O fim da sobreposição de tarefas entre a Sonangol e a futura Agência de Petróleo será das principais alterações ao modelo de reajustamento e organização do sector petrolífero, aprovado em Maio de 2016, na sequência da criação, pelo Presidente da República, João Lourenço, de um grupo interministerial para a revisão do mesmo.

No modelo que está a ser revisto, a Sonangol é a concessionária e a Agência Nacional de Petróleo integra a administração indirecta do Estado com algumas atribuições do Ministério dos Petróleos e outras da concessionária, como são os casos da “coordenação, regulação e avaliação de desempenho do sector”, assim como a de “preparação e negociação da atribuição dos blocos petrolíferos”. Um quadro que o especialista em questões energéticas José Oliveira critica. “Não faz sentido termos uma agência que não é concessionária, mas faz a preparação e negoceia os blocos. O problema é que, para justificarem a existência da agência, eles tiraram algumas atribuições à concessionária e outras ao Ministério”, argumentou, acrescentando que, a manter-se o modelo aprovado em 2016, haveria “falta de quadros para atender às várias instituições e, provavelmente, teríamos a agência entregue aos consultores, o que não faria sentido”.

A questão que nunca se calou tem que ver com as razões que fizeram com que não fosse atribuída a função de concessionária à agência como sempre se perspectivou. José Oliveira faz parte da corrente que acredita que foi por razões jurídicas. “Nunca ninguém disse, mas muitos juristas acreditam que, no modelo aprovado em 2016, a Sonangol continuou como concessionária para evitar que as petrolíferas se aproveitassem da mudança de concessionária para renegociar os contratos. Mas, se é possível passar a tarefa de concessionária para a agência sem correr este risco, que se faça porque o mais importante é evitar que a Sonangol continue a ser árbitro e jogador.”

Segundo apurou o VALOR, o grupo que trabalha na avaliação do modelo também entende não fazer sentido a existência de uma agência que não seja concessionária, pelo que manterá a Sonangol com os negócios da cadeia do petróleo como pesquisa, produção, exploração de blocos e distribuição, enquanto a agência será a concessionária.

No entanto, Isabel dos Santos, que trabalhou no modelo que está a ser revisto explica, ao VALOR, que se manteve a função de concessionária com a Sonangol por imperativo da Lei da Actividade Petrolífera de Angola que indica, “claramente”, que a Concessionária Nacional é a Sonangol. “Para a alteração da lei existente ou criação de lei nova, a mesma tem de ser feita em sede do parlamento. A Agência, ao ser criada neste momento, deve sujeitar-se à lei existente/vigente. Ou seja, não pode a Agência ser Concessionária no quadro legal actual. Teria o parlamento de fazer nova lei do sector petrolífero. Esta nova lei também teria impacto nos contratos com as operadoras e nos contratos das concessões existentes”, precisou a ex-PCA da petrolífera pública.

Outra alteração prevista tem que ver com a eliminação do Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero (COSASP), criado como “um órgão colegial sujeito ao poder da direcção do Titular do Poder Executivo e que tem a seu cargo o exercício, de forma integrada e coordenada, da função accionista do Estado nas sociedades gestoras de participações sociais que têm a missão de gerir as várias participações sociais” da Sonangol.

Entre outras tarefas, competiria ao COSASP dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais para o sector petrolífero, aprovar investimentos de elevado montante e de natureza estratégica e ainda acompanhar a execução do plano de investimento.

Em relação ao fim do COSASP, José Oliveira diz não fazer tanta diferença existir ou não. “É um órgão que existe em outros países, mas a sua existência ou ausência não atrapalharia em nada”. Porém, há correntes que acreditam que o COSASP seria mais um gargalo na dinamização que se pretende emprestar ao sector e é nesta direcção que parece pretender caminhar o grupo de trabalho. Segundo soube o VALOR, o grupo de trabalho pretende manter o sector constituído por três organismos apenas, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, a Sonangol e a Agência Nacional de Petróleo.

E os outros negócios da Sonangol

A concentração da Sonangol no negócio do petróleo é outro dos temas em destaque no dossier “reajustamento do sector petrolífero”. Existe consenso sobre a necessidade de a petrolífera deixar os outros negócios, mas não sobre a melhor forma de o fazer. O modelo em revisão prevê a criação de três ‘holdings’ que concentrariam as várias empresas que actualmente formam o universo Sonangol. O VALOR sabe que o Grupo Técnico estuda duas possibilidades. A primeira, que seria a transferência imediata de todos os negócios da Sonangol fora dos petróleos para os ministérios de tutela correspondentes. Por exemplo, a SONIP para o Ministério da Habitação e a Sonangol Industrial para o Ministério da Indústria ou a Sonair para o Ministério dos Transportes, assim como as participações nos bancos para o Ministério das Finanças. Em cima da mesa está também a possibilidade de se manterem estas empresas com a Sonangol por tempo determinado, com a orientação expressa de alienação das mesmas. Os defensores da segunda possibilidade justificam-na com a necessidade de a Sonangol reaver os investimentos que fez ao longo dos anos.

O Grupo de Trabalho Interministerial que trabalha na análise e actualização do modelo de reajustamento da organização do sector petrolífero foi criado em Dezembro e deve apresentar os resultados até Abril.

A Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA) defende a adoptação de uma taxa de câmbio fixa para o processo de transferência da dívida das companhias aéreas que operam no país e que está fixada em cerca de 535 milhões de dólares.

A pretensão é uma das medidas que a IATA apresentou às autoridades para a resolução da referida dívida. “Nós apresentámos três medidas. Primeiro, a resolução da dívida que está em cerca de 535 milhões de dólares. Teríamos de gizar um plano com o BNA de forma a liquidar este valor nos próximos cinco, 10 ou 15 anos”, adiantou o presidente da associação, Alexandre de Juniac, durante a Conferência Internacional sobre a Aviação Civil realizada no dia 18, em Luanda.

Juniac acrescentou que “a segunda medida é que este programa deve ser feito numa taxa de câmbio fixa, negociada para as companhias manterem o valor dos seus activos”.

Entre as posições que a organização apresentou, destaca-se ainda a imposição para que a transferência dos valores em causa seja feita sem muita burocracia. “Queremos que este fundo seja repatriado sem precisar de qualquer aprovação, tão logo as divisas estejam disponíveis”, referiu.

Alexandre Juniac apela ainda para a “organização, transparência e justiça” no processo. “O BNA precisa de indicar um ponto focal para interagir com o sector da aviação para juntos analisarmos esta situação. Também o processo deve ser conduzido de forma transparente e justa. Falo com esta firmeza porque tivemos outras experiências similares noutros países.”

A IATA defende a venda de bilhetes em divisas, enquanto permanecer a dificuldade de acesso à moeda externa. “Entendo que seja extremamente complicado, mas, se fosse possível, por um período determinado, apenas para os voos internacionais seria óptimo.”

Apesar de concordar que a dificuldade de repatriamento de divisas pode dissuadir as companhias a continuarem a investir para a conectividade do país, Juniac escusou-se a comentar sobre a possibilidade de as companhias reajustarem as respectivas rotas às dificuldades do momento actual da economia. “Não podemos decidir pelos nossos associados, vai depender de cada uma das companhias.”

Para fazer face à dificuldade de transferência de divisas, as companhias aéreas, tal como outras empresas, têm optado pela compra de títulos indexados. A TAP, por exemplo, em meados do ano passado, informou que no exercício de 2016 investiu mais de metade dos depósitos que se encontravam bloqueados nos bancos angolanos em Obrigações do Tesouro no montante total de 6.899 milhões de kwanzas, o equivalente a 39,6 milhões de euros, “correspondentes à taxa de câmbio original de 165,074 kwanzas por dólar”. Na altura, a companhia portuguesa estimou em cerca de 100 milhões de dólares o valor que tinha por transferir.

A dificuldade de repatriamento dos seus capitais foi, de resto, a razão apresentada pela Emirates para rescindir, unilateralmente, o contrato de gestão da TAAG que tinha com o Estado.

A intenção da IATA acontece alguns dias depois da implementação da taxa de câmbio flutuante que, entretanto, já provocou o primeiro encontro entre o BNA e os bancos comerciais devido à “violação” de alguns pressupostos.

A inexistência de um caderno de encargos está a ser o principal embaraço do grupo de trabalho, criado pelo Presidente da República, João Lourenço, para, até Março, escolher as propostas de construção de novas refinarias. Segundo apurou o VALOR, existem sobre a mesa mais de 30 propostas, suficientes para que o grupo pudesse considerar estar em presença de “uma dor de cabeça saudável”.

No entanto, a falta do documento orientador sobre o que o país pretende transforma o elevado número de propostas em “problemas, sobretudo por existirem muitas opções boas”, segundo um funcionário sénior da Sonangol que acompanha o processo.

“A análise vai ser difícil, porque as propostas não se submeteram ao caderno de encargos que um concurso requer para, mais facilmente, ser comparável às várias ofertas. Foram feitas por livre e espontânea vontade das empresas interessadas e existem propostas muito díspares”, adiantou.

A fonte acredita que a solução passa por “corrigir a falha inicial”, criando o caderno de encargos que será submetido às empresas para que estas voltem a enviar as respectivas propostas, respeitando os pilares do referido caderno.

“Acredito que o prazo será alargado pela necessidade de criação do caderno de encargos. É indispensável [o caderno de encargos], porque diz qual é a intenção do dono sobre o tamanho e outros parâmetros e uniformiza as propostas em termos de padrão”, especifica a fonte para quem a falta do caderno de encargos mostra que o Executivo não esperava por várias propostas de investidores internacionais em tão pouco tempo.

Em Novembro de 2017, por altura da tomada de posse da administração da Sonangol, liderada por Carlos Saturnino, João Lourenço ordenou que se trabalhasse para que, “tão logo quanto possível”, o país passasse a contar com uma ou mais refinarias. “O que pretendemos é que o país tenha refinaria ou refinarias, para que a actual fase que vivemos, de importação de derivados de petróleo, seja atirada para o passado”, referiu o PR. Para João Lourenço, não fazia sentido que um país produtor de petróleo e com elevados níveis de produção continuasse a viver quase que exclusivamente da importação dos produtos refinados. Por isso, Lourenço chegou a considerar mesmo a possibilidade de a refinaria ser construída pelo Estado em parceria com privados.

Também em Novembro, o PCA da Sonangol garantiu que, ainda no primeiro trimestre deste ano, a empresa tomaria a decisão “com quem discutir, com quem negociar e com quem trabalhar para a refinaria de grande porte”.

Refinaria do Namibe em ‘standby’

O VALOR apurou que a reactivação do projecto de construção da Refinaria Lobito é uma forte possibilidade pelas infra-estruturas já existentes. Iniciada em 2011 com capacidade projectada para tratar 200 mil barris por dia e conclusão prevista, inicialmente, para este ano, a construção deste projecto foi suspensa em Agosto de 2016 pela Sonangol.

“A medida aplicada prevê a revisão criteriosa do desenvolvimento, faseamento e ?nanciamento deste projecto e resultou não apenas da adversa conjuntura económica actual, em particular no sector petrolífero, como também da não materialização de alguns dos pressupostos originais que suportaram o seu sancionamento”, justificou, na altura, a petrolífera, sublinhando estar “convicta de que o projecto da Re?naria do Lobito é estratégico para a empresa e para o país dado o elevado de?cit nacional na produção de re?nados”.

Quanto à refinaria do Namibe, segundo soube o VALOR, existe uma forte possibilidade de ser suspensa. Aprovado em Março de 2017 e com uma capacidade prevista de produzir 400 mil barris por dia, o projecto deverá ser suspenso por motivos de viabilidade económica. “A sua construção está aprovada, mas dificilmente uma refinaria daquele tamanho será rentável, sei que estão a ponderar esta possibilidade”, garantiu a fonte.

Estima-se em pouco menos de cinco milhões de toneladas a necessidade anual de produtos refinados dos, sendo que apenas 20% dessta procura é garantida pelo mercado interno, com o país a gastar cerca de 170 milhões de dólares mensalmente para cobrir o défice. Especialistas defendem que o estudo a ser feito deva ter em atenção a necessidade do mercado nos próximos 30 anos, já que o principal cliente de uma refinaria deve ser o mercado interno.

Manuel Vicente passou de uma das personalidades angolanas mais influentes em Portugal para ser um centro de discórdia entre os dois países devido à diferença no entendimento sobre o processo judicial que corre em Portugal contra o antigo vice-Presidente da República, acusado de corrupção. O julgamento está marcado para a próxima semana e poderá representar uma ruptura nas relações entre os dois países, considerando as declarações do Presidente da República.“Portugal tomará, a seu devido tempo, conhecimento das posições que Angola vai tomar”, ameaçou João Lourenço durante a entrevista colectiva que concedeu, na semana passada, a jornalistas nacionais e estrangeiros. “O que é que é preciso fazer para que as relações voltem aos bons níveis do passado recente? Apenas um gesto. Esse gesto é remeter o processo para Angola, é satisfazer o pedido de Angola para que as autoridades judiciais angolanas tratem do processo”, reforçou João Lourenço, acrescentando que “a responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola não está do nosso lado, está do lado de Portugal”.

Portugal mantém a posição. As autoridades judiciais negam o envio do processo e o governo portugês repete a ideia de que não pode interferir na decisão judicial, porque “existe uma separação de poderes, entre o político e o judicial que não pode ser posto em causa”.

O diferendo justifica questionar o futuro das relações entre os dois países.

Grande parte das sensibilidades acredita que, apesar do tom duro que caracteriza as últimas declarações de João Lourenço, é impossível que as relações entre os dois se tornem piores do que se encontram actualmente.

Especialista em Relações Internacionais, Francisco Ramos da Cruz defende que a rigidez nas posições é “um recurso que se usa no sentido de pressionar a outra parte”. “O objectivo é simplesmente este porque, nas relações internacionais, a convenção de Viena é bastante clara. Mesmo em situações de guerra, há canais que permanecem abertos que depois permitem as partes encontrarem-se e existir negociação até chegar à paz. O importante é que estes canais estejam abertos”, defende. Francisco Ramos da Cruz, que chegou a ser adido militar em Portugal, também se coloca na posição daqueles que defendem a necessidade de as partes “considerarem as relações históricas, culturais e sentimentais”, sublinhando que Portugal “passou a ser o país que muitos angolanos escolheram como segunda casa e vice-versa”. “Muitos têm residência, trabalharam e constituíram fortes laços com este país que já ultrapassa o pleno de relações inter-estatais. Quem tem residência ou laços familiares não vai deixar de ir a Portugal porque, a nível diplomático, há um incidente”, sublinha.

O antigo diplomata tem a certeza de que “é quase impossível as relações se degradarem mais do que já estão”. “Não se vão degradar muito mais, porque já se ficou pelo diálogo, já foi feita aquela omissão que, do ponto de vista diplomático, é quase ofensiva na tomada de posse do Presidente da República, perante a presença do presidente português que foi muito ovacionado. A história diz-nos que, mesmo no momento mais difícil (por altura da guerra), em que a UNITA tinha um grande espaço em Portugal e Angola tinha política externa para derrubar os espaços da UNITA não se foi muito contundente. A minha sugestão é que não se vá além das palavras que significam muito para colocar a pressão do outro lado e que já foi feito.”

O Dia D…

Por outro lado, Francisco Ramos da Cruz contraria a corrente dos que acreditam que o dia do início do julgamento poderá representar o fim das relações entre os dois países. “Não creio que venha a constituir o ponto de ruptura. A pressão será mais ao nível político e diplomático. Será mais determinante o fim e não tanto o início. Se terá alguma condenação ou não”.

Inúmeras vozes, por outro lado, defendem que a contundência com que Angola tem estado a abordar a situação poderá fragilizar a sua posição na relação com Portugal, caso não coloque em prática o que está a prometer no caso de não ver satisfeita a sua pretensão.

“Senti uma certa diferença no discurso do ministro das Relações Exteriores relativamente ao discurso do Presidente da Republica. O Presidente foi mais diplomático”, sublinha Ramos da Cruz.

Repatriamento em risco?

Algumas vozes defendem que uma eventual crise entre os dois países poderá representar dificuldade de Angola no plano de repatriar os capitais angolanos no estrangeiros visto que é em Portugal que está parte destes capitais. No entanto, Ramos da Cruz tem outra ideia: “Aí já estamos a cingir-nos na Lei Internacional e o Direito Internacional sobrepõe-se ao Direito Interno. E aí há o Direito da União Europeia que luta pela transparência e contra a lavagem de dinheiro. Não acredito que Portugal possa utilizar como arma de arremesso contra Angola. Alias, é exactamente neste contexto que se investigou Manuel Vicente. Por outro lado, também é do interesse de Portugal repatriar quanto mais não seja para cobrar os impostos inerentes também para a salvaguarda da sua balança comercial.”

Por outro lado, grande parte dos empresários, tanto portugueses como angolanos, acredita que, mesmo que a crise diplomática venha agravar-se “um pouco mais”, as partes saberão proteger os ganhos económicos”. “Poderia haver algumas dificuldades, mas não tantas ao ponto de se acabar com tudo o que se conseguiu ao longo dos anos”, salienta o empresário português Luís Caetano.

Francisco Ramos da Cruz sublinha que “quem compra precisa tanto de quem vende como quem vende precisa tanto de quem compra”.

Os números das relações entre os dois

Os números das relações económicas entre os dois países têm sido afectados pela crise em Angola, mas estão longe de mostrar a perda de importância.

CRESCIMENTO ECONÓMICO

Manter e corresponder à grande expectativa que se criou, interna e externamente, com o novo executivo para a estabilidade e desenvolvimento económico é o principal desafio do Governo para 2018. O sucesso implica alcançar várias metas e vencer diversas frentes.

Uma destas frentes é o crescimento da economia em 4,9%, como está previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano. Um desafio hercúleo se se considerar as baixas taxas de expansão económica dos últimos anos e as incertezas que ainda gravitam à volta do preço do petróleo.

Muitos especialistas acreditam ser possível alcançar, pelo menos, um crescimento acima dos 4%, mas consideram mais difícil criar as condições para se manterem níveis de crescimentos semelhantes a 2019. Apresentam como pressuposto, para acreditar no crescimento proposto, a tendência de aumento do preço do petróleo, bem como a previsão de incremento da produção do petróleo com o início de novos projectos. “A nossa previsão para o crescimento de Angola em 2018 está marcadamente acima do consenso dos analistas, a 4,1%, comparado a 2%, principalmente alicerçado pelo aumento de curto prazo na produção de petróleo no poço Kaombo, da Total, que quando estiver operacional vai aumentar a produção em 230 mil barris por dia”, escreveu, por exemplo, em Setembro, a consultora BMI Research.

DÍVIDA PÚBLICA

A colocação da dívida pública, calculada em 38,6 mil milhões de dólares, em níveis sustentáveis é outro grande desafio, sem o qual “será impossível o desenvolvimento de Angola” como defende o economista Precioso Domingos, sugere uma auditoria para apurar o estágio real da dívida e a tentativa de negociação da mesma. Uma posição também defendida por outros especialistas. “Existe o desafio de inverter esta situação de endividamento excessivo e também de encontrar soluções para reestruturar o endividamento com a duração mais dilatada (a longo prazo), menos onerosas (taxas de juro mais baixas) e sem garantias apoiadas com a produção de petróleo”, defende, por sua vez, o economista Salim Valimamade. No final de 2017, o volume da dívida pública estava estimada acima dos 61% do PIB. À redução da dívida, poder-se-ia juntar o desafio de alcançar a redução na ordem de 2,9 pontos percentuais do défice orçamental de 2018 para 2,9% quando comparado com os 5,8% de 2017.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS E SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO

A criação de um ambiente favorável de negócios é o outro grande desafio, visto ser determinante para estimular o investimento privado (e estrangeiro), sobretudo no sector não-petrolífero, pressuposto determinante para a diversificação da economia (a criação das bases concretas e firmes para a diversificação nos próximo anos é outro desafio para 2018).

Neste sentido, impõe-se uma revisão da lei de investimento privado, segundo diversos especialistas. Aponta-se a necessidade de revisão da obrigatoriedade do investidor estrangeiro ter uma parceria nacional, fixada em 35%. As implementações com o sucesso da medida que vai obrigar (segundo promessa do Presidente da República) do repatriamento de dinheiros de angolanos, depositados no estrangeiro, também se destacam entre os desafios, além de poder vir a representar um contributo determinante para o aumento do investimento privado.

Ainda no sector empresarial, o outro grande desafio prende-se com a mudança de paradigma na gestão das empresas públicas, para as tornar rentáveis, como defende Faustino Mumbica. Um sinal positivo seria a publicação dos respectivos relatórios e contas nos canais estipulados pela Lei do Sector Empresarial Público.

Das mais de 60 empresas, a Sonangol tem sido a excepção na prática de apresentação e publicação dos relatórios com regularidade. Também representaria um ganho para a conclusão dos processos de privatização de empresas públicas e o início de novas privatizações, mas com maior rigor e transparência quando comparado ao que tem acontecido, defendem observadores.

EFICIÊNCIA NOS PETRÓLEOS

A conclusão ou, pelo menos, início do processo de reestruturação dos petróleos com o objectivo de tornar o sector mais eficiente é outro desafio. O mote foi lançado em Maio de 2016 com a aprovação e publicação do modelo de reajustamento da organização dos petróleos que, entre outras medidas, preconizava que a Sonangol viria a dedicar-se, exclusivamente, a ser concessionária e surgiriam outros intervenientes como o Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero (COSAP) e a Agência para o Sector Petrolífero. No entanto, recentemente, João Lourenço criou um grupo de trabalho para reapreciar o referido modelo.

Ainda no sector petrolífero, faz parte dos desafios terminar o ano com a certeza de que o país terá (ou não, caso seja essa a decisão) uma nova refinaria, sobretudo devido ao histórico de fracasso na construção da Refinaria do Lobito.

‘EMBARGO’ DA BANCA E DÍVIDA COM RESSEGURO

Os desafios também abrangem o sector bancário e financeiro. O mais visível é o resgate das relações com os bancos norte-americanos. Uma das principais consequências do ‘embargo’ dos EUA é o desaparecimento do dólar entre as divisas disponibilizadas pelo BNA para os bancos comerciais. “Não teremos hipóteses de continuar a ser bons bancos e a fazer boas operações para o exterior se não tivermos de volta a relação com os bancos norte-americanos, será muito difícil, porque, parecendo que não, o mundo ainda anda à volta do dólar”, defende a administradora executiva do BFA, Manuela Moreira.

É consenso entre os especialistas que a alteração do quadro actual é o principal desafio da banca e acreditam ser possível, ainda este ano, o país dar sinais concretos ao mercado internacional de estar comprometido com as regras de ‘compliance’. “As autoridades monetárias devem introduzir políticas e práticas para restabelecer novamente a confiança do sistema financeiro internacional e, dessa forma, canalizar mais fluxos financeiros para Angola, através de investimentos directos e linhas de financiamento com melhores condições”, defende Salim Valimamade .

Enquanto isso, o desafio continua a ser a gestão rigorosa e transparente das poucas divisas disponíveis (consequência do referido embargo e da quebra do preço do petróleo). O aumento da taxa de bancarização (que, em Dezembro, estava fixada em cerca de 59%) é outro desafio, sobretudo se se considerar a meta que era atingir uma taxa de 60% em 2015, lançada em 2012.

A melhoria dos serviços, visando a fidelização dos clientes, e a digitalização dos serviços também constam da ‘carteira’ de desafios da banca, assim como os bancos responderem, positivamente, à exigência de aumento de capital. O pagamento da dívida por parte das seguradoras destaca-se, por sua vez, entre os desafios do sector segurador, visto que o incumprimento pode comprometer a relação com os parceiros internacionais.

INFRA-ESTRUTURAS

Nas infra-estruturas e serviços essenciais (com destaque para as estradas, água, energia), é um grande desafio encontrar o caminho para que, definitivamente, a insuficiência deixe de constar da lista das maiores preocupações dos diversos agentes económicos com destaque para os investidores. E fazer com que os resultados dos investimentos, até agora, sejam uma realidade. O lançamento com sucesso do primeiro satélite angolano, Angosat, em Dezembro, também representa um desafio tanto para o sucesso operacional como comercial do projecto.

ESTABILIDADE DA MOEDA

O recuo do Governo na intenção de desvalorização do kwanza para optar pela depreciação a ser ditada pelo mercado representa um outro grande desafio, sobretudo pelo peso que a escassez de divisas no circuito formal tem para o insucesso da medida. Ou seja, para se ter sucesso, seria necessário garantir o acesso à moeda estrangeira pelo circuito formal sem grandes constrangimentos. Caso contrário, seria o circuito informal a ditar a taxa de câmbio. Portanto, o grande desafio passa a ser evitar que o mercado formal ande a reboque do informal na nova política cambial em que se passa do câmbio fixo para o flutuante, permitindo que seja o mercado formal a criar o equilíbrio da taxa de câmbio.