O Presidente da República, João Lourenço, emitiu um decreto no qual autoriza a aprovação do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), um documento que visa difundir informações sobre a defesa nacional e permitir que os cidadãos possam acompanhar a política do Executivo relativamente ao sector.

Em vigor desde 25 de Abril, o documento já tinha sido analisado e aprovado em Conselho de Ministro, a 23 de Março, altura em que foi igualmente analisada a proposta de Lei das Carreiras dos Militares, instrumento jurídico que estabelece um conjunto hierarquizado de postos, da forma de prestação de serviço militar, além do exercício diferenciado de cargos e o desempenho de funções.

O LBDN representa, segundo o decreto presidencial, “uma plataforma de discussão, que se pretende mais abrangente, sobre matérias relacionadas com a Defesa Nacional e as Forças Armadas”.

O documento surge do facto de se ter constatado que “uma significativa parcela da nossa sociedade desconhece e ignora estes assuntos não apenas por indiferença, mas principalmente por desconhecimento, o que no actual contexto nacional e internacional pode resultar em tomadas de posição contrárias aos interesses nacionais”.

O LBDN, segundo o decreto assinado por João Lourenço, serve também para evitar possíveis equívocos de países vizinhos, “porquanto transmite de forma clara e eficaz as nossas intenções, reduzindo dessa forma os riscos de conflagração de um conflito não desejado”.

A aprovação do documento é ainda justificada com “as novas dinâmicas de ordem externa e interna que determinam um novo modelo de inserção de Angola na arena internacional e obrigam as Forças Armadas Angolanas (FAA) a assumir novas responsabilidades, compatíveis com o nível de ambição política do país”.

CONTEXTO REGIONAL E INTERNACIONAL

Segundo o mesmo documento, Angola continua “a privilegiar a cooperação com diversos países e organismos internacionais para o combate ao terrorismo, ao crime organizado e à emigração ilegal, investindo igualmente na defesa do ambiente, na assistência humanitária e na reconstrução nacional”.

O LBDN defende ainda que “Angola não pode estar alheia a estas novas dinâmicas geopolíticas”, tendo, por esta razão, dado início a um processo de reedificação e modernização das FAA, que visa dotar as mesmas de meios adequados, a fim de responderem com eficácia a quaisquer desafios que se lhes apresentarem no quadro das suas atribuições constitucionais.”

NOVOS PACOTES LEGISLATIVOS

No quadro do processo de reedificação e modernização das FAA, as autoridades nacionais têm conduzido acções que visam, sobretudo, a revisão e actualização do actual pacote legislativo atinente aos órgãos de defesa e segurança nacional.

Além do LBDN e da proposta de Lei das Carreiras dos Militares, o Conselho de Ministros apreciou igualmente, em Março último, a proposta de Lei dos Postos e Distintivos Militares, diploma que define a hierarquia dos postos e distintivos militares das FAA, de modo a harmonizar a subordinação entre os efectivos.

Foi já também apreciada, a nível deste órgão, a proposta de Lei de Condecorações Militares, instrumento jurídico que cria as medalhas das FAA e define a ordem hierárquica da sua importância.

Essa proposta visa distinguir as virtudes reveladas pelos militares na prestação de serviço em prol da defesa da integridade e soberania nacional, os factos de realce operativo, as datas históricas, efemérides e o desempenho em comissões de serviço fora das FAA.

A Direcção de Combate à Corrupção do Serviço de Investigação Criminal (SIC), órgão recentemente criado pelo Presidente da República, João Lourenço, vai focar a sua acção fundamentalmente no acompanhamento do Orçamento Geral do Estado.

A informação foi avançada pelo director nacional de combate à corrupção do SIC, Job de Almeida, garantindo que o órgão que dirige já começou a trabalhar. O organismo terá “como base fundamental a administração pública”, mas o sector privado merece igualmente a atenção desta unidade do SIC “sempre que for necessário”.

“Vamos procurar ver como se move a própria administração pública e, nessa perspectiva, vamos cingir-nos no orçamento. Vamos acompanhar as despesas correntes e o Programa de Investimento Público. Vamos acompanhar os contratos cujo alvo se estende ao sector privado”, aclarou aquele responsável em entrevista à RNA.

A direcção deste novo órgão de combate à corrupção vai passar igualmente a fazer a “análise de execução dos projectos, o seu financiamento, as dotações financeiras e a execução financeira”.

Job de Almeida está convencido de que tem “condições para começar e as premissas e para o que for necessário”, lembrando que “a grande preocupação do momento se prende com a formação dos quadros, quer a nível interno, quer externo”. Na entrevista, garantia que estavam a ser criadas as condições “para que cada província tenha uma área de atendimento e combate aos crimes de corrupção”, reforçando que a instituição iria levar em conta as denúncias públicas.

Job de Almeida garantiu, por outro lado, a salvaguarda da protecção de quem denunciar eventuais casos de corrupção às autoridades, nomeadamente ao órgão que dirige.

A Direcção de Combate aos Crimes de Corrupção, que passa agora a centralizar a investigação deste tipo de casos, foi criada, em Março, por decreto presidencial. De acordo com o teor do decreto, o organismo vai funcionar como um novo serviço executivo central do SIC, órgão policial na dependência directa do Ministério do Interior.

ASSUNTO DE AGENDA PRESIDENCIAL

Desde que assumiu a Presidência da República, em Setembro, João Lourenço elegeu o combate à corrupção e às práticas lesivas do interesse público como os principais ‘males’ a combater durante o seu mandato. Aliás, já tinha prometido fazê-lo durante a campanha eleitoral.

A criação de uma alta entidade de combate à corrupção, com o objectivo de dar uma “outra visão, dimensão” a esta tarefa já tinha sido defendida pelo subprocurador-geral da República, João Coelho, em Dezembro.

Na altura, João Coelho alertava que a Direcção Nacional de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República (PGR) funcionava com apenas quatro magistrados e defendia que este trabalho “não poderia ser feito com este número ínfimo de pessoas”. “Não se combate a corrupção com apenas quatro magistrados. Uma estrutura maior, com uma direcção grande, onde estariam procuradores, eventualmente, e peritos de contabilidade, serviços de inteligência, com algum poder, poderiam efectivamente dar uma outra visão, dimensão ao combate à corrupção no nosso país”, defendia.

O magistrado deu também a conhecer, na altura, que havia muita investigação na direcção nacional, sendo as áreas mais atingidas os bancos e a Administração Geral Tributária (AGT), bem como algumas outras ligadas ao funcionalismo público Em Outubro, o SIC anunciou a detenção de cinco funcionários da AGT, por suspeitas de desvio de receitas da cobrança de impostos a empresas importadoras.

O Governo criou, este mês, um grupo de trabalho para rever o actual quadro do sector de seguros e fundos de pensões, indica um despacho do Ministério das Finanças datado de 23 de Março.

O grupo ora criado, que dispõe de 270 dias para apresentar resultados, é coordenado pelo presidente do conselho de administração e técnicos da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e integra ainda, entre outros responsáveis, directores do gabinete jurídico do Ministério das Finanças.

Entre outras atribuições, o grupo de trabalho deverá propor a regulação dos diplomas, a criação de novos e analisar e propor outras revisões.

O Ministério das Finanças justifica a medida tendo em conta “a contínua modernização e reforço da solidez, estabilidade e competitividade do sector” e de modo a adequar o pacote legislativo ao actual estágio de desenvolvimento da economia e do sistema financeiro nacional.

Com esta medida, o Governo pretende também melhorar os princípios e práticas internacionais preconizados pelos variados organismos, nomeadamente em relação à Associação Internacional de Fundos de Pensões (IAIS), à Organização Internacional de Fundo de Pensões (IOPS) e ao Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras Não-Bancárias da África-Austral (CISNA).

QUADRO VIGENTE

A Lei Geral da Actividade Seguradora ainda vigente data de 2000 onde vem expresso que o exercício da actividade seguradora e de mediação de seguros, em todo o território nacional, é somente autorizada pelo Ministério das Finanças.

No entanto, “a autorização só é concedida para a exploração conjunta dos ramos obrigatórios e facultativos tanto para o seguro directo como para o resseguro, excepto para a exploração exclusiva de seguros de vida ou de um único ramo de seguros, naqueles casos em que a seguradora assim o aconselhe e haja a competente anuência”.

Para este caso específico, segundo esta mesma lei, “exceptuam-se as empresas de seguros que tenham como accionistas pessoas singulares ou colectivas não-residentes, quando o capital subscrito, no todo ou em parte, ultrapasse 50% do capital social, cuja autorização é da competência do Conselho de Ministros, sob o prévio parecer do ministro das Finanças”.

Em relação aos ramos e modalidades de seguros, reflectidos no artigo 6.º da lei, determina-se que é da competência do ministro das Finanças a aprovação das condições gerais e especiais, bases técnicas e tarifas dos seguros obrigatórios ou de outros cuja uniformização se mostre necessária, bem como a aprovação das apólices e outros instrumentos técnicos que, ao abrigo da presente lei, lhe sejam submetidas pelas seguradoras.

No ponto três do mesmo artigo, lê-se ainda que “compete ao ministro das Finanças propor, definir ou autorizar regimes especiais para alguns ramos ou grupos de ramos de seguro quer no âmbito da sua organização macro, como ‘pools’, quer no âmbito de resseguro e co-seguro, quer no âmbito financeiro e cambial ou quaisquer outros aspectos que venham a revelar-se aconselháveis para o equilíbrio do sector”.

INÍCIO DE ACTIVIDADE

A lei estabelece ainda que, após a sua constituição formal, a seguradora deve iniciar a actividade no prazo de seis meses. As seguradoras apresentam ao órgão regulador da actividade o seu respectivo balanço de abertura, bem como “os reajustamentos aos elementos do projecto inicial por factos significativos entretanto ocorridos”.

Enquanto a autorização de seguradoras públicas não obedece a condições e critérios específicos para a sua constituição, as seguradoras estrangeiras deverão, primeiro, garantir que, pelo menos, 60% do capital estrangeiro a investir seja proveniente de instituições seguradoras e financeiras.

Num outro nível, deverão igualmente garantir que, pelo menos, 30% de capital social subscrito, realizado ou autorizado seja proveniente de entidades nacionais, privadas, públicas, mistas, pessoas colectivas ou individuais bem como de fundos públicos com receitas próprias não orçamentadas pelo Estado.

Segundo ainda a lei, estas seguradoras deverão igualmente fazer-se acompanhar do certificado da entidade competente do seu país, comprovando a idoneidade e experiência, bem como apresentar o seu estatuto da sociedade, para que a constituição seja aprovada.

Depois de ter anunciado arguido o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, arrolado no caso de uma alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares para o exterior do país, a Procuradoria Geral da República (PGR) revelou hoje, em conferência de imprensa, novos nomes supostamente ligados ao processo.

O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDA), José Filomeno dos Santos é um dos arguidos que aparece na nova lista, onde se incluem ainda os cidadãos Jorge Gaudens Pontes Sebastião, António Samali Bula Manuel e João Domingos dos Santos.

De acordo com o director nacional de investigação e acção penal da PGR, José Benza Zanga, “a constituição desses cidadãos na qualidade de arguidos deriva do facto de ter havido uma transferência ilegal de 500 milhões de dólares de Angola para o exterior consubstanciado no crime de burla e peculato”, tendo acrescentando que foram aplicadas aos cidadãos em causa a medida de coação pessoal “como a interdição de saída, o termo de identificação de residência e a apresentação periódica às autoridades”.

Por outro lado, a PGR revelou também que o actual chefe de estado maior general das Forças Armadas Angolanas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda foi constituído arguido no caso dos 50 mil milhões de dólares, juntamente com os antigos directores da UTIP, Norberto Garcia, e da APIEX, Belarmino Van-Dúnem.

Este caso, em particular, segundo a PGR, conta já com oito arguidos detidos, dos quais quatro generais, sendo que os ex-directores da APIEX e da UTIP respondem em liberdade.

O número de angolanos sem acesso à água potável continua expressivo, com os dados mais recentes a indicarem que quase metade dos agregados familiares (47%) não tem acesso a fontes de água apropriada para beber, quando as necessidades abrangeram apenas 284.184 pessoas, no ano passado.

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), pouco mais da metade dos agregados familiares (53%) tem acesso a fontes de água potável, sendo 67% nas áreas urbanas e 32% nas áreas rurais. Dentro de casa, o acesso é igualmente deficiente e afecta 19% dos agregados nas zonas urbanas e 43% nas zonas rurais.

Embora a UNICEF considere ter havido uma evolução no acesso à água em Angola, que aumentou 12 pontos percentuais, passando de 42% para 54%, no período entre 2008/2009 e 2015/2016, a grande expectativa das principais organizações internacionais, nomeadamente a ONU, continua a ser a de que todas as pessoas possam ter acesso à água potável e saneamento até 2030.

Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), Angola tem também os piores registos, embora os dados existentes sejam fundamentalmente referentes aos últimos três anos.

A sustentar este quadro está um outro relatório do Programa Conjunto de Monitorização das Nações Unidas, elaborado pelo UNICEF e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em que são analisadas, até 2016, a água potável, saneamento e higiene em mais de 200 países e territórios.

O documento faz a comparação entre a evolução registada em cada um dos nove países da CPLP - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste - entre 2000 e 2015, tendo em conta o respectivo aumento da população.

Segundo o estudo, à excepção de Portugal (com 0% já em 2000) e Brasil (que baixou de 1% em 2000 para 0% em 2015), todos os restantes países, em maior ou menor escala, ainda têm bolsas da população que só conseguem obter água a mais de 30 minutos do local de residência.

Angola, com 16% da população, e Guiné-Equatorial, que também continua com 2%, são os dois Estados que mantiveram os números estatísticos entre 2000 e 2015. Diferentes dados, mas para pior, foram, no mesmo período, registados em São Tomé e Príncipe (de 13% para 15% da população), Moçambique (subiu de 5% para 14% da população) e na Guiné-Bissau (de 4% para 5%).

Cabo Verde desceu, em 15 anos, de 11% para 10% da população nessas circunstâncias, enquanto Timor-Leste conta com 6% do total dos habitantes com a necessidade de ir buscar água a mais de 30 minutos dos locais de residência.

Em termos de objectivos, Angola pretende, no entanto, atingir uma taxa de cobertura urbana de 95% e rural de 85%, até 2025, em abastecimento de água. Já para o sistema de saneamento, as metas são as de atingir, até 2025, uma taxa de cobertura urbana de 80% e rural de 65%, segundo os dados do Instituto Nacional dos Recursos Hídricos (INRH).

30% sem água

De acordo com os mais recentes dados do Conselho Mundial da Água (CMA), que junta mais de 300 entidades de 50 países, mais de 923 milhões de pessoas, no mundo, não têm acesso à água potável, das quais 319 milhões moram na África subsaariana (32% da população), 554 milhões na Ásia (12,5%) e 50 milhões na América do Sul (8%), situação responsável pela morte de 4.500 crianças por dia.

Entre estas regiões, a Papua Nova Guiné tem a menor disponibilidade, com apenas 40% da população a ter acesso à água potável, seguindo-se a Guiné-Equatorial com 48%, Angola com 49%, Chade e Moçambique com 51%, a República Democrática do Congo e Madagáscar com 52% e Afeganistão com 55%”.

Devido à gravidade da situação, o CMA emitiu um comunicado, por ocasião do Dia Mundial da Água, a alertar todos os governos para a urgência de resolver este problema, tendo realçado que “o custo total da insegurança da água para a economia global é avaliado em 500 mil milhões de dólares”.

Mas, acrescenta, no entanto, que, se for incluído nestes custos o impacto ambiental, aquele valor pode aumentar para 1% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

A organização alerta ainda que, além do custo económico, a falta de água potável está relacionada com doenças que causam 3,5 milhões de mortes por ano, mais do que as causadas por acidentes de viação e pela sida, em conjunto.

Entre outras consequências, pode também contribuir para a fome, guerras e migrações “irregulares e descontroladas”, havendo uma “absoluta necessidade” de aumentar a segurança da água para ultrapassar os desafios colocados pelas alterações climáticas e pelos efeitos da acção humana. O CMA encoraja, por isso, “os governos e os cidadãos a aumentarem a segurança hídrica nos seus países, assim como a prestarem auxílio às nações com maiores dificuldades, nomeadamente na África subsaariana e na Ásia”.

Nas contas do CMA, é necessário um investimento anual de cerca de 650 mil milhões de dólares, até 2030, para garantir a concretização das infra-estruturas necessárias para alcançar a segurança universal da água.

Angola prevê, no entanto, efectuar um investimento de até 110 mil milhões de dólares até 2040, segundo dados oficiais avançados pelo Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH) para aplicar em infra-estruturas, apoio ao investimento público e privado, entre outras acções.

Enquanto isso, o CMA alerta que, todos os anos, uma em cada cinco crianças com idade inferior a cinco anos, morre prematuramente devido a doenças relacionadas com a água e quase 40% da população mundial já enfrenta problemas de escassez e pode aumentar para 66% em 2025 a que acresce cerca de 700 milhões de pessoas a viver em áreas urbanas sem instalações sanitárias seguras, acrescenta a organização.

POTENCIALIDADES E CONFLITOS

Vários estudos elaborados quer por instituições do Governo, quer por estudiosos atestam que Angola possui uma extensa e complexa rede hidrográfica com 47 bacias principais, tendo, praticamente, todos os principais rios as suas nascentes no interior com excepção dos rios Zaire ou Congo, Zambeze e Chiluango.

O biólogo Carlos Andrade defende na sua obra sobre a gestão dos recursos hídricos nacionais que o país possui, de facto, consideráveis potencialidades hídricas quer superficiais, quer subterrâneas.

E destaca que a actual utilização da água em Angola assume, ainda, “reduzidas proporções, sendo que os esquemas de irrigação à grande escala não estão ainda desenvolvidos e o parque industrial só agora começa a ser restaurado”.

Este quadro, segundo o autor, deverá no médio e longo prazos aumentar consideravelmente a procura dos recursos hídricos, “sendo de extrema importância o estabelecimento de mecanismos que permitam uma gestão integrada”, de forma a salvaguardar a sua utilização sustentável a longo prazo”.

A procura pela água já começa a atingir níveis alarmantes em alguns pontos do país, nomeadamente no Sul, onde a escassez é cada vez mais frequente devido, sobretudo, ao fenómeno da seca. Recentemente, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA) alertou a existência de 700 mil pessoas em risco de vida devido à falta de água potável no Sul de Angola.

A organização sublinhou, na altura, que uma das causas, que começa a ser frequente na região, é a inoperacionalidade de um terço de todos os pontos de água potável nas zonas mais afectadas pela seca.

Um dos factores determinantes para a deterioração das condições de vida no sul, nomeadamente no Cunene, Kuando Kubango, partes da Huíla e do Namibe, é, segundo esta organização, o fenómeno meteorológico ‘El Niño’, que há vários anos é responsável pela seca que afecta o sul do continente africano, gerando extremas dificuldades alimentares em países como a Namíbia, Botsuana e África do Sul.

Em Novembro, circularam várias notícias dando conta que a estiagem que afectou os Gambos, na Huíla, provocou a transumância do gado, obrigando-o a deslocar-se algumas vezes mais de 50 quilómetros para encontrar pasto e água.

A situação chegou a causar conflitos entre pastores de gado que habitam a região devido à disputa da água, sendo que aquele cenário fez com que algumas zonas recebessem constantemente manadas de gado provenientes das províncias vizinhas do Cunene e do Namibe que também enfrentavam, na altura, a mesma situação, sobretudo em Xangongo e Curoca.