Já por altura do primeiro congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 1977, ficou patente que a necessidade de se diversificar a economia seria um dos objectivos a seguir nos anos subsequentes pelo partido governante. O plano estava suportado na meta “de recuperar a produção para os níveis de 1973”.

Segundo os registos, no referido encontro, houve o reconhecimento da necessidade de se apostar tanto na diversificação da estrutura agrícola e industrial do país como na das exportações como forma de diminuir o grau de dependência externa.

Definiu-se, por exemplo, o sector extractivo como sendo o financiador do referido programa. Na altura, além do petróleo, apostava-se na exploração do diamante, ferro e outros para a “constituição do fundo de acumulação indispensável”.

Nos anos subsequentes, os programas do MPLA sempre defenderam a necessidade de diversificação da economia, sobretudo devido às crises do preço do petróleo que se foram registando.

José Eduardo dos Santos conviveu com a primeira crise alguns meses depois de presidir o primeiro congresso do partido, no caso o I.º congresso extraordinário que aconteceu em Dezembro de 1981. Seguiram-se as crises de 1986/1988, 1998/1999, 2008/2009 e 2014…). O economista Alves da Rocha é de opinião que não se aprendeu com as crises anteriores à de 2014.

“Tão logo o preço do petróleo subia, voltávamos a nadar no mar das receitas petrolíferas”, salienta, acrescentando que a actual crise é um facto se se considerar que 1973 continua a ser um dos anos de referência no que à diversificação das exportações diz respeito: petróleo (30% do total exportado), café (27%), diamantes (10%), minério de ferro (6%), algodão em rama (3%) e sisal (2%).

Actualmente, as exportações petrolíferas representam cerca de 96% das exportações nacionais.

No que diz respeito à contribuição ao PIB, regista-se uma tendência de redução da participação do sector petrolífero. Em 2016, fixou-se em 32% depois de fixar-se em 58%, em 2008, devido à tendência crescente da contribuição dos impostos que passou de 16% para 27% entre 2008 e 2016. Portanto, José Eduardo dos Santos passa o testemunho da necessidade da diversificação para João Lourenço.

FORMAR UMA CLASSE EMPRESARIAL FORTE

José Eduardo dos Santos, em diversas ocasiões, manifestou-se a favor da criação de uma classe empresarial forte como forma de evitar a dependência de grupos de empresários estrangeiros. Um desses apelos aconteceu no discurso de 11 de Novembro de 2004 quando disse que certos grupos empresariais, controlados por cidadãos estrangeiros, dominavam o comércio grossista e manipulavam os preços dos principais produtos, criando dificuldades à gestão macroeconómica do Governo e à vida dos angolanos.

“Os lucros fabulosos que esses grupos fazem não são, pelo menos em parte, reinvestidos no país, havendo uma sangria constante de divisas da nossa economia”. Solicitou ponderação a esses empresários e mais cooperação com as entidades competentes do Governo no sentido de contribuírem para a estabilidade dos preços.”

Foram criadas algumas facilidades no sentido de reforçar a capacidade dos empresários locais, mas, por diversas oportunidades, José Eduardo dos Santos manifestou-se descontente com os resultados. A mais sonante aconteceu em Agosto de 2016, quando falou da necessidade de separarem os falsos dos empresários competentes. “Angola não precisa destes falsos empresários, que só contribuem para a sua dependência económica e política de círculos externos”, salientou, defendendo a necessidade de se “priorizarem os projectos estruturantes, os de maior rentabilidade, os mais competitivos e inovadores”. Discursava na abertura do VII Congresso Ordinário do MPLA.

O empresário Bartolomeu Dias é de opinião que José Eduardo dos Santos deixa o poder sem realizar o sonho de criar uma classe empresarial forte. “Houve várias intenções, participei nas várias reuniões em que o presidente José Eduardo dos ensaiou a potencialização do empresariado nacionais, mas este sonho não foi realizado.

Assistimos a uma tendência peculiar de apoiar meia dúzia de pessoas que hoje criaram um monopólio ao invés de dimensionar e potencializar o sector. O que nós queríamos era que fossem potencializados aqueles que empresários com capacidades, conforme fez o Obama, aquando da crise económica americana, para que tivéssemos capacidade produtiva”.

O empresário é de opinião que, para o sucesso do referido sonho ,era necessário “o poder de decisão financeiro passar pelas mãos dos angolanos mas isso nunca aconteceu até à saída do Presidente”.

A unidade de processamento de peixe Solmar, reinaugurada em Outubro de 2016, está a trabalhar abaixo de 10% da capacidade instalada, segundo Elizabete Dias dos Santos, administradora do grupo Desidi, proprietário da unidade.

“Quem não conhece o projecto, se for agora à Solmar, vai encontrar as caixas de peixes transformadas e poderá pensar que estamos a produzir dentro do preconizado, mas não. Considerando o investimento a nível da estrutura, equipamento e grupo de gestão, não estamos nem a 10% da nossa actividade”, explicou.

A gestora apresenta como razão um “conjunto de situações estruturantes” que vão desde a falta de matéria-prima em quantidade suficiente, passando pelos preços concorrenciais no mercado interno, à falta de protecção da indústria”.

“Não se consegue [atingir a capacidade instalada] com a matéria-prima local. Desconheço o esforço da pesca local, mas, como gosto de acompanhar as operações, estive em todas as regiões pesqueiras do país e concluí que não há pesca para a industrialização. Há uma actividade que sustenta a informalização, mas nós somos uma indústria que obedece a rigores de produção, a índices de conversação de matéria-prima, caso contrário não é sustentável”, argumentou.

A gestora apresenta a falta de uma doca no país como prova da falta de capacidade de matéria-prima para atender as necessidades das unidades de processamento de peixe. A importação de filete, por sua vez, é usada pela gestora para exemplificar a necessidade de protecção da unidade que também produz o mesmo produto.

“Uma unidade de processamento de peixe está dependente de preços acessíveis das matérias-primas porque não podemos comprar o peixe aos preços praticados. Está dependente do proteccionismo do Executivo. Há medidas, como a veta das embarcações, por um período de seis meses para a reposição das espécies marinhas, mas as unidades industriais não podem ficar paradas este tempo, temos de ter alternativas. Esta unidade está dependente de uma quota de protecção porque estamos a transformar o filete e a concorrer com importadores que têm preços mais competitivos devido às condições e privilégios que têm nos países de origem”.

Listando os vários custos de estrutura, incluindo as despesas com os técnicos locais, mas também os da matéria-prima, Elizabete Dias dos Santos admite a possibilidade de o projecto estar em risco, se o sector não for visto de forma global. “O Estado tem de se fazer ouvir. Ou queremos desenvolver a nossa economia ou queremos pô-la em colapso. Se for para o colapso, então estamos a agir em conformidade, mas, se for para melhorar, há uma série de situações que devem ser revistas”, defendeu.

Interrogada sobre a possibilidade de o grupo investir na captura para inverter a dificuldade de acesso à matéria-prima, a gestora respondeu que esta decisão poderia agravar as dificuldades da empresa. “Já estamos com problemas de manter a estrutura operacional, não sei se entrar noutro segmento seria a solução ou o agravamento. Não é uma questão de investimento. Podemos investir 10, 20, 300 ou um milhão de dólares. Se não criarmos condições favoráveis para a produção nacional, vamos estar a perder dinheiro, tempo e o país a perder riquezas.”

A Solmar existe desde 1992, mas foi reinaugurada em Outubro de 2016, como resultado de um processo de reformulação iniciado em 2012. Resultado de um investimento de cerca de 25 milhões de dólares, foi transformada numa unidade de processamento de peixe, com capacidade para 15 toneladas por dia, estando dotada de equipamentos que permitem, além da congelação, a limpeza, o corte em filetes e postas, bem como a embalagem de peixe.

A Administração Geral Tributária (AGT) tem estado a analisar a melhor forma de tributar as vendedoras dos diversos mercados informais depois de, no passado dia 11, ter iniciado a campanha nacional de cadastramento e actualização dos comerciantes na informalização.

Segundo informações obtidas pelo VE, a instituição tem estado a analisar diversas possibilidades e admite tratar-se de uma “tarefa hercúlea”, considerando, entretanto, “menos problemática” a inclusão, na base tributária, das lojas e armazéns que se situam nos diversos mercados. Aliás, segundo a fonte, esta tarefa está praticamente concluída, apesar da tentativa de fuga dos comerciantes nos primeiros dias.

Numa ronda no mercado do Km 30, um dos que recebeu a visita dos técnicos da AGT, o VE verificou que a inclusão das vendedoras na base tributária será, efectivamente, uma missão nada fácil.

As vendedoras manifestam-se pouco receptivas à ideia e apresentam como razão os baixos lucros. Mas, mais do que esta resistência que a instituição enfrentará, a dúvida prende-se com os mecanismos a serem utilizados para o controlo das contas das vendedoras.

O VE sabe que, entre as possibilidades que estão sobre a mesa da AGT, está a elaboração de uma caderneta do vendedor. Uma possibilidade que, segundo alguns especialistas, obrigaria a AGT a criar pequenas repartições em alguns destes mercados.

Enquanto isso, a AGT avança com a campanha de cadastramento, integrada no programa da instituição que visa o alargamento da base tributária e de combate à informalidade. A acção está a ser levada a cabo pela Terceira Região Tributária, que corresponde às províncias de Luanda e Bengo.

Segundo informação da AGT, no primeiro dia de campanha, foram arrecadados 9.680.352 kwanzas de imposto industrial, calculado com base na tabela dos lucros mínimos, com o cadastramento de 86 contribuintes, entre os quais 41 no Kifica e 29 no Cantinton.

Durante a campanha, os técnicos estão a sensibilizar os contribuintes sobre as vantagens da formalização dos impostos, estão a registar a localização, identificação e registo de contribuintes não cadastrados, além da actualização dos que estão cadastrados. Notificam também os contribuintes por não pagamento de impostos, por falta de cadastramento e de apresentação de declarações fiscais.

Com base no calendário de cada Repartição Fiscal da Terceira Região Tributária, os técnicos vão intervir, nesta primeira fase, apenas nos mercados da cidade de Luanda, como feiras e lojas de bebidas alcoólicas (1.ª Repartição Fiscal), mercado dos Correios (2.ª Repartição Fiscal), mercado dos Kwanzas (3.ª Repartição Fiscal), mercado do Cantinton (4.ª Repartição Fiscal), mercado do Km 30 (Repartição Fiscal de Viana) e, entre outros, o mercado do Kikolo (Repartição Fiscal de Cacuaco).

Antes do lançamento desta campanha, o Departamento de Fiscalização da AGT e os principais parceiros da cadeia do comércio internacional estiveram reunidos, no dia 18 de Julho, para falar do Controlo e Combate à Informalidade Comercial.

No encontro, os participantes abordaram aspectos relacionados com a alta informalidade no exercício da actividade comercial por parte de vários operadores económicos a nível do país. Serviu também para aproximar os parceiros e encontrar consensos para que, em conjunto, se promova, nos operadores económicos, a cultura da legalidade no exercício da actividade comercial e do cumprimento voluntário das obrigações tributárias, assim como do cumprimento das disposições inscritas nas leis monetária e cambial.

Depois de ter aplicado 59 milhões de dólares na compra de Títulos do Tesouro, no segundo semestre de 2016, o grupo sul-africano Shoprite voltou a investir o equivalente a 108 milhões de dólares em obrigações soberanas, na primeira metade do ano em curso, antecipando-se ao risco de desvalorização do kwanza.

A informação consta do relatório e contas referente ao período em análise, em que a empresa explica que “as obrigações ganham juros a uma taxa média de 7% e são reembolsáveis no prazo de 36 meses”, além de que “os juros acumulados são pagáveis bianualmente”.

A ausência, no relatório, dos números correspondentes aos negócios do grupo em cada um dos mercados fora da África do Sul impossibilita aferir a percentagem a que corresponde o valor investido no volume global de vendas no país. A empresa também se mostrou indisponível a esclarecer a participação do mercado angolano nas receitas globais do grupo.

No entanto, cálculos do VALOR fixam o valor investido em títulos de tesouro em cerca de 5,6% da receita da empresa com os supermercados fora da África do Sul, calculada em 1,9 mil milhões de dólares. A facturação fora da África do Sul representa, por sua vez, 17,6% das receitas globais do grupo, equivalendo a mais de 11 mil milhões de dólares, em termos nominais.

Resultados justificam a aposta

O mercado angolano tem-se revelado “óptimo”, para os negócios do grupo sul-africano, como mostram os resultados do primeiro semestre deste ano, face ao registo homólogo. Comparativamente à primeira metade de 2016, as vendas, nos primeiros seis meses deste ano, cresceram cerca de 66,8%, enquanto o número de clientes subiu 35,7%.

“Angola apresentou um desempenho sólido e agora representa a maior parte das vendas fora de África (superou a Nigéria). Os resultados dos nossos 30 supermercados são muito superiores às nossas expectativas”, lê-se no documento.

No entanto, quando comparadas às do segundo semestre de 2016, as vendas do primeiro semestre de 2017 registam uma redução na margem de crescimento, assim como sucede com o número de clientes. No final de 2016, as vendas na Shoprite cresceram 155%, enquanto o número de clientes aumentou cerca de 70%. No entanto, a empresa antecipava que seria “difícil” manter o mesmo nível de crescimento.

“A administração está ciente de que tais níveis de crescimento podem não ser sustentáveis a longo prazo. No entanto, estamos confiantes de que a maioria dos novos clientes, tendo-se familiarizado com os nossos preços e qualidade dos produtos disponíveis, deverá manter-se fiel, mesmo quando as condições do mercado melhorarem”, lê-se no relatório referente ao segundo semestre de 2016.

Nesse período, os supermercados Shoprite registaram enchentes históricas devido às dificuldades da concorrência em manter a disponibilidade de produtos, face à escassez de divisas. No que diz respeito aos clientes, o grupo Shoprite garante que 20% dos que iniciaram contacto com a empresa naquele período mantiveram-se “fiéis” nos primeiros seis meses do ano em curso.

Desta feita, o mercado angolano, a par do nigeriano, foi o principal responsável para o resultado positivo da rede de supermercados do grupo fora da África do Sul. “Os supermercados fora da África do Sul, que actua em 14 países no resto da África e nas ilhas do Oceano Índico, produziram novamente resultados saudáveis. Os 308 estabelecimentos geraram vendas de 1,9 mil milhões de dólares, 11,7% superiores ao período homólogo. Angola e a Nigéria continuam a ser os melhores, apesar da escassez de moeda estrangeira nesses países produtores de petróleo. Também vimos uma boa recuperação na Namíbia este ano”.

Investir para liderar o mercado

Presente em Angola desde 2003, o grupo Shoprite tem previsto um investimento para os próximos cinco anos que o podem colocar na liderança do sector, caso os demais ‘players’ não o acompanhem. Em Abril deste ano, o grupo aprovou 571,7 milhões de dólares para a construção de 15 centros comerciais, 19 supermercados, um armazém e duas estruturas residenciais, além de prever melhorias em quatro dos estabelecimentos existentes.

Com previsão para beneficiar 11 das dezoito províncias e proporcionar mais de 5,6 mil postos de trabalho, o contrato do novo investimento foi assinado com o Estado e prevê benefícios fiscais para a empresa. É o caso da redução de 65% do Imposto de Rendimento de Trabalho, além da Taxa de Imposto sobre a Aplicação de Capitais por um período de 10 anos. Por um período semelhante e igual percentagem, beneficiará também da redução de imposto de Sisa na aquisição de terrenos e de imóveis para o projecto. Para um período de cinco anos, beneficiará de isenção nos impostos de consumo na importação de quaisquer bens e equipamentos, bem como no pagamento de direito e demais imposições aduaneiras, com excepção do imposto de selo e das taxas devidas pela prestação de serviço destes produtos e equipamentos importados.

Um misto de tristeza e preocupação. É o sentimento provocado pelo estado de abandono em que se encontra a obra da passagem desnivelada sobre a linha férrea do Caminho-de-Ferro de Luanda, no cruzamento com a Avenida Hoji-ya-Henda.

Um mostro de betão com cerca de oito metros de altura, com ferros em cima a denunciarem o estado de abandono é uma das descrições possíveis do estado actual da obra.

A ausência de trabalhadores e máquinas reforçam ainda mais a condição de abandono a que está votada a obra. No entanto, um sinal positivo, face à explicação dos moradores, segundo a qual a obra foi interrompida por ter sido reprovada tecnicamente.

A placa da construtora indica ser a empresa Carmon, a mesma responsável pela construção dos viadutos construídos à entrada da centralidade do Kilamba e do Zango que foram recentemente inauguradas. Indício de que, em princípio, não terá sido por razões técnicas que está paralisada e ainda que as relações entre a empreiteira e o dono da obra são das ‘melhores’.

Conforme apurou o VE, a obra está paralisada, na verdade, há quase dois meses por indisponibilidade financeira, uma vez que está a ser financiada com recursos ordinários do tesouro. “A razão é apenas esta, não há dinheiro”, assegurou fonte do Ministério da Construção, acrescentando que as outras obras (sob responsabilidade da mesma empresa) “estão a ser asseguradas por financiamentos externos”.

Por sua vez, fonte da construtora explicou, ao VE, que a ausência de trabalhadores e máquinas se deve ao facto de grande parte dessses recursos ter sido deslocada para as obras do Zango e Kilamba devido ao carácter de urgência das mesmas. A fonte garante que os colaboradores retornarão assim que as referidas obras estiverem totalmente concluídas.

Enquanto isso, a preocupação tem que ver com as eventuais consequências da paralisação do projecto.

O engenheiro António Venâncio explica que, no global, quando se abandonam obras, por razões semelhantes à apresentada (que é grande parte dos casos), há mais preocupações com as armaduras e quase nenhuma com o betão. No caso das armaduras, explica, antes da suspensão devem ser recobertas devido ao risco de oxidação dos ferros.

Entretanto, em relação à obra em causa, António Venâncio garante não haver muito este problema pois, pelo que constatou, as ligas que estão a ser usadas são pré-fabricadas e, como tal, já vêm recobertas, não havendo risco de corrosão.

Alerta, no entanto, para “os cuidados redobrados” que se deve ter com a obra pelo facto de estar numa zona com constante vibração devido à circulação do comboio. Uma situação que, sustenta, exige maior rigor no que diz respeito ao cumprimento das regras sobre suspensão de empreitadas públicas prevista na Lei 9/16.

Segundo a lei, em caso de suspensão, a fiscalização deve “lavrar um auto de suspensão da obra no qual fiquem exaradas as causas que a determinaram. Durante a referida vistoria, esclarece o engenheiro, o fiscal tem a prerrogativa de condicionar a suspensão com a conclusão de detalhes que considerar serem importantes para salvaguardar o bom andamento da mesma quando for retomada.

“A suspensão de uma empreitada de obra pública obedece a princípios de lei mas, em grande parte dos casos, não se respeitam”, argumentou, acrescentando que o incumprimento do princípio leva “o Governo a gastar muito dinheiro desnecessariamente”.

No entanto, nenhuma das partes conseguiu esclarecer se na obra em causa o princípio foi respeitado. A administração da empreiteira promete falar ao VE nos próximos dias.

A obra foi aprovada, em 2015, por decreto presidencial, num pacote que prevê a construção de quatro passagens superiores sobre o caminho-de-ferro de Luanda num valor global de cerca de 10,7 mil milhões de kwanzas, dos quais cerca de 9,9 mil milhões destinados à concepção e construção.

Para a fiscalização estão destinados cerca de 296 milhões de kwanzas e a missão foi confiada a DAR Angola, enquanto a gestão do projecto foi confiada à Transfric, Limitada por 494 milhões de kwanzas.