De acordo com o documento, publicado a 23 de Outubro, as cativações afectaram a aquisição de bens e serviços, no valor de 2.459 milhões de kwanzas e as despesas de capital, relativas a investimento e aquisições, em 8,1 milhões de kwanzas, ficando apenas de fora as despesas com pessoal, nomeadamente os 220 deputados eleitos por cinco forças políticas.

Inicialmente, os deputados tinham até fixado um orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016 no valor total de 30.504 milhões de kwanzas, mas que "após negociação junto do Executivo", lê-se no mesmo documento, e devido à crise financeira que o país vive, desceu para 21.797 milhões de kwanzas.

O documento assinala que a "conformação" que foi necessária fazer ao orçamento do parlamento "consistiu no ajustamento da despesa para assegurar mínimos de funcionamento" daquele órgão, garantindo nomeadamente o pagamento de subvenções aos partidos políticos, grupos parlamentares, subsídio de manutenção de residências aos deputados.

Permitiu ainda a "regularização de deslocação" aos 90 deputados não residentes, bem como o "pagamento dos encargos com os serviços de manutenção das viaturas protocolares" e do novo edifício-sede da Assembleia Nacional.

Entre valores cativos pelo Ministério das Finanças e renegociação com o Governo a Assembleia Nacional ficou sem uma verba superior a 11.100 milhões de kwanzas em 2016, face ao inicialmente programado. No total, entre as várias rubricas, a Assembleia Nacional contou com um orçamento, em 2016, de 19.329 milhões de kwanzas.

A informação consta de uma nota da Casa Civil do Presidente da República, dando conta que a exoneração foi a pedido do próprio Valter Filipe, que tinha sido nomeado para o cargo, ainda pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, em Março de 2016.

O seu sucessor, José de Lima Massano, deixa as funções de presidente do conselho executivo do Banco Angolano de Investimentos (BAI), cargo a que regressou em 2015, quando deixou o BNA. A saída de Valter Filipe acontece 11 dias depois de o Presidente ter avisado o BNA que tinha de cumprir "de forma competente" o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário, criticando a distribuição das "escassas divisas" por um pequeno grupo de empresas.

O chefe de Estado discursava em Luanda, a 16 de Outubro, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.

Um discurso em que o BNA e Valter Filipe, jurista de formação, com especialização em matérias económicas, foi especialmente visado: "Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área".

As medidas fazem parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

O documento, ao qual a Lusa teve acesso, reconhece que "algumas medidas de políticas necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis". Uma dessas medidas, para aumentar a "robustez das receitas tributárias", passa por "aumentar as taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas noturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo e serviços prestados pelas entidades externas".

O documento não quantifica os aumentos a introduzir, mas sugere a possibilidade de "alocação de parte das receitas geradas" com o aumento dessas taxas "para financiar as despesas de saúde pública". Entre impostos sobre o consumo de cerveja nacional, de cerveja importada e de outras bebidas alcoólicas, o Governo prevê arrecadar este ano, de acordo com dados do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, mais de 45,1 mil milhões de kwanzas.

Está ainda previsto pelo Governo um "reajuste" nas tarifas de electricidade e água, bem como a redução, em 50%, nas transferências para Instituições sem Fins Lucrativos e transferências correntes para o Exterior, comparativamente aos valores de 2016.

Convocados após a anulação das eleições presidenciais de Agosto, esperava-se que nestas eleições fosse reeleito com ampla vantagem o presidente Uhuru Kenyatta, de 56 anos, diante do boicote de seu principal opositor, Raila Odinga, de 72 anos. Kenyatta esperava contar com a participação para ter uma certa legitimidade democrática, mas os eleitores evitaram as urnas em grande medida.

Às 17 horas a participação era de 48%, uma forte queda com relação aos 79% das eleições de Agosto - invalidados pela justiça por "irregularidades" -, anunciou o presidente da comissão eleitoral (IEBC), Wafula Chebukati. Quase 19,6 milhões de eleitores estavam em tese convocados às urnas em 40 mil 883 secções de votação em todo o país.

O líder opositor, Raila Odinga, que em 10 de Outubro retirou sua candidatura, chamou seus partidários a boicotar as eleições "ficando em casa", avaliando que as condições para uma consulta transparente e justa não estavam reunidas.

Mas nem todos os partidários seguiram a orientação. E ao contrário da votação de Agosto, que transcorreu em calma, nesta quinta-feira houve vários confrontos violentos entre opositores e a Polícia. Ao menos quatro pessoas morreram atingidas por tiro e dezenas ficaram feridas, segundo fontes policiais e hospitalares. Três homens morreram na comunidade de Mathare em Nairobi e nas cidades de Kisumu e Homa Bay, no oeste.

A Polícia informou à noite que outra pessoa morreu devido a um ferimento em uma perna em Kisumu. Segundo o chefe do IEBC, ao menos 87 % das secções eleitorais abriram. Mas no oeste, a maioria permaneceu fechada, já que o material para a campanha não tinha chegado e os agentes eleitorais temiam por sua segurança. Isso levou a Comissão Eleitoral a adiar a votação até o sábado em quatro comarcas do país."É uma loucura, estão atirando em nós.

Nos manifestamos e atiram em nós. Que tipo de país é este?", declarou à AFP Samuel Okot, de 20 anos, que estava em um hospital de Kisumu com um amigo ferido a bala em um joelho. "Não queremos esta eleição, não gostamos de Kenyatta, o que queremos é a mudança. Que a IEBC faça reformas e depois eleições verdadeiras", disse à AFP Joseph Ochyeng, um manifestante de 26 anos em Kisumu. Diante de novas eleições, a IEBC fez algumas reformas, mas a oposição avalia que a instância é parcial e maioritariamente controlada pelo governo.

Mais de 40 pessoas morreram desde 8 de Agosto, a maioria pela repressão policial, segundo as ONGs. Em 8 de Agosto, Kenyatta venceu com 54,27 % dos votos contra 44,74 porcento para Odinga.

Mas as eleições foram invalidadas pela Suprema Corte, que detectou irregularidades na transmissão de resultados, responsabilizando a IEBC. Odinga, candidato às presidenciais em 1997, 2007 e 2013, pressionou para que a Comissão Eleitoral fizesse reformas, que considerou tímidas. Ele anunciou que retirava sua candidatura, mas seu nome foi mantido nas cédulas eleitorais, junto com os de outros candidatos.

Antes desta quinta-feira, o próprio presidente da Comissão, Wafula Chebukati, admitiu que a instância não podia garantir eleições confiáveis. Kenyatta, líder da etnia kikuyu, maioritária no país e filho do pai da independência, Jomo Kenyatta, seria reeleito, embora não de forma imediata pela quantidade de recursos que a oposição poderia interpor. É a pior crise política da última década.

As profundas divisões sociais e étnicas do Quénia, um país com 48 milhões de habitantes, ressurgiram. Teme-se que se reproduzam os incidentes desatados depois das presidenciais de 2007, que mergulhou o país na pior violência política e étnica desde sua independência em 1963, que deixou mil 100 mortos.

O robot em questão foi criado pela Hanson Robots e tem o nome de ‘Sophia’, e subiu ao palco para discursar, adiantou hoje (27) a Reuters. “Estou muito honrada e orgulhosa com esta distinção única. É histórico ser a primeiro robot do mundo a ter cidadania reconhecida”, afirmou o TechCrunch.

Questões de género à parte, não é sabido até que ponto é que este robot pensa por ele próprio, uma questão que ficou ainda mais na dúvida com uma pequena entrevista onde "Sophia" fez uma piada à custa de Elon Musk.

O patrão da Tesla e da SpaceX é conhecido pelos seus avisos a respeito do desenvolvimento excessivo de robots e inteligência artificial, e acredita que pode representar um perigo para a continuidade da raça humana.

Na entrevista em questão, Andrew Sorkin da CNBC apontou a "Sophia" que “todos querem prevenir um mau futuro”, com Sophia a ter respondido: “Tens lido muito Elon Musk. E visto muitos filmes de Hollywood. Não te preocupes, se fores bom para mim, eu serei boa para ti”. Sem surpresa, Musk não tardou a responder. “Mostrem-lhe os filmes "O Padrinho". Qual é a pior coisa que pode acontecer?”, escreveu Elon Musk na sua página de Twitter.