Técnica;

4. Rufino Manuel da Conceição Júnior – Administrador não Executivo;

5. Diogo de Jesus – Administrador não Executivo;

Empresa do Caminho de Ferro de Moçâmedes – EP:

1. Daniel João Quipaxe, do cargo de Presidente do Conselho de Administração;

2. António Alberto Mendes da Conceição-, do cargo de Administrador;

3. António Manuel Cabral, do cargo de Administrador;

4. Adriano da Silva, do cargo de Administrador não Executivo;

5. Joaquim da Silva Matias, do cargo de Administrador não Executivo;

Num outro decreto, o Presidente da República nomeou as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa do Caminho de Ferro de Moçâmedes – EP:

1. Daniel João Quipaxe – Presidente do Conselho de Administração;

2. António Alberto Mendes da Conceição- Administrador para a Área Financeira;

3. António Manuel Cabral – Administrador para a Área Técnica;

4. Adriano da Silva – Administrador não Executivo;

5. Joaquim da Silva Matias – Administrador não Executivo.

 Empresa do Caminho de Ferro de Benguela – EP: Para integrarem o novo Conselho de Administração da Empresa Caminho de Ferro de Benguela – EP, foram nomeados pelo Presidente da República as seguintes entidades:

1. Luís Teixeira – Presidente do Conselho de Administração;

2. Edson Cláudio Lopes- Administrador para a Área Técnica;

3. Eduardo Elias Kiamavu Seno – Administrador para a Área Financeira;

4. Carlos dos Santos Braz – Administrador não Executivo;

5. Cristiano de Almeida – Administrador não Executivo.

Administração da Empresa Portuária do Namibe, E.P:

1. Joaquim Miguel Domingos Neto – Presidente do Conselho de Administração;

2. Lisander Reis Borges – Administrador;

3. Manuel Pascoal Gabriel Paz – Administrador;

4. António Samuel – Administrador;

5. Zoa Diamoneka – Administrador;

6. Helder Claudino Albuquerque – Administrador Não Executivo;

7. David Dinis Major Hach – Administrador Não Executivo.

Num outro decreto, o Presidente da República nomeou as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Portuária do Namibe, E.P.

1. António Samuel – Presidente do Conselho de Administração;

2. Manuel Pascoal Gabriel Paz – Administrador para a Área de Finanças;

3. José Domingos da Silva Santana de Cabral – Administradora para a Área Técnica;

4. Zoa Diamoneka – Administrador para a Área Comercial;

5. David Mavococa Bengani – Administrador para a Área Administrativa;

6. Helder Claudino Albuquerque, Administrador Não Executivo;

7. David Dinis Major Hach - Administrador Não Executivo.

Empresa Portuária do Lobito, E.P.:

1. Anapaz de Jesus Neto – Presidente do Conselho de Administração;

2. Diuor Ângelo Kassul – Administrador;

3. Eduardo Elias Kiamvu Seno – Administrador;

4. Luís Alberto Morais de Guimarães – Administrador;

5. Fernando Sabino – Administrador;

6. Maria de Assunção Vahekeni – Administradora Não Executiva;

7. António Fonseca de Vasconcelos – Administrador Não Executivo.

Num outro decreto, o Presidente da República nomeou as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Portuária do Lobito- EP:

1.- Agostinho Estevão Felizardo – Presidente do Conselho de Administração;

2.- Diuor Ângelo Kassul – Administrador para a Área Técnica;

3. Andrea Catita F. Figueiredo – Administradora para a Área Comercial;

4.- Domingos Inocêncio de Jesus Camilo da Silva Isata – Administrador para a Área Administrativa;

5.- Maria Madalena – Administrador para a Área de Finanças;

6.- Maria de Assunção Vahekeni, Administradora Não Executiva;

7.- António Fonseca de Vasconcelos - Administrador Não Executivo.

Empresa Portuária de Luanda, E.P.:

1. Alberto António Bengue – Presidente do Conselho de Administração;

2. Benvinda Eulália Vicente Olavo Gamboa – Administradora Executiva;

3. Sansão Domingos Pitra – Administrador Executivo;

4. Manuel Francisco Zangui – Administrador Executivo;

5. José da Rocha Sardinha de Castro – Administrador Executivo;

6. Justino José Fernandes – Administrador Não Executivo;

7. João de Oliveira Barradas - Administrador Não Executivo.

Num outro decreto, o Presidente da República nomeou as seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa Portuária de Luanda- EP:

1. Alberto António Bengue – Presidente do Conselho de Administração;

2. Sansão Domingos Pitra – Administrador para a Área Técnica;

3. José Mário Silva – Administradora para a Área Administrativa;

4. Felisbela Francisco – Administradora para a Área de Finanças;

5. Manuel Francisco Zangui - Administrador para a Área Comercial;

6. Justino José Fernandes - Administrador Não Executivo;

7. João de Oliveira Barradas – Administrador Não Executivo.