Angola poderá enfrentar um embargo económico ou político-militar se for provada a acusação da Organização da Nações Unidas (ONU), segundo a qual o país viola as sanções impostas à Coreia do Norte, segundo especialistas de relações internacionais.

Vários ‘experts’ disseram ao VALOR que não existe um ‘pacote de sanções’ pré-definido para aplicar a um Estado-membro que viole deliberações do Conselho de Segurança da Nações Unidas (CS-ONU), no entanto, as penalizações são sempre de cariz económico e político-militar. O eventual embargo poderá ser aplicado a individualidades, instituições ou ao próprio Estado, afectando todos os cidadãos.

Fontes do Ministério das Relações Exteriores dão conta que a acusação da ONU sobre violação do embargo a Pyongyang recai sobre os Ministérios da Defesa e do Interior e sobre a TAAG, empresa pública de transportes aéreos. Deste modo, a ser comprovada a ‘culpa’ e em função da natureza e gravidade do incumprimento, seriam estas instituições a serem sancionadas, explicam os analistas.

O politólogo Olívio Kilumbo, por exemplo, entende que Angola corre o risco de perder o direito de concorrer para uma das vagas de membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “A ser verdade a acusação da ONU, Angola poderá deixar de mediar na resolução de conflitos em África, feitos na base da boa conduta do mediador”, explica.

“Na nossa actual situação, um embargo económico agravaria drasticamente a vida política e social, isolando-nos ainda mais do mundo e estaremos em linha de colisão com as promessas políticas feitas pelo partido vencedor das últimas eleições”, sublinha Olívio Kilumbo. “Em nome do interesse nacional, sabendo que em política não há amigos nem inimigos eternos, julgo ser prudente redefinir as relações com este país asiático”, acrescenta o politólogo.

Já o analista de política internacional Francisco Ramos da Cruz mostra-se “apreensivo” pelo tempo que Angola está a levar para responder à acusação. “Quem cala consente e isso não é bom para o país. Não se pode ir pelo caminho da política de cadeira vazia. Se a ONU está a fazer essas acusações, claramente, é porque já está na posse de alguma informação, porque tem vários mecanismos de controlo”, alerta.

Ramos da Cruz explica, no entanto, que, mesmo que fique provada a ‘culpa’, há a possibilidade de o país não vir a ser castigado, desde que dê uma boa explicação. “O mais importante é responder bem e em tempo útil. Mesmo que seja verdade, dependendo da explicação, poderá recomendar-se apenas que Angola corrija o comportamento..

Quem também minimiza a possibilidade de embargo é o especialista em relações internacionais Augusto Báfua Báfua.“Porém, sendo membro de pleno direito da Nações Unidas e até final de 2016 um membro não permanente do Conselho de Segurança, fica com obrigação de seguir o princípio ‘pacta sunt servanda’ [segundo o qual o contrato obriga as parte nos limites da lei]”, argumenta.

“Os acordos são para serem cumpridos e é do interesse do Estado angolano cumprir plenamente as resoluções emanadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob o risco de se tornar um Estado à margem das grandes potências e tornar-se irrelevante no âmbito da relevância geoestratégica que o país já conquistou”, alerta Báfua Báfua.

Como já noticiado, na edição passada do VALOR, o CS-ONU prorrogou, até Dezembro, o prazo para Angola responder à acusação que pesa sobre Luanda. O Ministério das Relações Exteriores encontra-se à espera dos esclarecimentos dos Ministérios da Defesa Nacional e do Interior, bem como da TAAG, instituições acusadas de envolvimento com individualidades norte-coreanas.

OUTROS ACUSADOS

Há dez anos que a ONU proíbe contratos militares ou de fornecimento de armamentos com a Coreia do Norte, mas, contra todos estes impedimentos, o programa nuclear do regime comunista prossegue. De acordo com as investigações da ONU, países africanos estariam a fornecer urânio que alimenta a poderosa indústria nuclear norte-coreana.

Deste modo, a acusação de violação não se circunscreve somente a Luanda. Além de Angola, em África, pelo menos, mais dez Estados deverão estar sob investigação do Comité de Peritos da ONU. Trata-se de Moçambique, Namíbia, Uganda, República Democrática do Congo, Tanzânia, Benin, Botsuana, Mali, Zimbábue e Eritreia. Têm merecido maior atenção por ser nestes países em que a Coreia do Norte tem maior interesse de cooperação militar nos últimos anos.

Pelo menos, 11 micro e pequenas empresas participaram na segunda edição da Feira do Empreendedorismo da Universidade Independente de Angola (UNIA), que teve lugar em Luanda, entre 26 e 28 de Outubro, nas instalações da universidade.

As pequenas empresas, que criaram mais de 100 postos de trabalho, directos e indirectos, foram criadas por estudantes da UNIA e têm menos de um ano. Os pequenos negócios dos estudantes são essencialmente ligados às áreas de restauração, consultoria financeira, comércio, decoração de salões de festa e agricultura.

De acordo com a organização, a feira, que teve a primeira edição em 2014, visa “despertar o espírito empreendedor no seio dos estudantes universitários”, bem como dos visitantes. Além de exposição de produtos e serviços, durante o evento, são realizadas várias palestras e seminários sobre criação, gestão e financiamento de pequenos negócios.

Gedião Mendes, director-geral da ‘Gens’, empresa de decoração, criada há três meses, localizada na Samba, em Luanda, diz que o capital para abrir uma empresa é estipulado em função do negócio que se pretende constituir ou implementar. No entanto, lembra que “50 mil kwanzas são suficientes para constituir a empresa no Guiché Único da Empresa”.

A ‘Gens’, que emprega 11 trabalhadores, comercializa mesas decoradas a 35 mil kwanzas. “Se for com as oito ou 10 cadeiras, o conjunto todo pode custar até 70 mil kwanzas. A pessoa que estiver interessada fica com o nosso contacto e pode contactar-nos para fazermos as vendas, discutindo os preços de acordo com o produto e interesse do cliente”, explica Gidião Mendes.

Jaime de Oliveira, estudante do segundo ano no Curso de Gestão e Marketing, é gerente de imagem de uma empresa, a ‘Kelaves’, vocacionada para a consultoria financeira e explica que muitos feirantes conseguem financiamentos dos seus projectos, por via de investidores convidados a visitar a feira. “Mas também há projectos bons que foram concebidos pelos estudantes e não deram continuidade por causa de promessas de financiamento que não foram cumpridas”.

Pelos seus cálculos, a ‘Kelaves’ precisa de um financiamento de dois milhões kwanzas para manter-se em funcionamento. “Há um crescimento da empresa que dá a garantia de poder pagar o empréstimo num espaço de cinco anos”, garante o estudante-empreendedor.

Uma outra empresa expositora, criada por estudantes da UNIA, foi a ‘VietuVipepa’. A micro empresa é vocacionada para a actividade agrícola e existe há sete meses. De acordo com o seu sócio-gerente, Jorge Couto, o arranque do projecto teve um financiamento bancário de mais de 20 milhões de kwanzas.

O pagamento do crédito será de forma faseada, durante um período de seis em seis meses com uma taxa de 5%,anualmente, explica o entrevistado. VietuVipepa, que emprega 22 pessoas, localiza-se no Bengo, no Projecto Quiminha, tendo levado à Feira do Empreendedorismo da UNIA, milho, mandioca, banana e cana-de-açúcar.

Quem também se fez presente foi a ‘Natssumos’, micro empresa produtora de sumos naturais. Existe há um ano e funciona dentro da UNIA. Com 10 funcionários, começaram com um capital avaliado em 600 mil kwanzas repartido por três sócios. Os funcionários ganham, consoante a produção e comercialização, cerca de 35 mil kwanzas.“Por enquanto, não actuamos em outras áreas, mas estamos abertos a todo o tipo de desafios”, afirmou o director da pequena empresa, João Quifuta.

A próxima edição da Feira de Empreendedorismo da UNIA deverá acontecer dentro de dois anos

O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e membros do seu governo regional, bem como os deputado da assembleia local, arriscam-se a cumprir uma pena de prisão, na sequência da declaração de independência, considerada inconstitucional pela justiça espanhola.

“O governo vai tomar todas as decisões para restaurar a legalidade no território”, foram com estas palavras que o primeiro-ministro de Espanha, Mariano Rajoy, reagiu à declaração de independência da Catalunha, momentos depois de receber ‘luz verde’ do Senado para suspender a autonomia da região.

“O objectivo é recuperar a legalidade e, por isso, digo a todos os espanhóis, a todos os catalães que se mantenham tranquilos, que as coisas vão ser bem feitas, com medida e eficácia como temos feito até hoje”, frisou Rajoy, acrescentando que “a Espanha é um país sério, uma grande nação e não estamos dispostos a ver a forma como algumas pessoas pretendem liquidar a nossa Constituição e as nossas formas de convivências e as regras do jogo que fizeram com que, em 40 anos, Espanha se convertesse num dos países mais prósperos e democráticos do mundo”.

Com 214 votos a favor e 47 contra, o Senado Espanhol autorizou o executivo central a aplicar o artigo 155 da Constituição para dissolver o executivo regional e colocar sob tutela de Madrid o parlamento, as finanças e a polícia catalãs.O governo, entre outras medidas, vai interpor uma queixa no Tribunal Constitucional para invalidar o voto no parlamento catalão, enquanto o Ministério Público se encontra já a realizar diligências contra os deputados e membros do executivo catalão.

De acordo com Rajoy, a autorização para dissolver o parlamento catalão tem o objectivo de permitir que se convoquem eleições na região dentro dos próximos três meses. De acordo com o artigo 155, o exercício do poder até às eleições regionais será responsabilidade “dos órgãos ou autoridadades designados pelo governo central”.As medidas também limitam as competências do Parlamento catalão, já que o seu presidente não poderá propor um candidato ao governo da província e o plenário não poderá debater nem aprovar a sua posse.

“Estas são as medidas mais importantes. Mas há outras”, afirmou o primeiro-ministro espanhol. Entretanto, em Barcelona, capital da Catalunha, as bandeiras de Espanha começaram já a ser arrancadas das instituições públicas catalãs.

O documento aprovado pelo Parlamento catalão exige que o governo autônomo tome todas as medidas necessárias para a entrada em vigor da chamada “Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República”, que é considerada ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol.

Antes da votação, a presidente do parlamento, Carme Forcadell, afirmou que a decisão estaria sujeita a possíveis intervenções do tribunal.

A moção em favor da independência foi aprovada em votação secreta, com 70 votos a favor, dez contra e duas abstenções. Antes, 53 deputados, de um total de 135, haviam abandonado a sessão. Em seguida, com 71 votos a favor, oito contra e três abstenções, o Parlamento também aprovou outra resolução declarando “o início e a abertura do processo constituinte” (da República). A decisão foi comemorada por multidões de separatistas diante do Parlamento em Barcelona. As autoridades catalãs entraram em rota de colisão com as de Madrid há muitos meses, mas a crise se aprofundou com a convocação de um referendo sobre a independência que ocorreu a 1 de outubro.

ECONOMIA CATALÃ

A Catalunha representa 19% do Produto Interno Brito (PIB) espanhol de 2016, competindo diretamente com a capital Madrid (18,9%) para ser a região mais rica do país. O PIB per capita figura na quarta posição (28.600 euros ante uma média de 24.000 euros na Espanha), atrás apenas de Madrid, do País Basco e de Navarra.A taxa de desemprego, similar à da capital, é bastante inferior ao resto do país (13,2% no segundo trimestre de 2017 contra 17,2% na média nacional). Em Madrid, o índice está em 13%.

INDÚSTRIA

O agroalimentar é o maior sector industrial da Catalunha em termos de emprego e volume de negócios graças à indústria da carne e, em particular, ao segmento de suínos. A região concentra por outro lado metade de toda a produção química da Espanha, com um grande polo em Tarragona. A sua actividade é superior a de certos países europeus, como a Áustria, segundo dados da federação regional do sector.

TURISMO

Com sua capital Barcelona e com as praias de sua Costa Brava, é a região espanhola que atrai mais turistas estrangeiros.A tendência se acentuou nos últimos anos. Mais de 18 milhões de pessoas visitaram a Catalunha em 2016, representando praticamente 25% do total de estrangeiros recebidos pelo país.

O seu aeroporto é o segundo mais movimentado da Espanha, depois de Madrid. Recebeu em 2016 mais de 44 milhões de passageiros e é muito utilizado por empresas aéreas de baixo custo, que querem criar ali uma plataforma europeia para voos de larga escala com destino ao continente americano. Já o porto de Barcelona é o terceiro mais usado da Espanha em volume de mercadorias, atrás de Algeciras e Valência, mas é um dos mais relevantes da Europa em termos de cruzeiros de viagem.

DÍVIDA

O peso da dívida pública é um dos pontos fracos da Catalunha, já que representa 35,2% de seu PIB, o que faz da região a terceira mais endividada da Espanha em termos relativos no primeiro trimestre de 2017. Em valor absoluto, a Catalunha é a região mais endividada, com 75,4 biliões euros em empréstimos a serem pagos, segundo dados de Março.

A dívida catalã, rebaixada pelas agências de risco para a categoria especulativa, impede que o governo regional se financie directamente nos mercados, dependendo de empréstimos do governo central.

A empresa Mentora realizou a terceira edição da ‘Conferência Internacional de Liderança’ denominada ‘Move Angola’, sob o mote “Eleva-te”, que contou com a participação de conferencistas nacionais e estrangeiros.

Sara Batalha, Mário Rui Boto, Dárdano Santos, Marco Victor foram os nomes que desfilaram temas, no Memorial Amtónio Agostinho Neto, em Luanda, como ‘Estilo de vida’, ‘Comunicação’, ‘Liderança’ e ‘Inteligência Emocional’, com vista a “impulsionar Angola no desenvolvimento e construção de líderes na vida particular e profissional”.

A jornalista portuguesa e perita em comunicação Sara Batalha dissertou sobre a necessidade do saber comunicar para se ser um líder de sucesso, adiantando que “só se faz conhecer um país pela forma como nos comunicamos”. Para Batalha, “um bom líder é aquele que sabe comunicar os valores e ajusta a sua comunicação às preferências de comunicação dos outros. O que nos une é poder perceber a forma de comunicar os valores”, defendeu.

Dárdano Santos, palestrante angolano e fundador da Move Angola e da Mentora, teve a responsabilidade de apresentar o tema sobre liderança. O ´speaker’ destacou a adesão do público, mas não só pela perspectiva numérica, uma vez que estiveram presentes mais de 700 pessoas. “Aquilo que nos move não é o balanço numérico, mas sim o que fica para além de nós”, considerou.

Mário Rui Boto, pastor português e especialista em teologia, dissertou sobre o ‘Estilo de vida’ e o angolano Marco Patrice Victor, que trabalha como ‘mental coach’ da equipa do Clube Desportivo do Primeiro de Agosto, falou sobre ‘Inteligência Emocional’.

Kayaya Júnior, apresentador e colaborador do evento, lamentou, no entanto, a ausência de muitas pessoas no evento, julgando que “quem não esteve presente perdeu a possibilidade de perceber as linhas mestras para se descobrir a versão de si próprio”. Apesar de não se ter atingido a meta dos 900 espectadores, a organização do evento fez um balanço positivo da conferência.

A Move Angola Conferência Internacional de Liderança é realizada desde 2015 e surgiu com o objectivo de “impulsionar Angola no desenvolvimento e construção de líderes, para inspirar estudantes, pais, jovens empreendedores e empresários”.

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CS-ONU) impôs um novo prazo (até Dezembro) a Angola para responder à acusação de violação às sanções contra a Coreia do Norte, devido ao programa de armas nucleares desenvolvido por Pyongyang.

Inicialmente, o Governo angolano tinha até Outubro para ‘provar a sua inocência’, mas a Organização das Nações Unidas (ONU) prorrogou o prazo até Dezembro, por causa das eleições gerais que ocorreram a 23 de Agosto (mais o período de instalação do novo Governo), segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), ligadas ao processo.

Os Ministérios da Defesa Nacional e do Interior, visados na acusação das Nações Unidas, ainda não prestaram informações sobre o assunto ao MIREX, embora tenham já sido notificados. A TAAG, empresa pública de transportes aéreos, também está envolvida no ‘dossier’, sob acusação de ter transportado individualidades norte-coreanas, que se encontram ‘sancionadas’.

“O Ministério das Relações Exteriores está à espera dos esclarecimentos destas instituições sobre as suas supostas relações com indivíduos norte-coreanos. A informação que nos passarem são as que vamos submeter ao Conselho de Segurança”, explica a fonte do MIREX, acrescentando que as declarações vão determinar a vinda ou não de peritos da Nações Unidas a Luanda. “Se provarmos a inocência, o assunto é arquivado.”, explica.

Em duas ocasiões, Angola prestou informações ao CS-ONU sobre o cumprimento do bloqueio ao país comunista, mas foi numa altura em que não pesava sobre Luanda qualquer acusação de incumprimento.

Em finais de Agosto, a ONU acusou Angola e Moçambique de estarem a violar as sanções contra o governo da Coreia do Norte, tendo, de seguida, anunciado uma investigação. Um relatório da maior organização internacional indica a possibilidade de envolvimento entre as Forças Armadas Angolanas e peritos de segurança norte-coreanos.

Em 2011, já havia suspeita de que Angola comprava equipamento militar à Coreia do Norte, numa operação que envolveria a empresa Green Pine Associated Corp, que também se encontra sob sanções da ONU.

“O painel continua a sua investigação sobre se a guarda presidencial de Angola e outras unidades foram treinadas por pessoas da República Democrática Popular da Coreia, bem como sobre diplomatas do país acreditado em Angola que trabalham para a Green Pine Corporation, incluindo o Kim HyokChan e o JonCholYoung”, aponta a ONU, no seu relatório.

No início de Setembro, mais uma ronda de sanções (a nona) foi aplicada sobre o regime de Kim Jong-un, que, apesar do isolamento, não abre mão da corrida armamentista nuclear. Este último bloqueio interdita as exportações norte-coreanas de têxteis e reduz a sua importação de petróleo e gás. Os Estados-membros da ONU estão ainda proibidos de contratar mão-de-obra da Coreia do Norte.