Na semana passada, fomos brindados com uma notícia dando conta que o grupo japonês Toyota Tsusho pretende investir 600 milhões de dólares num projecto, aprovado pelo Governo, de desenvolvimento da baía do Namibe. Difundido como se tratando de um projecto de investimento privado e, por isso, com grandes vantagens para o país, é, na essência, um daqueles males do passado que devem ser corrigidos.

O grupo japonês vem à boleia de uma linha de crédito aberta para Angola pelo Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC - Japan Bank for International Cooperation). Ou seja, o projecto de desenvolvimento da baía do Namibe será pago por Angola, que, depois, terá de pagar estes 600 milhões de dólares, acrescidos dos respectivos juros ao banco japonês. Um exercício do passado, inúmeras vezes criticado pelas desvantagens que proporciona.

A expectativa – e que os angolanos gostariam – é que se apostasse em modelos como o chamado Build-Operate-Transfer (BOT), por apresentar-se menos pressionante para os cofres do Estado. O grupo japonês mobilizaria recursos necessários, investiria, beneficiando de todo o apoio institucional e exploraria a infra-estrutura, por determinado período, para a recuperação do investimento. É neste modelo que gostaríamos de ter a Toyota Tsusho e todas as outras ‘toyotas’, ‘boeings’ e ‘hyundais’ no país. Este modelo, segundo os registos, foi utilizado pela primeira vez na construção do China Hotel, em 1979, e é uma prática em vários países.

Inaugurado em finais do ano passado, o aeroporto de Istambul, cuja primeira fase custou perto de sete mil milhões de dólares, foi construído com recurso a este modelo de financiamento. Em finais do ano passado, por exemplo, o Sudão assinou um contrato com uma empresa turca para construir, este ano, o Aeroporto Internacional de Cartum, um projecto avaliado em cerca de 1,5 mil milhões de dólares com recurso ao BOT. Segundo dados da Associação de Empreiteiros Turcos, nos últimos quatro anos foram construídas em África, entre estradas, portos, pontes e caminhos-de-ferro, obras avaliadas em cerca de 15 mil milhões de dólares com recurso ao BOT.

O modelo não é totalmente desconhecido entre nós. Foi o escolhido para a remodelação da marginal de Luanda, mas, posteriormente, revogado. Também foi o escolhido para a construção do Porto da Barra do Dande. Entretanto, projecto também revogado. Em nenhum dos casos, a razão da revogação foi o BOT.

Regressando ao investimento da Toyota Tsusho, há uma pergunta que se impõe: por que razão se optou pela adjudicação directa quando, no discurso do Executivo, é para substituir esta modalidade de contratação pela do concurso público. Admitindo que, sendo uma linha de financiamento de um banco japonês, apenas poderiam concorrer empresas daquele país, então que se realizasse um concurso público limitado às empresas nipónicas, quando mais não fosse em nome da coerência, visto que o modelo em si é mais dispendioso, comparativamente ao BOT. Contas rápidas fixam em cerca de 108 milhões de dólares o serviço da dívida que o Governo terá de pagar por este investimento anualmente. Gerará fluxo suficiente ou será mais um peso para as contas orçamentais dos próximos anos?