Em nota de imprensa, a Administração Geral Tributária, em coordenação com as autoridades de investigação do país, refere que tem vindo a desencadear diligências internas para a protecção dos direitos dos contribuintes, impedir o descaminho de tributos devidos ao Estado e moralizar a instituição.

Por isso, acrescenta o documento, o Conselho de Administração da AGT mantém a plenitude das suas competências legais e estatutárias e assegura a normalidade de todos os procedimentos necessários ao pleno desempenho da missão da Administração Geral Tributária, tendo como base os valores da honestidade, integridade, unidade e justiça.

De acordo com um despacho presidencial de final de Setembro, a que a Lusa teve hoje (11) acesso, é aprovada a empreitada de reabilitação da Estrada Nacional 295, em dois troços, com um total de 136 quilómetros de extensão.

A obra fica a cargo do consórcio formado pela Queiroz Galvão Konstruktion GmbH (de origem brasileira) e os alemães da GAUFF GmbH & Co Engineering KG.

A empreitada é justificada pelo Governo angolano com o plano provincial de desenvolvimento 2013-2017, que "determina como objetivos estratégicos o desenvolvimento de infraestruturas ferroviárias, reabilitação, construção de estadas e abastecimento de água para dinamizar o setor produtivo", além de "facilitar o provimento de bens e serviços".

Angola tem em curso um vasto projeto de reabilitação de centenas de quilómetros de estradas destruídas durante o conflito armado que assolou o país, até 2002, obras sobretudo realizadas por empreiteiros chineses, mas também por empresas portuguesas e brasileiras.

O acto acontece num momento em que aumentar a produção interna para substituição das importações é palavra de ordem no país, visando prover a segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento económico-social.

Neste contexto, as autoridades nacionais têm em conta uma transição gradual para a preparação mecanizada de terras de cultivo já no quadro da campanha agrícola 2017/2018. A intenção é de ter maior fracção de terras cultivadas, elevar a produção por hectar e fazer da agricultura um aliado de peso do processo de diversificação da economia nacional.

O modelo dessa transição, e que vai se estender a outras áreas do país, são 300 hectares na localidade do 27.

Dados da campanha agrícola 2015/2016 referem que o país tem uma disponibilidade de 35 milhões de hectares de terras aráveis para a prática da agricultura, sobre uma superfície cultivada de cinco milhões de hectares (14%), faixa irrigável de sete milhões de hectares da sua área total, dos quais 3,4 milhões de exploração tradicional.

Angola tem uma rede hidrográfica constituída por 47 bacias e com um potencial hídrico estimado em 140 mil milhões de metros cúbicos.

Os actos de violência, ocorridos na penitenciária de Cadereyta, deixaram treze mortos todos detentos e 26 feridos (dos quais dois polícias), revelou em entrevista colectiva Aldo Fasci, porta-voz da secretaria de Segurança de Nuevo León.

Os confrontos, que começaram de madrugada e foram controlados pelos agentes carcerários, ressurgiram pela manhã, quando um grupo de ao menos 20 detentos incendiou objectos, provocando uma coluna de fumaça negra visível a vários quilómetros de distância.

Em meio à revolta, um grupo de presos sequestrou três agentes penitenciários e após um estéril diálogo para se chegar a um acordo, a Força Civil entrou na penitenciária e encurralou os detentos, que reagiram com "barras de ferro e estiletes".

As autoridades investigam o caso e aguardam os resultados das autópsias, enquanto familiares de detentos se reúnem em torno na penitenciária em busca de informação. Cadereyta está situada na periferia de Monterrey, a terceira principal cidade do México

"Em nome do Presidente dos Estados Unidos, quero assegurar à Califórnia que iremos trabalhar de forma estreita com o governador Brown e apoiar os corajosos serviços de intervenção imediata", assinalou na terça-feira o vice-presidente norte-americano, Mike Pence, que se encontra na Califórnia. Brown afirmou, por seu lado, que a Agência Federal para a Gestão de Emergências (Fema) atendeu de imediato ao pedido da Califórnia para combater estes "terríveis incêndios" e agradeceu "a rápida resposta" do Presidente Trump.

As 17 vítimas mortais dos incêndios na Califórnia foram registadas nos condados de Sonoma (11), Mendocino (3), Napa (2) e Yuba (1), segundo dados oficiais. As autoridades indicaram que pelo menos 1.500 edifícios, entre habitações e estabelecimentos comerciais, foram destruídos pelas chamas de 17 incêndios diferentes que se alastraram por nove condados do norte da Califórnia. Em Sonoma, foram registados pelo menos 200 casos de pessoas desaparecidas, 45 das quais entretanto localizadas.

Os serviços de emergência indicaram que os fortes ventos que ajudaram as chamas a alastrar perderam intensidade, o que, a par com a descida das temperaturas, permitiu aos bombeiros alcançar progressos no combate aos incêndios na noite de terça-feira. Pelo menos 25 mil pessoas foram retiradas no condado de Sonoma devido à ameaça das chamas.

Aproximadamente cinco mil pessoas encontram-se em abrigos. Os fogos em Tubbs e em Atlas, com mais de 10.000 hectares consumidos em cada um deles nos condados de Sonoma e Napa, são os de maior dimensão entre os que continuam activos, e estão ainda sem controlo. "

Muitos destes fogos vão levar mais dias, e possivelmente mais semanas, até que se consiga uma contenção completa", afirmou na terça-feira, ao jornal Los Angeles Times, o chefe de informação do Departamento das Florestas e Protecção Contra os Incêndios da Califórnia, Daniel Berlant.

Os incêndios começaram, por causas que ainda se desconhecem, na noite de domingo, e expandiram-se rapidamente.