A crise que se registou no sector cimenteiro serviu para destapar, além das lacunas deste subsector, um certo aproveitamento que foi sendo feito da Lei de Fomento Empresarial Público com financiamentos sem os devidos pagamentos.

Aprovado em Julho de 2003, o Decreto 14/03 tinha como objectivo a promoção do empresariado privado nacional. Defendia que as “empresas públicas de média e grande dimensões e com capacidades financeiras adequadas podem, no exercício da sua autonomia gestionária, financeira e patrimonial, receber e negociar propostas de promoção comparticipada ou simplesmente apoiada, de empresas nacionais que se apresentem inseridas nos respectivos sectores de actividades ou negócios de interesse comum e cuja linha se conforme com as normas e princípios da presente lei e demais diplomas regulamentares”.

A Sonangol esteve na linha da frente e, nos anos seguintes à aprovação da lei, iniciou uma série de financiamento em que, além do que deu origem à construção da Fábrica de Cimento do Kwanza-Sul (FCKS), se destacavam a projectos de empresas petrolíferas como são os casos da Force Petroleum e Acrep.

No entanto, assim como a FCKS, as outras empresas estão com as respectivas dívidas por liquidar, como se pode verificar nos diversos relatórios e contas da Sonangol. São os casos da Force Petroleum, Esperanza Holdings B.V, Exem Africa Limited e a Genius – Gestão participações, Lda e, bem como o financiamento da quota-parte dos nacionais na sociedade China Sonal Internacional.

Em 2012, 88,9 mil milhões de kwanzas era o total que a Sonangol tinha por receber de um grupo de seis empresas (China Sonal Internacional, Grupo Genius, ASPENWAY, Force Petroleum, Acrep e Dammer). O valor representava uma redução, face aos cerca de 94,5 mil milhões de kwanzas como resultado do pagamento de parte das dívidas por duas das empresas. No global, a ASPENWAY e a ACREP liquidaram um total de 8,4 mil milhões de kwanzas dos 19,9 mil milhões de kwanzas, que era a dívida acumulada das duas no ano anterior, sendo pouco mais de 17 mil milhões correspondente à ASPENWAY.

No relatório deste ano, no caso 2011, não constava a dívida da FCKS porque, no ano anterior, tinha sido transferida para o Estado e passou a ser titulada pelo Instituto Industrial de Angola (IDIA) “por decisão do accionista da empresa”, segundo o relatório e contas da petrolífera de 2011 que fixava a dívida da cimenteira em cerca de 41,2 mil milhões de kwanzas.

O Valor contactou o Ministério da Indústria para apurar o real estado da dívida, mas este não esclareceu. Em reacção ao VALOR, o Ministério das Finanças declarou que foi aprovado, em Fevereiro último, um relatório sobre a análise do quadro actual e condições de viabilidade da FCKS, em que se sugerem alguns cenários para a revisão da componente de financiamento decorrente do acentuado desiquilíbrio financeiro.

As Finanças avançam que, no relatório, chegaram a incluir recomendações como o reforço do capital dos actuais accionistas privados, a participação qualificada do Estado no capital da empresa, ou, em último caso, o Estado assumiria o controlo total do capital da empresa. “Assim o CM recomendou que o Estado asusma formalmente as suas participações e coloque parte destas (50%) à diposição de investidores privados para assegurar o normal funcionamento e viabilidade da empresa”, diz o Minfin.

O órgão refere ainda que as dívidas em causa foram formalmente transferidas da Sonangol para o Estado e que “está a desencadear demarches para regularizar a sociedade e ressarcir a dívida.” Por seu turno, no relatório de 2015, a petrolífera faz referência que “recuperou integralmente os empréstimos concedidos às entidades associadas, como são os casos da Sonils, Aspenway e Dammer”. Ao longo dos anos, no entanto, a petrolífera transformou as dívidas destas empresas, tornando-se accionista das mesmas como aconteceu em 2015 com a China Sonangol.

“O grupo reclassificou o suprimento concedido à associada China Sonangol para investimento financeiro fruto de uma decisão/deliberação de gestão”, lê-se no relatório de 2015. Já em 2016, teve o mesmo procedimento com a dívida da Esperanza Holding B.V. Desta feita, constam da lista de empresas com dívida, entre outras, a Force Petroleum e Geniu.

Quais são, para si, os maiores desafios ambientais do país?

O problema do ambiente não se pode ver só num país ou só numa terra. Ou é global ou não é. Nós podemos ter a política ambiental que possa existir no mundo, mas, se os nossos vizinhos não tiverem, vamos sofrer na mesma todos os malefícios. O grande problema do ambiente é a educação que recebemos desde o tempo dos primórdios e o grande drama foi quando se começou a dizer que o homem é feito à semelhança de Deus. Foi o pior que possa ter havido, porque as pessoas passaram a pensar que podem fazer o que querem. Os budistas não pensam assim, por isso protegem o ambiente.

E no caso de Angola, em particular?

O nosso grande problema é a falta de educação básica. O grande drama é que as pessoas não têm hábito de leitura. O grande problema de Angola não é o ambiente em si, nem é o excesso de gente porque nós ainda não temos. É a falta de educação. Para inverter o quadro, vai demorar anos, já deveríamos ter começado a fazer há muito tempo.

A educação leva algum tempo. O que pode ser mais imediato?

Algum não, muito tempo, gerações mesmo. Mas é preciso começar em alguma altura e nós já começámos. Eu posso dizer que tenho mais de 40 anos de acção na área do ambiente. A minha vida profissional começa em 72 e nunca pensei que iria assistir ao Eco 92. Nunca acreditei que ainda fosse ver um Ministério do Ambiente no meu país. Agora, é verdade que se criou o Ministério do Ambiente, mas ainda não está a cumprir, porque se alia a política com os interesses e acontecem as deturpações do que que deveria ser o Ministério do Ambiente.

O que quer dizer com alianças entre a política e os interesses?

Quando o Ministério do Ambiente se contraria devido aos interesses de pessoas que só querem favorecer os respectivos bolsos, não querem saber do país. As leis são esquecidas. O que é de sério que temos feito de avaliações de impacto ambiental? Estou a dizer “sério”, uma avaliação que diga: “este estudo de impacto ambiental aconselha que não se faça isso”. Este é o problema. Há uma certa camuflagem. Muitas vezes, argumenta-se que os interesses nacionais e económicos são superiores. Está certo, mas dentro de 20 anos o que será do país? As avaliações de impacto ambiental tentam evitar que haja danos, sobretudo no futuro. Nós precisamos do desenvolvimento sustentável e isto está a ser deturpado pelos banqueiros e economistas. Hoje, todo o mundo fala de desenvolvimento sustentável, mas não no verdadeiro sentido da palavra, que é deixar para os nossos vindouros os recursos naturais para que eles também possam utilizar. O desenvolvimento sustentável do banco é que o banco continue a ganhar muito dinheiro, independentemente da natureza. Pegaram na frase e deturparam-na.

Foi vice-ministro do Ambiente (praticamente o ministro, pois não havia ministro nomeado), lembra-se de alguma medida de que se orgulha?

Há uma coisa que não foi enquanto estive no ministério, mas desde que trabalho em ambiente. Houve uma mudança muito grande da juventude (digo da juventude que estuda). Há uma consciência ambiental que não havia quando eu era garoto. Depois, há uma lei de base do ambiente que, felizmente, fui eu quem preparou. Não estou a dizer que fui o autor, mas o redactor da Lei de Base do Ambiente que até hoje não foi alterada, Está válida.

E tem sido respeitada?

Não. Uma lei de bases nunca regula, é necessário haver regulamentos. A lei orienta em termos gerais e está, mais ou menos, orientada. Surgiu o Ministério do Ambiente e leis ambientais. Agora, daí até se cumprir vai uma distância, mas já se cumpre. O que me faz sentir que valeu a pena o esforço é que a nossa juventude, hoje, acredita. Mas, na educação ambiental, nós já passámos da fase da propaganda, estamos a entrar na fase de como fazer. Por exemplo, fala-se muito em alterações climáticas, todo o mundo fala disso, mas será que sabe o que é isso? Sabem como é que se transforma na prática? Temos de pegar conhecimento científico que temos e transformar em linguagem simples.

Mas acredita que seja assim tão elevado o nível de desconhecimento?

Li, estes dias, uma entrevista do director da barragem do Gove em que dizia que estavam à espera das chuvas para produzir; que precisam de 180 metros cúbicos por segundo para produzir energia para o Huambo e para o Bié, mas, neste momento, só têm 14 metros cúbicos por segundo. Mas esta situação sabe-se há muitos anos, porque o IPCC (painel internacional das mudanças climáticas) advertiu a todo o mundo que, nesta zona de Angola, África do Sul e Namíbia, haveria um período de seca. Se as pessoas que fazem a política de Angola tivessem percebido, teria havido uma política de contenção da água. Temos de criar uma política a que se chama resiliência hídrica que é a resistência à seca ou, por outro lado, métodos de protecção cívica contra enxurradas. Não temos estas políticas porque as pessoas ainda não entenderam que há métodos de prevenção.

Há outros riscos previsíveis que podem ser acautelados agora?

Porque é que não se cria um observatório das mudanças climáticas dos países da língua portuguesa, por exemplo, ou pelo menos da nossa região? Há uma outra situação para qual devemos estar preparados. Até 2030, haverá mais refugiados do clima do que de guerra e Angola vai ser vítima disso porque, na parte do sul, talvez não chova, mas na parte norte vai chover e muita pessoas da Namíbia e Zâmbia, destas zonas secas, vai entrar toda para Angola. Serão milhares e nós temos de estar preparados para enfrentar esta situação sem dificuldades e não existe esta preocupação. Outro exemplo: estamos a fazer uma campanha muito grande para conseguir-se financiamento estrangeiro, principalmente para a agricultura. E a agricultura está a ser indicada para onde? Para o Kuando-Kubango e nós já sabemos que aí não vai chover durante uns anos, mas o financiamento é para ser pago.

Tem havido uma clara aposta das organizações a favor das energias limpas no sentido da sua promoção. Como olha para o futuro da indústria perolífera?

Para mim, o petróleo já acabou. Dentro de trinta anos, ninguém mais vai querer saber do petróleo. Todos os carros serão eléctricos. Temos de aproveitar o petróleo agora.

Acredita mesmo nisso?

Será tudo eléctrico, o gasóleo, por exemplo, já acabou. A nossa vantagem é que nós não precisamos estar a gastar dinheiro em novas tecnologias de carros eléctricos. Vamos deixar os outros desenvolverem, porque a tecnologia de carros a combustão, neste momento, está afinadíssima. Mas, como na Europa começam a ser proibidos os carros a diesel, por exemplo, as fábricas que fazem estes carros vão baixar os preços completamente para poder vender os que têm em ‘stocks’ e, se nós continuarmos a usar diesel, vamos comprar estes motores baratinhos e vamos ter a possibilidade de andar porque temos petróleo. Já não vamos vender petróleo para ninguém, mas teremos petróleos para nós. Não estamos a correr o risco de ficarmos paralisados.

Como olha para o futuro do país sem o petróleo?

Angola é extremamente rica em recursos naturais. A nível mundial, por exemplo, estão a ser descobertas grandes fontes de hidrogénio (a queima do hidrogénio dá água) e Angola também tem. Onde há carvão, há hidrogénio e todo o nosso leste de Angola tem carvão, o Moxico está assente acima de uma mina de carvão que vai até Moçambique. O carvão que há nesta mina dá para explorar durante mais de dois mil anos ao ritmo actual. É verdade que o carvão também está condenado por ser altamente poluente, mas isso é porque não se quer aplicar as tecnologias suficientes para não permitir que o carbono vá para a atmosfera. Há tecnologias conhecidas, é cara e as pessoas não querem gastar. Enquanto não forem obrigadas, as pessoas não fazem.

Conhece casos no país de falta de investimentos em práticas ambientais que proporcionam perigos?

A nossa fábrica de cimento em Luanda está a poluir todo o bairro de Cacuaco, porque não foram obrigados a pôr um filtro na chaminé. Se notar, a fábrica de cimento tem uma pluma que é a que provoca a chamada tuberculose química. Se o Ministério da Saúde for fazer uma análise das pessoas que têm residência debaixo daquela pluma, vai notar uma incidência tremenda de tuberculose química. O argumento de defesa é que o cimento é muito importante e não podemos obrigar, se não terá reflexos nos preços, mas o cimento está a ser vendido no mercado informal a preços exorbitantes.

Mas colocar esta protecção é tão cara que justifica prejudicar as pessoas?

Não é tão caro. O problema é que tem que se gastar dinheiro e o investidor não quer gastar. Enquanto não for obrigado, ele não gasta.

Mas esta situação é antiga e o senhor já foi ministro do Ambiente. Mais a lei obriga ou não?

É a tal coisa. A lei diz que sim, mas depois tem de haver o regulamento. Quando estive no ministério, quis obrigá-los a usar estes filtros, mas o dono da fábrica argumentou que o cimento era estratégico e que, se fizesse o investimento, teria de vender mais caro. O Governo aceitou, mas pode ser um investimento do próprio Estado, porque iríamos evitar uma série de doenças.

Há mais situações do género no país?

Houve a fábrica de papel de Benguela, que era do Alto Catumbela que já está parada, mas matou o rio Catumbela todo. Agora o rio recuperou porque a fábrica já parou há mais de 40 anos. Estão a pensar em recuperar a fábrica, mas aí temos de impor que façam filtros de filtração da água que sai da fábrica. É um sistema até bastante simples, mas eles não quiseram fazer isto porque era caro.

Os sectores diamantífero e petrolífero, por norma, são os mais visados quando o assunto é o desrespeito das regras ambientais. Estão melhores hoje?

Na área diamantífera, acho que não, porque continua a fazer-se aquele buraco monstruoso e os resíduos estão a ir para o ar. Dizem que estão a conter, mas não estão. É o que acontece na África do Sul com as minas de diamantes. Quando chove, os materiais inorgânicos, extremamente tóxicos, vão ter às terras que estão a ser todas esterilizadas. Hoje, na África do Sul, aquelas áreas próximas das minas que eram altamente produtivas já não produzem, as terras ficaram intoxicadas.

E o sector petrolífero?

O grande problema dos petróleos não é a exploração em si. Grande parte da poluição está situada no transporte e não na extracção.

Mudemos de assunto. O Presidente da República promete combate à corrupção. Acredita no sucesso?

Está dada a orientação, mas, certamente, você é jornalista e já terá reparado que, desde que ele tomou posse, se registaram muitos actos de contra revolução. Desapareceu o gasóleo, não há gasóleo em todo sul de Angola. Como é que se roubam 30 camiões de gasóleo? Como é que, em Luanda, não houve combustível durante um final de semana?

Acredita tratarem-se de acções combinadas. Não pode ser coincidência? Coincidência?

Não. As pessoas estão mesmo nervosas e nós, pessoas de boa vontade, é que temos de estar com o Presidente, apoiá-lo e vocês, jornalistas, têm um papel primordial. Têm de fazer uma investigação verdadeira e corajosa. Estas acções de contra-revolução vão ser constantes, temos de estar preparados para isso. As pessoas nunca querem sair da zona de conforto. Isso existe, mas as pessoas não se podem desmotivar. E há mais uma situação que é preciso saber: alguém lança uma ideia revolucionária e essa lei demora entre 12 e 15 anos para se impor, mas não é porque as pessoas que estavam contra passam a estar a favor, mas sim porque elas morreram. As pessoas que estão contra nunca aceitam. Vou dar um exemplo: descobriu-se que o açucar é o maior veneno que temos, mais perigoso que a droga, está provado. Todos os problemas cardíacos, diabéticos e excesso de peso devem-se ao açucar. Está a fazer-se uma campanha mundial contra o açucar. Mas vão conseguir alguma coisa? Não. Porque o movimento mundial movimenta cerca 400 mil milhões de dólares por ano.

Então não acredita em resultados positivos?

Já conseguiu alguns, há uma série de coisas que já foram feitas. Conseguiu, para já, mudar os mais velhos. Não sabemos se os mais novos serão melhores, mas, pelo menos, é uma mudança. Mas também precisamos saber que nunca ninguém, em parte nenhuma do mundo, acabou com a corrupção. O país menos corrupto do mundo é a Noruega e mesmo assim tem 8% de corrupção. Agora é preciso que haja leis.

Se tivesse de dar um conselho sobre questões ambientais ao Presidente, qual seria?

Daria e fui dando, porque me encontrei com ele antes de ser o candidato, eu nem sabia que ele seria o candidato. Encontrámo-nos na sede do MPLA e disse-lhe que nenhum país do mundo pode avançar no futuro se não apoiar hoje a educação e a investigação. Não se pode cortar verbas na investigação como aconteceu até agora. Nós não temos dinheiro para comprar um reagente.

Qual seria o valor normal para a Faculdade de Ciências manter a investigação com normalidade?

Para a minha área, eu solicitei, para começar, cerca de 50 milhões de kwanzas para um ano. Não é nada. Tem noção de quanto foi, no mês de Dezembro do ano passado, o orçamento da Faculdade de Ciências para aquele mês? Foram 50 mil kwanzas, nem para comprar papel higiénico deu.

Aceitaria convite para fazer parte do Governo?

Com a idade que tenho, já não aceito ser chefe de coisa nenhuma. Nos Estados Unidos, ninguém mais pode ser executivo com mais de 45 anos, perde a coragem. A partir dos 45 e 50 vão para conselheiro e ou presidente honorário. Eu defendo que, pelo menos, em Angola, as pessoas não deveriam ser executivo depois dos 65 anos, perde a coragem.

“Somos cerca de 4.500 trabalhadores em toda a África subsariana e é muito raro ver pessoas abandonarem a empresa. Em Angola, temos funcionários que já estão na empresa há 25 anos”, referiu.

A prestigiosa distinção partiu da Top Employer Institute, uma organização internacional que qualifica e distingue as empresas que criam as melhores condições de trabalho para o seu pessoal, pelo seu desempenho em 18 países, entre os quais Angola, África do Sul, Botsuana, Moçambique e Senegal.

Para Heymans, a distinção, pelo quarto ano consecutivo, mostra que a multinacional integra as organizações que não ficam pelo princípio de gestão, segundo o qual ‘as pessoas são os principais activos das empresas’. “Os nossos funcionários conhecem bem as suas responsabilidades e o que a empresa está a fazer, sabem o que é esperado deles, damos-lhes o poder de tomarem as decisões, cometerem erros e aprenderem com isto. Isto cria um ambiente de trabalho saudável”, argumentou.

Heymans aponta a criação de espaços de lazer e descanso em todas as instalações, defendendo que as empresas devem olhar para os trabalhadores para além dos compromissos laborais. “Nestas, os colaboradores podem fazer de tudo um pouco nos intervalos de trabalho. Nalguns países, temos montadas ‘play station’, aqui em Angola, temos matraquilhos, porque reconhecemos que as pessoas precisam destes momentos para estarem motivadas e concentradas.”

O gestor assegura que a DHL continuará a investir nos colaboradores para alcançar o seu principal objectivo, que é a satisfação dos clientes. E destacou, como exemplo, o programa da empresa de mudanças culturais de especialista internacional certificada (CIS). “É evidente que a motivação e o desenvolvimento do pessoal são importantes áreas de foco para nós. Estamos empenhados em ter uma equipa de alto desempenho que promove a diversidade de liderança”, assegura.

Presente em 51 países de África, a DHL presta serviços postais e logísticos. Opera em Angola desde 1982 e possui 172 trabalhadores.

Uma das discussões sobre a mesa de trabalho do grupo criado pelo Presidente da República, João Lourenço, para apresentar um plano de melhoria do sector petrolífero tem que ver com a pressão das companhias no sentido de reverter parte dos lucros do Estado para os grupos empreiteiros.

Segundo apurou o VALOR, a proposta das petrolíferas, grosso modo, resume-se na redução da percentagem a que o Estado tem direito do petróleo destinado o lucro das partes nas produções em curso, revertendo a referida quota-parte para as mesmas. Apresentam como argumento a necessidade de mais incentivo para continuarem a investir face à queda do preço do petróleo.

Em causa, está o facto de grande parte das produções encontrar-se numa fase em que o Estado, por força dos acordos, está a ter mais receitas dos que os grupos empreiteiros.

À luz do contrato, o petróleo destinado à recuperação dos lucros (50% da produção total de um campo) é repartido entre o Estado (através da concessionária) e os grupos empreiteiros. A percentagem a que cada uma das partes tem direito varia com a taxa interna de rentabilidade do projecto e a partilha começa por ser feita a favor do grupo empreiteiro.

Quando a taxa de rendabilidade é inferior a 10%, o grupo empreiteiro fica com 80% da produção e o Estado com os restantes 20%. Vai alterando e, a determinada altura, o Estado passa a ficar com 80% e os grupos empreiteiros 20%. No global, este figurino acontece quando a taxa de rentabilidade do projecto oscila entre 70% e 100% e é nesta fase em que se encontra grande parte dos projectos.

O VALOR sabe, por exemplo, que, no campo Girassol do Bloco 17, a produção é de cerca de 150 mil b/d e o Estado fica com a maior parte, cerca de 80%. A cenário semelhante assiste-se no Bloco 15 nos campos Kizomba A e B.

“É este cenário que as empresas querem alterar, mas este é uma realidade contratual, é definido no início. O Estado deve ficar atento porque uma alteração no decurso destes contratos pode criar muitos transtornos. Em função dos contratos, o Estado tem perspectivas da produção a que tem direito ao longo dos anos. Uma alteração pode criar transtornos financeiros, mas é normal que as empresas defendam esta posição, cabe, entretanto, ao Estado defender-se”, defendeu fonte próxima das negociações.

A mesma fonte considera “importante lembrar” que as companhias têm metade da produção petrolífera destinada recuperação do investimento. “Além do valor do investimento, têm mais 50% que é um incentivo pelo investimento. E todos esses cenários devem ser considerados no momento de avaliar essas possibilidades”, alerta.

A corrente que defende o respeito do contrato em curso considera, entretanto, ser possível avaliar-se nova repartição dos lucros, mas apenas para aqueles casos em que o grupo empreiteiro consiga uma produção acima do perfil previsto. “Imaginemos que está prevista a produção de 100 mil barris por dia num determinado período. Se conseguirem produzir 120 mil, seria possível aplicar o novo acordo, mas apenas para o excedente dos 20 mil”, explicou a fonte que vimos citando.

Por sua vez, o especialista em questões energéticas José Oliveira defende que “a posição do Governo perante as pressões das companhias de petróleo para melhorar as condições financeiras dos contratos em vigor deve ser a de analisar os rendimentos reais das áreas em produção e introduzir, caso a caso, condições de excepção, quando as receitas líquidas das companhias estejam abaixo dos mínimos aceites contratualmente”. Esta prática, como esclarece Oliveira, já existe no país e foi aplicada nalguns PSA, o último dos quais o do Bloco 32. “Mas admito que haja algumas áreas de novas produções que necessitem de melhoria de condições contratuais por estarem ou no vermelho ,ou abaixo dos mínimos de rentabilidade”, considera.

Por outro lado, o também investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica considera que o momento da negociação “é desfavorável” para o Executivo, devido ao desequilíbrio do mercado petrolífero que, no seu entender, dá vantagem às companhias. “Em tempos de desequilíbrio do mercado petrolífero mundial, como o actual, não se renegoceiam contratos petrolíferos, porque os países produtores estão em situação de fraqueza perante as companhias. Além disso, o nosso PSA (contrato de partilha de produção) devido, entre outros, à taxa de rentabilidade interna, altera automaticamente os parâmetros económico-financeiros de acordo com as oscilações do preço do petróleo, reduzindo as receitas líquidas no país, como vem acontecendo desde Julho de 2014”, alerta Oliveira, inistindo que “o que o país deve ter em atenção é melhorar as condições económico-financeiras dos novos projectos, sempre que estes não sejam rentáveis, à luz dos parâmetros dos contratos em vigor, o que parece evidente, em muitos casos de campos descobertos em águas profundas, nomeadamente os ditos marginai, mas não só”.

Por sua vez, o empresário do sector petrolífero Pedro Godinho defende “flexibilidade” nas negociações como forma de encontrar “o ponto de equilíbrio que se procura”.

“Hoje, encontramo-nos numa situação em que há um equilíbrio entre a oferta e a procura a nível mundial, mas, há vários anos, a demanda era muito superior à procura e foi nesta altura em que se começou a aplicar estes acordos de partilhas. Hoje, o cenário é completamente diferente e estes cenários mostram que todos os processos são dinâmicos e, de facto, as leis, as condições contratuais devem adaptar-se ao dinamismo desta vida”, defende. Para Godinho, “quando há boa vontade em manterem-se as parcerias estáveis, encontra-se sempre um ponto de equilíbrio”. “É importante, numa parceria, de modo a torná-la saudável e sustentável, haver sempre predisposição para analisar conjuntamente todos os factores que possam contribuir para a melhoria dos interesses das partes.”

Criado por João Lourenço no dia 13 de Outubro (com 30 dias para apresentar os resultados), o grupo de trabalho é coordenado pelo ministro dos Recursos Minerais e dos Petróleos. Fazem ainda parte o ministro das Finanças e a Sonangol, bem como algumas empresas petrolíferas como a BP Angola, Cabinda Gulf Oil Company (Chevron) Eni Angola, Esso Angola, Statoil Angola e Total E&P. A revisão da legislação petrolífera em curso já integra, no entanto, o Plano Intercalar que, na visão de João Lourenço, visa melhorar a situação económica e social do país.

Detalhes inviabilizam lei das descobertas marginais

O VALOR apurou que a revisão do Decreto Legislativo Presidencial 2/16 sobre o princípio de tolerância e flexibilidade contratual que visa, essencialmente, a promoção do desenvolvimento dos campos marginais, anunciado no Plano Intercalar, se deve ao facto de o documento em vigor se ter tornado inviável na sequência das correcções que sofreu depois de sair da Sonangol.

As referidas alterações têm que ver, essencialmente, com os intervalos na definição dos prazos e/ou na produção que estavam contemplados no documento original, mas que foram retirados. “São pequenas alterações que parecem detalhes, mas que fazem toda a diferença, porque dizer, por exemplo, recursos recuperáveis de 30 milhões de barris é totalmente diferente de dizer recursos recuperáveis de 20 a 30 milhões de barris”, explicou fonte ligada ao processo.

Diversos especialistas acreditam que, depois da revisão, estarão as condições criadas para o desenvolvimento dos campos marginais, cujas reservas se estimam em cerca de quatro mil milhões de barris, ou seja 40% das reservas totais do país, estimadas em cerca de 10 mil milhões de barris. “Uma melhoria destas condições contratuais pode tornar estes campos viáveis e Angola precisa destes recursos e é avisado, é inteligente que se faça um estudo que permita encontrar um ponto de equilibro”, defendeu Pedro Godinho.

Entre os indicadores previstos por lei para que um campo seja marginal, destacam-se a reserva petrolífera inferior a 300 milhões de barris, o rendimento para o Estado inferior a 10,5 dólares por barril e o rendimento para as associadas da concessionária nacional inferior a 21 dólares por barril e ainda a taxa interna de rentabilidade substancialmente inferior a 10%.

A exploração das parcerias público-privadas (PPP) nos investimentos em infra-estruturas públicas é uma das 136 medidas que constituem o Plano Intercalar – Medidas de Políticas e Acções para Melhorar a Situação Económica e Social de Angola, que foi aprovado na primeira sessão do Conselho de Ministros presidido por João Lourenço, depois das eleições de 27 de Agosto. Apesar de não ser um recurso estranho no país, faltam exemplos acabados para aferir as vantagens e/ou desvantagens das referidas parcerias para a construção de infra-estruturas públicas.

A requalificação da Baía de Luanda foi a primeira experiência do género, mas a interrupção do contrato, em Fevereiro do ano em curso, com o Estado a aprovar o pagamento de 379 milhões de dólares pelo resgate levantou algumas interrupções.

Há ainda o exemplo do Porto do Caio, em Cabinda, que ainda está em execução e, em Setembro, foram aprovados dois novos projectos a serem construídos com o recurso ao ‘project finance’, o modelo de PPP em que o ente privado tem a responsabilidade de financiar a construção e recuperar o investimento com a gestão. São os casos do Porto da Barra do Dande e a requalificação da Marginal da Corimba.

O macroeconomista Cristóvão Neto entende ser um “modelo viável” em função dos resultados positivos em outras economias. “Em princípio, é um modelo que ajudou a edificar economias bem-sucedidas. Ocorre-me agora o Uganda dos anos 1970, quando grandes projectos de investimento foram executados por empresários do sector privado, geralmente de origem indiana, com garantias do Banco Mundial”.

Neto reconhece que “ainda não está provado que seja ou não viável, depois de o projecto Baía de Luanda ter sido tomado pelo Governo. Ainda há o Caio Porto para chegarmos à evidência de que vale a pena ou não continuar a adoptar esse tipo de modelo”.

Por sua vez, o banqueiro Fernando Teles acredita que os bancos estão em condições de financiar projectos do género. No seu entender, trata-se de financiar o Estado por via de iniciativas privadas. “E os bancos estão, todas as semanas, a negociar com o Estado, os bancos têm liquidez e, se forem solidados, responderão como têm feito”, argumentou.

Outras medidas do Plano Intercalar

O plano é constituído ainda por planos que visam dinamizar o sector privado, bem como o ambiente de negócios e a produtividade do país. Neste aspecto, destacam-se, entre outras, a concertação do “investimento público nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia”, bem como o início da “implementação do Programa Nacional da Competitividade e Produtividade”. Constam ainda das medidas que visam melhorar o ambiente de negócios a simplificação do “processo de outorga de direitos de propriedade e títulos de imóveis”.

Para aumentar a produtividade não petrolífera e ainda substituir as importações, foram aprovadas medidas, como a atribuição de crédito fiscal às actividades produtivas intensivas no consumo de combustíveis, tais como a agricultura de média e grande escalas e a pesca, bem como “reduzir os custos e a burocracia processual no desalfandegamento de matérias-primas importadas e sobre os produtos para a exportação”. Sobre as medidas para o aumento da produção não-petrolífera, o Executivo pretende “dinamizar as culturas do algodão, cana-de-açúcar, girassol, café, palma e cacau, promovendo a sua articulação com o sector industrial”.

Para fortalecer a produção petrolífera, destacam-se, entre as medidas, a aprovação da legislação sobre o gás natural, bem como a negociação de novos contratos de concessão para a exploração em zonas já exploradas. Deverá ainda rever o decreto sobre o princípio de tolerância e flexibilidade contratual, de modo a adequá-lo às exigências actuais.