Numa nota da Casa Civil do Presidente da República, o Chefe de Estado extinguiu a comissão de gestão composta pelas seguintes entidades:

1. Joaquim Teixeira da Cunha – Coordenador;

2. Rui Paulo de Andrade Telles Carreira – Coordenador-Adjunto;

3. William Rex Boutler- Coordenador-Adjunto;

4. Eric Zinu Kameni;

5. Nuno Ricardo da Silva Oliveira Pereira;

6. Patrick J. Rotsaert;

7. Vilupa Mathanga Gunatileka

Num outro decreto, o Presidente da República procedeu à nomeação das seguintes entidades para integrarem o Conselho de Administração da Empresa TAAG-EP:

1. José João Kuvíngua – Presidente do Conselho de Administração;

2. Américo de Albuquerque Borges – Administrador Executivo;

3. William Rex Boutler – Administrador para a Área Comercial;

4. Joaquim Teixeira da Cunha – Administrador para a Área Administrativa;

5. Patrick J. Rotsaert - Administrador para a Área de Operações de Voo;

6. Vipula Mathanga Gunatilleka, Administrador para a Área Financeira;

7. Eric Zinu Kameni – Administrador para a Área de Manutenção;

8. Luís Eduardo dos Santos - Administrador Não Executivo;

9. Arlindo de Sousa e Silva - Administrador Não Executivo;

10. Mário Rogério Henrique de Oliveira Von Haff - Administrador Não Executivo;

11. Mário Jorge da Silva Neto - Administrador Não Executivo.

A Universidade Agostinho Neto (UAN), em Luanda, anunciou, na passada semana, que tem disponíveis, para o próximo ano académico, cinco mil vagas em 45 cursos. As inscrições vão decorrer entre 4 e 20 de Janeiro e os exames de aptidão estão marcados para o período que vai de 29 de Janeiro a 3 de Fevereiro, estando o início das aulas agendado para a primeira semana de Março.

Segundo a comissão dos exames, os portadores de deficiência deverão igualmente fazer a inscrição presencial e não por intermédio de outrem, como forma de a reitoria da UAN saber o grau de deficiência e dar um tratamento especial, como a indicação da sala de exame.

Como critério em caso de um empate num determinado curso entre dois candidatos, a comissão de avaliação da UAN vai dar prioridade àquele que tiver menor idade. A UAN ministra 45 licenciaturas em nove faculdades, institutos e escolas superiores, cobrindo um vasto leque de campos de estudo.

Fundada em 1976, a UAN é a maior universidade de Angola. Ministra, entre outros cursos, Engenharia, Ciências Sociais, Direito, Economia, Letras e Medicina, assim como programas de doutoramento para carreira de investigação académica e de especialização profissional.

Segundo a própria universidade, a UAN “aposta na formação integral dos estudantes, na produção, difusão e transferência do conhecimento científico, tecnológico e cultural, em favor das comunidades, de acordo com os mais altos padrões internacionais, tendo em vista contribuir para a aprendizagem e proporcionar valor económico, social, político e cultural à sociedade”.

Comparativamente a 2017, segundo o vice-reitor para a Área Académica, Domingos Neves Margarida, houve uma redução de 40 vagas, justificada pelo número de salas existentes nas unidades orgânicas.

Quase uma tonelada de presas de elefantes foi apreendida no Camboja, uma das portas de entrada na Ásia do lucrativo tráfico de marfim procedente de África, anunciaram as autoridades na semana passada.

“Algumas das peças de marfim foram cortadas em pedaços para poderem ser escondidas no meio de uma carga de madeira”, declarou Lim Bun Heng, vice-procurador da província de Preah Sihanouk, no Sul do Camboja, à agência de notícias francesa AFP. No total, foram contabilizados 279 pedaços, com um peso de 940 quilogramas.

O porto comercial de Sihanoukville é o maior do Camboja e também a principal via de acesso ao país, vizinho da China, que é um dos grandes consumidores de marfim do mundo.

A carga, importada da Costa do Marfim por uma sociedade com sede em Moçambique, “destinava-se a um país terceiro”, detalhou o vice-procurador, sem referir a China. “Quando os contentores chegaram ao porto, nós identificámos objectos suspeitos no ‘scanner’. Pedimos ao proprietário da empresa para abrir os contentores, mas ninguém apareceu”, indicou Lim Bun Heng.

A falta de resposta e o procedimento administrativo que se seguiu explicam o atraso na abertura do contentor em causa, que chegou em Dezembro do ano passado, de acordo com o mesmo responsável.

Também em Dezembro do ano passado, as autoridades do Camboja chegaram a apreender, perto da capital, Phnom Penh, 1,3 toneladas de marfim numa carga de madeira procedente de Moçambique. Na altura, as autoridades referiram claramente que a carga tinha como destino a China. As duas apreensões podem estar relacionadas, segundo a procuradoria cambojana, face às semelhanças detectadas: a ligação com Moçambique, bem como a forma de dissimular o marfim, no meio de uma carga de madeira.

Estas apreensões colocam em relevo o papel-chave desempenhado pelo Camboja no tráfico de marfim.

O marfim, cujo comércio é proibido, é apreciado pela sua beleza na Ásia em geral, mas particularmente na China, onde peças refinadas e jóias são fabricadas com esse material. Ambientalistas, segundo a Lusa, estimam que o Camboja, país pobre conhecido pela corrupção das autoridades, se tenha tornado num importante ponto de trânsito do marfim africano nos últimos anos.

Os dados estão expressos no recente relatório sobre o Índice dos Produtos de Preços Vigiados (IPPV), elaborado pelo Instituto de Preços e Concorrência do Ministério das Finanças, referente ao período entre 4 e 8 de Dezembro.

Estes números poderão sinalizar uma tendência de preços baixos durante a ‘quadra festiva’. A confirmar-se será a repetição do cenário de 2016, altura em que o Governo decidiu pôr 32 produtos como arroz, leite, pão, entre outros, numa lista de ‘preços vigiados’.

Em 2015, na sequência da crise económica, os preços em Luanda chegaram a aumentar em mais de 14%, segundo dados oficiais, tendo alguns produtos, sobretudo bens alimentares, duplicado de preços.

Os preços dos produtos vigiados, ao que parece, resistem os efeitos da crise, mantendo-se em níveis mais baixos em relação aos anos anteriores. Na comparação semanal, o quadro permanece quase inalterado.

PREÇOS DESCEM

Os supermercados registaram quedas do preço de 14 dos 32 PPV, em Luanda, no período entre 4 e 8 de Dezembro, segundo ainda o relatório do Ministério das Finanças.

O quilo de arroz, por exemplo, que, na semana entre 27 de Novembro e 1 de Dezembro, estava a ser comercializado a 290 kwanzas, baixou cerca de 0,95% para 287 kwanzas. O mesmo sucedeu com o óleo de soja que reduziu cerca de 5,6% o litro, estando a custar 542 kwanzas, no período em análise, contra os 574 da semana anterior.

No geral, as maiores reduções de preços, verificadas em supermercados, foram em relação a produtos como o carapau que quedou 10,96% e o pão bola (14,76%). No entanto, os maiores aumentos ocorreram em produtos como alface (8,94%) e cenoura (7,32%).

Nos armazéns grossistas, as maiores reduções de preços verificaram-se em produtos como carapau (17,95%) e frango congelado (12,66%). O sabão em barra, com 17,39%, e a carne seca (14,25%) foram os produtos que tiveram maiores aumentos

Isaías Samakuva, que falava na abertura da III reunião ordinária da comissão política do seu partido, reforçou que “é assim que deve ser”. “Temos de reconhecer, o Presidente João Lourenço surpreendeu-nos”, afirmou, “tem-se comportado como verdadeiro Presidente de uma República”.

O líder da UNITA reconheceu que “há sinais positivos dados por João Lourenço nestes primeiros dias de governação”, afirmando que “as forças da continuidade e do bloqueio à mudança” não têm alternativa senão fazer meia culpa e implementar as reformas políticas.

O político refutou a ideia segundo a qual João Lourenço deixou a oposição sem discurso e lembra que “estão enganadas as pessoas que assim pensam porque é exactamente o contrário. Ao referir-se ao discurso do Presidente da República no encerramento do seminário sobre corrupção, disse que agora os angolanos esperam que João Lourenço passe das palavras aos actos.

Por isso, a propósito da fiscalização dos actos do Executivo pelo Parlamento, Samakuva pede anulação do acórdão que impede o Parlamento de fiscalizar o Executivo ou legislação urgente e específica sobre o assunto para evitar que as “forças de bloqueio” continuem a utilizar o poder judicial como veículo instrumental para subverter a Constituição.

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, desafiou o MPLA a juntar-se aos parlamentares do seu partido para a aprovação de um Projecto de Lei sobre o Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial. Samakuva sublinhou que já tem pronto o projecto e pretende submetê-lo ao Parlamento para possibilitar o retorno ao país dos capitais levados ao exterior, o seu registo nas contas nacionais e a tributação dos respectivos rendimentos.

Este deve ser um dos passos concretos a ser dado pelo MPLA, se quer de facto, combater a corrupção, salientou, acrescentando que o fundo a arrecadar deve ser incluído como receita extraordinária do OGE para 2018. Segundo o político, estas receitas devem ser aplicadas na redução da fome e da pobreza, no combate à criminalidade, incluindo a alta corrupção, entre outras medidas.

Se o MPLA não der estes passos concretos para combater a impunidade e a corrupção, declarou, então os angolanos irão concluir que todo este discurso não passa de retórica e de sobrevivência política.

Somas bilionárias

O presidente da UNITA, Isaías Samukuva, defendeu a inclusão dos fundos repatriados numa rubrica específica do OGE de 2018, como receitas extraordinárias. Citando pesquisadores, Samakuva afirmou que Angola tem uma riqueza líquida privada estimada em 75 mil milhões de dólares, a sexta maior do continente.

Esta riqueza, prosseguiu, foi gerada pela economia nacional mas não está registada nas contas nacionais e pertence a 320 entidades multimilionárias, que detêm um património individual superior a 10 milhões de dólares e 6.100 entidades milionárias, com fortunas de um milhão de dólares. Na sua visão, não basta decretarem-se amnistias e fazerem-se exonerações.

O país precisa de medidas urgentes e efectivas para se travar a fuga de capitais, legitimarem-se os investimentos e concretizar-se a justiça social. O político pede igualmente que o MPLA viabilize, no Parlamento, os sucessivos pedidos da UNITA para a constituição de Comissões Parlamentares de Inquérito para fiscalizar os actos do Executivo, em particular as contas da Sonangol, o papel do Estado na recuperação de uma banco privado, o Banco Espírito Santo Angola e o desempenho do Fundo Soberano de Angola.