A previsão do ano é melhorar o volume de arrecadação, numa altura em que a AGT já consolida as receitas do mês de Setembro, restando o último trimestre, que perspectiva cifras iguais ou superiores às de 2016. Eduardo Gomes, que apresentava as estatísticas sobre as receitas fiscais dos Grandes Contribuintes no segundo encontro metodológico com o grupo dos “grandes contribuintes”, informou que no ano passado a AGT arrecadou 710 mil milhões de kwanzas.

O imposto de prestação de serviços teve um peso de 59 por cento, seguido pelo das instituições financeiras, com 12 por cento, da indústria, com nove por cento, do comércio, com sete por cento, do sector de minas, também com sete por cento, e da construção, com seis por cento.

O administrador da AGT Hermenegildo Gaspar considerou a acção dos grandes contribuintes de importância relevante para a economia nacional, por contribuir para o aumento da produção nos diversos sectores da actividade e da receita fiscal, de criação de postos de trabalho, contribuindo também para a captação de investimento e divisas para o país.

“Os mais de 300 grandes contribuintes vão continuar a merecer um tratamento diferenciado e personalizado por parte da AGT, pelo facto de terem um peso significativo nas receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE), avaliadas em 76% de toda a receita fiscal não petrolífera.”

Hermenegildo Gaspar informou que o Imposto Industrial é a principal contribuição das empresas ao Estado, tendo sido reduzida de 35 para 30%, com vista a proteger o sistema financeiro e aumentar a competitividade entre as empresas. Essa redução já representa uma baixa de custos fiscais para os contribuintes, ressaltando ainda a taxa efectiva de retenção na fonte, fixada em 6,5%.

O administrador da AGT lembrou aos presentes que em Janeiro deste ano entrou em vigor o Regime Fiscal da Tributação Autónoma, onde são aceites os custos contabilísticos indevidamente documentados, custos não documentados, despesas confidenciais e custos de donativos, implicando isso um acréscimo ao lucro tributável com taxas que variam entre dois e 50 por cento.

O encontro metodológico tratou de temas ligados com as principais alterações na Pauta Aduaneira - Versão Harmonizada 2017, o impacto do imposto na indústria transformadora, a tributação autónoma, os fundos de pensões como veículos de investimento, a viabilidade fiscal do investimento e o mercado de capitais como mecanismo de financiamento das empresas.

O encontro visou fazer o acompanhamento direccionado à classe de contribuintes com dignidade nas receitas que o Estado arrecada.

O director da RFGC, Cláudio Santos, referiu que a crise está a afectar as empresas na sua capacidade de pagamento dos impostos nos prazos previstos por lei, o que faz com que, nesta altura, os pedidos de pagamento por prestação estejam a ser cedidos pela AGT.

A esse factor juntam-se as empresas com processo a correr em juízo. Aquelas cujo processo não está ainda concluído, também recorrem à AGT para garantia da dívida. Em relação às taxas de imposto cobradas, Cláudio Santos garantiu que a Administração Tributária está num processo de reforma e trabalha na reforma estrutural, com previsões de haver uma redução.

Em 2002 foi criada a Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes em Luanda e, com ela, está a ser possível melhorar o relacionamento entre o fisco e o grande contribuinte e assegurar um atendimento personalizado, melhorar o acompanhamento dos mesmos, disseminar mais informação e garantir o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

A lista dos grandes contribuintes é representada por 350 empresas provenientes de diferentes sectores.

O alerta vem expresso num estudo estratégico sobre o envolvimento da ONU na RDC, que a agência de notícias France Presse teve acesso e adverte contra uma nova redução do orçamento dos capacetes azuis desdobrados no país, que pode tornar a RDC?num “Estado falhado”.

“Tenho confiança na eficácia das mudanças em curso no seio da MONUSCO. Mas, os Estados membros devem ser prudentes em caso de novas reduções orçamentais nesta missão, porque elas podem comprometer a sua capacidade em cumprir as suas obrigações”, escreve no documento.

António Guterres acrescenta que, após 17 anos de presença dos capacetes azuis naquele país, a organização de eleições pode conduzir a reduções dos efectivos.

O Conselho de Segurança deve reunir-se na próxima semana, para analisar a questão congolesa, sete meses depois de, sob pressão dos EUA, decidir reduzir o orçamento dos 18 mil capacetes azuis conduzidos pela Missão das Nações Unidas na RDC (MONUSCO).~ No mês passado, durante a Assembleia-Geral da ONU, o Presidente congolês, Joseph Kabila, garantiu que o prazo para as eleições estava fixado, razão pela qual os capacetes azuis não deviam continuar indefinidamente no seu país, mas o calendário eleitoral ainda não foi publicado, quando, à luz do Acordo de São Silvestre, a RDC deve organizar as eleições gerais até 31 de Dezembro.

Oficialmente, o segundo mandato de cinco anos do Presidente Joseph Kabila terminou a 20 de Dezembro do ano passado, e a Constituição proíbe-o de voltar a concorrer ao cargo. Especialistas duvidam da possibilidade de se organizarem eleições nos prazos fixados.

A RDC faz fronteiras com nove Estados e possui 2,3 milhões de quilómetros quadrados, 70 milhões de habitantes, 3,8 milhões de deslocados internos e 500 mil refugiados do Ruanda, Burundi, Sudão do Sul e República Centro Africana.

Entretanto, a violência crescente no sudeste da RDC já levou mais de 3,3 mil pessoas a buscar refúgio no norte da Zâmbia desde 30 de Agosto, “o maior fluxo de congoleses dos últimos cinco anos”, revela a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que manifesta preocupação e receia que a insegurança em território congolês provoque a fuga de mais pessoas. De acordo com um comunicado da agência, o movimento nos últimos 33 dias deve-se à violência nas províncias congolesas de Alto Katanga e Tanganyika. Crianças representam cerca de 60 por cento dos recém-chegados ao território zambiano, denuncia a ACNUR.

Os refugiados e os candidatos a asilo dizem que deixam a RDC para escapar dos confrontos interétnicos e de combates entre as Forças Armadas e grupos de milícias.

Relatos de recém-chegados dão conta de “extrema brutalidade, morte de civis, mulheres estupradas, propriedades saqueadas e casas incendiadas” principalmente nas províncias de Alto Katanga e Tanganyika, lê-se na nota. Vários refugiados congoleses que chegaram ao território zambiano já eram deslocados internos antes de atravessarem a fronteira.

A assistência que recebem é limitada por falta de estradas e pelas longas distâncias nas áreas de origem. Com a aproximação das chuvas, a ACNUR adverte que as necessidades humanitárias das pessoas que deixaram as suas casas podem aumentar nos dois lados da fronteira. E acrescenta que as crianças congolesas que chegam à Zâmbia precisam de protecção e apoio urgente, por apresentarem sinais de desnutrição e doenças como malária, problemas respiratórios, disenteria e infecções cutâneas.

A ACNUR e parceiros prestam apoio psicossocial aos sobreviventes da violência sexual e de género. Há planos de construção de um novo assentamento permanente com uma infra-estrutura social onde os recém-chegados possam ficar por mais tempo e criar meios de auto-suficiência.

Em 2016, a Zâmbia recebeu cerca de 5,7 mil congoleses que elevaram para mais de 27,3 mil o total de refugiados e candidatos a asilo congoleses, que representam 45 por cento da população refugiada na Zâmbia.

"Vamos declarar a independência 48 horas após a apuramento oficial de toda a votação. Provavelmente isto vai acabar quando tivermos os votos do exterior. Nos movemos entre o final de semana e o início da semana que vem", disse Puigdemont.

O governo de Puigdemont já havia informado que a independência seria declarada 48 horas após a divulgação dos resultados. Para responder à crise política desatada após o referendo, marcado pela repressão policial, o chefe de Estado da Espanha, rei Felipe VI, pediu nesta terça-feira a defesa da ordem constitucional diante da "deslealdade" dos separatistas catalães.

Em meio à ameaça de intervenção de Madri, Puigdemont advertiu que isto seria um erro. "A intervenção na autonomia, a prisão dos membros do governo ou a minha detenção podem ser erros definitivos". "Serão outros erros nesta corrente de erros.

Depois de cada erro nós saímos mais fortes. Hoje estamos mais próximos da independência que há um mês, e não apenas porque avançamos no calendário que havíamos fixado, mas porque a cada semana e a cada erro acumulamos mais força social". No domingo, Puigdemont declarou que após o referendo da Catalunha se conquistou o "direito a ter um Estado independente".

Envolvido há anos em um conflito crescente com o governo do conservador Mariano Rajoy, o executivo catalão realizou no domingo a consulta sobre a independência, apesar da proibição do Tribunal Constitucional.

Na tentativa de impedir o referendo, a polícia nacional e guardas-civis recorreram à violência contra pessoas que queriam votar e cerca de 900 eleitores ficaram feridos, segundo o governo catalão.

Apesar da repressão, 2,2 milhões de pessoas votaram e 90 por cento aprovaram a independência.

Este encontro, que advém do realizado a 08 de Setembro de 2016, vai decorrer sob lema ‘O Papel da Tributação no Investimento’. Uma ampla reflexão sobre as temáticas mais contundentes da actualidade relativas ao sistema fiscal, serviço prestado pela AGT, bem como proporcionar um tratamento diferenciado e personalizado aos grandes contribuintes que representam um peso significativo nas receitas do país, é o que espera deste encontro.

Um dos grandes problemas que os Grandes Contribuintes apresentam tem sido o cumprimento legal, a crise económica, que tem estado a mostrar que alguns contribuintes não têm capacidade de pagar o imposto todo no prazo devido, por regra notificado pela AGT. Face à situação, os contribuintes têm estado a pagar em prestações, tal como rege a lei, e vão cumprindo com as obrigações ao longo do tempo, amortizando a dívida em 18 prestações ao máximo.

De salientar que, estas empresas representam 85 por cento do volume total das receitas arrecadadas pela Administração Geral Tributária no país, de acordo com recentes declarações feitas à Angop, pelo director da Direcção dos Grandes Contribuintes, Cláudio dos Santos.

Actualmente, a lista dos Grandes Contribuintes da AGT é composta por 373 empresas, das 547 antes controladas, fruto da exclusão de algumas, num total de 174, que deixaram de ter o Estatuto de Grandes Contribuintes, no quadro do processo de reavaliação feita este ano, pelo Ministério das Finanças.

A nova lista de Grandes Contribuintes, publicada no Diário da República de 14 de Julho, deste ano, integra empresas públicas, instituições financeiras bancárias, as seguradoras, resseguradoras e as sociedades gestoras de fundos de pensões. A Administração Geral Tributária é o organismo do Estado que tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento

O empreendimento portuário registou um progresso significativo no cronograma de construção, garantindo que as operações completas possam começar no primeiro trimestre de 2019, antes do período previsto. Uma vez totalmente operacional, o porto vai aumentar a capacidade de movimentação de carga, tornando as exportações muito mais fáceis e rentáveis. A infra-estrutura, que cria cerca de 1.600 postos de trabalho directos, deve aumentar o comércio em pelo menos 30%.

O principal accionista do Porto de Caio, Jean-Claude Bastos de Morais, reconheceu o apoio do Governo e do sector privado no mega projecto, que vai reduzir a dependência de Cabinda aos países vizinhos. “As grandes necessidades de infra-estrutura em África podem ser abordadas ao adoptar o modelo PPP (parceria público-privada), o que ajudará a atrair mais investimento privado em sectores como portos, estradas e rodovias”, afirmou o investidor que se mostrou ansioso para explorar mais oportunidades de desenvolvimento com os governos em todo o continente.

“Continuaremos a desempenhar um papel importante na transformação do modelo económico africano, onde a diversificação económica, o crescimento económico e o emprego sustentável tornam-se uma realidade no curto prazo, proporcionando benefícios significativos para os africanos”, garantiu.

A China Road and Bridge Company (CRBC) foi contratada para construir as instalações portuárias e empregou mão-de-obra local para realizar esta empreitada, criando postos de trabalho para os angolanos. Primeira parceria pública ou privada desta natureza em Angola, o empreendimento representa uma mudança na forma de investir no crescimento económico do país a longo prazo e passa a ter um impacto positivo entre os angolanos e a região.

Porta de entrada em África

Uma vez concluído, o Porto do Caio vai ser uma importante porta de entrada comercial entre Angola e o resto de África, tornando-se um motor para o crescimento económico, melhoria do padrão de vida e criação de oportunidades económicas.

A ideia e a gestão do projecto do porto de águas profundas começou em 2007. Após um período de investimento de cinco anos, a empresa de gestão (CaioPorto - SA) recebeu uma concessão que incluiu o projecto, financiamento, construção, operação e manutenção do porto. Estudos de viabilidade foram realizados e os custos preliminares foram investidos no projecto para construir um melhor porto de águas profundas e actuar como um catalisador, com o objectivo de aumentar a prosperidade económica para todas as partes interessadas.

O Porto do Caio, actualmente em construção, é um investimento que representa uma mudança significativa nas capacidades de transporte e logística do país, posicionando Angola como a nova porta da costa oeste no continente africano. Porto do Caio é a instalação portuária de classe mundial, parte integrante de um novo programa de infra-estrutura do Governo de Angola que emergiu de uma parceria pública ou privada com a empresa pioneira CaioPorto - SA, com sede em Angola.

A Caio Porto - SA recebeu a concessão para financiar, planear, projectar, construir e gerir o Porto de Caio, nos termos e condições acordados num contrato de concessão elaborado em colaboração com o Ministério dos Transportes. Uma vez concluído, o Porto do Caio, juntamente com os outros portos existentes em Angola, vai redefinir as noções convencionais de comércio com Angola.

O novo projecto está directamente alinhado com os planos do Governo para reconstruir a infra-estrutura nacional e servir de catalisador para a cooperação regional e internacional, pela implementação de programas de transporte marítimo, ferroviário, rodoviário e portuário. O lançamento do porto vai gerar receitas significativas para a região e vai servir como factor chave para o desenvolvimento.