NOVA LEI. Contrário à antiga versão, nova lei sobre a matéria alarga, em vários casos, a moldura penal de actos tipificados como crimes. Casamentos ou união de facto por ‘conveniência’ também passam a ser criminalizados.

JUSTIÇA. Tribunal Supremo chamado a intervir para o estabelecimento de juízes de instrução criminal com urgência. Órgãos do Estado também desafiados a reporem a legalidade imediatamente.

LEGISLAÇÃO. Além da extensão da lista de profissões liberais, novo Código do Imposto do Rendimento do Trabalho equipara titulares de órgãos sociais de pessoas colectivas aos contribuintes por conta de outrem.

ENTREVISTA. Líder associativo admite que o ritmo na construção civil abrandou significativamente nos últimos anos. No entanto, acredita em dias melhores nos próximos tempos, devido, sobretudo, ao novo momento político. Mas avisa que as empresas nacionais deverão estar preparadas para competir com as estrangeiras na fase que se avizinha e que devem merecer mais atenção do Estado.

BANCA. Média mensal do volume de crédito concedido à construção civil está abaixo dos mil milhões de kwanzas. BNA contabilizou apenas 520 milhões de kwanzas até Setembro.