Está satisfeito com as práticas actuais na actividade de fiscalização de obras públicas?

Não posso estar satisfeito, porque o que tem acontecido é não haver fiscalização. Ou melhor, há uma fiscalização que não actua por diversas razões. Os projectos não permitem uma fiscalização eficaz, porque o empreiteiro não se deixa fiscalizar. É o caso de algumas empresas chinesas onde não há, praticamente, possibilidade de se fazer fiscalização. Por outro lado, há empresas de fiscalização que não são, efectivamente, empresas que saibam exercer esta actividade de uma forma correcta. Ou não têm conhecimento ou não têm vontade de exercer a fiscalização. Isso traz, como resultados, em grande número de casos, deficiências muito grandes, sobretudo a nível de obras públicas, estradas e também a nível de edifícios. Encontramos com toda a frequência problemas que são realmente graves e que seriam evitados, se se fizesse uma fiscalização competente e eficaz.

Mas quão grave é o quadro? O que está, realmente, em causa?

Para mim, o mais grave é, sobretudo, não se ter noção sobre a importância da fiscalização. Há muita gente que pensa que a fiscalização é uma coisa que não vale a pena, porque o empreiteiro sabe o que faz e fiscalizar é secundário. Este é o principal motivo pelo qual as fiscalizações não são encaradas com seriedade quando, de facto, uma boa fiscalização faz uma economia muito grande, não só a nível da própria obra como a nível da sua vida. Permite que a obra dure muito mais tempo e com muito menos manutenção. Não está essencialmente em causa o custo da obra em si, mas sim o que ela custa depois para ser mantida ou reparada. A fiscalização, neste momento, ainda não está arreigada quer às estruturas públicas, quer aos particulares.

As empresas a que se referiu como estando a exercer a profissão sem o empenho desejado estarão a ser vítimas desta realidade da pouca valorização por parte das instituições que contratam os serviços?

Há também esta possibilidade de a empresa não se empenhar por saber que não tem grande importância, mas esta é uma situação que deve ser, absolutamente, posta de lado. Se tenho a noção de que o meu trabalho não é útil, então porque é que eu vou fazê-lo? Se me proponho fazer uma fiscalização, tenho de exercê-la. Se me demito do exercício, não estou a fazer nada. Estou a ganhar dinheiro sem prestar o serviço que devo.

E um caso como o que mencionou de empreiteiras que não se deixam fiscalizar, a culpa é essencialmente do dono da obra, pois é a posição deste que deve prevalecer. Certo?

Devia valer, mas nem sempre é assim e garanto-lhe, porque se passou comigo em várias ocasiões: nós, fiscalização, não aceitar as posições do empreiteiro e o empreiteiro não aceitar as nossas exigências. Fizemos reuniões conjuntas com o dono da obra, este a tentar obrigar o empreiteiro a respeitar as instruções da fiscalização e o empreiteiro, pura e simplesmente, a não aceitar. Aconteceu comigo e, perante isso, penso não ser necessário falar mais.

Disse que acontece, sobretudo, com empresas chinesas. Alguma razão específica?

Sim. Acontece muito com empresas chinesas por vários motivos. Este caso que contei é devido ao facto de a empresa chinesa estar a executar um trabalho que já tinha sido aprovado a nível superior e, por isso, achavam que já não deveriam estar a apresentar justificações à fiscalização.

Estamos a falar de um cenário antigo ou dos últimos anos?

É assim de há 10 anos para cá.

O que esteve na base desta alteração?

Foi, quanto a mim, a cedência de autoridade das estruturas angolanas, perante outros tipos de acordos que são feitos entre governos e que retiram capacidade de intervenção nas estruturas que têm de executar

Estamos a falar, por exemplo, da linha de financiamento da China. Certo?

Por exemplo. Está a ver que foi buscar o que eu não quis dizer, mas é isto mesmo.

É comum fazerem-se comparações, por exemplo, entre a qualidade das estradas feitas antes e depois da independência devido à maior qualidade das primeiras. Esta fiscalização deficiente é a principal razão desta discrepância na qualidade?

Há outras razões. Primeiro, Angola, quando saiu da guerra, tinha uma necessidade absoluta de repor a circulação terrestre entre as várias províncias, capitais e municípios. Havia necessidade de uma intervenção urgente e rápida de tapar buracos, fazer reparação mínima nas estradas que permitisse que se pudesse avançar. A não conservação da estrada - porque não era possível fazê-lo, aí sim, porque havia guerra - levou a uma deterioração rápida das mesmas. O que se precisava era de uma acção imediata tão rápida que permitisse restabelecer os itinerários terrestres.

Então não houve uma construção de estradas como tal?

Houve uma intervenção nas estradas que muita gente pensou que se construíram estradas, mas não. As estradas tinham de ser construídas a seguir, porque já havia possibilidade de circular. Esta compreensão é fundamental para se poder justificar o que aconteceu. Mas, a seguir, já houve estradas para serem construídas de uma forma definitiva, mas foram sem qualidade nenhuma, por falta de exigência de projectos e de exigência de fiscalização. Muitas destas estradas que já deveriam ter sido feitas de uma forma definitiva foram feitas sem os estudos necessários.

Conhece muitas estradas nestas circunstâncias? Pode apontar algumas?

Na estrada que vai para Kibala ou para o Waku kungo, ainda há pouco tempo, algumas vias estavam a ser reabilitadas e o empreiteiro, ao retirar a base para buscar o terreno natural, encontrou que a base da estrada estava feita de terreno com vegetação. Isso não pode ser. Os projectos também deixam muito a desejar. Mas também há estradas bem feitas, como, por exemplo, a do Nzeto para o Soyo. Mas o que está a ser feito na estrada entre Luanda e Lobito é mau, não está a obedecer ao que deveria, os terrenos não estão estudados, logo vai durar pouco tempo. É preciso e possível fazerem-se as coisas com mais qualidade e gastar-se menos dinheiro.

E gasta-se muito dinheiro com as estradas não apenas pela rápida degradação das mesas, mas também pelos preços praticados que, segundo consta, são bastante altos, comparados a outros mercados...

Tivemos aqui uma época em que o preço por quilómetro de estrada era absolutamente inadmissível. Era óptimo para o empreiteiro, mas mau para o país. É uma realidade só nossa. Quando se usava, não sei se ainda se usa, o padrão de um milhão de dólares por quilómetro para uma estrada com sete metros de faixa de rodagem e mais um metro e meio para cada lado de berma. Far-se-ia a mesma estrada por metade do preço ou por 600 mil dólares, no máximo.

Então foram milhões gastos desnecessariamente?

Sem dúvidas nenhumas.

Regressando à dificuldade de fiscalizar as obras, também acontece com as obras de privados?

Com os privados, há os dois tipos. Há os que dispensam a fiscalização porque têm interesses com empreiteiro ou qualquer coisa do género.

Ou porque consideram muito altos os custos de fiscalização?

A fiscalização nunca é cara. Se atender aos benefícios que traz para o conjunto do investimento, a fiscalização não custa nada. São 3% ou 2,5% do valor de uma obra. O que é isso, por exemplo, numa obra de 50 milhões de dólares? Não é nada, mas pode resultar numa poupança directa na construção da obra porque o empreiteiro é controlado. Penso ser uma questão cultural. Os donos das obras pensam ser um desperdício dar 3% ao fiscal.

Esta margem de 2,5% a 3% são os preços de regra do mercado?

Estatisticamente é o preço normal. Depende depois, porque há obras mais complexas que outras. Se eu tiver de fiscalizar um hospital, por exemplo, é muito mais complexo, tenho mais custos do que se for fiscalizar um edifício normal de habitação.

Na opinião do engenheiro, tem havido transparência na contratação das empresas de fiscalização para empreitadas de obras públicas?

Há uma desigualdade muito grande no tratamento das empresas. Há empresas que se tornam preferenciais e há outras que são ignoradas. Não me pergunte quais são as razões ,porque acho que sabe melhor do que eu.

Será pela qualidade de serviço prestado por cada uma?

Não. É pelo enquadramento em todo um sistema que se implantou na nossa sociedade, mas tenho uma grande esperança que venha a mudar. Estou a falar da corrupção. Há empresas que são seleccionadas porque elas retornam para outras pessoas parte dos seus benefícios e por isso lhes são adjudicadas as obras. Não é o nosso caso. Temos uma postura eticamente mais correcta e, como sabem que com a Progest é difícil entrar em esquemas de corrupção, põe-nos de parte.

Mas já receberam propostas do género?

Várias vezes.

Qual é a actual facturação anual da Progest?

A Progest tem uma facturação anual de entre os 12 e os 15 milhões de dólares, em kwanzas.

E, se alinhassem nos esquemas, qual seria o potencial de facturação?

Nós não entramos nesta forma de trabalho, não nos deixamos tentar por isso. Preferimos ter menos trabalho, mas termos uma vida limpa.Não entramos nestes esquemas de receber dinheiro indevidamente e pagar indevidamente. Não faz parte da nossa forma de estar. Estamos dispostos a pagar, porque tem que ver com a nossa forma de estar. Se aceitássemos, talvez estivéssemos a falar de 30, 40 ou 50 milhões de dólares.

Há a percepção de que, em muitos dos casos de suspensão de empreitadas de obras públicas devido, por exemplo, a atraso dos pagamentos, não se respeitam os procedimentos legais. É um facto?

A lei define como é que um empreiteiro deve suspender uma obra, mas não é o que acontece. Limitam-se a escrever uma carta a dizer que vão suspender, porque não recebem. Não é assim. Tem de haver um auto de suspensão, um inventário do que está feito até ao momento, mas infelizmente não é prática corrente.

Exerce a actividade de engenharia no país desde antes da independência. Participou certamente de várias obras. Quais são as mais marcantes?

São várias. Cheguei a Angola em 1963, vim para fazer pontes e uma obra que me marcou foi a ponte do Cunene. Deu-me muito prazer fazer aquela obra que tinha, na altura, 830 metros. Deu-me gozo não apenas porque era recém-chegado a Angola, como por ter caído no Cunene perante uma obra daquela responsabilidade e num meio que me era completamente desconhecido. Encontrei uma serie de factores que me prenderam. Por exemplo, tinha na obra quantidade de operários que só estavam a trabalhar para ganhar dinheiro para pagar o imposto geral mínimo. Recebiam e iam-se embora porque tinham gado, bens, mas não vendiam uma cabeça de gado. Fiz muitas obras também em Luanda como o Hotel Panorama e também o Presidente. Tenho mais uma dezena de edifícios. Na altura, eram altos, agora pequeninos ao pé dos que existem.

Falando dos prédios que existem hoje... Como encara o surgimento e crescimento desta Luanda dos arranha-céus?

Tenho uma opinião muito crítica neste aspecto, porque a Luanda actual não foi construída de uma forma pensada e planifica, que previsse as necessidades de tráfico, abastecimento de água, energia e de saneamento básico. Nada disso foi planificado. Foram aparecendo edifícios sem qualquer tipo de suporte e isso reflectiu-se na qualidade de vida que temos actualmente, que é o trânsito e as dificuldades todas de estacionamento. Luanda actual nasceu sem planeamento, sem plano director, sem autoridade que permitisse que o crescimento fosse feito de uma forma ordenada. Os prédios foram feitos, até a uma determinada altura, sem sequer exigências de um estacionamento próprio. Invadiram-se espaços públicos para fazer prédios, o que não tem sentido nenhum. Kinaxixe, por exemplo, porquê? Que vantagem trouxe para Luanda o desaparecimento do largo e do mercado? Que vantagem trouxe a alteração do trânsito? Havia necessidade? Faz sentido, por exemplo, que o largo por detrás da Biker fosse privatizado e construídos dois edifícios nele? Aquela encosta toda que vemos quando subimos para o cemitério do Alto das Cruzes (saindo da Marginal) está cheia de prédios mas aquilo era o pulmão da cidade. Será que não havia terrenos para se fazer a expansão da cidade de uma forma pensada que evitasse todos os problemas que temos agora. Eu não estou feliz com esta cidade.

Entretanto, já temos o plano director . Diz-se que vai resolver alguns destes problemas. Também pensa assim?

Sim, vai resolver. Este plano deveria ter existido há muito tempo. Actualmente, já está bastante condicionado, porque há coisas que estão feitas e não são destruíveis ou vamos tentar, pelo menos, não destruí-las. Chegou tarde, mas ainda bem que chegou. Também isto se for respeitado, porque, se não for, não vai servir para nada.

É um plano do Governo, é uma autoridade que deve ser respeitada.

Devia, de facto, ser mas não sei se vai ser. Há tanta coisa do Estado que não é respeitada. O Estado não se impõe.

Quando foi governante, já sentia a necessidade de o Estado se impor?

Não. Aquele tempo não tem nada que ver com hoje. O nosso carro era o Lada, no fim, porque, no princípio, era o Fiat 127. As nossas necessidades e a nossa forma de pensar eram completamente diferentes. Naturalmente, hoje existem porque Angola cresceu, tem outros problemas, e naquela altura, estava a nascer, tinha sido uma colónia.

Pode ser encarada também como desvantagens do sistema de economia de mercado, afinal naquele tempo estamos a falar de uma economia centralizada?

É a desvantagem dos exageros que se cometem porque não há necessidade de se esbanjar o dinheiro desta maneira. Veja, por exemplo, o que está a fazer a Tanzânia e outros países de África. Estão a pôr os recursos do país ao serviço do desenvolvimento do país e não apenas no crescimento de uma parte da população. Aliás, este é o princípio da melhor distribuição, foi sempre o lema, mas nunca foi praticado e espero que agora venha a ser. Temos esta esperança, porque, se isso continuasse pelo caminho em que estávamos, estaríamos a enterrar-nos.

O que lhe faz ter tanta esperança?

A consciência de que os nossos dirigentes percebem que é necessária esta mudança. Não tenho dúvidas de que estão todos conscientes de que esta mudança é absolutamente necessária, é preciso moralizar este país, esta administração pública. É preciso que Angola seja um país normal, que se acabem as loucuras dos esbanjamentos e do enriquecimento ilícito. Vai custar, vai ser penoso, em muitas situações, mas vai ter de acontecer. Se calhar, algumas pessoas vão ficar pelo caminho, mas não há alternativa.

Foi ministro no governo de transição e, depois, entre 75 e 78. Neste período, sofreu alguma pressão do governo português no sentido de cumprir as suas orientações?

Nunca senti nenhuma pressão do governo português. Aliás, Portugal tirou-me a nacionalidade por ter ficado no primeiro Governo de Angola independente e só me deu três anos depois. Para ir em busca da minha filha (foi lá onde a minha mulher deu à luz) tive de ir com passaporte da Guiné Bissau. Não poderia entrar com o angolano porque Portugal não tinha reconhecido Angola. Nunca senti nenhuma pressão da parte de Portugal para fazer isso ou aquilo. Senti, sim, no Governo de transição, mas aqui com a estrutura da direcção, o alto-comissário e a sua equipa. Estes, sim, fizeram pressão sobre mim, sobretudo para eu não ser como era.

PERFIL

Manuel Resende de Oliveira nasceu na vila portuguesa de Murtosa em 1935, mas cresceu em Coimbra onde fez os três primeiros anos do ensino superior, tendo concluído, posteriormente, no Instituto Superior Técnico em 1961.

Dois anos depois, chegou a Angola para estar envolvido na construção de pontes. Foi ministro da Obras Públicas e Habitação no Governo de transição e ainda no primeiro governo depois da independência, entre 1975 e 78.

Trabalhou ainda no Ministério da Hotelaria e Turismo e, em 1986, fundou a Progest, empresa a que se dedica até ao momento. Entre 1984 e 86, foi docente da Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto.

A incapacidade de grande parte dos empregadores reajustar os salários ao ritmo da desvalorização do kwanza e, consequentemente, da inflação dos últimos anos expõe os trabalhadores maiores dificuldades para gerir o que ganham.

Como recurso, cada vez mais, os trabalhadores procuram pelo microcrédito. Um cenário que se apresenta favorável a bons negócios para as instituições que se dedicam à microfinança. Actualmente, existem 40 no país, 34 das quais em Luanda.

No entanto, estas também não têm sido a solução para muitos dos trabalhadores, que preferem recorrer ao mercado informal e negociar com as kínguilas devido à burocracia das agências. As kínguilas, por sua vez, aproveitam-se da realidade para solucionar a dificuldade de manter o negócio de compra e venda de cambiais, devido à escassez de divisas.

“Se não fosse este negócio, já estaríamos em casa porque o dólar está difícil. Praticamente, nós agora estamos mesmo a fazer este negócio de emprestar dinheiro” explica uma kínguila.

O negócio, na verdade, não é totalmente novo entre as kínguilas que, entretanto, sempre deram primazia à venda e à compra de cambiais.

Agora que prestam mais atenção ao negócio, consideram ser “muito bom” e todas, segundo apurou o VE, vão criando condições para ter o maior número de clientes, visto ser a confiança o factor determinante.

“O problema é que não se pode emprestar o dinheiro a qualquer pessoa, tem de se conhecer para não se perder o dinheiro. Então vamos falando com os nossos clientes confiados para nos arranjar em outros. Com o dólar não é necessário, pode-se vender ou comprar sem conhecer a pessoa”, conta Maria de Jesus.

O VE constatou que 50, 100 e ou 150 mil kwanzas estão entre os valores mais solicitados pelos clientes. Mas há kínguilas em condições de disponibilizar somas superiores a um milhão de kwanzas, o valor máximo previsto por lei para o microcrédito.

“Se alguém precisar agora de dois milhões, posso emprestar, mas nunca ninguém solicitou este valor. O máximo que já emprestei foram 800 mil kwanzas”, acrescenta Maria de Jesus. Segundo esta kínguila, por norma, quando emprestam valores muito elevados aceitam negociar o tradicional prazo de reembolso que é de um mês. “Depois do prazo, os clientes podem atrasar mais uma semana, é normal porque sabemos, que muitas vezes, os salários atrasam, o importante é avisar”, explica.

Por norma, cobram entre 20% e 50% de juros em um mês e, quase sempre, não assinam nada, ou seja ficam pelo acordo verbal. Esta facilidade, de resto, é o principal segredo do sucesso do negócio e elas sabem disso. “É assim [fácil], porque as pessoas já vêm aqui. Nos bancos, pedem muitos documentos, então já não podemos exigir muito. O segredo é mesmo conhecer as pessoas”, argumenta. A explicação é apoiada pelo depoimento de alguns clientes. Argumentam, por exemplo, tratar-se de mera teoria o discurso das agências de microcrédito, segundo o qual não existe burocracia.

“Se compararmos aos bancos, é verdade não têm burocracia, mas não é desta forma que as coisas devem ser vistas, mas sim olhando para as voltas ou documento que o cliente terá de tratar”, defende Paulo Coelho, que assume fazer, muitas vezes, recurso ao serviço de crédito das kínguilas.

Outra realidade que concorre para que o mercado informal vá ganhando força é a quase ausência de publicidade do mercado formal, visto serem muitos os potenciais clientes que desconhecem a existência de agências a prestarem o referido serviço, como o afirmaram vários técnicos de algumas instituições de microcrédito.

As marcas Gastem, Saigas e Sonangol deixaram de disputar, apenas entre si, o mercado de enchimento de gás butano, como resultado da entrada de um novo operador, a Progás. Apesar de ter lançado as primeiras garrafas no segundo semestre do ano passado, apenas nas últimas semanas a nova marca começou a ser conhecida pelos potenciais clientes, após a assinatura de um contrato com a Pumangol.

A parceria permite a comercialização do produto da Progas na rede de bombas de combustíveis da Pumangol. Uma estratégia que, segundo o director comercial da Progas, Manuel Augusto, se tem revelado “fundamental” para a conquista da confiança dos clientes.

“Temos de passar confiança ao consumidor de que não terá dificuldade em adquirir a recarga e esta parceria ajuda-nos, porque as pessoas percebem que, em qualquer posto de abastecimento da Pumangol, conseguem adquirir o gás”, explicou, insistindo que a “questão confiança” foi das principais dificuldades no início.

A unidade tem uma capacidade de enchimento de 10 garrafas por minuto e pode atingir até 60 toneladas por turno, trabalhando em velocidade cruzeiro. “Ou seja, dá uma média de cinco mil garrafas de 12 quilos e 500 garrafas de 51 quilos. Há esta discrepância, porque o enchimento das garrafas de 12 quilos é automatizado, ao paso que as de 51 não é. Mas, a qualquer momento, pode ser automatizado, caso se justifique”.

Para 2017, o objectivo da empresa passa por comercializar até 600 toneladas de gás, perspectivando, para dentro de um ano, estar a operar no máximo da capacidade instalada. Metas que, para Manuel Augusto, serão alcançadas, sobretudo porque, além da comercialização do gás em garrafa, há também por canalização.

“Credenciamo-nos como entidade instaladora e temos, inclusive, um ramal para abastecer uma fábrica que está a cerca de três quilómetros. Aconteceram evoluções que nos levam a acreditar que podemos alcançar os objectivos”, assinalou.

Desde já, a concorrência não consta das preocupaçoes da Progás que vê como “muito fortes” os operadores intalados. “Não vislumbramos, num futuro próximo, chegar, sequer, junto à Saigas. Queremos ocupar o nosso espaço”, refereAugusto.

A empresa investiu cerca de 36 milhões em infra-estruturas e iniciou a actividade com 30 mil garrafas de 12 quilos, 15 mil das quais já se encontram com os clientes.

Criada em 2014, por “razões burocráticas” apenas no segundo semestre de 2016 colocou as primeiras botijas, no mercado, em fase de testes.

Já por altura do primeiro congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 1977, ficou patente que a necessidade de se diversificar a economia seria um dos objectivos a seguir nos anos subsequentes pelo partido governante. O plano estava suportado na meta “de recuperar a produção para os níveis de 1973”.

Segundo os registos, no referido encontro, houve o reconhecimento da necessidade de se apostar tanto na diversificação da estrutura agrícola e industrial do país como na das exportações como forma de diminuir o grau de dependência externa.

Definiu-se, por exemplo, o sector extractivo como sendo o financiador do referido programa. Na altura, além do petróleo, apostava-se na exploração do diamante, ferro e outros para a “constituição do fundo de acumulação indispensável”.

Nos anos subsequentes, os programas do MPLA sempre defenderam a necessidade de diversificação da economia, sobretudo devido às crises do preço do petróleo que se foram registando.

José Eduardo dos Santos conviveu com a primeira crise alguns meses depois de presidir o primeiro congresso do partido, no caso o I.º congresso extraordinário que aconteceu em Dezembro de 1981. Seguiram-se as crises de 1986/1988, 1998/1999, 2008/2009 e 2014…). O economista Alves da Rocha é de opinião que não se aprendeu com as crises anteriores à de 2014.

“Tão logo o preço do petróleo subia, voltávamos a nadar no mar das receitas petrolíferas”, salienta, acrescentando que a actual crise é um facto se se considerar que 1973 continua a ser um dos anos de referência no que à diversificação das exportações diz respeito: petróleo (30% do total exportado), café (27%), diamantes (10%), minério de ferro (6%), algodão em rama (3%) e sisal (2%).

Actualmente, as exportações petrolíferas representam cerca de 96% das exportações nacionais.

No que diz respeito à contribuição ao PIB, regista-se uma tendência de redução da participação do sector petrolífero. Em 2016, fixou-se em 32% depois de fixar-se em 58%, em 2008, devido à tendência crescente da contribuição dos impostos que passou de 16% para 27% entre 2008 e 2016. Portanto, José Eduardo dos Santos passa o testemunho da necessidade da diversificação para João Lourenço.

FORMAR UMA CLASSE EMPRESARIAL FORTE

José Eduardo dos Santos, em diversas ocasiões, manifestou-se a favor da criação de uma classe empresarial forte como forma de evitar a dependência de grupos de empresários estrangeiros. Um desses apelos aconteceu no discurso de 11 de Novembro de 2004 quando disse que certos grupos empresariais, controlados por cidadãos estrangeiros, dominavam o comércio grossista e manipulavam os preços dos principais produtos, criando dificuldades à gestão macroeconómica do Governo e à vida dos angolanos.

“Os lucros fabulosos que esses grupos fazem não são, pelo menos em parte, reinvestidos no país, havendo uma sangria constante de divisas da nossa economia”. Solicitou ponderação a esses empresários e mais cooperação com as entidades competentes do Governo no sentido de contribuírem para a estabilidade dos preços.”

Foram criadas algumas facilidades no sentido de reforçar a capacidade dos empresários locais, mas, por diversas oportunidades, José Eduardo dos Santos manifestou-se descontente com os resultados. A mais sonante aconteceu em Agosto de 2016, quando falou da necessidade de separarem os falsos dos empresários competentes. “Angola não precisa destes falsos empresários, que só contribuem para a sua dependência económica e política de círculos externos”, salientou, defendendo a necessidade de se “priorizarem os projectos estruturantes, os de maior rentabilidade, os mais competitivos e inovadores”. Discursava na abertura do VII Congresso Ordinário do MPLA.

O empresário Bartolomeu Dias é de opinião que José Eduardo dos Santos deixa o poder sem realizar o sonho de criar uma classe empresarial forte. “Houve várias intenções, participei nas várias reuniões em que o presidente José Eduardo dos ensaiou a potencialização do empresariado nacionais, mas este sonho não foi realizado.

Assistimos a uma tendência peculiar de apoiar meia dúzia de pessoas que hoje criaram um monopólio ao invés de dimensionar e potencializar o sector. O que nós queríamos era que fossem potencializados aqueles que empresários com capacidades, conforme fez o Obama, aquando da crise económica americana, para que tivéssemos capacidade produtiva”.

O empresário é de opinião que, para o sucesso do referido sonho ,era necessário “o poder de decisão financeiro passar pelas mãos dos angolanos mas isso nunca aconteceu até à saída do Presidente”.

A unidade de processamento de peixe Solmar, reinaugurada em Outubro de 2016, está a trabalhar abaixo de 10% da capacidade instalada, segundo Elizabete Dias dos Santos, administradora do grupo Desidi, proprietário da unidade.

“Quem não conhece o projecto, se for agora à Solmar, vai encontrar as caixas de peixes transformadas e poderá pensar que estamos a produzir dentro do preconizado, mas não. Considerando o investimento a nível da estrutura, equipamento e grupo de gestão, não estamos nem a 10% da nossa actividade”, explicou.

A gestora apresenta como razão um “conjunto de situações estruturantes” que vão desde a falta de matéria-prima em quantidade suficiente, passando pelos preços concorrenciais no mercado interno, à falta de protecção da indústria”.

“Não se consegue [atingir a capacidade instalada] com a matéria-prima local. Desconheço o esforço da pesca local, mas, como gosto de acompanhar as operações, estive em todas as regiões pesqueiras do país e concluí que não há pesca para a industrialização. Há uma actividade que sustenta a informalização, mas nós somos uma indústria que obedece a rigores de produção, a índices de conversação de matéria-prima, caso contrário não é sustentável”, argumentou.

A gestora apresenta a falta de uma doca no país como prova da falta de capacidade de matéria-prima para atender as necessidades das unidades de processamento de peixe. A importação de filete, por sua vez, é usada pela gestora para exemplificar a necessidade de protecção da unidade que também produz o mesmo produto.

“Uma unidade de processamento de peixe está dependente de preços acessíveis das matérias-primas porque não podemos comprar o peixe aos preços praticados. Está dependente do proteccionismo do Executivo. Há medidas, como a veta das embarcações, por um período de seis meses para a reposição das espécies marinhas, mas as unidades industriais não podem ficar paradas este tempo, temos de ter alternativas. Esta unidade está dependente de uma quota de protecção porque estamos a transformar o filete e a concorrer com importadores que têm preços mais competitivos devido às condições e privilégios que têm nos países de origem”.

Listando os vários custos de estrutura, incluindo as despesas com os técnicos locais, mas também os da matéria-prima, Elizabete Dias dos Santos admite a possibilidade de o projecto estar em risco, se o sector não for visto de forma global. “O Estado tem de se fazer ouvir. Ou queremos desenvolver a nossa economia ou queremos pô-la em colapso. Se for para o colapso, então estamos a agir em conformidade, mas, se for para melhorar, há uma série de situações que devem ser revistas”, defendeu.

Interrogada sobre a possibilidade de o grupo investir na captura para inverter a dificuldade de acesso à matéria-prima, a gestora respondeu que esta decisão poderia agravar as dificuldades da empresa. “Já estamos com problemas de manter a estrutura operacional, não sei se entrar noutro segmento seria a solução ou o agravamento. Não é uma questão de investimento. Podemos investir 10, 20, 300 ou um milhão de dólares. Se não criarmos condições favoráveis para a produção nacional, vamos estar a perder dinheiro, tempo e o país a perder riquezas.”

A Solmar existe desde 1992, mas foi reinaugurada em Outubro de 2016, como resultado de um processo de reformulação iniciado em 2012. Resultado de um investimento de cerca de 25 milhões de dólares, foi transformada numa unidade de processamento de peixe, com capacidade para 15 toneladas por dia, estando dotada de equipamentos que permitem, além da congelação, a limpeza, o corte em filetes e postas, bem como a embalagem de peixe.