O Tribunal reuniu-se quinta-feira a tarde em plenário, em Madrid, de urgência, para apreciar o "incidente de execução" apresentado pelo Governo de Mariano Rajoy contra as decisões do Parlamento catalão. Segundo fonte do tribunal, citada por diversos jornais espanhóis, a lei vai manter-se suspensa enquanto os juízes analisam as queixas de que viola a Constituição da Espanha.

O Governo da Catalunha (Generalitat) assinou na noite quarta-feira o decreto que convoca para 01 de outubro a realização de um referendo independentista nesta comunidade autónoma espanhola, decisão que o executivo nacional de Mariano Rajoy considera inconstitucional.

O diploma, que inicia uma grave crise com o poder central, foi assinado pelo conjunto do Governo da Catalunha (Generalitat de Catalunya), num gesto simbólico destinado a marcar a união do executivo perante a ameaça de processos judiciais contra os seus membros.

A assinatura do documento ocorreu poucas horas depois da aprovação pelo parlamento regional do projeto de lei para a realização de um referendo independentista na Catalunha, aprovado pelo voto a favor de 72 deputados. O Governo de Madrid anunciou ainda na quarta-feira que considera o referendo está ferido de inconstitucionalidades graves por colocar em causa a unidade do Estado espanhol.

Os independentistas reclamam há muito tempo um referendo sobre a independência da Catalunha, em moldes semelhantes aos que foram realizados em Quebec (Canadá) e Escócia (Reino Unido).

Em 2014, os independentistas organizaram uma "consulta simbólica" sob a forma de referendo não vinculativo na Catalunha, em que participaram 2,3 milhões de pessoas, oitenta por cento das quais se pronunciaram pela independência.

Estes quatro milhões de dólares foram aplicados pela Lucapa de forma adicional aos 1,6 milhões iniciais investidos em função da quota que tem na empresa (32%), onde a estatal Endiama (32% e concessionária) e a privada Rosa & Pétalas (28%) são os seus parceiros.

Na nota onde divulga o repatriamento do seu investimento, a Lucapa Diamond Company informa ainda que vai manter a decisão de investir na mina a sua parte dos lucros para desenvolver esta importante parcela dos investimentos da empresa em África, onde, a par do Lulo, mantém uma outra mina a produzir no Lesoto.

Recorde-se que a mina do Lulo foi responsável pelo maior diamante jamais extraído em Angola, no início de 2016, com 404 quilates, tendo a gema em bruto sido vendida á joalheira suíça, detida por Isabel dos Santos, De Grisogono, por 16 milhões de dólares.

A par deste gigante, o Lulo rendeu ainda 270 de diamantes especiais entre os 10,8 e os 230 quilates, sendo essa a razão pela qual as "pedras" oriundas desta mina concentraram as atenções dos mercados mundiais pressionando o preço por quilate até aos 2 983 dólares em 2016, preço médio, num total de vendas superior aos 51 milhões de dólares.

O anúncio foi feito pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, em conferência de imprensa, para divulgação dos resultados definitivos das eleições gerais, que confirma também Bornito de Sousa como novo vice-Presidente da República.

Os resultados apontam ainda que a UNITA é a segunda força política mais votada, tendo alcançado 26,67% dos votos, seguindo-se a coligação de partidos CASA-CE, com 9,44% dos votos.

"Os Estados Unidos estão terrivelmente enganados se acreditam que podem assustar ou persuadir a RPDC (República Popular Democrática de Coreia, nome oficial de Coreia do Norte), ao afirmar que "todas as opções" estão em cima da mesa e impôs as piores sanções e pressão" sobre o país, disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros norte-coreano.

O comentário do ministério, publicado na noite de terça-feira pela agência estatal de notícias KCNA, refere a reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU, na segunda-feira, e o pedido da embaixadora norte-americana, Nikki Haley, para ser adoptada uma nova e mais forte resolução contra a Coreia do Norte.

O embargo de petróleo é uma das novas medidas propostas pelos membros do conselho, que já impôs ao país sanções destinadas a limitar a entrada de fundos destinados ao desenvolvimento de armamento.

Neste sentido, Pyongyang insistiu na inutilidade de novas sanções e afirmou que o país asiático vai responder às "atrozes sanções e à pressão dos Estados Unidos com a nossa própria contraofensiva" e que Washington "será totalmente responsável por todas as consequências catastróficas que acontecer".

Em relação ao último teste nuclear, no domingo passado, em que assegurou ter testado uma bomba H (de hidrogénio, mais potente que uma bomba atómica convencional), que pode ser instalada num míssil intercontinental, a Coreia do Norte disse que "ninguém tem direito a criticar o nosso teste" e classificou-o como um procedimento "rotineiro e indispensável" ao seu desenvolvimento.

Pyongyang acusou Washington de tentar "difamar" a Coreia do Norte, ao acusar o país de tentar começar uma guerra, e afirmou que "os comentários disparatados e beligerantes de "fogo e fúria" de [Donald] Trump" demonstram que são os Estados Unidos que estão a "pedir guerra", ignorando a comunidade internacional.

"Com o surgimento da administração Trump, os Estados Unidos tornaram-se mais imprudentes" com a Coreia do Norte, "e não nos resta outra opção que não redobrar os nossos esforços para fortalecer a força nuclear do Estado", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros norte-coreano.

De acordo com a porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, o órgão está empenhado em cumprir o prazo legal para a divulgação dos resultados finais que termina hoje. Ontem, o Plenário da CNE analisou novas reclamações da UNITA, FNLA, PRS, APN e CASA-CE.

Dois grupos de trabalho foram criados para até hoje dar resposta às reclamações apresentadas pelas formações políticas. Segundo Júlia Ferreira, as formações políticas apresentam reclamações que têm sido apresentadas pela UNITA.

Em algumas reclamações constam também matérias que já foram apreciadas e respondidas em fases anteriores do processo. Por exemplo, a UNITA voltou a questionar a auditoria feita ao Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) e outros assuntos ligados aos delegados de listas. Júlia Ferreira afirmou que estas questões apresentadas pela UNITA não fazem parte das questões de apuramento dos resultados das eleições gerais. Júlia Ferreira esclareceu ainda que grande parte das reclamações apresentadas pelas formações políticas já foram respondidas pela Comissão Nacional Eleitoral e pelo Tribunal Constitucional.

A porta-voz garante que as questões apresentadas pelas formações políticas não vão condicionar as tarefas da Comissão Nacional Eleitoral em relação ao apuramento nacional definitivo.

Júlia Ferreira afirmou ainda que as reclamações agora apresentadas pela formação políticas denotam um alinhamento destas em tentar levantar questões para descredibilizar todo o processo que foi elogiado por diversas entidades nacionais e estrangeiras.

A porta-voz lembra que existem normas e princípios a serem observados pelas entidades que participam no processo eleitoral, incluindo as formações políticas. O plenário da Comissão Nacional Eleitoral já tinha considerado “improcedentes, ilegítimas e extemporâneas” as reclamações apresentadas pela UNITA e CASA-CE, por falta de elementos de prova e insuficiência na fundamentação legal.

A UNITA, na sua reclamação, afirmava que o apuramento provincial definitivo nas comissões provinciais eleitorais de Benguela, Cunene, Cuando Cubango, Luanda, Moxico, Lunda-Norte e Namibe não foi realizado com base nas actas das operações eleitorais.

O partido do \"Galo Negro\" invocava também que as reclamações apresentadas nas comissões provinciais não foram admitidas. Já a CASA-CE reclamava que nas províncias do Cuando Cubango, Huambo, Moxico e Malanje não foram observados os procedimentos previstos na Lei para o apuramento provincial definitivo, o que compromete os dados do apuramento nacional definitivo.

De acordo com a lei, após o apuramento nacional, os resultados definitivos vão ser divulgados até hoje e afixados à porta da Comissão Nacional Eleitoral. Posteriormente é lavrada uma acta onde vão constar os resultados apurados, sendo que um exemplar deve ser enviado até amanhã ao Presidente da República em funções e outra ao presidente do Tribunal Constitucional. Cópias do mesmo documento devem ser entregue às formações políticas concorrentes.

A Comissão Nacional Eleitoral vai também elaborar o mapa oficial das eleições, a ser publicado no Diário da República, no prazo de 72 horas (até domingo), no qual deve constar o número total de eleitores inscritos, número total dos votantes, números de votos brancos e os votos nulos, a percentagem dos votos atribuídos a cada lista, o nome do candidato eleito Presidente da República, o do candidato eleito a Vice-Presidente da República e número e os nomes dos deputados eleitos por cada lista.

A tomada de posse do novo Presidente da República e o Vice-Presidente ocorre até  25 de Setembro. As eleições de 23 de Agosto contaram com a participação do MPLA, UNITA, CASA-CE, FNLA, PRS e APN e os resultados provisórios nacionais actualizados, disponibilizados pela Comissão Nacional Eleitoral colocam o MPLA em primeiro lugar, com 61,05 por cento dos votos.

Com maioria qualificada, o MPLA elege os seus candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República, João Lourenço e Bornito de Sousa, respectivamente, bem como 150 dos 220 deputados à Assembleia Nacional.