Denominado Portal do Investidor, o sistema será apresentado publicamente hoje, em Luanda, pelo Ministério das Finanças, e visa, segundo informação do Governo, "promover uma maior dinamização e democratização" no acesso à emissão de Títulos Públicos, actualmente feita apenas através dos bancos comerciais.

Além disso, sublinha a nota do Ministério das Finanças, vai permitir "aumentar e melhorar o nível de literacia financeira" no país, "fomentando assim a cultura da poupança com produtos financeiros de dual rentabilidade", para os investidores e para o Estado angolano.

"Esta é uma ferramenta de poupança que visa captar a atenção de investidores nacionais que anteriormente manifestavam muitas dificuldades em realizar a compra de Bilhetes e Obrigações do Tesouro", refere a mesma informação.

Actualmente, segundo dados do Banco Nacional de Angola, o Estado paga entre 16,15% e 23,90% de juros ao ano por Bilhetes de Tesouro com maturidades de 91 a 364 dias.

Nas emissões de Obrigações do Tesouro, os juros chegam aos 7,75% ao ano, para maturidades de cinco anos. Segundo o Ministério das Finanças, com o Portal do Investidor será possível a compra de Títulos do Tesouro online, com o pagamento a ser feito através da rede ATM.

De acordo com o Orçamento Geral do Estado para 2018, mais de 50% das despesas públicas para este ano, equivalente a 5.073 milhões de kwanzas dizem respeito à rubrica "Operações de Dívida Pública".

Em causa estão sobretudo operações com dívida pública interna (Bilhetes e Títulos do Tesouro), enquanto as operações da dívida pública externa representam apenas 19,73% do total.

O Banco Nacional de Angola (BNA) suspendeu, esta terça-feira, 26, o conselho de administração do banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC) pelo facto de os actuais accionistas terem se revelado indisponíveis para proceder ao aumento de capital determinado pelo banco central.

Em comunicado, tornado público hoje, o BNA adianta que a actual administração do BANC deverá ser substituída por uma outra provisória, indicada pelo banco central, para um período de seis meses.

O BNA esclarece, por outro lado, que enquanto durar o mandato dos administradores provisórios, será concluída a avaliação detalhada da totalidade da carteira de crédito da instituição e sua afectação à componente a ser incorporada nos prejuízos. Proceder-se-á ainda ao levantamento dos elementos patrimoniais a serem objecto de alienação ou transferência e reestruturação das obrigações perante credores.

As medidas de saneamento, ora impostas, visam, segundo o BNA, a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, harmonizando-as com as normas vigentes para o exercício da actividade comercial bancária no país.

A coordenação da implementação das medidas extraordinárias de saneamento, pelo Banco Nacional de Angola, será assegurada pelos administradores provisórios nomeados pelo banco central, órgão ao qual competirá, entre outras medidas legais e estatutariamente previstas, convocar a assembleia-geral e determinar a ordem do dia e revogar decisões anteriormente adoptadas pelo órgão de administração.

Os administradores provisórios ora nomeados, exercerão as suas funções por um período de seis meses, prorrogável por igual período, dentro do qual elaborarão um relatório sobre a situação patrimonial do BANC e as suas causas e submete-lo ao Governador do Banco Nacional de Angola.

O Banco Nacional de Angola reitera que com a intervenção em questão, não se alteram as relações de negócios do BANC com os seus clientes, garantindo, igualmente, a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira bancária.

A Sonangol e a petrolífera norueguesa Equinor (ex Statoil), assinaram, na manhã desta terça-feira, 26, em Luanda, um memorando de entendimento, visando desenvolver, entre as partes, uma maior cooperação nas áreas de gestão, logística, financeira, científica, pesquisa, desenvolvimento e operações no sector petrolífero.

Em comunicado, divulgado esta terça-feira, a petrolífera nacional refere que o acordo “estabelece as linhas orientadoras, através das quais, a Sonangol e a Equinor, deverão reforçar a sua cooperação e definir as bases para potenciais futuros investimentos a serem efectuados pela Equinor, depois da sua decisão de continuar a investir em Angola”.

Por outro lado, o acordo deverá permitir ainda que as partes possam “conjuntamente considerar a abordagem sobre as oportunidades e desafios técnicos atinentes à exploração e desenvolvimento de petróleo”.

A Sonangol esclarece também, no comunicado, que a definição dos pontos consagrados no memorando tem em consideração “a reconhecida experiência técnica e científica, a elevada qualificação e experiência dos recursos humanos, bem como a capacidade sólida de gestão técnica, material e financeira da Equinor”.

O acordo corporiza o papel da Sonangol, enquanto concessionária, e a sua aposta na promoção e atracção de novos investimentos para as concessões de hidrocarbonetos.

O memorando foi assinado pelo presidente do conselho de administração da Sonangol, Carlos Saturnino, e pelo presidente e chefe da comissão executiva da Equinor, Eldar Saetre, durante um acto testemunhado por membros do conselho de administração da petrolífera nacional e quadros seniores de ambas as empresas.

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola, José Carvalho da Rocha, garantiu, na passada semana, em Luanda, que têm sido criadas infra-estruturas para tornar a rede cibernética cada vez mais segura”.

Durante o Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018-, o dirigente manifestou-se preocupado com o “uso indevido” das novas tecnologias, sobretudo a Internet, e defendeu, por isso, a adopção de uma “educação contínua” para o efeito.

“Preocupa-me o uso indevido que cada vez mais as pessoas fazem das tecnologias de informação, particularmente a Internet, que é uma infra-estrutura para a humanidade, e temos que saber usar e não usar para muitos fins inconfessos que temos estado a verificar”, disse o governante, apontando a necessidade de reforçar a educação para o uso das ferramentas tecnológicas.

“Temos estado a trabalhar, primeiro, na educação das pessoas, para o uso das novas tecnologias. Para o respeito do próximo. Temos estado a trabalhar igualmente na produção de legislação que cada vez mais possam proteger as pessoas”, adiantou.

De acordo com José Carvalho da Rocha, o sector que dirige desenvolve um conjunto de acções, nomeadamente a produção de leis, para “permitir que as pessoas usem cada vez mais de forma segura as redes sociais e uma educação permanente e constante”. É o caso, referiu, da Lei da Protecção de Dados e da Lei de Protecção das Redes e Sistemas, acrescentando que está igualmente a ser preparada a nomeação dos “órgãos gestores da Agência de Protecção de Dados” e que o próprio Código Penal vai “regular igualmente o mau uso” das novas tecnologias.

O Fórum Internacional de Tecnologias de Informação – Angotic 2018 é uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e foi aberto pelo Presidente da república, João Lourenço, que, na ocasião, exortou para a necessidade do “uso responsável” das novas tecnologias de informação.

O uso impróprio das tecnologias de informação no país, sobretudo a internet e, através desta, as redes sociais, foi ainda manifestado pelo governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, que apelou à “ponderação” dos utilizadores. “Se não soubermos usar, logicamente que vamos ter uma componente extremamente destorcida com relação a tudo o que pretendemos. É preciso sabermos usar as ferramentas que temos para não ferirmos sensibilidades”, aconselhou.

A visão e estratégia das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na modernização e desburocratização do serviço público, potencial das redes sociais, riscos e estratégias de mitigação foram alguns dos temas em abordagem no fórum.

Uma exposição global de tecnologia de informação e da comunicação, para a partilha de conhecimentos e um centro de ‘networking’ para entidades governamentais e provedores de serviços móveis estiveram igualmente a funcionar no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, no âmbito da Angotic 2018.

Baixos custos

O Presidente João Lourenço garantiu, durante a abertura do fórum tecnológico – Angotic – que “a expansão dos serviços [cibernéticos] a todos os cidadãos, com qualidade e a preços acessíveis, “deverão ser uma preocupação permanente do sector”. Por isso, alertou para a necessidade de “baixar os custos” e “melhorar a fiabilidade” nas telecomunicações, com 13 milhões de utilizadores da rede móvel e cinco milhões da internet, advertindo para os problemas nas redes sociais.

“Apesar dos resultados positivos alcançados ao nível das comunicações electrónicas, com 13 milhões de utilizadores da rede móvel e cinco milhões de usuários da internet, é necessário perspectivar o surgimento de outros actores no mercado, o que esperamos possa acontecer com a emissão de uma licença para uma nova operadora de telefonia móvel, em função do concurso que está a decorrer, assim como a privatização de parte do capital da Angola Telecom”, apontou, acrescentando que “a nossa política de telecomunicações visa, essencialmente, a criação das bases para uma nova estrutura de mercado”.

Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) alusivo ao Dia Mundial do Combate à Desertificação e à Seca, que se assinalou a17 deste mês, dá conta que os efeitos da quantidade insuficiente de água disponível para as pessoas, gado e cultura nas regiões mais secas de Angola são agravados pela quantidade insuficiente daquele líquido, em que a água da superfície recolhida em depressões é frequentemente utilizada para consumo humano, por falta de alternativas melhores.

Segundo o comunicado divulgada pela DW teve acesso, Angola enfrenta períodos de seca desde 2012, que afectou 1,2 milhões de pessoas – 1,1 milhão das quais são do Cunene, Huíla e Namibe, regiões onde a estiagem se fez sentir com maior impacto.

A nota do PNUD salienta que o Governo presume que as intervenções de curto prazo não interrompem as secas recorrentes que afectam a região sul e reconhece a necessidade de desenvolver um programa de médio e longo prazos para aumentar a resiliência das comunidades afectadas nessas províncias com vista a quebrar um ciclo recorrente.

Uma Avaliação das Necessidades Pós-Desastre 2012-2016 realizada pelo Governo, com o apoio das Nações Unidas, União Europeia e Banco Mundial, refere que os danos e prejuízos causados pela seca em Angola totalizam 750 milhões de dólares e que, em cada ano, 1,2 milhões de pessoas foram afectadas.

Em busca de soluções

Para a recuperação dos efeitos da seca, o Governo desenvolveu um quadro para o período de 2018 a 2022, que define a visão e os princípios, acções de curto, médio e longo prazos em nove sectores, necessidades e instrumentos financeiros, bem como uma estrutura de coordenação e monitoramento.

Este documento está actualmente em processo de aprovação na Comissão Nacional de Protecção Civil e terá a aprovação final do Conselho Nacional de Protecção Civil, prevista para o próximo mês.

No que se refere ao combate à desertificação, o Governo, em parceria com o PNUD, aplica diferentes iniciativas, entre as quais o projecto de ‘promoção do Carvão Vegetal Sustentável Através de uma Abordagem da Cadeia de Valor’, para o alcance desta meta.

O referido projecto, que teve início em Outubro de 2016, é executado pelo Ministério do Ambiente, com o apoio do PNUD e conta com o financiamento a fundo perdido do Fundo Global para o Ambiente.

Para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, evitar a degradação florestal e solos, o projecto iniciou este ano um programa de capacitação, por dois anos, de comunidades rurais no Huambo e Kwanza-Sul e de técnicos do Instituto de Desenvolvimento Florestal, em manejo florestal comunitário e produção de carvão vegetal sustentável.