As empresas angolanas de geociências são devidamente solicitadas?

Durante muito tempo, foi utilizado o argumento da redução do preço do barril do petróleo para as companhias, incluindo a Sonangol, reduzirem os orçamentos para os projectos de exploração petrolífera, estudos de geofísica, geologia e de poço, colocando em risco as futuras descobertas de reservatórios e, como consequência, a redução da produção petrolífera. As companhias transferiram os seus centros de geologia e geofísica para as suas sedes, causando o encerramento dos centros de processamento em Angola, o que provocou o desemprego de muitos geocientistas angolanos.

Perante esta realidade, como olha para o futuro destas empresas?

Olhamos com bastante preocupação para o mercado das geociências em geral, por isso sugerimos, oportunamente, ao Ministério dos Recursos Naturais e Petróleos a urgente aplicação do Decreto Legislativo Presidencial 8/13 de 17 de Outubro de 2013. Este documento estabelece as bases gerais e estratégicas para a licitação de blocos petrolíferos em zonas terrestres da Bacia do Kwanza e do Baixo Congo com base numa estratégia de exploração aprovada pelo Governo que iria criar milhares de postos de trabalho a curto prazo. Antes da situação actual, a Sonangol controlava 35 ‘joint-ventures’, empresas com as quais assinava contratos e estas formavam parcerias com as estrangeiras que vinham actuar no país e, nestes termos, foram assinadas boas centenas de contratos, as empresas funcionavam. Entretanto, devido à corrente situação, muitas encerraram.

Mas não é compreensível o desinvestimento na exploração, considerando a baixa do preço do petróleo?

Decorre de uma fraca visão estratégica da situação e do mercado e, se calhar, da falta de experiência. As épocas de crises são os momentos que se devem aproveitar. O nosso país é constituído de 12 bacias sedimentares técnicas, começando pelo Baixo-Congo, temos as Bacias de Cabinda, descendo pelo Kwanza, Benguela, Namibe e ainda temos as bacias de interiores. Cada uma é composta de três camadas sedimentares, sendo a última delas a famosa zona do pré-sal. Se temos estas três camadas para as 12 bacias sedimentares, e porque hoje a única zona em que se produz petróleo é praticamente a Bacia do Congo, onde sai os cerca de 1,6 milhões de barris por dia (mesmo esta não está devidamente posta em desenvolvimento), imagina quanto trabalho temos. Temos cerca de 36 bacias técnicas sedimentares por trabalhar. Para o efeito, o Governo solicitou à Sonangol a apresentação de uma estratégia de exploração petrolífera com a finalidade de aumentar os níveis de produção e isto foi feito com muito sucesso. Esta estratégia informa as bases gerais de licitação de blocos no onshore da Bacia do Kwanza e do Baixo-Congo. Uma estratégia perfeitamente exequível, desde que haja conhecimento dessa matéria. Mas nem todos têm capacidade de aplicar esta estratégia. É um projecto que, nesta fase, asseguraria um certo equilíbrio para o que precisamos. Empregos, conhecimento, formação de parcerias e aportaríamos divisas, porque uma das grandes vantagens da estratégia é a criação de tudo isso a custo zero.

Estamos a falar do processo que previa a licitação de 15 blocos e que, a determinada altura, foi suspenso?

Graças a Deus.

Por ter sido interrompido ou por ter começado?

Por ter sido interrompido e esta foi a melhor obra da administração anterior da Sonangol: ter paralisado o que estava a ser feito. Defende a implementação, mas elogia a suspensão.

Não está a contradizer-se?

Estava a ser feito à margem do que está no documento. A aplicação do que se chamava estratégia nada tinha que ver com a estratégia aprovada, mas passava em nome deste documento. Foi muito bem cancelada, porque os termos de referência que estavam a ser aplicados eram completamente contrários ao que está plasmado no documento. Faltou é aplicarem dentro do espírito do documento.

Quais eram essas diferenças?

O Governo estabeleceu que alguns blocos seriam a risco, teriam de ser licitados às companhias com capacidade financeira de suportar e cinco blocos a própria Sonangol se ocuparia deles para dirimir os riscos, faria a perfuração e, se eventualmente fossem positivos, seriam entregues a empresas nacionais. Este é o espírito, permitir que as empresas angolanas ganhassem alguma capacidade de se desenvolverem.

Estava a ser feito de forma diferente?

Sim. As empresas angolanas estavam a ser obrigadas a pagar um milhão de dólares só para a inscrição.

Quem tem?

Foi este processo que foi cancelado.

Segundo a informação que temos, foi cancelado essencialmente pela baixa do preço do petróleo, visto que o preço de referência usado na altura para o concurso público tinha sido o de 100 dólares, mas parece não concordar... Certo?

É evidente que não. Foi apenas um argumento e de quem não entende. A Sonagol não tem um geocientista na sua administração, o que é gravíssimo. Se não tem alguém que domina esta área, naturalmente que não há a sensibilidade para conduzir os negócios desta área, tão-pouco visão para os grandes problemas. É por esta razão que a Sonangol, por exemplo, não foi capaz de assinar contratos, não os assinou não porque não quis, mas porque precisava de avaliá-los e a avaliação tem uma componente técnica muito pesada, exige um entendimento da componente técnica. A Sonangol precisa de ter, urgentemente, um comité técnico para poder agilizar estes assuntos relacionados com projectos técnicos, porque ela foi transformada numa instituição financeira, abdicou-se completamente do seu ‘core-business’ que é a exploração, produção, o controlo do ‘cost oil’ e, naturalmente, o conteúdo local.

Mas a produção e exploração estão entregues à Sonangol Pesquisa e Produção ou fala num outro prisma?

A Sonangol Pesquisa e Produção é uma operadora, subsidiária de uma empresa que abarca a função concessionária dos blocos. Têm funções completamente destintas. A E.P tem a função de controlar todas as operações petrolíferas e isso significa manter a soberania do país. Não podemos permitir situações como as que acontecem em muitos países africanos, como Gabão, Congo ou Nigéria, em que não são eles quem controla as operações petrolíferas. Concedem, por exemplo, uma área às mesmas companhias que temos em Angola e esperam pelas percentagens. Aqui não, estamos muito melhor porque controlamos as operações petrolíferas, sabemos o potencial do país e conhecemos as reservas.

E qual é a razão do descontentamento?

Por não termos aplicado um documento como a estratégia de exploração que até agora não existe definida e que deveria ser conduzida por técnicos que conhecem o ‘métier’, que consigam discutir com as companhias ao mesmo nível. A Sonangol precisa de estar equipada com técnicos e estruturas suficientemente capazes. Tudo isso passa não só pela capacitação quanto pela sua reformulação.

Mas é consenso que a Sonangol tem estes técnicos?

Hoje, os técnicos que, de algum modo, prestavam algum serviço útil estão acantonados, praticamente sem trabalho por força da quase paralisação das áreas em que eles funcionam. As áreas técnicas, actualmente, respondem perante uma direcção de concessões, que é uma área económica. Os projectos, quando chegam, entram para esta área e vão baixando à medida da conveniência dos seus responsáveis para as áreas que entendem, mas, geralmente, este movimento é deficiente e as áreas de exploração e produção, infelizmente, estão sem o papel que deveriam ter.

Quais são os riscos?

O estágio actual da Sonangol foi um objectivo prosseguido há muito tempo pelas operadoras estrangeiras: colocá-la no patamar em que se encontra hoje, de destruição total.

Com que objectivo?

De fazer com que Angola, através da Sonangol, deixe de controlar os seus recursos.

Mas não são as operadoras que empurraram a Sonangol para a situação que se vive actualmente ou acredita que houve interferência?

Não gostamos de encontrar culpados. O que posso dizer é que o estágio actual da Sonangol foi um objectivo prosseguido durante muitos anos. Primeiro, fazer com que a função concessionária da Sonangol, que deve ser executada e controlada por técnicos, passasse para uma agência nacional de petróleos. Uma agência não teria capacidade para exercer este controlo, deve ser feito por uma empresa técnica como a Sonangol, mas a actual não está em condições. Não vamos dizer que está amorfa, mas ainda vive um clima de destabilização de tal maneira que o seu reerguimento vai levar algum tempo. Destruí-la foi fácil, mas recuperar o tempo perdido significa colocar as suas estruturas a funcionar como eram antes.

Quando é que a Sonangol começou a desmoronar?

De 2012 para cá, porque as pessoas não entenderam a função concessionária da Sonangol, fazendo dela uma empresa financeira. A Sonangol é uma empresa que deveria investir nos momentos mais críticos. Nesta altura que há uma profunda crise económica e financeira, deveria produzir, produzir, produzir e investir massivamente na exploração, porque não é apenas o petróleo que constitui a nossa riqueza, mas sim a descoberta de recursos para o aumento das reservas petrolíferas. Neste momento, o país não tem condições para se endividar. Utilizamos o princípio de linhas de créditos e estas endividam, sobremaneira, o nosso país. Podemos afirmar, sem receio de errar, que as futuras gerações estão altamente comprometidas porque o processo que vai da exploração à produção é uma geração, o que temos hoje é produto do trabalho feito há já muitos anos.

A assinatura do acordo de exploração no bloco 48 não é um bom sinal?

O que acontece é que hoje não há nenhum documento orientador da actividade para o sector petrolífero seguir. Aquilo a que vamos assistindo é que se resolve um caso aqui e outro lá de forma aleatória. A aplicação da estratégia tem retorno imediato.

Imediato como, se precisaríamos de 10 anos para os resultados?

Entre 10 e oito anos, mas tem de começar e nós já vamos bastante atrasados. Imagine o que é que a actividade de exploração é capaz de aportar para o país, levada a todos estes blocos a que me referi? Não tenho dados concretos, mas posso dizer que, quando a aplicação da estratégia iniciou, já havia empresas mobilizadas com mais de 60 milhões de dólares para o país.

Já havia acordos assinados?

O que havia eram parcerias. A nossa associação é angolana, olhamos para o conteúdo local. A nossa função é não de vigiar, mas de cooperar com as empresas multinacionais. Somos pela corrente que defende que as multinacionais, ao virem para o país, não devem apenas fazer aquilo que têm de fazer, mas portar valias, sobretudo, conhecimentos. É neste quadro que já tinham sido mobilizadas companhias que se interessaram neste projectos, porque as empresas angolanas não têm dinheiro, há umas que não têm nem 100 mil dólares. Posso garantir que todas estas companhias já estavam comprometidas. A Total, BP, Exxom, Chevron já tinham pacotes de dados comprados para investirem e mobilizados centenas de milhões de dólares para o arranque. Não digo qual por razões de ética, mas uma empresa já tinha iniciado a aquisição sísmica.

Como a associação olha para o processo de reestruturação do sector?

Vamos acompanhando e considerando que aos novos actores do sector incube definir as linhas pelas quais deve caminhar. Gostaríamos imenso que fôssemos ouvidos, porque ao sector petrolífero se incube a responsabilidade de alavancar a vida de todos os outros. Não lamentamos, mas pensamos que os resultados teriam sido, de longe, melhores do que os que temos.

Parece não concordar com a criação de uma agência nacional de petróleos. Porquê?

Actualmente, não há condições para implementar uma agência nacional de petróleos. O que se deve fazer é transformar a Sonangol de uma instituição financeira para uma concessionária nacional técnica, como foi num passado recente e exercer as três tarefas fundamentais pelas quais foi criada em 1978: aumentar as reservas petrolíferas, controlar os custos operacionais recuperáveis e desenvolver o conteúdo local. Estas tarefas não poderiam ser executadas por uma agência nacional de petróleos.

Não é possível considerar a criação de uma agência com estas valências?

Seria necessário uma componente técnica altamente capacitada ou que a Sonangol se passasse a chamar agência nacional, porque já tem o staff que lhe permite controlar as reservas. Caso contrário, poderíamos considerar quase um crime de lesa pátria a criação de uma agência agora. Não somos contra, mas, neste momento, não há condições.

Mas há a necessidade de acabar com a coabitação entre a actividade de concessionária e a de operadora?

No nosso entender, não há esta acumulação. A Sonangol E.P só desenvolve a actividade concessionária que tem uma componente técnica muito forte. Para exercer o controlo da actividade das operadoras, precisa de fazer-se alguns exercícios, mas não comerciais. A Sonangol Pesquisa e Produção é operadora. O Governo não aceitaria fazer coexistir a função concessionária e operadora ao mesmo tempo.

Mas a Sonangol Pesquisa e Produção é subsidiária da E.P, que é a concessionária. Não vê qualquer conflito?

A Sonangol P&P, perante a E.P, tem o mesmo tratamento das outras operadoras, segue os mesmos requisitos da Total, Chevron ou da B.P, não tem vantagens por ser Sonangol.

Está a dizer que é falsa a preocupação à volta desta suposta coabitação?

São os tais argumentos que, sobretudo as operadoras, apresentam para destruir a Sonangol. Este é o objectivo para que tenham o domínio dos nossos recursos. A associação bate-se para isso não acontecer. Quando os outros sectores produtivos arrancarem plenamente ou derem sinais de vitalidade, tudo bem, a Sonangol até pode desaparecer.

E o que pensa dos negócios que a Sonangol tem fora dos petróleos?

Ela foi para estes sectores, certamente porque houve estratégias que determinaram que assim acontecesse porque a Sonangol era uma instituição muito respeitada, durante muitos anos, até 2012, que começou a perder a sua fortaleza. Se alcançamos a independência política com muitas dificuldades, a afirmação económica mostra-se mais difícil ainda porque há gente que não quer que Angola se afirme economicamente, por isso todos os entraves vão surgir e um deles são os nossos amigos, as operadoras. Estão interessadas que Angola esteja completamente destruída e destruir Angola é destruir a Sonangol.

Por alguma razão acredita mais neste interesse de destruição da Sonangol por parte das companhias internacionais? Não está a ser conspirativo?

Não lhe parece sintomático que, no plano político, se bombardeia Angola e no plano económico também? Já leu as propostas, sem qualquer cabimento, das operadoras? É um atentado à soberania, não pode acontecer. De forma diplomática, passam a ideia de que o país é duro, burocrático e violento do ponto de vista de leis e que é preciso mudar o quadro. Mas o que é necessário para os angolanos não dizem, mas nós sabemos.

O que é?

Grosso modo é que Angola perca o controlo das reservas, que fiquemos de braços cruzados à espera dos subsídios, sem saber das quantidades e qualidade da produção.

Pensa ser o caso do acordo do bloco 48 em que a Total investirá sozinha apesar de a Sonangol ser associada?

Não sabemos. O princípio não é mau de todo, mas precisava de uma cabimentação técnica importante que não tem, mas isso fica para o futuro. O princípio é bom porque o país não gasta dinheiro, mas tomamos conhecimento de como é que eles vão fazer este exercício. É com a perda de controlo dos recursos? Não sabemos como foi discutido tecnicamente. Isso preocupa-nos, precisamos de saber o que é que o país está a perder com isso.

Uma das propostas será esta que foi aprovada em que se aumentam os valores para o limite de decisão das operadoras na contratação de serviços?

Certo. O problema não é aumentar nem diminuir os valores. O que é que o operador vai fazer? Vai pegar um projecto de muitos milhões de dólares que requerem aprovação da Sonangol e repartir em vários subprojectos abaixo de um milhão, vai dividir o projecto em muitas tranches. O problema não passa pelo montante envolvido, mas sim pelo princípio da soberania. Consideramos estas propostas descabidas, é uma tentativa de usurpação da soberania.

Acredita no futuro dos petróleos?

Vai seguir o rumo certo, porque não tem outro caminho. Pergunte a quem quiser, o país petrolífero não tem outro caminho que não seja por via da aprovação do plano estratégico ou uma alternativa, mas que seja estruturada como este documento. O sector vai seguir de uma maneira ou de outra, mas, neste momento, não está como nós gostaríamos, porque já tem condições para seguir adiante.

A associação é dos que aplaudem a construção de mais refinarias e concorda com a forma como está a ser conduzido o processo?

Não somos contra, porque, quantas mais refinarias tivermos, melhor será. Simplesmente para ter uma refinaria a funcionar em pleno precisa-se de petróleo bruto. Precisamos de produzir, o que significa que temos de fazer a exploração massiva para dentro de oito e/ou 10 anos termos petróleo. Tememos que as refinarias venham a ser aqueles gigantes adormecidos ou vamos comprar definitivamente petróleo bruto. Se esta for a opção, não sou a favor, mas que seja. Na opinião da associação, antes de fazermos as refinarias, devemos olhar para a fonte de fornecimento do óleo bruto, o que só é possível com a abertura da actividade de exploração. Temos de começar urgentemente. Não temos outra saída ou vamos entrar na linha da importação do petróleo bruto. Também não é um princípio tão mau até porque há países com refinaria sem petróleo. Mas temos esta necessidade? Temos de alavancar a actividade de exploração ao mesmo tempo que estamos a construir as refinarias, porque, quer uma quer outra, só vão dar resultados práticos dentro de 10 anos em termos de óleo.

A obrigatoriedade de as petrolíferas solicitarem à Sonangol a aprovação para adjudicação de prestação de serviço deixa de estar fixada nos contratos de 750 mil e passa para cinco milhões de dólares, segundo o decreto que estabelece as regras para os concursos públicos de prestação de serviço no sector.

Aprovado em Conselho de Ministros, na semana passada, o documento altera também os valores que obrigam a realização de concursos públicos. Na lei em vigor, os contratos de até 250 mil dólares estavam isentos da apreciação da Sonangol e da realização de concurso público e para os que vão de 250 para 750 mil dólares as empresas estão obrigadas a realizar concursos, mas dispensam a autorização da concessionária.

À luz do documento aprovado, as companhias passam a estar obrigadas à realização de concurso público, sem precisarem da aprovação da concessionária para os contratos avaliados entre um e cinco milhões de dólares.

A referida alteração tem estado a provocar preocupação no seio dos prestadores de serviço nacionais por acreditarem que pode causar retrocessos ao conteúdo local. Hilário Fortunato, presidente da associação das empresas geofísicas e de apoio ao sector petrolífero, por exemplo, considera “descabida” e “uma tentativa de usurpação da soberania”.

O secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, falando ao VALOR, garantiu que se vai acautelar a protecção do conteúdo local, através de regulamentos que estão a ser trabalhados pela Sonangol, mas defende a necessidade de as empresas nacionais serem “mais eficientes”.

“Vou dar um exemplo, os contratos prevêem que, num concurso público, os preços das empresas nacionais podem estar 10% acima do preço das empresas estrangeiras, mas, infelizmente, quando submetem as propostas, estão acima em 30% a 40%”, critica.

Para Jerónimo, a alteração impunha-se, visto que as referências em vigor foram estabelecidas há mais de três décadas e estão “desactualizadas”. Acrescentou que, na altura, perfurar um poço em águas rasas, em Cabinda, custava entre seis e oito milhões de dólares contra os actuais mais de 100 milhões de dólares.

“Por outro lado, os contratos que entram na Sonangol para pedido de aprovação abaixo de cinco milhões de dólares constituem 75% do número total de contratos, no entanto só correspondem a 8% dos montantes em dólares, o que quer dizer que não há grandes riscos”, explica.  

 Licitações em menos tempo

Outro documento aprovado é sobre a obtenção de qualidade de associada da Concessionária Nacional que reduz os prazos de licitação de concessões de 14 para sete meses. “Um estudo comparativo mostra que, noutros países, como o Brasil e o México, as licitações têm a duração de mais ou menos seis meses”, explicou o governante, perspectivando “maior interesse” por parte das companhias na participação nos concursos de licitação, visto que estas “têm sempre receio de se colocarem em concursos que nunca mais terminam”.

Paulino Jerónimo garante existirem condições técnicas para o cumprimento dos prazos ora propostos. “Foi tudo muito bem analisado. Não há, por exemplo, motivos para solicitar-se 70 dias para casos que podem ser resolvidos em 30. Reduzimos os prazos, principalmente na nossa análise interna, era muito extensiva. Precisamos de fazer um esforço interno, temos de trabalhar mais e foi essencialmente aqui onde ganhamos tempo”, explicou. Referiu, como exemplo, a demora nos processos de licitações dos blocos on-shore, iniciado em 2014 e cancelado em 2016. Um desfecho que tem sido condenado pelas empresas, visto que relançaria a actividade petrolífera e, sequencialmente, dinamizaria as empresas, como defende Horácio Fortunato que acusa a anterior administração da Sonangol de, a determinada altura, desviar o espírito do projecto que visava a introdução de empresas nacionais na actividade de exploração e produção, visto que a Sonangol assumiria o risco de exploração e licitaria às empresas apenas em caso de serem positivos (ver entrevista).

Paulino Jerónimo garante que o documento aprovado também vai permitir o lançamento do concurso público para os blocos reclamados e ainda que se vai manter o espírito do projecto cancelado, lembrando que em apenas cinco dos 15 blocos a Sonangol assumiria os riscos por conta das empresas nacionais.

 Liberados poços nas zonas de desenvolvimentos

O Conselho de Ministro analisou e aprovou ainda a exploração, dentro das áreas de desenvolvimento, que vai permitir que as operadoras façam novos furos em zonas que já estejam em desenvolvimentos, o que é proibido actualmente. Uma alteração que, segundo Paulino Jerónimo, poderá proporcionar novas descobertas.

“Há um grande potencial e acreditamos que as empresas vão começar a apresentar as propostas de prospecção destes poços”, referiu, sublinhando que os custos destes investimentos só serão recuperáveis em caso de a descoberta for positiva. Ou seja, as operadoras farão os furos por sua conta e risco e apenas em caso de sucesso recuperam o investimento.

“As operadoras queriam que os custos fossem recuperáveis, mas nós não cedemos porque senão ficariam a furar e nós a pagar”, argumentou para depois usar o caso como prova de que não têm estado apenas a ceder às exigências das operadoras, como determinadas correntes defendem.

“Aconteceram discussões calorosas e o que as operadoras queriam não é o que foi aprovado. Há aqueles casos de menos monta em que cedemos, mas o que está aprovado é o que achamos que seja melhor para o país”, argumentou, acrescentando que grande parte das medidas já estavam a ser trabalhadas, há mais de três anos, e seriam aprovadas mais tarde ou mais cedo.

Também foi aprovado o procedimento de incentivo para as descobertas marginais e o governante acredita estarem as condições criadas para se relançar a actividade de exploração paralisada desde 2011. E admite haver o risco de importação de petróleo bruto para sustentar as refinarias.

“Há este risco, por isso mãos à obra. Os incentivos fiscais e as descobertas marginais vão permitir que mais de 30 ou 40 projectos entrem em desenvolvimento, o que vai significar mais petróleo dentro de três ou cinco anos para evitar esta situação”, prevê.

O secretário de Estado defende que estas alterações se impunham para melhorar a actratividade do mercado, sobretudo devido ao surgimento de outros players no continente. “Se olharmos para o mapa de óleo de África, vamos ver as grandes diferenças. Há 20 anos, éramos nós, Congo Brazzaville, Gabão e Nigéria, mas hoje, ao longo de toda costa, há produtores. Inclusive a África do Sul está a fazer grandes prospecções. Na prática, grande parte das empresas não abandonariam o país porque fizeram grandes investimentos que só são recuperáveis ao longo do tempo, mas deixariam de fazer novos investimentos.” Além dos documentos com impacto directo na exploração e produção foi ainda aprovado o regime jurídico de abandono de poços e desmantelamento de instalações de petróleo e gás.

A obrigatoriedade de as petrolíferas solicitarem à Sonangol a aprovação para adjudicação de prestação de serviço deixa de estar fixada nos contratos de 750 mil e passa para cinco milhões de dólares, segundo o decreto que estabelece as regras para os concursos públicos de prestação de serviço no sector.

Aprovado em Conselho de Ministros, na semana passada, o documento altera também os valores que obrigam a realização de concursos públicos. Na lei em vigor, os contratos de até 250 mil dólares estavam isentos da apreciação da Sonangol e da realização de concurso público e para os que vão de 250 para 750 mil dólares as empresas estão obrigadas a realizar concursos, mas dispensam a autorização da concessionária.

À luz do documento aprovado, as companhias passam a estar obrigadas à realização de concurso público, sem precisarem da aprovação da concessionária para os contratos avaliados entre um e cinco milhões de dólares. A referida alteração tem estado a provocar preocupação no seio dos prestadores de serviço nacionais por acreditarem que pode causar retrocessos ao conteúdo local. Hilário Fortunato, presidente da associação das empresas geofísicas e de apoio ao sector petrolífero, por exemplo, considera “descabida” e “uma tentativa de usurpação da soberania”.

O secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, falando ao VALOR, garantiu que se vai acautelar a protecção do conteúdo local, através de regulamentos que estão a ser trabalhados pela Sonangol, mas defende a necessidade de as empresas nacionais serem “mais eficientes”. “Vou dar um exemplo, os contratos prevêem que, num concurso público, os preços das empresas nacionais podem estar 10% acima do preço das empresas estrangeiras, mas, infelizmente, quando submetem as propostas, estão acima em 30% a 40%”, critica.

Para Jerónimo, a alteração impunha-se, visto que as referências em vigor foram estabelecidas há mais de três décadas e estão “desactualizadas”. Acrescentou que, na altura, perfurar um poço em águas rasas, em Cabinda, custava entre seis e oito milhões de dólares contra os actuais mais de 100 milhões de dólares.

“Por outro lado, os contratos que entram na Sonangol para pedido de aprovação abaixo de cinco milhões de dólares constituem 75% do número total de contratos, no entanto só correspondem a 8% dos montantes em dólares, o que quer dizer que não há grandes riscos”, explica.

LICITAÇÕES EM MENOS TEMPO

Outro documento aprovado é sobre a obtenção de qualidade de associada da Concessionária Nacional que reduz os prazos de licitação de concessões de 14 para sete meses. “Um estudo comparativo mostra que, noutros países, como o Brasil e o México, as licitações têm a duração de mais ou menos seis meses”, explicou o governante, perspectivando “maior interesse” por parte das companhias na participação nos concursos de licitação, visto que estas “têm sempre receio de se colocarem em concursos que nunca mais terminam”.

Paulino Jerónimo garante existirem condições técnicas para o cumprimento dos prazos ora propostos. “Foi tudo muito bem analisado. Não há, por exemplo, motivos para solicitar-se 70 dias para casos que podem ser resolvidos em 30. Reduzimos os prazos, principalmente na nossa análise interna, era muito extensiva. Precisamos de fazer um esforço interno, temos de trabalhar mais e foi essencialmente aqui onde ganhamos tempo”, explicou.

Referiu, como exemplo, a demora nos processos de licitações dos blocos on-shore, iniciado em 2014 e cancelado em 2016. Um desfecho que tem sido condenado pelas empresas, visto que relançaria a actividade petrolífera e, sequencialmente, dinamizaria as empresas, como defende Horácio Fortunato que acusa a anterior administração da Sonangol de, a determinada altura, desviar o espírito do projecto que visava a introdução de empresas nacionais na actividade de exploração e produção, visto que a Sonangol assumiria o risco de exploração e licitaria às empresas apenas em caso de serem positivos (ver entrevista).

Paulino Jerónimo garante que o documento aprovado também vai permitir o lançamento do concurso público para os blocos reclamados e ainda que se vai manter o espírito do projecto cancelado, lembrando que em apenas cinco dos 15 blocos a Sonangol assumiria os riscos por conta das empresas nacionais.

LIBERADOS POÇOS NAS ZONAS DE DESENVOLVIMENTOS

O Conselho de Ministro analisou e aprovou ainda a exploração, dentro das áreas de desenvolvimento, que vai permitir que as operadoras façam novos furos em zonas que já estejam em desenvolvimentos, o que é proibido actualmente. Uma alteração que, segundo Paulino Jerónimo, poderá proporcionar novas descobertas.

“Há um grande potencial e acreditamos que as empresas vão começar a apresentar as propostas de prospecção destes poços”, referiu, sublinhando que os custos destes investimentos só serão recuperáveis em caso de a descoberta for positiva. Ou seja, as operadoras farão os furos por sua conta e risco e apenas em caso de sucesso recuperam o investimento.

“As operadoras queriam que os custos fossem recuperáveis, mas nós não cedemos porque senão ficariam a furar e nós a pagar”, argumentou para depois usar o caso como prova de que não têm estado apenas a ceder às exigências das operadoras, como determinadas correntes defendem. “Aconteceram discussões calorosas e o que as operadoras queriam não é o que foi aprovado. Há aqueles casos de menos monta em que cedemos, mas o que está aprovado é o que achamos que seja melhor para o país”, argumentou, acrescentando que grande parte das medidas já estavam a ser trabalhadas, há mais de três anos, e seriam aprovadas mais tarde ou mais cedo.

Também foi aprovado o procedimento de incentivo para as descobertas marginais e o governante acredita estarem as condições criadas para se relançar a actividade de exploração paralisada desde 2011. E admite haver o risco de importação de petróleo bruto para sustentar as refinarias. “Há este risco, por isso mãos à obra. Os incentivos fiscais e as descobertas marginais vão permitir que mais de 30 ou 40 projectos entrem em desenvolvimento, o que vai significar mais petróleo dentro de três ou cinco anos para evitar esta situação”, prevê.

O secretário de Estado defende que estas alterações se impunham para melhorar a actratividade do mercado, sobretudo devido ao surgimento de outros players no continente. “Se olharmos para o mapa de óleo de África, vamos ver as grandes diferenças. Há 20 anos, éramos nós, Congo Brazzaville, Gabão e Nigéria, mas hoje, ao longo de toda costa, há produtores. Inclusive a África do Sul está a fazer grandes prospecções. Na prática, grande parte das empresas não abandonariam o país porque fizeram grandes investimentos que só são recuperáveis ao longo do tempo, mas deixariam de fazer novos investimentos.”

Além dos documentos com impacto directo na exploração e produção foi ainda aprovado o regime jurídico de abandono de poços e desmantelamento de instalações de petróleo e gás.

A Sonangol passou de segunda para a terceira maior empresa de África, no ‘ranking’ de 2018 das 500 maiores empresas do continente da revista África Report, publicado recentemente, com base no desempenho de 2016.

O estudo que se baseia, entre outros itens, no volume de negócio, acções de responsabilidade social, número de empregos e importância das empresas para a economia dos respectivos países, destaca os vários investimentos que a petrolífera tem noutros sectores e fixa em mais de 14 mil milhões de dólares o seu volume de negócios.

“É principalmente responsável pela exploração, produção, fabrico, transporte e comercialização de hidrocarbonetos, mas possui mais de 30 subsidiárias, que basicamente trabalham para ajudar a Sonangol a atingir as suas necessidades. Estas incluem empresas de telecomunicações, ferrovias, sistemas de transporte e instalações de refinaria localizadas em todo o mundo. Também é um importante patrocinador das artes, desportos e humanidades em Angola e em África”, descreve o estudo.

A liderar o Top500 está a Sonatrach, a congénere argelina da petrolífera nacional, com negócios avaliados em 30,2 mil milhões de dólares, ao passo que a segunda posição é da sul-africana Steinhoff International Holdings, que opera na madeira e papel, com um volume de negócios avaliado em mais de 17 mil milhões de dólares.

Sobre a Sonarach, o relatório destaca que “é a maior empresa argelina e africana e o 11.º maior consórcio de petróleo do mundo”, assim como as concessões que possui na Líbia, Mauritânia, Peru, Iémen e Venezuela.

Entre as características, destaca-se a concentração dos negócios no segmento do petróleo e gás. “A empresa, que emprega mais de 120 mil trabalhadores, produz 30% do PNB da Argélia. As suas actividades diversificadas abrangem todos os aspectos da produção: exploração, extracção, transporte e refinação. Diversificou-se em petroquímica e dessalinização de água do mar. A Sonatrach está actualmente a expandir o oleoduto Hassi Messaoud-Azrew, o mais longo do país”, sublinha o relatório.

Nos próximos anos, de resto, a Sonangol também deverá ter o seu negócio concentrado no petróleo e gás, segundo as informações preliminares sobre o projecto de reformulação do sector que está em elaboração e, sobretudo, pelo consenso existente de ser o melhor modelo.

Saham entra, Catocamelhora posição

Pela primeira vez, desde 2007, três empresas angolanas constam do ‘ranking’ das 500 maiores empresas do continente. Depois de, nos anos anteriores, a Sociedade Mineira de Catoca passar a fazer companhia à Sonangol, no último ‘ranking’, a seguradora Saham juntou-se às duas. Aparece na posição 496 com um volume de negócios avaliado em 173 milhões de dólares.

Por sua vez, a diamantífera surge na posição 208 com um volume de negócio de 593,6 milhões de dólares. E, contrariamente à Sonangol, tem melhorado a posição, visto que, em 2014, apareceu na posição 243.ª, depois de ter estado na 261.ª em 2013.

Total Angola superadapelas congéneres

Entre as 500 maiores empresas do continente, é notória a ausência da Total Angola, considerando a presença de algumas das suas congéneres. E, sobretudo, por ter, no país, um dos seus maiores activos a nível mundial, o bloco 17 com uma produção diária de cerca de 700 mil barris por dia. Encontram-se no ‘ranking’ as filiais da empresa francesa na Nigéria, Quénia, Marrocos, Senegal, Gana e Costa do Marfim.

Metodologia

A revista África Report, proprietária do grupo de média tunisino Jeune Afrique, apresenta, anualmente, em Fevereiro, o relatório, baseando-se nos resultados das empresas do ano que antecede ao imediatamente findo. Ou seja, o ‘ranking’ de 2018 considera os dados de 2016. A revista tem uma base de dados com mais de 12 mil empresas e envia questionários para todas ou perto disso. Cruzam as informações e estabelecem um ‘ranking’ com as principais 1.995 empresas africanas e as primeiras 500 são publicadas. Para permitir a comparação, aplicam as mesmas regras no tratamento das informações.

Os dados financeiros devem ter uma fonte claramente definida, geralmente comunicada pelas próprias empresas. Se os resultados forem apresentados na moeda local, são convertidos em dólares com a taxa vigente a 31 de Dezembro do ano em análise. As empresas que fazem parte do ‘ranking’, se ficarem dois anos sem responder aos questionários, são eliminadas da base de dados.

Angola continua em situação procária no ‘ranking’ dos países mais corruptos do mundo, mas registou uma ligeira melhoria na lista da Transparência Internacional sobre corrupção, passando dos 18 para os 19 pontos, numa escala até 100.

A pontuação do ‘ranking’ varia de zero a 100, sendo zero a atribuição para os países mais corruptos e 100 para os menos, o que demonstra que a situação no país ainda impõe inúmeros desafios quando comparado, por exemplo, aos 89 da Nova Zelândia, considerado o menos corrupto do mundo. Ao mais corrupto do mundo, a Somália, o ‘ranking’ atribui nove pontos.

Desde 2012, a melhor pontuação de Angola foi a de 23, alcançada em 2013, seguindo-se 22 em 2012. A pior foi 15, de 2015, e 18, de 2016, enquanto a pontuação de 2017 iguala a de 2014 de 19. Cabo Verde, que é o PALOP mais bem posicionado (48ª), tem 55 pontos, enquanto São Tomé e Príncipe tem 46 e Moçambique 25. A Guiné-Bissau é o pior com 17 pontos.

A melhoria de pontuação de Angola é destaque, sobretudo pelo facto de grande parte dos países registar uma retracção. Por exemplo, entre os 10 países menos corruptos, apenas o Reino Unido e Luxemburgo melhoraram as respectivas pontuações, ambos passaram de 81 para 82 pontos. Por sua vez, Canadá, Singapura e Noruega mantiveram as pontuações de 82, 84 e 85.

Outra melhoria do país nota-se ao contar o ‘ranking’ de baixo para cima, ou seja, do país mais corrupto para o menos transparente. Melhorou um lugar, ao passar de 13.ª para 14.ª posição dos mais corruptos do mundo. Uma melhoria considerável se comparado à posição de sexto país mais corrupto do mundo de 2015.

Angola alcançou, em 2013, a melhor posição dos últimos cinco anos quando foi classificado como 25.º mais corrupto do mundo. Situava-se, inclusive, melhor que a República Democrática do Congo que, nos últimos anos, aparece sempre numa condição de menos corrupto. O actual quadro mantém, entretanto, Angola como o mais corrupto da SADC.

Se a contagem começar do país menos corrupto do mundo, a posição de Angola piora, entretanto, já que se afasta três posições dos países menos corruptos ao passar da 164 de um total de 176 países para 167 de um total de 180. A posição que colocou Angola mais próximo dos menos corruptos foi a 153, alcançada em 2013.

Diversos especialistas acreditam que Angola pode alcançar níveis melhores no próximo ‘ranking’, considerando as decisões do Executivo de combater a corrupção e outras práticas similares. Depois de eleito, João Lourenço deu sinais de pretender efectivar uma das promessas de bandeira da campanha eleitoral do MPLA: o combate à corrupção.

Alguns sinais são a criação da proposta de lei para o repatriamento de capitais no estrangeiro, aprovadana generalidade na semana passada, pela Assembleia Nacional, assim como a exoneração de Carlos Panzo, alguns dias depois de ter sido nomeado para o cargo de secretário para os Assuntos Económicos, por estar a ser investigado.

A estes factos ainda se pode juntar a realização pelo MPLA de um seminário sobre os desafios do combate à corrupção e ao nepotismo, assim como a rescisão de contratos que o Estado detinha com várias empresas privadas por considerar que não respeitaram a Lei da Contratação Pública.

No entanto, existe consenso de que ainda faltam muitos passos como é, por exemplo, a criação de condições à altura dos desafios para as instituições como a Procuradoria-geral da República e os Serviços de Investigação Criminal. Existe, por outro lado, uma expectativa à volta da efetivação da Alta Autoridade contra a Corrupção, órgão criado em 1996, mas que nunca passou do papel.

Todos fizeram pouco

O estudo concluiu que a maioria dos países está a fazer pouco ou nenhum progresso para combater a corrupção e ainda que existe um maior perigo de vida dos jornalistas e activistas que se dedicam a denunciar actos de corrupção. Globalmente, a região de melhor desempenho é a Europa Ocidental, com uma pontuação média de 66. As regiões com pior desempenho são a África Subsaariana (pontuação média de 32) e Europa Oriental e Ásia Central (pontuação média de 34).