O secretário para a energia e água do ‘governo sombra’ da UNITA revela os aspectos que devem ser alterados na proposta do OGE para contar com o voto favorável do maior partido da oposição. Dá razão aos governantes que não apresentaram as declarações de bens e perspectiva insucesso no desafio de repatriamento do dinheiro depositado no estrangeiro.
Que análise a UNITA faz da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE)para 2018?
É prematuro falar já da nossa posição por apenas agora [o OGE] estar disponível para os vários actores com intervenção relevante. Mas do que já nos deu a perceber, é um Orçamento que, do ponto de vista da estrutura, não foge muito daquilo que tem sido o habitual. Tirando uma ou outra rubrica que trouxe um dado que, não sendo tão novo, é surpreendente quando olhamos para o que foi o discurso do MPLA e, sobretudo do próprio Presidente, enquanto candidato. Refiro-me ao elevado investimento nos sectores da defesa e segurança em detrimento dos sociais. São as primeiras impressões que nos permitem dizer que há este elemento surpresa. A proposta está a ser analisada em várias perspectivas para ver se, em função disso, se despoleta o diálogo ou se o regime vai adoptar a postura de sempre: aprovar um orçamento que não leva em consideração a necessidade de consensos onde se julgue, não estritamente necessário, mas obrigatório até certa medida porque está ligado a áreas que ultrapassam os espaços dos governos, que envolvem o Estado no seu todo como são a saúde, a educação, a energia e a água.
A UNITA já procurou entender as razões que levam o MPLA a manter despesas maiores na segurança e defesa em detrimento dos sectores sociais?
Ficam, claramente, distintas duas opções em termos de políticas e concepção do próprio Estado em relação ao conceito paz, segurança e estabilidade nacional. Existem duas formas de ver as coisas que distinguem a UNITA do MPLA. O MPLA continua a ter a lógica da paz e estabilidade como consequência de uma forte intervenção nos sectores de defesa e segurança. Nós achamos que a paz, a segurança nacional e a própria estabilidade não deveriam ser consequências exclusivas dos sectores de defesa e segurança, mas ter nestes ramos um prolongamento. A segurança nacional deveria ser encarada mais no conceito do desenvolvimento nacional. E aqui a priorização seria para o bem-estar social porque o militar, o polícia, os agentes dos serviços secretos e outros afins não deixam de ser cidadãos. A educação, saúde e a economia no seu todo deveriam jogar um papel primordial. A UNITA entende que investir fortemente nos órgãos de defesa e segurança não é sinónimo de bem-estar dos seus agentes. O militar, hoje, vive mal, tanto na unidade como no seio da sua própria família, está mal uniformizado e com péssimas condições de trabalho. Se o inverso for feito, estaremos a investir melhor na segurança nacional.
A UNITA, muitas vezes, é acusada de ignorar os riscos externos quando aborda a questão dos investimentos na defesa e segurança?
Na nossa perspectiva, as ameaças externas sempre se colocarão, mas pensamos que, se quisermos ter forças armadas mais bem potenciadas, a dimensão humana e do desenvolvimento dos recursos humanos, assim como a dimensão do desenvolvimento dos vários sectores da sociedade deveriam ser levadas em consideração e ser dos principais pilares da aposta para as demais áreas deste sector serem a extensão. O país não tem tantos problemas do ponto de vista de equipamento militar e vemos uma insistência neste sentido. Além disso, é preciso olhar para a forma de se assegurar a logística para as próprias forças militares. Talvez ganhássemos mais, por exemplo, se se revertesse o actual modelo económico, priorizando a produção nacional. Teria grande impacto no desenvolvimento nacional, inclusive nos ramos ligados aos órgãos de defesa e segurança. Os rios de dinheiro que se gastam com a importação da alimentação poderiam ser substituídos com a produção local. A UNITA não põe de lado os riscos externos que qualquer estado corre, sobretudo um estado à dimensão do nosso, com os níveis de recursos que tem e, também, inserido numa região muito conflituosa e propensa à imigração ilegal.
Além desta questão das verbas para os sectores da segurança e defesa, há outras preocupações?
O discurso do presidente da UNITA, por altura dos cumprimentos de fim de ano, apelava para a disposição ao diálogo e cooperação. Deixa linhas muito claras de que há disposição para a UNITA não votar contra. Ou seja, está disposta também a votar a favor desde que este Orçamento obedeça a padrões ligeiramente diferentes, sobretudo no modelo da sua abordagem. Que não se sujeite, exclusiva e excessivamente, ao critério do voto maioritário, mas, sobretudo à necessidade de se conseguirem os consensos para os benefícios comuns. Há vários aspectos no Orçamento que levariam a UNITA a votar contra, mas é prematuro dizer que votará.
Quais são estes vários aspectos?
Poderíamos falar da própria estrutura do orçamento no que tange à afectação das verbas. Uma coisa é o discurso e outra é a prática. Na forma de arrumar o próprio orçamento, há coisas que precisam de ser mais bem esclarecidas. Se temos uma organização do Estado que está formada no princípio da sectorização dos vários ramos de acção é incompressível que encontremos rubricas dispersas por vários sectores que chamam a atenção a qualquer um. Por exemplo, porque é que, no Ministério da Administração do Território, aparecerem rubricas tão volumosas e ligadas ao sector da educação quando temos um Ministério da Educação? Temos um Ministério da Saúde, mas encontramos rubricas tão elevadas, ligadas à saúde, em sectores como a Casa de Segurança da Presidência da República. Temos a questão da despartidarização do Estado. Porque é que temos de encontrar, no Ministério da Juventude e Desportos, uma rubrica como é o CANFEU (Campo de Férias dos Estudantes Universitários), que é uma actividade organizada e participada por militantes da JMPLA. O mesmo diria dos torneios de hóquei patins e de futebol de velhas guardas José Eduardo dos Santos. Temos ainda a questão das organizações de utilidade pública. Porque é que se colocam rubricas tão avolumadas com esta designação tão opaca. Seria mais sensato haver uma descrição de quem são essas organizações e que critérios levam a que determinado grupo de organizações beneficie. Porque é que a AJAPRAZ, FESA, Movimento Espontâneo ou a AMA-Angola beneficiam e a ADRA ou a Associação Justiça e Paz não? Todos estes aspectos podem ser discutidos.
Antecipa por flexibilidade na discussão desses aspectos?
Deixe-me acrescentar que há ainda aqueles aspectos que se prendem com a duplicação de rubricas. Temos uma mesma no Ministério da Economia e no Ministério da Industria e, em muitos casos, com verbas duplicadas. Temos também questões de investimentos públicos que carecem de algum esclarecimento. É o caso daqueles que dizem respeito à demarcação das fronteiras marítimas. Quase que vêm, sucessivamente, nos vários orçamentos e são rubricas milionárias. Quando é que terminam estes programas? Temos ainda exemplos concretos ligados à diversificação da economia. É a música mais badalada. Há promessas feitas tanto no âmbito eleitoral como do programa do Governo, mas, quando olhamos para determinadas rubricas viradas para a diversificação, notamos que há uma disparidade com o discurso. Não se vai diversificar uma economia com 200 mil dólares. A aposta na agricultura familiar é um exemplo. São alguns exemplos que mostram a necessidade de haver uma discussão aberta, franca e, sobretudo, patriótica.
Acredita no crescimento da economia de 4,9% como está projectado no Orçamento?
A maior preocupação não é na percentagem que tem de crescer, mas, sobretudo, em que sector é que precisa de crescer. Até agora, as perspectivas apontam para o crescimento da economia com base no preço do barril do petróleo, tivemos momentos áureos em que o petróleo esteve a caminhar para os 200 dólares, mas vimos o que se passou a seguir. As consequências, estamos a vivê-las até hoje. O perfeito seria se se olhasse mais para o sector não-petrolífero, mas não na perspectiva do discurso (porque na perspectiva do discurso, se formos analisar o relatório de fundamentação e os vários discursos que lhe antecedem qualquer um fica satisfeito). O elemento mais esclarecedor que indica se estamos ou não a ir bem encaminhados na direcção do discurso ou o contrário é o próprio Orçamento.
E o que diz o orçamento?
Temos alguns dados que podem ajudar nesta compreensão. Por exemplo, um programa como o desenvolvimento da agricultura familiar é chave para a diversificação da economia, mas o Orçamento previsto é de 22 milhões de dólares. Significa nada para alavancar a agricultura familiar, sobretudo porque mais de 80% da agricultura no nosso país é familiar. Quando olhamos para o orçamento de países como a Zâmbia, Zimbábue ou Moçambique, estão a falar da aposta na agricultura familiar com cerca de 100 milhões de dólares e qualquer um deles tem menos população. No Ministério da Indústria, encontramos um programa de apoio ao desenvolvimento da indústria transformadora também com cerca de 22 milhões de dólares, mas a indústria transformadora é chave para a diversificação. Em contra-senso, encontramos no Ministério da Indústria uma rubrica “manutenção de residência de membros do Governo” com quase meio milhão de dólares que se vai repetindo pelos vários ministérios.
Não estaremos em presença de um Orçamento realista, que admite estar o crescimento da economia ainda muito dependente do petróleo?
Somos realistas de que, por enquanto, ainda vamos crescer com base nas receitas do sector petrolífero, mas precisamos de ter sinais claros de que, ao longo de 2018, haverá situações significativas que mostram que, em dois ou quatro anos, teremos as condições criadas. Até porque, a nível do relatório de fundamentação, se assume que se pretende que 2018 seja o ano de arranque para que, a médio prazo, consigamos crescer mais no sector não-petrolífero. Mas, desta forma, não se chega lá porque não é com discursos, mas sim com investimentos concretos.
Qual é o ponto de vista da UNITA sobre a dívida pública?
O pensamento da UNITA está expresso nos pronunciamentos oficiais da sua direcção. Fala da necessidade de se despartidarizar o Estado. Só assim se conseguiria fazer uma abordagem desapaixonada para as grandes questões que emperram o nosso desenvolvimento. O facto de o Estado estar partidarizado, e o partido estar tomado por dirigentes motivados mais pelo interesse pessoal e de grupo, faz do partido instrumento para se tornar refém o Estado e o interesse destas pessoas subjuga o próprio Estado. Como é que surge o grande endividamento público? É, sobretudo, por termos a prestação de serviços a ser o principal veículo de endividamento do Estado e, aqui, entram as questões como a sobrefacturação e a improbidade pública. Entendemos que a dívida pública é um dos grandes veículos de escoamento do dinheiro dos cofres do Estado para entidades privadas. Se fosse com resultados razoavelmente positivos para o desempenho da economia e o bem-estar da sociedade seria diferente, mas nem para isso.
Caso a UNITA vencesse as eleições, como resolveria a dívida?
As dívidas públicas, nos países que se consideram estados democráticos e de direito, encontram mecanismos, não só no âmbito da discussão política, mas também do próprio Direito. Aquelas dívidas contraídas e que, comprovadamente, serviram o Estado devem ser honradas. Aquelas que foram feitas no quadro dos fantasmas a lógica seria outra, mesmo no actual Governo, daí a necessidade de fazer-se uma abordagem sobre as dívidas. Na nossa condição, antes de se saldar qualquer dívida, impõe-se uma discussão para que se clarifiquem e sejam pagas nos marcos do direito e políticos. A questão não é tanto de ser ou não ser paga, mas, sim, na sua abordagem para se clarificar. Uma vez clarificadas, necessariamente têm de ser pagas. Este não é um problema só da UNITA ou de quem quer que esteja a governar.
Que resultados espera do combate à corrupção e a outras práticas afins?
As condições básicas estão criadas. Primeiro, há um novo presidente e que empenhou um discurso neste sentido. Há ainda o presidente da UNITA, neste caso por ser o líder da oposição, que também mostra a disposição para que o país consiga sair deste empecilho. São sinais que tranquilizam porque, normalmente, estes vícios se arrastam por aqueles que praticam depois de entrarem numa espécie de autodefesa e esta acaba por ser assegurada através dos mecanismos de estado que eles detêm. A terceira condição, que é fundamental, é a aceitação social. A sociedade despertou e está a aceitar com muito entusiasmo o discurso com esta perspectiva de que precisamos de mudar as coisas. Agora, precisam de ser criadas as condições estruturantes onde devem entrar a acção dos principais autores públicos como é parlamento, o Presidente da República, os tribunais e a comunicação social.
Que avaliação faz do repto lançado pelo Presidente a quem tenha dinheiro no exterior no sentido de o repatriar?
O Presidente lançou este repto, com certeza, para um discurso público porque, quando analisado com alguma cautela, há muito que se lhe diga. O entendimento com que fiquei é que este discurso está 90% mais direccionado para aqueles recursos expatriados, sobretudo, de forma ilícita ou, se expatriados de forma lícita, foram retirados dos cofres do Estado de forma ilícita. Ou seja, dinheiros públicos que foram parar fora e em contas de particulares, pela cultura que se criou e pela forma de administrar a coisa pública que tivemos no país. É destes que se terá pronunciado o Presidente. De contrário, não é possível, enquanto não se criarem condições básicas de investimento. Se eu tiver o meu dinheiro, sou livre de investir onde ele rende mais. A questão do investimento não é apenas de patriotismo, mas, sobretudo, de condições de mercado. É preciso que seja rentável.
E acredita no repatriamento do dinheiro saído de forma ilícita?
Não acredito por duas razões. Primeiro, estas pessoas vão preferir que o Estado recorra a mecanismos legais e, a acontecer, o Estado não será bem-sucedido porque, na história recente, não digo do mundo, mas de África, os estados que tiveram estas iniciativas não conseguiram ter sucesso (falo da Nigéria, Congo Democrático, Zâmbia, Líbia, Egipto). Por outro lado, penso não estarem criadas as condições para que essas pessoas possam fazê-lo.
Quais são estas condições?
As garantias politicas que não podem se limitar ao discurso do Presidente. Estou recordado que faz tempo que a UNITA foi falando da necessidade de um debate nacional sobre os crimes económicos. Impõe-se. E não pode ser uma questão particular do Presidente da República. Tem de ser uma questão do Estado que envolve todas as sensibilidades. No final, vai requerer a necessidade de uma amnistia. Não acredito que estas pessoas tragam este dinheiro sem que, primeiro, estejam cridas estas condições. Também o Presidente fez o apelo, mas é apenas uma acção de charme porque ele sabe quem são estas pessoas. Dentro do MPLA conhecem-se e sabem, inclusive, com quanto é que cada um está a gozar lá fora.
Muitos governantes não entregaram as respectivas declarações de bens, segundo o procurador-geral da República. É mais um desafio para o Presidente da República?
Sim, mas esta questão da declaração de bens precisa de ser vista com uma lupa diferente. Não vejo porque é que tem de ser apenas o Procurador-Geral da República o fiel depositário destas declarações. A quem é que interessa conhecer o que é que o servidor público tem? É ao cidadão, que é o principal fiscalizador. Esta forma de se olhar para a declaração de bens como uma questão de segredo de Estado é, exactamente, o que contribui para o compadrio. Por exemplo, não importa que quem esteja no Moxico saiba o que é que o administrador da minha comuna de residência, em Luanda, tem de património, mas a mim já interessa porque sou contribuinte residente. É preciso haver uma discussão que modele melhor o formato da declaração de bens porque o actual não está correcto. O servidor público deve ser escrutinado pelo detentor do poder público que é o cidadão. Eventualmente muitos não entregaram por pensarem não fazer sentido declarar os bens ao procurador. Provavelmente, no lugar destes, eu preferiria fazer o que o presidente da UNITA fez, uma declaração pública que está na internet. Isto é que é sensato.
Como analisa a actual situação do sistema financeiro e bancário do país?
Falar do sistema bancário é falar da economia de um modo global. Temos um problema sério que tem como causas principais problemas políticos. Há fragilidades do sistema bancário e do circuito financeiro que permitem que indivíduos se movimentem com milhões de dólares em malas. Estamos com um problema sério de liquidez no sistema bancário porque a maior parte do dinheiro está nos contentores. Temos uma rede comercial muito forte, assegurada por cidadãos expatriados, que só aceita pagamentos em ‘cash’, mas também não fazem de forma isolada, tem cobertura. A forma como se deu a saída de capitais e como é feita a transacção de bens e serviços a nível do nosso mercado deixam claro que o problema não é apenas do circuito financeiro, mas é político. Não é normal que alguém retire milhões do BNA e ninguém saiba como saiu, depois se prende o motorista e/ou o contínuo do banco. É de bradar os céus e revela que os governantes conhecem, perfeitamente, estes esquemas. Muitos são os condutores e utilizam a raia miúda para bode expiatório. Não tenho dúvidas de que muitos dos que são presos, ou caem na armadilha ou estão coniventes, ganham para ficar na cadeia. Estes dinheiros saíram, continuaram a sair e, se calhar, continuam a sair porque há cobertura política.
Se tivesse de citar alguns, quais acha que são os maiores desafios económicos e financeiros do país para este ano?
O primeiro tem que ver com o desempenho do sector empresarial público. É um grande desafio que o Presidente da República tem de tê-lo como cavalo de batalha. Não podemos aceitar que tenhamos empresas tão improdutivas como as que prestam serviços nas áreas de electricidade, água, recolha de lixo em cidades como Luanda, Benguela, Lubango, ou seja, em todas as capitais provinciais que acabam por concentrar maior parte da população. Não podemos aceitar que o salário do professor atrase e o da ENDE, EPAL, ENANA ou da Endiama também. Por razões simples. São empresas que podem, devem e têm de ser rentáveis ao ponto de assegurarem a remuneração do pessoal, desde os gestores aos funcionários de base.
Há um segundo?
O outro desafio económico tem que ver com o sector informal. Há dois programas no Ministério do Comercio e no Ministério da Economia que estão versados para a reconversão da economia informal. É um sector que pode ser bastante rentável para o Estado em termos de tributação, mas precisa de encontrar melhores condições. É preciso olhar para os vários mercados e dar-lhes condições em termos de infra-estruturas e acabar com as práticas actuais em que há muita gente a tributar, mas para um particular. Falo também dos sectores como agricultura familiar, que é uma actividade informal, e das pescas. Se o Estado quer que prosperemos, é preciso apostar fortemente, sobretudo, no cooperativismo agrícola. Não há tanto dinheiro para investir em cada família, mas, agregando é possível. Este investimento tem de ir ao encontro dos locais onde, efectivamente, se faz a agricultura. É preciso apostar-se nas pessoas para que localmente possam andar. É um grande desafio que o Governo deveria ter como prioritário e não da forma que estamos a ver, como diversão e ou manobras dilatórias. Há um terceiro e este é extensivo aos deputados. É preciso estabelecer um eixo de simetria que coloque definitivamente os vícios para trás e termos um novo marco. Este Orçamento já pode ser aprovado com aquelas rubricas a que me referi, autênticas armadilhas. Quero acreditar que o Presidente da República está fintado. Ele tem assessores e é importante que se certifique de que este Orçamento vem para servir.
PERFIL
Nascido em Setembro de 1974, Faustino Morais Mumbica é natural do Kwanza Sul onde fez o ensino primário para depois fazer o ensino médio em de Electricidade Industrial no Instituto Médio Industrial de Luanda (IMIL). Licenciado em Gestão pela Universidade Gregório Semedo, em 2009, é mestrando em Ciências Politicas e Sociais.
Entre outras funções no maior partido da oposição já foi secretário provincial adjunto de Luanda, bem como secretário provincial no Namibe É desde 2015 responde pela pasta de Energia e Água da UNITA, partido que aderiu a 27 de Junho de 1992. É docente do Instituto Superior de Administração e também do Instituto Superior de Angola e já foi presidente da mesa da assembleia-geral do conselho nacional da juventude.
AFINAL NÃO ERA UM MILAGRE, ERA UMA TRAGÉDIA