Como encontrou a casa e que desafios vai ter?

O sistema de investimento privado mudou. Com a criação da AIPEX, voltou a concentrar-se numa só instituição, que faz parte da administração directa do Estado, a função de tramitação, promoção do investimento privado a todos os níveis e também das exportações. Ou seja, deixou de haver a dispersão dessas unidades nas chamadas UTAIP, que estavam distribuídas pelos vários ministérios. Com esta nova unidade, foi também aprovada a nova Lei do Investimento Privado, que ainda não foi publicada. Deve estar a sair da promulgação pelo Presidente da República. Sem a lei publicada, não teremos o novo sistema a funcionar.

Em que ‘dossier’ tem estado a trabalhar?

Desde que fomos empossados, estamos a fazer actos correntes, no sentido de dar tratamento a algumas situações a investimentos passados. Não aprovámos nenhum investimento novo até ao momento. Estamos a atender aquelas situações normais, como a emissão de declarações para a renovação de visto do investidor, entre outros processos.

Há muitos processos que ficaram ainda por ser observados?

Fizemos um balanço e encontrámos, de facto, processos que estavam em transição, quer na anterior UTIP, quer nas UTAIP sectoriais. E m transição na UTIP, existiam pouco mais de 25 projectos dispersos pelos vários sectores. E nas UTAIP, todas elas consumadas, podemos dizer que cerca de 55 projectos estavam em curso e são esses projectos que vão agora ser tratados com base na Lei do Investimento Privado. O balanço foi feito. Foi feita a transferência dos projectos e dos arquivos das UTAIP para a nova agência e já foi remetido ao Executivo para apreciação.

Já é possível aferir o número de postos de trabalho e o volume de investimento dos processos que transitaram para a AIPEX?

Vamos dar essa informação ao público em Julho, quando tivermos concluído os nossos programas. Nessa altura, vamos dar os números do que esperamos alcançar em volume de investimento, número de empregos a gerar por sector e em poupança de divisas.

O mandato da anterior direcção ficou praticamente manchado, após um suposto grupo de empresários tailandeses ter sido considerado pela PGR como falsos investidores. Como a actual direcção está preparada para fazer face a eventuais situações do género?

Primeiro, a agência tem de ter um procedimento de tramitação que deve deixar já em alerta quando um dado investidor tem procedimentos anormais. Do histórico que temos da ocorrência que faz referência, notamos que todos tiveram um comportamento atípico e poderiam ter sido denunciados mais cedo. Tendo em conta os nossos critérios de avaliação, não tem como ser enganados. Nenhum desses episódios que foram alvo de actuação por parte da PGR foram tramitados. Foram apenas intenções de investimentos, mas nenhum foi tramitado.

E que requisitos a AIPEX exige aos investidores ainda na fase de intenção?

Quando o investidor vem cá, tem já um processo de investimento suficientemente preparado para dar tramitação. Nesta casa, não se negoceia financiamento. O normal é o financiador vir já com o seu financiamento interno ou externo negociado e aqui vem buscar outros apoios. Mas, conhecendo a situação do mercado interno, temos dado também apoio a alguns investidores e promotores, sobretudo nacionais, informando quais as facilidades financeiras e onde é que podem socorrer-se para financiar um ou outro projecto. Mas o normal é o promotor vir cá já com o financiamento resolvido.

Que sectores a AIPEX dá prioridade?

Na captação de investimento, vamos dar prioridade aí onde o país mais rapidamente substitui as importações e, depois, onde o país mais rapidamente promove as exportações. Na agricultura, vamos destacar os cereais, pecuária e produtos da floresta. Vamos priorizar também a indústria transformadora que trabalha a montante e a jusante desses sectores, como rações para as aves, instrumentos para a agricultura camponesa, entre outros. As pescas terão também prioridade. Não somente a pesca de mariscos e peixe, mas também ao processo de transformação do pescado em farinha e óleo de peixe. Também vamos prestar alguma atenção aos têxteis e vestuários, sectores em que já se ficou por se fazer alguma substituição de importação. São as áreas que têm que ver com o consumo massivo da população e são áreas que têm que ver com fornecimento de matérias-primas que produzimos internamente.

Que avaliação faz das intenções de investimentos em Angola?

Há muito interesse por parte dos investidores? Sim! E muitas delas resultantes da digressão que o Presidente da República, recentemente, fez, primeiro, em África, na Zâmbia e Namíbia, e depois na Europa, em França e Bélgica. Temos tido muitos empresários a solicitar informações sobre o clima de investimento e, como já é regra, os investidores portugueses e de outros países da Europa, China e EUA continuam a liderar as intenções. A agricultura tem sido, de facto, uma das áreas com mais pedidos, seguida da indústria transformadora. Temos também algumas intenções ligadas às pescas e aos serviços de apoio ao sector produtivo.

Outra questão muito recorrente tem que ver com o ambiente de negócios em Angola, considerado por algumas agências internacionais, como o Banco Mundial, como dos piores no mundo. Que avaliação faz?

O ambiente de negócios não está ainda no seu melhor, mas faz progressos. A primeira grande variável que influencia a existência de um bom ambiente de negócios está relacionada com as infra-estruturas, pontes, estradas, energia, água e telecomunicações. Esta é uma variável que tem um grande peso na atracção de investimento privado. O relatório ‘Doing Business’ do Banco Mundial junta 10 variáveis em que inclui a obtenção do crédito, electricidade, facilidade de registo de propriedade, enfim. Nas variáveis ligadas aos serviços de justiça, como a protecção de contratos ou a execução célere das decisões dos tribunais, ainda existe algum atraso. E isso dá a sensação de impunidade aos investidores. Porque, se os serviços de justiça são lentos, dá a entender que não se cumpre uma deliberação do tribunal no que deveria ser cumprido. Apesar de alguma melhoria, há ainda o registo de algum atraso nas variáveis ligadas à protecção da propriedade e na execução de sentenças. Embora se reconheça que o país, nesta altura, carece ainda de pessoal suficiente na justiça.

São só esses factores que condicionam o bom ambiente de negócios em Angola?

Não! Um outro problema é a disponibilidade de mão-de-obra qualificada. Ainda é um problema dispor de mão-de-obra qualificada na produção, como mecânicos, electricistas, engenheiros electromecânicos, pessoas ligadas às fábricas e à construção de pontes. Uma quarta variável, que tem grande influência no ambiente de negócios, são as cadeias produtivas que, embora já tenham estado bem encadeadas no passado, hoje perderam-se por causa do ambiente que vivemos no passado. Quem produzir, por exemplo, ovos tem de ter um aviário. Não precisa de produzir milho para produzir ração para alimentar o aviário. Tem de comprar a ração. Então, quem quer produzir ovos precisa que haja alguém que produza milho, para fornecer alguém que produza ração e este último forneça ovos e frangos. Não temos ainda toda essa cadeia alinhada, mas estamos a trabalhar nesse sentido.

E qual deve ser o papel do Estado no meio de todo este cenário?

Essa seria uma quinta variável. E aqui resumo em dois aspectos. Primeiro, a protecção aduaneira e a produção local. O Estado tem de proteger a produção que já existe contra a concorrência externa e depois priorizar a produção local. Ou seja, o Estado tem de fazer políticas de compra interna de produção local, por um lado e, por outro, estimular o consumo dessa produção local. A lei das micro, pequenas e médias empresas estabelece, por exemplo, que as unidades orçamentais do Estado devem dedicar, pelo menos, 25% dos seus orçamentos anuais em compras a elas. Se fizéssemos cumprir esse preceito, seria uma grande ajuda às empresas nacionais.

O facto de a nova versão da Lei do Investimento Privado excluir a obrigatoriedade de se fazer parcerias com angolanos não coloca em desvantagem o investidor nacional que, muitas vezes, está desprovido de recursos?

A lei diz que o investidor privado é livre de, sozinho, fazer investimentos no país. Mas temos registado que muitos investidores privados fazem questão de fazer parcerias com nacionais. E muitos até questionam se não é possível ter uma participação do Estado num ou noutro projecto por causa de alguma facilidade institucional que supõem existir se o Estado fizer parte do projecto. Em Angola, e assim diz a lei, todos os investidores têm os mesmos direitos e obrigações e terão a mesma atenção do Estado. Agora, é verdade que não temos ainda uma classe empresarial numerosa e suficientemente rica ou detentora de recursos financeiros. E aqui defendo que deva haver um papel mais actuante do Estado em fazer políticas de promoção e de apoio desses empresários nacionais que precisam de fazer investimentos no mesmo pé de igualdade com os estrangeiros.

Uma das principais tarefas da AIPEX é a promoção das exportações. Qual é a estratégia, em termos práticos?

Isso foi operado da seguinte forma: os ministérios sectoriais, como o da Economia e Planeamento, Pescas e Indústria, fazem fomento da produção. O nosso trabalho está centrado naquelas produções onde já existe alguma produção local e que já se começa a exportar. Vamos analisar e avaliar que constrangimentos têm estes pequenos exportadores para depois então prestar-lhes algum apoio para que consigam exportar em maiores quantidades e maior conforto.

Já há produtos nacionais identificados para eventual promoção e exportação?

Temos uma lista de alguns produtos que quer o Ministério do Comércio, quer o da Economia e Planeamento têm divulgado no PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações). Por exemplo, café, sal, rochas ornamentais, águas e outras bebidas naturais, frutas naturais, ferro gusa que têm sido exportados para a Europa, mas ainda em quantidades indesejáveis e que podia ser mais bem aproveitado.

Há já alguma estratégia para que os constrangimentos identificados possam ser dirimidos?

Estamos na fase de conclusão de um diagnóstico e vamos depois fazer auscultação aos exportadores. Podemos já apontar algumas das dificuldades. Um primeiro grupo de dificuldades tem que ver com a necessidade de consultoria para penetrar em mercados externos. Alguns produtores simplesmente necessitam de informações sobre quais os requisitos para exportar, os requisitos de certo mercado, de certa organização económica para receberem produtos agrícolas. Outro aspecto tem que ver com facilidades financeiras, ou seja, a existência de produtos bancários adequados para que os nossos exportadores tenham esse auxílio para fazerem chegar a produção lá fora. Estamos a falar de algum investimento que os nossos produtores têm de fazer em termos de embalagem, em termos de melhorar o rótulo do produto. Temos alguns produtores de mel. Se estes poucos produtores forem apoiados com uma melhor limpeza do mel, melhor embalamento, com rótulos em português e em inglês em função do mercado, temos a certeza de que vamos conseguir fazer chegar o nosso mel mais longe. Estamos numa fase em que temos de fazer a poupança de divisas e isso faz-se, em parte, com a substituição de muita importação pela produção local. E numa segunda fase, começamos a gerar receitas em divisas de produtos que hoje produzimos e que podem ser exportados.

Angola aderiu recentemente à Zona de Livre Comércio de África. Os angolanos terão capacidade para competir, tendo em conta essas dificuldades?

É de esperar que, com a adesão de Angola à Zona de Livre Comércio de África, se melhore o clima de investimento. O que tem de acontecer, em primeiro lugar, é que haja políticas que preparem os angolanos para serem melhores beneficiários dessas aberturas, para que o país não seja um lugar favorável somente para o investimento externo e não para o interno. Estamos a fazer referência a produtos adequados que favoreçam o investimento nacional e favoreçam também os produtores nacionais.

Licínio de Freitas Vaz Contreiras é casado e pai de cinco filhos. Formado em Economia pela Universidade Agostinho Neto, entra, pela primeira vez, no mercado de trabalho nas vestes de professor de matemática. Integra, mais tarde, o grupo de quadros do Ministério da Indústria, onde trabalhou no gabinete de estudos, projectos e estatísticas. Já foi também funcionário do Banco Nacional de Angola, tendo-se transferido, mais tarde, para o Ministério da Economia, onde, durante muitos anos, desempenhou a função de consultor do então ministro da Economia Abraão Gourgel. Actualmente, é o presidente do conselho de administração da Agência de Investimento e Promoção das Exportações (AIPEX), cargo que desempenha desde Março deste ano.

Ao contrário de Cristiano Ronaldo, Leo Messi é apontado como sendo mais reservado quanto ao mundo dos negócios. Não se esforça, por exemplo, para ter a sua imagem associada à venda de cuecas, ténis e perfumes, como faz o futebolista português, preferindo investir em propriedades.

Já com um registo significativo de investimentos, em Junho do ano passado, o avançado argentino deu mais uma vez prova disso, ao adquirir um hotel de quatro ‘estrelas’ em Sitges, Barcelona, por 30 milhões de euros.

O empreendimento foi construído em 2013 e pertencia, segundo o jornal ‘El Pais’, ao empresário local Francisco Sánchez. Possui 77 quartos, 300 metros quadrados dedicados a espaços comuns, um ‘spa’ com um circuito de hidroterapia e um terraço com piscina e bar com vista panorâmica para a cidade.

Em Outubro, o ‘craque’ argentino estendeu os investimentos à área do entretimento, ao aplicar cerca de 170 milhões de euros na criação do Messi Experience Park, na cidade chinesa de Nanjing, um espaço de diversão dedicado a si, com data de abertura marcada para princípios de 2020.

Ainda no imobiliário, possui outros activos, como a zona exclusiva ao lado do rio Paraná, na América do Sul. Apelidado de ‘Azahares’, o espaço está equipado com um heliporto, várias piscinas, 600 metros de praia e campos de futebol, ténis e voleibol.

O avançado argentino é ainda o dono do bar mais caro da Argentina, situado igualmente junto ao rio Paraná, embora seja considerado, por observadores, mais um cliente do que um gestor. Na terra natal, em Rosário, Leonel Messi é proprietário de uma empresa imobiliária que se dedica à venda de imóveis de luxo, um pouco por todo o mundo. Mas os negócios do camisa 10 do Barcelona e da Argentina não se ficam por aqui. Tem também uma linha de guloseimas, através de uma parceria com a Marengo, e outra de vinhos, através da San Valentín Bianchi de Mendoza, que dá pelo nome de ‘Leo, essência criadora’.

Mas o mais conhecido trabalho de Messi fora dos relvados é possivelmente a fundação a que dá o nome. Desde 2007, que a instituição se dedica a apoiar crianças carenciadas com bolsas de estudo, cuidados de saúde e formação desportiva.

PATROCÍNIOS MIL

Para gerir a imagem, o vencedor de cinco ‘Bolas de Ouro’ tem a sua própria empresa, a Leo Messi Management, que gere todos os contratos publicitários onde se destaca com a responsável pelas chuteiras, a Adidas.

Ainda antes do Mundial da Rússia, em Fevereiro, assinou outros contratos. Após ter sido anunciado, como embaixador da Alfa Bank, o maior banco privado da Rússia, Leo Messi juntou outra marca no seu portfólio de parcerias, transformando-se no rosto da Mengniu Group, de origem chinesa.

Pelo acordo, a fabricante de produtos lácteos da China, que é também parceira da FIFA no Mundial de 2018, está a utilizar a imagem do jogador para promover a venda de 27 produtos entre iogurtes, gelados, leite em pó, durante a competição.

Consta que até, ao final do ano, altura em que deverá estar vencido o acordo, a Mengniu invista 300 milhões de dólares só em campanhas de marketing. A escolha de Messi, segundo um estudo da China Digital Football Awards, deveu-se ao facto de o ‘craque’ argentino ser o jogador com mais influência online em território chinês, tendo conseguido o registo de mais de um milhão de seguidores só em 2017, tendo ultrapassado o anterior líder, Cristiano Ronaldo.

O atleta rubricou também um acordo, em 2016, com a chinesa Huawei, possuindo ainda contratos do mesmo género com a Tata Motors, Gillette, Gatorade, Ooredoo, EA Sports, Space Scooter, Pepsi e Turkish Airlines. Segundo a revista Forbes, Messi arrecada cerca de 67,3 milhões de euros por ano, sendo 20 milhões em patrocínios.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) prepara-se para aprovar um novo regulamento em que se destaca a gratuitidade do estágio para candidatos ao exercício da profissão, “prevendo-se a aplicação de sanções aos patronos que eventualmente actuem em desconformidade”.

A proposta de regulamento, pelo que consta, apresenta, grosso modo, o regime de acesso à advocacia, “complementando, assim, os princípios consagrados na Lei da Advocacia e nos Estatutos da OAA, consolidando os regulamentos já existentes e aditando novas regras”. As propostas estão em consulta pública e, na passada sexta-feira, realizou-se na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, a última sessão. O processo, que arrancou no passado dia 8 de Junho, na Universidade Gregório Semedo, em Luanda, já percorreu também Cabinda, Lubango (Huíla), Huambo e Benguela, para a apresentação e recolha de contribuições dos associados.

O objectivo é que o documento seja finalmente aprovado durante a reunião da Assembleia-Geral da OAA que, conforme previsto, deverá realizar-se em breve. O regulamento em discussão estabelece também as regras gerais sobre o exame nacional de acesso à Ordem dos Advogados de Angola, a inscrição de advogados estagiários, o estágio de advocacia, incluindo a formação inicial obrigatória para estagiários, nomeadamente, os direitos e deveres dos formandos e as regras sobre a inscrição.

O documento traz, no entanto, outras novidades. Proíbe, por exemplo, que um advogado assuma a direcção do estágio de mais de 10 estagiários em simultâneo ou durante o período em que decorrer o respectivo aprendizado.

A clarificação do número mínimo de processos em que o advogado deve intervir para a conclusão do estágio é outra das novidades que o diploma acarreta, sendo que, em relação a este particular, “a redacção anterior era dúbia, levando a apresentação inclusive dos simples requerimentos como peças”.

À luz do novo regulamento, passa a existir igualmente regras claras relativas ao trabalho sobre ética e deontologia a ser apresentado no final do estágio.

Na formação inicial obrigatória, passam a existir períodos específicos para a realização das matrículas dos três ciclos de formação anual, bem como as datas para a sua realização.

O novo regulamento determina também que o uso da toga em todas as cerimónias e o juramento passa a ser obrigatório para advogados e estagiários.

Por outro lado, vai deixar de existir um regime sancionatório específico para os estagiários durante o período de formação, submetendo-se as infracções aí cometidas ao regime disciplinar comum, contido nos Estatutos da OAA e no Regulamento de Disciplina.

Cinco vezes melhor jogador do mundo, quatro vezes futebolista do ano da Europa, uma vez campeão da Europa, cinco vezes vencedor da Champions-League, duas vezes campeão de Espanha, uma vez vencedor da Taça de Inglaterra e quatro vezes da Bota de Ouro.

Esta é apenas parte do invejável palmarés do craque português Cristiano Ronaldo, de 33 anos, que, no Mundial da Rússia, continua a fazer valer os títulos já conquistados, tendo-se destacado como o melhor marcador da primeira série da prova com quatro golos rubricados (até antes do jogo contra o Irão).

Mas, nos últimos anos, o futebolista tem revelado que não é apenas craque nos relvados, mas também no mundo dos negócios, área onde, desde 2013, tem estado a apostar forte em ramos que vão desde a restauração a redes de hotéis, cosméticos (perfumes) e vestuário.

Aliás, foi neste último segmento em que Cristiano Ronaldo se estreou nos negócios, quando começou a comercializar produtos com a marca CR7. Na altura, a aventura recaiu sobre uma colecção de roupa interior e meias com nome próprio. Depois, foi a vez dos cosméticos, mais concretamente perfumes. A estreia do craque arrancou com o lançamento, em 2015, da marca de perfume ‘Legacy for Men’ a um preço inicial unitário de 29 euros.

Além do perfume, a colecção ‘Cristiano Ronaldo Legacy’, que se compra nos sites ‘Cristiano Ronaldo fragrances’ ou na Amazon, conta ainda com ‘after-shaves, desodorizantes e gel de banho.

A aposta a seguir ocorreu na área dos vestuários com o lançamento da linha CR7 Denim. A colecção apresenta vários modelos em ganga como calças, calções, camisas e blusões de diferentes cores, que variam entre os 50 e os 130 euros, e destinam-se ao cliente masculino entre os 18 e os 30 anos.

De acordo com a imprensa espanhola, esta colecção, cujo valor de investimento não foi revelado, resulta da parceria entre Ronaldo e a empresa Uniti Fashion, com sede na África do Sul, que desenhou e produziu as peças.

Ainda nessa área, o futebolista investiu também numa colecção de ‘t-shirts’, tendo-a baptizado com o nome ‘CR7 shirts’. O norte-americano Richard Chai é o responsável pelo desenho.

Em 2016, seria então a vez de o português investir em calçados, tendo lançado, o ‘CR7 footwear’, uma colecção cujos preços por cada par variam entre os 99 e os 549 euros.

ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIOS

De acordo com a imprensa lusa, uma das estratégias de investimento de Cristiano Ronaldo tem passado pela associação a marcas fortes. Aconteceu, por exemplo, com o grupo hoteleiro Pestana, com o qual começou por abrir um hotel no Funchal, ilha da Madeira, terra onde nasceu e que já o homenageou dando o seu nome ao aeroporto local.

A segunda unidade da rede hoteleira abriu em Lisboa e prevê-se ainda que, este ano, ineugure um terceiro hotel em Madrid, na Gran Via. O projecto é uma parceria com o também empresário português José Theotónio, com quem investiu cerca de 75 milhões de euros.

A Pestana, rede familiar com mais de 90 hotéis de alto nível, espera que a parceria com Ronaldo a ajude a competir por uma melhor posição no mercado de redes de hotel de luxo internacionais, como a espanhola Melia, a francesa Accor Hoteis e a gigante norte-americana Marriott International.

Outra aposta foi no mundo dos ginásios. Aqui, o craque português fez uma ‘joint-venture’ com a norte-americana Crunch e avançou com um ‘franchising’ para o mercado de ‘fitness’ espanhol. O primeiro ‘CR7 Crunch Fitness’ abriu em Madrid há cerca de um ano e, no início de 2018, o jornal espanhol ‘Expansión’ noticiava que o objectivo é abrir até centena e meia de unidades em Espanha e outros 50 a 75 em Portugal durante os próximos anos.

Os ‘CR7 Crunch Fitness’ são ginásios ‘low-cost’, mas com a assinatura pessoal do atleta. Um conceito que Cristiano quis colocar também numa das últimas novidades da CR7.

E a lista continua. Ainda para este mês, está prevista a abertura de um restaurante em Gramado, Brasil, numa parceria com as empresas Gramado Resort e Lugano. Chamar-se-á Dona Dolores, em homenagem à mãe do craque.

É possível que o próximo investimento seja em Paris, se for concretizada uma transferência para o Paris Saint-Germain, como já há quem palpite, na sequência das declarações de Ronaldo no final da Champions.

Cristiano Ronaldo decidiu apostar igualmente no ramo das aplicações digitais, com o projecto ‘Thing Pink’, uma ferramenta que se dedica a desenvolver aplicações móveis em android para outras empresas como McDonald’s, FNAC ou Vitaminas.

O craque destaca-se por ter, em Portugal, um museu construído em sua homenagem. O ‘Museu CR7’ foi inaugurado a 1 de Julho de 2016, pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

O sucesso nos negócios não o impede de fazer outras fintas, mas ao pagamento de impostos. A ser investigado desde o ano passado, o jogador português foi condenado pelos tribunais espanhóis ao pagamento de uma multa e com juros de mais de 13 milhões de euros. Escapou assim a ser condenado a uma pena efectiva por ter burlado o Fisco espanhol, não declarando os valores que recebe anualmente. Mesmo assim, foi condenado a dois anos de pena suspensa. *com jornais portugueses

O Ministério Público português anunciou, na passada quinta-feira, 21, que já enviou para Angola, em formato digital, a informação relativa ao processo que envolve o ex-vice-presidente da República, Manuel Vicente, condensada em três DVD.

Segundo a imprensa lusa, que cita fontes judiciais, o que está por enviar é a versão do processo em papel que comporta 49 volumes, 33 dos quais relativos a documentos produzidos até 22 de Janeiro deste ano, altura em que foi decidida a separação do processo, e 16 relativos a anexos. Entretanto, da parte angolana não houve, até ao fecho desta edição, qualquer pronunciamento oficial a confirmar ou não a recepção do respectivo processo.

No início deste mês, o Presidente da República, João Lourenço, disse, em entrevista à ‘Euronews’, que as autoridades angolanas continuavam a aguardar que Portugal enviasse para Angola o processo do ex-vice-Presidente da República.

“Angola continua a aguardar que as autoridades portuguesas enviem o processo para Angola e, naturalmente, quando o recebermos, daremos o devido tratamento”, declarou o Presidente, tendo reiterado, na altura, que Angola não pretendia “lavar” a imagem de Manuel Vicente.

O chefe de Estado angolano referiu ainda, na ocasião, que “a acusação de que ele [Manuel Vicente] praticou um crime, corresponde à presunção da inocência” e que mal Angola recebesse o processo de Portugal, “as entidades competentes da Justiça iriam prosseguir com o processo”.

ANTECEDENTES

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no dia 10 deste mês, enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, acusado, em Portugal, do crime de corrupção activa a um magistrado do Ministério Público português, Orlando Figueira, cujo processo foi designado ‘Operação Fizz’.

A decisão da justiça lusa respondeu a uma exigência de Angola, cujo Presidente, João Lourenço, condicionou, a 8 de Janeiro, a normalização das relações entre os dois países à transferência do processo para Luanda.

A ‘Operação Fizz’ tem também, como arguidos, o ex-procurador luso Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires, estes dois últimos também de nacionalidade portuguesa.

Orlando Figueira é acusado de branqueamento de capitais em co-autoria com Manuel Vicente, corrupção passiva, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, na época em que era o procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, por alegadamente ter arquivado, a suposto pedido do ex-vice-presidente de Angola, o inquérito do caso “Portmill”, relacionado com a compra de um imóvel de luxo no Estoril.

Na manhã da passada quinta-feira, decorreram as alegações finais do Ministério Público português no julgamento da ‘Operação Fizz’ relativas aos arguidos Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armando Pires, com a acusação a pedir penas de prisão suspensas para os primeiros dois e dizendo não haver provas em relação ao terceiro, embora sem requerer a sua absolvição.