O primeiro-ministro português, António Costa, deverá chegar hoje a Luanda para uma visita de dois dias a Angola, uma deslocação que está a ser considerada por analistas como o retomar dos “momentos auspiciosos” na relação político-diplomáticas entre os dois países. Está igualmente confirmado, para Novembro, a deslocação do João Lourenço a Portugal, sinal de que a crispação que se arrastava, há sensivelmente um ano, nas relações entre os dois Estados terá finalmente chegado ao fim.

Em Luanda, o primeiro-ministro português deverá reunir-se com o chefe de Estado angolano, conforme já confirmada pelas autoridades diplomáticas dos dois países, tendo a parte portuguesa assegurado que a visita terá “uma componente económica muito importante”, tendo como base as trocas comerciais e os investimentos recíprocos entre Angola e Portugal.

Além deste aspecto, os dois países deverão igualmente rubricar um novo programa estratégico de cooperação. A visita de António Costa a Angola prevê também encontros com a comunidade portuguesa em Luanda.

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, negou a possibilidade de haver uma assinatura de um acordo de isenção de vistos, salientando que Portugal, tal como a maior parte dos países europeus, pertence ao espaço Schengen e “não tem a capacidade de exercer a reciprocidade”.

AS CAUSAS DA ZANGA

As relações entre Angola e Portugal estavam praticamente cortadas desde Setembro do ano passado, na sequência do chamado ‘caso Manuel Vicente’. O antigo vice-Presidente estava a ser julgado em Portugal por alegados crimes de corrupção activa na forma agravada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

A situação agudizou-se ainda mais em Novembro, após a justiça portuguesa se ter recusado a transferir o caso para Luanda. Na altura, o Governo chegou mesmo a ameaçar com o corte das relações por ter então concluído que Portugal não estava a respeitar os acordos bilaterais e unilaterais assinados no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em Janeiro, já com o processo sob julgamento, Portugal dá o primeiro sinal de cedência à pressão angolana. Primeiro, decidiu julgar o caso de forma separada dos restantes processos dos co-acusados. Em Maio, na sequência de um recurso apresentado pelos advogados de defesa do antigo vice-Presidente de Angola, o caso viria a ser definitivamente transferido para Angola.

Foi nesse período que se dá o primeiro sinal de normalização nas relações bilaterais, tendo João Lourenço manifestado, na altura, total satisfação pelo desfecho do processo.

Através da sua conta do Twitter, o estadista angolano transmitiu o seu estado de espírito ao presidente português. O chefe de Estado angolano revelou ter falado, ao telefone, com o seu homólogo português a quem reiterou “a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países”.

Na sequência, para marcar o bom momento vivido já no período, Angola anunciava a nomeação de um novo embaixador em Portugal, no caso Carlos Alberto da Fonseca, em substituição de José Marcos Barrica. O processo encontrava-se suspenso devido ao caso Manuel Vicente.

Na altura, aventava-se também a hipótese de João Lourenço visitar Portugal, após uma deslocação que havia feito a França, o que, no entanto, não chegou a acontecer alegando-se “questões de agenda”.

A visita do Presidente da República às terras lusas está agora agendada para 23 e 24 de Novembro. Os temas a serem tratados nessa deslocação não foram, no entanto, anunciados.

A última vez que Angola e Portugal estiveram à beira da ruptura foi em 2013, também por causa de investigações judiciais a altas figuras do Estado. A tensão diminuiu depois do então ministro da Justiça, Rui Machete, ter pedido desculpas ao Governo angolano.

Exportações lusas em queda

Nos primeiros três meses deste ano, as exportações portuguesas de mercadorias para Angola registaram um valor aproximado de 348,7 milhões de euros, o que corresponde a uma quebra de cerca de 22,4% relativamente a igual período de 2017, quando este indicador atingiu os 449,1 milhões de euros.

Os dados são da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA) que avança ainda que o peso das exportações para Angola no total das exportações portuguesas extracomunitárias também caiu, passando, nesse caso, de 12,7%, em 2017, para 10,6%, em 2018.

Já as importações portuguesas de bens com origem em Angola sofreram um aumento de quase 100% (99,93%) entre Janeiro e Março de 2018 em comparação ao período homólogo do ano anterior, tendo passado de 62,5 milhões de euros, em 2017, para 124,9 milhões de euros, em 2018. A representatividade das importações oriundas de Angola, no total das importações portuguesas extracomunitárias, passou de 1,6%, em 2017, para 3%, em 2018.

No período em análise, e pese embora não haver dados quanto à posição de Portugal como fornecedor de mercadorias a Angola, este último manteve-se como segundo maior destino das exportações portuguesas extracomunitárias a seguir aos EUA, mas baixou para nono maior destino das exportações portuguesas totais.

A linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil, que somou mais de quatro mil milhões de dólares, entre 2002 e 2016, para o financiamento de obras públicas de relevo, continua suspensa por ordem da justiça brasileira, no âmbito do processo ‘Lava Jato’, confirmou, ao VALOR, o embaixador do Brasil, em Angola, Paulino de Carvalho Neto.

Suspenso em Maio de 2016 pelas autoridades brasileiras, devido a suspeitas de superfacturamento e de favorecimento de empresas, no quadro dos desembolsos efectuados nomeadamente para a execução de obras como o aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, o alteamento de Cambambe e a segunda central da barragem de Cambambe, num total de 808,8 milhões de dólares, o referido financiamento deverá manter-se ‘bloqueado’, por tempo ainda não determinado, por força das investigações que continuam a ser levadas a cabo pelo poder judiciário brasileiro.

Esta é uma medida, segundo o embaixador Paulino de Carvalho Neto, encarada pelo povo brasileiro como algo necessário, já que “reforça a democracia e a transparência das instituições públicas brasileiras”.

No total, o BNDES suspendeu o financiamento para 25 projectos de empresas investigadas na operação ‘Lava Jato’, entre as quais a Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, entre outras envolvidas em obras em Angola e Moçambique.

As empreiteiras em causa são investigadas no mega-esquema de corrupção da petrolífera estatal Petrobras, conhecido como ‘Lava Jato’.

Segundo a entidade, até Outubro de 2016, os 25 projectos somavam 7,036 mil milhões de dólares, dos quais 2,3 mil milhões teriam sido já pagos. Para além de Angola e Moçambique, o BNDES anunciou que, no âmbito do mesmo processo, cancelou igualmente financiamentos para dois projectos na Argentina, um em Cuba, um no Gana, um na Guatemala, um nas Honduras, sete na República Dominicana e sete na Venezuela.

Angola, segundo o embaixador Paulino de Carvalho Neto, foi o país que mais recebeu financiamento para a importação de bens e serviços de empresas brasileiras, através do BNDES, tendo somado aproximadamente quatro mil milhões de dólares em 14 anos.

NOVO ACORDO

Enquanto decorrem as investigações no quadro da linha de crédito do BNDES, Angola e o Brasil rubricaram, em Fevereiro, um novo memorando de entendimento, visando o desbloqueio de uma nova linha de crédito avaliada em dois mil milhões de dólares para servir de apoio às empresas brasileiras que exportam para Angola.

Rubricado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, pela parte angolana, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Aloysio Nunes, a linha de crédito em causa prevê que o Estado brasileiro seja o responsável pela garantia do seguro de crédito das exportações brasileiras.

“Essa linha de crédito será da responsabilidade de bancos comerciais brasileiros e estrangeiros com interesse em juntar-se às empresas brasileiras para a exportação de bens e serviços para Angola”, detalhou o embaixador do Brasil em Angola, acrescentando que o pacote é extensivo a bancos que tenham igualmente o interesse de juntar-se a empresas angolanas que queiram receber esses bens e serviços brasileiros “a uma taxa de juro menor do que normalmente se encontra no mercado internacional”.

O diplomata brasileiro assegurou, no entanto, que os primeiros financiamentos e o quadro do novo acordo com Angola deverão ser operacionalizados ainda no final do presente ano, à medida que o Governo angolano for indicando os projectos por si seleccionados que, entretanto, deverão estar vinculados à área das infra-estruturas sociais.

Vale realçar que as trocas comerciais entre Angola e o Brasil que, nos anos 2008 e 2009, chegou a atingir cerca de quatro mil milhões de dólares, tem estado a registar uma ligeira redução devido, sobretudo, à queda do preço do barril do petróleo.

Em 2017, segundo Paulino de Carvalho Neto, as relações comerciais entre os dois países atingiram aproximadamente 700 milhões de dólares, um montante que, embora esteja muito abaixo dos anos passados, deverá vir a registar um novo crescimento a partir do próximo ano, conforme crê o embaixador que olha com optimismo para o novo quadro da cooperação bilateral.

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) vai debater o ‘Regulamento de Acesso à Advocacia’, a 14 de Setembro, em assembleia-geral extraordinária, em Luanda, informou a associação, em comunicado divulgado no seu portal na internet.

A agenda de trabalho prevê também a discussão e aprovação do relatório e contas da organização referente a 2017. A assembleia-geral extraordinária da organização é a primeira convocada pelo actual bastonário, Luís Paulo Monteiro, no cargo desde Janeiro, para um mandato de três anos, que termina em 2020. No princípio do ano, a Ordem contabilizava 3.033 advogados estagiários inscritos e 1.947 profissionais com cédulas.

Em declarações ao VALOR, em Janeiro, Luís Paulo Monteiro referia que a “dignificação da profissão” iria constituir o “grande desafio” do seu mandato, prometendo trabalhar na revisão do actual modelo de estágio de acesso à advocacia. “Vamos implementar um exame nacional da Ordem. Ou seja, para se ser advogado terá de se passar por este exame nacional da Ordem dos Advogados de Angola”, explicava. Depois de ter sido submetido à consulta pública, o diploma vai agora passar pelo crivo dos profissionais da classe inscritos na OAA.

O DIPLOMA POR DENTRO

Entre as principais novidades do diploma, destaca-se que, após a aprovação, fica garantida a gratuitidade do estágio para candidatos ao exercício da profissão, “prevendo-se a aplicação de sanções aos patronos que eventualmente actuem em desconformidade”.

A proposta de regulamento apresenta o regime de acesso à advocacia, “complementando, assim, os princípios consagrados na Lei da Advocacia e nos estatutos da OAA, consolidando os regulamentos já existentes e aditando novas regras”.

Estabelece também as regras gerais sobre o exame nacional de acesso à OAA, a inscrição de advogados estagiários, o estágio de advocacia, incluindo a formação inicial obrigatória para estagiários, nomeadamente, os direitos e deveres dos formandos e as regras sobre a inscrição.

O documento proíbe, por exemplo, que um advogado assuma a direcção do estágio de mais de 10 advogados em simultâneo ou durante o período em que decorrer o respectivo estágio.

A clarificação do número mínimo de processos em que o advogado estagiário deve intervir para a conclusão do estágio é outra das novidades do diploma sendo que, em relação a este particular, “a redacção anterior era dúbia, levando à apresentação inclusive dos simples requerimentos como peças”.

À luz do novo regulamento, passam a existir também regras quanto ao trabalho sobre ética e deontologia, a ser apresentado no final do estágio.

Relativamente à formação inicial obrigatória para estagiários, passam a existir períodos específicos para a realização das matrículas dos três ciclos de formação anual, bem como as datas para a sua realização.

O novo regulamento determina também o uso da toga em todas as cerimónias e os juramentos passam a ser obrigatórios para todos os advogados, incluindo estagiários.

Por outro lado, vai deixar de existir um regime sancionatório específico para estagiários durante o período de formação, submetendo-se às infracções cometidas ao regime disciplinar comum, contido nos estatutos da OAA e no Regulamento de Disciplina.

O atraso no pagamento das contribuições da segurança social, por parte de entidades patronais, lidera a lista de infracções no que respeita ao pagamento das obrigações fiscais ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), tendo sido notificados 1.039 casos nos primeiros seis meses do ano.

De acordo com os dados do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MATPSS), recentemente divulgados, a falta de qualificador ocupacional, com 601 casos, vem logo a seguir, constando também desse grupo outros elementos, como a falta de mapa de horário de trabalho com 473 casos.

A falta de exames médicos, com 436 casos, falta de mapa de férias (410) e a inexistência de seguros contra riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, com 374 casos, completam a lista de violações registadas pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT).

A inspectora-geral Nzinga do Céu referiu que, com base nas infracções, a IGT recebeu 3.518 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, tendo sido resolvidos 2.279, dos quais 2.121 a favor dos trabalhadores que resultaram em indemnização no valor de pouco mais de 194,4 milhões de kwanzas. Destes casos, 158 foram resolvidos a favor dos empregadores, encontrando-se os demais em fase de resolução.

Quanto às infracções por ramo de actividade, a área de comércio foi a que apresentou mais irregularidades (1.232), prestação de serviço (689), indústria (302), hotelaria (181), construção (90), saúde (70), transporte (31), educação (34), telecomunicações (22), agricultura (20), energia (15), petróleo (10) e pesca com dois, perfazendo um total de 2.698.

Angola possui actualmente mais de 12 mil empresas que se furtam ao pagamento das contribuições fiscais INSS, situação que deverá obrigar o Estado a accionar os mecanismos legais para que os incumpridores respondam criminalmente, denunciou recentemente o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

Em declarações aos jornalistas, no Lubango, Huíla, explicou que 10%, das 120 mil empresas inscritas na base de dados do INSS, não pagam as devidas contribuições, estando, numa primeira fase, em curso, negociações para que as mesmas possam fazê-lo nos prazos a acordar, evitando-se assim que incorram em responsabilização criminal.

Infracções e penalizações

De acordo com informações disponibilizadas pelo INSS, as entidades empregadoras que não se inscrevam ou não cumpram o pagamento mensal das contribuições na Segurança Social incorrem na prática de contravenções puníveis por lei, ficando sujeitas ao pagamento de multas e juros, cujo valor vai aumentando com o passar do tempo.

Consta, por outro lado, que a entidade empregadora que utilize indevidamente os valores destinados ao pagamento das contribuições para a Segurança Social “incorre na prática de crime de abuso de confiança, punível nos termos da legislação criminal em vigor no país”.

Nestas situações de infracção, a entidade empregadora está sujeita ao pagamento obrigatório de multas e juros de mora à Segurança Social. O valor das multas incide sobre o salário médio mensal praticado na empresa, ou seja, sobre o montante que resulta da soma dos salários ilíquidos praticados na empresa dividido pelo número de trabalhadores da mesma.

Entretanto, o INSS esclarece que o valor da multa é diferenciado pelo tipo de infracção, podendo assumir um montante mínimo ou máximo de acordo com o tempo e reincidência da infracção.

A infracção por falta de inscrição do contribuinte ou dos trabalhadores dá, por exemplo, o pagamento de uma multa com valor correspondente a entre três e seis salários médios mensais. Já a infracção por utilização ou retenção indevida dos valores contributivos dos trabalhadores resulta em multa correspondente a entre quatro e seis vezes o salário médio mensal.

Por outro lado, as entidades empregadoras que não efectuem a obrigação contributiva ficam sujeitas ao pagamento dos juros de mora de 2,5% por mês sobre o valor da dívida e que podem ser calculados e aplicados automaticamente pelo sistema ‘folha de remunerações’ ou pelos serviços de fiscalização e inspecção do INSS.

O Grupo Gema, Sociedade de Gestão e Participações Financeiras, encontra-se actualmente numa “situação de quase falência técnica, devido à situação económica e financeira que persiste no país”.

A revelação foi avançada, em exclusivo, ao VALOR, pelo presidente do conselho de administração do grupo, José Leitão, dando conta que a situação se verifica em quase todas as áreas de intervenção do grupo, com destaque para o segmento da construção civil, distribuição automóvel, logística e energia.

O negócio da cerveja, que é desenvolvido através do projecto UCERJA (União das Cervejas de Angola), é dos poucos que ainda estará a garantir algum lucro ao grupo, segundo o gestor sem, no entanto, fazer referência aos resultados dos últimos anos.

Para ilustrar o momento difícil com que se defronta a empresa, José Leitão revelou que o grupo Gema arrasta uma dívida avaliada em 30 milhões de dólares para com a sociedade que detém o empreendimento ‘Comandante Gika’, em Luanda, situação resultante da falta de reforços de capital dos accionistas do grupo.

Avaliado em 470 milhões de dólares, e ocupando uma área de 307 mil metros quadrados, o empreendimento ‘Gika’ é dos maiores investimentos sob a gestão do grupo na área do imobiliário que, no entanto, continua por se concluir, embora a projecção inicial para a sua conclusão fosse de apenas dois anos.

O plano de construção do projecto integra, entre outros serviços, um shopping de três pisos, baptizado de ‘Luanda Shopping’, com 208 lojas; um hipermercado; seis salas de cinema; restaurantes e um parque de estacionamento com capacidade para 1.581 viaturas.

Está igualmente prevista, a construção de duas torres, com 21 pisos cada uma, para albergar escritórios. E outras duas torres, de habitação, com 25 pisos cada uma e 136 apartamentos. O empreendimento deverá contar igualmente com um hotel de cinco estrelas, baptizado com o nome ‘Hotel Vip Grand Luanda’, contendo um heliporto.

Para o reforço da sua actuação, na área da construção civil, o grupo Gema estabeleceu uma parceria, em 2011, com a construtora portuguesa Edifer, com a qual perspectivava obter, no final do mesmo ano, um volume de negócios na ordem dos 520 milhões de dólares.

O grupo Gema é accionista da Coca-Cola, da UCERJA e da Vauco, marca Chevrolet de automóveis. Está presente nos cimentos, nos petróleos (bloco 18), nos sectores dos portos e das pescas.

Empresário minimiza acórdão

José Leitão afirmou, por outro lado, desconhecer o acórdão do Tribunal Supremo que dá razão a Pedro Januário Macamba, considerando este último como “legítimo sócio do grupo Gema”, em detrimento do primeiro.

O Tribunal Supremo, no acórdão de 10 de Maio passado, confirmou a decisão do Tribunal Provincial de Luanda, que concluía que o grupo Gema falsificava as assinaturas de Pedro Macamba nas actas dos sócios. Esta decisão e os fundamentos que a sustentam conduzem, segundo alguns observadores, à conclusão de que Pedro Macamba é o sócio legítimo da empresa, e José Leitão não.

Confrontado com a situação, o empresário admite que indicou Pedro Macamba como seu representante no grupo, mas justifica que o ocorrido se deveu ao facto de, na altura, ter estado a desempenhar funções na política, como ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Ao largar a política activa, em finais de 2003, José Leitão decidiu abraçar por completo a actividade empresarial o que, por regra, daria por findo o ‘pacto’ que mantinha com Pedro Macamba, como seu representante dentro do grupo.

O certo é que este último reclama, ainda hoje, o título de accionista do grupo, motivo que arrastou o caso às barras do tribunal. Apesar da decisão do tribunal, José Leitão desafia Pedro Macamba a provar que detém, de facto, acções.

“Os accionistas têm de provar que detêm participação no grupo. Cada accionista tem as suas respectivas acções. Então, ele que prove isso”, atestou o empresário, tendo reforçado que o caso não é novo e que só perdura porque Pedro Macamba “tem andado a exigir que se lhe dê 500 milhões de dólares”, pedido que nunca foi aceite.

José Leitão prometeu avançar mais detalhes sobre o caso, o que ocorreria através de um jurista que trabalha para o grupo e que domina o processo. No entanto, até ao fecho da edição, não houve resposta do advogado.