O volume de negócio do sistema bancário angolano anda na ordem dos 10,1 biliões de kwanzas. A informação foi avançada, em Luanda, na conferência sobre regulação e supervisão bancária, pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, cintando dados de Dezembro de 2016.

Ainda de acordo com dados apresentados pelo governador do BNA, no ano passado, a taxa de bancarização fixou-se nos 52,92%, sendo que o número real de clientes atingiu os 6,7 milhões. 30 bancos compõem a banca comercial angolana, um dos quais ainda não se encontra em funcionamento.

Em 2016, o crédito global à economia foi de 3,6 biliões de kwanzas, enquanto o malparado sobre o crédito total fixou-se em 639 mil milhões de kwanzas, representando cerca de 17,66%. Em relação à adequação de capital, o sistema financeiro registou um rácio de solvabilidade regulamentar de 19,74%.

Falando sobre regulação e supervisão, Valter Filipe apontou a aprovação, só em 2016, de 48 normativos, que regulam matérias de fundos próprios regulamentares, conceptualização do crédito, teste de esforço, adopção plena das normas internacionais de contabilidade e relato financeiro, bem como normas de conduta. “O novo pacote de medidas sobre a supervisão comportamental visa reforçar a solidez e os mecanismos de protecção dos interesses dos consumidores.”

O governador lembrou que o seu conselho de administração, que iniciou mandato no primeiro trimestre de 2016, foi confrontado com uma conjuntura económica negativa, por causa da crise do preço do petróleo.

Por conseguinte, o BNA concentrou ‘esforços’ na estabilidade do nível geral de preços e na revisão e modernização da supervisão das instituições bancárias, com o objectivo de mitigar o risco reputacional do sistema financeiro angolano.

“Para a sua efectivação, foi implementado um modelo de avaliação de risco das instituições financeiras, considerando as categorias de risco de crédito, mercado operacional e liquidez.” Para adaptar boas práticas internacionais de supervisão bancária, explica Valter Filipe, o BNA trabalhou em parceria com bancos congéneres de diversos países, nomeadamente Portugal, Estados Unidos da América, África do Sul, Reino Unido, França e Itália. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial também fazem parte da lista de parceiros do BNA.

O presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Amílcar Silva, regozijou-se pelo facto de as normas sobre regulação e supervisão serem “discutidas com os bancos” antes de serem aprovadas. “Os órgãos que impõem regras têm grandes exigências, logo estão sempre em confronto com as pessoas jurídicas a quem são dirigidas essas regras. Há sempre ali conflitos. Mas nós temos boas relações com o nosso regulador”, assegurou.

Amílcar Silva entende, no entanto, que o facto de nem todos os bancos terem a capacidade para ao mesmo tempo implementar as regras exigidas pelo regulador configura-se como uma preocupação para a ABANC.

Embora tenha minimizado o impacto, afirmou que tem havido sanções impostas pelo BNA. “Sanções são próprias do sistema bancário. Às vezes, são pecuniárias, outras vezes, dizem que você agora vai ficar uma semana sem comprar divisas. São coisas assim desse género e existem em toda a parte do mundo.”

Já o presidente da comissão executiva (PCE) do Standard Bank Angola, António Coutinho, defende que devia haver uniformização das normas de regulação e supervisão do sistema bancário da SADC, com o intuito de minimizar os custos dos supervisionados.

O chefe da secção de supervisão do Banco Central Europeu, Nuno Cassola, que também participou na conferência, entende que o BNA, no seu exercício de supervisão, deveria também “ter a coragem de exonerar gestores de bancos comerciais em casos de incumprimentos das normas prudenciais e boas práticas internacionais, como acontece na Europa”.

Mais de 500 milhões de dólares foram aprovados pelo Governo para executar obras de infra-estruturação em diferentes centros urbanos de quatro províncias, segundo cálculos do VALOR, com base em documentos oficiais. Trata-se de apetrechamento externos das centralidades erguidas em Luanda, Bengo, Benguela e Huíla.

Luanda, que tem o maior número de centralidades, deverá absorver metade do valor, enquanto as outras três províncias compartilham os restantes cerca de 250 milhões de dólares, ficando a Huíla com mais de 200 milhões de dólares, na segunda posição, atrás da capital.

As verbas para estas empreitadas foram aprovadas pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em despachos presidenciais separados. Por exemplo, no documento número 141/17, o chefe do Executivo autoriza o Ministério das Finanças a celebrar um acordo com o Banco Angolano de Investimentos (BAI) de financiamento de 15 mil milhões de kwanzas, equivalente a 90,4 milhões de dólares para diferentes obras.

Ainda no despacho 141/17, lê-se que o montante, resultante do acordo com o BAI, deverá servir para a construção e fiscalização de infra-estruturas internas e externas de centralidades sob gestão da imobiliária Imogestin, bem como para a construção de habitações de projectos que ainda não arrancaram.

Para obras de infra-estruturação externa da centralidade do Zango em Luanda, o Presidente José Eduardo autoriza, em outro despacho, um montante de 38,3 milhões de dólares, enquanto para o mesmo tipo de obra na centralidade do ‘Quilómetro 44’, também em Luanda, foi autorizado um valor de 1,1 mil milhões de kwanzas, o que equivale a sete milhões de dólares.

Ainda para a capital do país, o Governo aprovou um contrato de construção de infra-estruturas integradas da urbanização Lar do Patriota (fase 2) de outras zonas de Luanda, no valor de 101,6 milhões de dólares, sendo, que no mesmo documento, lê-se a aprovação de mais 506,1 milhões de kwanzas, cerca de três milhões de dólares para pagamento de serviços de fiscalização das referidas obras.

A seguir a Luanda, a Huíla aparece como a segunda maior consumidora do ‘bolo’ de mais de 500 milhões de dólares, com um total de mais 217 milhões de dólares. 212,6 milhões de dólares vão servir, segundo o despacho número 151/17, para a construção de infra-estruturas integradas da cidade de Lubango, enquanto os restantes 5,3 milhões de dólares servirão para o contrato de fiscalização das obras.

Em Benguela, a centralidade da Baía Farta foi a que mereceu a atenção, tendo absorvido mais de dois mil milhões de dólares, cerca de 12 milhões de kwanzas, para empreitadas de infra-estruturação externa, enquanto a urbanização de Capari, no Bengo, mereceu mil milhões de kwanzas (seis milhões de dólares) para obras da mesma natureza.

Vendas apenas a 6 de Julho

A Imogestin informa que o início do processo de candidaturas aos projectos habitacionais do Estado, anteriormente previsto para a última semana de Junho, foi alterado para 6 de Julho, por “razões de natureza técnica”.

Os interessados a aderirem às habitações para as urbanizações do Capari e Km 44, numa primeira fase, no segmento de venda ao público livre, deverão obter mais informações actualizadas no portal da empresa (www.imocandidaturas.co.ao).

Angola ultrapassou a Arábia Saudita na exportação de petróleo para a China em Maio, mantendo, deste modo, o segundo lugar em três meses consecutivos na venda de crude à segunda maior economia do mundo.

De acordo com dados da Administração Geral das Alfândegas da China, as exportações angolanas, que só perdem para a Rússia, foram de 5,56 milhões de toneladas em Maio, o equivalente a um aumento de 79,5% em relação ao período homólogo (Maio de 2016). Já as entregas sauditas ao ‘gigante chinês’ foram de 4,43 milhões de toneladas, tendo também registado uma variação homóloga, no mesmo período, de 8,6%.

Já em Abril, segundo dados das Alfândegas da China, a comercialização de petróleo angolano para aquele país ascendeu a uma média de 1,11 milhões de barris por dia, o que representou um aumento de 15% relativamente ao mesmo período do ano passado.

Em Abril, Angola foi também o segundo maior fornecedor de petróleo da China, feito que já tinha conseguido em Março. Atrás de Angola ficou a Arábia Saudita, o terceiro maior fornecedor de petróleo à China em Abril, com vendas que perfizeram 963 mil barris por dia.

A Rússia, que, desde os primeiros cinco meses, se mantém como o maior fornecedor da China, exportou, em Maio, 5,74 milhões de toneladas, o que representa 1,35 milhões de barris de petróleo por dia, superando as entregas de Abril, que se fixaram em 1,15 milhões de barris/dia.

As importações globais da China de petróleo bruto recuperaram para o segundo maior registado em Maio, tornando o país no maior comprador do mundo no mês em análise, mas o ritmo deverá desacelerar entre Junho e Agosto, tendo em conta que alguns importadores locais ficaram sem quotas, enquanto as refinarias registam cortes na produção, segundo informação das Alfândegas do país asiático, que aponta ainda que, em Maio, as exportações do Irão aumentaram 10%, para 681 mil barris/dia em relação ao mesmo período no ano passado, enquanto as vendas do Iraque no território chinês caíram 36%, fixando-se em 513 barris de petróleo por dia.

A British Petroleum (BP) teve perdas na ordem dos 750 milhões de dólares nos últimos dois anos em Angola, na sequência de um investimento da petrolífera nos blocos 19 e 29, revelou ao VALOR o seu vice-presidente, Paulo Pizarro.

As perdas registaram-se entre 2014 e 2016. A operadora abandonou os blocos em Dezembro de 2016, ainda na fase de prospecção, após concluir que os mesmos eram economicamente inviáveis. “A BP decidiu não renovar as licenças destes blocos, mas mantém o compromisso com Angola”, sustentou Paulo Pizarro, que responde pela comunicação e relações externas da multinacional no país.

O responsável recusou-se a falar sobre a previsão dos lucros para este ano. “Não estamos em condições de fornecer esta informação neste momento.

A nossa atenção está agora focada em operar de forma eficiente e segura, e em explorar outras oportunidades que adicionem valor para a BP e para Angola”. Além dos 750 milhões de dólares perdidos no ‘fundo do poço’, da tesouraria da companhia deverão ainda sair largos milhões de dólares para sanar um antigo conflito tributário entre a petrolífera e o Estado angolano.

A BP integra o grupo de petrolíferas estrangeiras que assinou recentemente, em Luanda, um acordo tributário com o Ministério das Finanças. Paulo Pizarro confirmou o facto, mas não apontou a quantia a ser desembolsada para pôr fim ao dossier, que envolve, também, as norte-americanas Chevron e ExxonMobil, a francesa Total, a italiana ENI e a norueguesa Statoil.

As consequências da retirada dos blocos ‘inviáveis’, o 19 e 29, deverão afectar os planos de produção da companhia no país.

Em visita a Angola há dois anos, o presidente regional da BP, Darry Willis, havia previsto o aumento em 50% da sua produção diária até 2020, passando de 320 mil barris para 480 barris.

A BP opera nos blocos 18 e 31 do ‘offshore’ e possui participações nos blocos 15 e 17 (operados pela Total), e na empresa de gás natural liquefeito Angola LNG.

Presente em Angola desde a década de 70, já investiu mais de 30 mil milhões de dólares na exploração, sendo responsável por uma quota de 20% do total dos hidrocarbonetos produzidos em Angola.

A conclusão do estudo de viabilidade económica e técnico-jurídica de concepção da Reserva Estratégica Alimentar do Estado já não deverá ser apresentada a 30 de Junho, como inicialmente estipulado em despacho conjunto dos Ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e Comércio.

Segundo fontes próximas ao processo, o Grupo Técnico Intersectorial, responsável pelo estudo de viabilidade, solicitou o alargamento do prazo para mais um mês, esticando, deste modo, para final de Julho.

As fontes não avançaram o número de reuniões até ao momento realizadas nem o ponto de situação dos trabalhos. No entanto, o despacho ministerial que cria o grupo é datado de 25 de Abril, sendo que a primeira reunião dos técnicos aconteceu em meados de Maio.

O secretário de Estado para o Comércio e coordenador do Grupo Técnico Intersectorial, Jaime Fortunato, recusou-se a prestar qualquer declaração, quando indagado pelo VALOR sobre o assunto.

Além de elaborar um estudo sobre a definição da Reserva Estratégica Alimentar do Estado, aos técnicos compete ainda a elaboração de um estudo sobre a possibilidade de inclusão de produtos nacionais, que representam apenas 2% do consumo interno, na Reserva.

Estabelecer critérios e definir produtos da cesta básica, incluindo as condições de aquisição, distribuição e preços dos produtos também fazem parte da missão do grupo coordenado por Jaime Fortunato. Segundo o documento, assinado pelos quatro titulares dos ministérios envolvidos, o Grupo Técnico está autorizado a solicitar subsídios ou a participação de terceiros e contratar especialistas sempre que for necessário.

De acordo com fontes ligadas ao processo, a Reserva Estratégica Alimentar deverá custar ao Estado cerca de 50 milhões de dólares de importação por trimestre, o que perfaz 200 milhões de dólares de importação de produtos da cesta básica.

O objectivo do Governo é controlar, pelo menos, 10% da necessidade alimentar geral do país, que anda à volta dos dois mil milhões de dólares de importação/ano. De acordo com o despacho, além de Jaime Fortunato, o grupo é composto ainda por dois representantes do Entreposto Aduaneiro de Angola, directores dos gabinetes jurídico e dos Estudo, Planeamento e Estatística dos Ministérios da Economia, Finanças, Agricultura e do Comércio. Um administrador da Administração Geral Tributária e um director do Instituto de Desenvolvimento Agrário também fazem parte do Grupo Técnico.