REGULAÇÃO. Publicado no dia 10, diploma ainda é desconhecido por muitos operadores económicos. E, entre os que dominam, está longe de gerar consenso. Maioria duvida que possa influenciar a regulação do mercado. O país já conta com uma lei da concorrência, que surge sete meses depois da promessa de João Lourenço, mas o documento não encontra consenso, quanto aos beneficíos que trará ao consumidor. O presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (ADDIC) critica a lei “por não ter impacto nenhum”, enquanto prevalecer o actual quadro de dependência das importações. “Tudo isso não passa de muito relativo, porque quem vai sofrer com as práticas do comércio somos todos nós, os consumidores de um país que não produz quase nada para o consumo”, defende. Diógenes de Oliveira compara a nova lei da concorrência aos instrumentos que determinam as margens de lucro, mas que, “ao longo dos anos, se revelaram incapazes de impedir que os produtos chegassem ao consumidor final a preços elevadíssimos”. “Temos de produzir bens e serviços em quantidade e com qualidade. A indústria deve ser capaz de transformar os produtos do campo, que devem ser competitivos para evitar as importações”, observa o líder associativo, insistindo ainda que, não havendo esse “esforço”, ou seja, enquanto Angola continuar a importar 70 a 80 por cento do que consome, “a aplicação da lei não passará de uma utopia.” A Associação Industrial Angolana (AIA) contribuiu para a elaboração da lei e o seu presidente, José Severino, defende que ela fará com que “quem queira concorrer não se sinta marginalizado e tornará os concursos públicos mais eficientes quanto ao trinómio custo/transparência/benefícios”. Severino defende ainda que “vai acabar com as arbitrariedades nas contratações” na medida em que não se poderá “chamar empresas estrangeiras sem ouvir as capacidades nacionais”. Por sua vez, o empresário Luís Teca espera que a lei “corrija “efectivamente, os erros do passado”, lembrando que, “durante anos, se apelou para que o Estado se retirasse do comércio”, a favor dos privados. “Nunca fomos tidos nem achados e daí os resultados. Basta olhar para os ‘Nosso Super’, ou para a cadeia de lojas ‘Poupa Lá’. Estas superfícies comerciais de grande e pequeno portes faliram por não terem sido observadas as regras que regulam o mercado aberto da sã concorrência”, analisa. Luís Teca, que é vice-presidente do Fórum de Auscultação e Concertação Empresarial (FACE), vê com bons olhos o surgimento da lei, visto que era necessário “atacar por algum lado”, para evitar que “a economia continue concentrada num determinado grupo de pessoas”. Já o jurista Mateus Marcos espera que se “acabe o proteccionismo que em nada beneficia o crescimento económico e o consumo”. Para ele, quem vai ao mercado deve fazê-lo de acordo com as suas competências e, ao mesmo tempo, deve posicionar-se e ganhar quota conforme as suas capacidades, nos preços, qualidade e fidelização do cliente. “É preciso acabar de uma vez por todas com os vergonhosos mecanismos proteccionistas”, reforça, manifestando a necessidade de se passar rapidamente do papel para a acção, já que, “neste país, se produzem boas leis, que pecam na aplicação”. O consultor Galvão Branco defende que há alguns monopólios, porque “o sistema foi permissível ao clientelismo e à desigualdade de oportunidades, possibilitando o favorecimento de alguns grupos e pessoas em detrimento de outras, coarctando a livre concorrência indutora das regras da competitividade, mérito e competências dos operadores empresariais”. Para o académico Wilson de Almeida, é difícil fazer uma lista dos monopólios uma vez que “parte da classe empresarial conseguiu a sua acumulação primitiva de capital através de monopólios parasitários, prejudicando a concorrência, o fomento do emprego e a diversificação económica”. Nota, no entanto, que, em cada sector da vida económica, “é fácil encontrar um monopólio, directo ou indirecto”. Desconhecimento total Por outro lado, o VALOR verificou que, de um modo geral, grande parte dos empresários desconhece ao pormenor a lei. Proposta pelo Executivo, depois de ouvidos alguns parceiros, a Lei da Concorrência passou pelo ‘crivo’ da Assembleia Nacional, em Abril e foi publicada a 10 de Maio. Por exemplo, os salineiros do Namibe falam mesmo de um “literal desconhecimento”. O presidente da Associação dos Produtores de Sal do Namibe, Fernando Solinho, lamenta que os “os principais destinatários do documento” não tenham sido “tidos nem achados”. O empresário lembra que, devido à concorrência do sal importado, o Namibe tem ‘encalhada’ uma produção de dois anos, estimada em nove mil toneladas de sal de boa qualidade. “A nossa sorte é que o sal não se estraga porque seria um grande prejuízo”. “Na elaboração de leis que nos defendem devíamos ser consultados”, remata.
Valor Económico
INTERNET. Portal vai permitir à juventude e a utilizadores da rede social ler dicas sobre como gerir a informação disponível a anunciantes e obter conselhos para estar nas redes sociais. O Facebook anunciou, na passada semana, o lançamento do ‘Portal da Juventude’, uma plataforma direccionada a jovens que têm como objectivo proporcionar uma experiência na rede social mais segura e com maior nível de privacidade. A plataforma está disponível em 60 línguas e pode ser acedida através do computador e do telemóvel. Através do portal, os jovens adolescentes podem aceder à informação que explica como utilizar as funcionalidades da rede social com maior segurança e saber mais acerca do tipo de dados que o Facebook recolhe e a forma como os utiliza. A plataforma indica ainda maneiras de controlar a informação pessoal que está disponível a anunciantes, bem como dicas para gerir ligações, limitar a visibilidade de partilhas e denunciar conteúdo. O ‘Portal da Juventude’ tem também uma secção de ‘blog’ em que é possível consultar testemunhos de outros jovens utilizadores relativamente ao uso da plataforma e até mesmo obter conselhos para descansar das redes sociais e tirar melhor partido da internet. A plataforma agora lançada surge no mesmo mês em que o Facebook começou a disponibilizar ‘links’ para o seu Hub de Prevenção de bullying e informações no ‘Feed de Notícias’ dos jovens relativamente a questões como quem consegue ver o seu perfil, por exemplo. Esta é mais uma das novidades da maior rede social do mundo na era pós-Cambridge Analytica. Em Março, Cristopher Wylie contou ao The Guardian e ao The New York Times que a empresa de análise de dados britânica tinha acedido indevidamente a dados de 50 milhões de utilizadores do Facebook, que utilizou para ajudar a eleger Donald Trump. O Facebook revelou mais tarde que foram 87 milhões os dados recolhidos sem autorização. A notícia motivou o fecho da empresa, a ida de Mark Zuckerberg ao congresso norte-americano e uma onda de protestos nas redes sociais que passa por apagar a conta de utilizador do Facebook.
Frases de incentivo motivacionais
MOTIVAÇÃO. Sociedade Brasileira de Coaching seleccionou e publicou as que considera melhores frases de incentivo e motivação de filósofos, escritores, ‘coachs’ famosos e, inclusive, de filmes, lembrando que a motivação “é uma das principais ferramentas para não se perder o foco e continuar a agir em prol de objectivos”. Dos filósofos Immanuel Kant e Aristóteles aos multimilionários Bill Gates e Walt Disney, passando, entre outros nomes, pelo economista Peter Drucker, são muitas as frases. VE selecciona algumas. Immanuel Kant 1724-1804, filósofo “Acredite em milagres, mas não dependa deles.” Albert Einstein (1879-1955), físico “A vida é como andar de bicicleta. Para conseguir o equilíbrio, precisa de se manter em movimento.” “Insanidade é continuar a fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.” “Se quer viver uma vida feliz, amarre-se a uma meta, não às pessoas nem às coisas.” Aristóteles 384-.322 a.C, filósofo “Há apenas uma maneira de evitar críticas: não fazer, não falar e não ser nada.” “O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz.” Platão (428/427-348/347 a.C); matemático “Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.” Bill Gates 1955, multimilionário “Tente uma, duas, três vezes e se possível tente a quarta, a quinta e quantas vezes for necessário. Só não desista nas primeiras tentativas, a persistência é amiga da conquista. Se você quer chegar onde a maioria não chega, faça o que a maioria não faz.” Zig Ziglar 1926-2012, autor e palestrante “Pode conseguir qualquer coisa que queira na vida, se ajudar outras pessoas a conseguirem o que elas querem.” Augusto Branco 1980, poeta e escritor “Viva de modo que as suas atitudes falem tão alto que não seja necessário que diga palavra alguma!” “Viver é enfrentar desafios. Quem nunca enfrentou desafios apenas passou pela vida, não viveu.” Peter Drucker 1909-2005, escritor e professor “Para ter um negócio de sucesso, alguém, algum dia, teve de tomar uma atitude de coragem.” Janet Stuart 1857-1914, madre “Não espere por circunstâncias ideais. Elas nunca chegam.” Coleman Cox 1982, actor “Creio muito na sorte. Quanto mais trabalho, mais sorte pareço ter.” Walt Disney 1901-1966, produtor cinematográfico “Gosto do impossível porque lá a concorrência é menor.”
PETRÓLEO. Assembleia Nacional concedeu 90 dias para a legislação das normas para a exploração dos poços em zonas em produção. O Presidente da República tem 180 dias para legislar os termos contratuais e fiscais para as concessões petrolíferas com descobertas marginais, à luz da Lei de Autorização, aprovada pela Assembleia Nacional e publicada a 10 de Maio. Com base na autorização, o Presidente da República tem prorrogativa para “estabelecer o regime jurídico de adequação dos termos contatuais e fiscais” aplicáveis às descobertas marginais, assegurando “o seu desenvolvimento e a geração de receitas para o Estado”. João Lourenço tem ainda ‘luz verde’ para “uniformizar e definir os pressupostos, tipologia, limites, âmbito de aplicação, procedimentos e outros aspectos determinantes para o desenvolvimento dos recursos em causa”. E ainda “assegurar que o quadro regulamentar e fiscal fixe os incentivos específicos ao desenvolvimento de descobertas marginais por formas a viabilizar a tomada de decisões de investimentos por parte de todas as entidades envolvidas na execução de operações petrolíferas”. Com o procedimento, fica dado mais um passo para a dinamização das descobertas marginais que, segundo estimativas, se encontram nos diversos blocos e estimam-se reservas de cerca de 3,3 mil milhões de barris. Ou seja, o empecilho nunca foi a ausência das descobertas, mas sim a inexistência de mecanismos legais para contornar a inviabilidade económica. A alteração da política de partilha do petróleo produzido e/ou a criação de incentivos fiscais têm sido os mecanismos utilizados. A lei, a ser aprovada, irá revogar a anterior, o decreto 2/16, por ter sido publicado com gralhas que inviabilizam a sua aplicação. A lei a ser revogada foi aprovada cerca de 120 dias depois de a Assembleia Nacional autorizar o Presidente da República a legislar. O referido cenário permite considerar regular o prazo de 180 dias concedidos agora. À luz da lei, caso não se respeite o período estipulado pela Assembleia, o Executivo volta a solicitar uma nova autorização. ... E 90 dias para poços emzonas de produção A Assembleia Nacional concedeu também 90 dias ao Presidente da República para definir as normas que visam regular as actividades de pesquisa, em concessões petrolíferas e em período de produção. Devendo “estabelecer o enquadramento e o tratamento fiscal dos custos a serem incorridos no exercício de actividades adicionais de pesquisa, em termos de recuperação e de dedução fiscal para efeitos da determinação de matéria colectável do imposto sobre rendimento do petróleo”. O referido regime jurídico “deve assumir natureza excepcional, ante o regime geral das actividades petrolíferas”. O decreto a ser aprovado será o primeiro do género e dá a possibilidade de perfurar novos poços para a exploração dentro de uma área em desenvolvimento, o que é proibido actualmente. Ou seja, as petrolíferas passam a ter a possibilidade de fazer novos furos de exploração sempre que notarem potencial em zonas próximas das contratadas.
Angola, a par de Moçambique, as duas maiores economias africanas de língua portuguesa, enfrentam desafios económicos e políticos de curto prazo, de acordo com o Índice de Transformação da Fundação Bertelsmann (BTI 2018). A transformação económica é o aspecto em que Angola tem uma classificação mais baixa no IPV 2018 (3,68 pontos numa escala de 1 a 10, ficando o país no 108.º lugar de 129), mas foi melhor classificado em termos de transformação política e índice de governação em que o país está em 105.º lugar, com 3,94 pontos. O BTI 2018 afirmou que, no actual contexto de crise económica e financeira, o MPLA, que liderou o país desde a independência, deve “aproveitar a oportunidade criada pela nomeação de João Lourenço” para reforçar o diálogo político, a transparência, bem como a introdução de medidas contra a corrupção. Uma transição “pacífica” para a nova liderança pode exigir um compromisso sério com um programa abrangente de reformas, a fim de reduzir o desperdício de recursos públicos, a ineficiência e a corrupção. O estudo define que liberar recursos para a diversificação econômica é crucial.
Funcionários do MAPTSS compram 53% da Super Seguros por 2 mil milhões...