Pelo menos, 41 pessoas foram constituídas arguidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no Cunene, por suspeita do cometimento de crimes associados ao branqueamento de capitais e associação criminosa, avançou, recentemente à imprensa, o sub-procurador da República local, José Clemente Cabinda.

Do conjunto, segundo a PGR, em 15 processos, estão referenciados titulares e ex-titulares de cargos públicos, dois dos quais já introduzidos em juízo, estando um pronunciado e no Tribunal Supremo, enquanto o outro aguarda a realização da instrução contraditória.

Os restantes 13 processos, esclareceu José Clemente Cabinda, continuam na instrução preparatória pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), tendo reconhecido a morosidade na investigação e instrução preparatória de alguns processos, já que somente alguns dos arguidos, declarantes e testemunhas residem na província.

Por outro lado, o magistrado fez saber que se encontram 11 processos-crime em investigação contra igual número de empresas, sobretudo do ramo de construção civil para determinar a conduta criminal ou civil.

José Clemente Cabinda admite, no entanto, a possibilidade do aumento do número de casos de crimes de corrupção e conexos, em função das denúncias dos cidadãos que vão surgindo.

Além do Cunene, uma das primeiras províncias a despoletar detenções que envolveram responsáveis de cargos públicos, processos do género têm sido cada vez mais frequentes noutras províncias.

No Namibe, a PGR anunciou, na semana passada, que está a “tratar casos de corrupção e nepotismo, praticados por gestores de organismos públicos na província”.

O objectivo, segundo o sub-procurador-geral da República local, Pedro Fonseca, é responsabilizar criminalmente acções no quadro do combate à corrupção, tendo lembrado que a PGR local actualmente trata de processos ligados ao sector da Educação, Saúde, Pescas e Caixa Social das Forças Armadas Angolanas (FAA), cujos gestores “deverão ser chamados nos próximos tempos”.

Os casos, segundo o magistrado, estão relacionados com o concurso público da educação, realizado em 2016, com os dois contentores de fármacos que se deterioraram, causando assim poluição ao meio ambiente, e com a corrupção de fiscais na área das pescas. Na Lunda-Sul, a PGR anunciou também recentemente que está a investigar 27 casos de branqueamento de capitais e conexos, envolvendo várias individualidades, inclusive titulares de cargos públicos, que podem ser encaminhados, a qualquer altura, ao Tribunal.

De acordo com o sub-procurador-geral local, José Umba, dos 27 processos, oito são de peculato e corrupção passiva ocorridos nos sectores da Educação, Saúde, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Banca (Banco de Poupança e Crédito – BPC), bem como na Justiça e Direitos Humanos.

HUÍLA E HUAMBO

Huambo e Huíla seguem no mesmo diapasão. Aliás, foi por crimes cometidos entre essas duas províncias que recentemente, pelo menos, três responsáveis públicos foram parar à prisão por ordem da PGR.

Trata-se, nomeademente, do antigo secretário-geral do governo provincial da Huíla, António Ndassindondyo, de 68 anos, reformado em Maio último, e detido, no mês passado, pelo SIC, por suposto envolvimento em crime de peculato, abuso de confiança, lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção passiva.

Desde então, António Ndassindondyo passou a fazer parte de um grupo de cinco arguidos arrolados no caso do suposto desvio de mais de 2.000 milhões de kwanzas que seriam destinados ao pagamento de subsídios a mais de quatro mil professores.

Do mesmo processo, fazem igualmente parte dois empresários, o antigo director provincial da Educação da Huíla, Américo Chicote, e o ex-delegado das Finanças local, Sousa Dala, estes dois últimos também já detidos.

O caso de Américo Chicote foi desencadeado em Abril último, por suposta envolvência no desvio dos fundos já atrás referidos, disponibilizados pelo Ministério das Finanças, em 2014, para o pagamento de subsídios de exame e de chefia no sector da Educação na província.

Já Sousa Dala, anterior delegado das Finanças na Huíla, foi detido no Huambo sob mandato de captura, tendo sido posteriormente transferido para a cidade do Lubango, por ter sido o responsável da comissão de pagamento aos professores, no mesmo processo.