A obrigatoriedade de as petrolíferas solicitarem à Sonangol a aprovação para adjudicação de prestação de serviço deixa de estar fixada nos contratos de 750 mil e passa para cinco milhões de dólares, segundo o decreto que estabelece as regras para os concursos públicos de prestação de serviço no sector.

Aprovado em Conselho de Ministros, na semana passada, o documento altera também os valores que obrigam a realização de concursos públicos. Na lei em vigor, os contratos de até 250 mil dólares estavam isentos da apreciação da Sonangol e da realização de concurso público e para os que vão de 250 para 750 mil dólares as empresas estão obrigadas a realizar concursos, mas dispensam a autorização da concessionária.

À luz do documento aprovado, as companhias passam a estar obrigadas à realização de concurso público, sem precisarem da aprovação da concessionária para os contratos avaliados entre um e cinco milhões de dólares. A referida alteração tem estado a provocar preocupação no seio dos prestadores de serviço nacionais por acreditarem que pode causar retrocessos ao conteúdo local. Hilário Fortunato, presidente da associação das empresas geofísicas e de apoio ao sector petrolífero, por exemplo, considera “descabida” e “uma tentativa de usurpação da soberania”.

O secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, falando ao VALOR, garantiu que se vai acautelar a protecção do conteúdo local, através de regulamentos que estão a ser trabalhados pela Sonangol, mas defende a necessidade de as empresas nacionais serem “mais eficientes”. “Vou dar um exemplo, os contratos prevêem que, num concurso público, os preços das empresas nacionais podem estar 10% acima do preço das empresas estrangeiras, mas, infelizmente, quando submetem as propostas, estão acima em 30% a 40%”, critica.

Para Jerónimo, a alteração impunha-se, visto que as referências em vigor foram estabelecidas há mais de três décadas e estão “desactualizadas”. Acrescentou que, na altura, perfurar um poço em águas rasas, em Cabinda, custava entre seis e oito milhões de dólares contra os actuais mais de 100 milhões de dólares.

“Por outro lado, os contratos que entram na Sonangol para pedido de aprovação abaixo de cinco milhões de dólares constituem 75% do número total de contratos, no entanto só correspondem a 8% dos montantes em dólares, o que quer dizer que não há grandes riscos”, explica.

LICITAÇÕES EM MENOS TEMPO

Outro documento aprovado é sobre a obtenção de qualidade de associada da Concessionária Nacional que reduz os prazos de licitação de concessões de 14 para sete meses. “Um estudo comparativo mostra que, noutros países, como o Brasil e o México, as licitações têm a duração de mais ou menos seis meses”, explicou o governante, perspectivando “maior interesse” por parte das companhias na participação nos concursos de licitação, visto que estas “têm sempre receio de se colocarem em concursos que nunca mais terminam”.

Paulino Jerónimo garante existirem condições técnicas para o cumprimento dos prazos ora propostos. “Foi tudo muito bem analisado. Não há, por exemplo, motivos para solicitar-se 70 dias para casos que podem ser resolvidos em 30. Reduzimos os prazos, principalmente na nossa análise interna, era muito extensiva. Precisamos de fazer um esforço interno, temos de trabalhar mais e foi essencialmente aqui onde ganhamos tempo”, explicou.

Referiu, como exemplo, a demora nos processos de licitações dos blocos on-shore, iniciado em 2014 e cancelado em 2016. Um desfecho que tem sido condenado pelas empresas, visto que relançaria a actividade petrolífera e, sequencialmente, dinamizaria as empresas, como defende Horácio Fortunato que acusa a anterior administração da Sonangol de, a determinada altura, desviar o espírito do projecto que visava a introdução de empresas nacionais na actividade de exploração e produção, visto que a Sonangol assumiria o risco de exploração e licitaria às empresas apenas em caso de serem positivos (ver entrevista).

Paulino Jerónimo garante que o documento aprovado também vai permitir o lançamento do concurso público para os blocos reclamados e ainda que se vai manter o espírito do projecto cancelado, lembrando que em apenas cinco dos 15 blocos a Sonangol assumiria os riscos por conta das empresas nacionais.

LIBERADOS POÇOS NAS ZONAS DE DESENVOLVIMENTOS

O Conselho de Ministro analisou e aprovou ainda a exploração, dentro das áreas de desenvolvimento, que vai permitir que as operadoras façam novos furos em zonas que já estejam em desenvolvimentos, o que é proibido actualmente. Uma alteração que, segundo Paulino Jerónimo, poderá proporcionar novas descobertas.

“Há um grande potencial e acreditamos que as empresas vão começar a apresentar as propostas de prospecção destes poços”, referiu, sublinhando que os custos destes investimentos só serão recuperáveis em caso de a descoberta for positiva. Ou seja, as operadoras farão os furos por sua conta e risco e apenas em caso de sucesso recuperam o investimento.

“As operadoras queriam que os custos fossem recuperáveis, mas nós não cedemos porque senão ficariam a furar e nós a pagar”, argumentou para depois usar o caso como prova de que não têm estado apenas a ceder às exigências das operadoras, como determinadas correntes defendem. “Aconteceram discussões calorosas e o que as operadoras queriam não é o que foi aprovado. Há aqueles casos de menos monta em que cedemos, mas o que está aprovado é o que achamos que seja melhor para o país”, argumentou, acrescentando que grande parte das medidas já estavam a ser trabalhadas, há mais de três anos, e seriam aprovadas mais tarde ou mais cedo.

Também foi aprovado o procedimento de incentivo para as descobertas marginais e o governante acredita estarem as condições criadas para se relançar a actividade de exploração paralisada desde 2011. E admite haver o risco de importação de petróleo bruto para sustentar as refinarias. “Há este risco, por isso mãos à obra. Os incentivos fiscais e as descobertas marginais vão permitir que mais de 30 ou 40 projectos entrem em desenvolvimento, o que vai significar mais petróleo dentro de três ou cinco anos para evitar esta situação”, prevê.

O secretário de Estado defende que estas alterações se impunham para melhorar a actratividade do mercado, sobretudo devido ao surgimento de outros players no continente. “Se olharmos para o mapa de óleo de África, vamos ver as grandes diferenças. Há 20 anos, éramos nós, Congo Brazzaville, Gabão e Nigéria, mas hoje, ao longo de toda costa, há produtores. Inclusive a África do Sul está a fazer grandes prospecções. Na prática, grande parte das empresas não abandonariam o país porque fizeram grandes investimentos que só são recuperáveis ao longo do tempo, mas deixariam de fazer novos investimentos.”

Além dos documentos com impacto directo na exploração e produção foi ainda aprovado o regime jurídico de abandono de poços e desmantelamento de instalações de petróleo e gás.

A Sonangol passou de segunda para a terceira maior empresa de África, no ‘ranking’ de 2018 das 500 maiores empresas do continente da revista África Report, publicado recentemente, com base no desempenho de 2016.

O estudo que se baseia, entre outros itens, no volume de negócio, acções de responsabilidade social, número de empregos e importância das empresas para a economia dos respectivos países, destaca os vários investimentos que a petrolífera tem noutros sectores e fixa em mais de 14 mil milhões de dólares o seu volume de negócios.

“É principalmente responsável pela exploração, produção, fabrico, transporte e comercialização de hidrocarbonetos, mas possui mais de 30 subsidiárias, que basicamente trabalham para ajudar a Sonangol a atingir as suas necessidades. Estas incluem empresas de telecomunicações, ferrovias, sistemas de transporte e instalações de refinaria localizadas em todo o mundo. Também é um importante patrocinador das artes, desportos e humanidades em Angola e em África”, descreve o estudo.

A liderar o Top500 está a Sonatrach, a congénere argelina da petrolífera nacional, com negócios avaliados em 30,2 mil milhões de dólares, ao passo que a segunda posição é da sul-africana Steinhoff International Holdings, que opera na madeira e papel, com um volume de negócios avaliado em mais de 17 mil milhões de dólares.

Sobre a Sonarach, o relatório destaca que “é a maior empresa argelina e africana e o 11.º maior consórcio de petróleo do mundo”, assim como as concessões que possui na Líbia, Mauritânia, Peru, Iémen e Venezuela.

Entre as características, destaca-se a concentração dos negócios no segmento do petróleo e gás. “A empresa, que emprega mais de 120 mil trabalhadores, produz 30% do PNB da Argélia. As suas actividades diversificadas abrangem todos os aspectos da produção: exploração, extracção, transporte e refinação. Diversificou-se em petroquímica e dessalinização de água do mar. A Sonatrach está actualmente a expandir o oleoduto Hassi Messaoud-Azrew, o mais longo do país”, sublinha o relatório.

Nos próximos anos, de resto, a Sonangol também deverá ter o seu negócio concentrado no petróleo e gás, segundo as informações preliminares sobre o projecto de reformulação do sector que está em elaboração e, sobretudo, pelo consenso existente de ser o melhor modelo.

Saham entra, Catocamelhora posição

Pela primeira vez, desde 2007, três empresas angolanas constam do ‘ranking’ das 500 maiores empresas do continente. Depois de, nos anos anteriores, a Sociedade Mineira de Catoca passar a fazer companhia à Sonangol, no último ‘ranking’, a seguradora Saham juntou-se às duas. Aparece na posição 496 com um volume de negócios avaliado em 173 milhões de dólares.

Por sua vez, a diamantífera surge na posição 208 com um volume de negócio de 593,6 milhões de dólares. E, contrariamente à Sonangol, tem melhorado a posição, visto que, em 2014, apareceu na posição 243.ª, depois de ter estado na 261.ª em 2013.

Total Angola superadapelas congéneres

Entre as 500 maiores empresas do continente, é notória a ausência da Total Angola, considerando a presença de algumas das suas congéneres. E, sobretudo, por ter, no país, um dos seus maiores activos a nível mundial, o bloco 17 com uma produção diária de cerca de 700 mil barris por dia. Encontram-se no ‘ranking’ as filiais da empresa francesa na Nigéria, Quénia, Marrocos, Senegal, Gana e Costa do Marfim.

Metodologia

A revista África Report, proprietária do grupo de média tunisino Jeune Afrique, apresenta, anualmente, em Fevereiro, o relatório, baseando-se nos resultados das empresas do ano que antecede ao imediatamente findo. Ou seja, o ‘ranking’ de 2018 considera os dados de 2016. A revista tem uma base de dados com mais de 12 mil empresas e envia questionários para todas ou perto disso. Cruzam as informações e estabelecem um ‘ranking’ com as principais 1.995 empresas africanas e as primeiras 500 são publicadas. Para permitir a comparação, aplicam as mesmas regras no tratamento das informações.

Os dados financeiros devem ter uma fonte claramente definida, geralmente comunicada pelas próprias empresas. Se os resultados forem apresentados na moeda local, são convertidos em dólares com a taxa vigente a 31 de Dezembro do ano em análise. As empresas que fazem parte do ‘ranking’, se ficarem dois anos sem responder aos questionários, são eliminadas da base de dados.

Angola continua em situação procária no ‘ranking’ dos países mais corruptos do mundo, mas registou uma ligeira melhoria na lista da Transparência Internacional sobre corrupção, passando dos 18 para os 19 pontos, numa escala até 100.

A pontuação do ‘ranking’ varia de zero a 100, sendo zero a atribuição para os países mais corruptos e 100 para os menos, o que demonstra que a situação no país ainda impõe inúmeros desafios quando comparado, por exemplo, aos 89 da Nova Zelândia, considerado o menos corrupto do mundo. Ao mais corrupto do mundo, a Somália, o ‘ranking’ atribui nove pontos.

Desde 2012, a melhor pontuação de Angola foi a de 23, alcançada em 2013, seguindo-se 22 em 2012. A pior foi 15, de 2015, e 18, de 2016, enquanto a pontuação de 2017 iguala a de 2014 de 19. Cabo Verde, que é o PALOP mais bem posicionado (48ª), tem 55 pontos, enquanto São Tomé e Príncipe tem 46 e Moçambique 25. A Guiné-Bissau é o pior com 17 pontos.

A melhoria de pontuação de Angola é destaque, sobretudo pelo facto de grande parte dos países registar uma retracção. Por exemplo, entre os 10 países menos corruptos, apenas o Reino Unido e Luxemburgo melhoraram as respectivas pontuações, ambos passaram de 81 para 82 pontos. Por sua vez, Canadá, Singapura e Noruega mantiveram as pontuações de 82, 84 e 85.

Outra melhoria do país nota-se ao contar o ‘ranking’ de baixo para cima, ou seja, do país mais corrupto para o menos transparente. Melhorou um lugar, ao passar de 13.ª para 14.ª posição dos mais corruptos do mundo. Uma melhoria considerável se comparado à posição de sexto país mais corrupto do mundo de 2015.

Angola alcançou, em 2013, a melhor posição dos últimos cinco anos quando foi classificado como 25.º mais corrupto do mundo. Situava-se, inclusive, melhor que a República Democrática do Congo que, nos últimos anos, aparece sempre numa condição de menos corrupto. O actual quadro mantém, entretanto, Angola como o mais corrupto da SADC.

Se a contagem começar do país menos corrupto do mundo, a posição de Angola piora, entretanto, já que se afasta três posições dos países menos corruptos ao passar da 164 de um total de 176 países para 167 de um total de 180. A posição que colocou Angola mais próximo dos menos corruptos foi a 153, alcançada em 2013.

Diversos especialistas acreditam que Angola pode alcançar níveis melhores no próximo ‘ranking’, considerando as decisões do Executivo de combater a corrupção e outras práticas similares. Depois de eleito, João Lourenço deu sinais de pretender efectivar uma das promessas de bandeira da campanha eleitoral do MPLA: o combate à corrupção.

Alguns sinais são a criação da proposta de lei para o repatriamento de capitais no estrangeiro, aprovadana generalidade na semana passada, pela Assembleia Nacional, assim como a exoneração de Carlos Panzo, alguns dias depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário para os Assuntos Económicos, por estar a ser investigado.

A estes factos ainda se pode juntar a realização pelo MPLA de um seminário sobre os desafios do combate à corrupção e ao nepotismo, assim como a rescisão de contratos que o Estado detinha com várias empresas privadas por considerar que não respeitaram a Lei da Contratação Pública.

No entanto, existe consenso de que ainda faltam muitos passos como é, por exemplo, a criação de condições à altura dos desafios para as instituições como a Procuradoria-geral da República e os Serviços de Investigação Criminal. Existe, por outro lado, uma expectativa à volta da efetivação da Alta Autoridade contra a Corrupção, órgão criado em 1996, mas que nunca passou do papel.

Todos fizeram pouco

O estudo concluiu que a maioria dos países está a fazer pouco ou nenhum progresso para combater a corrupção e ainda que existe um maior perigo de vida dos jornalistas e activistas que se dedicam a denunciar actos de corrupção. Globalmente, a região de melhor desempenho é a Europa Ocidental, com uma pontuação média de 66. As regiões com pior desempenho são a África Subsaariana (pontuação média de 32) e Europa Oriental e Ásia Central (pontuação média de 34).

Apesar da impossibilidade de se sustentar com números, é consenso que muitos angolanos e portugueses acompanham, com ansiedade, o julgamento do conhecido ‘caso Manuel Vicente’, em Portugal, cujo desfecho poderá hipoteticamente determinar o futuro das relações entre os dois países.

Não faltam estatísticas nem factos que justifiquem a elevada expectativa e a razão de este interesse não se limita aos meios políticos, diplomáticos e empresariais.

Os motivos vão para além das estatísticas correspondentes às trocas comerciais. Suportam-se também nos factos intangíveis, “como a confiança e a solidariedade, que não se conquistam com os acordos de financiamento entre os estados”, como explica um analista em declarações ao VALOR.

A intervenção de Portugal para que a TAAG fosse autorizada a retomar os voos parcialmente para a Europa, em 2009, depois de ter sido posta na lista negra europeia, em 2007, é para este analista “uma prova” desta confiança e solidariedade.

“O acordo de cooperação e assistência assinado entre as autoridades da aviação civil de Angola e Portugal permitiu à transportadora [TAAG] voar novamente para Portugal apenas com certos aparelhos e segundo condições muito estritas”, anunciava, na altura, a Comissão Europeia.

Reciprocamente, alguns analistas citam operações em que o capital angolano teve de intervir para “salvar” instituições de sectores estratégicos em Portugal. A compra do BPN pelo BIC Portugal, há mais de cinco anos, é mencionada como exemplo disso mesmo, numa altura em que a economia portuguesa era devastada por uma crise sem precedentes e nenhuma outra oferta para o BPN se mostrava “generosa”, como a do BIC, que dava a garantia de preservação de mais de 900 postos de trabalho.

Testemunhas dessa operação, concretizada em 2012, revelam que o accionista Américo Amorim até teria reprovada o negócio, mas acabou convencido pelos seus pares com ligações a Isabel dos Santos e a Fernando Teles e que encaravam o capital angolano “com bons olhos”.

Há mais factos. Embora não existam números concretos, é certeza que os portugueses têm uma presença significativa em quase todos os sectores de actividade no país. Encontram-se nas estruturas operacionais e executivas do ‘top 5’ da banca; comandam os cargos executivos na distribuição, como acontece no Candando, Kero e Maxi, principais ‘players’ do sector, e comandam os gabinetes de engenharia na generalidade da indústria.

As estimativas mais recentes estimam entre 100 e 150 mil portugueses a viver e a trabalhar em Angola e cerca de 20 mil angolanos em Portugal (número que peca por defeito, uma vez que muitos angolanos optaram por adquirir a nacionalidade lusa. Esses números ajudam a explicar a diferença nas remessas enviadas de cada lado.

Em 2016, os portugueses que estão Angola transferiram o correspondente a 205,89 milhões de euros, enquanto os angolanos enviaram 17,54 milhões. Um movimento financeiro de 223,43 milhões de euros, o menor dos últimos três anos, em que a média se situou nos 239,28 milhões de euros. Ou seja, uma ruptura político-diplomática, com consequências nas relações económicas e financeiras, levaria a que os sistemas financeiros dos dois países perderiam um fluxo de mais de 220 milhões de euros relacionados exclusivamente com remessas, com impacto não apenas nos depósitos, mas também nos lucros com os serviços financeiros de transferência. Mas a balança de pagamento entre os dois países aponta para números mais relevantes.

Em 2016, o total corrente fixou-se em 4,1 mil milhões de euros, com a Angola a exportar pouco mais de três mil milhões de euros. A média da balança corrente de pagamento dos últimos três anos está fixada, entretanto, em cerca de 5,6 mil milhões de euros. Desse valor, 195,87 milhões correspondem aos rendimentos de investimento, dos quais 170,15 milhões de portugueses em Angola.

Os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP) revelam que o investimento directo estrangeiro (IDE), de Portugal é quase 7% do IDE feito em Angola. Já o investimento angolano representa pouco mais de 1% dos capitais estrangeiros investidos em Portugal. Os angolanos, entretanto, investem cada vez mais em Portugal. No final do primeiro semestre do ano passado, os números ultrapassavam os 1.757 milhões de euros, mais 3,2% do que no final de 2015.

Entretanto, existem cada vez menos empresas portuguesas a exportar para Angola e também os portugueses investem menos no país. No final do primeiro semestre, Portugal tinha investido 3.693 milhões de euros em Angola, uma quebra de 20,5% face ao final de 2014, quando o investimento em Angola estava em máximos.

‘Portos seguros’

As estatísticas relativas à contribuição que cada um dos países tem para o crescimento do comércio internacional do outro mostram que as duas economias já foram mais dependentes uma da outra. E que, nos últimos anos, Angola vai perdendo a sua importância para o mercado português. O inverso também é verdadeiro, mas de forma menos acentuada.

Por exemplo, depois de ser o quarto maior comprador de Portugal entre 2012 e 2014, Angola passou para a oitava posição em 2016, mantendo-a entre Janeiro e Outubro de 2017. Em termos percentuais passou de uma taxa de 6,61% em 2012 para 3% em 2016 e, nos primeiros d10 meses de 2017, para 3,28%. Como fornecedor, passou da sexta (3,16%) para a 12ª (1,32%), em 2016, e 35ª (0,38%), nos primeiros 10 meses de 2017.

Em relação a Portugal para Angola, enquanto comprador passou de sexto maior (3,02%), em 2012, para oitavo, em 2016, mas viu a sua quota aumentar para 3,27%. Pelo meio, teve anos com maior importância, como foi 2013 em que foi o quinto maior comprador, representando uma taxa de 4,78%. Em 2015, Portugal foi o sétimo maior comprador com uma quota de 3,55%.

Enquanto fornecedor, Portugal, em 2016, colocou-se como o segundo maior, tal como em 2012, 2014 e 2015. O melhor registo ocorreu em 2013, quando se colocou na primeira posição. Em termos de taxa, com 15,62%, em 2016, Portugal foi mais importante que em 2014 e 2015 quando as suas vendas representaram 14,94% e 13,78% respectivamente das compras angolanas.

No entanto, apesar de os números mostrarem que Angola está mais dependente do mercado português tanto para venda como para compra, diversos especialistas defendem que a Angola continua a ser um mercado estratégico para Portugal. Sustentam a tese recordando a importância que teve para as exportações portuguesas os anos difíceis da economia portuguesa, depois de 2008.

A relevância de Angola fica ainda mais clara quando se compara a importância que cada um dos mercados tem para o outro no seio dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). As vendas portuguesas para Angola, no primeiro semestre de 2017, representaram 74,3% do total para o grupo de países que falam português (1,2 mil milhões de euros), enquanto as exportações de Angola para Portugal representam 87,1% do total enviado para os PALOP.

“Hoje testemunha-se a um certo abrandamento nas trocas, mas deve-se, essencialmente à dificuldade no acesso às divisas em Angola, porque, em circunstâncias normais, os dois mercados são atractivos, oferecem muitas vantagens para os vários operadores económicos. São estes números que nos interessam e não as questões políticas e diplomáticas que, acreditamos, não serão suficientes para comprometer esta forte relação económica e de negócio”, argumentou um alto funcionário do AICEP que não quis ser identificado por a sua entrevista carecer de aprovação da ‘casa-mãe’.

Quem não nega que os “atritos políticos” podem criar barreiras nas relações económicas entre os dois países é Emídio Pinheiro, português, que durante vários anos liderou o BFA em representação do BPI. “As relações entre os dois países são muito importantes, muito intensas e tem potencial para se intensificarem ainda mais. É evidente que se houver atritos políticos entre os dois países, pode haver consequências impeditivas nas relações económicas”, salientou numa entrevista recente ao VALOR. Na ocasião, manifestou acreditar num “final desejado para todas as partes” e que a relação entre Angola e Portugal iria “continuar como sempre foi, excelente e calorosa”.

Negócios resistem às crises políticas

Não é a primeira vez que Angola e Portugal se interrogam sobre o futuro das relações económicas, devido a questões políticas. Em Outubro de 2013, por exemplo, o então presidente da República, José Eduardo dos Santos, anunciou o fim da parceria estratégica com Portugal. “Só com Portugal, as coisas não estão bem. Têm surgido incompreensões a nível da cúpula e o clima político actual, reinante nessa relação, não aconselha à construção da parceria estratégica antes anunciada”, disse José Eduardo Santos também na sequência da abertura de inquéritos na Procuradoria-Geral da República portuguesa, visando figuras angolanas.

Na sequência, foi cancelada a cimeira Portugal-Angola que estava para Fevereiro de 2014. A parceria em causa tinha sido desenhada em 2010 num encontro, em Luanda, entre os então presidentes Cavaco Silva e José Eduardo dos Santos. Os dois estadistas entenderam, na altura, que não bastava manter as relações históricas e culturais, baseadas na língua, mas era preciso avançar para uma cooperação estratégica. Facto é que as prioridades e o tempo de implementação nunca foram discutidos.

O ex-‘el dorado’

Em Outubro de 2011, o presidente da Mota-Engil Angola, Gilberto Rodrigues, fazia um balanço positivo da aposta do grupo em Angola. No espaço de um ano, a empresa passou a representar 27% do negócio total do grupo.

Por sua vez, a Barbot Angola passava a representar 10% do negócio do Grupo, segundo estimativa apresentada, na altura, pelo CEO, Carlos Barbot, manifestando o compromisso da marca em “consolidar a sua operação” no país. Em 2011, o mercado angolano passou a valer cerca de 20% da facturação total do grupo. Por sua vez, a Galp Energia anunciava investimentos de mil milhões de euros. A construtora Edifer, que tinha uma carteira de encomendas avaliadas em 300 milhões euros, anunciava o mercado angolano como “prioritário”.

Qual é o balanço que faz dos resultados do BIC em 2017?

Não vou falar muito sobre as contas, porque, apesar de as ter fechadas, não gostaria de divulgar os números sem antes estarem auditadas e aprovadas. Mas posso fazer um ponto da situação. O banco teve algumas dificuldades que são as do país. Tivemos dificuldades em colocar crédito, os depósitos dos clientes não cresceram e isso deveu-se, essencialmente, à contracção da actividade económica e ao não pagamento por parte do Estado aos seus fornecedores. Por tudo isso, a nossa actividade não foi como estávamos a prever. Esperamos que este ano a situação comece a normalizar e o banco tenha a hipótese de recuperar a clientela que perdeu. É uma situação que não foi apenas do BIC, mas da banca toda.

Houve um decréscimo no volume de crédito?

É verdade. O crédito só evolui com base nos nossos recursos. Quando temos menos, há mais dificuldades em aplicar crédito. Para além disso, grande parte dos projectos, sobretudo das empresas, contempla importações e a banca toda tem tido dificuldades. Como sabe, durante 2017, as vendas de divisas do BNA foram, essencialmente, direccionadas, contrariamente ao que está a começar a ser em 2018, em que a banca já começa a ter alguma liberdade nas vendas aos seus clientes. Quando as operações são dirigidas, temos dificuldades em apoiar novos projectos, mesmo aqueles no âmbito do Angola Investe.

Disse acreditar que, este ano, a situação venha a melhorar. E se as suas expectativas não se confirmarem, que banca teremos?

Os bancos têm de se adaptar à crise e à situação do país. Têm de apoiar, sobretudo, os sectores de actividade que podem contribuir para a diminuição das importações. Têm de procurar ajudar a diversificar a economia, apoiar os sectores primários, a agricultura, pecuária e as pescas. Eventualmente, apoiar o aparecimento de novas indústrias, sobretudo aquelas que estão ligadas ao agro-alimentar, porque este é o caminho. Todos sabemos que, há 40 anos, o país vivia, essencialmente, da agricultura e da pecuária. Angola tem condições excepcionais, semelhantes ao Brasil e à Argentina. O BIC tem sido dos bancos que têm aprovado alguns grandes projectos e o que esperamos é que outros também o façam.

Mas há reclamações de empresários que não conseguem créditos mesmo batendo portas de vários bancos, inclusive do BIC?

Muitos dos projectos que aparecem são apresentados por clientes do banco que não têm conhecimento suficiente da actividade que querem desenvolver o que, para nós, é uma situação difícil. Queremos apoiar mais a economia real, mas somos obrigados a fazer aplicações na dívida pública, que também contribui para o desenvolvimento do país, mas gostávamos muito mais de apoiar projectos privados. Há muitas pessoas que têm pouco conhecimento da realidade económica e dizem que a banca não apoia projectos. Só podemos apoiar os que têm pernas para andar. Se não fizermos isso, estamos a contribuir para o crescimento do crédito malparado e, como sabe, já existe muito. Felizmente, nós, BIC, não estamos nesta situação. Temos algum malparado, mas está coberto por provisões, mas há situações em que, se não tivermos cuidado, entraremos numa situação de falência.

Está a sugerir que alguns bancos podem falir nos próximos anos?

Hoje, temos cerca de trinta bancos em Angola. Há bancos a mais no mercado, e é muito difícil a sobrevivência do sector se não aparecerem novos empresários, novos empreendedores, novos projectos e se não houver parcerias com quem tenha ‘know-how’. Angola tem de ir buscar parcerias, por exemplo, ao Brasil, Argentina, Portugal, Espanha e China. Se não o fizer, vamos ter muitas dificuldades em fazer o país crescer. Se houver um bom planeamento e uma boa gestão, em cinco ou seis anos, Angola pode ser auto-suficiente em produtos alimentos. Estamos a importar bens alimentares. Temos de procurar substituir por importação de máquinas. Pode dizer-se que a produção no país também implica a compra de alguma nova maquinaria. Sim, mas tudo isso tem de ser planeado. O Estado tem de ter esta opção. A produção nacional é o caminho, porque, sem ela, cada vez as divisas serão menos, a reserva no exterior menor e não há alternativa.

Hoje o petróleo já começa a estar num preço mais animador. Que impacto espera para a economia?

O petróleo a 65 ou 70 já é suficiente para que, se houver uma boa gestão das divisas, se direccione para apoiar novos investimentos destinados à diversificação da economia e substituição das importações.

Não está a ser feita uma boa gestão das divisas?

A equipa que está no banco central tem provas dadas, confio nela. Estou convencido de que vai ser muito atacada porque está a eliminar privilégios de pessoas que estavam a ter grande parte das divisas dirigidas sem terem condições para as comprar. Os procedimentos do BNA diziam que os clientes tinham de ter, nas contas, os kwanzas suficientes para a aquisição das divisas, mas grande parte das operações que chegaram à banca eram operações em que as pessoas que tinham kwanzas nas contas não compravam divisas e quem comprava eram aqueles que não tinham. Tenho receio que esta situação tenha originado algum crédito malparado.

Como é que as empresas que não tinham kwanzas nas contas conseguiam as divisas?

Alguns iam obter crédito ou oferecer as divisas a outros que tinham kwanzas para fazerem as operações em nome deles. Recebiam uma comissão por terem conseguido uma venda dirigida do BNA. Não é normal e não poderia continuar assim.

Impunha-se acabar então com a venda dirigida?

Não estou totalmente contra. Pode haver, pontualmente, alguma venda dirigida por parte dos sectores que o Estado acha que são prioritários, mas de forma generalizada não. Podem dizer-me que é uma forma de criar novos empresários, mas com prejuízos muito grandes para o país porque estes novos empresários, grande parte deles, não tem capacidade empresarial e gastaram-se divisas de uma forma que não foi a mais correcta. Reconheço e tenho consciência de que, quando faltam de divisas no mercado, é preciso saber geri-las, mas têm de haver regras com mais transparência. Tem de haver uma situação em que os empresários que têm instalações, trabalhadores e uma estrutura montada são apoiados. Não podemos estar a preocupar-nos, numa situação de grande dificuldades, em criar novos empresários. Foi isso que aconteceu. Houve operações que foram feitas por venda dirigida e quem estava na banca não percebeu.

Mas no novo modelo também há queixas. O senhor, por exemplo, foi acusado de ter canalizado todas as divisas para as empresas pessoais. O que tem a dizer?

É falsa a notícia. O Banco BIC, neste leilão que foi referido na notícia, não vendeu nenhumas divisas às empresas referidas. No BIC, na concessão de crédito e no ‘fixing’, os accionistas e administradores dos bancos não participam nas decisões sobre si. Mas também é lógico que, tendo alguns accionistas, individualmente, actividade económica, não podemos cortar as possibilidades destas pessoas. Não vou deixar de vender divisas, por exemplo, à Martal por ser accionista do BIC. Não vamos deixar de vender à empresa de cimentos ou de cervejas porque há uma accionista que também é do BIC. Grande parte dos empresários em Angola que estão a contribuir nos vários sectores de actividade também são accionistas dos bancos e isto não pode impedir que, desde que seja feito com transparência, e dentro das normas em vigor, tenham acesso às divisas. E o Banco Nacional de Angola recebe a relação de todas as vendas que são feitas em cada ‘fixing’ por operação. Podem confirmar que, no caso concreto desta notícia, é falsa. Até poderia ser verdadeira, poderiam ter sido alocadas divisas para alguma empresa de que eu fizesse parte, mas a verdade é que não o foram.

Como diz, há muitos banqueiros com negócios fora da banca, mas as notícias falam de si...

Só entendo isto porque eu, em nome do banco BIC, propus, na última reunião com o governo do banco central, que se passasse a divulgar os leilões e a publicar os bancos que compram. Estava à vontade, porque, nos dois primeiros leilões em que se aumentaram os câmbios, o Banco BIC comprou zero de divisas porque oferecemos menos. Na nossa perspectiva, não julgávamos que houvesse interesse em disparar o câmbio tão rapidamente porque tenho receio da inflação. Era defensor de que a desvalorização deveria ser feita mais lentamente, mas foi entendido por quem decide que mais valia ser rápido. Estou de acordo, mas não estaria se, em todos os leilões, quem comprasse fosse quem oferecesse mais como foi nos dois primeiros.

É possível respeitar as regras de transparência e ‘compliance’ quando se tem os accionistas dos bancos a investirem noutros sectores, fazendo recurso aos créditos e concorrendo para a aquisição de divisas num cenário de escassez?

É possível e em todo mundo é assim. Não é nada que seja diferente dos outros países. Se chegar a Portugal ou aos Estados Unidos, verá que os accionistas dos bancos não estão proibidos de investir noutros ramos de actividade até porque quem é empreendedor e ganha dinheiro num sector de actividade normalmente é convidado para investir em outros. Se me disser que tem de haver regras na distribuição das divisas que são alocadas, para o caso do nosso país, responderei que há estas regras. Temos um Comité de Fixing que decide. Eu não decido nunca uma operação de crédito em que eu seja parte. Quem participa são os meus colegas que podem dizer sim ou não. Em Portugal, é a mesma coisa.

O cliente comum concorre em igualdade de circunstância com o cliente accionista na solicitação de crédito, por exemplo?

As dificuldades são iguaizinhas. Os projectos têm de ser viáveis, têm de ter credibilidade e garantias. É lógico que um grande empresário, com muitos bens, tem mais facilidade de acesso do que um jornalista que quer iniciar um negócio. Quem já tem um histórico e bens, é normal que tenha mais facilidade de acesso ao crédito, mas isso é verdade, tanto para o accionista como para outro cliente. Aliás, na maior parte das vezes, tem mais facilidade o cliente comum porque o accionista é mais escrutinado e tem de seguir as regras do banco central.

O banco tem participado nas reuniões internacionais dos bancos correspondentes com o objectivo de encontrar novos parceiros. Tem obtido resultados?

Estamos sempre nestas reuniões e, na última, no Canadá, conseguimos arranjar um correspondente italiano e um chinês para além dos que já tínhamos. Mas não podemos esconder que a banca internacional olha para Angola com reservas, devido às notícias que saem sobre compliance. O BIC foi dos bancos que mais cedo fez importantes investimentos no ‘compliance’. Às vezes, são coisas simples, mas, se não se responderem, criam-se desconfianças. Por exemplo, quando pedimos para um banco no exterior fazer um pagamento e eles pedem informações sobre a empresa, se não respondermos em dois ou três dias, o alerta começa logo a tocar no banco correspondente. Temos todos de fazer um esforço grande. Em Angola, temos todos de ter consciência de que a maior parte dos pequenos bancos não consegue cumprir as regras do ‘compliance’, porque são muito apertadas, burocráticas e exigem equipamentos próprios para controlar as operações executadas.

E como se resolve esta questão?

Os bancos pequenos estão com muitas dificuldades à sua frente. A preocupação é no sentido de se exigir que alguns aumentem capital para ganharem maior dimensão e poderem cumprir todas as regras, não apenas de ‘compliance’ mas também de procedimentos. Todos temos consciência de que não é fácil, mas tem de haver coragem de o fazer. O banco central não pode deixar de obrigar que toda a banca tenha a mesma situação em termos de cumprimento de procedimentos e exigir as regras do compliance. Isso só se consegue chamando os accionistas de alguns dos bancos, sugerindo-lhes que arranjem novos parceiros e ou fusões. É o normal, é o que acontece no mundo todo quando uma empresa está com dificuldades. E não há dúvidas de que, para a economia que temos neste momento, há bancos a mais.

Não há espaço para mais bancos?

Sou a favor da autorização de novos bancos, desde que seja de um grupo de empresários com credibilidade e um projecto bom. Se calhar, todas as pessoas que constituíram bancos eram credíveis, mas algumas delas, entretanto, ficaram descapitalizadas e quando se lhes pede aumento de capital, não conseguem. Ora, não podemos ter situação em que, para uns, o rácio de solvabilidade tem de ser acima de 10% e os outros têm de 5%, 3% ou 2%. Isto é o mesmo que aceitar que estes, um dia, deixem de honrar os pagamentos dos depósitos. O banco central tem uma equipa experiente e, de certeza, tem isto em atenção. Na maior parte dos casos, os accionistas do bancos são pessoas conhecidas, mas é uma questão de bom senso. Tem de se lhes pedir que façam este esforço, se puderem, e muitos podem fazer. Ou então, se não têm condições, tem de haver fusões e, eventualmente, uma ou outra liquidação. Esta é a parte mais dolorosa, não gostaria de ver bancos fecharem e não honrarem os depósitos. Mais vale, com alguma penalização para o que os accionistas investiram, haver fusões que, normalmente, são boas para ambas as partes.

Que opinião tem da decisão do Governo de repatriar o fundo de angolanos no exterior?

Temos de ter consciência de que, durante anos e em muitos anos seguidos, qualquer angolano podia transferir duzentos mil dólares por ano. Se fosse uma família de cinco pessoas, poderia transferir um milhão de dólares. Foram legalmente autorizadas e há uma razão de ser. Os fornecedores do Estado e salários dos funcionários públicos são pagos em kwanzas mas, para realizar estes kwanzas, o banco central tem de vender dólares que recebe da Sonangol. O banco central tinha todo o interesse em vender os dólares. As divisas ou ficavam nas nossas contas, no BIC e noutros bancos (nós temos mil e 200 milhões de dólares em depósitos em dólares) e as pessoas têm dificuldade de movimentar, mas, durante muitos anos, as pessoas podiam fazê-lo. Mesmo hoje, podem levar 10 mil dólares e, se for um empresário que está sempre a viajar, no final do ano, pode ter 100 mil. Fazer o apelo patriótico àqueles que levaram o dinheiro ilegalmente sim. Aos que levaram legalmente podemos fazer o apelo patriótico, mas no sentido de investirem cá, porque estes não cometeram ilegalidade nenhuma. Mas é preciso ter cuidado porque se não os bancos no exterior, que já têm um preconceito grande relativamente a Angola, começam a incomodar todos os clientes angolanos que têm duzentos mil dólares na conta. Já ouvi que, em Portugal, nalguns bancos, incluindo no meu, as pessoas estão com a preocupação de controlar se as pessoas têm lá o dinheiro.

As autoridades falam em incentivos às pessoas que transferiram legalmente, se repatriarem os recurso e os investirem no país.

Podemos apelar para as pessoas investirem no sentido de ajudarem a economia do país. Eu estou a fazê-lo. Tenho investimentos noutros países mas o maior é em Angola. Na banca e na agricultura, somos líderes na produção de milho e caminhamos para sermos líderes no arroz. Isso faz-se com trabalho, empreendedorismo, a acordar no meio da noite e ter consciência de que o que estamos a fazer é para contribuir para o desenvolvimento do país. Acho que, se for feito este apelo, será possível repatriar algum dinheiro.

O BIC estava com perspectivas de iniciar actividade em Macau. Como está este processo?

Estamos numa fase em que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau está a analisar o processo. Depois da autorização, teremos de arranjar as condições. Não será só o BIC Angola, vamos entrar com o BIC português, BIC Cabo Verde e, eventualmente até para diminuir a necessidade de divisas. Vamos ter um parceiro que vai ter 20% e o que nós precisaremos de investir serão 20 milhões de dólares. Hoje em Portugal temos fundos próprios de 540 milhões de euros, em Angola, temos 700 milhões de dólares. Por conseguinte, qualquer investimento de 10 ou 15 milhões de dólares é pouco significativo para a nossa actividade.

E há outros projectos neste processo de internacionalização?

Estamos a analisar um banco que está a venda na África do Sul. Não quer dizer que venhamos a adquiri-lo. Está a ser feito com o BIC português e podemos fazer com outras entidades que vamos convidar para serem nossos parceiros, caso a nossa proposta saia vencedora, porque há outros interessados.

Como estão os investimentos que tem no sector agrícola?

O senhor é dos jornalistas que já visitaram a nossa fazenda e sabe o que lá há. Se calhar, quando lá esteve, tínhamos 17 ou 18 pivots, hoje temos 40. Só estávamos a produzir em pivots, agora já estamos também em sequeiro. Não havia suinicultura, hoje temos 400 porcas que já pariram e tem mais 350 para entrar. As vacas andavam a pastar e produzia-se um boi em três ou quatro anos para ir para ao matadouro, hoje, ao fim de sete ou oito meses, estão prontos, são alimentados de forma mais intensiva. Eu bato-me muito pela agricultura e pecuária, poderia estar na área dos diamantes, já me convidaram várias vezes. Se calhar, teria menos trabalho e mais proveito, mas é uma opção. Acho que ainda não visitou o nosso projecto de arroz, está em transformação, está em instalação o descasque e só o investimento no descasque são 1,3 milhões dólares. Já temos semeados quase 500 hectares e o nosso objectivo é que, dentro de um ano ou dois, estejamos com 1.200 hectares. Este é o caminho.

Considera-se agricultor?

Não sou agricultor, arranjei um parceiro que trouxe os agricultores e nós controlamos, essencialmente, a área financeira e não tanto a produção no dia-a-dia. Aliás, eu nem sequer sou o gerente das empresas no dia-a-dia. Estão dois gestores profissionais e há dois accionistas, o Fernando Teles, da Telegest, e o Pedro Garcia de Matos, da Euroeste. Somos os accionistas das empresas na área agrícola. Fernando Teles está na banca e é empreendedor e se fosse hoje, faria tudo na mesma. A equipa que lidero fez dois bancos em Angola e as pessoas sabem que nós procuramos ser credíveis, não fazemos tudo bem, mas procuramos ser credíveis. Quando lançam uma cabala a denegrir a imagem do presidente do Banco BIC, está tudo errado, mas eu percebo, as pessoas têm um objectivo.

E qual é o objectivo?

O que nós defendemos vai contra os esquemas. A nossa sugestão ao senhor governador do banco central de maior transparência e que se passe a divulgar os resultados dos fixing não agrada a todos. Mas precisamos de ter consciência de que as divisas nunca vão chegar para todos e ninguém melhor que os bancos conhece os seus clientes. Sabemos quem são aqueles que são sérios, trabalhadores e empreendedores. A seriedade e a credibilidade conquistam-se ao longo dos anos.