O turismo vai ser o “principal beneficiário” do impacto dos acordos de supressão de vistos recíprocos em passaportes ordinários, que Angola assinou, recentemente, com a África do Sul e Moçambique, admitem vários operadores que avisam, no entanto, que o protocolo, por si só, “não é determinante para o desenvolvimento do sector”.

Os agentes lembram que há mais de 10 anos que Angola e Namíbia assinaram um acordo de isenção mútua de vistos, sendo, no entanto, “quase nula” a entrada de turistas namibianos. “Os angolanos gastam dinheiro na Namíbia, mas os namibianos não vêm gastar dinheiro a Angola”, observou a presidente da Associação das Agências de Viagens e Operadores Turísticos de Angola (AAVOTA), Catarina Oliveira.

Segundo especialistas, para que os acordos de isenção de vistos estimulem o turismo, são necessárias mais medidas, como a redução de preços dos bens e serviços. “Os jornais, a nível internacional, dizem que Luanda é a cidade mais cara do mundo. Por mais que haja supressão de vistos, os turistas não vêm. Estas coisas desestimulam o namibiano a vir para Angola”, argumenta Catarina Oliveira.

Por sua vez, o presidente da Associação de Hotelaria de Benguela, Jorge Brito, além de defender a redução dos preços de hotéis, restaurantes e ‘rent-a-car’, aponta ainda a necessidade de se investir na segurança das fronteiras e dos próprios turistas. “A operação turística faz-se com projectos. Antes de abrir as portas, temos de saber quem vai entrar. Uma coisa é vir com máquina fotográfica e o cartão de crédito, outra coisa é vir com paus e picaretas para garimpar o diamante. É preciso diferenciar estes tipos de turistas”, alerta.

Jorge Brito defende ainda que o Governo crie incentivos aduaneiros na importação de alguns bens e serviços ligados ao turismo. “Só a supressão de visto não é determinante. Temos de ter outros engodos”, sublinha, lamentando também os “altos custos que os hotéis e restaurantes de Benguela têm com os combustíveis para os geradores”.

Já o presidente da Associação de Operadores e Promotores de Turismo da Huíla (Hotur), João Lopes, entende que, “do ponto de vista estratégico, o Executivo fez muito bem em dar importância máxima à África Austral para depois estudar outros mercados”, referindo-se ao facto de os três países com os quais Angola assinou acordos pertencerem à região. Mas aponta outras barreiras que devem ser superadas, como a formação de recursos humanos. “É um processo que tem de ser bem estruturado. Não é só abrir portas, temos de saber como receber”, reforça.

TURISMO FRACO NO SUL

Tanto o operador da Huíla como o de Benguela fazem um balanço negativo do dinamismo turístico e hoteleiro, deste ano, nas respectivas províncias. O presidente da Associação de Hotelaria de Benguela, por exemplo, estima em menos de 20% a taxa de ocupação dos hotéis nas terras das ‘Acácias’. E lamenta que os operadores estejam com dificuldades financeiras para fazer face aos desafios. “Nenhuma casa de espectáculos de Benguela consegue pagar o ‘cachet’ que um artista angolano conceituado pede”, queixa-se.

As trocas comerciais entre Africa e União Europeia atingiram um total de 156 biliões de euros, em 2014, tendo descido para 86 biliões no ano passado, cerca de 55%, fruto da queda generalizada dos preços das matérias-primas, as principais componentes das exportações africanas.

Dos 54 países que compõem a União Africana, África do Sul, Marrocos, Argélia e Egipto lideram as trocas comerciais com os 28 países da União Europeia. No ano passado, por exemplo, a Europa importou da África do Sul bens e serviços no valor de 22,9 mil milhões de euros e exportou para este país também cerca de 22,9 mil milhões de euros.

Por sua vez, Marrocos vendeu para a Europa bens e serviços no valor de 20,9 mil milhões de euros e importou o equivalente a 13,7 mil milhões.Os números foram revelados na 5ª Cimeira África/União Europeia, que decorreu na capital da Costa do Marfim, a semana passada.

Mais de 80 chefes de Estado e de Governo participaram no encontro que teve como tema ‘Investir na Juventude para um Futuro Sustentável’. Em Abidjan, foi analisada também a proposta do ‘Plano Marshall’ sobre a criação de um programa Erasmus para jovens empreendedores, avançada pelo presidente do Parlamento Europeu (PE), António Tajani.

A União Europeia prevê investir, pelo menos, 3,4 milhões de euros em África. Energia sustentável e conectividade, para atrair investimentos para a eficiência energética e nas energias limpas, deverão ser áreas prioritárias. Agricultura sustentável, cidades sustentáveis e desenvolvimento pelo digital são também áreas cruciais em que Bruxelas quer captar investimento privado. A primeira cimeira UE-África realizou-se no Egipto, em 2000.

PRINCIPAIS ACORDOS

Estratégia conjunta

A Estratégia Conjunta África-UE foi adoptada em 2007, enquanto canal formal para as relações da União Europeia com os países africanos, tendo sido aprovada pela União Africana e pelas instituições da UE, bem como pelos países africanos e da União Europeia. Esta estratégia é executada por planos de acção periódicos. Em 2014, os países africanos e da UE aprovaram o roteiro para 2014-2017, que fixa cinco grandes prioridades e domínios de acção conjunta.

CORNO DA ÁFRICA

Em 2011, a UE adoptou um Quadro Estratégico para o Corno de África que descreve as medidas a tomar pela UE para ajudar o povo daquela região a alcançar a paz, estabilidade, segurança, prosperidade e a responsabilização de quem os governa. O quadro estratégico levou, entre outras coisas, à elaboração da iniciativa de apoio à resiliência no Corno de África (SHARE) (2012) e o Plano de Acção de Luta contra o Terrorismo para o Corno de África e o Iémen (2013).

GOLFO DA GUINÉ

Os países da região do Golfo da Guiné debatem-se com uma crescente instabilidade devido à falta de controlo sobre as águas costeiras e a própria costa, o que aumenta as actividades criminosas como o tráfico de drogas, de seres humanos, de armas, de diamantes e de medicamentos de contrafacção. A pirataria, roubo de petróleo e pesca ilegal engrossam a lista de crimes na região. Em Março de 2014, foi elaborada uma estratégia para o Golfo da Guiné que descreve a forma como a UE pode ajudar a combater estes problemas.

COMÉRCIO

A UE negociou uma série de Acordos de Parceria Económica (APE) com 48 países da África subsariana, no quadro do Acordo de Cotonu. Estes acordos visam criar uma parceria de comércio e desenvolvimento, com o apoio da ajuda ao desenvolvimento. Os 28 países europeus financiam programas e iniciativas de desenvolvimento de que beneficiam vários países africanos. A maior parte do financiamento provém do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que dispõe de um orçamento de 30,5 mil milhões de euros para o período de 2014-2020.

MIGRAÇÃO

Em Novembro de 2015, a UE e os dirigentes africanos dos países mais afectados pela migração chegaram a acordo sobre o Plano de Acção de Valeta, que compreende 16 medidas concretas para fazer face ao fluxo maciço de migrantes que vão para a Europa. Em Fevereiro de 2017, os dirigentes da UE adoptaram a Declaração de Malta, em que declaravam a intenção de intensificar a cooperação com a Líbia, que é o principal país de onde partem os migrantes para a Europa.

SEGURANÇA

A União Europeia lançou várias missões e operações militares e civis em África, no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD). Actualmente, há missões da UE destacadas em cinco países: República Centro-Africana, Líbia, Mali, Níger e Somália.

NÚMEROS

Saldos da balança comercial 

Em 2014, cifrou-se em 1,9 mil milhões de euros, favorável ao continente africano. 

Em 2015, foi de 21,6 mil milhões de euros a favor dos europeus. 

Em 2016, fixou-se em 28,5 mil milhões de euros, excedentária para a EU.

Em 2017 (até Agosto), o saldo permanece favorável a EU, rondando os 13,1 mil milhões de euros.

Mais de 150 cidadãos norte-coreanos deixaram, recentemente, Luanda, três meses depois de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter acusado Angola de violar as sanções impostas à Coreia do Norte.

A saída dos norte-coreanos que trabalhavam no sector da construção civil acontece numa altura em que falta um mês para o fim do prazo (Dezembro) imposto a Angola para responder às acusações de possíveis violações sobre a Resolução 2.371 do Conselho de Segurança da ONU (CSONU), que sanciona a Coreia do Norte.

Para já, as autoridades angolanas não deixaram claro se os norte-coreanos abandonaram o solo angolano, no âmbito da pressão do CSONU, tendo em conta que o secretário de Estado das Relações Exteriores, Téte António, afirmou que se tratou de “coincidência, o facto de o contrato dos expatriados daquele país ter terminado, numa altura em que as Nações Unidas pediram a Angola o cumprimento da Resolução 2.371”.

Aliás, em exclusivo ao VALOR, o Governo angolano havia já negado qualquer violação do embargo ao regime comunista de Pyongyang. Agora, Téte António volta a esclarecer que não há conflitos. “Estão em fim de contrato. Não há conflito porque a resolução é específica. Esta cooperação não entra em contradição com a decisão do Conselho de Segurança. Cumprimos sempre as obrigações internacionais”, declarou.

Contrariamente à posição oficial, fontes ligadas ao MIREX avançaram que o repatriamento dos ‘pedreiros’ norte-coreanos se enquadra no cumprimento das sanções que pesam sobre o país asiático.

A resolução em referência também proíbe todos os novos empreendimentos conjuntos ou entidades comerciais cooperativas entre a Coreia do Norte e outras nações e investimentos adicionais já existentes. As sanções, até agora as mais fortes já aplicadas em resposta a um teste de mísseis balísticos, proíbem as exportações de carvão, que são a maior fonte de receita externa da Coreia do Norte, bem como de ferro, minério de ferro, chumbo, minério de chumbo e frutos do mar, que representam a entrada de cerca mil milhões de dólares por ano em divisas. A resolução, aprovada por unanimidade a 5 de Agosto, reforça as sanções da ONU contra a Coreia do Norte, face aos testes com dois mísseis balísticos intercontinentais (ICBM), realizados a 3 de Julho de 2017 e a 28 de Julho de 2017. O objectivo é forçar o governo norte-coreano a renunciar o seu programa nuclear e de mísseis balísticos.

Em finais de Agosto, a ONU acusou Angola e Moçambique de violarem as sanções contra o governo da Coreia do Norte, anunciando, em seguida, uma investigação. Um relatório da maior organização internacional indica a possibilidade de envolvimento entre as Forças Armadas Angolanas e peritos de segurança norte-coreanos. No entanto, os repatriados norte-coreanos estavam ligados ao sector da construção civil.

De acordo com dados oficiais do MIREX, os norte-coreanos estiveram envolvidos na construção de vários monumentos, entre os quais o do fundador da Nação e primeiro Presidente angolano, Agostinho Neto, no Largo Primeiro de Maio, em Luanda; o Monumento da Batalha do Cuito Cuanavale; a estátua da Rainha Ginga, em Malanje, bem como o Monumento à Paz, no Moxico, e a Praça da República (mausoléu), em Luanda.

Três planos de micro e pequenos negócios assinaram contratos de patrocínios, durante a Semana Global do Empreendedorismo (SGE), um evento realizado recentemente em Luanda.

Elaborados por jovens empreendedores, os projectos foram eleitos através de um concurso efectuado pela ‘Acelera Angola’, a empresa organizadora da SGE, no país. O primeiro classificado foi o projecto ‘Fortaleza’, ligado à produção de detergentes sem químicos para diferentes tipos de limpeza, incluindo a pessoal. O produto tem por base a soda cáustica e casca de limão e, segundo os promotores, em breve, estará disponível em alguns pontos de vendas, tendo criado já cinco empregos. Com o financiamento, os autores da ideia pretendem aumentar a produção e expandir o negócio.

Na segunda posição, foi eleito o ‘Batatas Imbumbáveis’, um projecto que pretende transformar batata-doce em pré-frita empacotada. De autoria de três jovens, de 22 anos, a ideia, que chamou a atenção do júri, tem como meta produzir 600 mil toneladas/ano de batata-doce frita. “O produto vai estar no mercado com uma grande quantidade de nutrientes e de vitaminas”, garante o presidente do conselho de administração da ‘Acelera Angola’, José Santos.

‘Quic Massagens’, um empreendimento que pretende desenvolver serviços de ‘massagem rápidas’ nas paragens de transportes públicos (autocarros e táxis), ficou em terceiro lugar. De acordo com os promotores da ideia, o objectivo é “oferecer um serviço de relaxe”, que ajude os clientes a reduzir o stress pré ou pós-laboral, bem como do provocado pelos engarrafamentos no trânsito ou por situações diversas. “Inclui massagens rápidas com técnicas provenientes do ‘shiatsu’ (método terapêutico originado no Japão entre o final do século XIX e início do século XX) e do ‘anma’ (massagem de origem indiana assimilada e divulgada por terapeutas do Japão e da China). “As massagens buscam o relaxamento, bem-estar e o equilíbrio emocional e físico”, explicou Jurema Costa, fundadora do Quick Massage.

Por sua vez, José Santos elogiou a “ideia bastante inovadora e que promete criar muitos empregos”.

Os vencedores do concurso vão beneficiar, durante um ano, de consultoria jurídica do escritório de advogados Fátima Freitas, enquanto a Net One comprometeu-se a oferecer aos jovens internet gratuita através da plataforma ‘Moov On’. A ‘Acelera Angola’, por sua vez, ofereceu aos vencedores um espaço para a instalação dos seus escritórios, com estadia gratuita.

No concurso da Semana Global do Empreendedor, participaram 15 projectos, entre os quais um já em funcionamento no Zango, em Luanda, que visa dar formação a pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva, de modo a serem inseridas no mercado de trabalho, principalmente no da distribuição.

Angola não tem acordos bilaterais de facilitação de vistos para investidores estrangeiros com nenhum país, segundo fontes do VALOR afectas ao Ministério das Relações Exteriores (MIREX). As fontes reagiam, deste modo, às declarações do embaixador de França em Angola, Sylvain Itté, a este jornal, segundo as quais os dois países assinaram um acordo para permitir que ‘homens de negócios’ franceses e angolanos tenham um visto de circulação para um período que vai de um a seis anos.

Segundo Sylvain Itté, em entrevista publicada na edição de 5 de Outubro do VALOR, o acordo foi assinado em Fevereiro de 2015, mas Angola não está a honrar o compromisso. “Não ejstá a resultar. A França, tendo em conta esse acordo, estava a dar vistos de três anos para negócios e para executivos angolanos. Mas, do lado angolano, não se cumpre, então, eu parei de dar vistos para angolanos de três anos”, queixou-se o diplomata francês.

No entanto, fonte do MIREX contraria Sylvain Itté. “Angola ainda não celebrou acordos de vistos para homens de negócios com nenhum país do mundo. Estamos a negociar alguns acordos com países que nos pediram, mas ainda não há nenhum concluído”, reiterou a fonte, tendo apontado a Argentina, o Uruguai e o Chile como sendo os países que têm negociação em curso com as autoridades angolanas neste sentido. A mesma fonte afirmou ainda que Angola e a França têm apenas acordo sobre isenção recíproca de vistos de curta permanência para portadores de passaportes diplomáticos e de serviços e acordo de facilitação de vistos de permanência de profissionais e estagiários, estando em vigência os dois documentos.

Diante das informações vindas do MIREX, o VALOR voltou a contactar a Embaixada de França em Angola, tendo o seu assessor de imprensa, Gabriel Nlandu, garantido que o acordo de vistos para investidores foi assinado. O responsável de comunicação provou documentalmente a sua posição. De acordo com documento apresentado pela embaixada de França, o acordo de facilitação de vistos e de permanência assinados pelos dois Estados inclui também empresários e investidores.

Mas de reclamações sobre Angola não é tudo. O embaixador do Brasil, Paulino Franco, também se queixou pelo facto de as autoridades angolanas não estarem a respeitar acordos de vistos assinados entre os dois Estados. Neste caso, não se trata de facilitação de vistos para investidores (como reclama a França), mas de vistos de turismo.

Em entrevista ao VALOR, o diplomata brasileiro afirmou que, no âmbito de um acordo com o Governo angolano, o seu país tem concedido vistos de turista para angolanos, com validade de um ano e múltiplas entradas. Aquele país da América do Sul, segundo Paulino Franco, concede também a angolanos vistos de trabalho com validade de dois anos e múltiplas entradas, no entanto, Angola não honra o mesmo compromisso para com os requerentes brasileiros.

Recentemente, o embaixador da África do Sul em território angolano, Faninie Mfana Phacola, afirmou que o seu país “tem tudo feito” para que o acordo de supressão de vistos em passaportes ordinário entre em vigor já no próximo mês, enquanto a parte angolana tem ainda alguns protocolos a analisar. “Aguardámos isso”, sublinha o diplomata sul-africano.

Actualmente e em vigor, segundo dados do MIREX, Angola tem acordos de vistos com 18 países do mundo, sendo que a isenção e facilitação de vistos recai apenas sobre portadores de passaportes diplomáticos, especiais e de serviço, com excepção do acordo assinado com a Namíbia que prevê a supressão de vistos em passaportes ordinários.