A manter-se o actual cenário de desperdício de água potável e de alteração climáticas, o mundo poderá enfrentar, em 2030, um défice de cerca de 40% de água, concluiram os participantes da 2.ª conferência internacional sobre água e clima, que decorreu em Marselha, França, entre os dias 3 e 4 de Outubro de 2017.

“Dado que são necessários cerca de 255 mil milhões de euros por ano para o desenvolvimento de infra-estruturas hídricas a nível mundial e a erradicação da fome até 2030 exigirá um investimento de 17,4 mil milhões de euros, o financiamento é uma questão crucial na agenda política dos líderes mundiais. Construir cidades sustentáveis resistentes às alterações climáticas e a diminuição da fome, são cruciais para cumprir os objectivos da COP21 e reafirmados na COP22, onde foram prometidos 100 mil milhões de dólares anuais até 2020 para lidar com os impactos das alterações climáticas e reduzir as emissões”, lê-se no comunicado final do evento.

Os participantes destacaram ainda que 63% das cidades prevêem risco de abastecimento de água devido às alterações climáticas.

Discutiram a “Iniciativa Água para África”, considerando que a “conferência marca uma oportunidade histórica para redireccionar a atenção da comunidade global sobre a necessidade de ajudar as nações em desenvolvimento a adaptarem-se às alterações climáticas. Em nenhumas outras áreas isto poderia ser tão evidente como África, Ásia e América Latina, onde proteger a segurança alimentar e erradicar a fome, para as quais a água é essencial, representa um imperativo urgente”, escreveram no comunicado final.

“Sem água, seríamos um planeta estéril sem vida. Uma verdade básica sobre a água e a sua ligação a toda a vida é que a sua administração imprudente se torna cada vez mais um obstáculo para enfrentar as alterações climáticas. E enfrentar as alterações climáticas é um pré-requisito para a paz”, declarou Sindra Sharma-Khushal, membro da presidência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) para a COP23 (23ª sessão da Conferência das Partes sobre mudanças climáticas).

Os membros lembraram a importância da água para alcançar as metas do desenvolvimento sustentável. “A água é um facilitador e um conector, um fio condutor comum essencial que liga os diversos aspectos abordados pelas Metas de Desenvolvimento Sustentável (MDS). Acredito firmemente que, longe de ser um problema, a água é uma solução, um factor determinante para tornar o mundo um lugar melhor”, explica o vice-presidente do Conselho Mundial da Água, Dogan Altinbilek. As conversações geraram um debate permanente sobre os desafios globais levantados pela segurança hídrica e ficou claro que a água será um dos principais temas da COP23, que decorrerá em Novembro de 2017 em Bona, Alemanha.

A conferência foi realizada pelo Conselho Mundial da Água, em cooperação com a Presidência da COP22, assim como outros parceiros internacionais. O encontro desenrolou-se no seguimento da Primeira Conferência Internacional sobre Água e Clima realizada em Rabat, em Julho de 2016. Foi apoiado pela Presidência da COP23, reuniu mais de 150 especialistas internacionais e líderes políticos na vanguarda do debate sobre clima e água, assim como diversos ministros do ambiente, entre os quais Charafat Afailal, secretária de estado da água e ambiente de Marrocos, Istiaque Ahmad, secretário do ministério do Ambiente e Florestas do Bangladesh e Sindra Sharma-Khushal, do grupo da presidência de Fiji do UNFCCC da COP23 e presidido pelo presidente honorário do conselho mundial da água, Loïc Fauchon e o vice-presidente, Dogan Altinbilek.

A missão é mapear o caminho a seguir e fomentar a consciência mundial sobre assuntos críticos relacionados com os recursos hídricos como preparação da COP23 que se realizará em Bona.

A Imogesin é gestora das centralidades desde 2015. Qual é o balanço que faz desta empreitada?

Este desafio, pelo qual o Governo contratou a Imogestin, em Dezembro de 2014, com início em Janeiro de 2015, ocorreu num período em que houve o aprofundamento da crise económica e financeira. Entretanto, procurámos assegurar a continuidade dos projectos porque, com excepção do Kilamaba e Sequele que estavam concluídos, todos os outros estavam em execução. Tínhamos também de dar início aos projectos habitacionais que ainda não tinham tido início. Em relação aos que já tinham sido iniciados, correram no ciclo previsto, apesar de ajustados com algum atraso, devido às condições financeiras que o país viveu. As empresas chinesas, mesmo com os atrasos nos pagamentos por parte do Estado, foram concluindo. A construção das habitações está praticamente concluída em Luanda, Benguela, Huila, Namibe e Bengo (porque Kapari antes estava em Luanda mas agora é Bengo). Registou-se, entretanto, um ligeiro atraso nas infra-estruturas externas. No primeiro modelo, estava previsto que esta actividade seria feita pelos próprios empreiteiros, mas, mais tarde, o Estado chamou para si esta responsabilidade e aí voltou a sentir-se os efeitos da crise. Assim sendo, ainda não se pode fazer a comercialização das habitações destes projectos, apesar de estarem concluídas em termos de construção, devido a este constrangimento das infra-estruturas externas, que são basicamente a energia, água, o saneamento e os acessos.

E qual é o nível actual de execução destas infra-estruturas?

Estão em execução, é um trabalho coordenado pelo Ministério do Ordenamento do Território e Habitação (antes ministério do Urbanismo e Habitação). Há algum atraso na disponibilidade dos fundos por parte do sindicato bancário que organizou este financiamento ao Estado. A disponibilização das verbas iniciou há cerca de quatro semanas e teremos mais alguns meses. Esperamos que as soluções definitivas estejam concluídas entre quatro e seis meses. Devem estar todas terminadas entre Novembro e Março à excepção da Huíla, que tem o problema mais difícil do ponto de vista da energia e da água.

E em relação aos projectos que não tinham iniciado. Qual é a realidade?

São basicamente em seis províncias. A centralidade do Bengo, uma vez que Kapari tinha sido construído como parte de Luanda. As da Lunda-sul, Zaire, Malanje, Kwanza-Norte, Kuando-Kubango e Cunene. Os projectos iniciaram num formato mais reduzido. Inicialmente, estavam previstas entre duas e três mil habitações, mas o Executivo aprovou um reajustamento para entre mil e 1.500. Iniciou-se a primeira fase de construção entre Junho e Agosto, executando assim as orientações do Executivo. Quanto às vendas, houve atrasos, só as iniciámos em Luanda.

Também fazem a gestão das rendas nas unidades que já tinham sido negociadas. Como tem sido este processo e como gerem os litígios que herdaram?

É realmente um quadro que não é fácil. Temos procurado manter um diálogo com os moradores, através das respectivas comissões. Uma boa parte das pessoas que estão nestas centralidades, particularmente, no Kilamba e Sequele, cumpria com o compromisso de pagar pontualmente as prestações. Em 2016, entretanto, notou-se algum abrandamento. Registámos também uma componente, sobretudo no Kilamba, de habitações que tinham algum litígio em termos de atribuição de titularidade. Procurámos ajudar a resolver, mas é uma matéria cuja solução completa nos foge. Estes litígios acabam por ir parar aos tribunais porque são direitos de pessoas que reivindicam sobre um activo.

Em relação à redução no cumprimento do pagamento das prestações o que têm feito para evitar o agravamento da situação?

Temos procurado transmitir aos moradores que o Estado fez um esforço muito grande para a construção destas habitações e está a ser a entidade financiadora, porque, quando se vende uma propriedade no regime de propriedade resolúvel, no fundo, a entidade que o faz está a financiar, substituindo-se ao banco. A taxa de remuneração de capital que o Estado estipulou é de 3% ao ano, não tem nada que ver com as taxas dos bancos que andavam à volta dos 20%. A princípio, previa-se que os valores das prestações estariam indexados ao dólar, mas foi desindexado. Previa-se também que o valor das prestações pudesse ser actualizado com base no índice do preço ao consumidor, também o Executivo aprovou, por nossa proposta, que fosse retirado porque, senão, neste momento, as prestações anuais passavam para mais de 30%.

Que outras mecanismos podem ser accionados, além da sensibilização?

É uma questão que vai ser equacionada a curto prazo. Há a necessidade de assegurar que haja um compromisso maior por parte dos compradores em honrar os pagamentos. O Ministério do Urbanismo, com a nossa colaboração e de outras entidades, preparou um projecto de diploma que define qual é o atraso máximo permitido, findo o qual o Estado pode fazer a rescisão do contrato e reaver a habitação. O normal e o que se passa em todo o mundo quando há o regime de propriedade resolúvel é fazer o pagamento através de uma consignação directa do seu rendimento. É compreensível que assim seja em Angola em que o Estado está a vender a casa abaixo do custo de construção. Têm de ser criados mecanismos legais para que se possa reter os valores directamente da remuneração das pessoas.

Em relação a esses prazos, qual lhe parece que deve ser a proposta?

A nível internacional, normalmente, nunca passa de 10 a 12 meses. Esta é a prática internacional e acredito que será dentro destes padrões que este pacote legislativo vai ser equacionado.

Actualmente, quais são os níveis de incumprimento?

Podemos dizer que esta margem andava, em projectos como o Kilamba, à volta de 40%. No Sequele, a média também anda à volta disso. O que notamos também é que, neste período eleitoral, algumas pessoas criaram a ideia de que eventualmente as casas lhes poderiam ser entregues sem pagamento. Terá havido alguns políticos que passaram esta mensagem, que é irresponsável.

Quais são as receitas dos pagamentos?

Tínhamos uma média à volta de doismil milhões de kwanzas num trimestre. Ou seja, cerca de 700 milhões de kwanzas por mês, mas houve uma redução.

E qual é a percentagem da Imogestin?

O quadro é o seguinte: esta receita é do Estado, vai para o fundo de activos para o desenvolvimento habitacional. A nossa forma de remuneração está no diploma, estão definidas duas formas. Uma corresponde a uma percentagem sobre o valor do investimento, esta percentagem é de 2%. A outra é uma remuneração variável. É um prémio no caso de a Imogestin reduzir os custos destes projectos.

E têm conseguido esta redução?

Sim. Temos provas de como é que reduzimos os custos em 2015 e 2016. Renegociámos contratos com empreiteiros, empresas de fiscalização e com projectistas, o que conduziu a economia de dezenas de milhões de dólares. Vamos demonstrá-las ao Executivo o que estava no contrato e o que conseguimos reduzir. Em alguns casos, em empresas de fiscalização, conseguimos reduções na ordem dos 50%. Em obras com os empreiteiros, nos trabalhos extracontratuais, conseguimos reduzir os custos unitários em 30% e 40%, face ao custo do contrato.

É fácil renegociar com as empresas chinesas?

Damo-nos com as empresas chinesas desde 2010, quando passamos para o Nova Vida, temos sete anos de experiência. Não é fácil, mas os tempos ajudaram a mudar a atitude destas empresas. No início, era muito difícil, porque a cultura das empresas chinesas era de obras do Estado e não estavam muito habituadas que alguém lhes dissesse que não quer determinado projecto ou que devem reduzir os custos. Ainda é um diálogo difícil, mas, comparando a 2010, houve uma mudança significativa de atitude, mentalidade e de compreensão da nossa realidade. Por uma questão de justiça, devo dizer que as empresas chinesas, como na sua maioria são do estado, fazem uma coisa que outras empresas de qualquer outra parte do mundo não fazem: com ou sem pagamento, concluem a obra. Houve empresas que fizeram projectos com o primeiro pagamento apenas. Esta é uma atitude que nunca encontraremos em outra empresa.

Para a segunda fase, empresas angolanas estão a participar na construção. Qual é o balanço que faz do desempenho destas empresas?

Estão no início das obras, mas conhecemos as empresas e precisamos de assegurar que os pagamentos tenham alguma regularidade. Nem sempre o contexto do país permite que se pague pontualmente ou a totalidade do valor, mas, desde que haja o compromisso do Estado e das instituições financeiras envolvidas, estas empresas estão disponíveis para a execução das obras e estou convencido de que os prazos serão cumpridos. Poderemos ter pequenas derrapagens mas o que será normal, sobretudo agora que estamos com grandes problemas de importações.

A gestão das centralidades teve um grande impacto nas receitas da Imogestin. Até então quais eram os principais negócios da empresa?

A Imogestin tem projectos próprios, não temos só projectos do Estado. Fazemos 20 anos no próximo ano. O Estado convidou a Imogestin, porque já tínhamos sido convidados para corrigir os problemas que aconteceram no Nova Vida. O projecto é de 2000 e fomos convidados pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação, na altura, para fazer a mediação. Em 2009, o Executivo convidou-nos para fazer a gestão da construção e posso dizer que, a partir de 2009, o Estado só disponibilizou cerca de 40 milhões de dólares para a segunda fase, enquanto foram gastos 350 milhões de dólares na construção com o dinheiro dos próprios compradores. Foi este modelo que levou o Executivo a convidar a Imogestin na perspectiva de reduzir os custos.

Quais são os principais projectos da Imogestin?

Aqui, em Luanda, temos projectos como as torres Kianda que estão na marginal. É um projecto de cerca de 350 milhões de dólares em parceria com outros accionistas. Nós e a ENSA temos mais de 50% e trata-se de um projecto de mais de 100 mil metros quadrados da área de construção. Temos outros projectos como o Muxima Plaza, projectos como os hotéis Terminus que são propriedade da Imogestin. Temos projectos noutras províncias, quer terrenos para a construção, quer de projectos. Gerimos este património, somos uma empresa privada com capital social maioritário do BAI com 50%. É inquestionável que a centralidade representou uma receita significativa, mas é uma receita que está ligada a um processo quer de investimento, quer de desempenho.

Nunca ouviu comentários de que a Imogestin beneficiou de alguma facilidade para ser a escolhida?

As razões que levaram o Executivo a convidar-nos foram esplanadas e transmitidas pelo anterior presidente e Titular do Poder Executivo. Foi a experiência que tínhamos do projecto Nova Vida, a demonstração de que era possível fazer estes projectos com menos gastos do Orçamento Geral do Estado. Foi essa razão, não foram outras, não foi por razões de simpatia. Fomos convidados num contexto em que não tínhamos recursos humanos e tivemos de fazer uma adaptação rápida e penso que o desempenho está aí para ser avaliado. Pelo menos, da parte do promotor, fomos recebendo indicações de que teremos alcançado os objectivos.

As centralidades impactaram no imobiliário. Actualmente, qual é a caracterização que faz do sector?

As centralidades tiveram os seus efeitos no sector imobiliário. Houve um aumento significativo de oferta de habitação, o que conduziu a uma procura menor no sector privado e a uma redução dos preços. O Estado colocou, no mercado, habitações a preços bastante inferiores àqueles que o sector privado colocava e houve este efeito de redução de preço. Pode dizer-se também que a colocação desta oferta criou alguma pressão no sector bancário no sentido de financiar, mas, como o Executivo depois optou pela venda da maioria das habitações no regime de propriedade resolúvel, o Estado passou a ser a entidade financiadora. O sector bancário não foi tão envolvido como se desejava e como é normal no mercado imobiliário. Mas também, com a conjuntura económica e financeira que Angola atravessou, o sector bancário não seria capaz de responder e as casas estariam aí por se vender.

O Estado acertou na decisão então?

A política do Estado foi dirigida a um segmento da classe média e média baixa. Este nicho de pessoas acabara por ser o principal beneficiário, o que é normal. Mas, em termos de habitação social, o que se deseja é que os grandes beneficiários sejam pessoas de baixa-renda. Mesmo para os de média renda é preciso encontrar soluções para elas. Há outra componente que acho que precisamos de corrigir.

Como quais?

Este conjunto de habitações das centralidades voltou a manter a ideia de que resolver o problema habitacional é comprar casa, não deve ser assim. Os países não podem continuar a ter esta lógica, porque existe um esforço financeiro muito grande. O arrendamento tem de ser a alternativa e a solução principal. A maior parte dos países desenvolvidos não tem o programa que a Europa do Sul tem. Nós copiamos do Sul da Europa, de países como Portugal, Espanha, Itália e da Grécia que tiveram grandes crises imobiliárias e em que muita gente perdeu as casas justamente porque obrigam jovens a uma taxa de esforço financeiro elevadíssima, durante 30 anos, o que não permite que uma família tenha um desenvolvimento normal. Julgo que o Estado, nos próximos anos, terá de esfoçar-se de modo a incentivar e regular o sector privado no sentido de construir para o arrendamento.

Mas haverá iniciativa privada suficiente para dinamizar este segmento?

A experiência diz que o Estado vai ter de promover também isso, ou seja, terá de ser o promotor, mas de uma forma de parceria público privada. É necessário aumentar a oferta de habitação para o arrendamento a custos que estejam ajustados ao nível dos rendimentos das pessoas e em que o Estado não seja o operador principal. Define as regras do jogo, estabelece as parcerias, tem os terrenos, pode fazer infra-estruturas e esperar que promotores privados promovam estes produtos e colocam no mercado. Quando tivermos uma oferta significativa, as pessoas perceberão melhor que o investimento para a compra é prejudicial para a economia porque desvia recursos que poderiam ir para o sector produtivo.

Está difícil a aplicação da lei sobre o arrendamento. O que está em causa?

O Estado também terá contribuído para isso, quando definiu que o objectivo das centralidades é a venda das habitações. Induziu as pessoas a pensar que ninguém quer ter casas arrendadas por causa da instabilidade do mercado de arrendamento. Sabemos que uma boa parte das pessoas de renda baixa é arrendatária. Provavelmente o número de donos já terá aumentado, mas, há uns anos, a maioria era arrendatária e o senhorio se acordasse mal disposto aumentava o preço ou solicitava a casa. Ou seja, há um mercado de arrendamento informal. O mercado formal não recebe, porque toda a gente criou a ideia de que ter casa é comprar casa, é preciso mudar esta maneira de abordagem para o entendimento de que resolver o problema de habitação também é arrendar. Há uma ideia básica que precisa de ser retida: a casa deve estar ligada ao rendimento das pessoas.

Haverá outras razões que dificultam a formalização do mercado de arrendamento?

Actualmente, a economia angolana ainda não tem um dinamismo que leve à circulação das pessoas. O mercado de trabalho ainda é muito rígido, o maior empregador é o Estado e as pessoas não têm este risco de trabalhar em Luanda e depois irem para Benguela ou para Huila, por exemplo. No futuro, acontecerá e as pessoas perceberão que comprar não é o melhor. O que se deseja é que o sector privado associe projectos geradores de empregos a programas habitacionais. Se uma empresa fizer um investimento, imaginemos, no sector mineiro, seja na Huila, no Huambo ou na Lunda, o Estado deve associar a este programa incentivos para esta empresa construir habitação para que os trabalhadores tenham uma habitação e paguem uma renda. Hoje, as centralidades estão a puxar as pessoas para as grandes cidades. Só há hipóteses de se tirarem as pessoas das grandes cidades para o interior se houver emprego no interior, então temos de incentivar as empresas que vão fazer grandes investimentos a associar a habitação.

Qual é a percentagem de casa em arrendamento nas centralidades?

Só agora no Dundo, Lunda-Norte, face à realidade social e económica da província, que é muito diferente da maior parte das províncias, propusemos o arrendamento que poderá ser estendido para as outras províncias. Aquela região não tem um desenvolvimento como tem as outras províncias e os rendimentos dos trabalhadores são baixos. Mesmo colocando preços de venda igual ao das outras províncias, a Lunda-Norte não tem pessoas com poder para comprar.

Então, neste momento, nas centralidades, todos estão no regime de propriedade resolúvel?

Exactamente. Foi concebida assim, por um lado, para o Estado ter o retorno, mas também foi feita na perspectiva de vender casas às pessoas. Se houver arrendamento, estou convencido de que muitos jovens vão preferir o arrendamento porque serão contratos plurianuais e renda é estabilizada. O mercado de arrendamento tem de se desenvolver e o sector privado, hoje ainda não, mas caminhará para tornar apetecível o negócio do mercado de arrendamento.

Actualmente, qual é a receita da Imogestin?

No último ano, tivemos uma receita em kwanzas, equivalente a de cerca de oito milhões de dólares.

PERFIL

Rui António da Cruz nasceu em Ambaca, província de Kwanza-Norte, tem 63 anos e ao longo da vida foi juiz no Tribunal Supremo por 18 anos. Professor universitário durante 30 anos, é membro fundador da Associação Fiscal Angolana. É ainda accionista e presidente do conselho de administração da Imogestin. Tem no ensino a sua maior paixão.

Está satisfeito com as práticas actuais na actividade de fiscalização de obras públicas?

Não posso estar satisfeito, porque o que tem acontecido é não haver fiscalização. Ou melhor, há uma fiscalização que não actua por diversas razões. Os projectos não permitem uma fiscalização eficaz, porque o empreiteiro não se deixa fiscalizar. É o caso de algumas empresas chinesas onde não há, praticamente, possibilidade de se fazer fiscalização. Por outro lado, há empresas de fiscalização que não são, efectivamente, empresas que saibam exercer esta actividade de uma forma correcta. Ou não têm conhecimento ou não têm vontade de exercer a fiscalização. Isso traz, como resultados, em grande número de casos, deficiências muito grandes, sobretudo a nível de obras públicas, estradas e também a nível de edifícios. Encontramos com toda a frequência problemas que são realmente graves e que seriam evitados, se se fizesse uma fiscalização competente e eficaz.

Mas quão grave é o quadro? O que está, realmente, em causa?

Para mim, o mais grave é, sobretudo, não se ter noção sobre a importância da fiscalização. Há muita gente que pensa que a fiscalização é uma coisa que não vale a pena, porque o empreiteiro sabe o que faz e fiscalizar é secundário. Este é o principal motivo pelo qual as fiscalizações não são encaradas com seriedade quando, de facto, uma boa fiscalização faz uma economia muito grande, não só a nível da própria obra como a nível da sua vida. Permite que a obra dure muito mais tempo e com muito menos manutenção. Não está essencialmente em causa o custo da obra em si, mas sim o que ela custa depois para ser mantida ou reparada. A fiscalização, neste momento, ainda não está arreigada quer às estruturas públicas, quer aos particulares.

As empresas a que se referiu como estando a exercer a profissão sem o empenho desejado estarão a ser vítimas desta realidade da pouca valorização por parte das instituições que contratam os serviços?

Há também esta possibilidade de a empresa não se empenhar por saber que não tem grande importância, mas esta é uma situação que deve ser, absolutamente, posta de lado. Se tenho a noção de que o meu trabalho não é útil, então porque é que eu vou fazê-lo? Se me proponho fazer uma fiscalização, tenho de exercê-la. Se me demito do exercício, não estou a fazer nada. Estou a ganhar dinheiro sem prestar o serviço que devo.

E um caso como o que mencionou de empreiteiras que não se deixam fiscalizar, a culpa é essencialmente do dono da obra, pois é a posição deste que deve prevalecer. Certo?

Devia valer, mas nem sempre é assim e garanto-lhe, porque se passou comigo em várias ocasiões: nós, fiscalização, não aceitar as posições do empreiteiro e o empreiteiro não aceitar as nossas exigências. Fizemos reuniões conjuntas com o dono da obra, este a tentar obrigar o empreiteiro a respeitar as instruções da fiscalização e o empreiteiro, pura e simplesmente, a não aceitar. Aconteceu comigo e, perante isso, penso não ser necessário falar mais.

Disse que acontece, sobretudo, com empresas chinesas. Alguma razão específica?

Sim. Acontece muito com empresas chinesas por vários motivos. Este caso que contei é devido ao facto de a empresa chinesa estar a executar um trabalho que já tinha sido aprovado a nível superior e, por isso, achavam que já não deveriam estar a apresentar justificações à fiscalização.

Estamos a falar de um cenário antigo ou dos últimos anos?

É assim de há 10 anos para cá.

O que esteve na base desta alteração?

Foi, quanto a mim, a cedência de autoridade das estruturas angolanas, perante outros tipos de acordos que são feitos entre governos e que retiram capacidade de intervenção nas estruturas que têm de executar

Estamos a falar, por exemplo, da linha de financiamento da China. Certo?

Por exemplo. Está a ver que foi buscar o que eu não quis dizer, mas é isto mesmo.

É comum fazerem-se comparações, por exemplo, entre a qualidade das estradas feitas antes e depois da independência devido à maior qualidade das primeiras. Esta fiscalização deficiente é a principal razão desta discrepância na qualidade?

Há outras razões. Primeiro, Angola, quando saiu da guerra, tinha uma necessidade absoluta de repor a circulação terrestre entre as várias províncias, capitais e municípios. Havia necessidade de uma intervenção urgente e rápida de tapar buracos, fazer reparação mínima nas estradas que permitisse que se pudesse avançar. A não conservação da estrada - porque não era possível fazê-lo, aí sim, porque havia guerra - levou a uma deterioração rápida das mesmas. O que se precisava era de uma acção imediata tão rápida que permitisse restabelecer os itinerários terrestres.

Então não houve uma construção de estradas como tal?

Houve uma intervenção nas estradas que muita gente pensou que se construíram estradas, mas não. As estradas tinham de ser construídas a seguir, porque já havia possibilidade de circular. Esta compreensão é fundamental para se poder justificar o que aconteceu. Mas, a seguir, já houve estradas para serem construídas de uma forma definitiva, mas foram sem qualidade nenhuma, por falta de exigência de projectos e de exigência de fiscalização. Muitas destas estradas que já deveriam ter sido feitas de uma forma definitiva foram feitas sem os estudos necessários.

Conhece muitas estradas nestas circunstâncias? Pode apontar algumas?

Na estrada que vai para Kibala ou para o Waku kungo, ainda há pouco tempo, algumas vias estavam a ser reabilitadas e o empreiteiro, ao retirar a base para buscar o terreno natural, encontrou que a base da estrada estava feita de terreno com vegetação. Isso não pode ser. Os projectos também deixam muito a desejar. Mas também há estradas bem feitas, como, por exemplo, a do Nzeto para o Soyo. Mas o que está a ser feito na estrada entre Luanda e Lobito é mau, não está a obedecer ao que deveria, os terrenos não estão estudados, logo vai durar pouco tempo. É preciso e possível fazerem-se as coisas com mais qualidade e gastar-se menos dinheiro.

E gasta-se muito dinheiro com as estradas não apenas pela rápida degradação das mesas, mas também pelos preços praticados que, segundo consta, são bastante altos, comparados a outros mercados...

Tivemos aqui uma época em que o preço por quilómetro de estrada era absolutamente inadmissível. Era óptimo para o empreiteiro, mas mau para o país. É uma realidade só nossa. Quando se usava, não sei se ainda se usa, o padrão de um milhão de dólares por quilómetro para uma estrada com sete metros de faixa de rodagem e mais um metro e meio para cada lado de berma. Far-se-ia a mesma estrada por metade do preço ou por 600 mil dólares, no máximo.

Então foram milhões gastos desnecessariamente?

Sem dúvidas nenhumas.

Regressando à dificuldade de fiscalizar as obras, também acontece com as obras de privados?

Com os privados, há os dois tipos. Há os que dispensam a fiscalização porque têm interesses com empreiteiro ou qualquer coisa do género.

Ou porque consideram muito altos os custos de fiscalização?

A fiscalização nunca é cara. Se atender aos benefícios que traz para o conjunto do investimento, a fiscalização não custa nada. São 3% ou 2,5% do valor de uma obra. O que é isso, por exemplo, numa obra de 50 milhões de dólares? Não é nada, mas pode resultar numa poupança directa na construção da obra porque o empreiteiro é controlado. Penso ser uma questão cultural. Os donos das obras pensam ser um desperdício dar 3% ao fiscal.

Esta margem de 2,5% a 3% são os preços de regra do mercado?

Estatisticamente é o preço normal. Depende depois, porque há obras mais complexas que outras. Se eu tiver de fiscalizar um hospital, por exemplo, é muito mais complexo, tenho mais custos do que se for fiscalizar um edifício normal de habitação.

Na opinião do engenheiro, tem havido transparência na contratação das empresas de fiscalização para empreitadas de obras públicas?

Há uma desigualdade muito grande no tratamento das empresas. Há empresas que se tornam preferenciais e há outras que são ignoradas. Não me pergunte quais são as razões ,porque acho que sabe melhor do que eu.

Será pela qualidade de serviço prestado por cada uma?

Não. É pelo enquadramento em todo um sistema que se implantou na nossa sociedade, mas tenho uma grande esperança que venha a mudar. Estou a falar da corrupção. Há empresas que são seleccionadas porque elas retornam para outras pessoas parte dos seus benefícios e por isso lhes são adjudicadas as obras. Não é o nosso caso. Temos uma postura eticamente mais correcta e, como sabem que com a Progest é difícil entrar em esquemas de corrupção, põe-nos de parte.

Mas já receberam propostas do género?

Várias vezes.

Qual é a actual facturação anual da Progest?

A Progest tem uma facturação anual de entre os 12 e os 15 milhões de dólares, em kwanzas.

E, se alinhassem nos esquemas, qual seria o potencial de facturação?

Nós não entramos nesta forma de trabalho, não nos deixamos tentar por isso. Preferimos ter menos trabalho, mas termos uma vida limpa.Não entramos nestes esquemas de receber dinheiro indevidamente e pagar indevidamente. Não faz parte da nossa forma de estar. Estamos dispostos a pagar, porque tem que ver com a nossa forma de estar. Se aceitássemos, talvez estivéssemos a falar de 30, 40 ou 50 milhões de dólares.

Há a percepção de que, em muitos dos casos de suspensão de empreitadas de obras públicas devido, por exemplo, a atraso dos pagamentos, não se respeitam os procedimentos legais. É um facto?

A lei define como é que um empreiteiro deve suspender uma obra, mas não é o que acontece. Limitam-se a escrever uma carta a dizer que vão suspender, porque não recebem. Não é assim. Tem de haver um auto de suspensão, um inventário do que está feito até ao momento, mas infelizmente não é prática corrente.

Exerce a actividade de engenharia no país desde antes da independência. Participou certamente de várias obras. Quais são as mais marcantes?

São várias. Cheguei a Angola em 1963, vim para fazer pontes e uma obra que me marcou foi a ponte do Cunene. Deu-me muito prazer fazer aquela obra que tinha, na altura, 830 metros. Deu-me gozo não apenas porque era recém-chegado a Angola, como por ter caído no Cunene perante uma obra daquela responsabilidade e num meio que me era completamente desconhecido. Encontrei uma serie de factores que me prenderam. Por exemplo, tinha na obra quantidade de operários que só estavam a trabalhar para ganhar dinheiro para pagar o imposto geral mínimo. Recebiam e iam-se embora porque tinham gado, bens, mas não vendiam uma cabeça de gado. Fiz muitas obras também em Luanda como o Hotel Panorama e também o Presidente. Tenho mais uma dezena de edifícios. Na altura, eram altos, agora pequeninos ao pé dos que existem.

Falando dos prédios que existem hoje... Como encara o surgimento e crescimento desta Luanda dos arranha-céus?

Tenho uma opinião muito crítica neste aspecto, porque a Luanda actual não foi construída de uma forma pensada e planifica, que previsse as necessidades de tráfico, abastecimento de água, energia e de saneamento básico. Nada disso foi planificado. Foram aparecendo edifícios sem qualquer tipo de suporte e isso reflectiu-se na qualidade de vida que temos actualmente, que é o trânsito e as dificuldades todas de estacionamento. Luanda actual nasceu sem planeamento, sem plano director, sem autoridade que permitisse que o crescimento fosse feito de uma forma ordenada. Os prédios foram feitos, até a uma determinada altura, sem sequer exigências de um estacionamento próprio. Invadiram-se espaços públicos para fazer prédios, o que não tem sentido nenhum. Kinaxixe, por exemplo, porquê? Que vantagem trouxe para Luanda o desaparecimento do largo e do mercado? Que vantagem trouxe a alteração do trânsito? Havia necessidade? Faz sentido, por exemplo, que o largo por detrás da Biker fosse privatizado e construídos dois edifícios nele? Aquela encosta toda que vemos quando subimos para o cemitério do Alto das Cruzes (saindo da Marginal) está cheia de prédios mas aquilo era o pulmão da cidade. Será que não havia terrenos para se fazer a expansão da cidade de uma forma pensada que evitasse todos os problemas que temos agora. Eu não estou feliz com esta cidade.

Entretanto, já temos o plano director . Diz-se que vai resolver alguns destes problemas. Também pensa assim?

Sim, vai resolver. Este plano deveria ter existido há muito tempo. Actualmente, já está bastante condicionado, porque há coisas que estão feitas e não são destruíveis ou vamos tentar, pelo menos, não destruí-las. Chegou tarde, mas ainda bem que chegou. Também isto se for respeitado, porque, se não for, não vai servir para nada.

É um plano do Governo, é uma autoridade que deve ser respeitada.

Devia, de facto, ser mas não sei se vai ser. Há tanta coisa do Estado que não é respeitada. O Estado não se impõe.

Quando foi governante, já sentia a necessidade de o Estado se impor?

Não. Aquele tempo não tem nada que ver com hoje. O nosso carro era o Lada, no fim, porque, no princípio, era o Fiat 127. As nossas necessidades e a nossa forma de pensar eram completamente diferentes. Naturalmente, hoje existem porque Angola cresceu, tem outros problemas, e naquela altura, estava a nascer, tinha sido uma colónia.

Pode ser encarada também como desvantagens do sistema de economia de mercado, afinal naquele tempo estamos a falar de uma economia centralizada?

É a desvantagem dos exageros que se cometem porque não há necessidade de se esbanjar o dinheiro desta maneira. Veja, por exemplo, o que está a fazer a Tanzânia e outros países de África. Estão a pôr os recursos do país ao serviço do desenvolvimento do país e não apenas no crescimento de uma parte da população. Aliás, este é o princípio da melhor distribuição, foi sempre o lema, mas nunca foi praticado e espero que agora venha a ser. Temos esta esperança, porque, se isso continuasse pelo caminho em que estávamos, estaríamos a enterrar-nos.

O que lhe faz ter tanta esperança?

A consciência de que os nossos dirigentes percebem que é necessária esta mudança. Não tenho dúvidas de que estão todos conscientes de que esta mudança é absolutamente necessária, é preciso moralizar este país, esta administração pública. É preciso que Angola seja um país normal, que se acabem as loucuras dos esbanjamentos e do enriquecimento ilícito. Vai custar, vai ser penoso, em muitas situações, mas vai ter de acontecer. Se calhar, algumas pessoas vão ficar pelo caminho, mas não há alternativa.

Foi ministro no governo de transição e, depois, entre 75 e 78. Neste período, sofreu alguma pressão do governo português no sentido de cumprir as suas orientações?

Nunca senti nenhuma pressão do governo português. Aliás, Portugal tirou-me a nacionalidade por ter ficado no primeiro Governo de Angola independente e só me deu três anos depois. Para ir em busca da minha filha (foi lá onde a minha mulher deu à luz) tive de ir com passaporte da Guiné Bissau. Não poderia entrar com o angolano porque Portugal não tinha reconhecido Angola. Nunca senti nenhuma pressão da parte de Portugal para fazer isso ou aquilo. Senti, sim, no Governo de transição, mas aqui com a estrutura da direcção, o alto-comissário e a sua equipa. Estes, sim, fizeram pressão sobre mim, sobretudo para eu não ser como era.

PERFIL

Manuel Resende de Oliveira nasceu na vila portuguesa de Murtosa em 1935, mas cresceu em Coimbra onde fez os três primeiros anos do ensino superior, tendo concluído, posteriormente, no Instituto Superior Técnico em 1961.

Dois anos depois, chegou a Angola para estar envolvido na construção de pontes. Foi ministro da Obras Públicas e Habitação no Governo de transição e ainda no primeiro governo depois da independência, entre 1975 e 78.

Trabalhou ainda no Ministério da Hotelaria e Turismo e, em 1986, fundou a Progest, empresa a que se dedica até ao momento. Entre 1984 e 86, foi docente da Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto.

A incapacidade de grande parte dos empregadores reajustar os salários ao ritmo da desvalorização do kwanza e, consequentemente, da inflação dos últimos anos expõe os trabalhadores maiores dificuldades para gerir o que ganham.

Como recurso, cada vez mais, os trabalhadores procuram pelo microcrédito. Um cenário que se apresenta favorável a bons negócios para as instituições que se dedicam à microfinança. Actualmente, existem 40 no país, 34 das quais em Luanda.

No entanto, estas também não têm sido a solução para muitos dos trabalhadores, que preferem recorrer ao mercado informal e negociar com as kínguilas devido à burocracia das agências. As kínguilas, por sua vez, aproveitam-se da realidade para solucionar a dificuldade de manter o negócio de compra e venda de cambiais, devido à escassez de divisas.

“Se não fosse este negócio, já estaríamos em casa porque o dólar está difícil. Praticamente, nós agora estamos mesmo a fazer este negócio de emprestar dinheiro” explica uma kínguila.

O negócio, na verdade, não é totalmente novo entre as kínguilas que, entretanto, sempre deram primazia à venda e à compra de cambiais.

Agora que prestam mais atenção ao negócio, consideram ser “muito bom” e todas, segundo apurou o VE, vão criando condições para ter o maior número de clientes, visto ser a confiança o factor determinante.

“O problema é que não se pode emprestar o dinheiro a qualquer pessoa, tem de se conhecer para não se perder o dinheiro. Então vamos falando com os nossos clientes confiados para nos arranjar em outros. Com o dólar não é necessário, pode-se vender ou comprar sem conhecer a pessoa”, conta Maria de Jesus.

O VE constatou que 50, 100 e ou 150 mil kwanzas estão entre os valores mais solicitados pelos clientes. Mas há kínguilas em condições de disponibilizar somas superiores a um milhão de kwanzas, o valor máximo previsto por lei para o microcrédito.

“Se alguém precisar agora de dois milhões, posso emprestar, mas nunca ninguém solicitou este valor. O máximo que já emprestei foram 800 mil kwanzas”, acrescenta Maria de Jesus. Segundo esta kínguila, por norma, quando emprestam valores muito elevados aceitam negociar o tradicional prazo de reembolso que é de um mês. “Depois do prazo, os clientes podem atrasar mais uma semana, é normal porque sabemos, que muitas vezes, os salários atrasam, o importante é avisar”, explica.

Por norma, cobram entre 20% e 50% de juros em um mês e, quase sempre, não assinam nada, ou seja ficam pelo acordo verbal. Esta facilidade, de resto, é o principal segredo do sucesso do negócio e elas sabem disso. “É assim [fácil], porque as pessoas já vêm aqui. Nos bancos, pedem muitos documentos, então já não podemos exigir muito. O segredo é mesmo conhecer as pessoas”, argumenta. A explicação é apoiada pelo depoimento de alguns clientes. Argumentam, por exemplo, tratar-se de mera teoria o discurso das agências de microcrédito, segundo o qual não existe burocracia.

“Se compararmos aos bancos, é verdade não têm burocracia, mas não é desta forma que as coisas devem ser vistas, mas sim olhando para as voltas ou documento que o cliente terá de tratar”, defende Paulo Coelho, que assume fazer, muitas vezes, recurso ao serviço de crédito das kínguilas.

Outra realidade que concorre para que o mercado informal vá ganhando força é a quase ausência de publicidade do mercado formal, visto serem muitos os potenciais clientes que desconhecem a existência de agências a prestarem o referido serviço, como o afirmaram vários técnicos de algumas instituições de microcrédito.

As marcas Gastem, Saigas e Sonangol deixaram de disputar, apenas entre si, o mercado de enchimento de gás butano, como resultado da entrada de um novo operador, a Progás. Apesar de ter lançado as primeiras garrafas no segundo semestre do ano passado, apenas nas últimas semanas a nova marca começou a ser conhecida pelos potenciais clientes, após a assinatura de um contrato com a Pumangol.

A parceria permite a comercialização do produto da Progas na rede de bombas de combustíveis da Pumangol. Uma estratégia que, segundo o director comercial da Progas, Manuel Augusto, se tem revelado “fundamental” para a conquista da confiança dos clientes.

“Temos de passar confiança ao consumidor de que não terá dificuldade em adquirir a recarga e esta parceria ajuda-nos, porque as pessoas percebem que, em qualquer posto de abastecimento da Pumangol, conseguem adquirir o gás”, explicou, insistindo que a “questão confiança” foi das principais dificuldades no início.

A unidade tem uma capacidade de enchimento de 10 garrafas por minuto e pode atingir até 60 toneladas por turno, trabalhando em velocidade cruzeiro. “Ou seja, dá uma média de cinco mil garrafas de 12 quilos e 500 garrafas de 51 quilos. Há esta discrepância, porque o enchimento das garrafas de 12 quilos é automatizado, ao paso que as de 51 não é. Mas, a qualquer momento, pode ser automatizado, caso se justifique”.

Para 2017, o objectivo da empresa passa por comercializar até 600 toneladas de gás, perspectivando, para dentro de um ano, estar a operar no máximo da capacidade instalada. Metas que, para Manuel Augusto, serão alcançadas, sobretudo porque, além da comercialização do gás em garrafa, há também por canalização.

“Credenciamo-nos como entidade instaladora e temos, inclusive, um ramal para abastecer uma fábrica que está a cerca de três quilómetros. Aconteceram evoluções que nos levam a acreditar que podemos alcançar os objectivos”, assinalou.

Desde já, a concorrência não consta das preocupaçoes da Progás que vê como “muito fortes” os operadores intalados. “Não vislumbramos, num futuro próximo, chegar, sequer, junto à Saigas. Queremos ocupar o nosso espaço”, refereAugusto.

A empresa investiu cerca de 36 milhões em infra-estruturas e iniciou a actividade com 30 mil garrafas de 12 quilos, 15 mil das quais já se encontram com os clientes.

Criada em 2014, por “razões burocráticas” apenas no segundo semestre de 2016 colocou as primeiras botijas, no mercado, em fase de testes.