De acordo com um decreto assinado pelo chefe de Estado, de 01 de Agosto e ao qual a Lusa teve hoje (3) acesso, a emissão, em Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, servirá para permitir à EGTI "executar em pleno os objectivos para os quais foi criada".

O decreto presidencial autoriza o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a proceder a esta emissão, através do Banco Nacional de Angola, no valor de 1.240 milhões de kwanzas. O Governo justificou a criação da EGTI, em Março de 2015, com a necessidade de executar um processo "mais racional e económico de urbanização" do país.

O anúncio consta de um despacho presidencial de criação da empresa, então com um capital social inicial de 2.000 milhões de kwanzas. A Lusa noticiou a 30 de Março que aquela empresa, criada em 2015 pelo Governo, prevê faturar mais de 650 milhões de euros só com a venda de terrenos em duas cidades construídas de raiz em Luanda.

A informação consta do plano estratégico da EGTI, prevendo a empresa, totalmente estatal, colocar à venda 974 lotes de terreno infraestruturado nas novas cidades do Kilamba e do Camama.

Além destes duas, a EGTI já recebeu em Março, do Estado, a gestão dos terrenos infraestruturados da cidade do Sequele, também em Luanda, e mais 20 centralidades em vários pontos do país, bem como de uma extensa área de elevado potencial imobiliário na zona do Sambizanga.

Só nos lotes de terreno das duas centralidades, que recebeu do Estado devidamente infraestruturados, a EGTI prevê faturar, até 2020, um total de 773 milhões de dólares. Investimento a captar pela empresa junto de promotores nacionais e internacionais, bem como de investidores em produtos financeiros. No plano estratégico a EGTI, que está em fase de execução, refere que será "o único veículo, a nível nacional, que poderá comercializar os terrenos infraestruturados de domínio público e privado do Estado", devendo "priorizar a captação de receitas com a comercialização de terrenos, de modo a suportar o arranque da sua actividade sem recurso a financiamento".

A inauguração do Aproveitamento Hidroelétrico de Laúca, no rio Kwanza, que desde Julho produz, em fase de testes, 334 MegaWatts (MW) de electricidade, com a primeira de seis turbinas.

Trata-se de uma obra a cargo da construtora brasileira Obebrecht, que ainda subcontratou várias empresas portuguesa, casos da Somague Angola, Teixeira Duarte, Epos, Tecnasol e Ibergru, com mais de 250 trabalhadores.

Localizada entre as províncias do Kwanza-Norte e Malanje, aquela barragem foi encomendada pelo Estado por 4,3 mil milhões de dólares, envolvendo financiamento da linha de crédito do Brasil, movimentando cerca de 9.000 trabalhadores.

A barragem será a última grande obra pública inaugurada por José Eduardo dos Santos, no poder em Angola desde 1979, e que não se recandidata ao cargo nas eleições gerais de 23 de agosto.

Desde 11 de Março - na altura também na presença do chefe de Estado -, que o enchimento em Laúca condicionou a operação nas restantes barragens já instaladas no rio Kwanza, devido ao reduzido caudal, limitando o fornecimento de electricidade da rede pública a Luanda, por norma, a poucas horas por dia.

Em quatro meses está previsto que a barragem de Laúca atinja a quota 830, equivalente a uma albufeira com um volume de água de mais de 2.500 milhões de metros cúbicos, sendo por isso a maior em Angola.

O enchimento da barragem de Laúca só terminará em 2018, com a elevação até à quota 850, completando o reservatório na sua totalidade e permitindo a entrada em funcionamento das seis turbinas que estão instaladas e uma produção de cerca de 2.070 MW de electricidade, mais do dobro da capacidade das duas barragens - Cambambe (960 MW) e Capanda (520 MW) - já em funcionamento no rio Kwanza.

Só em betão, esta obra envolve o equivalente à edificação de 40 estádios de futebol, 2.800 casas ou 465 edifícios de oito pisos, explicou anteriormente à Lusa fonte da Odebrecht. A implementação dos seis geradores que vão produzir electricidade implicou a construção de outros tantos túneis subterrâneos numa extensão total de 12 quilómetros, além de um desvio do rio Kwanza.

Esta construção envolverá 30.000 toneladas de aço nas montagens electromecânicas, o equivalente à construção de cinco torres Eiffel, além de 22.000 toneladas de cimento por mês

Na sessão vai tomar posse o Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), composto por 11 membros, cinco indicados pelo partido com maior assento parlamentar, três pelas demais formações políticas, um pelo Executivo e dois pelas organizações representativas da classe.

A estrutura orgânica do Conselho Directivo da ERCA foi aprovada no parlamento em Julho, com 144 votos a favor, 20 contra e quatro abstenções.

Os deputados vão, depois, apreciar o projecto de resolução, que aprova os Relatórios Anual da Actividade da Provedoria de Justiça referente a 2016, assim como realizadas pela Assembleia Nacional durante o ano parlamentar 2016/2017.

No mesmo dia vai decorrer a terceira Assembleia Geral do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, para apreciar o relatório as acções efectuadas no período de 2016/2017.

A Assembleia Nacional realiza dia 15, a partir das 12 horas, a reunião solene de encerramento da quinta sessão legislativa da terceira legislatura, onde será apresentada em síntese, o relatório de final de mandato. A sessão termina com um discurso do presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, no final da conferência de líderes, o presidente do Grupo Parlamentar do Partido de Renovação Social, Benedito Daniel, considerou “positiva” a prestação do órgão legislativo em relação a aprovação de leis. “Achamos que são questões que a próxima legislatura deverá corrigir, de forma a acompanhar as acções do Executivo”, disse Benedito Daniel.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, apontou como aspectos positivos desta legislatura a aprovação da Lei das Autarquias.

O Pólo Industrial do Dondo é o local em que se perspectiva montar o projecto. Presentemente, decorre o estudo da viabilidade desse projecto mineiro e siderúrgico da Cerca, que deve abranger os municípios de Gulungo Alto, onde se localiza esta comuna.

O investimento está a ser projectado para o município de Cambambe, na zona do Muchau, junto à Nova Oeiras, disse Emanuel de Sousa, a (RNA). A região de Nova Oeiras é o local onde, em 1771, o português Francisco Inocêncio Coutinho construiu a sua primeira fábrica de fundição de ferro, sendo a pioneira do género em África.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) instalou, em todo o país, cerca de 12.512 assembleias e 25.873 mesas de voto. A partir de hoje (3) os cidadãos que forneceram os números dos telemóveis vão começar a receber chamadas telefónicas ou mensagens com a indicação da mesa e da sua assembleia de voto.

Já os cidadãos eleitores que não forneceram os números de telefones, caso queiram saber a sua assembleia e a mesa de voto, devem enviar uma mensagem para o número 40666, com o número do cartão de eleitor e adicionar o número do grupo.

O sistema de telechamadas começa a funcionar na próxima segunda-feira, através do terminal 19102. Na terça-feira, a CNE dá início ao sistema de informação ao eleitor, com os agentes a informar aos eleitores o local de voto.

A porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Júlia Ferreira, adiantou que esta tarefa vai ser feita gradualmente para uma divulgação efectiva, eficaz e abrangente aos cidadãos eleitores.

Não há voto antecipado

A Comissão Nacional Eleitoral concluiu que não existem condições materiais, logísticas, humanas e operacionais para a realização do voto antecipado e do voto no estrangeiro.

Ao justificar as razões para a não realização do voto antecipado, a porta-voz da CNE esclareceu que o voto antecipado é um sistema de votação especial previsto na Lei Orgânica Sobre as Eleições Gerais, mas a forma de votação não está concretizada na legislação eleitoral.

Júlia Ferreira adiantou que era necessário que a CNE definisse os mecanismos para a sua efectivação, uma vez que a Lei estabelece o período entre 13 a 18 de Agosto para a realização do voto antecipado, cinco dia antes do dia das eleições.

A Lei estabelece que o voto antecipado deve ser feito nas comissões municipais eleitorais, o que significa que a CNE tinha de desenvolver mecanismos para assegurar a presença dos delegados de listas e dos observadores eleitorais nas comissões eleitorais para acompanhamento do processo.

A porta-voz esclareceu ainda que o apuramento do voto antecipado deve também ser feito nas comissões municipais eleitorais. Para tal, a CNE deveria definir mecanismos para permitir a transportação das urnas e segurança para a guarda do material até a altura do apuramento dos resultados.