ANGOLA GROWING
César Silveira

César Silveira

Editor Executivo do Valor Económico

Adalberto Costa Júnior defende uma reforma do Estado e uma amnistia para quem desviou dinheiro do Estado, mas com a condição de o devolver. Alerta para uma potencial crise, por causa da ‘guerra’ de presidentes e adverte que João Lourenço pode tornar-se um “ditador”, porque está a “vestir o fato” de José Eduardo dos Santos (JES). O líder parlamentar da Unita avisa ainda que os empresários angolanos vão ficar afastados das privatizações.

 

 

Nas duas últimas semanas, a Procuradoria-Geral da República realizou inúmeras actividades no âmbito do Dia Internacional Contra a Corrupção que se comemora a 9 de Dezembro desde 2003 e marca a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que entrou em vigor em Dezembro de 2005. Uma manifesta intenção de mostrar o engajamento no combate a este mal, enraizado no país há vários anos. Por isso, um desafio que se apresenta difícil, mas não impossível.

Pode ser mais fácil do que parece. Basta que os cépticos acreditem ser possível e os que vão apoiando deixem de fazer de forma cínica e interesseira. Façam de forma realista e determinante. Apoiem este objectivo nobre com nobreza. Tenham coragem de mostrar ao Presidente da República que se enganou a dizer que os corruptos são uns poucos. Não são, efectivamente, as 28 milhões de pessoas, mas mais do que uns “poucos”. Está longe de ser apenas os que cometeram crimes de peculato.

Se cada agente de trânsito decidir entregar e a todos os que com ele praticaram a corrupção. Quantos serão? Se se entregar também aquele jornalista que sonegou informação por ter recebido algo em troca. Quantos serão?

Se se entregar também, e aos comparsas, aquele empresário que mantém os negócios, graças à esperteza de pagar para ganhar contratos e vencer a burocracia. Quantos serão?

E se também decidir entregar, assim como os seus cúmplices, o professor por cobrar por matrícula ou para facilitar a passagem de classe de determinado estudante. Quantos serão.

E quantos seriam abrangidos, se aquele procurador colocado junto daquela esquadra decidisse entregar-se, assim como os detidos e respectivos familiares em troca de favores.

Talvez não tantos, mas não seriam uns poucos. Seria um movimento digno de registo histórico. Que provavelmente mais facilmente mobilizaria os que ainda tencionassem continuar corruptos. Não é nobre ficar apenas na bancada a ver quem teve o ‘azar’ de ter o seu processo cair nas “graças” da PGR, acreditando que o que ele próprio fez, apesar das semelhanças com os actos de corrupção nunca será descoberto ou foi apenas o acto de “vivacidade” e nunca corrupção.

É preciso que todos nos juntemos a esta causa nobre, com nobreza, como forma de evitar também que os que estão com a responsabilidade de investigar e julgar, hoje, encarem o momento como a oportunidade da vida. E entregam-se ao combate à corrupção de tal forma que se deixam corromper. É o risco que se corre, se se entregar este desafio apenas aos órgãos de justiça. Seria, efectivamente, a melhor solução, sobretudo judicialmente falando. Entretanto, a corrupção já foi uma “festa” pública e popular e que apenas uns poucos não consideravam normal.

PETRÓLEO. OPEP vai cortar 800 mil barris/dia, enquanto a Rússia e aliados se responsabilizarão pelo corte de 400 mil barris. Angola já produz abaixo da quota a que tem direito desde 2016, o que provoca interrogações...

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A reunião da Organização dos País Produtores de Petróleo (OPEP) e os países aliados, realizada no dia 7 de Dezembro, em Viena, não trouxe grandes novidades, acabando por se confirmar o perspectivado corte na produção, como forma de fazer face à tendência de queda do preço do petróleo.

A partir de Janeiro de 2019, o mercado terá menos 1,2 milhões de barris/dia, dos quais 800 mil barris/dia deixarão de ser exportados pelos membros do cartel, enquanto a Rússia e aliados se responsabilizarão pela redução dos outros 400 mil barris.

A aliança não divulgou as quotas específicas para cada país, o que levanta algumas interrogações sobre o posicionamento de Angola. A dúvida justifica-se por estar a produzir abaixo da quota a que tem direito na sequência do acordo de 2016, quando o grupo decidiu baixar a produção de 33.7 milhões para 32.5 milhões de barris por dia.

Nesta altura, a produção de Angola era de cerca de 1.700 mil barris/dia e, à luz do acordo, passaria para 1.673 mil barris/dia desde Janeiro de 2017. Neste ano, no entanto, a produção média diária foi de 1.634 e a tendência decrescente mantém-se.

No primeiro trimestre de 2018, a média diária foi de 1.562 barris/dia e baixou para 1.493 mil barris no segundo trimestre. Já no terceiro, a produção foi de 1.472 mil/dia. Ou seja, o défice da produção de Angola garante cerca de 17% do acordo de 2016.

A dúvida que se coloca agora é se o corte seria imposto sobre a produção efectiva ou sobre os 1.673 mil barris a que o país tem direito. A certeza é que apenas o Irão, a Venezuela e a Líbia estão isentos de cumprir o acordo.

Por sua vez, a Arábia Saudita, maior exportadora da OPEP, prometeu reduzir a produção média este mês para 10,7 milhões de barris e para 10,2 milhões em Janeiro, depois de atingir o record de 11,1 milhões barris em Novembro. “Isso deve-se, em parte, ao nosso compromisso de começar com o pé direito em 2019 e demonstrar que cumprir este acordo não levará um período longo e prolongado de liquidação gradual”, garantiu o o ministro saudita da Energia, Khalid al-Falih. “Dizemos o que queremos dizer e cumprimos o que dizemos”, acrescentou. As palavras do governante foram entendidas como resposta às suspeitas, segundo as quais a Arábia Saudita tentaria mascarar o seu corte para evitar choque com os Estados Unidos.

A decisão do corte, de resto, representa um desafio à Donald Trump que dois dias antes twittou que esperava que a OPEP não restringisse a oferta.

O acordo, entretanto, surgiu depois de alguns dias de turbulência no seio da OPEP que iniciou com o anúncio do Qatar de deixar a organização a partir de Janeiro. Também marcou a semana a falta de consenso sobre o corte numa primeira reunião, apenas entre os membros da OPEP. No mesmo dia em que se decidiu pelo acordo, marcou a reunião a falta de consenso sobre se o Irão deveria beneficiar ou não da isenção com a Arábia Saudita a manifestar-se contra. Porém, prevaleceu a vontade da maioria e o Irão faz parte do grupo dos que beneficiarão.

A OPEP pretende estabilizar os mercados de petróleo depois de os preços caírem 22% em Novembro, marcando o pior mês desde a crise financeira global, em 2008.

O ano está a terminar e com ele uma certeza: não foi desta que a cultura da transparência e o sentimento do público passaram a fazer parte da prática das empresas públicas. Não é o ano que ficará marcado como o exemplar no que diz respeito à publicação dos resultados das empresas públicas. Nem mesmo a Sonangol, que, ao longo dos últimos anos, tem sido a excepção, publicou. Garante que já disponibilizou ao Igape, mas, para a conversa em questão, está em falta, assim como todas as outras, incluindo a Endiama e a TAAG que concorreram na categoria de ‘Melhor relatório de gestão e contas do sector não financeiro’ do Prémio Sirius.

O slogan da campanha eleitoral do MPLA, para as eleições de 2017, motivou acreditar que seria agora. Sobretudo pelo discurso do Presidente da República, João Lourenço, de combate às más práticas e aos maus exemplos. Mas, pelo sinal, não publicar as contas não faz parte das práticas a combater.

A justificativa poderá ser que, não sendo uma obrigação de lei, as empresas entregaram os respectivos relatórios à instituição competente. Mas é uma obrigação do bom senso e da transparência. Sobretudo nesta fase de pré-privatização de algumas empresas. Os angolanos têm o direito de saber qual é o património efectivo destas empresas para, no futuro, julgarem melhor se as vendas foram boas ou más.

Mais: considerando que o anúncio de privatização de empresas públicas faz parte dos discursos do Presidente da República de incentivo ao investimento estrangeiro, é normal acreditar que muitos destes potenciais investidores tenham procurado fazer o seu trabalho de casa para saber que empresas existem e o estado delas. Tem sido, claramente, uma decepção, pois nem sites actualizados encontram. Aliás, nem mesmo o segredo à volta das empresas que se encontram na lista para serem privatizadas faz sentido.

Um governo que se arroga pretender combater as práticas tem de sustentar-se, inclusive com as mais simples das medidas. E conseguir pôr as dezenas de empresas a publicar os respectivos resultados está longe de ser uma simples conquista.