A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou, para o próximo ano, a realização de um concurso público nacional para a admissão de docentes. Maria do Rosário Sambo, que cumpria uma visita de serviço ao Zaire, avançou que os novos professores deverão servir para reforçar o quadro de dois mil docentes nas instituições públicas.

O ensino superior, calculou a dirigente, precisa de 10.400 novos professores para responder à necessidade actual, mas a prioridade, adiantou, será a promoção de um concurso de acesso dos professores com carreiras congeladas e só depois deverão ser admitidos novos. “Grande parte dos docentes nas universidades funciona como colaboradores”, concluiu.

8 universidades públicas

O país conta com oito universidades públicas distribuídas em oito regiões académicas. Trata-se da Universidade 11 de Novembro (UON), com sede em Cabinda, cobrindo igualmente o Zaire; José Eduardo dos Santos (UJES), com sede no Huambo, com extensão no Bié e Moxico; Mandume ya Ndemufayo (UMN), com sede na Huíla, cobrindo o Namibe; Kimpa Vita (Unikivi), com sede no Uíge e extensão no Kwanza -Norte; Lueji ya A’Nkonde (ULAN), com sede na Lunda-Norte, estendendo-se à Lunda-Sul e Malanje; Katiavala Buila (UKB), com sede em Benguela, cobrindo o Kwanza-Sul e a Universidade Cuíto Cuanavale (UCC), que cobre o Kuando-Kubango e o Cunene.

Aniceto Aragão disse que se pretende avaliar o tipo de gestão exercida em determinados sectores para se estabelecer correcções ou responsabilização se haver matéria que culpabiliza o gestor.

Sem indicar instituições inquiridas, assegurou não existir, até ao momento, nenhum governo provincial auditado pela prática de má gestão do erário.

De acordo com nota da Casa Civil do Presidente da República, durante a visita, João Lourenço vai ser recebido pela chanceler alemã, Ângela Merkel, e assistirá à abertura do 7.º Fórum Económico Angola-Alemanha.

O volume de negócio entre os dois países ronda os 500 milhões de euros por ano, essencialmente com exportação de petróleo angolano a Alemanha.

Num outro Decreto, João Lourenço nomeou Leonardo Severino Sapalo (na foto), para o cargo de vice-governador da província para o substituir.

O Presidente da República exonerou ainda António de Lemos do cargo de presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial Luanda/Bengo, E.P., tendo nomeado para a sua substituição António Henriques da Silva.

O presidente moçambicano, Filipe Nyusi, desafiou os advogados dos países membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) a associarem-se aos desafios governamentais para garantir “uma gestão responsável e transparente” dos recursos naturais, na região.

O estadista, que lançou o desafio durante a cerimónia de abertura da 19ª Conferência Anual dos advogados dos países membros da SADC, defendeu que a efectivação desse desafio iria contribuir para o alcance da justiça social através da melhoria das condições de vida das comunidades da região. O encontro decorreu a 16 e 17 de Agosto, em Maputo, Moçambique, e contou com a participação de advogados e representantes de escritórios de 15 países da SADC, incluindo de Angola, através da Ordem dos Advogados de Angola (OAA). Fizeram também parte da lista países como Botsuana, República Democrática do Congo, Lesotho, Malawi, Madagáscar, Maurícias, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Zâmbia, entre outros da região.

A conferência serviu igualmente de plataforma para que os profissionais pudessem reflectir sobre as conquistas já alcançadas e os desafios que afectam a advocacia, segundo o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Valente, citado pela imprensa local.

Os temas debatidos foram seleccionados, segundo ainda Flávio Valente, tendo em consideração o processo de integração das economias dos países da SADC que, defende, precisam de soluções jurídicas que estejam igualmente integradas.

O momento teria sido mais do que oportuno, para que o presidente Filipe Nyusi lembrasse aos participantes que grande parte dos países da região continua a usar modelos de justiça herdados dos regimes coloniais, o que, na sua opinião, não responde às necessidades de justiça das comunidades actuais.

Subordinada ao tema ‘promovendo uma política legal inclusiva para assegurar um desenvolvimento socioeconómico sustentável da região da SADC’, a conferência juntou mais de 200 profissionais da área.