COMÉRCIO. Comerciantes dizem desconhecer a situação. Muitos foram apanhados de surpresa. Lançado em 2020, o PREI foi oficialmente apresentado em 2021 com a expectativa de resgatar 65% da receita que circula na economia informal.

Passados cerca de cinco anos desde o lançamento do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), grande parte dos comerciantes registados no programa, se não todos, encontra-se com os Números de identificação Fiscal (NIF) bloqueados por dívidas fiscais. Muitos, entretanto, desconhecem a situação, mas que é confirmada tanto pela Associação Nacional dos Vendedores Ambulantes de Angola como por fonte do Instituto Nacional de Pequenas e Médias Empresas (Inapem). 

“Sim, confirmamos que algumas têm os NIF e as contas bloqueadas, mas pensávamos que fosse devido ao crédito que algumas fizeram ainda antes do PREI”, explicou Hamilton Salazar, líder da associação. 

Por sua vez, fonte do Inapem garante que estão em cursos negociações para que estas pessoas beneficiem de perdão fiscal.  “Sabem que o PREI é um programa de formalização da economia e, assim sendo, a partir do momento em que foram formalizadas, passaram a estar na base de arrecadação da AGT. É verdade que elas não estavam devidamente informadas, mas estamos a trabalhar com a AGT para todas beneficiarem de um perdão fiscal”, explicou a fonte. 

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