SUPERVISÃO. Cerca de 50 normativos foram criados em apenas um ano (2016) para reforçar a regulação e supervisão do sistema bancário angolano.

O volume de negócio do sistema bancário angolano anda na ordem dos 10,1 biliões de kwanzas. A informação foi avançada, em Luanda, na conferência sobre regulação e supervisão bancária, pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, cintando dados de Dezembro de 2016.

Ainda de acordo com dados apresentados pelo governador do BNA, no ano passado, a taxa de bancarização fixou-se nos 52,92%, sendo que o número real de clientes atingiu os 6,7 milhões. 30 bancos compõem a banca comercial angolana, um dos quais ainda não se encontra em funcionamento.

Em 2016, o crédito global à economia foi de 3,6 biliões de kwanzas, enquanto o malparado sobre o crédito total fixou-se em 639 mil milhões de kwanzas, representando cerca de 17,66%. Em relação à adequação de capital, o sistema financeiro registou um rácio de solvabilidade regulamentar de 19,74%.

Falando sobre regulação e supervisão, Valter Filipe apontou a aprovação, só em 2016, de 48 normativos, que regulam matérias de fundos próprios regulamentares, conceptualização do crédito, teste de esforço, adopção plena das normas internacionais de contabilidade e relato financeiro, bem como normas de conduta. “O novo pacote de medidas sobre a supervisão comportamental visa reforçar a solidez e os mecanismos de protecção dos interesses dos consumidores.”

O governador lembrou que o seu conselho de administração, que iniciou mandato no primeiro trimestre de 2016, foi confrontado com uma conjuntura económica negativa, por causa da crise do preço do petróleo.

Por conseguinte, o BNA concentrou ‘esforços’ na estabilidade do nível geral de preços e na revisão e modernização da supervisão das instituições bancárias, com o objectivo de mitigar o risco reputacional do sistema financeiro angolano.

“Para a sua efectivação, foi implementado um modelo de avaliação de risco das instituições financeiras, considerando as categorias de risco de crédito, mercado operacional e liquidez.” Para adaptar boas práticas internacionais de supervisão bancária, explica Valter Filipe, o BNA trabalhou em parceria com bancos congéneres de diversos países, nomeadamente Portugal, Estados Unidos da América, África do Sul, Reino Unido, França e Itália. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial também fazem parte da lista de parceiros do BNA.

O presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Amílcar Silva, regozijou-se pelo facto de as normas sobre regulação e supervisão serem “discutidas com os bancos” antes de serem aprovadas. “Os órgãos que impõem regras têm grandes exigências, logo estão sempre em confronto com as pessoas jurídicas a quem são dirigidas essas regras. Há sempre ali conflitos. Mas nós temos boas relações com o nosso regulador”, assegurou.

Amílcar Silva entende, no entanto, que o facto de nem todos os bancos terem a capacidade para ao mesmo tempo implementar as regras exigidas pelo regulador configura-se como uma preocupação para a ABANC.

Embora tenha minimizado o impacto, afirmou que tem havido sanções impostas pelo BNA. “Sanções são próprias do sistema bancário. Às vezes, são pecuniárias, outras vezes, dizem que você agora vai ficar uma semana sem comprar divisas. São coisas assim desse género e existem em toda a parte do mundo.”

Já o presidente da comissão executiva (PCE) do Standard Bank Angola, António Coutinho, defende que devia haver uniformização das normas de regulação e supervisão do sistema bancário da SADC, com o intuito de minimizar os custos dos supervisionados.

O chefe da secção de supervisão do Banco Central Europeu, Nuno Cassola, que também participou na conferência, entende que o BNA, no seu exercício de supervisão, deveria também “ter a coragem de exonerar gestores de bancos comerciais em casos de incumprimentos das normas prudenciais e boas práticas internacionais, como acontece na Europa”.