A credita que o diferendo do ‘caso Manuel Vicente’ poderá bloquear as relações económicas entre Angola e Portugal?

As relações entre os dois países são muito importantes, muito intensas e têm potencial para se intensificarem ainda mais. É evidente que, se houver atritos políticos entre os dois países, pode haver consequências negativas nas relações económicas bilaterais.

E acredita que se chegará a este ponto?

Estando, como é natural, muito preocupado com a situação, acredito que o assunto poderá convergir para um final em que as partes envolvidas verão o essencial das suas posições satisfeitas, o que possibilitará que a relação entre Angola e Portugal, entre os angolanos e portugueses, continue a ser como sempre foi, próxima e calorosa.

Quais são as possíveis grandes perdas nas relações económicas e financeiras que podem ser enumeradas?

Não consigo antecipar. O próprio Presidente João Lourenço, quando questionado sobre o assunto, também não antecipou que tipo ou natureza de medidas tem em mente. Mas, se as relações vierem a ser afectadas, é normal que, como consequência, se assista a um arrefecimento nas relações comerciais entre os dois países, com reflexos negativos quer em Portugal, quer em Angola.

E na banca, visto ser um sector em que se intensificaram as relações nos últimos anos com o crescimento de investimentos, sobretudo angolanos, em Portugal?

Não vejo como é que se possa antecipar problemas sérios no funcionamento do sistema bancário decorrentes desta situação, para além de uma redução do volume das trocas comerciais.

Também não vê a possibilidade de um eventual corte nas relações embaraçar um possível programa de Angola de repatriamento coercivo de capitais depositados em Portugal?

Essa é uma questão nova e completamente diferente. O Presidente João Lourenço anunciou que o Executivo iria legislar no sentido de incentivar o repatriamento de capitais de cidadãos angolanos que estejam domiciliados no estrangeiro. Tanto quanto entendi, esta legislação já está no parlamento para discussão e aprovação. Agora temos de aguardar para ver os termos concretos das medidas e avaliar qual será a reacção dos angolanos que tenham patrimónios no estrangeiro e como os irão transferir para Angola. Penso que, como disse no início, são dois problemas completamente distintos.

Referia-me aos casos em que as pessoas decidam não trazer voluntariamente e o Estado vê-se forçado a trazer de forma coerciva. Precisaria da colaboração do Estado português, no caso de estarem em Portugal. Não acha que as boas relações entre os Estados podem ser determinantes?

Não tenho conhecimentos suficientes nessa matéria para lhe dar uma resposta concreta. Em qualquer caso, parece-me que as condições de eficácia de um programa de repatriamento voluntário deverão corresponder aos princípios elencados num documento elaborado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre esta matéria. Também me parece que a cooperação, nomeadamente na área fiscal, entre Estados será um argumento favorável à obtenção de resultados positivos. Como lhe referi, há que aguardar pela legislação que venha a ser adoptada em Angola.

Como olha para o futuro da economia angolana, considerando a crise actual?

Há que distinguir o futuro de longo prazo e o de curto prazo. A sua questão diz mais respeito às questões de curto prazo que mexem mais directamente no bolso do cidadão e se reflectem nas opções do OGE e também do PEM (Programa de Estabilização Macroeconómica). A economia angolana passou por uma fase bastante difícil em geral associada à descida significativa do preço do petróleo com as consequências negativas que trouxe para a balança de pagamentos, o saldo orçamental, a dívida pública, as reservas internacionais e para a dinâmica da economia em geral. Ainda por cima, este quadro foi agravado com uma inflação alta e crescente. Neste momento, começam a surgir sinais positivos. O principal é o aumento do preço do petróleo muito para além do esperado. Está em 70 dólares o barril. É uma situação muito favorável desde que bem aproveitada. Não sabemos se o preço do Brent é sustentável nestes níveis, mas o facto é que, neste momento, Angola está a beneficiar de um preço claramente superior ao que consta no Orçamento e também ao que eram as expectativas e previsões consensuais entre os que acompanham o mercado do petróleo. Há outro elemento também bastante favorável. A taxa de juro do mercado de emissão de eurobonds de Angola reduziu-se significativamente, o que traduz que o risco da economia angolana para os investidores também se reduziu. Do lado negativo, o certo é que os principais agregados macroeconómicos de Angola continuam em situação muito complexa: o nível de endividamento é excessivo, o défice também está numa situação preocupante, as reservas internacionais em níveis mínimos. Tudo isto me leva a concluir que Angola, possivelmente, vai passar por um período em que as dificuldades vão continuar a ser sentidas até que possa estabilizar, para posteriormente adquirir uma trajectória de crescimento mais equilibrado.

Que opinião tem do novo paradigma cambial, baseado na taxa de câmbio flutuante?

O retomar do normal funcionamento mercado primário, ainda que de forma gradual, é um passo absolutamente fundamental para desfazer um enorme desequilíbrio que há muito prevalece no mercado cambial. Corresponde também ao retomar de boas práticas em vigor em economias mais desenvolvidas. O BNA começou um processo de fixação da taxa de câmbio, aceitando as propostas dos bancos dentro de uma banda que não é divulgada. Os bancos vão ter de ser contidos nas suas propostas, sob pena de não serem contemplados. Neste processo, é de esperar que, à medida que o tempo for passando e que as necessidades cambiais das empresas e das famílias venham a ser satisfeitas, e também à medida que o preço das divisas caminhe para um equilíbrio, que o diferencial que hoje se verifica entre o valor do câmbio oficial e do paralelo se venha atenuar. É o início de um caminho que, naturalmente, se vai prolongar durante os próximos meses ou anos. Os dois primeiros leilões neste regime, que se traduziram numa desvalorização do Euro de 185,4 kwanzas para 248,8, cerca de 34%, constituem passos corajosos e importantes no sentido de estabelecer uma paridade do kwanza compatível com o nível de reservas do país.

Uma vez que os limites da banda definida pelo BNA são desconhecidos, quais são os grandes desafios e riscos para bancos comerciais?

Os bancos comerciais vão ter de começar a estruturar a sua estratégia cambial com base no que vai sendo divulgado pela equipa económica e, em particular, pelo BNA, que tem a responsabilidade da condução da política cambial. Pelo comunicado do BNA, relativo ao leilão de16 de Janeiro, ficámos a saber quantos bancos contribuíram para a formação da taxa de câmbio, qual o máximo e o mínimo oferecido e, claro, o resultado final. Há bancos que ou fizeram propostas abaixo do limite inferior, ou acima do limite superior e, portanto, não só não contribuíram para a formação da taxa de câmbio como, muito provavelmente, não foram servidos nesse leilão. O BNA, através dos comunicados, vai dando algumas indicações relevantes para que as salas de mercados e os responsáveis das direcções financeiras dos bancos consigam tomar as melhores decisões.

Angola, actualmente, está sem bancos correspondentes para o dólar. Liderou um dos maiores bancos do país e certamente esteve por dentro dos investimentos que os bancos foram fazendo para estarem alinhados às práticas internacionais. Acredita ser uma situação possível de inverter num curto espaço de tempo?

Repor a situação no que diz respeito à banca de correspondência é um processo longo. Neste momento, não tenho informação suficiente para me pronunciar sobre o progresso já registado. Há um ano ou um ano e meio, o processo que as instituições financeiras e o país, no seu conjunto, tinham de empreender era muito vasto e muito exigente. A linha de actuação que o Presidente João Lourenço definiu, de combate à impunidade e, acima de tudo, à corrupção, corresponde a uma componente muito significativa das políticas de combate ao branqueamento de capitais. Seguramente, irá contribuir para evidenciar ao sistema financeiro internacional a capacidade que Angola tem de detectar operações suspeitas de branqueamentos de capitais e agir de acordo com as práticas internacionalmente recomendadas.

Muitos apontam a relação com os correspondentes como dos principais desafios da banca para este ano. Concorda?

Concordo. Esse é um dos principais desafios da banca angolana e não há tempo a perder. De resto, o sector continua com desafios muitos significativos na área de supervisão, regulamentação e da adopção das melhores práticas internacionais. No que diz respeito às questões do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, é um trabalho que requer o contributo de toda a sociedade, cidadãos e instituições e não apenas dos bancos, do BNA e da UIF. É um desafio para o país no seu conjunto.

Além destes, quais são os outros grandes desafios para o sector bancário angolano?

Posso considerar um outro grupo de três desafios, mais na área patrimonial, que o sistema bancário angolano enfrenta: requisitos de capital, qualidade dos activos e a definição de uma estratégia de intervenção do Estado no sector. Sobre este último, o Presidente João Lourenço fez um despacho no sentido de criar um grupo de trabalho para fazer uma avaliação exaustiva às participações directas e indirectas do Estado em bancos. Vamos aguardar as conclusões desse trabalho. Poderá vir a dar indicações sobre uma possível reestruturação do sector que, para além de bancos públicos todos em muito má condição, há também muitos bancos de pequena dimensão que terão dificuldade em lidar com as exigências regulamentares e de capital sempre crescentes. Quanto aos outros dois a que referi, vou socorrer-me do diagnóstico que consta do PEM. Relativamente à qualidade do crédito concedido à economia refere que “tem vindo a deteriorar-se substantivamente, sendo que a percentagem de crédito vencido representa, em Agosto de 2017, 31%, quando era apenas de 11%, no final de 2013”; acrescenta que o “nível de provisões para crédito vencido no SFA, apesar de ter aumentado face ao início de 2017 (7%), apenas tem uma taxa de cobertura de 12%”, não descartando a hipótese de que uma avaliação mais rigorosa venha a conduzir a resultados mais negativos. O terceiro grupo de preocupações tem que ver com o capital das instituições. Quanto a este aspecto, refere o PEM que, em “Setembro de 2017, havia cinco bancos que não cumpriam com o Rácio de Solvabilidade Exigível (10%). O efectivo reconhecimento de imparidades e as novas exigências de Fundos Próprios Regulamentares deverão, certamente, colocar dificuldades acrescidas a um maior número de bancos em actividade no SBA (Sistema Bancário Angolano)”. Acresce a este quadro que as novas regras de cálculo das necessidades de capital são mais exigentes, o que torna a situação ainda mais difícil. Há, como vê, muito trabalho para fazer!

Quando olha para a possibilidade de redução do número de bancos, perspectiva mais fusões ou aquisições?

Como lhe referi, é possível que as conclusões do grupo de trabalho sobre as participações directas e indirectas do Estados em Bancos venha a dar pistas quanto a uma possível reestruturação do sector. Mas, nesta fase, não consigo antecipar estes cenários. Em geral, uma aquisição vai transformar-se numa fusão como forma de captar sinergias.

Liderou durante mais de 11 anos o BFA com resultados satisfatórios. Quais foram os segredos?

Não me vou pronunciar sobre o BFA. O que lhe posso dizer é que, em Angola e em todo o mundo, as empresas que obtêm consistentemente resultados de excelência em várias frentes – inovação, crescimento, solidez, rentabilidade - é porque têm uma grande equipa, motivada, focada e com a atitude ética e profissional correcta perante os clientes e o negócio.

Estaria disposto a voltar a trabalhar num banco em Angola?

Sinto-me muito bem com percurso profissional que desenvolvi no BFA e por ter tido oportunidade de ter em Angola muitos amigos com quem mantenho ligações frequentes. Tenho entre mãos vários projectos que estou a desenvolver, e mantenho-me disponível para contribuir para o desenvolvimento, modernização e afirmação de uma economia e de um tecido empresarial que conheço bem.

Recentemente recebeu um diploma de sócio honorário da Câmara de Comercio e Indústria Portugal-Angola. O que representa para si?

Tendo vivido intensamente 11 anos e meio em Angola, foi para mim uma grande honra receber essa distinção, que a CCIPA, nos seus 30 anos de existência, apenas entregou a um número muito limitado de pessoas. Foi também um privilégio apoiar e colaborar com a CCIPA e com os valores que ela representa. A minha experiência de vida e profissional em Angola diz-me que as empresas, os empresários e os profissionais portugueses são dos mais aptos e disponíveis para continuar a dizer presente e para dar esse tão indispensável e necessário contributo para Angola ultrapassar com sucesso os novos desafios que enfrenta.

PERFIL

Duas décadas na banca

De 57 anos, Emídio Pinheiro é licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa. Desempenhou o cargo de CEO do BFA entre 2005 e 2016, depois de ter sido, entre 2002 e 2005 chefe de departamento de pequenas empresas. Depois de deixar o BFA, foi, durante quatro meses, membro do comité executivo do Caixa Geral de Depósitos. Depois, foi nomeado membro da comissão executiva da Sonangol, mas nem chegou a ser empossado.. Situações que diz gerir de “cabeça erguida e de consciência totalmente tranquila”. Fundou recentemente uma empresa de consultoria e formação.

O fim da sobreposição de tarefas entre a Sonangol e a futura Agência de Petróleo será das principais alterações ao modelo de reajustamento e organização do sector petrolífero, aprovado em Maio de 2016, na sequência da criação, pelo Presidente da República, João Lourenço, de um grupo interministerial para a revisão do mesmo.

No modelo que está a ser revisto, a Sonangol é a concessionária e a Agência Nacional de Petróleo integra a administração indirecta do Estado com algumas atribuições do Ministério dos Petróleos e outras da concessionária, como são os casos da “coordenação, regulação e avaliação de desempenho do sector”, assim como a de “preparação e negociação da atribuição dos blocos petrolíferos”. Um quadro que o especialista em questões energéticas José Oliveira critica. “Não faz sentido termos uma agência que não é concessionária, mas faz a preparação e negoceia os blocos. O problema é que, para justificarem a existência da agência, eles tiraram algumas atribuições à concessionária e outras ao Ministério”, argumentou, acrescentando que, a manter-se o modelo aprovado em 2016, haveria “falta de quadros para atender às várias instituições e, provavelmente, teríamos a agência entregue aos consultores, o que não faria sentido”.

A questão que nunca se calou tem que ver com as razões que fizeram com que não fosse atribuída a função de concessionária à agência como sempre se perspectivou. José Oliveira faz parte da corrente que acredita que foi por razões jurídicas. “Nunca ninguém disse, mas muitos juristas acreditam que, no modelo aprovado em 2016, a Sonangol continuou como concessionária para evitar que as petrolíferas se aproveitassem da mudança de concessionária para renegociar os contratos. Mas, se é possível passar a tarefa de concessionária para a agência sem correr este risco, que se faça porque o mais importante é evitar que a Sonangol continue a ser árbitro e jogador.”

Segundo apurou o VALOR, o grupo que trabalha na avaliação do modelo também entende não fazer sentido a existência de uma agência que não seja concessionária, pelo que manterá a Sonangol com os negócios da cadeia do petróleo como pesquisa, produção, exploração de blocos e distribuição, enquanto a agência será a concessionária.

No entanto, Isabel dos Santos, que trabalhou no modelo que está a ser revisto explica, ao VALOR, que se manteve a função de concessionária com a Sonangol por imperativo da Lei da Actividade Petrolífera de Angola que indica, “claramente”, que a Concessionária Nacional é a Sonangol. “Para a alteração da lei existente ou criação de lei nova, a mesma tem de ser feita em sede do parlamento. A Agência, ao ser criada neste momento, deve sujeitar-se à lei existente/vigente. Ou seja, não pode a Agência ser Concessionária no quadro legal actual. Teria o parlamento de fazer nova lei do sector petrolífero. Esta nova lei também teria impacto nos contratos com as operadoras e nos contratos das concessões existentes”, precisou a ex-PCA da petrolífera pública.

Outra alteração prevista tem que ver com a eliminação do Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero (COSASP), criado como “um órgão colegial sujeito ao poder da direcção do Titular do Poder Executivo e que tem a seu cargo o exercício, de forma integrada e coordenada, da função accionista do Estado nas sociedades gestoras de participações sociais que têm a missão de gerir as várias participações sociais” da Sonangol.

Entre outras tarefas, competiria ao COSASP dar parecer sobre os planos plurianuais e anuais para o sector petrolífero, aprovar investimentos de elevado montante e de natureza estratégica e ainda acompanhar a execução do plano de investimento.

Em relação ao fim do COSASP, José Oliveira diz não fazer tanta diferença existir ou não. “É um órgão que existe em outros países, mas a sua existência ou ausência não atrapalharia em nada”. Porém, há correntes que acreditam que o COSASP seria mais um gargalo na dinamização que se pretende emprestar ao sector e é nesta direcção que parece pretender caminhar o grupo de trabalho. Segundo soube o VALOR, o grupo de trabalho pretende manter o sector constituído por três organismos apenas, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos, a Sonangol e a Agência Nacional de Petróleo.

E os outros negócios da Sonangol

A concentração da Sonangol no negócio do petróleo é outro dos temas em destaque no dossier “reajustamento do sector petrolífero”. Existe consenso sobre a necessidade de a petrolífera deixar os outros negócios, mas não sobre a melhor forma de o fazer. O modelo em revisão prevê a criação de três ‘holdings’ que concentrariam as várias empresas que actualmente formam o universo Sonangol. O VALOR sabe que o Grupo Técnico estuda duas possibilidades. A primeira, que seria a transferência imediata de todos os negócios da Sonangol fora dos petróleos para os ministérios de tutela correspondentes. Por exemplo, a SONIP para o Ministério da Habitação e a Sonangol Industrial para o Ministério da Indústria ou a Sonair para o Ministério dos Transportes, assim como as participações nos bancos para o Ministério das Finanças. Em cima da mesa está também a possibilidade de se manterem estas empresas com a Sonangol por tempo determinado, com a orientação expressa de alienação das mesmas. Os defensores da segunda possibilidade justificam-na com a necessidade de a Sonangol reaver os investimentos que fez ao longo dos anos.

O Grupo de Trabalho Interministerial que trabalha na análise e actualização do modelo de reajustamento da organização do sector petrolífero foi criado em Dezembro e deve apresentar os resultados até Abril.

A Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA) defende a adoptação de uma taxa de câmbio fixa para o processo de transferência da dívida das companhias aéreas que operam no país e que está fixada em cerca de 535 milhões de dólares.

A pretensão é uma das medidas que a IATA apresentou às autoridades para a resolução da referida dívida. “Nós apresentámos três medidas. Primeiro, a resolução da dívida que está em cerca de 535 milhões de dólares. Teríamos de gizar um plano com o BNA de forma a liquidar este valor nos próximos cinco, 10 ou 15 anos”, adiantou o presidente da associação, Alexandre de Juniac, durante a Conferência Internacional sobre a Aviação Civil realizada no dia 18, em Luanda.

Juniac acrescentou que “a segunda medida é que este programa deve ser feito numa taxa de câmbio fixa, negociada para as companhias manterem o valor dos seus activos”.

Entre as posições que a organização apresentou, destaca-se ainda a imposição para que a transferência dos valores em causa seja feita sem muita burocracia. “Queremos que este fundo seja repatriado sem precisar de qualquer aprovação, tão logo as divisas estejam disponíveis”, referiu.

Alexandre Juniac apela ainda para a “organização, transparência e justiça” no processo. “O BNA precisa de indicar um ponto focal para interagir com o sector da aviação para juntos analisarmos esta situação. Também o processo deve ser conduzido de forma transparente e justa. Falo com esta firmeza porque tivemos outras experiências similares noutros países.”

A IATA defende a venda de bilhetes em divisas, enquanto permanecer a dificuldade de acesso à moeda externa. “Entendo que seja extremamente complicado, mas, se fosse possível, por um período determinado, apenas para os voos internacionais seria óptimo.”

Apesar de concordar que a dificuldade de repatriamento de divisas pode dissuadir as companhias a continuarem a investir para a conectividade do país, Juniac escusou-se a comentar sobre a possibilidade de as companhias reajustarem as respectivas rotas às dificuldades do momento actual da economia. “Não podemos decidir pelos nossos associados, vai depender de cada uma das companhias.”

Para fazer face à dificuldade de transferência de divisas, as companhias aéreas, tal como outras empresas, têm optado pela compra de títulos indexados. A TAP, por exemplo, em meados do ano passado, informou que no exercício de 2016 investiu mais de metade dos depósitos que se encontravam bloqueados nos bancos angolanos em Obrigações do Tesouro no montante total de 6.899 milhões de kwanzas, o equivalente a 39,6 milhões de euros, “correspondentes à taxa de câmbio original de 165,074 kwanzas por dólar”. Na altura, a companhia portuguesa estimou em cerca de 100 milhões de dólares o valor que tinha por transferir.

A dificuldade de repatriamento dos seus capitais foi, de resto, a razão apresentada pela Emirates para rescindir, unilateralmente, o contrato de gestão da TAAG que tinha com o Estado.

A intenção da IATA acontece alguns dias depois da implementação da taxa de câmbio flutuante que, entretanto, já provocou o primeiro encontro entre o BNA e os bancos comerciais devido à “violação” de alguns pressupostos.

A inexistência de um caderno de encargos está a ser o principal embaraço do grupo de trabalho, criado pelo Presidente da República, João Lourenço, para, até Março, escolher as propostas de construção de novas refinarias. Segundo apurou o VALOR, existem sobre a mesa mais de 30 propostas, suficientes para que o grupo pudesse considerar estar em presença de “uma dor de cabeça saudável”.

No entanto, a falta do documento orientador sobre o que o país pretende transforma o elevado número de propostas em “problemas, sobretudo por existirem muitas opções boas”, segundo um funcionário sénior da Sonangol que acompanha o processo.

“A análise vai ser difícil, porque as propostas não se submeteram ao caderno de encargos que um concurso requer para, mais facilmente, ser comparável às várias ofertas. Foram feitas por livre e espontânea vontade das empresas interessadas e existem propostas muito díspares”, adiantou.

A fonte acredita que a solução passa por “corrigir a falha inicial”, criando o caderno de encargos que será submetido às empresas para que estas voltem a enviar as respectivas propostas, respeitando os pilares do referido caderno.

“Acredito que o prazo será alargado pela necessidade de criação do caderno de encargos. É indispensável [o caderno de encargos], porque diz qual é a intenção do dono sobre o tamanho e outros parâmetros e uniformiza as propostas em termos de padrão”, especifica a fonte para quem a falta do caderno de encargos mostra que o Executivo não esperava por várias propostas de investidores internacionais em tão pouco tempo.

Em Novembro de 2017, por altura da tomada de posse da administração da Sonangol, liderada por Carlos Saturnino, João Lourenço ordenou que se trabalhasse para que, “tão logo quanto possível”, o país passasse a contar com uma ou mais refinarias. “O que pretendemos é que o país tenha refinaria ou refinarias, para que a actual fase que vivemos, de importação de derivados de petróleo, seja atirada para o passado”, referiu o PR. Para João Lourenço, não fazia sentido que um país produtor de petróleo e com elevados níveis de produção continuasse a viver quase que exclusivamente da importação dos produtos refinados. Por isso, Lourenço chegou a considerar mesmo a possibilidade de a refinaria ser construída pelo Estado em parceria com privados.

Também em Novembro, o PCA da Sonangol garantiu que, ainda no primeiro trimestre deste ano, a empresa tomaria a decisão “com quem discutir, com quem negociar e com quem trabalhar para a refinaria de grande porte”.

Refinaria do Namibe em ‘standby’

O VALOR apurou que a reactivação do projecto de construção da Refinaria Lobito é uma forte possibilidade pelas infra-estruturas já existentes. Iniciada em 2011 com capacidade projectada para tratar 200 mil barris por dia e conclusão prevista, inicialmente, para este ano, a construção deste projecto foi suspensa em Agosto de 2016 pela Sonangol.

“A medida aplicada prevê a revisão criteriosa do desenvolvimento, faseamento e ?nanciamento deste projecto e resultou não apenas da adversa conjuntura económica actual, em particular no sector petrolífero, como também da não materialização de alguns dos pressupostos originais que suportaram o seu sancionamento”, justificou, na altura, a petrolífera, sublinhando estar “convicta de que o projecto da Re?naria do Lobito é estratégico para a empresa e para o país dado o elevado de?cit nacional na produção de re?nados”.

Quanto à refinaria do Namibe, segundo soube o VALOR, existe uma forte possibilidade de ser suspensa. Aprovado em Março de 2017 e com uma capacidade prevista de produzir 400 mil barris por dia, o projecto deverá ser suspenso por motivos de viabilidade económica. “A sua construção está aprovada, mas dificilmente uma refinaria daquele tamanho será rentável, sei que estão a ponderar esta possibilidade”, garantiu a fonte.

Estima-se em pouco menos de cinco milhões de toneladas a necessidade anual de produtos refinados dos, sendo que apenas 20% dessta procura é garantida pelo mercado interno, com o país a gastar cerca de 170 milhões de dólares mensalmente para cobrir o défice. Especialistas defendem que o estudo a ser feito deva ter em atenção a necessidade do mercado nos próximos 30 anos, já que o principal cliente de uma refinaria deve ser o mercado interno.

Manuel Vicente passou de uma das personalidades angolanas mais influentes em Portugal para ser um centro de discórdia entre os dois países devido à diferença no entendimento sobre o processo judicial que corre em Portugal contra o antigo vice-Presidente da República, acusado de corrupção. O julgamento está marcado para a próxima semana e poderá representar uma ruptura nas relações entre os dois países, considerando as declarações do Presidente da República.“Portugal tomará, a seu devido tempo, conhecimento das posições que Angola vai tomar”, ameaçou João Lourenço durante a entrevista colectiva que concedeu, na semana passada, a jornalistas nacionais e estrangeiros. “O que é que é preciso fazer para que as relações voltem aos bons níveis do passado recente? Apenas um gesto. Esse gesto é remeter o processo para Angola, é satisfazer o pedido de Angola para que as autoridades judiciais angolanas tratem do processo”, reforçou João Lourenço, acrescentando que “a responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola não está do nosso lado, está do lado de Portugal”.

Portugal mantém a posição. As autoridades judiciais negam o envio do processo e o governo portugês repete a ideia de que não pode interferir na decisão judicial, porque “existe uma separação de poderes, entre o político e o judicial que não pode ser posto em causa”.

O diferendo justifica questionar o futuro das relações entre os dois países.

Grande parte das sensibilidades acredita que, apesar do tom duro que caracteriza as últimas declarações de João Lourenço, é impossível que as relações entre os dois se tornem piores do que se encontram actualmente.

Especialista em Relações Internacionais, Francisco Ramos da Cruz defende que a rigidez nas posições é “um recurso que se usa no sentido de pressionar a outra parte”. “O objectivo é simplesmente este porque, nas relações internacionais, a convenção de Viena é bastante clara. Mesmo em situações de guerra, há canais que permanecem abertos que depois permitem as partes encontrarem-se e existir negociação até chegar à paz. O importante é que estes canais estejam abertos”, defende. Francisco Ramos da Cruz, que chegou a ser adido militar em Portugal, também se coloca na posição daqueles que defendem a necessidade de as partes “considerarem as relações históricas, culturais e sentimentais”, sublinhando que Portugal “passou a ser o país que muitos angolanos escolheram como segunda casa e vice-versa”. “Muitos têm residência, trabalharam e constituíram fortes laços com este país que já ultrapassa o pleno de relações inter-estatais. Quem tem residência ou laços familiares não vai deixar de ir a Portugal porque, a nível diplomático, há um incidente”, sublinha.

O antigo diplomata tem a certeza de que “é quase impossível as relações se degradarem mais do que já estão”. “Não se vão degradar muito mais, porque já se ficou pelo diálogo, já foi feita aquela omissão que, do ponto de vista diplomático, é quase ofensiva na tomada de posse do Presidente da República, perante a presença do presidente português que foi muito ovacionado. A história diz-nos que, mesmo no momento mais difícil (por altura da guerra), em que a UNITA tinha um grande espaço em Portugal e Angola tinha política externa para derrubar os espaços da UNITA não se foi muito contundente. A minha sugestão é que não se vá além das palavras que significam muito para colocar a pressão do outro lado e que já foi feito.”

O Dia D…

Por outro lado, Francisco Ramos da Cruz contraria a corrente dos que acreditam que o dia do início do julgamento poderá representar o fim das relações entre os dois países. “Não creio que venha a constituir o ponto de ruptura. A pressão será mais ao nível político e diplomático. Será mais determinante o fim e não tanto o início. Se terá alguma condenação ou não”.

Inúmeras vozes, por outro lado, defendem que a contundência com que Angola tem estado a abordar a situação poderá fragilizar a sua posição na relação com Portugal, caso não coloque em prática o que está a prometer no caso de não ver satisfeita a sua pretensão.

“Senti uma certa diferença no discurso do ministro das Relações Exteriores relativamente ao discurso do Presidente da Republica. O Presidente foi mais diplomático”, sublinha Ramos da Cruz.

Repatriamento em risco?

Algumas vozes defendem que uma eventual crise entre os dois países poderá representar dificuldade de Angola no plano de repatriar os capitais angolanos no estrangeiros visto que é em Portugal que está parte destes capitais. No entanto, Ramos da Cruz tem outra ideia: “Aí já estamos a cingir-nos na Lei Internacional e o Direito Internacional sobrepõe-se ao Direito Interno. E aí há o Direito da União Europeia que luta pela transparência e contra a lavagem de dinheiro. Não acredito que Portugal possa utilizar como arma de arremesso contra Angola. Alias, é exactamente neste contexto que se investigou Manuel Vicente. Por outro lado, também é do interesse de Portugal repatriar quanto mais não seja para cobrar os impostos inerentes também para a salvaguarda da sua balança comercial.”

Por outro lado, grande parte dos empresários, tanto portugueses como angolanos, acredita que, mesmo que a crise diplomática venha agravar-se “um pouco mais”, as partes saberão proteger os ganhos económicos”. “Poderia haver algumas dificuldades, mas não tantas ao ponto de se acabar com tudo o que se conseguiu ao longo dos anos”, salienta o empresário português Luís Caetano.

Francisco Ramos da Cruz sublinha que “quem compra precisa tanto de quem vende como quem vende precisa tanto de quem compra”.

Os números das relações entre os dois

Os números das relações económicas entre os dois países têm sido afectados pela crise em Angola, mas estão longe de mostrar a perda de importância.