João Lourenço está acompanhado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior; e os ministros da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca; da Energia e Águas, João Baptista Borges; e das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

Entre vários actos previstos, o Presidente fará uma intervenção no painel consagrado ao desenvolvimento da energia no continente africano, subordinado ao tema ‘Acelerando o acesso da Energia em África’.

Este ano, o Fórum de Davos, fundado em 1972 pelo professor de economia suíço Klaus Scwab, reunirá mais de três mil delegados em representação de uma centena de países.

O Governo alertou hoje os operadores económicos para a especulação de preços de bens e serviços, tendo constatado que alguns estão a fazer a sua alteração sem respeitarem as normas estabelecidas pelo Regime de Preços. A posição foi assumida pelo Ministério do Comércio, através de um comunicado, em que faz a advertência, recordando que os que assim procederem podem ser sancionados com base no código penal.

O documento refere que a alteração de preços se registou desde a alteração cambial realizada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que passou a um regime flutuante, depreciando a moeda nacional relativamente a moedas estrangeiras.

No espaço de uma semana, e desde que o euro passou a ser a referência para o mercado de câmbios de Angola, a 09 de Janeiro, a moeda nacional já acumula uma depreciação de quase 25,5% para o euro, que desde a passada terça-feira vale, na compra, 248,7 kwanzas, e 18% para o dólar, que vale 203,6 kwanzas.

No comunicado, o Ministério do Comércio exorta os operadores económicos a pautarem a sua conduta no cumprimento rigoroso das normas que regem a actividade comercial em Angola, lembrando que no incumprimento da legislação aplicável, o agente económico incorre na prática do crime de especulação, previsto e punível nos termos do artigo 276.º do Código Penal, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis. Nesse sentido, os serviços competentes em matéria de inspeção e fiscalização vão desencadear acções de prevenção e de combate a tais práticas, refere ainda a nota.

A Justiça brasileira absolveu o empresário angolano Bento dos Santos "Kangamba" num processo que corria desde 2012, sobre o alegado envolvimento no tráfico internacional de mulheres para prostituição. Segundo a imprensa brasileira, o Ministério Público Federal apontava o empresário angolano como principal financiador da alegada rede criminosa, defendendo que a mesma operava entre o Brasil, Angola, África do Sul e Portugal no tráfico internacional de mulheres, levando as vítimas a prostituírem-se em troca de pagamentos entre 10 mil dólares e 100 mil dólares.

Na decisão de 12 de Janeiro, passível de recurso para o Tribunal Regional Federal, o juiz Márcio Assad Guardia refere que o Ministério Público Federal apresentou poucos testemunhos sobre alegadas vítimas, as quais por sua vez negaram os factos da acusação, assumindo ainda que as mulheres em causa, de nacionalidade brasileira, escolheram livremente manter relações sexuais em troca de pagamentos por viagem.

"Ficamos aliviados com o inocentar dos acusados, também com o reconhecimento pelo poder Judiciário que nenhum crime foi cometido pelos acusados, o reconhecimento que as denúncias eram falsas, caluniosas e sem qualquer fundamento fáctico. Contudo, não posso dizer que foi feita Justiça", afirmou o advogado, aludindo ao arrastar deste processo, fortemente mediatizado, nos últimos anos.

"A única vítima, no caso, é o contribuinte brasileiro, que arcou com os custos de uma persecução penal vazia e inútil, despendendo recursos financeiros e provocando desperdício de tempo e trabalho do poder Judiciário", apontou, por sua vez, o juiz do processo, na sua sentença. Ainda de acordo com o juiz, o Ministério Público Federal provocou constrangimento às mulheres em causa, pela sua exposição pública e associação pública à prostituição. Este processo chegou a ameaçar as relações entre Angola e o Brasil, levando mesmo à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do tráfico de pessoas do Brasil, na Câmara de Deputados.

 A proposta de OGE 2018 estima receitas de 9,6 biliões de kwanzas e fixa despesas em igual valor. Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE 2018, tendo como suporte a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,9%, preço médio do barril do petróleo de 50 dólares, e um défice fiscal de 2,9 % do PIB.

O Presidente da República, João Lourenço, assistiu à cerimónia de discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018. É a primeira vez que o Chefe de Estado participa, na Casa das Leis, no acto de discussão desse instrumento financeiro.

João Lourenço esteve pela primeira vez no Parlamento, como Presidente da República, em Outubro de 2017, para proferir o discurso sobre o Estado da Nação, no cumprimento de um imperativo legal.

A dívida de Angola para as companhias áreas estrangeiras está avaliada em 540 milhões de dólares, revelou, esta quinta-feira, 18, o presidente do conselho de administração da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), Alexandre Juniac, considerando a situação preocupante.

Em declarações à imprensa, a margem da conferência internacional sobre aviação civil, o responsável considerou ainda crítica a situação dos bloqueios impostos para as transportadoras repatriarem os seus rendimentos, alertando que a situação pode impedir companhias de voar para Angola. “Porque se não estiver a pagar é claro que não vai aumentar novas rotas e frequências para Angola, daí ser um problema que deve ser resolvido”, observou.

O presidente da IATA fez saber ainda que a questão dos recursos bloqueados não se regista apenas em Angola, mas em mais oito países africanos, argumentando que apesar de estes países estarem a viver grandes problemas económicos a “saída não é bloquear recursos”.

“É do interesse de todos garantir o pagamento adequado das companhias áreas, a taxas de câmbio justas e no valor total”, explicou.

De acordo com Alexandre Juniac, em face desta dívida, que até Dezembro se fixou em 540 milhões de dólares, a IATA elaborou um plano de 12 meses já apresentado ao Governo com o intuito de se desbloquear a situação.