CRESCIMENTO ECONÓMICO

Manter e corresponder à grande expectativa que se criou, interna e externamente, com o novo executivo para a estabilidade e desenvolvimento económico é o principal desafio do Governo para 2018. O sucesso implica alcançar várias metas e vencer diversas frentes.

Uma destas frentes é o crescimento da economia em 4,9%, como está previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano. Um desafio hercúleo se se considerar as baixas taxas de expansão económica dos últimos anos e as incertezas que ainda gravitam à volta do preço do petróleo.

Muitos especialistas acreditam ser possível alcançar, pelo menos, um crescimento acima dos 4%, mas consideram mais difícil criar as condições para se manterem níveis de crescimentos semelhantes a 2019. Apresentam como pressuposto, para acreditar no crescimento proposto, a tendência de aumento do preço do petróleo, bem como a previsão de incremento da produção do petróleo com o início de novos projectos. “A nossa previsão para o crescimento de Angola em 2018 está marcadamente acima do consenso dos analistas, a 4,1%, comparado a 2%, principalmente alicerçado pelo aumento de curto prazo na produção de petróleo no poço Kaombo, da Total, que quando estiver operacional vai aumentar a produção em 230 mil barris por dia”, escreveu, por exemplo, em Setembro, a consultora BMI Research.

DÍVIDA PÚBLICA

A colocação da dívida pública, calculada em 38,6 mil milhões de dólares, em níveis sustentáveis é outro grande desafio, sem o qual “será impossível o desenvolvimento de Angola” como defende o economista Precioso Domingos, sugere uma auditoria para apurar o estágio real da dívida e a tentativa de negociação da mesma. Uma posição também defendida por outros especialistas. “Existe o desafio de inverter esta situação de endividamento excessivo e também de encontrar soluções para reestruturar o endividamento com a duração mais dilatada (a longo prazo), menos onerosas (taxas de juro mais baixas) e sem garantias apoiadas com a produção de petróleo”, defende, por sua vez, o economista Salim Valimamade. No final de 2017, o volume da dívida pública estava estimada acima dos 61% do PIB. À redução da dívida, poder-se-ia juntar o desafio de alcançar a redução na ordem de 2,9 pontos percentuais do défice orçamental de 2018 para 2,9% quando comparado com os 5,8% de 2017.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS E SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO

A criação de um ambiente favorável de negócios é o outro grande desafio, visto ser determinante para estimular o investimento privado (e estrangeiro), sobretudo no sector não-petrolífero, pressuposto determinante para a diversificação da economia (a criação das bases concretas e firmes para a diversificação nos próximo anos é outro desafio para 2018).

Neste sentido, impõe-se uma revisão da lei de investimento privado, segundo diversos especialistas. Aponta-se a necessidade de revisão da obrigatoriedade do investidor estrangeiro ter uma parceria nacional, fixada em 35%. As implementações com o sucesso da medida que vai obrigar (segundo promessa do Presidente da República) do repatriamento de dinheiros de angolanos, depositados no estrangeiro, também se destacam entre os desafios, além de poder vir a representar um contributo determinante para o aumento do investimento privado.

Ainda no sector empresarial, o outro grande desafio prende-se com a mudança de paradigma na gestão das empresas públicas, para as tornar rentáveis, como defende Faustino Mumbica. Um sinal positivo seria a publicação dos respectivos relatórios e contas nos canais estipulados pela Lei do Sector Empresarial Público.

Das mais de 60 empresas, a Sonangol tem sido a excepção na prática de apresentação e publicação dos relatórios com regularidade. Também representaria um ganho para a conclusão dos processos de privatização de empresas públicas e o início de novas privatizações, mas com maior rigor e transparência quando comparado ao que tem acontecido, defendem observadores.

EFICIÊNCIA NOS PETRÓLEOS

A conclusão ou, pelo menos, início do processo de reestruturação dos petróleos com o objectivo de tornar o sector mais eficiente é outro desafio. O mote foi lançado em Maio de 2016 com a aprovação e publicação do modelo de reajustamento da organização dos petróleos que, entre outras medidas, preconizava que a Sonangol viria a dedicar-se, exclusivamente, a ser concessionária e surgiriam outros intervenientes como o Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero (COSAP) e a Agência para o Sector Petrolífero. No entanto, recentemente, João Lourenço criou um grupo de trabalho para reapreciar o referido modelo.

Ainda no sector petrolífero, faz parte dos desafios terminar o ano com a certeza de que o país terá (ou não, caso seja essa a decisão) uma nova refinaria, sobretudo devido ao histórico de fracasso na construção da Refinaria do Lobito.

‘EMBARGO’ DA BANCA E DÍVIDA COM RESSEGURO

Os desafios também abrangem o sector bancário e financeiro. O mais visível é o resgate das relações com os bancos norte-americanos. Uma das principais consequências do ‘embargo’ dos EUA é o desaparecimento do dólar entre as divisas disponibilizadas pelo BNA para os bancos comerciais. “Não teremos hipóteses de continuar a ser bons bancos e a fazer boas operações para o exterior se não tivermos de volta a relação com os bancos norte-americanos, será muito difícil, porque, parecendo que não, o mundo ainda anda à volta do dólar”, defende a administradora executiva do BFA, Manuela Moreira.

É consenso entre os especialistas que a alteração do quadro actual é o principal desafio da banca e acreditam ser possível, ainda este ano, o país dar sinais concretos ao mercado internacional de estar comprometido com as regras de ‘compliance’. “As autoridades monetárias devem introduzir políticas e práticas para restabelecer novamente a confiança do sistema financeiro internacional e, dessa forma, canalizar mais fluxos financeiros para Angola, através de investimentos directos e linhas de financiamento com melhores condições”, defende Salim Valimamade .

Enquanto isso, o desafio continua a ser a gestão rigorosa e transparente das poucas divisas disponíveis (consequência do referido embargo e da quebra do preço do petróleo). O aumento da taxa de bancarização (que, em Dezembro, estava fixada em cerca de 59%) é outro desafio, sobretudo se se considerar a meta que era atingir uma taxa de 60% em 2015, lançada em 2012.

A melhoria dos serviços, visando a fidelização dos clientes, e a digitalização dos serviços também constam da ‘carteira’ de desafios da banca, assim como os bancos responderem, positivamente, à exigência de aumento de capital. O pagamento da dívida por parte das seguradoras destaca-se, por sua vez, entre os desafios do sector segurador, visto que o incumprimento pode comprometer a relação com os parceiros internacionais.

INFRA-ESTRUTURAS

Nas infra-estruturas e serviços essenciais (com destaque para as estradas, água, energia), é um grande desafio encontrar o caminho para que, definitivamente, a insuficiência deixe de constar da lista das maiores preocupações dos diversos agentes económicos com destaque para os investidores. E fazer com que os resultados dos investimentos, até agora, sejam uma realidade. O lançamento com sucesso do primeiro satélite angolano, Angosat, em Dezembro, também representa um desafio tanto para o sucesso operacional como comercial do projecto.

ESTABILIDADE DA MOEDA

O recuo do Governo na intenção de desvalorização do kwanza para optar pela depreciação a ser ditada pelo mercado representa um outro grande desafio, sobretudo pelo peso que a escassez de divisas no circuito formal tem para o insucesso da medida. Ou seja, para se ter sucesso, seria necessário garantir o acesso à moeda estrangeira pelo circuito formal sem grandes constrangimentos. Caso contrário, seria o circuito informal a ditar a taxa de câmbio. Portanto, o grande desafio passa a ser evitar que o mercado formal ande a reboque do informal na nova política cambial em que se passa do câmbio fixo para o flutuante, permitindo que seja o mercado formal a criar o equilíbrio da taxa de câmbio.

Que análise a UNITA faz da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE)para 2018?

É prematuro falar já da nossa posição por apenas agora [o OGE] estar disponível para os vários actores com intervenção relevante. Mas do que já nos deu a perceber, é um Orçamento que, do ponto de vista da estrutura, não foge muito daquilo que tem sido o habitual. Tirando uma ou outra rubrica que trouxe um dado que, não sendo tão novo, é surpreendente quando olhamos para o que foi o discurso do MPLA e, sobretudo do próprio Presidente, enquanto candidato. Refiro-me ao elevado investimento nos sectores da defesa e segurança em detrimento dos sociais. São as primeiras impressões que nos permitem dizer que há este elemento surpresa. A proposta está a ser analisada em várias perspectivas para ver se, em função disso, se despoleta o diálogo ou se o regime vai adoptar a postura de sempre: aprovar um orçamento que não leva em consideração a necessidade de consensos onde se julgue, não estritamente necessário, mas obrigatório até certa medida porque está ligado a áreas que ultrapassam os espaços dos governos, que envolvem o Estado no seu todo como são a saúde, a educação, a energia e a água.

A UNITA já procurou entender as razões que levam o MPLA a manter despesas maiores na segurança e defesa em detrimento dos sectores sociais?

Ficam, claramente, distintas duas opções em termos de políticas e concepção do próprio Estado em relação ao conceito paz, segurança e estabilidade nacional. Existem duas formas de ver as coisas que distinguem a UNITA do MPLA. O MPLA continua a ter a lógica da paz e estabilidade como consequência de uma forte intervenção nos sectores de defesa e segurança. Nós achamos que a paz, a segurança nacional e a própria estabilidade não deveriam ser consequências exclusivas dos sectores de defesa e segurança, mas ter nestes ramos um prolongamento. A segurança nacional deveria ser encarada mais no conceito do desenvolvimento nacional. E aqui a priorização seria para o bem-estar social porque o militar, o polícia, os agentes dos serviços secretos e outros afins não deixam de ser cidadãos. A educação, saúde e a economia no seu todo deveriam jogar um papel primordial. A UNITA entende que investir fortemente nos órgãos de defesa e segurança não é sinónimo de bem-estar dos seus agentes. O militar, hoje, vive mal, tanto na unidade como no seio da sua própria família, está mal uniformizado e com péssimas condições de trabalho. Se o inverso for feito, estaremos a investir melhor na segurança nacional.

A UNITA, muitas vezes, é acusada de ignorar os riscos externos quando aborda a questão dos investimentos na defesa e segurança?

Na nossa perspectiva, as ameaças externas sempre se colocarão, mas pensamos que, se quisermos ter forças armadas mais bem potenciadas, a dimensão humana e do desenvolvimento dos recursos humanos, assim como a dimensão do desenvolvimento dos vários sectores da sociedade deveriam ser levadas em consideração e ser dos principais pilares da aposta para as demais áreas deste sector serem a extensão. O país não tem tantos problemas do ponto de vista de equipamento militar e vemos uma insistência neste sentido. Além disso, é preciso olhar para a forma de se assegurar a logística para as próprias forças militares. Talvez ganhássemos mais, por exemplo, se se revertesse o actual modelo económico, priorizando a produção nacional. Teria grande impacto no desenvolvimento nacional, inclusive nos ramos ligados aos órgãos de defesa e segurança. Os rios de dinheiro que se gastam com a importação da alimentação poderiam ser substituídos com a produção local. A UNITA não põe de lado os riscos externos que qualquer estado corre, sobretudo um estado à dimensão do nosso, com os níveis de recursos que tem e, também, inserido numa região muito conflituosa e propensa à imigração ilegal.

Além desta questão das verbas para os sectores da segurança e defesa, há outras preocupações?

O discurso do presidente da UNITA, por altura dos cumprimentos de fim de ano, apelava para a disposição ao diálogo e cooperação. Deixa linhas muito claras de que há disposição para a UNITA não votar contra. Ou seja, está disposta também a votar a favor desde que este Orçamento obedeça a padrões ligeiramente diferentes, sobretudo no modelo da sua abordagem. Que não se sujeite, exclusiva e excessivamente, ao critério do voto maioritário, mas, sobretudo à necessidade de se conseguirem os consensos para os benefícios comuns. Há vários aspectos no Orçamento que levariam a UNITA a votar contra, mas é prematuro dizer que votará.

Quais são estes vários aspectos?

Poderíamos falar da própria estrutura do orçamento no que tange à afectação das verbas. Uma coisa é o discurso e outra é a prática. Na forma de arrumar o próprio orçamento, há coisas que precisam de ser mais bem esclarecidas. Se temos uma organização do Estado que está formada no princípio da sectorização dos vários ramos de acção é incompressível que encontremos rubricas dispersas por vários sectores que chamam a atenção a qualquer um. Por exemplo, porque é que, no Ministério da Administração do Território, aparecerem rubricas tão volumosas e ligadas ao sector da educação quando temos um Ministério da Educação? Temos um Ministério da Saúde, mas encontramos rubricas tão elevadas, ligadas à saúde, em sectores como a Casa de Segurança da Presidência da República. Temos a questão da despartidarização do Estado. Porque é que temos de encontrar, no Ministério da Juventude e Desportos, uma rubrica como é o CANFEU (Campo de Férias dos Estudantes Universitários), que é uma actividade organizada e participada por militantes da JMPLA. O mesmo diria dos torneios de hóquei patins e de futebol de velhas guardas José Eduardo dos Santos. Temos ainda a questão das organizações de utilidade pública. Porque é que se colocam rubricas tão avolumadas com esta designação tão opaca. Seria mais sensato haver uma descrição de quem são essas organizações e que critérios levam a que determinado grupo de organizações beneficie. Porque é que a AJAPRAZ, FESA, Movimento Espontâneo ou a AMA-Angola beneficiam e a ADRA ou a Associação Justiça e Paz não? Todos estes aspectos podem ser discutidos.

Antecipa por flexibilidade na discussão desses aspectos?

Deixe-me acrescentar que há ainda aqueles aspectos que se prendem com a duplicação de rubricas. Temos uma mesma no Ministério da Economia e no Ministério da Industria e, em muitos casos, com verbas duplicadas. Temos também questões de investimentos públicos que carecem de algum esclarecimento. É o caso daqueles que dizem respeito à demarcação das fronteiras marítimas. Quase que vêm, sucessivamente, nos vários orçamentos e são rubricas milionárias. Quando é que terminam estes programas? Temos ainda exemplos concretos ligados à diversificação da economia. É a música mais badalada. Há promessas feitas tanto no âmbito eleitoral como do programa do Governo, mas, quando olhamos para determinadas rubricas viradas para a diversificação, notamos que há uma disparidade com o discurso. Não se vai diversificar uma economia com 200 mil dólares. A aposta na agricultura familiar é um exemplo. São alguns exemplos que mostram a necessidade de haver uma discussão aberta, franca e, sobretudo, patriótica.

Acredita no crescimento da economia de 4,9% como está projectado no Orçamento?

A maior preocupação não é na percentagem que tem de crescer, mas, sobretudo, em que sector é que precisa de crescer. Até agora, as perspectivas apontam para o crescimento da economia com base no preço do barril do petróleo, tivemos momentos áureos em que o petróleo esteve a caminhar para os 200 dólares, mas vimos o que se passou a seguir. As consequências, estamos a vivê-las até hoje. O perfeito seria se se olhasse mais para o sector não-petrolífero, mas não na perspectiva do discurso (porque na perspectiva do discurso, se formos analisar o relatório de fundamentação e os vários discursos que lhe antecedem qualquer um fica satisfeito). O elemento mais esclarecedor que indica se estamos ou não a ir bem encaminhados na direcção do discurso ou o contrário é o próprio Orçamento.

E o que diz o orçamento?

Temos alguns dados que podem ajudar nesta compreensão. Por exemplo, um programa como o desenvolvimento da agricultura familiar é chave para a diversificação da economia, mas o Orçamento previsto é de 22 milhões de dólares. Significa nada para alavancar a agricultura familiar, sobretudo porque mais de 80% da agricultura no nosso país é familiar. Quando olhamos para o orçamento de países como a Zâmbia, Zimbábue ou Moçambique, estão a falar da aposta na agricultura familiar com cerca de 100 milhões de dólares e qualquer um deles tem menos população. No Ministério da Indústria, encontramos um programa de apoio ao desenvolvimento da indústria transformadora também com cerca de 22 milhões de dólares, mas a indústria transformadora é chave para a diversificação. Em contra-senso, encontramos no Ministério da Indústria uma rubrica “manutenção de residência de membros do Governo” com quase meio milhão de dólares que se vai repetindo pelos vários ministérios.

Não estaremos em presença de um Orçamento realista, que admite estar o crescimento da economia ainda muito dependente do petróleo?

Somos realistas de que, por enquanto, ainda vamos crescer com base nas receitas do sector petrolífero, mas precisamos de ter sinais claros de que, ao longo de 2018, haverá situações significativas que mostram que, em dois ou quatro anos, teremos as condições criadas. Até porque, a nível do relatório de fundamentação, se assume que se pretende que 2018 seja o ano de arranque para que, a médio prazo, consigamos crescer mais no sector não-petrolífero. Mas, desta forma, não se chega lá porque não é com discursos, mas sim com investimentos concretos.

Qual é o ponto de vista da UNITA sobre a dívida pública?

O pensamento da UNITA está expresso nos pronunciamentos oficiais da sua direcção. Fala da necessidade de se despartidarizar o Estado. Só assim se conseguiria fazer uma abordagem desapaixonada para as grandes questões que emperram o nosso desenvolvimento. O facto de o Estado estar partidarizado, e o partido estar tomado por dirigentes motivados mais pelo interesse pessoal e de grupo, faz do partido instrumento para se tornar refém o Estado e o interesse destas pessoas subjuga o próprio Estado. Como é que surge o grande endividamento público? É, sobretudo, por termos a prestação de serviços a ser o principal veículo de endividamento do Estado e, aqui, entram as questões como a sobrefacturação e a improbidade pública. Entendemos que a dívida pública é um dos grandes veículos de escoamento do dinheiro dos cofres do Estado para entidades privadas. Se fosse com resultados razoavelmente positivos para o desempenho da economia e o bem-estar da sociedade seria diferente, mas nem para isso.

Caso a UNITA vencesse as eleições, como resolveria a dívida?

As dívidas públicas, nos países que se consideram estados democráticos e de direito, encontram mecanismos, não só no âmbito da discussão política, mas também do próprio Direito. Aquelas dívidas contraídas e que, comprovadamente, serviram o Estado devem ser honradas. Aquelas que foram feitas no quadro dos fantasmas a lógica seria outra, mesmo no actual Governo, daí a necessidade de fazer-se uma abordagem sobre as dívidas. Na nossa condição, antes de se saldar qualquer dívida, impõe-se uma discussão para que se clarifiquem e sejam pagas nos marcos do direito e políticos. A questão não é tanto de ser ou não ser paga, mas, sim, na sua abordagem para se clarificar. Uma vez clarificadas, necessariamente têm de ser pagas. Este não é um problema só da UNITA ou de quem quer que esteja a governar.

Que resultados espera do combate à corrupção e a outras práticas afins?

As condições básicas estão criadas. Primeiro, há um novo presidente e que empenhou um discurso neste sentido. Há ainda o presidente da UNITA, neste caso por ser o líder da oposição, que também mostra a disposição para que o país consiga sair deste empecilho. São sinais que tranquilizam porque, normalmente, estes vícios se arrastam por aqueles que praticam depois de entrarem numa espécie de autodefesa e esta acaba por ser assegurada através dos mecanismos de estado que eles detêm. A terceira condição, que é fundamental, é a aceitação social. A sociedade despertou e está a aceitar com muito entusiasmo o discurso com esta perspectiva de que precisamos de mudar as coisas. Agora, precisam de ser criadas as condições estruturantes onde devem entrar a acção dos principais autores públicos como é parlamento, o Presidente da República, os tribunais e a comunicação social.

Que avaliação faz do repto lançado pelo Presidente a quem tenha dinheiro no exterior no sentido de o repatriar?

O Presidente lançou este repto, com certeza, para um discurso público porque, quando analisado com alguma cautela, há muito que se lhe diga. O entendimento com que fiquei é que este discurso está 90% mais direccionado para aqueles recursos expatriados, sobretudo, de forma ilícita ou, se expatriados de forma lícita, foram retirados dos cofres do Estado de forma ilícita. Ou seja, dinheiros públicos que foram parar fora e em contas de particulares, pela cultura que se criou e pela forma de administrar a coisa pública que tivemos no país. É destes que se terá pronunciado o Presidente. De contrário, não é possível, enquanto não se criarem condições básicas de investimento. Se eu tiver o meu dinheiro, sou livre de investir onde ele rende mais. A questão do investimento não é apenas de patriotismo, mas, sobretudo, de condições de mercado. É preciso que seja rentável.

E acredita no repatriamento do dinheiro saído de forma ilícita?

Não acredito por duas razões. Primeiro, estas pessoas vão preferir que o Estado recorra a mecanismos legais e, a acontecer, o Estado não será bem-sucedido porque, na história recente, não digo do mundo, mas de África, os estados que tiveram estas iniciativas não conseguiram ter sucesso (falo da Nigéria, Congo Democrático, Zâmbia, Líbia, Egipto). Por outro lado, penso não estarem criadas as condições para que essas pessoas possam fazê-lo.

Quais são estas condições?

As garantias politicas que não podem se limitar ao discurso do Presidente. Estou recordado que faz tempo que a UNITA foi falando da necessidade de um debate nacional sobre os crimes económicos. Impõe-se. E não pode ser uma questão particular do Presidente da República. Tem de ser uma questão do Estado que envolve todas as sensibilidades. No final, vai requerer a necessidade de uma amnistia. Não acredito que estas pessoas tragam este dinheiro sem que, primeiro, estejam cridas estas condições. Também o Presidente fez o apelo, mas é apenas uma acção de charme porque ele sabe quem são estas pessoas. Dentro do MPLA conhecem-se e sabem, inclusive, com quanto é que cada um está a gozar lá fora.

Muitos governantes não entregaram as respectivas declarações de bens, segundo o procurador-geral da República. É mais um desafio para o Presidente da República?

Sim, mas esta questão da declaração de bens precisa de ser vista com uma lupa diferente. Não vejo porque é que tem de ser apenas o Procurador-Geral da República o fiel depositário destas declarações. A quem é que interessa conhecer o que é que o servidor público tem? É ao cidadão, que é o principal fiscalizador. Esta forma de se olhar para a declaração de bens como uma questão de segredo de Estado é, exactamente, o que contribui para o compadrio. Por exemplo, não importa que quem esteja no Moxico saiba o que é que o administrador da minha comuna de residência, em Luanda, tem de património, mas a mim já interessa porque sou contribuinte residente. É preciso haver uma discussão que modele melhor o formato da declaração de bens porque o actual não está correcto. O servidor público deve ser escrutinado pelo detentor do poder público que é o cidadão. Eventualmente muitos não entregaram por pensarem não fazer sentido declarar os bens ao procurador. Provavelmente, no lugar destes, eu preferiria fazer o que o presidente da UNITA fez, uma declaração pública que está na internet. Isto é que é sensato.

Como analisa a actual situação do sistema financeiro e bancário do país?

Falar do sistema bancário é falar da economia de um modo global. Temos um problema sério que tem como causas principais problemas políticos. Há fragilidades do sistema bancário e do circuito financeiro que permitem que indivíduos se movimentem com milhões de dólares em malas. Estamos com um problema sério de liquidez no sistema bancário porque a maior parte do dinheiro está nos contentores. Temos uma rede comercial muito forte, assegurada por cidadãos expatriados, que só aceita pagamentos em ‘cash’, mas também não fazem de forma isolada, tem cobertura. A forma como se deu a saída de capitais e como é feita a transacção de bens e serviços a nível do nosso mercado deixam claro que o problema não é apenas do circuito financeiro, mas é político. Não é normal que alguém retire milhões do BNA e ninguém saiba como saiu, depois se prende o motorista e/ou o contínuo do banco. É de bradar os céus e revela que os governantes conhecem, perfeitamente, estes esquemas. Muitos são os condutores e utilizam a raia miúda para bode expiatório. Não tenho dúvidas de que muitos dos que são presos, ou caem na armadilha ou estão coniventes, ganham para ficar na cadeia. Estes dinheiros saíram, continuaram a sair e, se calhar, continuam a sair porque há cobertura política.

Se tivesse de citar alguns, quais acha que são os maiores desafios económicos e financeiros do país para este ano?

O primeiro tem que ver com o desempenho do sector empresarial público. É um grande desafio que o Presidente da República tem de tê-lo como cavalo de batalha. Não podemos aceitar que tenhamos empresas tão improdutivas como as que prestam serviços nas áreas de electricidade, água, recolha de lixo em cidades como Luanda, Benguela, Lubango, ou seja, em todas as capitais provinciais que acabam por concentrar maior parte da população. Não podemos aceitar que o salário do professor atrase e o da ENDE, EPAL, ENANA ou da Endiama também. Por razões simples. São empresas que podem, devem e têm de ser rentáveis ao ponto de assegurarem a remuneração do pessoal, desde os gestores aos funcionários de base.

Há um segundo?

O outro desafio económico tem que ver com o sector informal. Há dois programas no Ministério do Comercio e no Ministério da Economia que estão versados para a reconversão da economia informal. É um sector que pode ser bastante rentável para o Estado em termos de tributação, mas precisa de encontrar melhores condições. É preciso olhar para os vários mercados e dar-lhes condições em termos de infra-estruturas e acabar com as práticas actuais em que há muita gente a tributar, mas para um particular. Falo também dos sectores como agricultura familiar, que é uma actividade informal, e das pescas. Se o Estado quer que prosperemos, é preciso apostar fortemente, sobretudo, no cooperativismo agrícola. Não há tanto dinheiro para investir em cada família, mas, agregando é possível. Este investimento tem de ir ao encontro dos locais onde, efectivamente, se faz a agricultura. É preciso apostar-se nas pessoas para que localmente possam andar. É um grande desafio que o Governo deveria ter como prioritário e não da forma que estamos a ver, como diversão e ou manobras dilatórias. Há um terceiro e este é extensivo aos deputados. É preciso estabelecer um eixo de simetria que coloque definitivamente os vícios para trás e termos um novo marco. Este Orçamento já pode ser aprovado com aquelas rubricas a que me referi, autênticas armadilhas. Quero acreditar que o Presidente da República está fintado. Ele tem assessores e é importante que se certifique de que este Orçamento vem para servir.

PERFIL

Nascido em Setembro de 1974, Faustino Morais Mumbica é natural do Kwanza Sul onde fez o ensino primário para depois fazer o ensino médio em de Electricidade Industrial no Instituto Médio Industrial de Luanda (IMIL). Licenciado em Gestão pela Universidade Gregório Semedo, em 2009, é mestrando em Ciências Politicas e Sociais.

Entre outras funções no maior partido da oposição já foi secretário provincial adjunto de Luanda, bem como secretário provincial no Namibe É desde 2015 responde pela pasta de Energia e Água da UNITA, partido que aderiu a 27 de Junho de 1992. É docente do Instituto Superior de Administração e também do Instituto Superior de Angola e já foi presidente da mesa da assembleia-geral do conselho nacional da juventude.

João Lourenço é a personalidade do ano em Angola. A vitória nas eleições de Agosto passado, por si só, colocou o Presidente da República entre os candidatos óbvios, mas esta não foi a razão principal do consenso que determinou a escolha da Redacção do VALOR. A criação do Governo à sua medida, contrariando as expectativas que lhe apontavam submissão ao partido; os discursos que calaram a oposição e mobilizaram a sociedade e o vendaval de exonerações no Governo e nas principais empresas públicas, com velocidade estonteante, confirmaram o poder de João Lourenço ao leme do Estado.

Mas a caminhada de João Lourenço na mobilização do apoio popular não começaria sem críticas. Colocada em ‘caixa alta’ no período de campanha eleitoral, a promessa de redução da estrutura governamental gorou expectativas. Dos 33 ministérios do anterior Governo, João Lourenço conservou 28, com a fusão de algumas pastas, além de ter acrescido um ministro de Estado aos dois anteriores. A maioria dos observadores, que aguardava por uma redução mais substantiva, questionou a ‘timidez’ de Lourenço, ancorados no argumento de que não se poderia esperar por impactos significativos na contenção dos gastos de públicos. Nesta matéria, ‘choveram’ também críticas por João Lourenço ter cedido à manutenção de governantes, especialmente no âmbito provincial, aos quais se adivinhava a reforma, depois de sucessivas presenças nas máquinas do Estado e do Governo.

O tom crítico generalizado alteraria, entretanto, num ápice depois de João Lourenço se empreender numa implacável jornada de exonerações, com a primeira das quais a sinalizar a recuperação da sua principal promessa de campanha: o combate à corrupção. Ao exonerar Carlos Panzo de secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, decisão acompanhada da confirmação pela Procuradoria-Geral da República de uma investigação contra o economista na Suiça, por alegadas suspeitas de branqueamento de capitais, o Presidente antecipava a intenção de concretizar o combate às práticas ilícitas que lesam o Estado.

Mas, para o novo Presidente da República, as exonerações seriam também o meio de afirmação do poder, pelo que, como alertaria o próprio a 11 de Outubro, no Huambo, no acto público de lançamento do novo ano agrícola, as mexidas haviam de continuar para garantir “o controlo dos principais instrumentos de governação”. Era, na verdade, o aviso indirecto às então administrações das empresas públicas e demais instituições estratégicas do Estado de que não sobreviveriam. Pouco mais de duas semanas depois do aviso no Huambo, a primeira ‘vítima’ acabou por ser Valter Filipe, substituído como governador do Banco Nacional de Angola por José de Lima Massano. Entre todas as exonerações, a de Valter Filipe seria, aliás, a mais antecipada, depois de o jurista ter recebido um verdadeiro ‘cartão vermelho’, no discurso sobre o ‘estado da Nação’, proferido pelo novo Presidente da República, na abertura da legislatura, na Assembleia Nacional.

O resto estava por vir. Empenhado no desejo pré-anunciado de controlo dos “principais instrumentos de governação”, a administração de Carlos Sumbula na Endiama seria a próxima a cair, antes de exonerar Isabel dos Santos e a sua equipa do conselho de administração da “galinha dos ovos de ouro” da “nossa economia”, como João Lourenço chegou a designar a Sonangol, na posse do agora PCA Carlos Saturnino e equipa.

O simbolismo de poder nas exonerações de Carlos Sumbula e Isabel dos Santos, reconduzidos nos cargos meses antes por José Eduardo dos Santos, viria a ser reforçado com as mexidas noutro campo estratégico do Estado: o castrense. Ignorando a Lei sobre o mandato das chefias militares, aprovada no parlamento nas vésperas das eleições e que essencialmente estabelecia o prazo das funções das lideranças castrenses e de segurança, João Lourenço exonerou todas as chefias militares, da polícia e da segurança, poupando quase que em exclusivo o chefe do Estado Maior General das FAA, Geraldo Sachipengo Nunda.

EM BUSCA DAS DIVISAS…

Com a nova governação no BNA, João Lourenço assumiu a aposta de melhorar a gestão das divisas, exigindo também das entidades competentes o combate ao tráfico ilegal das divisas que, para já, teve o seu ponto alto na operação policial efectuada, este mês, no bairro Mártires de Kifangondo, onde foram apreendidas “algumas centenas de milhares de moeda estrangeira e outros tantos milhões de kwanzas”, segundo o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares. Numa intenção de alcance mais alargado (vide páginas 6 e 7), Lourenço anunciou, na semana passada, a definição de uma moratória para o repatriamento de capitais angolanos no estrangeiro, no encerramento do seminário sobre os desafios do combate à corrupção, realizado pelo MPLA.

MONOPÓLIOS, ETC...

Raras vezes, desde que assumiu o poder, João Lourenço deixou de se referir ao combate do que definiu como monopólios. E as medidas do novo Presidente, neste particular, destacaram-se entre as que foram interpretadas como ataques directos a interesses específicos. Um dos casos mais mediatizadoss foi a rescisão do contrato com a Bromangol, a entidade privada contratada pelo Estado para a oferta dos serviços de análises laboratoriais dos produtos de consumo importados, várias vezes criticada especialmente pelos sectores ligados à importação de produtos alimentares, nomeadamente pelos preços que pratica.

No rol do que ficou designado por combate aos monopólios, à Cimangola foi retirada a exclusividade na gestão do fuel-oil, destinado às cimenteiras, além da assinatura de um contrato com a Total que, entre outros, introduz a petrolífera francesa do segmento da distribuição e da importação de derivados refinados.

A Semba Comunicação também acabou afastada da gestão da TPA 2, que, ao que consta, se prepara para se transformar num canal mais informativo.

VISTO E REUNIÕES REGIONAIS

Embora se trate de um processo iniciado pelo Governo de José Eduardo dos Santos, não passou despercebida a decisão de supressão dos vistos em passaportes ordinários com a África do Sul e Moçambique. Assim como se destacaram as movimentações no sentido de manter o protagonismo político e diplomático na região, com a realização da minicimeira sobre o Zimbábue e a decisão de João Lourenço de se deslocar àquele país para ajudar na resolução do conflito (viagem, entretanto, cancelada em virtude da renúncia antecipada de Robert Mugabe). Lourenço também esteve na República Democrática do Congo, com Joseph Kabila e Denis Sassou Nguesso, de onde voltou com a promessa de realização das eleições, naquele país, em Dezembro de 2018.

OUTRAS MEDIDAS

A redução da segurança presidencial, espelhada no número de efectivos em serviço quando se encontra a trabalhar fora do seu gabinete, consta dos registos de João Lourenço. Registo que é interpretado como uma intenção de se revelar mais próximo do povo e que, na percepção geral, terá aumentado a aceitação no seio dos potenciais eleitores.

Contas feitas, com pouco menos de três meses de governação, João Lourenço é aclamado interna e externamente, melhorando a imagem do país, com apoio expresso de países como os Estados Unidos da América. Na imprensa mundial, também granjeou prestígio, com elogios em jornais credenciados como o britânico ‘Financial Times’ e o norte-americano ‘Washington Post’.

Que significado tem a visita do chefe de governo italiano, Paolo Gentiloni, para as relações entre Angola e Itália?

Fizemos questão de ser o primeiro país do hemisfério norte a ter o seu chefe de governo a visitar Angola, depois das eleições. Antes, tinha havido a pequena cimeira sobre o Zimbábue que contou com a presença dos presidentes da Zâmbia e África do Sul. Há-de lembrar que a Itália foi o primeiro país ocidental a reconhecer a independência de Angola, em 1976. Angola estava num outro bloco e não era tão fácil para os países ocidentais. A presença do nosso primeiro-ministro, como o primeiro chefe de governo europeu a visitar Angola, significa estreitar e confirmar os laços históricos de amizade. Esse é o grande significado do momento em que a visita foi realizada. Em termos de perspectivas tem muito mais. Ajudar Angola a diversificar a economia naquilo que somos mais capazes de fazer, que é agricultura, produção alimentar, produção de maquinarias, organização das empresas e turismo.

O primeiro-ministro também recebeu o Presidente João Lourenço quando apenas era candidato às eleições. Não é muito comum. Certo?

Foi recebido, enquanto portador de uma mensagem do então presidente da República, José Eduardo dos Santos. Mas também assim, não é muito comum, foi feita uma excepção dada a estatura e o significado daquele ministro, na altura. É verdade que serviu para começar a estreitar alguns laços de amizade que depois concretizaram-se com a recente visita.

Não consideraram a possibilidade de comprometerem as relações caso o vencedor das eleições não viesse a ser o MPLA?

Não porque, como disse, ele foi recebido como portador de uma mensagem do chefe do Executivo angolano. Se um outro candidato vencesse, teríamos as mesmas relações de amizade que são entre a Itália e Angola independentemente de quem seja o presidente de Angola e qual seja o chefe do governo italiano. Esses laços não são limitados ao que veio a acontecer depois da independência de Angola em 1975, são muito mais profundo.

E têm o reflexo desejado nas relações económicas?

A relação económica entre os dois países tem uma realidade que está a recuperar porque, com a crise, tivemos um momento de flexão, mas existe uma grandíssima potencialidade. Há vários aspectos que podem ser examinados. O primeiro é a ENI que é a maior empresa italiana que opera em Angola. É uma das pouquíssimas empresas petrolíferas que estão a incrementar os seus investimentos em Angola. É muito importante porque os poços de petróleo, uma vez exauridos, acaba a renda para o país que os detém e há necessidade de se encontrarem novos. A ENI é a realidade mais importante que temos nas relações, mas há outras que se referem à diversificação da economia. A segunda maior empresa italiana, em volume de negócios, é a INALCA, uma empresa de alimentação que está a construir um grande ‘hub’, um centro de agro-pecuária, no centro de Angola, vai servir não só o país, mas também os países vizinhos. Será muito importante para o desenvolvimento da produção e exportação de alimentos.

Quantas empresas italianas operam no país?

Nem todas passam pela embaixada, mas estarão entre 40 e 80 nos vários âmbitos da nossa capacidade industrial, agrícola, pecuária e pesca. Algumas têm enfrentado problemas para recuperar os créditos ou divisas para a reexportação ou para a importação de elementos que são essenciais para as suas actividades. Também há um comércio que recuperou muitíssimo desde 2016. Nos primeiros sete meses de 2017, os números já tinham ultrapassado os níveis de todo 2016, fora a parte do petróleo que é sempre muito importante e muito grande. Na fotografia actual das relações económicas, temos em perspectiva uma potencialidade. Reside no facto de as nossas economias serem complementares. A Itália tem uma grande capacidade de produção e transformação de produtos agrícolas, exporta comida. Mas poucos sabem que uma parte é exportada depois de ser importada e elaborada na Itália. Isso dá a possibilidade de Angola, que tem muitas terras férteis e por lavrar, ser um lugar de produção de muitos produtos agrícola que não são produzidos na Itália.

Quais são estes produtos?

Temos o maior crescimento de consumo de frutas tropicais, mas não produzimos ananás, banana, cacau e nem café. A Itália tem a maquinaria necessária para este tipo de produção. Há ainda o exemplo da pesca. Temos uma capacidade pesqueira que vai além da possibilidade de exploração das águas do mediterrâneo que já foram muito exploradas. Uma parte da frota italiana poderia vir pescar em Angola. A Itália tem peixes que são pouco apreciados pelos italianos, mas muito pelos angolanos. É o caso do carapau. E Angola tem peixes que são uma fineza na Itália e são normais em Angola. É o caso do espada ou do camarão vermelho. Na Itália, o camarão vermelho é sinónimo do máximo que se pode encontrar. As pedras são outro exemplo, Angola tem mármores que são maravilhosos e a Itália é o mais famoso país pela produção de mármore e não apenas porque tem o mármore de Carrara, mas também porque produz as maquinarias que são consideradas as melhores do mundo para cortar, produzir e limpar este mármore. Há muitíssimos destes exemplos, poderia continuar a falar. O turismo, seria uma vantagem para Angola porque a Itália o que mais produz são turistas.

E há empresários italianos com interesse nestes sectores?

Temos empresários italianos que querem investir, mas há alguns problemas. Existem alguns obstáculos que deveriam ser removidos para incrementar a possibilidade dos empresários italianos investirem em Angola. É o que eu chamo dos três “vês”. O primeiro é o visto, aceder a Angola é muito problemático por causa do visto. Há que ter em atenção que a estrutura do sector empresarial italiano é feita de muito poucas grandes empresas (vocês conhecem a ENI e também a Fiat) e muitas pequenas e médias. O dono de uma empresa pequena é uma pessoa que trabalha na mesma empresa, às vezes, é o director. Essa pessoa não vai fazer uma viagem para ver que possibilidades de negócios há em Angola se precisar de dois dias para obter o visto. No seu comício, o Presidente Lourenço falou da necessidade de simplificar o sistema dos vistos e está a fazer. Em 60 dias de presidência, foram tirados os vistos de turismo e de negócio com Moçambique e África do Sul. Temos uma perspectiva de eliminação de um dos obstáculos que é muito pesado, especialmente para a indústria italiana que é dominada pelas pequenas e médias empresas.

Quais são os outros “vês”?

O segundo são os voos. Não há uma ligação directa entre Angola e Itália. Seria fantástico se um dos aviões Boeing 777 da TAAG fosse utilizado para um voo Luanda/Roma directo que depois poderia seguir para outras capitais como Estocolmo ou Moscovo, entre outros lugares onde há interesse por Angola. Para ir à Itália tem de se fazer desvios muito grandes, passando por Lisboa ou Dubai. O mais directo é Ethiopia, mas demora quase um dia. O terceiro ‘vê’ é o mais problemático. É o valor da divisa. As empresas italianas, como todas as empresas, têm tido dificuldades em adquirir euro e, as vezes, de receber os pagamentos pelos serviços prestados. Essas dificuldades, em alguns casos, paralisaram empresas italianas e, em poucos casos, mas significativos, obrigaram empresas a abandonar Angola. Esse problema, sem dúvida, impede que novas empresas venham com confiança. Foi um dos assuntos que foi tratado entre os dois chefes de governos e foi recebido com muita compreensão e disposição em resolver, em tempos razoáveis, pelo Presidente da República e também pelo ministro das Finanças que esteve nos encontros.

Nunca esteve sobre a mesa a possibilidade de negociar a supressão dos vistos ou outros mecanismos?

A Itália não tem capacidade para assinar protocolos de supressão por estar integrada no sistema de vistos Schengen. O problema não é tanto a supressão, mas a maneira como são dados os vistos. Seria a melhor solução, mas outra possível seria a de dar o visto na fronteira, pagando o preço equivalente ao que pedimos para quem vai à Itália. Manteria o equilíbrio entre os dois estados. Ou um sistema, como está a ser estudado, de se obter o visto à distância e em poucas horas. Também seria necessário que Angola tivesse um visto turístico que permitisse às pessoas virem quando quisessem porque é isso que traz os turistas. A solução passa por examinar quais as dificuldades e eliminá-las. A Itália não dá muitos vistos para angolanos, mas damos, praticamente, a todas as solicitações, há uma taxa muito baixa de recusa e uma quase inexistente de angolanos que entram na Itália sem visto ou clandestinamente. Entre toda esta onda de emigração que chegou à Itália, nos últimos anos, foram centenas de milhares de pessoas, só havia dois que se declararam angolanos, mas se declarar não quer dizer que fossem.

Falou da necessidade de se equilibrarem os preços dos vistos. Existe muita diferença?

O preço do visto da Itália é o equivalente a 100 euros, é pagos ao cambio oficial e o preço do visto angolano custa 250 euros, mas o problema não é tanto o preço, mas sim o tempo que precisam para obter o visto.

Nunca houve negociação no sector da aviação?

Nós temos uma companhia que é particular e faz os seus programas. Vejo mais possibilidades de ser a TAAG a voar para Roma. A companhia da Itália estava disposta a assinar os acordos de aquisição de lugares, segundo os acordos que as companhias bem sabem fazer. Vejo que existe uma potencialidade e, sobretudo, uma capacidade de voo da TAAG que ainda não está explorada.

Além dos três “vês” existem outras situações que preocupam as empresas italianas no país?

Os ‘vês’ são os obstáculos para os novos empresários. Nós conseguimos trazer alguns empresários para participar em reuniões e ficam abismados pelas potencialidades do país e, quase todos, ficam no país mais tempo do que os programados. Este é um sinal. O que quero fazer entender é como funciona uma pequena e média empresa que é o tecido da produção italiana. É o dono que faz uma viagem turística, vai ver um jogo de futebol ou vai de férias e analisa as oportunidades. Se nós tivéssemos empresários tirando uma semana de férias no Mussulo ou no Namibe, eles iriam ver e reconhecer as possibilidades de negócios e voltariam. Assim funcionam as empresas italianas, é preciso que eles venham para ver o que há de bom. Angola tem de desenvolver um turismo sustentável, que faça apreciar as suas belezas como as Cataratas de Kalandula, Fenda de Tunda-Vala ou o Deserto do Namibe. São coisas únicas que os italianos adorariam, assim como as praias, as belezas culturais como Mbanza Congo. Isso com a facilidade de viagem, começaríamos a ter as pessoas a virem, reconhecer as possibilidades e a formar emas parcerias precisas para desenvolver a diversificação da economia angolana.

A edição de 2015 da FILDA contou com uma participação numerosa de empresários italianos. Teve ‘feedback’ destes empresários?

Sim. Depois de 2014, foi aberto o escritório do Instituto do Comércio Exterior da Itália na embaixada. É assim que temos um grupo de pessoas que estão a lidar exclusivamente com o crescimento do comércio. Passámos a italianos a participar na FILDA e angolanos a irem para as várias feiras na Itália. Isso já se percebe nos números, há um crescimento no comércio directo entre os dois países. Os produtos italianos eram importados através de países que já tinham maiores relações com Angola. O que estamos a fazer, além do crescimento das vendas, é baixar o custo o que é melhor para o empresário italiano e para o consumidor angolano. Isso também criou algumas parcerias que estão a ser desenvolvidas. Vou dar um exemplo. Veio cá um empresário para uma destas reuniões que organizamos e, num dia livre, foi visitar um empreendimento agrícola. Encontrou tractores e máquinas de transformação agrícola de sua produção, mas tinham sido vendidos por outra empresa, aumentando o preço e não eram as maquinas apropriadas para aquele trabalho. Nasceu logo um acordo.

Em quanto estão avaliadas as trocas comerciais entre os dois países?

Nos primeiros meses de 2017, estava em 700 milhões de euros com uma potencialidade de mil milhões de euros até final do ano. Está a crescer, comparativamente a 2016. Ainda não chegou aos níveis precedentes a 2014, o máximo foi em 2011, mas o intercâmbio comercial não dá exactamente os níveis das relações. Primeiro porque o principal produto é o petróleo que tem um preço variável, pode-se importar a mesma quantidade mas ter o preço diminuído pela metade. Segundo, nem todos os produtos italianos chegam directamente da Itália. E, terceiro, a Itália faz parte da União Europeu que é uma unidade aduaneira e, às vezes, os italianos exportam de portos que não são italianos e a importação parecerem, por exemplo, holandesa. Acho que devemos olhar para os dados, mas não nos fazer enganar por eles.

Qual é o nível de solicitação de vistos para a Itália?

Baixou para cerca de dois mil vistos por ano. Até 2014, tínhamos, mais ou menos, o dobro. É preciso ter em conta determinadas situações, porque a leitura das estatísticas pode sempre ser feita de uma maneira ou de outra. Nós incrementàmos a duração dos vistos para os homens de negócios, por exemplo, o que significa que há menos pedidos de vistos. Por outro lado, muitos dos que vão à Itália já têm vistos de outros países, quem dá mais visto da Europa é Portugal. Se a alguém vai a Roma, que não tem voo directo, é provável que faça uma etapa em Lisboa, então vai ter de pedir o visto à embaixada de Portugal. Portanto, não conseguimos saber, com exactidão, quantas pessoas viajam para Itália. Podemos tentar imaginar quantas viajariam. Temos indicações de que muitas pessoas gostariam de ir por motivos turísticos, de negócio e também de estudo e religiosos.

É possível estimar o nível de investimento feito por empresas italianas, sobretudo as grandes no país?

Não consigo avançar os números, posso dar-lhe uma indicação para as empresas menores. Estamos a falar de centenas de milhões de euros. Da ENI não sei porque escapa totalmente a minha capacidade de cálculo. Mas sei que vai rumo à produção de 200 mil barris por dia, nesta altura está em cerca de 150 mil, o que representa um investimento considerável.

A ENI é o provável parceiro da Sonangol para a construção da segunda refinaria do país?

No acordo que foi assinado, está escrito que a ENI participará no aumento da produtividade da refinaria de Luanda o que é importante, porque a construção de uma nova refinaria é muito mais cara do que aumentar a produtividade de uma que já existe. Também, Luanda é o principal pólo de consumo dos carburantes do país, ter a refinaria em Luanda também reduz o custo com o transporte. Sobre a refinaria que será construída, sei que a Sonangol está a estudar os possíveis parceiros, não sei se será a ENI, mas, claramente, que tem toda a capacidade de fazer.

Há algum interesse de empresas do sector financeiro para o mercado angolano?

Sei que que há bancos particulares italianos que estão concedendo créditos a operações de investimentos feitos em Angola, não quero citar nomes porque não temos uma indicação directa destes bancos. Depois, há a empresa estatal italiana que fez algumas operações de protecção de vendas do nosso país Angola. Há ainda um banco que está a trabalhar com os angolanos, mas não tenho conhecimento de outros interesses neste sector.

Qual é o valor da dívida para com as empresas italianas, é um valor considerável?

É um volume grande para as próprias empresas porque são médias e pequenas, mas não é um volume grande para o Estado. Estamos a falar de um total de mais de 90 milhões de euros e, as vezes, não são muito difíceis de resolver, porque a empresa angolana, por vezes, tem o dinheiro, pode pagar, mas não pode adquirir as divisas.

Como avalia os primeiros meses de presidência do Presidente João Lourenço?

Está claro que, mesmo os mais optimistas dos observados entre os quais eu me coloco, estão maravilhados pela velocidade das mudanças, pela implementação das reformas e não há-de esconder que a visita do nosso Presidente do Conselho de Ministros também serviu como um apoio a nível internacional às reformas que o novo executivo está a fazer. Normalmente, começa a falar-se das medidas depois dos primeiros cem dias, mas, depois de dois meses, já estamos a falar com grande admiração e eu quero juntar-me a esta onda de admiração. Porém, mantendo a esperança de que isso siga e que se aprofunde no sector económico que é o mais difícil. A Itália está prestes a fazer a sua parte. Queremos ajudar a passar este período de crise económica de Angola no que sabemos fazer, respondendo ao apelo que foi feito pelo próprio Presidente João Lourenço por ocasião da visita. Disse que as empresas italianas têm de vir para Angola fazer o que elas sabem fazer de melhor e é isso que queremos fazer.

PERFIL

Na diplomacia há 25 anos Nascido a 18 de Maio de 1966, Claudio Miscila está em Angola desde Junho de 2016. Este ano completou 25 anos desde que se estreou como diplomata, em Zurique onde desempenhou a função de vice-cônsul. Licenciado em ciências políticas pela Universidade de Roma foi ainda cônsul-geral em Rosário, Argentina e conselheiro na representação permanente junto da ONU em Roma, bem como vice representante, permanente da Itália junto da FAO, função que desempenhou antes de ser indicado para Angola.

Dois gigantes da indústria cimenteira da Nigéria e do continente africano estão em conflito por uma zona de mineira de calcário, uma das principais matérias-primas para a produção do cimento, naquele país.

Trata-se das empresas Dangote Cement e a BUA. A primeira pertence a Aliko Dangote, que é o homem mais rico da Nigéria e de África, enquanto a segunda é propriedade de Abdulsamad Rabiu, quinto homem mais rico da Nigéria e o 50.º do continente, segundo a Forbes.

O conflito, apesar de antigo, ganhou, na semana passada, novos contornos na sequência de uma missiva que o CEO do grupo BUA, Abdulsamad Rabiu, enviou ao presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, a solicitar intervenção.

Na missiva de 4 de Dezembro, o executivo, entre outras situações, acusava o ministério das Minas e Aço de tentar desviar o curso da justiça numa disputa entre dois dos líderes económicos.

Acusava ainda o Grupo Dangote de ter influenciado altos funcionários do referido ministério e feito recurso a homens armados, incluindo agentes do Estado para garantir que as interrompia as operações da BUA Cement em Okpella. Garantiu que alguns dos homens armados lhe confirmaram que eram leais ao grupo Dangote e provocaram danos na fábrica de cimento de mais de 1.000 milhões de dólares.

O empresário estima na missiva que os danos não foram maiores graças à oportuna intervenção do pessoal de segurança da BUA e agências de segurança, sublinhando não ter havido perdas humanas.

No entanto, no dia 6 de Dezembro, Mohammed Abass, chefe do ministério de Minas e Desenvolvimento de Aço, respondeu às acuações, descrevendo-as como “uma campanha injustificada de calúnia contra o ministério”. Acrescentou que a empresa de cimento estava a tentar chantagear o ministério para conceder uma permissão para operações ilegais.

O ministério diz que emitiu uma ordem de interdição da mina em disputa desde 2015, mas que o grupo BUA ignorou e continuou a trabalhar, quando o processo legal estava pendente. Acrescenta que a empresa, no passado mês de Novembro, reagiu com recurso às forças armadas para impedir o seu despejo.

“A administração do Grupo BUA vem usando milícias armadas, soldados e policiais para minas de mármore e calcário em locais de mineração alocados ao Grupo Dangote”, acusou, acrescentando que “nos registros do ministério de Minas e Desenvolvimento de Aço e do Gabinete de Cadastro de Mineração da Nigéria, o Grupo BUA não possuía uma locação de mineração no local contencioso e, portanto, está envolvido em uma mineração ilegal”.

Até ao fecho da edição, o grupo Dangote não se tinha pronunciado sobre o assunto. A única declaração pública, ligada ao grupo, tem que ver com um porta-voz que terá orientado a Reuters a contactar o ministério das Minas e Desenvolvimento do Aço para informar-se sobre o assunto.

DANGOTE ANUNCIA VENDAS ONLINE

Enquanto isso, a Dangote Ciment anunciou a aposta no comércio online resultado de uma parceria com a plataforma de ‘e-commerce Jumia Nigéria’. As vendas, segundo explicações, estavam destinadas a todos os interessados que quisessem comprar desde 300 sacos de 50 quilos e recebem o produto no ponto que indicarem sem nenhum custo extra para o transporte.

“Com o acordo, os nigerianos que precisaram de fornecimento contínuo de cimento da Dangote podem fazer pedidos, pagar online e aguardar a entrega em tempo recorde de qualquer fábrica de cimento mais próxima da Dangote para Lagos, Port Harcourt ou Abuja”, disse Key Account Director Chux Mogbolu.

Propriedade do Grupo Dangote, a Dangote Cimento é indústria totalmente integrada e tem projectos e operações na Nigéria e em outros 14 países do continente. A capacidade de produção total actual da Dangote Cemento na Nigéria a partir das suas três usinas de cimento existentes é de mais de 20 milhões de toneladas métricas por ano. Por sua vez, a BUA tem uma capacidade de produção de 3,5 milhões de toneladas métricas por ano.

*com Agências