Escândalos de corrupção e sexuais poderão não só provocar a queda do presidente sul-africano, como também podem empurrá-lo às barras do tribunal, segundo o líder de um partido da oposição sul-africana (Aliança Democrática), Mmusi Maimane, que avançou que o seu partido não irá descansar até que o chefe de Estado sul-africano vá a julgamento.

A pressão sobre Jacob Zuma não vem apenas de políticos da oposição, mas também da direcção do seu partido. Desesperadamente, o ANC (Congresso Nacional Africano) quer afastar o antigo líder do partido de Nelson Mandela, do cargo de presidente da República, com o intuíto de recuperar a popularidade daquela formação política.

No entanto, Jacob Zuma não se mostra disponível a abandonar o cargo de ‘mãos-beijadas’. De acordo com a imprensa sul-africana, o presidente da África do Sul já se encontra a negociar com o líder do ANC, Cyril Ramaphosa, as condições da sua saída, o que terá forçado o cancelamento, na semana passada, de uma reunião agendada pelo partido para pressionar a demissão do estadista sul-africano.

O especialista angolano em relações internacionais, Augusto Báfua Báfua, entende que o prazo para o presidente da África do Sul abandonar o poder não passará de Março, tendo em conta a urgente necessidade que o ANC tem de manter a confiança dos sul-africanos. Sobretudo, continuou o analista, para não prejudicar o partido nas eleições de 2019.

“Quanto mais tarde isso acontecer [a saída do Zuma], menor é a probabilidade de o ANC vencer as eleições. Ou seja, o ANC pode até ganhar, mas será com uma maioria simples, com menos de 50%. E, como o presidente da África do Sul não é eleito de forma directa, é eleito pelo parlamento, há o risco de a oposição unir-se para formar o governo e pôr o ANC na oposição”, explica Augusto Báfua Báfua, lembrando que Zuma, na sua juventude, já esteve preso, entre os 19 e 26 anos, correndo novamente o risco de ir para a cadeia aos quase 80 anos de idade.

O politólogo angolano Olívio Kilumbo afirma que grande parte das figuras políticas africanas acaba destituída do poder por priorizarem agendas pessoais em detrimento das agendas dos partidos, que os sustenta no poder, esquecendo-se ainda de resolver os problemas do povo.

“No caso da África do Sul, não esqueçamos que este país tem grandes problemas de desigualdade económicas e sociais e isso faz com que haja uma grande pressão da população sobre as figuras políticas”, apontou o politólogo, acrescentando que “Zuma está a beber do seu próprio veneno, porque, há 10 anos, chegou ao poder com a destituição do presidente Thabo Mbeki”.

O encontro entre Zuma e Ramaphosa aconteceu logo após o anúncio do adiamento do discurso sobre o Estado da Nação, que estava agendado para quinta-feira, 8, como anunciou o porta-voz da Assembleia Nacional (câmara baixa do Parlamento sul-africano), Baleka Mbete.

Zuma e o seu sucessor à frente do ANC encontraram-se na residência oficial do presidente da República, na Cidade do Cabo. Cyril Ramaphosa fez-se acompanhar pelo secretário-geral do partido, Ace Magashule, que avançou à imprensa que as negociações de terça-feira, 6, foram “construtivas e sólidas”.

Referiu também que tanto Zuma como Ramaphosa concordaram com a decisão de adiar o discurso sobre o Estado da Nação. No entanto, o secretário-geral do ANC não avançou pormenores da demissão do chefe do governo da África do Sul.

O secretário-geral do ANC também não especificou quem irá proferir o discurso do Estado da Nação, cuja nova data ainda está por ser anunciada. Zuma está no poder desde 2009 e pesam sobre si alegações de corrupção que têm enfraquecido bastante a sua posição como presidente, especialmente desde que Ramaphosa o substituiu como líder do ANC em Dezembro.

O mercado informal de venda de viaturas pode ser um dos principais beneficiários com a possibilidade de Angola vir a alargar a importação de carros usados. O Governo pretende aumentar para cinco e 10 anos de uso o limite de viaturas a serem importadas, contra os actuais três e cinco anos para as ligeiras e pesadas, respectivamente.

A possibilidade é admitida por grande parte dos intervenientes do sector. Os do circuito informal defendem que apenas vão beneficiar da decisão se conseguirem ter acesso às divisas.

Por sua vez, os operadores do circuito formal apelam para a necessidade de, simultaneamente, se criarem medidas para reforçar a formalização do negócio, depois de vários anos dominado pelo mercado informal. “Tudo o que é liberalização do mercado é bom, mas, em paralelo, devem ser tomadas outras medidas que possam proteger as concessionárias (que incorporam mão-de-obra nacional e pagam impostos ao Estado) e contribuir para a diversificação da economia”, defende Carlos Cerqueira, administrador da ‘Robert Hudson’.

Caso contrário, argumenta Cerqueira, a medida, além de provocar o ressurgimento do já “estancado mercado informal, poderá representar mais pressão sobre as poucas divisas disponíveis”. “A importação pura e dura não acrescenta valor à economia porque tudo o que é negócio de rua representa fuga ao fisco e vai apenas contribuir para gastar as poucas divisas.” Por sua vez, o director comercial do Grupo Autostar, Luís Dinis, alerta para a possibilidade de “envelhecimento do parque automóvel”, mas admite que a medida “poderá facilitar os compradores com menos capacidade financeira”. Apesar de entender que a alteração do quadro irá “beneficiar o mercado informal”, Luís Dinis acredita que não provocará “prejuízo directo às concessionárias que representam marcas oficiais”.

Quem também acredita que as empresas estarão em condições de dominar o mercado é o director-geral das Organizações Chana, Paulo Vaal Neto, sobretudo pela obrigatoriedade de os importadores investirem na prestação de serviço e assistência técnica pós-venda. “As empresas ficam salvaguardadas, pois os particulares não reúnem condições para o efeito.”

SUGESTÃO DA AIA

O regresso à importação de carros com mais anos de uso é uma sugestão da Associação dos Industriais de Angola (AIA). O objectivo, segundo o presidente da AIA, José Severino, é facilitar as micro, pequenas e médias empresas que “têm encontrado dificuldades em comprar carros de serviço”.

O Governo manifestou-se receptivo e, para já, estuda essa possibilidade. Foi o próprio ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, que, recentemente, anunciou o estudo para a implementação da medida, como estando “consolidado”, restando apenas encontrar consenso entre as várias sensibilidades, as concessionárias de automóveis e outros agentes comerciais. “É necessário tomar medidas equilibradas que satisfaçam os interesses de todos os cidadãos. É neste sentido que o Executivo está a trabalhar para a apreciação e aprovação desta lei que brevemente será apresentada ao público”, acrescentou.

O receio desta revisão vir a beneficiar o mercado informal e também envelhecer o parque automóvel tem raízes históricas. Foi na sequência da limitação imposta em 2010 que se foi registando o crescimento do mercado formal com o surgimento de novas marcas e empresas. As vendas das concessionárias cresceram cerca de 152% entre 2010 e 2014, passando de 17.695 unidades para as 44.536. No entanto, desde 2014 passou-se a registar quebras consideráveis, com a redução da oferta e o aumento dos preços. Foi este cenário que concorreu para a sugestão da AIA.

Os Estados Unidos da América, Reino Unido e França mostram-se preocupados por a Rússia ter solicitado ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) autorização para fornecer armas e munições consideradas ‘leves’ à República Centro Africana (RCA).

Os três tradicionais aliados solicitam ao governo russo que se explique “melhor” sobre o tipo de armas que pretende vender ao país africano. “O nosso único pedido foi que a delegação russa envie informações adicionais sobre os números de série das armas para que possamos rastreá-las”, afirmou um funcionário do governo norte-americano, citado pela Africa News. “Pensamos que é um pedido razoável e ressalta a importância de coordenar a protecção física, controlo, armazenamento seguro e gerenciamento de armas e munições comercializadas”, argumentou.

Moscovo pretende fornecer armas a dois batalhões (no total de 1.300 soldados), que foram, recentemente, treinados pela União Europeia, respondendo, deste modo, ao pedido do presidente da RCA, Faustin-Archange Touadera, feito ao ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov. Faustin-Archange Touadera que solicitou a assistência militar em Outubro, na cidade russa de Sochi.

No entanto, o país africano encontra-se sob embargo de armas, aplicado em 2013, pelo CSNU, após o conflito entre as forças armadas governamentais e grupos rebeldes armados. O presidente Touadera solicitou já às Nações Unidas uma flexibilização do embargo para permitir que o seu governo reforce os equipamentos militar das forças armadas.

Peritos militares russos, que estiveram na RCA em Novembro depois da solicitação de Touadera, propuseram o fornecimento de armas. Na lista, constam 900 pistolas, 5.200 ‘rifles’ de assalto, 140 ‘rifles’ de atiradores, 840 metralhadoras kalashnikov, 270 RPGs e 20 armas antiaéreas, lê-se no documento russo apresentado ao Conselho de Segurança.

A Rússia quer ainda abastecer as forças armadas da RCA com milhões de munições, incluindo cartuchos de blindagem, granadas de mão e argamassa. “O armazenamento e o gerenciamento de ‘stock’ de armas da primeira entrega serão organizados nas instalações de armazenamento já existentes sob protecção armada”, explicam os russos no documento já citado.

A Rússia quer também construir armazenamentos adicionais para armas enviadas, fora da capital Bangui, onde a maioria dos confrontos ocorrem. Entretanto, a França, que receia que as armas caiam nas mãos de grupos rebeldes, tinha, recentemente bloqueado ‘o progresso’ das intenções russas.

A República Centro-Africana tem, há cinco anos, lutado para retornar à estabilidade desde que o país caiu em derramamento de sangue após o derrube, em 2013, do antigo presidente François Bozize, perpetrada pela aliança rebelde, principalmente o grupo muçulmano Seleka.

A França interveio militarmente para expulsar a aliança de Seleka, mas o país continua apoquentado pelas milícias insurgentes, que disputam o controlo de áreas potencialmente ricas em recursos naturais. Com agências*

Angola poderá ter uma linha de montagem da marca norte-americana de carros Ford, a partir do próximo ano, revelou o administrador-delegado Robert Hudson, Carlos Cerqueira, em exclusivo ao VALOR.

As negociações para a construção da fábrica de montagem no país estão já em curso entre a Robert Hudson, representante da Ford em Angola, e o Governo angolano e deverão estar concluídas ainda este ano. “É um processo que esperamos concluir no final de 2017 e, em 2018, estarmos em condições de ter as primeiras viaturas montadas cá”, revela o responsável.

Sem avançar o valor do investimento, Carlos Cerqueira fez saber que a decisão da abertura de uma linha de montagem em solo nacional resulta do facto de Angola ser um “mercado estratégico” da Robert Hudson em África. “Somos uma empresa angolana e toda a criação de valores é para investir cá”, sublinha o gestor.

No entanto, as vendas da Robert Hudson, no seu ‘mercado estratégico’, têm estado em ‘queda-livre’, desde 2014, na sequência da crise de divisas que assola a economia angolana. A empresa prevê fechar 2017 com apenas 270 viaturas vendidas, uma queda de 65,5% face às 780 comercializados no ano passado. Nos últimos quatro anos, o melhor registo de vendas foi em 2014, ano em que a empresa vendeu 2.440 viaturas, com a derrapagem a começar, no ano seguinte, depois de uma queda de cerca de 44% para 1.350.

A crise de vendas não afecta apenas a concessionária do grupo Salvador Caetano, mas todas as suas concorrentes. Carlos Cerqueira alerta que, na Europa, a comercialização de automóveis também tem registado baixas. Para exemplificar aponta Espanha, que, entre 2011 e 2014, viu cair as vendas dos 1,6 milhões de automóveis para 600 mil unidades.

No caso da Robert Hudson, as dificuldades de acesso às divisas levaram à acumulação de uma dívida com os fornecedores de cerca de 30 milhões de dólares. Do valor da dívida, cerca de 27 milhões de dólares é com a Ford, sendo o restante com as marcas alemãs Volkswagen e Audi. “Toda a dívida está aprovisionada em banca, com fundos em kwanzas. Portanto, temos dinheiro disponível, o que falta são as divisas”, explica o delegado da Salvador Caetano.

Esta situação da dívida, de resto, é extensiva a todas as concessionárias filiadas da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários (Acetro). No passado mês de Agosto, o presidente da referida associação estimou a dívida acumulada em cerca de 180 milhões de dólares, tendo, no mês passado, reduzido para 165 milhões depois de conseguirem algumas transferências.

Por força das dívidas, os fornecedores da Robert Hudson recusam-se a enviar encomendas, segundo Carlos Cerqueira. A empresa é abastecida por diferentes fábricas das marcas que representa em Angola. A Ford Ranger, por exemplo, é importada das linhas de montagens da África do Sul. Já os modelos Figo e Eco Sport vêm da Índia, enquanto as carrinhas Ford Transit são fornecidas da fábrica instalada na Turquia.

No geral, cerca de 180 carros já produzidos estão nas respectivas fábricas à espera do pagamento do Robert Hudson para chegarem a Angola. Deste número, pelo menos, 70 são Ford Ranger, o ‘best seller’ da Ford em Angola. Enquanto, os carros não vêm, o ‘stock’ da empresa está quase zerado, como reconheceu o seu gestor. Ou seja, neste momento, há apenas oito carros para serem vendidos. A Ranger, Eco Sport e Escape representam cerca de 80% das vendas da Robert Hudson em Angola, que tinha uma oferta de 23 modelos da Ford, tendo reduzido para 16.

Para mitigar o problema da importação e da quebra de vendas, a empresa gerida por Carlos Cerqueira está a apostar nos serviços pós-venda e na venda de peças, já que as divisas para a importação de peças estão na lista das prioridades do Banco Nacional de Angola. Aliás, é o segmento de pós-venda e venda de peça que tem ‘suportado’ os 240 postos de trabalho existentes no grupo, depois de 40 funcionários terem sido já despedidos em 2014, por força da crise financeira.

As operadoras de transportes públicos rodoviários consideram “infundadas” as acusações do director do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), Cruz Lima, segundo as quais as empresas não têm apresentado comprovativos de pagamento dos impostos industrial e de consumo e da segurança social, quando solicitam as subvenções dos bilhetes dos autocarros como está estabelecido.

Em entrevista à TPA, Cruz Lima reagia assim ao anúncio da greve das operadoras marcadas para esta segunda-feira, 11 de Dezembro, e à intenção das empresas de subirem o preço dos bilhetes dos autocarros. O director do IPREC, que reafirmou não haver aumentos de preços dos transportes públicos, desvalorizou ainda os custos de produção “elevados” reclamados pelas empresas.

As declarações do director do IPREC, instituto afecto ao Ministério das Finanças, foram refutadas pelos gestores de operadoras de autocarros. O director da Macon, Luís Máquina, garante que a empresa entrega todos os documentos solicitados pelo IPREC por altura do pagamento dos subsídios. “Apresentamos a documentação que comprova o pagamento de imposto de selo, segurança social e outros documentos necessários.”

Também o director da TURA, José Augusto, assegura que a sua empresa “paga os impostos e apresenta os respectivos comprovativos”, acrescentando que se existe, efectivamente, alguma empresa em falta, o IPREC “deve notificá-la e não tratar o assunto em público”. “Se há esse problema, o IPREC tem de notificar as operadoras através da Administração Geral Tributária”, sugere.

José Augusto reitera que o preço da corrida dos autocarros (90 kwanzas), actualmente praticado, não cobre os custos de produção das operadoras. “A subvenção é para suportar o custo dos passageiros em relação ao bilhete de passagem e não para pagar como tal as operadoras”, esclarece.

Para hoje, as operadoras marcaram uma paralisação para pressionar o Governo a aumentar a tarifa dos transportes públicos rodoviários. “Ou subimos os preços e os passageiros passam a pagar mais, ou o Estado aumenta a subvenção e os passageiros continuam a pagar os actuais 30 kwanzas”, defende o director da TURA.

As operadoras, por outro lado, têm-se manifestado descontentes pelos alegados “constantes atrasos no pagamento dos valores correspondentes à subvenção dos bilhetes de passagem”. O VALOR sabe que, por esta altura, existe um atraso de quase sete meses. A corrida custa 90 kwanzas por viagem e é subvencionada. O passageiro paga 30 kwanzas e o Estado cobre os restantes 60 kwanzas.

Só Luanda tem seis empresas (Angoaustral, Ango Real, Macon, SGO, TURA e TCUL, sendo esta última a única pública) de transportes urbanos rodoviários.

Não se sabe o custo global que Estado tem com as subvenções dos transportes públicos, mas fontes do Ministério das Finanças dão conta que cada operadora, geralmente, apresenta entre um e dois milhões, como sendo o número de passageiros transportados durante um mês.