Fim dos monopólios e oligopólios; criação de uma comissão intersectorial para a desburocratização dos processos de realização de investimentos, que aponta para a fusão das duas instituições actualmente existentes neste âmbito; reestruturação do sector petrolífero e do Fundo Soberano; diagnóstico do sector empresarial público na mira do seu emagrecimento e da viabilidade económica, e mais recentemente a desvalorização do kwanza e a adopcão de uma nova política cambial – tais são algumas das medidas que suscitaram também maiores expectativas entre os agentes económicos.

A adopção de uma política cambial mais flexível, patente nas sucessivas e recentes desvalorizações do kwanza reflectiram-se, tal como se previa, num aumento generalizado dos preços. De qualquer modo, tudo sugere que a escassez de divisas não será superada tão cedo, apesar da evolução favorável do preço do barril de petróleo, ao mesmo tempo que se teme uma aceleração da inflação, paralela à continuidade de políticas monetárias restritivas e à consolidação fiscal.

A mais recentes estimativa de previsão do crescimento da economia angolana, estimada em 1,6% do PIB, está muito próxima da previsão do FMI, feita no final do ano passado quando assinalava que “a economia angolana tem observado uma pequena recuperação ao longo do presente ano, mas continuam a existir desequilíbrios económicos substanciais. Espera-se que o produto venha a crescer 1,1% e que a conta corrente externa venha a diminuir 5,2% do PIB com a melhoria dos termos de troca de Angola”.

Embora o mais recente comunicado do Banco Mundial tenha realçado que “uma transição política de sucesso (pode) possibilitar reformas que melhorem o ambiente de negócios”, os factos apontam para algumas contradições que não esclarecem nem o âmbito, nem a profundidade das ditas reformas.

O caso, porventura, mais mediático que pode exemplificar algumas destas contradições poderia ser referido, por exemplo, com o fosso existente entre as fatias apontadas para as despesas com bens e serviços versus alocada ao investimento no programa intercalar e às existentes no OGE previsto para 2018, na ordem de uns 20% entre a primeira e a segunda. Ou ainda, se quisermos, no badalado caso dos escandalosos montantes atribuídos à Casa de Segurança do PR. Para não falarmos das fatias menores atribuídas à saúde e a educação.

Um horizonte reformista que fica mais distante quando a maioria dos analistas internacionais e nacionais coincide na opinião de que o OGE para 2018 apresenta metas “ambiciosas” ou “irrealistas”, duvidando ao mesmo tempo da previsão de crescimento de 6,1% para o sector petrolífero, como de 4,4% para o sector não-petrolífero. Ao que se pode acrescer o cepticismo quanto à previsão de um défice orçamental muito baixo, de 2,9% longe dos 5,3% que tinham sido antecipados.

O anunciado diagnóstico do sector empresarial público, assumido pelo próprio Presidente da República, João Lourenço, no sentido de privilegiar as empresas (potencialmente ou de facto) lucrativas, não será suficiente, se não ocorrer uma reforma baseada no sector privado como principal criador de riqueza e valor. Isto implicaria não repetir as privatizações decorativas do passado, consubstanciadas na entrega ao desbarato e sem concurso público na maioria dos casos de património estatal, sem qualquer perspectiva de recuperação.

Implicaria ainda acabar com um dos dogmas da dita ‘economia social de mercado’, fomentador de ‘elefantes brancos’ e de empresas públicas falidas com centenas ou milhares de trabalhadores reais ou fantasmas, onde, ao longo dos anos, ‘engordaram’ vários gestores públicos e chegaram ao ponto de ficar vários anos sem pagar salários aos trabalhadores, mesmo sempre constando do Orçamento, e tudo isto quando algumas delas tiveram carteiras de negócios de milhões de dólares (o caso da Empresa Nacional de Pontes e outras). Ou ainda justificar a má gestão e a delapidação do erário e a crónica ausência de bons resultados.

O fim dos oligopólios deveria significar, por exemplo, que a entrada de um novo operador no sector das telecomunicações estivesse mais em conformidade com uma economia aberta e de livre concorrência, abrindo a concurso público a entrada de novos operadores, inclusive internacionais. Algo que haveria de reflectir-se na diversificação e qualidade da oferta de produtos e serviços.

Por isso mesmo, sublinha o documento do BM da pretérita semana, “dadas as tendências demográficas e de investimento, as reformas estruturais serão necessárias para aumentar o crescimento potencial durante a próxima década”, alertando para a persistência dos riscos de previsão em baixa “incluindo a possibilidade de os preços das matérias-primas continuarem fracos, de as condições financeiras globais se apertarem desordenadamente, e de a incerteza politica regional e as tensões de segurança se intensificarem”.

Há uma certa expectativa na revisão das condições de investimento privado, mas, se não for alterada a modalidade de repatriamento de lucros, isso poderá condicionar em grande medida a atracção de investidores.

Por conseguinte, impõem-se reformas estruturais que incluem uma mudança do modelo e de paradigma, reposicionando o papel do Estado e do sector privado.

Bem entendido, a brutal carga de impostos, que irá recair com mais peso sobre os mais desfavorecidos, tanto a nível das famílias como das empresas, não tende a criar um ambiente favorável aos negócios, pelas consequências de aumento das tensões sociais que se adivinham, piorando o cenário de empresas falidas, aumento do desemprego, erosão do poder de compra e sequelas associadas.

Por isso mesmo, são legítimas as preocupações de diversos actores sociais, políticos ou económicos sobre o impacto da desvalorização com o aumento da inflação, uma subida generalizada dos preços, com o concomitante aumento da especulação. Mas isto não deve impedir o sentido das reformas, para alguns justificarem as gorduras do Estado ou distribuição de sinecuras.

O caso da transportadora aérea nacional TAAG, uma das maiores empresas públicas que possui mais de três mil trabalhadores quando, segundo informações oficiais, necessitaria pouco mais de um milhar, revela-se paradigmático, embora já antigo. O que não foi esclarecido pela tutela do sector foi a liberalização do mercado aéreo e o levantamento de algumas blindagens.

O Governo pode e deve equacionar almofadas sociais diferenciadas sem seguir a via obtusa e incongruente de pretender contrariar a alta inflacionista pela via da contenção do consumo, com o congelamento dos salários.

Uma austeridade cujo peso, como se tem vindo a assistir, recai sobretudo sobre os sectores mais vulneráveis da população. O anúncio do fim de alguns subsídios estatais nos combustíveis e electricidade vai seguramente dar lugar a novos aumentos de preços.

Naturalmente, não se espera que o diálogo com os diferentes actores económicos e sociais prometido pelas autoridades, se reduza aos encontros presidenciais, mas antes se traduza nos diferentes níveis institucionais de um modo abrangente e à escala nacional.

O anúncio feito pelo PR João Lourenço no discurso de apresentação do OGE para 2018 na passada semana sobre a elaboração de um programa de privatizações ainda não esclarece nem o âmbito, nem a profundidade destas medidas, para que possam ocorrer num clima de transparência e concorrência aberta. Concorrência que já tem uma proposta de diploma legal.

A aprovação do OGE para 2018 pelo parlamento fez emergir, com os debates suscitados, os velhos temores sobre um Orçamento muito ambicioso, opções de austeridade e rumos pouco claros, expondo o cancro da dívida pública, com as oposições a exigirem transparência nos números e nos credores e devedores.

Numa previsão feita na passada semana, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) estima que Angola deverá crescer menos de 3% até 2020, depois de as receitas se situarem abaixo dos 50% desde 2014, constrangendo o Executivo a aumentar a dívida publica para 71,5% do PIB.

O BAD adianta que “a dívida pública subiu de 65,4% do PIB em 2015 para 71,5% em 2016, reflectindo o aumento do volume do financiamento no mercado privado para financiar o défice orçamental num ambiente de taxas altas no mercado interno e fracas receitas de petróleo”.

Para aquela instituição continental, «os preços baixos prejudicaram as receitas fiscais, levando as autoridades a cortar os investimentos em infra-estruturas em 55%, entre 2014 e 2017», assinalando igualmente a substancial queda das receitas relacionadas com o petróleo de 67% em 2014, para 46% no ano passado.

"O crescimento recuperou na África subsaariana, de 2,7% em 2017 para 3,3% em 2018 e 3,5% em 2019, tal como foi, genericamente, antecipado no Outono", escrevem os analistas do FMI, citados pela Lusa, na actualização das previsões de Outubro.

"Houve uma modesta revisão em alta para a Nigéria, mas o crescimento deverá ser um pouco mais baixo na África do Sul, ficando abaixo de 1% em 2018 e 2019 devido ao aumento da incerteza política e ao seu impacto na confiança e no investimento", acrescentam os especialistas.

O FMI reviu em baixa de 0,1 pontos o crescimento previsto para a África subsaariana para este ano, e aumentou em 0,1 pontos a previsão para o próximo ano, mas não apresenta explicações sobre esta ligeira alteração.

Para o Brasil, o único país lusófono para o qual há estatísticas específicas, o FMI considera que o país vai crescer, afinal, 1,9% este ano e 2,1% em 2019, o que representa uma revisão em alta de 0,4 pontos para este ano e 0,1 pontos para o seguinte.

Em resposta a uma nova carta rogatória enviada pela justiça portuguesa a Angola, as autoridades daquele país respondem, outra vez, numa missiva remetida esta segunda feira ao tribunal, que o antigo governante goza de imunidade, pelo que não pode ser notificado nem da sua condição de arguido nem das acusações de corrupção activa e lavagem de dinheiro que lhe imputam.

"A República de Angola tem todas as condições de cumprir a administração da justiça", escrevem as autoridades angolanas, citadas pelo Público, que reivindicam ser elas a tomar conta da parte do processo que respeita a Manuel Vicente. O colectivo de juízes do Campus da Justiça, em Lisboa, está neste momento reunido a analisar a questão.

À chegada ao Campus da Justiça, onde hoje começa este julgamento, que tem também como arguidos o ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires, Orlando Figueira confirmou a Lusa que a medida de coação a que está sujeito só permite que possa falar com os familiares.

O pedido de separação de processo do ex-vice-presidente angolano, proposto pela defesa e recusado pelo Ministério Público, deverá ser uma das questões prévias a ser analisada pelo colectivo de juízes. Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol, é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Manuel Vicente está acusado por corrupção activa em co-autoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as dificuldades para ter filhos atinge milhões de casais no mundo. Associamos a este dado o facto de existirem muitas mulheres/casais a adiarem a maternidade. Porém, o relógio biológico é daqueles mecanismos incontroláveis. Será que são reversíveis?

Estima-se que 15% a 20% de todos casais irão ter dificuldade em concretizar o desejo de virem a ser pais. Esta situação é particularmente relevante nos casais que vão adiando o seu projecto de ter um bebé porque decidem que a altura, por razões sócio-económicas, não é a melhor, ou porque a prioridade é o investimento na sua carreira profissional em determinada fase da vida. O problema é mais grave para as mulheres que a partir dos 34-35 anos começam a ver a sua fertilidade a baixar. Com o objectivo de ajudar estes casais, foi fundada, em 2000, a AVA Clinic, uma clínica de tratamentos para a infertilidade, cuja maioria dos pacientes são casais inférteis, em que a causa está na mulher (35 %), ou no homem (35%), ou dos dois, com idades entre os 30 e os 42 anos, muitos deles que dedicaram grande parte da sua vida fértil à carreira profissional e que depois, pelos 35-37 anos, querem formar família e têm dificuldade. A idade é, sem dúvida, um elemento muito importante, quanto mais nova for a mulher na altura de tentar engravidar, mais probabilidade terá de o alcançar. Infelizmente, o relógio biológico não pára e o processo de envelhecimento celular até à data não é reversível, contudo, é provável que a ciência médica possa interferir nesta área.

Muitos são os casais que buscam soluções fora de Angola. A AVA tem recebido muitos pacientes angolanos?

Sim, quase todos os dias temos um casal a fazer tratamentos de infertilidade na AVA Clinic em Lisboa, sendo que, actualmente, do total de pacientes, 30% a 40% são angolanos. Em poucos dias, conseguimos fazer todos os exames necessários ao casal para optimizar a sua vinda a Lisboa. Depois é preciso programar o tratamento e para este ser efectuado terão de ficar mais tempo (cerca de um mês). Contudo, a clínica procura sempre reduzir o número de viagens ao mínimo e indispensável.

Há mais portugueses ou angolanos e recorrer aos serviços da AVA Clinic?

Há mais portugueses, mas a percentagem de pacientes angolanos tem vindo a aumentar progressivamente ao longo dos anos, situando-se actualmente entre os 30% e os 40% de todos os nossos utentes.

E os casos de sucesso? Em 10 casais, quantos saem com o resultado esperado?

A taxa de sucesso depende da idade da mulher. Abaixo dos 35 anos e numa primeira tentativa cerca de 40% a 45% das mulheres ficarão grávidas. Mas, se considerarmos a taxa de gravidez cumulativa, isto é, se o casal realizar na clínica em média três tratamentos com intervalos de alguns meses, podemos dizer que, ao final de um a dois anos, em 10 mulheres, oito conseguirão engravidar.

Que soluções a AVA oferece?

As boas taxas de sucesso da clínica são alicerçadas na optimização e individualização dos tratamentos. A AVA Clinic de Lisboa harmoniza os valores e a experiência escandinavos com a simplificação dos tratamentos e a investigação na área da Reprodução Medicamente Assistida, apostando numa abordagem humanizada aos casais que a ela recorrem. Na AVA Clinic, são realizados todos os tipos de tratamentos de infertilidade: Inseminação intrauterina (IUI); Fertilização in vitro (FIV); Microinjecção (ICSI); Transferência de embriões criopreservados; Doação de gâmetas (óvulos e/ou espermatozóides) ou de embriões; mas também exames e técnicas auxiliares ( ex: espermograma, Criopreservação de esperma, óvulos e embriões, entre outras). Prestamos ainda apoio na área da Ginecologia e Obstetrícia e respectivos exames complementares (ecografia, histeroscopia).

A infertilidade, em Angola, ainda está associada a vários factores tradicionais (culturais). Como pode a medicina contrapor isso?

A infertilidade é na sociedade angolana um assunto, de certo modo, tabu e difícil de ser assumido pela sociedade e está relacionada com uma alta incidência de infecções do aparelho urogenital, de doenças sexualmente transmissíveis e de algumas patologias do foro ginecológico como os fibromiomas uterinos e a endometriose. Assim, o papel duma clínica como a nossa seria, por um lado, promover a prevenção destas patologias e de as tratar o mais precocemente possível de modo a diminuir o seu impacto na fertilidade e, por outro, constituir um eficaz recurso terapêutico nos casos de infertilidade já estabelecidos, ajudando a desmistificar os métodos de tratamento tradicionais (ex: recurso a ‘curandeiros’) que ainda continuam a ser utilizados por uma faixa significativa da população.

Quem realmente pode recorrer às vossas soluções?

Todos os casais de sexo diferente e actualmente face às recentes alterações da lei portuguesa, todos os casais de mulheres, todas as mulheres independentemente do estado civil e da respectiva orientação sexual, todos os casais em que a mulher não tem útero ou este tem uma lesão ou doença que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez, podendo ter assim acesso à denominada Gestação de Substituição (vulgarmente chamada ‘barriga de aluguer’). É importante salientar que a infertilidade não tem sexo e consequentemente não é um problema apenas da mulher e que num número significativo de casos (cada vez maior nas últimas décadas) tem origem no homem. Assim este pode e deve recorrer a clínicas de infertilidade para avaliação e tratamento da sua situação, bem como para outras opções, como, por exemplo, a preservação da fertilidade.

Para quando uma presença física em Angola?

É uma possibilidade que temos vindo a ponderar já há algum tempo, até porque um número significativo de pacientes angolanos tem feito esse pedido. No sentido de ir ao encontro do pedido dos nossos pacientes residentes em Angola temos realizado alguns estudos, que, por enquanto, estão a decorrer.

PERFIL

Dr. José Cunha, Director Clínico e Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia e Medicina da Reprodução.