O grupo japonês vem à boleia de uma linha de crédito aberta para Angola pelo Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC - Japan Bank for International Cooperation). Ou seja, o projecto de desenvolvimento da baía do Namibe será pago por Angola, que, depois, terá de pagar estes 600 milhões de dólares, acrescidos dos respectivos juros ao banco japonês. Um exercício do passado, inúmeras vezes criticado pelas desvantagens que proporciona.

A expectativa – e que os angolanos gostariam – é que se apostasse em modelos como o chamado Build-Operate-Transfer (BOT), por apresentar-se menos pressionante para os cofres do Estado. O grupo japonês mobilizaria recursos necessários, investiria, beneficiando de todo o apoio institucional e exploraria a infra-estrutura, por determinado período, para a recuperação do investimento. É neste modelo que gostaríamos de ter a Toyota Tsusho e todas as outras ‘toyotas’, ‘boeings’ e ‘hyundais’ no país. Este modelo, segundo os registos, foi utilizado pela primeira vez na construção do China Hotel, em 1979, e é uma prática em vários países.

Inaugurado em finais do ano passado, o aeroporto de Istambul, cuja primeira fase custou perto de sete mil milhões de dólares, foi construído com recurso a este modelo de financiamento. Em finais do ano passado, por exemplo, o Sudão assinou um contrato com uma empresa turca para construir, este ano, o Aeroporto Internacional de Cartum, um projecto avaliado em cerca de 1,5 mil milhões de dólares com recurso ao BOT. Segundo dados da Associação de Empreiteiros Turcos, nos últimos quatro anos foram construídas em África, entre estradas, portos, pontes e caminhos-de-ferro, obras avaliadas em cerca de 15 mil milhões de dólares com recurso ao BOT.

O modelo não é totalmente desconhecido entre nós. Foi o escolhido para a remodelação da marginal de Luanda, mas, posteriormente, revogado. Também foi o escolhido para a construção do Porto da Barra do Dande. Entretanto, projecto também revogado. Em nenhum dos casos, a razão da revogação foi o BOT.

Regressando ao investimento da Toyota Tsusho, há uma pergunta que se impõe: por que razão se optou pela adjudicação directa quando, no discurso do Executivo, é para substituir esta modalidade de contratação pela do concurso público. Admitindo que, sendo uma linha de financiamento de um banco japonês, apenas poderiam concorrer empresas daquele país, então que se realizasse um concurso público limitado às empresas nipónicas, quando mais não fosse em nome da coerência, visto que o modelo em si é mais dispendioso, comparativamente ao BOT. Contas rápidas fixam em cerca de 108 milhões de dólares o serviço da dívida que o Governo terá de pagar por este investimento anualmente. Gerará fluxo suficiente ou será mais um peso para as contas orçamentais dos próximos anos?

Sabe a pouco também pelas limitações impostas. Depois da exposição na primeira sessão, sustentada pela reclamação dos jornalistas/órgãos presentes que não tiveram direito a fazer perguntas, esta limitação foi gerida com mais ‘mestria’, foram credenciados apenas alguns e todos usufruíram do direito de perguntar. Desconhecesse, entretanto, os critérios que orientaram a selecção dos órgãos. Portanto, o selo positivo que o exercício (conferência colectiva) tem direito deve-se, sobretudo, ao histórico na relação entre a Presidência da República e os órgãos de comunicação. Era pior. Mas pode ser bem melhor!

João Lourenço pode e precisa de ganhar o direito e autoridade de também considerar estar a fazer “afirmação gratuita” a quem, num futuro breve, ousar acusá-lo de apenas dar entrevistas a órgãos nacionais como fez quando, no encontro com os jornalistas, foi confrontado com a triste realidade de a elite angolana correr ao estrangeiro para tratar da saúde e ter lá os filhos a estudar, quando muito nas escolas estrangeiras sediadas em Angola. Ou seja, João Lourenço precisa de tornar também gratuíta a afirmação “nunca deu uma entrevista a um orgão nacional”.

No encontro, o Presidente garantiu que tem registos, por exemplo, na clínica da Girassol, mostrando ter autoridade para considerar que se tratou de uma “afirmação gratuita” que, entretanto, não foi assim tão gratuita, considerando a generalidade como o jornalista/colega colocou a questão, apesar de citar, como exemplo, o Presidente da República.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Não é justo João Lourenço pretender considerar telegraficamente as questões dos jornalistas na mesma ocasião em que sublinha ser imperativo entender que a afirmar “cofres vazios não significa necessariamente cofres zerados”.

Por outra, parece despropositado colocar ao mesmo nível os doentes “pobres” que vão de tratamento ao estrangeiro fazendo recurso à junta médica e a elite que se desloca ao estrangeiro, por exemplo, propositadamente para consultas de rotina ou extrair um dente.

Pode ser mais fácil do que parece. Basta que os cépticos acreditem ser possível e os que vão apoiando deixem de fazer de forma cínica e interesseira. Façam de forma realista e determinante. Apoiem este objectivo nobre com nobreza. Tenham coragem de mostrar ao Presidente da República que se enganou a dizer que os corruptos são uns poucos. Não são, efectivamente, as 28 milhões de pessoas, mas mais do que uns “poucos”. Está longe de ser apenas os que cometeram crimes de peculato.

Se cada agente de trânsito decidir entregar e a todos os que com ele praticaram a corrupção. Quantos serão? Se se entregar também aquele jornalista que sonegou informação por ter recebido algo em troca. Quantos serão?

Se se entregar também, e aos comparsas, aquele empresário que mantém os negócios, graças à esperteza de pagar para ganhar contratos e vencer a burocracia. Quantos serão?

E se também decidir entregar, assim como os seus cúmplices, o professor por cobrar por matrícula ou para facilitar a passagem de classe de determinado estudante. Quantos serão.

E quantos seriam abrangidos, se aquele procurador colocado junto daquela esquadra decidisse entregar-se, assim como os detidos e respectivos familiares em troca de favores.

Talvez não tantos, mas não seriam uns poucos. Seria um movimento digno de registo histórico. Que provavelmente mais facilmente mobilizaria os que ainda tencionassem continuar corruptos. Não é nobre ficar apenas na bancada a ver quem teve o ‘azar’ de ter o seu processo cair nas “graças” da PGR, acreditando que o que ele próprio fez, apesar das semelhanças com os actos de corrupção nunca será descoberto ou foi apenas o acto de “vivacidade” e nunca corrupção.

É preciso que todos nos juntemos a esta causa nobre, com nobreza, como forma de evitar também que os que estão com a responsabilidade de investigar e julgar, hoje, encarem o momento como a oportunidade da vida. E entregam-se ao combate à corrupção de tal forma que se deixam corromper. É o risco que se corre, se se entregar este desafio apenas aos órgãos de justiça. Seria, efectivamente, a melhor solução, sobretudo judicialmente falando. Entretanto, a corrupção já foi uma “festa” pública e popular e que apenas uns poucos não consideravam normal.