César Silveira

César Silveira

Editor Executivo do Valor Económico

PETRÓLEO. Além do aumento do preço do petróleo, contas terão sido beneficiadas pelo efeito do câmbio, considerando que o petróleo tem o dólar como moeda de negociação e o relatório é apresentado em moeda nacional. Exportações do bloco mais produtivo reduzem 10%.

 

06 Feb. 2019

Brilho esperançoso

realização, na semana passada, do primeiro leilão de diamantes brutos em Angola, em que participaram 31 empresas para a compra de sete pedras de grande quilate. é daquelas práticas que, salvo se o processo for viciado, dificilmente não reúne consenso pela positiva.

Tratou-se do primeiro grande acto depois da aprovação, em Julho de 2018, da alteração da política de comercialização do diamante, acabando com o modelo da venda aos clientes preferenciais, cujo número de críticos era largamente superior ao dos que apoiavam. Tanto pelas desvantagens económicas para os cofres do Estado e das empresas produtoras como pela falta de transparência no critério de escolha dos clientes preferenciais. Portanto, o fim do referido modelo era, efectivamente, um dos males a ser corrigido.

Seis empresas foram vencedoras, neste leilão histórico, que proporcionou receitas de 16,7 milhões de dólares. Segundo Stephen Wetherall, presidente da comissão executiva da Lucapa Diamonds, accionista de referência da Sociedade Mineira do Lulo, “os preços oferecidos pelo grande número de ‘players’ internacionais que participaram neste histórico leilão em Angola reflectem o verdadeiro valor dos diamantes”. Ou seja, foi positivo.

Portanto, o acto motiva que se olhe com esperança para o futuro do negócio dos diamantes em Angola e, sequencialmente, o seu contributo no PIB. Motiva acreditar que Angola pode, sim, vir a transformar-se num mercado internacional de diamantes que tanto África precisa para melhor ganhar com o negócio.

O Banco de Poupança e Crédito reabriu, na semana passada, o crédito de salário antecipado. Um serviço que nunca deveria ter sido interrompido pelo potencial de negócio que representa. Mas foi forçado a interromper por ter priorizado o crédito ao investimento, quando os ‘assalariados’ representavam e representam parte considerável dos seus clientes por culpa da domiciliação dos salários.

Durante anos, o BPC tinha o monopólio da guarda dos salários públicos, perdeu em 2011 por incapacidade de os administrar. Eram constantes as falhas, que levaram muitos clientes a procurarem por outros opções tão logo passaram a ser possíveis. Talvez o banco ganhasse mais se, mesmo depois da abertura do mercado, conseguisse manter os clientes, oferecendo serviços de qualidade. Acrescentando ao crédito salário antecipado, os créditos para micro e pequenos negócios, mas sempre priorizando quem tivesse salários domiciliados.

Se assim fosse, o banco dificilmente atingiria o actual nível de malparado, mais de 77% do crédito. Certamente seria bem menor, considerando duas máximas bem conhecidas no meio bancário e financeiro: o “pobre é bom pagador” e a outra que diz, mais palavras menos acentos, “arranja problemas com o banco quem beneficia de um microcrédito e o banco arranja problemas com quem beneficia de um ‘macrocrédito’”, em alusão à maior dificuldade das instituições negociarem e cobrarem os malparados a devedores de grandes valores.

Caso o banco se venha a salvar, mais uma vez, esta deveria ser a direcção, sem, no entanto, descurar os créditos ao investimento, mas só e apenas quando se tratasse de uma grande oportunidade. Só e apenas quando a avaliação concluísse que se tratasse de um negócio infalível, sem grandes riscos. Deixaria estes com os bancos privados.

Se assim for, certamente, o BPC teria muitos dos ‘assalariados’ a regressar pela incapacidade ou pela falta de interesse dos bancos privados disponibilizarem este produto. Não são poucos os trabalhadores que se interrogam sobre as vantagens de terem os salários nesse ou naquele banco que não consegue ‘oferecer’ o adiantamento de um salário. Uma realidade que permite a que os credores informais vão dominando o mercado do microcrédito, que serve também para mostrar que são precisas instituições de microfinanças.

O governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano, tem um registo que nenhum outro governador iguala, desde a abertura da actividade bancária, em 1991 e desde o surgimento dos primeiros bancos privados, depois da independência, em 1993: o de fazer desaparecer três bancos. Decretou falência ao Banco Espírito Santo Angola (Besa), em 2014, por altura da sua primeira passagem no BNA, e, agora, revoga as licenças dos bancos Mais e Postal. Talvez fosse motivo suficiente para se acreditar que Massano seja o líder necessário para a entidade legisladora do sector bancário. Que prima pelo rigor e transparência.

Mas os três processos estão longe de reunir consenso suficiente para que assim seja. O ano passado, por exemplo, Massano viu algumas pessoas tirarem-lhe o voto de confiança, admiração e respeito na sequência das declarações de Álvaro Sobrinho, segundo as quais a falência do Besa resultou de uma decisão política.

Muitos deixaram de acreditar em Massano não tanto por duvidarem que o banco não tivesse falido, mas mais por acreditarem que, se o BNA se tivesse baseado apenas em questões técnicas, a falência teria sido decretada antes de Agosto de 2014.

Massano, entretanto, não se limitou a ouvir. Garantiu que se tratou de um “processo absolutamente transparente, dentro das margens em aquilo que a própria legislação permite ao BNA no sentido da salvaguarda e protecção do nosso sistema financeiro”. Faz o mesmo em relação aos bancos Mais e Postal. Garante que a revogação das licenças dos dois bancos não teve motivações políticas.

Ou seja, por sua conta e risco, Massano pretendeu consolidar o estatuto de ‘governador das falências’, ignorando todas as margens e opções à disposição. Ignorando, por exemplo, que o Banco Mais “antes mesmo da entrada em vigor do referido aviso” já tinha por iniciativa própria solicitado o aumento do seu capital no valor de cinco mil milhões de kwanzas, o que, entretanto, não veio a cumprir. Ignorando, mais uma vez, a solicitação do mesmo banco, no último dia útil de 2018, de uma moratória de 45 dias para proceder ao exigido aumento. O Banco Postal solicitou uma moratória para fazer um referido aumento neste mês, mas Massano também ignorou. Só pode ser mesmo por muita vontade de manter o estatuto de ‘governador das falências’ que ignora, por exemplo, a importância do Postal para aquelas pessoas que tiveram nas ‘agências roulottes’ do Xikila o seu primeiro emprego ou a sua primeira conta bancária. Mas é grave colocar um objectivo pessoal sobre um objectivo colectivo como o da literacia financeira, que era um dos pontos fortes do Xikila, sobretudo quando os depósitos não estavam em risco.