A incapacidade financeira de investidores nacionais privados dificulta o cumprimento pleno do programa governamental de Angolanização do sector petrolífero, especificamente a sua participação nos segmentos de exploração e produção, disse ao VALOR o presidente da Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera de Angola (AECIPA), Bráulio de Brito.

“Operação e exploração são actividades de grande exigência técnica. Ainda não temos técnicos angolanos desta envergadura, nem fábricas que possam produzir a matéria-prima e equipamentos de apoio à indústria”, explica Bráulio de Brito, acrescentado que, por outro lado, “tem exigências financeiras extraordinariamente elevadas que não estão ao nosso alcance”.

A fraca participação de angolanos na produção de petróleo tem sido ‘dolorosa’, dada as dificuldades de investidores em honrar compromissos financeiros. Em 2014, o consórcio Nazaki Oil & Gaz foi excluído da participação em dois blocos devido ao não pagamento das quotas-partes nos blocos 9/09 e 21/09. Segundo a imprensa nacional e internacional, a operadora foi constituída pelo vice-Presidente da República, Manuel Vicente, pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do PR, Hélder Manuel Vieira Dias ‘Kopelipa’, e pelo general Leopoldino do Nascimento.

Num outro decreto ministerial, do mesmo ano, a Falcon Oil Holding Angola, ligada ao empresário António Mosquito, também foi afastada, pelas mesmas razões, do consórcio de exploração de um bloco, onde detinha 5% de participação. Além da exclusão, as duas operadoras foram obrigadas a transferir as suas participações para a Sonangol Pesquisa e Produção.

No entanto, segundo a Sonangol, em 2015, a Falcon Oil Holding Angola registou o maior crescimento de produção de petróleo fruto da operação em outros blocos, com um aumento na ordem dos 3% face a 2014, ano em que, por incumprimento de obrigações financeiras, perdeu o direito de participação no bloco 18/06.

A companhia foi responsável pela produção de 1.714.641 barris de crude em 2015. Estes são considerados casos raros na Angolanização do sector petrolífero.

Para o presidente da AECIPA, não é ainda o momento para empresas nacionais pensarem em tornar-se operadoras ou exploradoras. Aponta a consolidação do sector da prestação de serviços e a melhoria do ‘conteúdo local’ como caminhos a seguir, por enquanto.

Apesar de as condições legais para o processo de angolanização da indústria petrolífera terem sido criadas na década de 1980, com decreto 20/82, apenas no início dos anos 2000 começaram a surgir empresas nacionais privadas do sector, na maioria envolvidas na prestação de serviços.

No entanto, Bráulio de Brito chama atenção para o facto de a maior parte dessas empresas não estar a criar conteúdo local. “Temos, sim, muitas empresas parceiras de multinacionais. A empresa angolana dá a cara, como se diz, mas ainda não desenvolve esses serviços”, observa. O interlocutor esclarece que a prestação de serviços nas áreas de jardinagens e limpeza industrial “não pode ser compreendida como angolanização do sector”.

Embora não tenha avançado números, Brito calcula que, das cerca de 300 empresas prestadoras de serviços, “pouquíssimas” desenvolvem serviços técnicos e específicos à área dos petróleos, a qual se enquadra, de facto, no programa de angolanização. Para o presidente da AECIPA, neste processo, criado pelo Ministério dos Petróleos, a fase de maior sucesso é o processo de formação e enquadramento de técnicos angolanos. Pelo menos, 75% da mão-de-obra da indústria petrolífera já é angolana, em diferentes níveis, segundo Bráulio de Brito.

“Houve uma estratégia muito bem estabelecida de se enviar angolanos para várias partes do mundo em formação. O Governo e a Sonangol fizeram com que as empresas estrangeiras enquadrassem esses técnicos angolanos em programas de desenvolvimento profissional acelerado, o que permitiu que, ao longo desses anos, desde a Independência até à data, pudéssemos ter uma nata de técnicos nossos bem formados”, analisou Bráulio de Brito.

A China International Fund Angola (CIF Limitada) vai aumentar o investimento na CSG, fábrica de automóveis, localizada em Luanda, com a injecção de, pelo menos, 77,5 milhões de dólares, na sequência de uma adenda contratual, aprovada por despacho presidencial.

Além de reforçar o investimento, a CIF Angola terá o controlo absoluto da fábrica de montagem de automóveis, como resultado da aquisição da totalidade das quotas detidas pelas investidoras Powerquest International e Peakbright International, ambas de direito inglês, na sociedade automóveis CSG Angola, proprietária da unidade industrial de carros, transformando-a numa sociedade unipessoal.

O documento, assinado pelo Presidente da República, não detalha a quantidade de acções (agora à disposição do grupo chinês) que pertenciam aos investidores ingleses, nem avança as razões das transferências. No entanto, os 77,5 milhões de dólares anunciados para capitalizar a CSG provêem dos fundos próprios da CIF Angola e serão aplicados na importação de máquinas, equipamentos acessórios e outros meios fixos corpóreos.

Construída em 2007, na Zona Economia Especial, Luanda/Bengo, a fábrica teve um investimento inicial de 30 milhões de dólares. Com a anunciada nova injecção, o investimento no projecto sobe para os 100 milhões de dólares. A CSG conta com uma capacidade de montagem de cerca de cinco mil carros por ano, pretendendo atingir uma produção na ordem das 30 mil viaturas/ano. ‘Pick-ups’ (carrinhas), SUV (jipes), MPV (carro de passageiros multiuso) e autocarros de pequeno, médio e grande portes, são os modelos montados naquela unidade fabril, usando a tecnologia da marca japonesa Nissan.

Para os promotores da CSG, a construção desta fábrica, que criou mais de 500 postos de trabalho, impulsiona o parque industrial angolano, como a indústria química, de aço e outras que servem de suporte para a produção e montagem de automóveis.

CIF, UM UNIVERSO MILIONÁRIO

O universo CIF foi ainda autorizado pelo Governo a aumentar o valor de investimento em diferentes projectos empresariais sob a sua alçada. No projecto de construção civil e indústria foi aprovado um montante na ordem dos 357,5 milhões de dólares, enquanto para a CIF Logistics Company foram aprovados 47,1 milhões de dólares. Para a CIF Angola, que desenvolve actividade de prestação de serviços, foram injectados 10,5 milhões de dólares.

A CIF Angola Sandand Gravel Company, envolvida na exploração de inertes e produção de blocos e pavimentos, vai aplicar um investimento adicional de 25,4 milhões de dólares, enquanto 12,3 milhões de dólares são encaminhados para a CIF Shipping Services Company, empresa ligada à prestação de serviço à indústria marítima, portuária e de pesca.

Mas de investimentos não é tudo. Em despacho presidencial, lê-se ainda a aprovação de 343,6 milhões de dólares para actividade da CIF, ligada à produção de cimento e clinker.

Na fábrica de cerveja Bela e engarrafamento de água, a CIF Angola vai investir 116,9 milhões de dólares e deverá comprar na totalidade a quota detida pela sócia CIF Logistics Company, na Lowenda, proprietária da cervejeira, tornando-a numa sociedade unipessoal. Com este investimento serão criados 500 postos de trabalho, 350 dos quais destinados para angolanos e os restantes 150 para estrangeiros. De acordo com o despacho presidencial, a mão-de-obra estrangeira deverá ser gradualmente substituída por trabalhadores angolanos.

O CIF viu ainda regularizados dois projectos imobiliários (Condomínio Residencial Vila Pacifica e 5.800 Moradias do KK) no valor de 694,8 milhões de dólares. O grupo está também envolvido na construção do novo aeroporto de Luanda e esteve ligado à reconstrução dos caminhos-de-ferros do país.

Angola prevê investir 25 milhões de dólares em projectos de dinamização do portal do cidadão e no melhoramento das infra-estruturas de comunicação via satélite, no âmbito da prossecução do Programa de Governação Electrónica, em 2018.

O primeiro projecto, que deverá custar 17 milhões de dólares, consiste na dinamização do portal governamental www.cidadao.gov.ao, que, actualmente, limita a disponibilização de algumas informações de cariz institucional. Nos planos do Governo, pretende-se que o portal congregue e processe todos os serviços públicos da administração do Estado.

Com a implementação dos serviços públicos no portal, as autoridades dizem pretender evitar que o cidadão se desloque para as instalações de instituições para tratar determinado documento. Para requerer um alvará, por exemplo, o requisitante deverá aceder ao portal com uma senha, explicando, a seguir, o documento que pretende e, automaticamente, o sistema lê os dados e processa o documento. Deste modo, o requerente vai à instituição apenas para receber o documento, projecto que deverá estar operacional a partir do próximo ano. “Isso combate as enchentes, reduz custos e poupa recursos financeiros, tanto do lado do Estado como do cidadão”, observa o director do Instituto Nacional de Fomento da Sociedade de informação (INFOSI), Manuel Homem.

A concretização desse desiderato, explica Homem, configura-se no principal desafio da governação electrónica, que prevê, para os próximos cinco anos, a disponibilização e atendimento de, pelo menos, 20 tipos de serviços públicos relevantes on-line. “Porque a nova dinâmica de gestão pública administrativas orienta que sejam os serviços públicos a ir ao encontro do cidadão e não o contrário. Então, uma das maneiras de resolver esta situação é congregar todos os serviços no portal do cidadão”, justifica.

Além da emissão de documentos via Internet, o plano de governação electrónica prevê também a interconexão dos sistemas de videoconferências, telepresenças, voz e criação de sites informativos das instituições públicas, com destaque para os ministérios e administrações locais (já funciona em 22 dos 33 ministérios). “Por exemplo, o Ministério da Justiça tem realizado reuniões em videoconferências com homólogos da CPLP. Isto tem grandes benefícios”, aponta Manuel Homem.

A segunda parte do program, que tem que ver com as vias de comunicação satélite (melhoramento da rede Vsat), está orçada em oito milhões de dólares que, somados aos 17 milhões de dólares do portal, perfaz 25 milhões. Garantir a soberania tecnológica é também um dos principais objectivos do Programa de Governação Electrónica. O Governo espera alcançar essas metas com o lançamento, previsto esse ano, do AngSat, satélite angolano, orçado em mais de 300 milhões de dólares.

Pelo menos 30 pessoas encontraram já o primeiro emprego, no âmbito do projecto Fábrica de Sabão, lançado no ano passado, em Luanda. Maioritariamente moradores do Cazenga, município que acolhe a iniciativa de carácter social e económico, os beneficiários desenvolvem actividades em diferentes áreas de ofício.

No âmbito da promoção do empreendedorismo de inovação, o projecto, que funciona nas instalações da ex-fábrica de sabão do Cazenga e que dá o nome à iniciativa social, fez, no sábado, 27, a apresentação inaugural de um restaurante vegetariano.

“É basicamente uma coisa nova. Aquelas pessoas que gostam de alimentos 100% naturais podem vir ao Cazenga e encontrar a solução”, afirmou o gestor de instalações do projecto, Pedro Lubilu.

Ainda no sábado, fez-se a inauguração de um auditório e um salão de exposição do centro, que possui também uma incubadora de empresas. Pelo menos, quatro projectos de negócios, nas áreas de restauração, construção civil, confecção, reciclagem, e tecnologias de informação encontram-se incubados naquele espaço laboral e de recreação. Os mentores da ‘Fábrica de Sabão’ têm agendada a construção de um atelier, campo multiuso, centro médico e a abertura de uma rádio comunitária.

Para ter acesso ao espaço, basta contactar a direcção do centro e apresentar ideias empreendedoras. O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) é parceira do projecto e apoia as empresas em fase de iniciação. Os empreendedores beneficiam ainda de formações sobre contabilidade, gestão de empresas e legislação comercial. “Mesmo que não tenha a empresa formalmente criada, nós apoiamos, sobretudo se for jovem. Claramente, em certos casos, nós podemos apoiar a legalização das ‘startups’”, explica Pedro Libilu. Para os espaços dos empreendedores, é cobrada uma renda de acordo com o local, enquanto para os ‘simples’ utentes dos serviços do centro, como cursos, há uma lista de preços que podem variar entre os 500 e mil kwanzas. Para quem não pode pagar em dinheiro, deve fazê-lo com material reciclável que pode vir do lixo, como madeiras, pneus, garrafas de plástico e latas de alumínio.

O centro está composto por unidades contentorizadas transformadas em escritórios equipados, espaços de trabalho, salas de reuniões. O projecto Fábrica de Sabão, que envolve especialistas e mentores internacionais de ideias criativas, é fruto de uma parceria público-privada entre o Ministério da Indústria, a empresa Kijinga e o Fundo Soberano de Angola.

Angola vai manter o corte diário de 78.000 barris e fixar a sua produção nos 1.673.000 barris por dia até Março de 2018, conforme recomendação da OPEP sobre a redução da produção global do cartel. A decisão foi tomada na semana passada no decurso da 172ª Conferência Ministerial da OPEP, em Viena, Áustria, em que foi decidido o prolongamento do corte da produção diária de petróleo por mais nove meses. O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, representou o país no encontro. Em finais de 2016, os Estados-membros da organização tinham aprovado um corte de 1,8 milhões de barris por dia, para reduzir o excesso de oferta e forçar a subida do preço nos mercados.

O acordo entrou em vigor em Janeiro de 2017 e terminaria já em Junho deste ano. O objectivo da OPEP, que conta com a colaboração da Rússia, o maior produtor fora da organização, é evitar que o preço do barril recue abaixo dos 50 dólares. A concertação de 2016 a foi de reduzir a produção de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris diários.

No entanto, A Nigéria e a Líbia, membros da organização, por causa da instabilidade política e militar internas, ficam de fora do acordo, não tendo de cumprir qualquer limite à produção. O Irão passa a ser abrangido. ARússia está a cooperar com o cartel pela primeira vez em 15 anos. O anúncio do prolongamento do corte de produção diária teve reação imediata nos mercados e os preços baixaram mais de 3% em Londres e em Nova Iorque, as maiores bolsas do mundo.

RECEITAS AUMENTAM 6,5%

O Ministério dos Petróleos mostra-se favorável ao alargamento dos prazos dos cortes, pois acredita que o país tem beneficiado da medida. O Orçamento Geral do Estado (OGE) revisto de 2017 foi aprovado com previsão do preço do barril na ordem dos 46 dólares, mas, durante os últimos dois meses, o preço tem roçado os 50 dólares, fruto da redução.

A receita fiscal angolana com a exportação petrolífera, por exemplo, também aumentou 6,5% em Abril para mais de 760 milhões de euros, aproximando-se de novo dos máximos do início do ano, que foi o melhor registo em 16 meses.

Dados do Ministério das Finanças sobre as receitas com a venda de petróleo indicam que o país exportou 48.579.198 barris de crude em Março a um preço médio de 49 dólares. Este aumento é superior a 110 mil barris face ao mês de Março, mas com o preço médio a descer, no espaço de um mês, cerca de dois dólares. Desta forma, as vendas totais de petróleo ascenderam a 2.384 milhões de dólares em Abril.

Em Janeiro, a exportação angolana fixou-se nos 52.250.079 barris de crude, a um preço médio de 51 dólares, gerando receitas fiscais de 158,9 mil milhões de kwanzas, valor que só tem paralelo com Outubro de 2015. Já em Abril, essas receitas fiscais, relativas a 12 concessões de produção petrolífera, chegaram aos 141.585 milhões de kwanzas, enquanto em Março ascenderam a 132.983 milhões de kwanzas.

Em 2014, Angola exportava cada barril a mais de 100 dólares, mas o valor chegou a mínimos de vários anos em Março de 2016, quando a unidade se cifrou em 30,4 dólares. Cada barril de crude vendido por Angola em Abril ficou, em média, cerca de três dólares acima do valor que serviu de base à elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2017, que é de 46 dólares.

Depois de Viena de Áustria, o ministro Botelho de Vasconcelos participará, de 31 de Maio a 3 de Junho em Baku-Azerbaijão, na 24ª Conferência e Exibição Internacional de Petróleo e Gás da Região do Cáspio. De acordo com a organização, o evento constitui uma oportunidade para discussões multilaterais sobre áreas energéticas de interesses comuns.