INVESTIGAÇÃO. Mandados de captura internacional emitidos pelos EUA a ex-dirigentes moçambicanos motivam interrogações se este seria o procedimento para com Angola, caso se viesse a provar que o negócio entre a PrivInvest e o Ministério da Defesa também esteve marcado por práticas ilícitas.

A consultora EXX Africa alertou, na semana passada, que Angola poderia enfrentar riscos reputacionais por o Ministério da Defesa ter feito um negócio de 495 milhões de euros com as empresas envolvidas na dívida oculta em Moçambique, na altura em que o ministro era João Lourenço. “Há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas”, escreve a consultora EXX África num Relatório Especial. “A conclusão mais significativa é que a Simportex — uma empresa do Ministério da Defesa de Angola e que entrou numa parceria com a Privinvest — assinou dois contratos significativos, no total de 122 milhões de euros, em 2015, com a Finmeccanica, agora chamada Leonardo S.p.A) para aquisições que a Privinvest poderia ter feito ela própria”, lê-se no documento.

Um acordo, avaliado em 556,6 milhões de dólares, prevê a compra de 17 navios para a marinha angolana. Foi rubricado entre o fabricante naval, de origem da Arábia Saudita, e a empresa estatal Simportex, afecta ao Ministério da Defesa, tendo sido autorizado pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, através de um despacho presidencial de 29 de Agosto desse ano. O negócio foi justificado como fazendo parte de um projecto de vigilância marinha da costa angolana, sendo que as embarcações devem ser usadas na patrulha, interceptação e transporte militar.

Sem fazer qualquer referência sobre se o processo foi ou não conduzido com transparência, o Governo limitou-se a esclarecer, através do Jornal de Angola, que mantém, desde 2016, um acordo para o fornecimento de 17 navios-patrulha para a Marinha de Guerra com o grupo de construção naval Privinvest.

Razão para alertas

A empresa Prinvinvest está no centro do escândalo de Moçambique, conhecido por ‘dívida oculta’, que levou a que o antigo ministro das Finanças daquele país, Manuel Chang, fosse preso na África do Sul, onde se encontra à espera de ser julgado depois da emissão de um mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos. Manuel Chang e mais três administradores, cujos nomes foram omitidos, são acusados de fazerem aproveitamento de uma linha de financiamento de 2,2 milhões de dólares para comprarem a preços inflacionados 70 embarcações à Privinvest. Além de Chang, foi também detido o intermediário da empresa, Jean Boustani, que se encontra em prisão preventiva nos EUA e que, segundo a EXX Africa, terá sido também quem facilitou contactos entre João Lourenço e a Privinvest. O ex-presidente moçambicano, Armando Guebuza, também é recorrentemente mencionado na imprensa internacional, como estando sob investigação, no âmbito dos mesmos processos.

Para já, entre vários observadores angolanos, levantam-se receios sobre o que seria o eventual posicionamento das autoridades norte-americanas, caso se viessem a comprovar práticas ilícitas nos negócios ocorridos com a Privinvest em Angola, tal como sucede com os ex-governantes moçambicanos.