O Novo Estatuto da Carreira dos Agentes de Educação, diploma que regula a carreira dos profissionais do sector, foi já publicado no Diário da República (DR) da I Série, nº 95, de 3 de Julho deste ano.

O novo estatuto responde a uma das exigências do Sindicato dos Professores (Sinprof), incluído no caderno reivindicativo apresentado ao Executivo, no âmbito da greve recentemente decretada.

Na passada semana, o Sinprof tornou público um comunicado no qual acusava o Executivo de estar a “violar o acordo” estabelecido com a não publicação em DR do novo estatuto.

O estatuto da carreira dos agentes de educação, aprovado pelo Conselho de Ministros, a 21 de Maio deste ano, regula a carreira do educador de infância, do auxiliar da acção educativa, do professor do ensino primário e secundário, do técnico pedagógico e do especialista da administração da educação.

Tem ainda como finalidade ajustar as carreiras e categorias à nova estrutura dos subsistemas do ensino geral, técnico profissional, de educação de adultos, do ensino secundário pedagógico e das modalidades diferenciadas de educação, assim como melhorar o perfil de cada categoria e os requisitos de provimento.

O documento inclui questões ligadas aos horários, da contratação e do concurso público, com o intuito de dotar o sistema de profissionais altamente qualificados.

De acordo com o secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional, Jesus Joaquim Baptista, o novo estatuto contempla igualmente “regras específicas e claras” sobre o concurso público de ingresso no sector.

Jesus Baptista anunciou que foram inseridas no documento as regras sobre a colaboração de professores, para se evitar o duplo vínculo no sector, por provocar efeitos negativos na qualidade do ensino no país, assim como um ponto para determinar a responsabilidade do professor no combate à corrupção, nas instituições de ensino.

Já o presidente do Sinprof, Guilherme Silva, em declarações à Angop, destacou o facto de o novo estatuto da carreira do agente de educação promover uma “maior valorização” dos docentes em questões ligadas ao salário e laborais, congregando as áreas de diplomas avulsos e traz inovações como a figura do professor primário e secundário e ainda o educador de infância, auxiliar do educador social e o monitor.

Guilherme Silva explicou que, com o surgimento do cargo de monitor, acaba-se a categoria do professor auxiliar de educação. O monitor, esclarece, é um indivíduo que tem a 11.ª classe, no máximo, e que vai auxiliar nas oficinais ou em práticas laboratoriais, nas disciplinas de química e física.

O Sinprof reivindicava, desde 2013, a aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente, actualização de categoria dos professores, transição de professores do regime probatório para o quadro definitivo, entre outras reclamações, que visam conferir melhores condições salariais e laborais aos docentes.

Na sequência da greve dos professores, registada de 9 a 13 de Abril último, o Executivo comprometeu-se, durante as negociações com o Sinprof, a aprovar o novo Estatuto da Carreira Docente e respectiva implementação.

Acordou-se a implementação do estatuto desde a base salarial, de forma gradual, a partir de Setembro deste ano, e outro aspecto recomendado era que o diploma deveria ser publicado no Diário da República, boletim oficial, até ao mês passado.eridos e deslocados.

Técnicos do Centro de Ecologia Tropical e Alteração Climática (CETAC), sediado no Huambo, testaram, com sucesso, um biofertilizante líquido, composto de resíduos vegetais reaproveitados, que acrescenta valor nutritivo aos solos da região central do país.

Segundo o director do CETAC, Joaquim Laureano, o produto, em estudo desde 2016, irá facilitar produção de fertilizantes mais baratos, bem como diminuir o impacto negativo ao solo.

O responsável explicou que, para a criação do produto, foram aproveitados resíduos vegetais de relvas e dejectos de gado para se encontrar um composto com valor nutritivo, de acordo com solos locais, avançando que foram aproveitados resíduos vegetais de relvas e folhas, assim como dejectos de gado, num processo de decomposição para se obter um composto com valores ricos em fósforos e azoto, que vão ao encontro dos solos locais.

De acordo com o director, a gestão sustentável das terras passa por vários factores, sendo que muitos fertilizantes importados são caros e prejudiciais aos solos, matando plantas e outras espécies vegetativas, sendo que, reitera, características físicas e bioquímicas dos fertilizantes nacionais, além da diminuição da importação do adubo químico, contribuem para a melhoria dos solos da região, na sua maioria bastante argilosos.

A CETAC, segundo Joaquim Laureano, vai continuar a realizar trabalhos de catalogação dos solos em toda a província.

Transportadora Aérea Nacional viu renovada, pelo terceiro ano consecutivo, a licença de Operador de Transporte Aéreo (TCO), emitida pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), decisão que a habilita a voar para o espaço europeu sem qualquer restrição.

A decisão foi anunciada na última semana pela AESA, que actualizou a lista de operadores aéreos de países terceiros autorizados a voar para a Europa. A TAAG fica assim apta a voar para 32 países europeus, incluindo os 28 Estados-membros da União Europeia (UE), somente com os aviões Boeing B737-700, Boeing B777-200, Boeing B777-300 e Boeing B777- 300ER.

A primeira autorização EASA TCO da TAAG foi obtida em Junho de 2016, depois de um trabalho de preparação de 18 meses, que culminou com uma auditoria às Linhas Aéreas de Angola, iniciada em Fevereiro do mesmo ano. Foram avaliadas a legislação e a regulamentação angolanas, particularmente a Lei da Aviação Civil e as Normas e Regulamentos para a Segurança Operacional da Aviação Civil Nacional.

A partir dessa data, a TAAG, em comunicado, garante que “tem procurado assegurar o contínuo cumprimento e conformidade com as normas pertinentes, constantes dos anexos da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Convenção de Chicago (art.16), e particularmente os anexos sobre licenciamento do pessoal, regras do ar, operações de aeronaves, transporte aéreo comercial internacional, aeronavegabilidade, mercadorias perigosas e gestão da segurança operacional”.

A TAAG é a única empresa aérea angolana a obter a licença e a única autorizada a operar no espaço aéreo e territórios europeus sem limitações.

A AESA é responsável por garantir a segurança e a protecção do ambiente nos transportes aéreos na Europa, integrando os 28 Estados-membros, mais a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Em causa estará um impasse judicial entre o juiz desembargador responsável pela ordem, Rogério Favreto, e Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

O tribunal regional federal de Porto Alegre tinha aceitado o pedido de ‘habeas corpus’ para libertação imediata, ainda este domingo, do ex-presidente do Brasil que está detido por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para cumprir uma pena de 12 anos.

Confrontado com a oposição de Moro à decisão de Favreto, o relator João Gebran Neto pediu que se esclareça "que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, composta no presente ‘habeas corpus’".

O despacho do desembargador federal Rogério Favreto, citado pelos vários jornais brasileiros, determinava a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

Lula está preso desde 7 de Abril, após ser condenado em segunda instância na sequência da Operação Lava Jato. O ex-presidente brasileiro foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em declarações recentes à imprensa, Augusto Santos Silva disse que o novo embaixador angolano em Lisboa, Carlos Alberto Fonseca, iria apresentar credenciais "muito brevemente", de forma a estar "na plenitude das suas funções quando se der a visita do primeiro-ministro a Luanda".

No final de junho, fonte do Ministério das Relações Exteriores indicou que a visita de António Costa a Angola estava a ser programada para o período entre Agosto e Setembro.

No início deste mês, o ministro das Relações Exteriores angolanos, Manuel Augusto, afirmou, em Bruxelas, Bélgica que estava a trabalhar directamente com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, para que o programa da deslocação de António Costa a Angola estivesse "à altura dessa visita".

A reunião de trabalho dos ministros angolano e português está marcada para as 15h30, estando agendadas declarações à imprensa para as 17 horas.