Pena agravada para 12 anos de prisão
NOVA LEI. Contrário à antiga versão, nova lei sobre a matéria alarga, em vários casos, a moldura penal de actos tipificados como crimes. Casamentos ou união de facto por ‘conveniência’ também passam a ser criminalizados.
Angola aos 50: entre condecorações, confissões e contas que não batem