A medida consta de um despacho de 27 de Novembro, assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, documento ao qual a Lusa teve acesso, criando esta comissão, liderada pelo general Pedro Sebastião, ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República.

O documento aponta a "necessidade de se reforçar as medidas de combate à criminalidade organizada, controlar os fluxos migratórios, de reforço da segurança fronteiriça, bem como assegurar a convivência pacífica e ordenada entre os cidadãos angolanos e estrangeiros em todo o território nacional". Esta comissão de apoio passa a reunir-se semanalmente e deve apontar medidas para "reforçar os mecanismos de combate à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes".

O garimpo ilegal de diamantes, normalmente realizada por imigrantes ilegais, provenientes sobretudo da vizinha República Democrática do Congo, nas províncias diamantíferas do leste, tem sido apontado como problemático, pelas autoridades angolanas.

O despacho assinado pelo Presidente reconhece que se tem "verificado nos últimos anos um crescimento acentuado da imigração ilegal para Angola, estimulada por um conjunto de fatores, destacando-se a instabilidade política e militar na Região dos Grandes Lagos e em outras zonas de África, a vulnerabilidade das fronteiras nacionais, o envolvimento e auxílio de cidadãos nacionais a imigrantes ilegais, e fundamentalmente, a estabilidade política e social, bem como o crescimento económico registado pelo país". Sublinha que o "Estado angolano deve assegurar a inviolabilidade do seu território e a segurança da sua população, mesmo sem abdicar do princípio da solidariedade entre os povos e países vizinhos".

Só na Lunda-Norte acolheu este ano mais de 30.000 refugiados da República Democrática do Congo, em fuga aos conflitos étnico-políticos na região do Kasai, mas há relatos que muitos destes seguiram posteriormente para o garimpo de diamantes naquela região.

A comissão agora criada pelo João Lourenço fica encarregue de "tratar do planeamento estratégico das questões atinentes à imigração ilegal e ao tráfico ilícito de diamantes", bem como da "análise e formação de medidas a serem executadas" com vista ao "controlo da imigração, do registo e acompanhamento dos residentes estrangeiros no país e do combate à exploração, posse e comercialização ilícita de diamantes".

Integram esta comissão, ainda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Frederico Manuel Cardoso, como coordenador adjunto, bem como os ministros da Defesa Nacional, Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos, além do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, do comandante-geral da Polícia Nacional, dos chefes dos serviços secretos e do Serviço de Investigação Criminal e do próprio presidente da concessionária estatal para o sector diamantífero angolano, a Endiama.

Está ainda definido que os governadores de Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Zaire, Malanje, Uíge, Moxico, Kuando-Kubango, Cunene, Namibe e Luanda participam nesta comissão como convidados, juntamente com um representante da Procuradoria-Geral da República.

A informação consta de um decreto executivo assinado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Pedro Azevedo, de 22 de Novembro e ao qual a Lusa teve acesso, tendo o Governo acolhido os argumentos da Gabcoc, operadora do bloco 14, no ‘offshore' de Cabinda.

O documento refere que na origem do pedido de adiamento da data para início da exploração petrolífera naquele campo estão riscos como a "fuga de hidrocarbonetos do reservatório para o leito do mar", como resultado da presença de "uma enorme falha na estrutura e sobrecarga fina", devido ao desfiladeiro do rio Congo, entre outros.

No bloco 14, a Chevron tem como associados a Sonangol Pesquisa e Produção (20%), além dos franceses da Total (20%), a italiana ENI (20%) e a portuguesa Galp Energia Overseas (9%).

O prazo do primeiro levantamento de ramas de petróleo da área de desenvolvimento do Lucapa, no bloco 14, é assim prorrogado para 15 de Agosto de 2019. PR angolano quer estancar imigração ilegal associada ao tráfico e garimpo de diamantes

Trata-se de um contingente do batalhão de apoio à paz, na composição de uma companhia de infantaria, enviado ao Lesoto no quadro da Força de Alerta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O ministro da Defesa Nacional, Salviano de Jesus Sequeira, afirmou que Angola, na qualidade de presidente do Órgão para a Política, Defesa e Segurança da SADC, integra a referida missão, contribuindo assim para a estabilidade política e de segurança no Lesoto, país que vive uma situação de instabilidade político-militar, depois do assassinato do então chefe das forças de defesa e segurança.

Salviano de Jesus Sequeira, que presidiu ao acto de despedida do contingente militar, afirmou que o Lesoto enfrenta uma situação político-militar delicada, que requer a solidariedade institucional e o apoio de todos os Estados-membros da SADC, para a sua normalização.

O ministro lembrou que Angola também beneficiou da solidariedade de outros países, na luta pela conquista da sua liberdade e afirmação no concerto das nações.

Por isso, disse, agora também está disponível a colaborar nos esforços para o alcance da paz e de um ambiente que propicie o desenvolvimento. Salviano Sequeira disse ser neste âmbito que os países membros da SADC decidiram criar a missão de prevenção para o Lesoto, integrada pelas componentes militar, policial e civil, a fim de cumprirem com o mandato que, dentre outros, tem como objectivo apoiar na consolidação da paz e segurança daquele país.

Esta é a primeira missão de operações de apoio à paz que Angola cumpre no quadro de uma organização regional, no âmbito da Carta das Nações Unidas.

O ministro da Defesa Nacional pediu aos militares para honrarem a nação com o mais elevado sentido do dever, observando o rigor, a competência, o espírito de entre-ajuda e disciplina. A ideia, segundo Salviano de Jesus Sequeira, é que, no final da missão, o país se orgulhe do efectivo cumprimento da missão.

A tropa angolana, composta por 164 efectivos, está preparada para o desafio, que passa por restabelecer a situação no Lesoto.

“Vamos cumprir com algumas questões técnicas militares no que diz respeito à reestruturação das forças de defesa do Lesoto, assim como cooperar com outras organizações não governamentais no que concerne ao apoio humanitário”, garantiu Sabino Saara.

“Esta decisão foi tomada durante uma reunião com a UE, a UA, a ONU, Alemanha, Itália, Espanha, Chade, Níger, Líbia, Marrocos e Congo”, afirmou Macron à imprensa, à margem da cúpula Europa-África em Abidjan.

“Até agora, a participação dos Estados-membros apenas se estima em 175 milhões de euros neste Fundo destinado a satisfazer as necessidades do desenvolvimento nos países africanos de onde partem o maior número de migrantes”, frisou Junker momentos antes de deixar Bruxelas rumo a Abidjan, na Cote d'Ivoire.

Com efeito, o valor estimado deve servir para criar milhões de empregos para os jovens africanos desejosos de emigrar por falta de trabalho nos países de origem a fim de se exilarem na Europa, declarou o chefe duma delegação dos comissários europeus que participa na Cimeira União Europeia-União Africana, iniciada ontem em Abidjan.

O presidente da Comissão Europeia faz-se acompanhar por Federica Mogherini, alta representante da UE para a Política Externa e Segurança Comum (PESC) e de Neven Mimica, comissário encarregue do Desenvolvimento.

Em Abidjan, os dirigentes africanos e europeus vão, também, focar o regresso da escravidão à Líbia, onde a cadeia de televisão americana, CNN, revelou a existência de mercados de escravos, com jovens africanos a serem vendidos em leilão, a cerca de 20 quilómetros de Tripoli, zona controlada por milícias armadas.

A cimeira deve adoptar uma nova parceria estratégica entre a Europa e África, cujo eixo central é o futuro da juventude africana. Jean-Claude Juncker advertiu que apenas uma postura solidária dos Estados-membros pode ajudar a Europa a lhe dar com a situação dos migrantes de maneira ordeira e humana, como determinam os “valores europeus”. Juncker mostrou-se bastante agastado com a situação.