Em declarações à imprensa, o porta-voz da Imogestin, Mário Guerra, garantiu que “tudo está preparado para o arranque do processo”. “Está tudo apostos para que, a partir das 8 horas de quinta-feira (6), os interessados iniciem o processo de candidaturas através do portal www.imocandidaturas.co.ao”, pontualizou.

Para a venda, nesta modalidade, o processo inicia com a formalização das candidaturas através do portal, para facilitar os interessados em adquirir uma residência e conferir transparência no processo. Após o candidato preencher os formulários e carregar os documentos que lhe serão exigidos ao longo da candidatura, será emitida uma mensagem com um número atribuído pelo sistema informático, referindo que a candidatura foi recebida para análise e eventual aprovação.

De acordo com a Imogestin, a análise das candidaturas à validação será feita por ordem de entrada das mesmas e levará um período entre 20 e 30 dias. Quanto aos preços das residências, estes estão fixados em kwanzas e registará um alargamento do regime de propriedade resolúvel neste segmento.

Por outro lado, o sistema deixará de receber automaticamente processos de candidatura quando atingir o dobro do número de habitações em venda nesta fase. Entretanto, as vendas agora iniciadas serão realizadas de forma faseada e vão prolongar-se até finais de 2019, em função da conclusão das infra-estruturas externas.

Nesta fase, a centralidade de Capari tem disponíveis 3.400 habitações, enquanto nas centralidades do Km44 estão reservados 1.900 apartamentos. Quanto às restantes centralidades, o processo de comercialização vai decorrer no terceiro trimestre do ano em curso, devido à falta de conclusão das infra-estruturas externas destes projectos, tais como vias de acesso, energia e água.

A posição foi assumida por Nuno Cassola, do Banco Central Europeu (BCE), que falava à imprensa à margem da conferência sobre a Regulação e Supervisão Bancária, promovida em Luanda pelo Banco Nacional de Angola (BNA), tendo apontado que o poder da banca é sempre tentador de interesses políticos.

"Os bancos são poderosos e é sempre tentador para o sector político ter a mão numa máquina que é fundamental para gerar dinheiro para afectar crédito e para obter favores. E há uma coisa muito importante que é a transparência da informação. Penso que tanto os bancos angolanos como os internacionais têm vantagens e necessidades de publicar a lista dos seus accionistas para que se saiba quem são. Isso é muito importante", sublinhou Nuno Cassola.

O especialista do BCE, que, no encontro, abordou ‘Os Desafios da Supervisão na Europa’, considerou ainda que as interferências na banca podem ser “atenuadas com vontade política e com um supervisor determinado em que as coisas mudem".

“E tem de ter o poder para tal. Essa parte começa na atribuição das licenças bancárias. Quando o banco central atribui uma licença bancária deve certificar-se de que há, no Conselho de Gestão, um grupo de pessoas idóneas, experientes, capazes de fazer a gestão do banco”, fundamentou. Ainda de acordo com Nuno Cassola, qualquer banco deve colocar à disposição dos seus clientes e público listas de accionistas e relatórios para a respectiva consulta. "Listas dos maiores accionistas e podemos ver que interesses estão ou não envolvidos.

É uma reforma muito simples e começa por aí", apontou. Durante a conferência, o governador do BNA, Valter Filipe, reafirmou o seu empenho no pleno reconhecimento internacional do banco central, designadamente pelo Banco Central Europeu e pela Reserva Federal norte-americana.

Como exemplo desse empenho, Valter Filipe apontou a implementação em curso do projecto de "adequação do sistema financeiro angolano às normas prudenciais e às boas práticas internacionais", o que constitui, defende, "um marco fulcral" na abordagem aos paradigmas de regulação e supervisão bancária.

A implementação deste plano conduziu, no âmbito da uniformização das boas práticas de supervisão bancária, ao trabalho conjunto do BNA com entidades congéneres de diversos países, nomeadamente dos Estados Unidos, da África do Sul, Reino Unido, França, Itália e Portugal. Estes contactos estenderam-se também a entidades como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, explicou ainda o BNA.

A CNE reuniu com os gestores das contas das seis formações políticas concorrentes cada partido e coligação de partidos concorrentes foi atribuído um financiamento no valor de 1,4 milhões de kwanzas.

No final do encontro entre a CNE e os administradores eleitorais, que vão fazer a gestão do financiamento das eleições gerais, a porta-voz da instituição eleitoral, Júlia Ferreira, indicou à imprensa que os partidos devem, no final do processo eleitoral, prestar contas à CNE.

Para o efeito, a CNE criou um conjunto de documentos de apoio, com destaque para a cartilha financeira, para munir os representantes dos partidos políticos e das coligações de partidos, de pedagogia e conhecimento da forma como devem fazer a gestão das verbas e prestar contas como a Lei exige. Os partidos que não prestarem contas à CNE, advertiu Júlia Ferreira, devem ser presentes ao Tribunal de Contas.

“A gestão das verbas deve ser feita de forma parcimoniosa e criteriosa, de acordo com os princípios estabelecidos na Lei”, referiu Júlia Ferreira, acrescentando que a ideia da CNE é criar subsídios para que os partidos políticos não tenham dificuldades no processo de gestão e prestação de contas. “O Estado cumpriu com os prazos de entrega das verbas.

É, por isso, necessário, que os partidos também façam a sua parte”, disse a porta-voz no final do encontro orientado pelo presidente da CNE, André da Silva Neto.

Os administradores eleitorais falaram das dificuldades dos partidos em movimentar as contas. Em relação a esta preocupação, Júlia Ferreira, esclareceu que os bancos para os quais foram domiciliados os valores vão cumprir regras e critérios que devem ser observados por todos os clientes, em relação à movimentação das contas bancárias.

Advertiu ainda que se tratando de um financiamento para fins eleitorais, e tendo em conta o curto espaço de tempo que resta para a realização das eleições, os bancos devem facilitar os partidos políticos concorrentes para o levantamento das verbas.

Júlia Ferreira lembrou que, no processo eleitoral de 2012, a CNE notou que havia algum desconhecimento da parte dos partidos políticos em relação à prestação de contas. Albertina Ngolo, da UNITA, disse que o seu partido está pronto para cumprir com as regras apresentadas.

“A UNITA, em todos os anos eleitorais, tem apresentado os seus relatórios e vai continuar a gerir a coisa pública de forma transparente”, garantiu a militante da maior organização política da oposição.

Albertina Ngolo admitiu que os partidos políticos têm encontrado dificuldades para fazer uso dos recursos disponibilizados para as eleições, tendo considerado “insuficientes” as verbas atribuídas à organização política. “Para a campanha, a UNITA precisa de cinco mil milhões de kwanzas”, afirmou, acrescentando que se “está a trabalhar com as contribuições dos membros e já arrecadou cerca de sete milhões de kwanzas”.

Alberto Muanza, administrador de conta da CASA-CE, disse que o dinheiro vai servir para a compra de material de propaganda eleitoral. Também considerou “insuficiente” o montante atribuído aos partidos, salientando que se deve ter em conta a inflação monetária no país. “É preciso ter em conta os altos níveis de inflação no país”.

Sublinhou que ainda assim, a CASA-CE vai trabalhar para garantir a vitória nas eleições de Agosto próximo. Manuel Segundo, administrador de conta da FNLA disse que o dinheiro vai, sobretudo, servir para compra de material propagandístico da campanha, e meios de comunicação. Disse que a FNLA teve, nas eleições passadas problemas em relação à gestão das finanças.

“Com a existência da figura de administrador eleitoral, a situação está acautelada”, garantiu. Os administradores eleitorais do MPLA , PRS e da APN também participaram.

Financiamento dos partidos

O financiamento dos partidos políticos em Angola é regulado por dois diplomas: a lei n.º 10/12, de 22 de Março, Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, que contém disposições mais genéricas sobre a matéria, e a lei nº. 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (LOEG), com disposições especificas sobre o financiamento da campanha eleitoral.

A primeira define o tipo e as fontes de financiamento, os financiamentos proibidos, além de prever as penalidades para os partidos que infringirem as normas sobre a matéria. Nos termos da lei, os partidos e coligações e podem beneficiar do financiamento do Estado e de outras pessoas singulares ou colectivas privadas para desenvolver as suas actividades.

As fontes de financiamento, discriminadas no artigo 4.º, incluem, além dos subsídios anuais e outras contribuições do Estado, as quotas e contribuições dos membros, o rendimento dos bens e rendimentos próprios, as doações e legados de pessoas singulares e colectivas (privadas), créditos bancários internos e valores provenientes das actividades de angariação de fundos.

O financiamento do Estado tem sido tradicionalmente a fonte mais importante para o suporte da actividade dos partidos.

Segundo o director nacional dos Serviços de Registo e Notariado do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Claudino Filipe, está previsto o posterior alargamento deste serviço a todo o país, inicialmente com dez postos em cada uma das 17 restantes províncias.

O programa, denominado ‘Nascer com o Registo’, conta com o apoio financeiro de 16 milhões de euros da União Europeia (EU)."A inovação desta unidade que temos aqui é que os pais levam logo consigo o documento após fazerem o registo do filho", disse o Claudino Filipe, garantindo que o registo deverá ser realizado em cerca de cinco minutos.

O Ministério da Justiça e Direitos Humanos prevê futuramente que este serviço, enquadrado no programa do Governo de massificação do registo civil e atribuição dos Bilhetes de Identidade, seja instalado em unidades de saúde privadas.

A atribuição do prémio aconteceu ontem durante a 40.ª sessão da conferência da FAO, que decorre até 8 de Julho, em que Angola participa com uma delegação encabeçada pelo ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Marcos Nhunga, e integrada pela ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, pelo representante permanente de Angola junto das agências das Nações Unidas em Roma, o embaixador Florêncio de Almeida, e por técnicos.

O projecto ‘Ngolome’ foi implementado pelo Instituto de Apoio e Desenvolvimento da Pesca Artesanal (IPA), no âmbito da cooperação técnica entre o Ministério das Pescas e a FAO, para apoiar a comunidade piscatória da lagoa de Ngolome, com o objectivo de minimizar as perdas pós-captura ao longo da cadeia de valor, que eram muito elevadas, correspondendo cerca de 30%.

O prémio, bianual, consiste na atribuição de uma medalha gravada com o nome do vencedor, uma faixa de mérito e 25 mil dólares. O prémio ‘Edouard Saouma’ foi instituído em 1993, em homenagem ao libanês Edouard Saouma que foi director-geral da FAO entre 1976 e 1993. É atribuído a instituições que executam com eficiência os projectos de cooperação técnica financiados por esta agência das Nações Unidas.

A 40.ª sessão da conferência da FAO foi antecedida pela conferência sobre a Agricultura entre a União Europeia (EU) e a União Africana (UA), realizada domingo na sede da FAO, em Roma, sob o lema ‘Fazer da Agricultura Sustentável um Futuro para a Juventude em África’.

Na Conferência participaram o director-geral da FAO, Graziano da Silva, o ministro da Presidência da Estónia no Conselho da EU, Tarmo Tamm, o Comissário da União Europeia para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, e a Comissária para a Agricultura e Comércio Rural da União Africana, a angolana Josefa Sacko.

O fórum teve como objectivo construir um envolvimento político antes da Cimeira África/União Europeia, que terá lugar em Novembro deste ano em Abidjan, Costa do Marfim, sobre uma visão comum da criação de empregos sustentáveis e inclusivos para a juventude africana no sector agro-alimentar e economia rural.