A DW tem estado a realizar, nos últimos meses, inúmeros debates sobre a implementação do processo autárquico em Angola. Como avalia o modelo gradualista defendido pelo Governo?

A DW está a promover uma série de debates onde são apresentadas diferentes opiniões. O alinhamento para o gradualismo, e isto é uma opinião pessoal, tem um certo sentido, mas tem de ser num plano alargado a todos os municípios a curto prazo. De qualquer modo, a capacidade de implementar este sistema, na mesma altura e em todos os municípios, é um pouco limitada. Por outro lado, um argumento que tem sido pouco aprofundado tem que ver com a ideia de haver eleições autárquicas não-partidárias. Vários países, mesmo em África, têm eleições municipais onde os partidos não são envolvidos. Angola tem os líderes legítimos nas comunidades e nos municípios. São eleitos com base na experiência e carácter. Angola tem, por exemplo, uma boa experiência de há vinte e tal anos na implementação de pólos municipais e orçamentos participativos em muitos programas realizados em parceria com o Fundo de Apoio Social e alguns com a DW. Esta condição pode ser mais explorada. Ou seja, um sistema de eleições pode ser baseado mais na ideia do engajamento da sociedade civil, através de fóruns comunitários. Os líderes, mesmo que não estejam ligados aos partidos, podem ser eleitos para os conselhos municipais. Porque a não ser assim não ajuda muito. Isso pode trazer conflitos nacionais para a vida local, quando temos problemas locais suficientes para resolver. Sou do Canadá e lá os partidos não participam nas eleições municipais. E há vários outros países, como o Gana e outros em África, onde nas eleições locais, os partidos são excluídos.

Há algum exemplo concreto que Angola deveria seguir?

Muitos políticos olharam para Moçambique como um modelo para Angola. As primeiras eleições autárquicas em Moçambique foram em 1997. E o argumento, na altura, foi baseado na escolha de alguns municípios em detrimento de outros. Porém, depois de mais de 20 anos, Moçambique não alargou o programa das autarquias a todos os municípios.

Então não é uma experiência a ter em conta?

É importante olhar também para as experiências de outros países. Moçambique é um caso, mas parece que não é ainda o modelo ideal sobretudo no que se refere ao gradualismo que nunca funcionou. Mas as ideias estão sobre a mesa. Agora, falta olhar para as recomendações e procurar elaborar um novo projecto com base naquelas experiências da fase da consulta. O mais importante foi o facto de o Governo ter ido junto da população para ouvir a sua voz. É uma forma de democracia participativa. A última vez que isso aconteceu foi em 2002, quando a Lei de Terra teve o mesmo debate. Houve uma grande consulta pública.

É um sinal de vontade política?

Claro! Foi o Governo que levou esse processo à consulta pública. Não há uma obrigação para fazer isso. É um bom sinal para se desenvolver um sistema de democracia mais aberto e mais participativo.

Como olha para Angola face à recente transição na liderança política e como pensa que os investidores internacionais olham para o país?

O que oiço dos parceiros internacionais é que há mais optimismo. E que começa a haver mais transparência nos investimentos. O grande problema, que ainda persiste, é a grande dívida que foi acumulada ao longo dos últimos anos. Essa dívida é muito pesada e vai certamente interferir na recuperação da economia. A ideia de se fazer investimentos baseados em empréstimos resultou numa dívida para a geração futura. Isso foi um modelo não sustentável. Hoje em dia, o país está obrigado a olhar para sistemas que estão mais sustentáveis. Angola está forçada agora a ter de tratar esse tipo de problemas.

O Governo parece empenhado em gizar políticas que permitam gerar receitas por via dos impostos. Como avalia esse processo?

A população deve ter capacidade de pagar impostos. Mas atenção! Se os empresários no mercado informal vão pagar taxas, têm de beneficiar desses serviços. Isso faz parte dos direitos sociais. Outra questão tem que ver com a capacidade económica para pagar impostos. Cada economia tem de ter capacidade para produzir rendimentos para permitir que as comunidades possam igualmente ter capacidade para pagar impostos. Há certos ganhos que o Governo pode facilmente obter nas comunidades. Por exemplo, através das terras. Quando uma terra está regularizada, com título emitido, o valor dessa terra aumenta várias vezes. É justo o Governo beneficiar destes ganhos porque titularizou e regularizou aquelas terras.

Como está a DW? Está em Angola há mais de 30 anos…

A DW foi convidada pelo próprio Governo angolano. Estamos aqui desde 1981. Fomos contactados para realizar aquela que foi a primeira conferência sobre habitação e assentamento humano que aconteceu uns meses depois da independência, em Maio ou Junho de 1976. Fomos contactados para dar suporte ao Governo nessa matéria.

E em que projectos é que estavam concretamente envolvidos nessas áreas?

No projecto de autoconstrução. Na altura, o programa estava focado na zona do Sambizanga e na Mabor. Fomos envolvidos no Sambizanga com a missão de melhorar as condições das populações. Esse projecto foi realmente a primeira experiência relacionada com o melhoramento dos musseques em Angola.

Na altura, trabalharam apenas em Luanda?

Inicialmente, fomos também envolvidos em programas idênticos no sul. Foi na altura dos conflitos com os sul-africanos, no Cunene e da Huíla. Devido a estes conflitos, o nosso programa foi retirado daquela zona para estar focado na migração dos povos para as cidades. Durante esses anos, as populações estavam a fugir das zonas rurais para as cidades. O nosso programa foi muito engajado no suporte às comunidades que se deslocavam de vários pontos daquela região. Eram os deslocados internos. Mas havia também muitos refugiados da Namíbia e África do Sul.

Terá sido muito difícil prestar assistência a estas pessoas necessitadas.Como é que operavam para conseguir prestar esse apoio? 

É verdade! O país estava em crise e houve muita pouca assistência da comunidade internacional. Na altura, éramos a única ONG no país e foi assim durante muitos anos. As ajudas humanitárias só chegaram a partir dos anos 1990. Depois das primeiras eleições, em 1992, houve um fluxo de ajudas humanitárias que envolveu muitas organizações internacionais e também as Nações Unidas. Na altura, ajudámos muitas ONG internacionais a solucionar os programas de ajuda. Muitas delas entraram em parceria connosco, mas depois andaram sozinhas. A maior parte delas já saiu de Angola.

Como avalia a situação na zona sul no acesso à água e ao saneamento?

São as áreas principais em que trabalhamos. Temos parcerias com o Ministério de Energia e Águas, principalmente com a direcção nacional. Estamos engajados em muitos programas e temos estado a reforçar a capacidade do Ministério, muitas vezes em parceria com a Unicef e União Europeia entre outras organizações internacionais. É uma grande preocupação a sustentabilidade daqueles sistemas que já foram instalados. O Governo investiu muito ao longo dos últimos 10 anos através do Programa Água para Todos, mas o projecto ainda não é todo sustentável. É bem possível que, com o programa da descentralização das autarquias, quando as responsabilidades passarem para os municípios, a gestão daqueles sistemas passem a ser mais sustentáveis.

Há algum programa que esteja a ser desenvolvido pela DW de modo a tornar mais sustentável os projectos de acesso à água de forma sustentável?

A DW desenvolveu um programa que é baseado num modelo de gestão comunitária. Ou seja, as próprias comunidades são engajadas na gestão do sistema de poços de água. Há uma taxa cobrada por cada balde de água e por certo volume de água em que essas comunidades pagam para a manutenção do sistema. Mas estes poços são geridos por grupos que se tornam gestores do sistema. E nas cidades, onde a água está canalizada, uma parte dessa taxa serve para pagar à empresa, por exemplo a EPAL. Temos provas, ao longo dos últimos 15 anos, que mostram que esse modelo funciona. Seria um modelo ideal para que os municípios, já no modelo das autarquias, deveriam adoptar para garantir a sustentabilidade do sistema de água.

A leitura da sentença do ‘caso AGT’, inicialmente programada para a passada sexta-feira, deverá ocorrer somente hoje, segunda-feira, no Tribunal Provincial de Luanda.

O adiamento, segundo a juíza que acompanha o processo, Josina Falcão, deveu-se a razões técnicas levantadas durante as alegações finais, apresentadas na quarta-feira.

Genericamente, a magistrada apontou que as alegações “carecem de um estudo profundo e justificação com suportes doutrinais e de jurisprudência”, nomeadamente a recente Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no exterior, o que terá condicionado a conclusão do acórdão na passada sexta-feira, conforme inicialmente previsto.

O processo em julgamento envolve nove réus, cinco dos quais ex-funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), acusados de lesarem o Estado em cerca de 1.583 milhões de kwanzas.

Nas alegações finais, o advogado de defesa, Sérgio Raimundo, considerou “não ser justo” o facto de os réus, Nickolas Neto, ex- administrador da AGT, e Txifutxi Sambo, Valério Quiohendama e Ngola Mbandi, todos técnicos tributários, “estarem privados de liberdade a aguardarem julgamento”, desde Outubro de 2017.

“E muito menos justo será se este tribunal condenar esses jovens”, reforçou Sérgio Raimundo, recorrendo ao artigo da Constituição que estabelece a igualdade de direitos.

Os cinco réus, todos ex-funcionários da AGT, são acusados de co-autoria dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal qualificada, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.

O julgamento tem ainda, como réus, outro técnico da AGT João de Oliveira que responde em liberdade; Rita Sebastião, ex-mulher de Francisco Olo, ex-funcionário da AGT, que se encontra fora de Angola; Soraia Neto, mulher de Nickolas Neto, e Celisa Francisco, mulher de Ngola Mbandi.

No mesmo processo, é igualmente réu António Bastos Mendes, administrador da empresa Tecnimed - Equipamento e Materiais Hospitalares, acusado do crime de corrupção activa.

Em causa, está uma suposta negociação, em 2016, entre os arguidos e a empresa Tecnimed para a redução de uma dívida tributária de 581.621.828 kwanzas, referente a 2014, para 9.650.265 kwanzas, “sem qualquer fundamento legal”, conforme indica a acusação do Ministério Público.

Os importadores que transgredirem as novas regras de análises laboratoriais de produtos de consumo humano ficam sujeitos a multas de até nove milhões de kwanzas.

O novo quadro regulador, aprovado por decreto presidencial de 2 de Agosto, prevê multas que vão de entre 2,2 milhões e nove milhões de kwanzas para os casos de “alteração do certificado de salubridade e dos resultados das análises ou testes realizados pelos laboratórios autorizados”.

Estão igualmente previstas multas que variam entre os 1,2 milhões e os seis milhões de kwanzas para os casos em que se considere ter havido oposição, por parte do importador, à recolha de amostras para análise laboratorial.

Esta punição é igualmente aplicável aos laboratórios e às “autoridades inspectivas implicadas na fraude”, estando previstas ainda “consequências disciplinares e criminais para os autores ou cúmplices” da infracção.

O diploma é aplicável a todos os importadores, proprietários ou consignatários de mercadorias importadas, devendo ser as amostras recolhidas no armazém do importador num prazo de 48 horas após o desalfandegamento das mercadorias.

Entre outros procedimentos, as novas regras estipulam que, no acto da submissão da declaração aduaneira, o importador deve apresentar a documentação que comprove a contratação do laboratório.

No entanto, as análises serão realizadas por laboratórios licenciados pelo departamento ministerial responsável pela Saúde. Caso as mercadorias não respeitem as normas, serão recolhidas e destruídas por incineração.

O novo regulamento, segundo o decreto rubricado pelo Presidente da República, “aplica-se aos produtos destinados ao consumo humano e animal, que possuam características com potencial risco para a saúde pública e o ambiente, nomeadamente alimentos, aditivos alimentares, bebidas, medicamentos, cosméticos, fertilizantes, sementes”, entre outros.

Todos estes produtos, conforme estabelece o diploma, “estão sujeitos a análises laboratoriais, sempre que determinado e orientado pela autoridade inspectiva”.

Com a aprovação do presente diploma, o Governo procura dar resposta ao vazio que havia na legislação anterior, nomeadamente o Decreto Presidencial 273/17, de 10 de Novembro, que, por falta de regulamentação, não determinava como obrigatórias determinadas análises como a de listeria que recentemente levou à morte mais de 180 pessoas na África do Sul.

Além da listeria, o novo quadro regulador obriga igualmente à realização de análises a salmonela, cloranfenicol, coliformes e contaminantes orgânicos. E define uma nova tabela de preços de referência para cada tipo de análise.

EXPERIÊNCIA DRAMÁTICA

Nos últimos anos, o mercado angolano tem sido ‘invadido’ com a entrada de alguns produtos contaminados destinados ao consumo. O último episódio ocorreu em Março, quando foi notificada a importação de produtos alimentares de origem sul-africana contaminados com listeriose.

Em Março de 2017, o país foi surpreendido com a notícia de que o Brasil estava a comercializar carne estragada para o seu próprio mercado e para o estrangeiro, aparecendo Angola como um dos principais importadores.

A informação de que o produto deu entrada no mercado nacional veio a ser confirmada mais tarde pelas autoridades que, junto dos seus parceiros, nomeadamente o laboratório Bromangol, denunciou que foi detectada alguma contaminação de salmonela na carne proveniente do Brasil, o que originou, como medida, a proibição do produto.

Um outro caso ocorreu em Agosto do ano passado, tendo estado em causa um tipo de arroz, da marca Cordão Azul, e o queijo Loreto, denunciados nas redes sociais como impróprios para o consumo humano, alegadamente por serem de plástico. Porém, este caso em particular foi depois minimizado pelas autoridades nacionais, que concluíram que os produtos “não constituíam nenhum risco para a saúde humana”.

O sistema de organização e funcionamento dos Centros de Logística e de Distribuição (CLOD), em Angola, conta com um novo regulamento, em vigor desde finais do mês passado.

Aprovado por decreto presidencial de 26 de Julho, o novo diploma estabelece que, além do Estado, a instalação do CLOD pode também ser de iniciativa privada, podendo ainda este processo ser igualmente de iniciativa da administração local ou de “outras pessoas colectivas de direito público”.

A função do CLOD, segundo o decreto rubricado pelo Presidente da República, consiste no escoamento da produção agro-industrial, alimentar e não alimentar destinada ao consumo, nas melhores condições higieno-sanitárias. Sem prejuízo de ter autonomia administrativa, financeira e de gestão, o processo de instalação e de funcionamento do CLOD é autorizado pelo departamento ministerial responsável pelo comércio, devendo ainda este órgão orientar e acompanhar os serviços prestados pelos operadores da infra-estrutura. No caso de gestão pública, compete ao titular do órgão ministerial, responsável pelo comércio, nomear a administração do CLOD. Algo que ocorre, no entanto, de forma diferente para os privados onde a administração está somente dependente de uma autorização desse órgão.

“A gestão privada do CLOD é adjudicada mediante o correspondente concurso público e exercida por via de um contrato de cessão e exploração, o qual define os termos e condições de exercício de gestão”, detalha o diploma. Na gestão da infra-estrutura pública, os administradores são nomeados pelo titular do departamento ministerial responsável pelo comércio, por mandato de três anos prorrogáveis por iguais períodos, até ao limite de dois mandatos. O quadro de pessoal, o organograma e o regime remuneratório da entidade gestora são igualmente aprovados pelo mesmo órgão. Na gestão pública “um dos administradores-adjuntos deve ser membro da administração local ou provincial do local de instalação do CLOD”.

REGULAMENTO INTERNO

Cada CLOD, segundo o decreto, deverá dispor de um regulamento interno próprio definido e aprovado pela administração ou entidade gestora que contenha as normas relativas à sua organização, funcionamento, disciplina e segurança interna.

Aliás, deverá ser nos termos do respectivo regulamento interno que cada administração ou entidade gestora deverá definir o acesso de qualquer operador ao CLOD. “A atribuição de um espaço comercial permanente é formalizada através de contrato escrito celebrado entre a entidade gestora e o operador, no qual se definem o período de utilização, taxas, direitos e obrigações de ambas as partes e demais disposições que se entendam convenientes”, lê-se no decreto.

Nas condições de acesso, o decreto estipula, por outro lado, que a não ocupação de um espaço comercial, no período de tempo definido no regulamento interno, atribuído contratualmente, implica a perda pelo operador de todos os direitos sobre o mesmo, permitindo à entidade gestora a atribuição desse espaço a outro operador.

O decreto define como operadores dos CLOD, “pessoas singulares ou colectivas que cumpram as condições exigidas em regulamento interno que estabeleça as regras de organização, funcionamento, disciplina e segurança interna”.

As operações da Multichoice em África, no primeiro trimestre de 2018, permitiram ao grupo captar receitas na ordem dos 3,7 mil milhões de dólares, um aumento de 8% em relação aos resultados alcançados no mesmo período do ano anterior.

O grupo, que actua na área de televisão por assinatura, obteve igualmente um aumento de 29% no lucro operacional que correspondeu, no período, a 369 milhões de dólares.

Os bons resultados, segundo o relatório e contas do grupo referente aos primeiros três meses do ano, deveram-se ao impacto positivo do rand sul-africano que se revelou “forte” no período.

Apesar destes registos, a empresa considera que os resultados, na generalidade, foram afectados pela “desvalorização de 7% do kwanza e de 25% da naira nigeriana”. O relatório destaca, ainda assim, que as perdas se mantiveram “estáveis” quando comparadas às do ano anterior, no período em análise. “Embora o ambiente macroeconómico na África Subsariana tenha ficado relativamente estável no primeiro trimestre do ano, o negócio de video-entretenimento continua a enfrentar condições desafiadoras”, lê-se no documento.

O grupo insiste, entretanto, ter registado um “desempenho estável”, situação justificada com a soma de pouco mais de um milhão de novos assinantes na linha directa para casa (DTH) e 520 mil assinantes no segmento de televisão digital terrestre (TDT). O total de assinantes em toda África era de 13,5 milhões de famílias, no final do primeiro trimestre de 2018.

O crescimento dos assinantes de TDT, segundo o relatório do grupo, “foi suportado pelo lançamento de um ‘switch-off’ analógico parcial na Zâmbia e de um pacote popular, o GOtv Max, que gerou um aumento na receita média por usuário de actualizações e novos clientes”.

REDUÇÃO DE LIQUIDEZ

Apesar dos resultados globalmente positivos, a empresa continua a verificar redução de liquidez em Angola e no Zimbábue, devido à disponibilidade limitada de moeda estrangeira. Mas, na Nigéria, as condições de liquidez “melhoraram significativamente” durante o último ano, o que permitiu ao grupo reforçar os fundos.

Nos primeiros três meses do ano, os saldos de caixa e as contas a receber estavam avaliados em 131 milhões de dólares, mantidos em Angola, Zimbábue e Moçambique, “permaneceram expostos ao enfraquecimento cambial das moedas locais, representando uma redução de 55% em relação ao saldo do ano anterior”.

O grupo declara que vai continuar a apostar na redução dos custos e despesas gerais de conteúdos, em África. Ainda assim, renovou o contrato para obter exclusividade com os conteúdos das ligas inglesa e sul-africana e com os da Liga dos Campeões da Europa.

A Multichoice é uma filiada do grupo Naspers, um conglomerado de média sediado na África do Sul, com operações principais na área dos electrónicos, incluindo televisão por assinatura, internet e mensagens instantâneas.

Actua, igualmente, na área dos média impressa, através da publicação, distribuição e impressão de revistas, jornais e livros.