Cerca de 55 investidores arriscam-se a perder o direito de superfície, no Pólo de Desenvolvimento Industrial da Caála (PDIC), no Huambo, por não implementarem os projectos empresariais, mais de dois anos depois de terem adquirido os espaços.

Actualmente, apenas sete fábricas foram instaladas, desde 2010, ano oficial da abertura do PDIC, enquanto 96 empresários solicitaram terrenos. O VE apurou, no local, que, dos 50 investidores que estão em risco de perder os títulos provisórios, pelo menos, sete são membros do Governo. “É por isso que o Pólo parece estar numa situação de abandono, mas os espaços estão todos cedidos”, justifica o gestor do PDIC, Paulino de Carvalho.

As obras de infra-estruturação do pólo teriam já arrancado, mas ficaram condicionadas “pela crise financeira”. Paulino de Carvalho explicou, no entanto, que o Ministério da Indústria já encontrou um parceiro privado que deverá financiar a empreitada, sem avançar o valor orçamental. Energia, água, linhas de telecomunicação, valas de drenagem e tapete asfáltico estão entre as necessidades do parque industrial.

FERPLAS, A PRIMEIRA

O primeiro grupo empresarial a instalar-se no Pólo Industrial da Caála foi a FerPlas. Embora, oficialmente, o pólo tenha sido aberto em 2010, dois anos antes, a FerPlas já se encontrava a operar no local. O grupo tem duas unidades fabris: uma de mobiliário de madeira e outra de componente de material eléctrico (caixas de aparelhagens, de interruptores e tomadas).

O primeiro segmento de negócio (fábrica de mobiliário) teve um investimento de 1,8 milhões de dólares, enquanto a linha de produção de material eléctrico teve um custo de investimento na ordem dos 1,5 milhões de dólares. A capacidade de produção instalada, nesta última unidade fabril, é de 20 milhões de caixas de tomadas e interruptores, mas a empresa nunca atingiu esta cifra, sendo que o grupo pretende ainda investir três milhões de dólares na construção de plataformas logísticas.

O administrador da FerPlas, Pedro Silva, lamentou, no entanto, a falta de infra-estrutura da zona industrial da Caála. “Não abastecendo o pólo com energia é evidente que não haverá muitos investidores interessados nesse campo industrial. Sem energia, água e comunicação é muito difícil. A água que temos aqui ou é de cacimbas ou os nossos carros vão buscar ao rio. Não temos qualquer tipo de infra-estrutura no pólo.”

O PDIC abrange uma área de 1.087 hectares, divididos em duas faces. A primeira face compreende 595 hectares e a segunda 492 hectares. Tem uma área de 125 hectares, com fábricas de carteiras e mobiliários, alumínios, perfis e estruturas metálicas. Estão também instaladas fábricas de artefactos de cimento, colchões e reservatórios de água. O Governo prevê criar cerca de 2.902 empregos, quando o pólo estiver a funcionar em pleno, mas, nesta primeira fase, geram-se já 125 empregos. O custo de aquisição do espaço está cotado em um dólar por metro quadrado.

Imprensa Nacional criou uma plataforma virtual, denominada Jurisnet, para, entre outros, servir de ferramenta de apoio à actividade legislativa, (principalmente do Governo e da Assembleia Nacional). A plataforma está disponível para os usuários, por via de uma subscrição e qualquer instituição pode aceder-lhe, permitindo consulta de leis de toda natureza (normas em vigor e revogadas, desde 1845 até aos tempos actuais).

Segundo o presidente do conselho de administração (PCA) da Imprensa Nacional, Assunção Barros, a criação deste instrumento foi, entre outros, motivada pelo facto de, em muitos casos, chegarem à instiuição diplomas com conteúdo que já tenha sido revogado ou que esteja em vigor, além de outras incongruências.

“Conseguimos, por via de um processo muito longo e trabalhoso, mas muito útil, dar à volta a situação. São ferramentas importantes para o legislador, porque não se pode legislar uma matéria, que eventualmente já tenha sido tratada. Então, esta plataforma evita que haja repetições ou que, na aprovação de um diploma, não se faça referência a que diplomas ficam afectados em termos de revogação”, explica Barros Assunção.

Questionado se a empresa já mandou recuar diplomas do Governo, o presidente da Imprensa Nacional respondeu que “por uma questão de hierarquia, não mandamos recuar um decreto presidencial. O que fazemos é que, na nossa apreciação do diploma, se encontramos uma incongruência ou alguma remissão, recomendamos à entidade que nos reenviae essa matéria, alertando que o documento tem estas incongruências e que têm de ser removidas”.

Assunção Barros avança que a publicação da segunda série do Diário da República passou, há dois anos, a ser obrigatória, por força da alteração da lei de formulário de edição do DR. Até 2014, esta série, que se dedica à publicação dos actos normativos do poder local, governos provinciais, institutos públicos e empresa públicas, tinha sido suspensa. A publicação, na verdade, não era obrigatória.

O PCA da ‘emissora’ do Diário da República explica que, com a alteração da Lei 7/14, as nomeações e exonerações de membros do Governo deixaram de ser publicadas na primeira série, passando para a segunda.

“As exonerações e nomeações tornavam muito pesada a primeira série. Esta alteração, também reforçou a obrigatoriedade das instituições do poder local de publicarem todos os actos emergentes da actividade, nas províncias e empresas públicas.” As séries também não tinham prazos para a sua publicação, pelo que levavam até 60 dias, depois de os diplomas chegarem à Imprensa Nacional. Com a Lei/14, a empresa responsável pela publicação do Diário da República tem cinco dias para emitir a primeira série, dez para a segunda e 15 a 30 dias para a terceira série. “Agora, o grande desafio é procurar, nos termos daquilo que está previsto na lei, encurtar ainda mais os prazos”, assumiu Assunção Barros.

Refinaria de Luanda terá paralisado as operações de refinação de petróleo há, pelo menos, três meses, por “motivações de ordem técnica”, constatou o VALOR junto de funcionários da empresa, detida a 100% pela Sonangol. A chaminé, que, geralmente, se mantém acesa 24 horas por dia, como indicação do funcionamento da Refinaria, há meses que se encontra entre o lume e o apagão. Uma outra fonte afecta à maior empresa pública confirmou também a paralisação das ‘máquinas de refinação’, justificando, no entanto, tratar-se de um acto de rotina “para dar lugar à manutenção, durante três meses”.

O director do gabinete de comunicação e imagem da Sonangol, Mateus Cristóvão, garantiu que a Refinaria em nenhum momento deixou de funcionar. “Não há qualquer cessação de produção na Refinaria de Luanda, que continua a desenvolver a sua actividade normal, dentro dos parâmetros que estão definidos”, assegurou.

Vários observadores têm criticado, no entanto, o facto de Angola, apesar de ser o ‘gigante do petróleo’ em África, depender só de uma refinaria para produzir derivados do crude. O especialista em petróleo e gás José Oliveira considera “pequena e obsoleta” a Refinaria de Luanda, que produz apenas cerca de 20% dos derivados do petróleo (gasolina, gasóleo, gás e petróleo iluminante).

A reduzida capacidade de refinação angolana obriga a petrolífera pública a gastar todos os meses cerca de 170 milhões de dólares para a importação de combustíveis refinados. O combustível comercializado pela operadora privada Pumangol, por exemplo, é importado. Segundo um relatório publicado em 2014, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), os custos de produção dos combustíveis da Refinaria de Luanda, que tem capacidade de 65 mil barris/dia, são superiores aos da gasolina e ao gasóleo importados.

O consumo de combustíveis por Angola caiu 5% em 2015, na mesma proporção da queda da importação de produtos refinados, essencialmente gasolina e gasóleo, face a 2014. Na tentativa de aumentar a capacidade de refinação, o Governo tinha em marcha a construção de três refinarias, a do Lobito, em Benguela, Soyo, no Zaire, e a do Bengo, mas as obras de construção foram suspensas, no final do ano passado, devido à crise do preço do petróleo, nos mercados internacionais.

No final do ano passado, a presidente do conselho de administração da Sonangol, Isabel dos Santos, tinha já admitido que a empresa se encontrava ‘em maus lençóis’, ao ponto de ter dificuldades em honrar compromissos financeiros com fornecedores no exterior. O projecto da Refinaria do Lobito prevê uma transformação de 200 mil barris de petróleo/dia, sendo que a conclusão das obras estava prevista para 2018. Já a entrada em funcionamento da Refinaria do Soyo estava prevista para este ano, processando 110 mil barris/dia. Enquanto as obras da refinaria do Bengo, orçada em cerca de 14 mil milhões de dólares, estão projectadas para refinar 400 mil barris de derivados de petróleo e gás natural por dia.

Sonangol assume escassez de gás

O director do gabinete de comunicação e imagem da Sonangol, Mateus Cristóvão, explicou que a escassez de gás butano, que se registou nas últimas três semanas, em Luanda, esteve relacionada com problemas de ordem técnica registados nas instalações da Sonagás. Dificuldades de atracagem do navio de abastecimento, na Refinaria de Luanda, estiveram também na origem da falta de gás em alguns mercados de Luanda. “A imediata e pronta intervenção das equipas técnicas da Sonagás, nos dois cenários, permitiu solucionar ambos os problemas e, nesta altura, o fornecimento de gás butano aos consumidores luandenses está completamente normalizado”, afirmou Mateus Cristóvão.

Apesar de não ser considerada a primeiríssima das primeiras no negócio da saúde, a Bayer aparece sempre ao lado das mais cotadas do ramo nos distintos rankings´internacionais sobre a matéria, destacando-se, sobretudo, pela capacidade de inovação no que se refere aos produtos que lança no mercado.

Do investimento realizado no ano passado, um total de 2,6 mil milhões de euros, o grupo gastou cerca de 4,7 mil milhões de euros para investigação e desenvolvimento. Um ‘segredo’ que o mantém vivo até hoje, desde que criou a aspirina, em 1897.

A aposta da empresa no segmento farmacêutico surgiu em 2006, quando escolheu a divisão de medicamentos como o seu core business, depois de se ter focado, durante largos anos, na aquisição de activos nas áreas de materiais industriais e no segmento de agricultura.

Foi precisamente nessa altura, no intuito de injectar uma dose extra nos negócios farmacêuticos, que a Bayer anunciou a compra por 16,2 mil milhões de euros do laboratório alemão Schering (fundado por Ernest Schering em 1851), com grande destaque nas áreas de ginecologia e andrologia, oncologia, terapêuticos especializados e diagnósticos por imagem, para integrar a divisão farmacêutica da empresa.

Com um amplo portfólio dos chamados remédios altamente especializados, a Schering passou, desde então a dar à Bayer o que lhe faltava: o título de um laboratório farmacêutico com tecnologia de ponta para superar a fama de fabricante de remédios de balcão que a inventora da aspirina tinha até o momento. Com essa aquisição, a Bayer saiu da 16ª. para a 12ª. posição no rankingdas maiores fabricantes de medicamentos do mundo, na altura.

O principal motivo da aquisição, porém, pareceu ser mesmo o desenvolvimento de novos produtos com alto valor agregado. Enquanto a Schering era líder mundial em contraceptivos e detinha uma linha forte de combate ao cancro, a Bayer concentrou-se em drogas cardiovasculares e nos remédios que dispensam receita médica. Desde então, o foco da empresa passou a estar centrado nas tecnologias de medicina e de segurança e no uso de plantas para o desenvolvimento e fabricação de produtos farmacêuticos.

AS DIVISÕES DE NEGÓCIOS

Em 2002, a Bayer passou pela maior reestruturação mundial da sua história. Foram então criadas três divisões de negócios que operam de maneira quase independente e estão totalmente alinhadas aos seus respectivos mercados de actuação como saúde, ciências agrícolas e materiais inovadores.

A primeira das divisões, a Bayer Health Care, responsável por 47% da facturação global da empresa, oferece soluções, utilizando tecnologia de última geração, para a saúde humana e animal com base em produtos inovadores para a prevenção, diagnóstico e tratamento das mais diversas doenças.

Com um amplo portfólio de produtos e uma ‘eficiente’ rede de pesquisa e desenvolvimento, a segunda divisão, a Bayer CropScience, é uma das líderes mundiais em ciências agrícolas e inovação nas áreas de sementes, protecção de cultivos e controlo de pragas não-agrícolas, com presença em mais de 120 países.

A Bayer MaterialScience, a terceira divisão, tem a missão de transformar ideias em soluções criativas e inovadoras, sendo especializada em polímeros e sistemas de alta tecnologia e fornecedora de matérias-primas para a indústria de importantes mercados mundiais.

HISTÓRIA

A Bayer iniciou actividades a 1 de Agosto de 1863, numa modesta casa, no vale do rio Wupper, cidade de Barmen, na Alemanha, onde o comerciante de corante Friedrich Bayer e o mestre tintureiro Johann Friederich Weskott instalaram uma pequena fábrica para produzir e distribuir corantes sintéticos para tingimento de tecidos na indústria têxtil.

Inicialmente a empresa foi registada na junta comercial do município de Elberfeld, com o nome de Friedr. Bayer et Comp.

Após o falecimento dos fundadores da empresa, os dirigentes da Bayer decidiram transformá-la em sociedade anónima: foi desta forma que se constituiu, no ano de 1881, a Farbenfabriken vorm. Friedr. Bayer & Co., com capital inicial de cinco milhões de marcos. Nesta época a empresa, já em franca expansão, contava com várias fábricas e 384 colaboradores, dos quais 14 eram químicos. A empresa tinha forte presença no mercado mundial, comercializando seus corantes nas mais importantes metrópoles da indústria têxtil, tanto na Europa como nos Estados Unidos.

No final desta década, em 1888, foi instalada uma pequena divisão farmacêutica, que resultaria na patente da aspirina, conseguida exactamente no dia 10 de Outubro de 1897. Em 1899, a Bayer já distribuía a aspirina, que se tornaria a marca de analgésico mais conhecida e consumida do mundo, para os médicos receitarem aos seus pacientes. Com a aspirina, o core business da empresa durante 40 anos, a BAYER descobrira o “Ovo de Colombo”.

Cerca de 20 milhões de kwanzas encontram-se já em circulação, no âmbito do projecto Caixa Comunitária de Crédito (CCC), implementado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), com o objectivo de apoiar camponeses e pequenos comerciantes de comunidades rurais do Huambo. O programa está a ser implementado em três municípios (Bailundo, Caála e Longonjo), com cinco ‘caixas’, cada uma com um valor inicial de 500 mil kwanzas, totalizando 2,5 milhões de kwanzas. Nos últimos dois anos, o montante cresceu para os actuais 20 milhões de kwanzas. Os beneficiários acedem ao financiamento, através de cooperativas agrícolas e associações comunitárias.

Segundo a directora da ADRA, no Huambo, Maria de La-Sallete, a criação do projecto foi motivada pelas dificuldades que os camponeses e pequenos comerciantes enfrentam no acesso ao crédito bancário, principalmente por falta de bilhete de identidade, por não saberem ler nem escrever, bem como pela falta de garantia aos bancos.

“Negociamos com os doadores-patrocinadores e foi preciso uma série de capacitações sobre gestão financeira”, conta La-Sallete.

Diferente dos bancos, para beneficiar do financiamento da ‘caixa’, não há necessidade de constituir um avalista nem dar garantia de bens penhoráveis. O interessado deve apenas mostrar a sua moradia e projecto de actividade económica que pretende desenvolver, bem como ser conhecido como ‘uma pessoa de boa conduta’, na comunidade. Uma outra exigência para se ser membro do CCC passa pelo pagamento de uma jóia, que varia entre 100 e 200 kwanzas.

Tal como em linhas de crédito bancário, os devedores daquela caixa comunitária liquidam a dívida com juros, mas nunca ultrapassam os 15%. O valor mínimo do micro crédito é de 10 mil kwanzas, enquanto o máximo está fixado em 50 mil kwanzas, com um período de carência de 30 dias. Os períodos de reembolsos variam em função do tipo de negócio do empreendedor, podendo estipular-se entre três e 18 meses. Para a actividade agrícola, por exemplo, o prazo vai até um ano e seis meses.

“Imaginemos que, numa primeira fase de reembolso, estejam 20 pessoas a reembolsar 10 mil kwanzas, estamos já perante um dinheiro que vai atender os próximos clientes. Então, o dinheiro nunca está parado. Isto está a dar bons resultados e a tendência é expandir estes serviços para outras áreas”, regozija-se a directora local da ADRA, sem, no entanto, apontar o número de pessoas beneficiadas, avançando apenas que “as solicitações não param de chegar”.

PROGRAMA DO GOVERNO ‘ESTAGNADO’

O programa do governo do Huambo de financiamento a cooperativas de camponeses, denominado Crédito Agrícola Familiar, encontra-se suspenso, há mais de um ano, face à crise financeira que o país vem enfrentando, segundo constatou o VE.

As cooperativas de agricultores, do Huambo, beneficiam de créditos deste programa público em montantes equivalentes, entre mil e cinco mil dólares. “Começou há um ano e bem. Fez-se a listagem das cooperativas, associações e do número de famílias, que elas envolvem, mas, depois, entramos neste contexto de crise”, lamentou uma fonte próxima ao processo.

O projecto chamava-se apenas Crédito Agrícola, tendo mais tarde evoluído para Crédito Agrícola Familiar. No entanto, em 2013 e ainda com a antiga denominação, vários camponeses não reembolsaram os valores cedidos, alegadamente, porque pensaram que se tratava de oferta.

“Hoje, o que se diz é que, por causa da denominação, as pessoas pensavam que se tratava de um crédito de campanha política, fruto disso, muita gente não pagou o reembolso do Crédito Agrícola”, explica a fonte.