O recente anúncio da venda da partcipação (16,4%) da Odebrecht no projecto diamantifero de Catoca aumentou o sentimento de instabilidade laboral no seio dos colaboradores da empresa devido à onda de despedimento que se regista nos últimos meses.

“Todos os meses são dispensados centenas de quadros nacionais e engenheiros, administradores e técnicos de base em todas as obras e também no escritório central em Talatona. As dispensas, este ano já somam mais de dois mil funcionários mandados para casa, 90% dos quais são nacionais” confidenciou-nos uma fonte dos recursos humanos da empresa.

Uma realidade que deixa para o passado o título de maior e um dos mais estaveis empregadores do país que durante anos ostentou. Chegou a ter cerca de 25 mil empregos entre directos e subcontratados. Em 2015, entretanto, já tinha registado, entretanto, uma diminuição para quase metade da força de trabalho para 14.817 funcionários, 10.835 dos quais directos e perto de quatro mil subcontratados.

A Odebrecht destacava-se ainda entre as empresas que apostavam na formação dos colaboradores, bem como que proporcionavam estágios e o primeiro emprego a recém-licenciados. Entretanto, grande parte destes jovens perdeu o emprego.

“Os jovens saídos das universidades pelos programas ‘Jovem Parceiro’, ‘Prémio Odebrecht para o Desenvolvimento Sustentável’, ‘Estágio Alternativo’, etc, que participaram de formações internas e beberam da TEO (Tecnologia Empresarial Odebrecht), para poderem assumir cargos estratégicos, foram despedidos”, revela a fonte. Em razão dos despedimentos está a falta de obras, motivada não apenas pela diminuição de empreitadas no país devido à crise actual, mas também pela perda de poder por parte da empresa brasileira para conseguir novos contratos e, inclusive, em manter alguns em curso, no seguimento do escândalo da ‘Lava Jato’.

No mês passado, por exemplo, o Executivo rescindiu com a empresa um contrato avaliado em cerca de 143,3 milhões de dólares que consistia na execução da segunda fase da marginal entre a praia do Bispo e a Corimba, empreitada que passou para a chinesa o grupo China Railway 20 (CR20).

O VALOR apurou que a empresa também tem tido saldo negativo na tentativa de reaver contratos de limpeza e saneamento da cidade de Luanda, que também já foi uma das suas frentes.

Neste momento, o principal empregador do grupo é o Projecto Hidroeléctrico de Laúca que, entretanto, está em fase de desmobilização devido à conclusão do projecto. À luz do Despacho Presidencial n.º 179/17, publicado em Diário da República nº 114, esta força de trabalho, entretanto, poderá ser transfererida para outros projectos hidroeléctricos em cursos no país.

A Biocom é o outro grande projecto em que a empresa está envolvida, mas, segundo apurou o VE, “trabalha sem qualquer intervenção directa da Odebrecht por determinação dos accionistas nacionais (Cochan, S.A., e a Sonangol Holdings, Lda., com participações, respectivamente, 40% e 20%)”.

A situação da empresa contraria a crença manifestada pela direcção da Odebrecht Angola, depois da detenção, em Junho de 2015, do seu patrono, Marcelo Odebrecht, no âmbito da operação ‘Lava Jato’. O responsaveis da empresa no país acreditavam que a situação não afectaria o desempenho da empresa.

No seio dos trabalhadores, porém, é dominante o sentimento, de que este cenário de perda de fôlego é resultante das declarações de Marcelo Odebrech, na delação premiada em que expôs alegados esquemas de corrupção, envolvendo figuras angolanas.

Certo é que, após as declarações, a direcção da multinacional desdobrou-se em contactos no sentido de assegurar a continuidade no país, como escreveu, na ocasião, a imprensa brasileira.

“A preocupação do grupo é que, após essa divulgação, as autoridades em Angola possam colocar obstáculos e prejudicar os negócios da empresa”, escreveu, por exemplo, o Folha de São Paulo, na sequência da divulgação das declarações em Abril do ano em curso. Manter os negócios em Angola era fundamental, considerando o facto de a empresa estar a ser sansionada em grande parte dos países em que opera, sobretudo os latinos.

A Odebrecht actua há mais de 30 anos em Angola nos ramos da construção civil, energia, água, transporte, e habitação, além de investimentos no sector de mineração, varejo e agronegócio.

Alrosa e Endiama repartem participação

A Endiama (detentora de 32,8%), segundo o anúncio oficial, fica com os 16,4% que a Odebrecht detinha na Sociedade Mineira de Catoca, mas vozes do sector indicam que a parcela será repartida em partes iguais com os russos da Alrosa (32,8%).

A leitura é suportada pelo discurso do presidente da Alrosa, Sergey Ivanov, durante a assembleia-geral da empresa, realizada recentemente. Na ocasião, adiantou que a Alrosa pretende aumentar a sua participação até 41%, o que significa que tenciona comprar 8,2%, ou seja, metade da então participação da Odebrecht.

Já os chineses, da LLI, controlam 18% da sociedade que explora a quarta maior mina de diamantes a céu aberto do mundo. Em actividade deste 1997, Catoca é responsavel por cerca de 75% da produção diamantifera do país, estimada em cerca de nove milhões de quilates por ano.

Novo contrato, Novo fôlego

A 1 de Agosto, o Governo aprovou a assinatura de um novo contrato com a empresa, encarado no seio da direcção da Odebrecht Angola como exemplo de que a actual situação da empresa “resulta apenas da conjuntura económica do país e nada mais”. O comentário é de um membro da direcção que, entretanto, se recusou a comentar o assunto de forma oficial.

Em despacho com o n.º 214/17, o Presidente da República autoriza a celebração do contrato, avaliado em 993,4 milhões de dólares entre a Empresa de Produção de Electricidade –PRODEL e a Odebrecht para a operação e manutenção das Centrais Hidroeléctricas de Cambambe, Capanda, Laúca e a Modernização de Capanda.

Segundo o despacho, “a operação visa proporcionar maior segurança e estabilidade na produção e fornecimento de energia eléctrica, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento económico e social do país”.

A promoção do investimento norte-americano, no país, e as trocas comerciais entre os dois mercados contam, desde o dia 31 de Julho, com mais uma instituição, a AMCHAM-Angola, que é presidida pelo antigo director executivo da Câmara de Comércio Angola Estados Unidos (USACC).

Pedro Godinho garante ser possível as duas instituições trabalharem sem conflitos, considerando as necessidades do mercado angolano e as potencialidades do norte-americano.

“Há muita coisa por fazer, somos tão poucos para absorver os recursos e o potencial que existe do outro lado do mercado. Acreditamos que cada um vai fazer o seu trabalho. Não estamos preocupados com a existência de mais ou menos uma câmara, o mercado americano é ultra-vasto e tem recursos bastantes para que todos possamos trabalhar”, observou.

O empresário referiu que não vê “nenhuma sobreposição” com o surgimento de um novo ‘player’ nas parcerias comerciais com os EUA, por “haver uma imensidão de negócios que vai absorver tanto as capacidades dos parceiros angolanos”, o que deverá requerer o surgimento de outras iniciativas. Godinho aponta a diversidade de actuação da AMCHAM-Angola, que é filial da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, como principal diferencial face à USACC.

“A AMCHAM assenta em quatro pilares: promoção das relações comerciais, económicas, educacionais e culturais. Outro aspecto é que a câmara de comércio domina acima de 300 milhões de negócios no mundo e dentro dos Estados Unidos acima de centenas de organizações.

A USACC foi uma organização criada especificamente para cuidar de interesses comerciais entre Angola e Estados Unidos e somente isso”, compara. Entre as vantagens de ter a filial da câmara de comércio dos Estados Unidos a operar no país, Godinho destaca o facto de tratar-se da “maior câmara do mundo, com muita influência com o sistema institucional americano e estar representada em 116 países”.

Pedro Godinho acredita que a AMCHAM-Angola pode ser “determinante” na resolução de algumas barreiras que, num passado recente, impediram a efectivação de alguns projectos de investimentos americanos no país. “Um dos aspectos que fez recuar muitas empresas americanas foi exactamente a existência de dispositivos legais nos Estados Unidos que exigem que sejam cumpridos no exterior. Por exemplo, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) no estrangeiro que impede as empresas americanas de obterem resultados em troca de favores nos mercados estrangeiros”, destacou.

O empresário acrescentou que as empresas para, cumprirem com estes pressupostos, fazem ‘due intelligence’, sendo que muitas que estão nesta condição se depararam com situações que implicavam a violação a dispositivos legais nos Estados Unidos.

“Enquanto estive na USACC, acompanhei muitos processos de empresas americanas que desistiram por este motivo, devido às multas pesadas previstas”.

A AMCHAM-Angola conta, neste momento, com 21 membros, num universo de 60 empresas norte-americanas a operar no país. É constituída por 12 comités, representando igual número de sectores da economia. Os membros podem, segundo Pedro Godinho, fazer parte das duas instituições.

O nível de solicitação de crédito ao banco BIC, fora do Programa Angola Investe, registou uma redução de cerca de 85%, nos últimos anos, como resultado do alto custo do financiamento bancário, revelou, ao VALOR, o administrador executivo da instituição, Hugo Teles.

“Diminuiu drasticamente. Em relação às solicitações fora do abrigo do Angola Investe, registamos uma quebra de quase 85%. Nós já tivemos conselhos de créditos que demoravam três horas e, neste momento, podemos ter com menos de uma hora. Há muito poucas operações”, explicou em entrevista a ser publicada, integralmente, na próxima edição.

Teles apontou, como principais razões para a retracção das solicitações e da maior cautela por parte dos bancos na cedência de empréstimos, o aumento do custo do crédito como resultado da revisão em alta da taxa Luibor, que passou de 9% para 24%.

“Sobre isto os bancos ainda têm que pôr a sua margem, o que significa que as taxas de crédito estarão entre os 27% e 29%. Ninguém tem condições para pagar créditos nestas condições”, argumentou. Hugo Teles faz recurso a estimativas para mostrar como seria difícil um empresário do sector do comércio pagar um crédito nas actuais condições. “Numa situação normal, um empresário no comércio ganha entre 35 e 40%.

Se pagar 30% pelo crédito, o que é que ele ganha? Ou seja, financia-se junto do banco para ganhar 35%, mas 30% vai pagar ao banco. Vai ficar com cerca de 5%, ou seja, quase que não ganha nada. O que é que está a acontecer? Toda a gente está a retrair-se de solicitar créditos. Logicamente que os bancos gostariam de conceder, mas, se não há solicitações, é mais difícil.”

Nesta ordem, o bancário apela no sentido de os empresários investirem em projectos no âmbito do Angola Investe, face “às vantagens que o mesmo proporciona no que diz respeito ao acesso ao crédito”. Teles estimou em mais de 300 milhões de dólares o desembolso do banco no âmbito do programa e garantiu que o valor seria superior se muitos dos projectos não fossem rejeitados por falta de fiabilidade.

“Não quer dizer que deixamos de analisar os processos com rigor pelo facto de haver uma entidade que assegura uma parte do financiamento, pelo contrário, todos os projectos do Angola Investe que consideramos fiáveis estamos a apoiar.”

Entre outros temas, Hugo Teles falou também de como o banco tem gerido as poucas divisas que adquire junto do Banco Nacional de Angola face à crise cambial.

A propósito, estimou em mais de 50% a redução das necessidades de divisas do BIC para atender às solicitações de pagamento de salários dos trabalhadores expatriados. Referiu-se também ao investimento que a instituição tem feito para adequar o seu sistema de segurança às normais internacionais. ____________________________________________________________________________________________

Uma média de 15 sociedades de advogados, por mês, foi constituída no país, na sequência da publicação da Lei 16/16 sobre as sociedades e associações de advogados, que introduziu facilidades no processo. No mesmo período, foram ainda criadas 13 associações, dinâmica que o bastonário da Ordem dos Advogados, Hermenegildo Cachimbombo, considera “satisfatória”.

A Lei foi publicada em Setembro de 2016 e representou o fim de uma “batalha” de mais de 10 anos da classe. Para Cachimbombo, a aprovação da Lei foi-se tornando, a cada ano, mais necessária devido à “dinâmica do mercado e da actividade”.

A velocidade com que as sociedades têm sido constituídas mostra que, no geral, os advogados aguardavam com expectativa por esta possibilidade. Uma realidade que se compreende, se se considerar o facto de, na prática, a nova lei não trazer alterações no core business dos escritórios de advogados.

Quem assim vê é, por exemplo, o advogado e consultor Correia Vicente Pongolola, sócio da segunda sociedade a ser constituída (CVP-Sociedade de Advogados). “Apenas se deu um cunho mais legal e formal no que toca ao objecto social”, argumenta. Entretanto, existem alterações no que ao pagamento dos impostos diz respeito. As sociedades, por exemplo, passam a pagar o imposto industrial, o que não acontece com os escritórios de advogados.

As sociedades passam assim a ter uma maior exigência no que à necessidade de uma contabilidade organizada diz respeito. Mas há muito que tem de ser analisado e feito, como declara o advogado Bruno Dissidi. O advogado aponta, como exemplo, o facto de não ser hábito, entre os escritórios de advogados, o uso de facturas, documento por via da qual se estimam os rendimentos das sociedades empresariais para efeito contabilístico e de impostos.

PROCESSO PODE SER MENOS BUROCRÁTICO

Apesar das alterações introduzidas pela nova Lei, os advogados consideram que o processo de constituição das sociedades pode ser menos burocrático. Correia Vicente entende, por exemplo, que a passagem do processo do cartório para a escritura pode ser evitada, fazendo com que tudo comece e termine na Ordem dos Advogados.

Vicente Pongolola também considera que o processo começaria e terminaria na Ordem dos Advogados sem a necessidade de passar por outras instituições. “Assim como está, é muito trabalhoso e oneroso”, justifica, estimando que “tratar uma sociedade de advogados é muito mais caro, porque não pode ser tratada apenas no Guiché Único”.

Outra questão que deve ser analisada, na opinião do jurista, tem que ver com a continuidade do pagamento das quotas por parte dos sócios das sociedades. “Penso ser uma questão que nós, os advogados, devemos analisar, porque, se a sociedade já é tributada, por que é que o advogado continua a pagar quotas?”, questiona.

A Lei define as sociedades de advogados como sociedades civis constituídas por um ou mais advogados e têm por objecto social o exercício, a título societário, da profissão de advogados com o fim de gerar lucros a serem repartidos entre os sócios. Gozam de personalidade jurídica e estão proibidas de constituir parcerias com quaisquer outras sociedades.

Por sua vez, as associações jurídicas não têm personalidade jurídica e devem ter por finalidade o exercício individual da profissão de advogado dentro de um sistema livremente definido de organização, cooperação recíproca e racionalização dos meios.

A dívida acumulada dos últimos 14 meses do conjunto de concessionária e representantes de automóveis da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários (ACETRO) para com os fornecedores externos está estimada em cerca de 180 milhões de dólares.

A dívida resulta da dificuldade de transferência de divisas, sendo que o pagamento de, pelo menos, parte do montante poderia implicar o fim ou a interrupção da tendência de quebra das vendas dos últimos anos, segundo o presidente da Associação, Nuno Borges. O responsável da ACETRO prevê, no entanto, 2018 como um ano de “alguma recuperação da procura”, antecipando um cresicmento de 18,5% do mercado automóvel, em alinhamento com as expectativas “de alguma recuperação económica” do país.

A previsão de crescimento é, entretanto, “significativamente” condionada, ao pagamento de parte da dívida a fornecedores externos, de acordo com a disponibilidade de divisas na segunda metade de 2017. “Sem amortização de alguma parte desta dívida, não será possível repor os stocks de viaturas, o que irá afectar o volume de vendas previsto para 2018”, alerta Nuno Borges, acrescentando que a ACETRO procura manter o Ministério dos Transportes “sistematicamente informado sobre as dívidas, de modo a que se faça pressão sobre o BNA”.

Enquanto isso, as empresas deparam-se com a “dura” realidade de quebras nas vendas, iniciadas em 2015, quando se registou uma redução de 53,8%, face às 44.536 viaturas vendidas em 2014. Seguiram-se quebras anuais de 55,4% e de 42,5%. A tendência mantém-se para o ano em curso, considerando os números do primeiro semestre que indicam uma redução de cerca de 56%, comparativamente às vendas de 5.698 unidades no período homólogo.

Para os últimos seis meses, a associação perspectiva vender 2.785 unidades, o que representaria uma quebra de cerca de 20% face ao mesmo período de 2016.

RECEITAS COM QUEBRAS MENORES

Conforme os dados da ACETRO, o volume de negócio das concessionárias também registou alguma redução, mas em menor escala, comparativamente à redução das unidades vendidas, facto que se deve à venda de peças de assistência. Para 2017, Nuno Borges estima uma quebra global nas vendas de cerca de 12%, face aos 1,5 mil milhões de dólares de 2014, ano de início da crise e período em que a contribuição do sector para os cofres do Estado rondou os 500 milhões de dólares. “Com uma quebra de vendas em 2017 para cerca de 12% de 2014, podemos estimar que as receitas do Estado provenientes do nosso sector tenham caído para cerca de 10%, tendo em conta a quebra nos lucros (menos imposto industrial), despedimentos (menos IRT), impostos relacionados com as importações e imposto de selo”, calcula.

EM LINHA COM AS PROPOSTAS DA PAUTA ADUANEIRA

Em relação às alterações na Pauta Aduaneira, e mais especificamete as que dizem respeito ao mercado automóvel, Nuno Borges adianta que, no geral, a ACETRO “concorda com as propostas”. A explicação é o facto de se tratar de uma Pauta “que se aproxima do que se pratica na África austral (Pauta Harmonizada) e que teve em atenção a redução de taxas em veículos comerciais”.

Borges alerta, no entanto, para o facto de alguns ‘pick-up’ utilitários passarem a ser taxados como modelos de luxo. “O ‘pick-up’ acima dos 3.500cc sofreram um aumento de 38%, o que, apesar de enquadrar alguns modelos considerados de alta gama/luxo, afecta negativamente os mais utilitários do tipo Land Cruiser Pick-up (utilizados pelas forças de defesa e segurança por exemplo)”, explica.

Há ainda uma redução de 1% nos ‘station wagon’, considerados de topo de gama, mantendo-se as mesmas taxas em todos os restantes. A designação SUV (sport utility vehicle) é retirada da nova Pauta e a classificação passa a ser feita pela cilindrada e categoria ou tipo de utilização.

Segundo ainda as propostas, os SUV e pick-up cabina dupla de até 3.500cc sofrem uma redução de 20% no imposto de consumo e são isentos de taxa de luxo de 1%. Têm assim uma redução total de 21%. Em relação aos veículos usados, a Pauta, que deverá entrar em vigor em 2018, estabelece uma taxa de 10% acima dos novos, uma medida também aprovada pela ACETRO. “Temos de ter em conta que, para além deste adicional de 10%, não é permitido importar veículos com mais de três anos para ligeiros de passageiros e comerciais e de oito anos para camiões”, refere.

FIAT LIDERA

Olhando para as viaturas mais vendidas no semestre, a liderança é da FIAT com cerca de 19 unidades em cada 100 carros vendidos. Em termos homólogos, registou, entretanto, uma quebra de cerca de 34%, face às 720 unidades comercializadas nos primeiros seis meses de 2016.

No global, as representantes da ACETRO venderam, no primeiro semestre deste ano, 2.493 unidades, 11,55% das quais reclamadas pela KIA, que foi a segunda marca mais comercializada, seguindo-se a Renault com 9,71% das vendas.

A ACETRO é constituída por 24 empresas em representação de 42 marcas, que perfazem cerca de 30% do mercado automóvel. Estima-se que o o conjunto do sector empregue cerca de 10 mil pessoas, sendo que apenas a ACETRO já dispensou cerca de 55% dos trabalhadores, desde 2015.