Higino Carneiro, até aqui governador de Luanda, foi eleito a 2.º vice-presidente do Parlamento. Numa votação por mão levantada - sistema aprovado como alternativa à votação por voto secreto -, os 220 deputados empossados hoje para a IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovaram a continuidade de Fernando da Piedade Dias dos Santos, ‘Nandó’ como presidente, e os nomes dos quatro vice-presidentes do Parlamento, onde se inclui Higino Carneiro.

O até agora governador de Luanda ocupará o cargo de 2.º vice-presidente, enquanto Joana Lina mantém o cargo de 1.ª vice-presidente, já ocupado na anterior legislatura. Para além dos dois vice propostos pelo MPLA, integram a lista de vice-presidentes da Assembleia Nacional Ernesto Joaquim Mulato, 3.º vice, proposto pela UNITA, e Carlos Tiago Kandanda, 4.º vice, proposto pela CASA-CE.

Abel Chivukuvuku liderou a lista da CASA-CE às eleições gerais de 23 de Agosto, pelo círculo nacional, acto eleitoral do qual saiu vencedor, com 61% dos votos o MPLA. O líder daquela coligação, a terceira força política mais votada em Agosto, foi o único dos 220 deputados eleitos (círculos nacional e provinciais) que não tomou posse hoje, na reunião constitutiva da IV Legislatura (2017 - 2022), tendo apresentado uma justificação para a sua ausência.

"Pretendo dedicar toda a minha disponibilidade e atenção à direcção da CASA-CE, de que sou presidente, e simultaneamente colaborar com todas as forças vivas da nação, para tal interessadas, para melhorar a qualidade, a seriedade e a legalidade dos futuros processos eleitorais no nosso país, tendo em vista as próximas eleições autárquicas e as eleições gerais de 2022", lê-se na carta dirigida à Assembleia Nacional, na qual Abel Chivukuvuku explica a ausência.

Afirma, na mesma carta, a que a Lusa teve acesso, que "tendo concorrido ao cargo de Presidente da República "pela CASA-CE, "o que não se consumou", pretende "prescindir" do "direito de tomada de posse como deputado eleito à Assembleia Nacional", permitindo "que seja substituído, de acordo com a lei e segundo a ordem de procedência, pelo candidato suplente subsequente". O líder da CASA-CE já tinha anunciado esta possibilidade a 14 de Setembro, mostrando disponível para continuar "a servir Angola, fora do parlamento".

A posição foi expressa por Abel Chivukuvuku no final da III reunião ordinária do Conselho Deliberativo Nacional, na qual foi produzida uma declaração sobre as eleições gerais angolanas, onde a coligação se recusava então a aceitar os resultados "ditados pela CNE (Comissão Nacional Eleitoral) em razão de os mesmos terem resultado, efetivamente, de um processo ilegal, injusto e não transparente".

Abel Chivukuvuku disse na altura que durante os últimos dias tinha sido recomendado por parte da sociedade "o boicote às instituições resultantes da fraude e da trapaça. Isto é, não tomar assento na Assembleia Nacional". "Também simpatizo com essa pretensão.

Como já é do conhecimento público, eu, apesar de eleito, continuarei a servir Angola, fora do parlamento. Estarei quotidianamente junto dos cidadãos e dedicar-me-ei a aprofundar a construção da CASA-CE, para os desafios das eleições autárquicas, com datas ainda por definir, e o grande desafio das eleições gerais de 2022", disse o político.

Nas eleições gerais de 23 de Agosto a CASA-CE garantiu, segundo os resultados divulgados pela CNE, 9,45% dos votos e a eleição de 16 deputados, o dobro face ao mandato anterior.

A cerimónia de tomada de posse dos 150 deputados do MPLA, que confere a este partido uma maioria qualificada para a IV Legislatura, dos 51 eleitos da UNITA, dos 16 lugares conquistados nas urnas pela CASA-CE, os dois do PRS e o deputado que vai estar "a solo" no Parlamento pela histórica FNLA, vai ser conduzida pelo anterior Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

As formações políticas PRS e FNLA, nesta legislatura, não formam uma bancada, uma vez que contam apenas com dois e um deputado respectivamente. Dos 220 deputados que tomam posse hoje, 100 transitaram e 120 são novos.

Hoje, na reunião constitutiva do Parlamento, os deputados vão eleger a mesa da Assembleia Nacional, que é composta pelo presidente, os vice-presidentes e os secretários. Na segunda-feira, a Assembleia Nacional promoveu um ensaio com todos os deputados eleitos para a abertura da legislatura. Durante o encontro, foi-lhes apresentado o programa da reunião constitutiva e do semanário de integração de deputados da IV legislatura da Assembleia Nacional.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, no encontro de preparação da reunião constitutiva, garantiu que o Parlamento vai dar maior atenção aos problemas do povo, com mais iniciativas legislativas.

O líder do Parlamento garantiu que há um ambiente de trabalho que permite uma convivência fraterna entre os parlamentares, o que tem permitido tratar de variados assuntos por meio de um diálogo construtivo e aberto, que tem resultado em consenso em determinadas matérias. Fernando da Piedade Dias dos Santos disse na ocasião aos deputados que a legislação de base da Assembleia Nacional é imprescindível, uma vez que a mesma rege a vida do Parlamento.

“O Parlamento rege-se pelo seu regimento e pelo princípio do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que define a conduta e o perfil do deputado”, sublinhou.

Os deputados, adiantou o presidente da Assembleia Nacional, têm sabido manter a unidade na adversidade, o que na sua opinião representa um sinal positivo para a democracia. Por isso, espera que os novos deputados ajudem a reforçar essa unidade.

Segundo Belarmino Gelembi, que falava durante o 12.º encontro provincial das Comunidades, os projectos estão ligados as áreas de cooperativismo, assistência técnica aos agricultores, municipalização dos serviços de educação e saúde e a estudos e segurança alimentar.

Os projectos, que vão beneficiar 50 mil e 300 famílias das organizações comunitária, estão a ser implementados nas províncias da Huíla, Cunene, Malange, Benguela, Luanda e Huambo. O responsável informou por outro lado, o lançamento de um programa denominado maternidade rural que apoiará gestantes em consultas durante o período de gestação, de pré-natal e deficientes na província de Benguela, enquanto que na Huíla serão efectuadas acções de saneamento visando contribuir para os cuidados higiénicos.

Os projectos que têm o termino previsto para 2018, terão a duração de dois a três anos renováveis e são financiados pela cooperação internacional da União Europeia, Suécia, Noruega, Alemanha e algumas empresas multinacionais do sector petrolífero em Angola, segundo o director da ADRA.

Enquanto se aguarda pela nomeação dos ministros do Governo de João Lourenço, antecipam-se mudanças na administração da maior empresa pública. Emídio Pinheiro, o banqueiro que liderou o BFA entre 2005 e a primeira metade de 2016, está a caminho da Sonangol para ocupar o cargo de presidente da comissão executiva da empresa, substituindo Paulino Jerónimo que, desde Junho de 2016, assume o posto.

O VALOR sabe de fontes conhecedoras do processo que o despacho de nomeação já está assinado e, a qualquer altura, o gabinete de João Lourenço deve tornar a informação pública. Desde já, fontes do VALOR asseguram que, com Emídio Pinheiro, devem entrar na Sonangol mais dois administradores, nomeadamente Ivan Almeida e Suzana Brandão de Almeida.

O primeiro é um quadro angolano do sector petrolífero, com passagem profissional pela Exxon, ao passo que a segunda é uma gestora portuguesa. Com a entrada dos três novos administradores, além do actual CEO Paulino Jerónimo, devem sair César Paxi Pedro e Jorge de Abreu, este último que sai a seu pedido. Emídio Pinheiro esteve à frente do BFA por cerca de 11 anos, tendo saído em 2016 na sequência do convite que recebeu do então presidente do português Caixa Geral de Depósitos para integrar a administração do banco.

Pinheiro acabou, entretanto, por não ficar no banco público luso, na sequência de uma polémica sobre declaração pública de patrimónios que envolveu alguns administradores do Caixa, liderados pelo então presidente António Dominguês, e o Governo português.