Os gestores das companhias aéreas privadas que fazem a rota Luanda/Cabinda receiam que a subvenção do preço dos bilhetes da TAAG para a referida rota provoque concorrência desleal entre a companhia pública e as privadas.

Segundo apurou o VALOR, Cabinda é o destino mais rentável para as companhias privadas, pelo que a baixa do preço do bilhete da TAAG, por força da subvenção, pode representar um “duro golpe” ao negócio dessas operadoras. Ou seja, poderá agudizar as desvantagens das companhias privadas que, actualmente, se concentram na diferença das aeronaves utilizadas pelas partes.

A TAAG utiliza aeronaves de ‘grande porte’ (Boeing 737), realiza três voos diários e cobra 20.500 kwanzas por passagem. Com a subvenção prevista, o bilhete da companhia estatal passará a custar cerca de 16 mil kwanzas, aproximando-se do que é cobrado pelos concorrentes privados, que utilizam aviões de pequena dimensão. O bilhete da AirJet, por exemplo, custa 14 mil kwanzas, enquanto a SJL Aeronáutica cobra 12 mil kwanzas por passagem para o mesmo destino. Ambas as operadoras fazem voos diários a Cabinda.

Neste processo de subvenção, que deve estar concluído ainda este ano, a TAAG vai ainda beneficiar de redução no pagamento das taxas aeroportuárias e de combustível, ‘regalias’ que não deverão abranger os operadores privados.

“Os custos operacionais da TAAG para voos em Cabinda vão reduzir, enquanto nós, operadoras privadas, vamos manter os mesmos custos. É evidente que os passageiros vão preferir viajar com a TAAG, até porque têm aviões maiores que os nossos”, argumentou uma fonte da SJL Aeronáutica.

Além das companhias, quem também prevê concorrência desleal é o consultor de macroeconomia, Galvão Branco. “Qualquer medida político-administrativa que se adopte em relação a Cabinda extravasa por vezes os princípios e critérios da racionalidade económica e das regras de mercado, como ocorreu com a subvenção das passagens aéreas para a capital do país, que pode eventualmente configurar uma situação de concorrência desleal.”

Observadores do mercado receiam mesmo que a concorrência venha a ser forçada a deixar gradualmente de voar para aquele destino. “Cada operador desta rota terá de rever novas estratégias para tirar proveitos, reformulando o modus operandi, entre o horário, qualidade de serviços, custos operacionais, recursos humanos e espaço físico.”

Segundo estimativas dos gestores das companhias privadas, para fazer face à subvenção dos bilhetes da TAAG, as mesmas poderão ser obrigadas a baixar os preços dos bilhetes, mantendo, no entanto, os mesmos custos operacionais (cerca de 500 mil kwanzas/dia), já que a redução das taxas aeroportuárias e do combustível não as abrange. Desta feita, defendem que as operadoras privadas devem ser incluídas no processo de redução da passagem aérea para a província mais a Norte de Angola.

“A TAAG não é a única operadora da rota de Cabinda. Os operadores privados sempre deram uma ajuda, praticando tarifas mais baixas da rota. Assim sendo, o Executivo liderado por João Lourenço deveria também incluir as empresas privadas na redução dos preços das taxas aeroportuárias e do combustível, partindo do princípio do lema ‘um só povo e uma só Nação’. Todas elas são empresas de Angola”, sublinhou um operador.

Questionado sobre as preocupações das companhias aéreas privadas, o director do Instituto Nacional de Preços e Concorrência, António Lima, refutou a possibilidade de haver concorrência desleal, avançando que os custos baixarão para todos, sem, no entanto, responder se as aviadoras comerciais privadas vão ou não ser incluídas no pacote de subvenção. “Aguarde os termos do decreto presidencial”, atirou o responsável do instituto, afecto ao Ministério das Finanças.

A decisão governamental de subsidiar o bilhete da TAAG para Cabinda foi tomada na primeira sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, realizada 7 de Novembro, naquela província.

Além de realizar aulas práticas de gestão e marketing, o RUI tem também como objectivo despertar no seio dos estudantes o interesse pelo empreendedorismo. Mais de 70 estudantes, do terceiro e quarto anos, do curso de gestão e marketing, estão envolvidos na iniciativa.

A materialização do projecto contou com a contribuição financeira de estudantes e alguns professores, tendo conseguido juntar um montante aproximado de 300 mil kwanzas. Os estudantes participaram com cinco mil kwanzas, enquanto os docentes apoiaram o ‘laboratório’ com 50 mil kwanzas.

Num evento que dure uma semana, como foi a feira do empreendedor que a UNIA organizou na semana passada, o RUI, que funciona apenas em épocas de eventos académicos, chega a facturar até 100 mil kwanzas.

O restaurante tem um cardápio que se pauta pela gastronomia angolana, mas as estudantes-cozinheiras fazem questão de inovar as receitas já muito conhecidas. As bebidas alcoólicas não são comercializadas, enquanto os preços das refeições rondam entre os 600 e os dois mil kwanzas. Os sumos são naturais e custam entre 150 e 600 kwanzas.

Todo o processo de administração do restaurante é realizado por estudantes, sendo apenas monitoradopor um professor-tutor, que lecciona disciplinas de gestão e marketing e estudos de mercados. Os mais de 70 estudantes-funcionários, que compõem duas turmas, estão divididos em diferentes áreas. Uns ocupam-se da gestão do restaurante, outros empenham-se na confecção das refeições, enquanto outra equipa ‘encarna’ o papel de garçon.

Os estudantes não têm remuneração ou um salário mensal, já que se trata de aulas práticas dentro de um laboratório. As receitas arrecadadas servem para reinvestir no projecto. “É apenas uma oportunidade de os estudantes conciliarem a teoria com a prática, de modo a saírem aptos da universidade e enfrentarem o mercado de trabalho”, explica a estudante e directora estratégica do RUI.

Tânia Manuel explica que o RUI começou com a ajuda de um orientador, no caso, o professor Sebastião dos Santos, docente da cadeira de Gestão de Produção, o que permite aos estudantes aliar a teoria à prática. A primeira fase de degustação do restaurante aconteceu a 2 de Julho de 2017, dia em que os estudantes testaram todos os alimentos que foram confeccionados.

Ainda de acordo com a directora estratégica, o projecto é pertença da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e, no princípio, era apenas para os estudantes do terceiro ano, “mas há perspectiva”, garantiu Tânia, “ de se enquadrarem todos os professores e estudantes de outras faculdades da universidade”.

Teresa Seixas é estudante do terceiro ano do curso de Gestão e Marketing da UNIA e, para ela, o RUI, tem um “grande significado”, pois é um projecto que partiu dos estudantes universitários da sua turma. “No RUI conseguimos notar até aonde vão as nossas capacidades”, disse.

Hamilton Nunes, também estudante do terceiro ano do curso de Gestão e Marketing, considera que, a nível académico, o restaurante é fruto de tudo aquilo que aprendeu, o que lhe permite colocar em prática os conhecimentos. “Posso considerá-lo a minha primeira experiência profissional”, finalizou.

Já Maria Soares, igualmente estudante, colaboradora e fundadora do projecto, afirmou que o RUI, além de ser um laboratório de experiência em que “nós tiramos do papel os conhecimentos para a prática, é também um sinal de experiência e de aprendizagem”, porque, a partir dele, se aprende muita coisa que só via em teoria. “Agora conheço novas práticas de lidar com o empreendedorismo no seu todo”, declarou.

O instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI) está a preparar uma nova proposta de Lei da Propriedade Industrial (LPI) com a finalidade de adequá-la às normas internacionais, afirmou, em recentes declarações à Angop, Carla Luísa Louro de Carvalho, técnica da direcção nacional de cadastro e licenciamento industrial de Angola.

Luísa Louro de Carvalho revelou que os técnicos do IAPI estão a melhorar a lei anterior (Lei 3/92) e, para tal, contam com a contribuição de empresas nacionais e parceiros.

“Até ao fim do ano, o IAPI acredita ter a proposta tecnicamente concluída, para que , em 2018, seja levada à discussão pública para que o país tenha um documento que esteja de acordo com as normas internacionais, já que Angola é parte de acordos internacionais e há questões que não estão contempladas na presente lei”, disse.

O IAPI, segundo a responsável, registou, para tratamento e atribuição de direito de propriedade, 60 mil marcas, 1.200 insígnias de estabelecimentos, 1.400 nomes de estabelecimentos e 350 modelos industriais.

Na mesma perspectiva, foram registados 150 desenhos industriais, par além de ter sido efectuados o depósito de quatro mil patentes (maioria estrangeira) e 50 modelos de utilidade. Em Agosto deste ano, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial registou 60% de marcas estrangeiras e 40% de marcas nacionais.

A propriedade industrial em Angola é regulada pela Lei n.° 3/92, de 28 de Fevereiro - Lei da Propriedade Industrial (“LPI”), em vigor desde Março de 1992. A LPI oferece protecção em matéria de patentes, marcas, modelos industriais, modelos de utilidade e desenhos, recompensas, nome e insígnia de estabelecimentos, bem como de indicações de proveniência. O referido diploma estabelece, entre outros, o direito de prioridade, nos termos do qual, todo o pedido de concessão de uma patente, depósito de um desenho ou modelo e registo de uma marca poderá conter uma declaração, reivindicando a prioridade relativamente a um pedido anterior.

Por outro lado, a nulidade de uma patente, do depósito de modelo ou desenho, do registo de uma marca, recompensa, nome ou insígnia de estabelecimento apenas pode ser efectivada por via de sentença judicial, que deverá ser registada no organismo responsável pela gestão dos direitos de propriedade industrial, podendo as respectivas acções ser intentadas pelas pessoas com interesse directo na anulação ou por iniciativa do Ministério Público.

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, em decretos separados, mais de 18 mil milhões de kwanzas, equivalentes a mais de 100 milhões de dólares, para atender necessidades do Ministério da Defesa Nacional e do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Trata-se de verbas para custear despesas de prestação de serviços, logística e alimentação das tropas. Num dos créditos, por exemplo, João Lourenço aprova 4,8 mil milhões de kwanzas (29 milhões de dólares) de crédito adicional ao orçamento do Ministério da Defesa Nacional, que servirá para o pagamento das despesas de prestação de serviços, realizadas pela empresa cubana ANTEX.

O documento assinado pelo Presidente da República não esclarece que tipo de serviço a empresa cubana prestou ao Ministério da Defesa. No entanto, sabe-se que A ANTEX – Antillas Exportadora é uma empresa cubana que assegura o recrutamento e pagamento de médicos, professores e engenheiros de construção civil que trabalham em Angola.

Num outro decreto, o chefe de Estado autorizou uma verba adicional de 13,5 mil milhões de kwanzas, equivalente a 81,3 milhões de dólares, para pagar despesas de alimentação das forças armadas. De acordo com o documento, trata-se da necessidade de autorização de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, para “suporte das despesas com o pacote-logístico-alimentação” do Estado-Maior General das FAA.

As FAA contam com um efectivo de cerca de 100.000 homens, entre Exército, Força Aérea e Marinha. Apesar deste reforço pontual, o peso da Defesa no OGE angolano é já superior a 7% do total da despesa pública de 2017, ascendendo a 535,1 mil milhões de kwanzas.

Estes créditos adicionais, afectos ao orçamento dos dois organismos do sector da defesa, são os primeiros assinados por João Lourenço, na condição de Presidente da República, cargo que assumiu a 26 de Setembro.

Entretanto, em Junho, o Ministério da Defesa, na altura liderado por João Lourenço, já tinha beneficiado de um crédito adicional 42,9 mil milhões de kwanzas, que equivale a cerca de 260 milhões de dólares.

De acordo com o decreto presidencial de 07 de Junho, assinado pelo antigo presidente José Eduardo dos Santos, o crédito adicional justificou-se pela necessidade de dar suporte dos encargos relacionados com o Programa de Potenciação e Apetrechamento Técnico Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Sabe-se que as FAA têm em curso contratos de aquisição de helicópteros à Itália e aviões à Rússia, mas pretendem ainda avançar com o reequipamento da Marinha, com a aquisição de novos navios de patrulhamento das águas nacionais.

Pelo menos, quatro fábricas de blocos fecharam portas, há três meses, no município de Belas, em Luanda, devido à subida do preço do cimento, que se regista desde Agosto.

Localizadas na via expressa Benfica/Cacuaco e na Rua do Patriota, as instalações das fábricas encerradas encontram-se actualmente a albergar outro tipo de actividade comercial. No local, o VALOR apurou que os proprietários, maioritariamente chineses, abandonaram a produção de blocos, por causa das dificuldades que foram enfrentando na aquisição do cimento.

No entanto, e embora não se saiba por quanto tempo, há ainda quem resista no negócio. Vários operadores do negócio disseram ao VALOR que as produtoras de blocos compravam o saco de 50 quilogramas de cimento (sua matéria-prima fundamental) a 1.100 kwanzas, sendo que a mesma quantidade passou a custar 2.500 kwanzas, o que aumenta também o custo de produção dos blocos.

A empresa LPJ, que adquire o cimento directamente na Cimangola, por exemplo, baixou significativamente a sua produção. Segundo o subgerente, Agostinho Mecende, a fabricação de blocos poderá ser interrompida a qualquer momento por falta de matéria-prima.

Com mais de 10 anos no mercado, a LPJ, detida por chineses, cobrava por bloco 65 kwanzas. Agora, por força da escassez do cimento, passou a comercializá-lo a 105 kwanzas. “Temos muitas dificuldades em adquirir o cimento por causa da subida dos preços”, observou Mecende.

O subgerente da LPJ explica que a procura de blocos por parte dos clientes não parou, pelo que lamenta a incapacidade de satisfazer a demanda. “Antes pagávamos a mercadoria na segunda-feira e recebiamos, no dia seguinte, 720 sacos de cimento por camião, um total de dois a três camiões por dia, três vezes por semana”, recorda. Agora, continua Mecende, paga-se na segunda e espera-se por mais de 10 dias para ter a encomenda. “E já não na mesma quantidade. Por semana, só temos direito a um carregamento de 600 ou 800 sacos de cimento”, compara. “Os clientes que antes chegavam pagavam e levavam os blocos, agora têm de o fazer por meio de encomenda”, acrescenta.

Apesar das dificuldades que a fábrica enfrenta, não houve diminuição de trabalhadores, mas “se isto continuar”, garante o subgerente, “há previsão de reduzirmos o pessoal porque a produção diminuiu”. “Somos 20 trabalhadores angolanos aqui, além dos chineses que são os patrões, mas não podemos ainda tirar os trabalhadores porque as coisas podem melhorar”, acredita.

Um funcionário de uma outra fábrica, que preferiu não identificar-se, afirmou que, “ultimamente, a venda de cimento na Cimangola é feita a base de conveniência”. “Ou seja, é preciso fazer cunha para conseguir comprar o produto.”

Há quem, no entanto, não esteja a ser afectado pela crise do cimento. A fábrica de blocos Trans Asa Branca, situada no Lar do Patriota, é disso exemplo. Aliás, o vice-administrador da empresa, Sebastião Pedro, contraria informações segundo as quais os preços do cimento, praticados pela Cimangola, tenham aumentados.

“O preço do cimento não subiu”, afirma, garantindo que, até ao momento, continuam a comprar o saco a 1.350 kwanzas. Pedro reconhece, no entanto, que antes se pagava o cimento numa segunda-feira e, no dia seguinte, recebiam o produto. “Hoje temos de esperar oito dias”, refere. “Estamos a viver um monopólio, ou seja, é só a Cimangola que está a produzir”, sublinha Sebastião Pedro.

Na Trans Asa Branca, cada bloco é comercializado a 102 kwanzas, com direito a transporte, mas só se o cliente comprar a partir de 500 blocos. Tal como na maioria das fábricas de blocos, a Trans Asa Branca serve, sobretudo, o mercado informal de construção, principalmente obras nas periferias da capital.