Valor Económico

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A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou hoje (29), terça-feira, ter já em posse os resultados definitivos de 11 das 18 províncias.

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Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final de uma planária do órgão em causa, Kuando-Kubango, Luanda, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Cunene, Cabinda, Moxico, Benguela, Bengo, Huíla e Zaire têm já os dados definitivos das eleições gerais. Estes dados, de acordo com a responsável, perfazem mais de 50% do total das províncias.

Durante a plenária, foi analisado o ponto de situação do apuramento dos resultados provinciais, a apreciação do comportamento de membros da CNE e as reclamações da UNITA e da CASA-CE.

Júlia Ferreira aconselhou os mandatários dos partidos políticos a estarem presentes no processo de apuramento dos resultados.

Dados provisórios divulgados pela CNE apontam o MPLA à frente da contagem de votos, com 61,10%, seguido da UNITA, 26,71%, CASA-CE, 9,46%, PRS, 1,33%, FNLA, 0,90%, e APN, 0,49%.

O Tribunal Federal de Lagos ordenou o confisco de várias contas bancárias ligadas a Diezani Alison-Madueke, ex-ministra dos Petróleos da Nigéria e primeira mulher a liderar os destinos da OPEP (2014-15), no âmbito de uma investigação por corrupção.Os depósitos em causa ascendem a 7,6 milhões de nairas, correspondentes a 21 milhões de dólares.

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O combate à corrupção na Nigéria, que foi uma das bandeiras do Presidente Muhammadu Buhari para vencer as eleições de 2015, exibe um novo "troféu": a investigação contra a ex-ministra dos Petróleos, Diezani Alison-Madueke.

A antiga governante, que recentemente viu várias propriedades serem confiscadas pela Justiça - incluindo uma moradia avaliada em 37,5 milhões de dólares, num dos bairros mais nobres da cidade de Lagos -, tem agora o seu património subtraído em 7,6 milhões de nairas, correspondentes a 21 milhões de dólares.

De acordo com a acusação, o dinheiro está depositado em várias contas bancárias na Nigéria, que foram abertas por representantes da NNPC - a companhia petrolífera estatal da Nigéria - durante o seu mandato, cumprido de 2010 a 2015.

Para além da investigação nigeriana - conduzida pela Comissão de Crimes Económicos e Financeiros - a antiga ministra, que foi uma das peças-chave da presidência de Goodluck Jonathan, está a ser alvo de um inquérito em Inglaterra, onde chegou a ser detida - tendo sido entretanto libertada sob caução - no âmbito de um escândalo de corrupção e branqueamento de capitais.

O seu nome surge ainda associado em investigações nos EUA e em Itália, mas é na Nigéria que o caso ganha especial destaque, como exemplo da luta anti-corrupção aberta pelo Presidente.

As autoridades congolesas proibiram a importação de vários bens de consumo por um período de seis meses na região ocidental da República Democrática do Congo (RDC) para combater o contrabando e proteger a indústria local, noticiou ontem (28) a ‘AFP’.

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Autoridades congolesas mudaram as regras na fronteira A agência cita o ministro do Comércio da RDC, Jean-Lucien Busa, a afirmar, ontem, que a decisão recai sobre o cimento, açúcar, cerveja e refrigerantes, para “pôr fim à fraude e contrabando.”

Esta medida também visa proteger a indústria local do risco de ser absorvida por comerciantes que cobram preços abaixo dos custos de produção, acrescentou o ministro, rejeitando a tese de o país estar a “adoptar o proteccionismo.”

A AFP nota que, na região do sudoeste da RDC, na fronteira com Angola, um mercado próspero atrai pequenos comerciantes que compram a preços “extremamente baixos”, os quais o ministro do Comércio acredita que “não pagam direitos, nem impostos” e constituem uma ameaça à economia congolesa.

Uma cervejeira foi forçada a encerrar duas fábricas nas províncias do Equador (noroeste) e Kongo Central (sudoeste, fronteira de Angola)”, justificou o ministro, sublinhando que a RDC permanece “aberta ao comércio internacional.” Jean-Lucien Busa anunciou também a proibição da exportação de casca de quinquina ou “chinchona officinalis, para privilegiar a sua transformação” pela indústria farmacêutica local.

A cortiça da quinquina contém alcalóides, entre os quais o quinino, utilizado no tratamento do paludismo.

O Governo vai gastar 80 milhões de euros com a manutenção de mais de 1.700 quilómetros de linha ferroviária, contratando para o efeito as mesmas empresas chinesas que reabilitaram as infraestruturas, edificadas ainda no período colonial.

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A informação consta de duas autorizações do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, relativamente à necessidade de assegurar a manutenção das linhas do caminho-de-ferro de Luanda (428) e de Benguela (1.344).

No caso do Caminho de Ferro de Luanda (CFL), cuja linha férrea começou a ser construída em 1881, durante a ocupação colonial por Portugal, a reabilitação, após a guerra civil, foi concluída em 2011, pela empresa China Railway International Group (CRIG).

Agora, num despacho presidencial deste mês, foi aprovado o contrato com a mesma empresa para garantir os trabalhos de manutenção da linha, por 42,9 milhões de dólares.

A contratação da CRIG para o efeito é justificada no mesmo documento face à "incapacidade técnica" da empresa CFL para "levar a cabo os trabalhos de manutenção da linha, que permitam assegurar a segurança da sua exploração".

A mesma argumentação é utilizada num outro despacho presidencial, consultado, em que o chefe de Estado autoriza o Ministério dos Transportes a contratar, por 55 milhões de dólares, a China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) para garantir, neste caso, a manutenção da linha explorada pelos Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB).

A reabilitação daquela linha férrea foi concluída pela CR20 em 2015, voltando assim a fazer-se a ligação, por comboio, entre o litoral, no Lobito, e a fronteira com a República Democrática do Congo, no Luau. A reabilitação da rede ferroviária angolana - incluindo ainda o Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM) -, destruída por cerca de 30 anos de guerra civil, custou, entre 2005 e 2015, cerca de 3,5 mil milhões de dólares, e foi garantida por empresas chinesas. "Muitas vezes, e nem sempre de boa-fé, alguns perguntam onde é que vai o nosso dinheiro.Pois bem, a resposta está aí.

Parte da reposta está aqui no Luau, na extensão do CFB", ironizou, em fevereiro de 2015 o ministro dos Transportes de Angola, Augusto da Silva Tomás, na inauguração do troço final daquela linha.

A reabilitação das três linhas nacionais edificadas durante o período colonial envolveu 2.612 quilómetros de rede e a construção de raiz de 151 estações ferroviárias.

Durante estes dez anos, a reabilitação da rede foi utilizada para a passagem de uma linha própria de fibra ótica, tendo sido ainda adquiridas 42 locomotivas, 248 carruagens de várias tipologias e 263 vagões.

As províncias do Bengo, Cabinda e Zaire já têm resultados definitivos das eleições gerais de 23 de Agosto.

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Os resultados nestas províncias estão de acordo com os provisórios divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral e já foram aceites pelos partidos da oposição, segundo o ‘Novo Jornal’.

De acordo com os resultados definitivos nestas províncias e já aceites pela UNITA e pela CASA-CE, no Bengo, o MPLA obteve quatro deputados e a UNITA um. Na província de Cabinda, o MPLA e a CASA-CE elegeram dois deputados e a UNITA um.

No Zaire, o partido que sustenta o governo conquistou três deputados, enquanto a CASA-CE e a UNITA elegeram um deputado cada. Angola realizou eleições gerais a 23 de Agosto deste ano, às quais concorreram o MPLA, a UNITA), a CASA-CE, o PRS, a FNLA e a APN.