Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, a comissão visa, entre outras metas, elaborar e submeter propostas de actos normativos e administrativos de competências do titular do poder executivo, propor e implementar o Plano Nacional de Leitura com o envolvimento dos departamentos ministeriais competentes, assim como apoiar iniciativas que visam conferir ao livro infantil prioridade na política livreira, desde o processo de criação ao de distribuição.

Por outro lado, vai também avaliar e propor medidas que visam o crescimento da indústria livreira, estimular o uso da capacidade gráfica nacional disponível e a concorrência. Além do Ministério da Cultura, a comissão integra também os departamentos governamentais da Indústria, Comércio, Turismo, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação Social, Educação, Ação Social, Família e Promoção da Mulher.

Os secretários do Presidente da República para os Assuntos Sociais, de Comunicação Institucional e de Imprensa, bem como o director do Gabinete de Quadros também fazem parte da comissão.

João Lourenço nomeou António Antunes Fonseca, para o cargo de presidente do conselho de administração do Memorial Dr António Agostinho Neto, em substituição de Jomo Fortunato, que desempenhou esta função na sequência do Despacho Presidencial nº 24/17, de 1 de Março.

Segundo uma nota de imprensa da Casa Civil do Presidente da República, verificaram-se “condutas inapropriadas” durante a realização de actividades culturais no interior do Memorial Dr António Agostinho Neto, recinto que deve ser respeitado pela sua importância e solenidade.

O memorial tem por vocação homenagear a figura do Presidente da República, Dr António Agostinho Neto, fundador da Nação e primeiro chefe de Estado de Angola, e as condutas registadas desrespeitam os princípios pelos quais o lugar foi concebido, lê-se na nota.

A contribuir para a queda do PIB estiveram os sectores das pescas (-12,8%), comércio (-8,8%), extracção e refinação de petróleo (-7,3), extracção de diamantes e outros minerais (-6,7%) e a agro-pecuária, além da silvicultura, com uma taxa de -1,5%.

A fazer caminho inverso estiveram os sectores da extracção e refinação do petróleo bruto e gás natural, com 33%, seguida do comércio (15%), construção (12%) e a administração pública (6%).

O FGD, criado por um Decreto Presidencial publicado em Diário da República, a 22 de Agosto, é tutelado pelo banco central e passa a proteger os depósitos de até 12,5 milhões de kwanzas, além de garantir o reembolso de depósitos constituídos em instituições bancárias que operam no território nacional.

“O FGD garante o reembolso da totalidade do valor global dos saldos em dinheiro de cada depositante, desde que esse valor não ultrapasse 12,5 milhões de kwanzas”, estabelece o decreto, apontando, para isso, um prazo de até três meses após a data em que o BNA confirmar a indisponibilidade de uma instituição para restituir os depósitos dos clientes.

Para a direcção do organismo, deverão integrar três membros, sendo o presidente indicado pelo BNA, e as outras duas entidades indicadas pelo Ministério das Finanças e Associação Angolana de Bancos (ABANC), respectivamente, conforme indicou o administrador do BNA, Pedro Castro e Silva.

Durante a apresentação, orientada pelo vice-governador Rui Miguêns, o administrador do BNA, Pedro Castro e Silva, referiu que o Fundo “surge como garantia para os pequenos depositantes”, e estabelece critérios de exclusão para outras entidades, conforme disposto no referido decreto presidencial.

A reunião com os responsáveis dos bancos comerciais “serviu para esclarecer os gestores bancários sobre a operacionalização deste instrumento vital para a consolidação do sistema financeiro”, de acordo com uma nota do banco central publicada no seu site.

O encontro tem como objectivo de partilhar conhecimentos sobre os principais instrumentos e produtos financeiros das instituições financeiras internacionais. E vai permitir que os diversos intervenientes no sector público administrativo, empresarial público e privado, “aprofundem conhecimentos sobre os procedimentos e ofertas dos provedores internacionais de créditos e doações”.

O seminário contará com a participação dos representantes de diferentes instituições financeiras e diversos convidados, entre os quais jornalistas dos órgãos de imprensa económica.