Uma média de 15 sociedades de advogados, por mês, foi constituída no país, na sequência da publicação da Lei 16/16 sobre as sociedades e associações de advogados, que introduziu facilidades no processo. No mesmo período, foram ainda criadas 13 associações, dinâmica que o bastonário da Ordem dos Advogados, Hermenegildo Cachimbombo, considera “satisfatória”.

A Lei foi publicada em Setembro de 2016 e representou o fim de uma “batalha” de mais de 10 anos da classe. Para Cachimbombo, a aprovação da Lei foi-se tornando, a cada ano, mais necessária devido à “dinâmica do mercado e da actividade”.

A velocidade com que as sociedades têm sido constituídas mostra que, no geral, os advogados aguardavam com expectativa por esta possibilidade. Uma realidade que se compreende, se se considerar o facto de, na prática, a nova lei não trazer alterações no core business dos escritórios de advogados.

Quem assim vê é, por exemplo, o advogado e consultor Correia Vicente Pongolola, sócio da segunda sociedade a ser constituída (CVP-Sociedade de Advogados). “Apenas se deu um cunho mais legal e formal no que toca ao objecto social”, argumenta. Entretanto, existem alterações no que ao pagamento dos impostos diz respeito. As sociedades, por exemplo, passam a pagar o imposto industrial, o que não acontece com os escritórios de advogados.

As sociedades passam assim a ter uma maior exigência no que à necessidade de uma contabilidade organizada diz respeito. Mas há muito que tem de ser analisado e feito, como declara o advogado Bruno Dissidi. O advogado aponta, como exemplo, o facto de não ser hábito, entre os escritórios de advogados, o uso de facturas, documento por via da qual se estimam os rendimentos das sociedades empresariais para efeito contabilístico e de impostos.

PROCESSO PODE SER MENOS BUROCRÁTICO

Apesar das alterações introduzidas pela nova Lei, os advogados consideram que o processo de constituição das sociedades pode ser menos burocrático. Correia Vicente entende, por exemplo, que a passagem do processo do cartório para a escritura pode ser evitada, fazendo com que tudo comece e termine na Ordem dos Advogados.

Vicente Pongolola também considera que o processo começaria e terminaria na Ordem dos Advogados sem a necessidade de passar por outras instituições. “Assim como está, é muito trabalhoso e oneroso”, justifica, estimando que “tratar uma sociedade de advogados é muito mais caro, porque não pode ser tratada apenas no Guiché Único”.

Outra questão que deve ser analisada, na opinião do jurista, tem que ver com a continuidade do pagamento das quotas por parte dos sócios das sociedades. “Penso ser uma questão que nós, os advogados, devemos analisar, porque, se a sociedade já é tributada, por que é que o advogado continua a pagar quotas?”, questiona.

A Lei define as sociedades de advogados como sociedades civis constituídas por um ou mais advogados e têm por objecto social o exercício, a título societário, da profissão de advogados com o fim de gerar lucros a serem repartidos entre os sócios. Gozam de personalidade jurídica e estão proibidas de constituir parcerias com quaisquer outras sociedades.

Por sua vez, as associações jurídicas não têm personalidade jurídica e devem ter por finalidade o exercício individual da profissão de advogado dentro de um sistema livremente definido de organização, cooperação recíproca e racionalização dos meios.

A dívida acumulada dos últimos 14 meses do conjunto de concessionária e representantes de automóveis da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transportes Rodoviários (ACETRO) para com os fornecedores externos está estimada em cerca de 180 milhões de dólares.

A dívida resulta da dificuldade de transferência de divisas, sendo que o pagamento de, pelo menos, parte do montante poderia implicar o fim ou a interrupção da tendência de quebra das vendas dos últimos anos, segundo o presidente da Associação, Nuno Borges. O responsável da ACETRO prevê, no entanto, 2018 como um ano de “alguma recuperação da procura”, antecipando um cresicmento de 18,5% do mercado automóvel, em alinhamento com as expectativas “de alguma recuperação económica” do país.

A previsão de crescimento é, entretanto, “significativamente” condionada, ao pagamento de parte da dívida a fornecedores externos, de acordo com a disponibilidade de divisas na segunda metade de 2017. “Sem amortização de alguma parte desta dívida, não será possível repor os stocks de viaturas, o que irá afectar o volume de vendas previsto para 2018”, alerta Nuno Borges, acrescentando que a ACETRO procura manter o Ministério dos Transportes “sistematicamente informado sobre as dívidas, de modo a que se faça pressão sobre o BNA”.

Enquanto isso, as empresas deparam-se com a “dura” realidade de quebras nas vendas, iniciadas em 2015, quando se registou uma redução de 53,8%, face às 44.536 viaturas vendidas em 2014. Seguiram-se quebras anuais de 55,4% e de 42,5%. A tendência mantém-se para o ano em curso, considerando os números do primeiro semestre que indicam uma redução de cerca de 56%, comparativamente às vendas de 5.698 unidades no período homólogo.

Para os últimos seis meses, a associação perspectiva vender 2.785 unidades, o que representaria uma quebra de cerca de 20% face ao mesmo período de 2016.

RECEITAS COM QUEBRAS MENORES

Conforme os dados da ACETRO, o volume de negócio das concessionárias também registou alguma redução, mas em menor escala, comparativamente à redução das unidades vendidas, facto que se deve à venda de peças de assistência. Para 2017, Nuno Borges estima uma quebra global nas vendas de cerca de 12%, face aos 1,5 mil milhões de dólares de 2014, ano de início da crise e período em que a contribuição do sector para os cofres do Estado rondou os 500 milhões de dólares. “Com uma quebra de vendas em 2017 para cerca de 12% de 2014, podemos estimar que as receitas do Estado provenientes do nosso sector tenham caído para cerca de 10%, tendo em conta a quebra nos lucros (menos imposto industrial), despedimentos (menos IRT), impostos relacionados com as importações e imposto de selo”, calcula.

EM LINHA COM AS PROPOSTAS DA PAUTA ADUANEIRA

Em relação às alterações na Pauta Aduaneira, e mais especificamete as que dizem respeito ao mercado automóvel, Nuno Borges adianta que, no geral, a ACETRO “concorda com as propostas”. A explicação é o facto de se tratar de uma Pauta “que se aproxima do que se pratica na África austral (Pauta Harmonizada) e que teve em atenção a redução de taxas em veículos comerciais”.

Borges alerta, no entanto, para o facto de alguns ‘pick-up’ utilitários passarem a ser taxados como modelos de luxo. “O ‘pick-up’ acima dos 3.500cc sofreram um aumento de 38%, o que, apesar de enquadrar alguns modelos considerados de alta gama/luxo, afecta negativamente os mais utilitários do tipo Land Cruiser Pick-up (utilizados pelas forças de defesa e segurança por exemplo)”, explica.

Há ainda uma redução de 1% nos ‘station wagon’, considerados de topo de gama, mantendo-se as mesmas taxas em todos os restantes. A designação SUV (sport utility vehicle) é retirada da nova Pauta e a classificação passa a ser feita pela cilindrada e categoria ou tipo de utilização.

Segundo ainda as propostas, os SUV e pick-up cabina dupla de até 3.500cc sofrem uma redução de 20% no imposto de consumo e são isentos de taxa de luxo de 1%. Têm assim uma redução total de 21%. Em relação aos veículos usados, a Pauta, que deverá entrar em vigor em 2018, estabelece uma taxa de 10% acima dos novos, uma medida também aprovada pela ACETRO. “Temos de ter em conta que, para além deste adicional de 10%, não é permitido importar veículos com mais de três anos para ligeiros de passageiros e comerciais e de oito anos para camiões”, refere.

FIAT LIDERA

Olhando para as viaturas mais vendidas no semestre, a liderança é da FIAT com cerca de 19 unidades em cada 100 carros vendidos. Em termos homólogos, registou, entretanto, uma quebra de cerca de 34%, face às 720 unidades comercializadas nos primeiros seis meses de 2016.

No global, as representantes da ACETRO venderam, no primeiro semestre deste ano, 2.493 unidades, 11,55% das quais reclamadas pela KIA, que foi a segunda marca mais comercializada, seguindo-se a Renault com 9,71% das vendas.

A ACETRO é constituída por 24 empresas em representação de 42 marcas, que perfazem cerca de 30% do mercado automóvel. Estima-se que o o conjunto do sector empregue cerca de 10 mil pessoas, sendo que apenas a ACETRO já dispensou cerca de 55% dos trabalhadores, desde 2015.

A ADA iniciou actividade há, sensivelmente, um ano. Qual é o balanço que faz deste período?

ADA é, actualmente, a maior siderurgia de Angola e a mais moderna de África. Temos uma capacidade de 500 mil toneladas/ano e conseguimos entre 10 e 15 mil toneladas por mês que representa cerca de 200 mil toneladas por ano. Este período foi muito difícil devido a vários constrangimentos técnicos. Neste momento, estamos numa fase de crescimento, mas continuamos a enfrentar alguns constrangimentos, concretamente no abastecimento das sucatas. Às vezes, somos obrigados a parar a produção devido à falta de sucatas.

E como têm estado a gerir esta situação? Desligam os fornos, mantêm-nos ligados. Quais são os constrangimentos?

São custos, porque não desligamos os fornos e tem impacto na energia. São situações prejudiciais que fazem com que o custo de produção, localmente, seja muito elevado. Teremos de encontrar um consenso entre as siderurgias e as empresas de sucatas para se estabilizar o abastecimento.

Qual é o custo de produção do aço em Angola?

Varia, mas, em média, custa cerca de 500 dólares a tonelada e é muito elevado comparativamente a outros mercados. Tiveram, recentemente, um encontro com o Ministério da Indústria e os vendedores de sucata no sentido de inverter esta dificuldade das sucatas.

Qual é o balanço que faz deste encontro?

É uma iniciativa louvável do Ministério que mostra estar a entender as preocupações do sector. É verdade que uma única reunião não resolve o problema, mas foi muito positiva. Há boas perspectivas, a intenção é que as operadoras de sucata participem e estejam todas comprometidas com o desenvolvimento da economia do país. Algumas estão, mas há as que estão mais viradas para a exportação por causa das divisas. Na verdade, todo este problema que estamos a enfrentar é devido à falta de divisas porque, se as tivéssemos, os produtores poderiam importar as sucatas e operadores exportar sem problemas. Mas há um contra-senso.

Se tivermos a matéria-prima cá, porque é que temos de exportar para depois comprar o produto acabado a preços duas ou três vezes mais?

A proibição da exportação das sucatas e outras matérias-primas necessárias internamente traz muitas vantagens e uma delas é o incentivo à industrialização. Se proibir-se, por exemplo, a exportação da sucata de alumínio, certamente, virão empresas para investir na fundição do alumínio para o seu fabrico.

Quando fez o estudo de viabilidade para instalar esta unidade, certamente que não considerou estes constrangimentos.

Um estudo é sempre um estudo. Quando fizemos, não prevíamos a crise que veio a acontecer e todas as outras situações são consequências da crise do preço do petróleo. Mas, tendo fé no país, na estratégia e visão do Governo, para a melhoria da economia, ficamos encorajados a usar os nossos recursos para suportar as dificuldades e nos mantermos. É um sacrifício para os industriais, mas é um sacrifício calculado porque confiamos no país. Esta é muito importante porque sem ela é difícil. Precisamos de mais encontros entre os sectores, mais consenso entre as partes e ter um objectivo comum, que é o da produção nacional.

Qual tem sido a estratégia da ADA para a aquisição das sucatas. A informação que temos é que tanto fazem a recolha como também compram à porta da vossa unidade. Certo?

Nós recolhemos, temos uma estrutura montada para tal, mas também compramos no mercado. Quando criámos a ADA, o nosso estudo perspectivava emprego para cerca de 500 pessoas e esperava contribuir para cerca de 1.000 e 2.000 postos indirectos, mas, neste momento, os postos indirectos, como resultado da compra das sucatas aos operadores, já foram ultrapassados. Mas este sector é uma mais-valia para a economia nacional. Primeiro, porque representa poupança nos recursos cambiais. Segundo, porque é um bom fornecedor de postos de trabalhos, sobretudo indirectos. Também é uma mais-valia ambiental porque permite eliminar as sucatas ferrosas.

Qual é a capacidade de recolha da estrutura da ADA?

Nós conseguimos recolher de 200 a 300 toneladas por dia, mas necessitamos de 1.000 a 1.200 toneladas. É uma indústria muito grande e temos estado a incentivar a juventude a investir neste segmento.

Quanto custa a tonelada da sucata no país? Ou quanto é que a ADA paga por tonelada?

Varia, pode custar entre cinco mil e 30 mil kwanzas. A sucata precisa de ser preparada para entrar no forno, há um custo adicional. A mais cara é aquela que já está preparada para entrar no forno e, obviamente, a mais barata é mais pesada, aquele que precisa de ser tratada. Há uma classificação em função da qualidade e do tipo de sucata. Temos um sistema de controlo da sucata que contempla a sua análise química para podermos produzir o aço com a qualidade que desejamos.

E com estes constrangimentos, há a possibilidade de pensarem na exportação do aço?

Não só pensamos como já começámos a negociação. Temos pedido de exportação para alguns mercados, vamos começar no final de Agosto. Vamos exportar, inicialmente, cinco mil toneladas, que é uma quantidade muito boa para a Serra Leoa. Temos contactos com outros mercados, como é o caso dos Camarões. Estamos muito confiantes devido à nossa política de qualidade.

O início da exportação não significa cortes nas quantidades produzidas para o mercado interno?

Não prejudica, porque, neste momento, por causa da crise, o consumo de aço diminui bastante porque não há obras. Esperamos a retoma das obras no segundo semestre do ano ou em 2018, mas também temos uma capacidade acima da necessidade do país. Precisamos também de cumprir outro objectivo que prometemos ao Governo, que é o de trazer divisas para o país.

Esta aposta na exportação pode ser entendida como a solução encontrada para diminuir o stock devido a falta de consumo interno?

Não temos stock em demasia, conseguimos ajustar, até porque a nossa produção também é prejudicada pela escassez de sucatas. A nossa produção é feita em função das necessidades do mercado, precisamos produzir muito mais. Neste momento, estamos a planificar 30% para a exportação e 70% para o mercado interno, este é o nosso objectivo, mas vai variando em função das necessidades dos dois mercados.

Os industriais de aço têm estado a enfrentar outro problema decorrente da Pauta Aduaneira. Muitos importadores importam varão de aço como sendo liga de ferro para beneficiar da isenção da liga. Tem conhecimento deste fenómeno? Como têm estado a enfrentá-lo?

É uma realidade, já alertámos e é por isso que a nova Pauta levou em consideração esta preocupação do sector siderúrgico, mas também considerou a preocupação das empresas de construção civil e chegou-se a um consenso. A Pauta tinha duas posições, uma elevada para o varão de aço e outra isenta por ser um material para a construção civil, que é a liga de ferro. Os importadores deixam de pagar a posição pautal elevada porque declaram ser um produto da posição pautal que beneficia de isenção. A Nova Pauta leva em consideração este fenómeno que não acontece apenas na indústria siderúrgica.

Algumas vozes acusam os industriais de também recorrerem a práticas semelhantes. Importam o varão de aço devido aos altos cultos de produção localmente e vendem como se tivessem sido produzidos localmente. A ADA tem importado varão de aço?

Acho que não preciso responder a esta pergunta. Hoje com o NIF (Número de Identificação Fiscal) da empresa consegue-se saber os produtos importados e o nosso NIF é público. É possível ver se nós importamos alguma tonelada de varão. Não o fizemos.

Como olha para o futuro da indústria siderúrgica. Tanto no que diz respeito à aquisição das sucatas como em relação a outros constrangimentos?

No que diz respeito às sucatas, chegará um momento que teremos de importar, porque o país precisa de 30 anos de industrialização para gerar sucata suficiente. A sucata existente é decorrente do passado e temos também a proveniente do sector petrolífero (que também é uma boa fonte de abastecimento). Segundo a nossa análise, o país tem sucatas para dois a três anos. Estão espalhadas por todo o país e as empresas só precisam de estar estruturadas, ter os recursos financeiros e logísticos necessários para a recolha. Mas, como disse, a determina altura, teremos mesmo de importar, ainda não estamos a fazê-lo devido à escassez das divisas. Precisamos de 20 a 25 mil toneladas de sucata por mês, o que não é fácil.

Geograficamente, Luanda, certamente, é a província com maior concentração de sucatas?

Luanda é a zona com mais sucatas leves. Noutras províncias, encontramos as sucatas mais pesadas. Por exemplo, em Cabinda há muita sucata pesada, proveniente do sector petrolífero. Sucata militar está quase terminada, assim como a do caminho-de-ferro. Depois, vamos encontrando sucatas médias resultantes da destruição de indústria e outras, mas Luanda tem, sim, a maior concentração.

E quais são os outros constrangimentos do mercado?

O custo da logística é mais elevado comparativamente a outros países. Temos a problemática da energia que poderá ser resolvida em breve. Temos ainda vários custos indirectos devido a uma administração algo pesada. Precisamos de criar um ambiente mais fluído, transparente e que facilite as administrações das empresas. Por exemplo, o custo do porto é muito elevado se compararmos aos outros países do mundo. Temos de ganhar competitividade, porque esta não vem só das empresas, mas também do ambiente e das infra-estruturas envolventes. Por exemplo, temos um custo do caminho-de-ferro muito elevado, que pode ser considerado um contra-senso, quando comprado com os outros países. O custo de exportação do mineiro de ferro de Cassinga para o Porto do Namibe é maior que o do próprio mineiro. São ferramentas que têm de ser estudadas para atingir-se a competitividade nacional.

E com estes custos, como pensam contornar a concorrência nos mercados para onde vão exportar o vosso aço?

A nossa aposta será na qualidade. O nosso produto está certificado pela Comunidade Europeia e esta certificação resulta da busca de uma qualidade com nível internacional, devido à credibilidade. É neste âmbito que temos de caminhar. Se temos de crescer no mercado internacional, teremos de ganhar notoriedade e esta só é possível com uma aposta na política de qualidade, segurança, higiene e ambiente dentro do nosso processo produtivo.

Não concorda que o preço é sempre um entrave?

É verdade, mas existem os preços estratégicos, os preços de mercado e os preços políticos. O preço não é um problema. O objectivo é conseguir ao aceder o mercado internacional e depois as coisas vão-se ajustando. Neste momento, a nossa preocupação é mostrarmo-nos ao mercado internacional. Mesmo que vendermos mais barato, não faz mal, porque estaremos a competir com outras siderurgias como são as chinesas, turcas ou russas com um historial reconhecido como países com tradição no sector. Somos ainda pequenos, não temos ainda uma tradição siderúrgica. A nossa prioridade é ficar conhecido no mercado internacional, levar a bandeira angolana fora do país.

Além deste objectivo da exportação, existem outros a serem efectivados a curto prazo?

Uma indústria não é estanque, está sempre em investimento e nós temos projectos de investimentos e de desenvolvimento. Mas a nossa preocupação, neste momento, é estabilizar o que temos e atingir os níveis que pretendemos e prometemos. A nossa meta é atingir estes objectivos até ao final do ano ou até ao primeiro ou segundo semestre do próximo ano, mas vai depender da conjuntura que vamos viver. Contudo, estamos esperançados e engajados.

Recentemente alguém classificou como sendo de “aço” os empresários do sector devido às dificuldades que enfrentam. A continuarem as dificuldades todas, pensa que conseguem ser de “aço” mais quanto tempo?

O problema não é de ser heróis. É verdade que estamos a sofrer, mas o verdeiro herói é a população que está a aguentar a crise e que tem esta força interior. O nosso papel, enquanto empreendedor e investidor, é o de contribuir para a estabilidade, criando empregos, recursos e melhorar as condições das famílias. A juventude necessita de ter uma visão e objectivos. Precisa de ser enquadrada num sistema onde possa aprender, a desenvolver-se e isso só é possível com empreendimentos. Precisamos de muito mais iniciativas, por isso, sempre que posso, apelo a outros investidores estrangeiros no sentido de olharem para Angola como um país do futuro. Temos de ter fé, as crises são cíclicas. O Governo angolano tomou medidas para reduzir os feitos da crise e estamos confiantes, apesar das dificuldades. É tempo de união e não de atritos.

Quando fez o projecto da ADA, o país estava numa conjuntura económica totalmente diferente.Se tivesse a começar agora, apostaria no mesmo sector?

É um bom sector. Talvez com um outro investimento, mas voltaria a apostar nele. O país necessita, vamos atingir 30 milhões de habitantes e estamos muito dependentes da importação quando o país tem muitos recursos naturais. Porque não exportar o produto final? Porque é que um país como a Costa do Marfim tem uma industrialização? Porque iniciou depois da independência e hoje é um país que exporta. Quando olhamos para a África do Oeste, vemos que todos os países têm indústria. É altura de Angola fazer, temos de investir.

E quais são os resultados financeiros da ADA?

A nossa preocupação neste momento não é o lucro, não estamos a prever para este ano. O nosso objectivo é atingir uma produção desejada, controlar os custos e estabilizar todos os insumos que estão no país. Seguidamente, teremos uma melhor análise de onde teremos de melhorar. Alguns destes aspectos estão identificados, estamos a trabalhar para melhorá-los de maneira a sermos mais competitivos, baixando os custos para entre 250 e 300 dólares. Vou adiantar alguns valores aproximados, mas hoje, por exemplo, temos um custo muito elevado com o pessoal devido ao alojamento, alimentação, segurança e saúde. Também temos um custo muito elevado com a manutenção dos meios rolantes. São situações difíceis, decorrentes da situação económica. Quando precisamos de comprar peças, pagamos três vezes o preço que deveria ser, assim acontece com os alimentos e outros produtos. São situações anormais, são estes custos indirectos que perturbam a competitividade do preço, porque, a nível do preço da produção, estamos a nível do custo internacional. O problema é com os custos fora da linha da produção, acontece com as outras industriais, mas temos de estar todos conscientes de que é uma fase de formação, uma fase de treinamento, uma fase de estabilização que precisa de dois ou três anos.

Qual é a perspectiva de recuperação do investimento?

Como deve imaginar não é de prazo curto. É entre quatro e cinco anos. Disse que está a começar a exportar. Muitos que também começaram esta aposta reclamam da burocracia.

Tem motivos para reclamações?

Não sentimos nenhuma dificuldade. Há um procedimento que considero normal e transparente. A AGT tem um processo muito célere, temos de ter uma declaração do Ministério da Indústria para melhor controlo, senão teríamos importadores a exportar os mesmos produtos que importam.

O ‘Rei da Cortiça’. Américo Amorim ficou assim conhecido por culpa do início do seu percurso empresarial e da liderança mundial do negócio da cortiça. Herdou da família a aposta no sector. Constituída em 1970, uma pequena empresa familiar (que tem o mérito de ter sido a primeira fábrica para a produção manual de rolhas de cortiça para as garrafas de vinho do porto) esteve na origem do que é, actualmente, o Grupo Américo Amorim.

Em 1922, o pai e os tios de Américo Ferreira de Amorim fizeram um ´´upgrade´ ao negócio e criaram a “Amorim & Irmãos”, onde Américo viria a ingressar aos quadros nos anos 1950, depois da conclusão do curso Geral de Comércio.

Com os irmãos e um tio, fundou a Corticeira Amorim (1963), assim como a Ipocork e a Champcork, empresas do sector dos derivados da cortiça. Posteriormente tornou-se responsável executivo da Holding Corticeira Amorim, que controla as empresas corticeiras e afins.

A diversificação do negócio da cortiça é atribuída ao seu espírito inovador, enquanto a expansão e internacionalização dos negócios, à sua visão e ousadia. Américo concordava com esta caracterização como se pode depreender na seguinte frase que usou ao referir-se ao período de 25 de Abril de 1974 em uma das entrevistas que concedeu à revista portuguesa Visão: “Enquanto os outros fugiam, eu fiquei e comprei”.

Na ocasião, também destacou a experiência internacional que ganhou com as inúmeras viagens que realizou entre os anos 1950 e 60. “Estive durante quatro anos e meio fora de Portugal, nos caminhos-de-ferro, em segunda classe, e a dormir em pensões. Andei pela América do Sul, Europa central e Ásia. Conheci povos, mentalidades, culturas, guetos de poder, sociedades desfavorecidas. Fiquei com a ideia de como era o globo. Foi uma universidade fantástica.”

Iniciou a diversificação dos negócios nas décadas que se seguiram a 1974 com o Grupo Américo Amorim. Em 1981, esteve envolvido na criação da Sociedade Portuguesa de Investimentos (SPI), que daria lugar ao BPI. Mais tarde, viria a participar no BCP, o banco privado fundado em 1985.Depois da área financeira, o grupo posiciona-se em sectores como as telecomunicações, o turismo e o petróleo.

Actualmente, o Grupo Américo Amorim (GAA) detém posições em dezenas de empresas nos cinco continentes e em diversas áreas económicas, desde a cortiça ao têxtil, à vitivinicultura, entre outras.

Na área da cortiça, o GAA é o líder mundial através de 78 empresas, 28 das quais são unidades industriais de transformação, estando os seus produtos presentes em mais de 100 países.

A sua ligação com Angola iniciou com a presença da Galp em 1982. Reforçou-a em 1993 na sequência da aquisição, pelo Grupo BPI, do então Banco de Fomento Exterior (que entrara em Angola em 1990). Seguidamente, participou em 2005 na criação do BIC Angola, tendo, em 2014, vendido os 25% que detinha tanto no BIC Angola como no BIC Portugal (criado em 2008 com os mesmos accionistas do BIC Angola). De resto, Amorim conta com um histórico recheado de compra e venda de participações. “Américo Amorim, um grande capitão da indústria, um homem com paixão pela criação de valor, riqueza, emprego e constante empreendedor de projectos”, é como Isabel dos Santos descreveu o antigo parceiro de negócios, fazendo recurso à sua conta do instagram.

Os meios técnicos e humanos utilizados para a construção do Projecto de Laúca serão alocados para os Projectos de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e do Zenzo, conforme Despacho Presidencial n.º 179/17, publicado em Diário da República nº 114.

A decisão é justificada pela necessidade de um “aproveitamento pleno desses meios e recursos em novas obras de grande porte”, perante o aproximar da fase final da construção da barragem de Laúca.

O documento refere ainda que as instalações de apoio, construídas no âmbito do referido projecto, “devem ser utilizadas para o projecto de Caculo Cabaça”. E ainda que “deve ser garantido que, nos novos projectos hidroeléctricos, a serem construídos, a proporção de contratação de mão-de-obra seja de, pelo menos, um técnico estrangeiro para noventa e cinco técnicos nacionais”.

Neste sentido, salienta a necessidade de uma “transferência gradual da força de trabalho contratada disponível no Projecto de Laúca para os futuros Projectos Hidroeléctricos, em função da evolução do cronograma dos mesmos”.

A medida pode ser entendida como resultante da necessidade de uma gestão rigorosa dos meios do Estado devido à actual conjuntura económica do país (medida igual foi tomada, por exemplo, em relação aos meios rolantes utilizados no Censo Populacional e que, depois, serviram ao Registo Eleitoral).

O Decreto não faz referência, entretanto, a uma possível revisão do orçamento previsto para as referidas empreitadas como resultado da utilização dos meios existentes, salientando apenas que o Governo será ressarcido pela Odebrecht.

À luz do decreto, a construtora brasileira “como construtora do aproveitamento hidroeléctrico de Laúca” será a gestora da mão-de-obra dos serviços de acomodação e restauração, bem como da manutenção dos meios técnicos que constituem património do Estado. “O Governo deve ser ressarcido pela Empresa Odebrecht dos custos de amortização dos equipamentos e instalações da sua propriedade, a estipular em contrato a celebrar”, lê-se no documento que indica o Ministério da Energia e Águas para fazer o acompanhamento do referido processo.

OS PROJECTOS

As obras do Projecto Hidroeléctico de Laúca iniciaram em Julho de 2012 com término previsto para Setembro do ano em curso. Para este mês, está previsto o início do funcionamento pleno para a produção comercial de energia. Sete turbinas devem garantir a produção de 2.070 megawatts. A beneficiar de um financiamento chinês, a construção do projecto hidroeléctrico de Caculo Cabaça, localizado na província do Kwanza-Norte, está orçada em cerca de 4,5 mil milhões de dólares e o início das obras está previsto para este mês. A infra-estrutura está projectada para ser a maior central hidroeléctrica do continente africano, com uma potência de 2.171 megawatts.

O período de duração das obras é de 80 meses e estarão a cargo do consórcio constituído pelos grupos chineses China Gezhouba Group Corporation (CGGC) e Niara Holding. Após a conclusão das obras, a CGGC também se responsabilizará, durante quatro anos, pelo funcionamento e manutenção do projecto, bem como pela formação de profissionais para a gestão a posterior. Por sua vez, o projecto Zenzo 1 e 2 têm uma capacidade prevista de 450 e 120 megawatts.

No pico, o Caculo Cabaça proporcionará oito mil postos de trabalho no local e, após a sua conclusão, vai fornecer energia eléctrica para os consumos industrial, agrícola e social a algumas províncias do Sul de Angola. Depois de a central hidroeléctrica ser concluída, o CGGC também se responsabilizará pelo seu funcionamento e manutenção, durante quatro anos, além de formar um grupo de profissionais de gestão operacional e técnicos.

O Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça é um dos maiores projectos construídos por empresas chinesas no estrangeiro, possuindo grande importância histórica e influência internacional. Em Junho de 2015, o Governo anunciou a adjudicação da empreitada do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça ao CGGC, significando “a grande afirmação para a força global do CGGC e também para a nossa posição da indústria em Angola, e, ao mesmo tempo, deu-nos grandes missões e responsabilidades”, conforme declarou na altura a empresa.