A incapacidade de grande parte dos empregadores reajustar os salários ao ritmo da desvalorização do kwanza e, consequentemente, da inflação dos últimos anos expõe os trabalhadores maiores dificuldades para gerir o que ganham.

Como recurso, cada vez mais, os trabalhadores procuram pelo microcrédito. Um cenário que se apresenta favorável a bons negócios para as instituições que se dedicam à microfinança. Actualmente, existem 40 no país, 34 das quais em Luanda.

No entanto, estas também não têm sido a solução para muitos dos trabalhadores, que preferem recorrer ao mercado informal e negociar com as kínguilas devido à burocracia das agências. As kínguilas, por sua vez, aproveitam-se da realidade para solucionar a dificuldade de manter o negócio de compra e venda de cambiais, devido à escassez de divisas.

“Se não fosse este negócio, já estaríamos em casa porque o dólar está difícil. Praticamente, nós agora estamos mesmo a fazer este negócio de emprestar dinheiro” explica uma kínguila.

O negócio, na verdade, não é totalmente novo entre as kínguilas que, entretanto, sempre deram primazia à venda e à compra de cambiais.

Agora que prestam mais atenção ao negócio, consideram ser “muito bom” e todas, segundo apurou o VE, vão criando condições para ter o maior número de clientes, visto ser a confiança o factor determinante.

“O problema é que não se pode emprestar o dinheiro a qualquer pessoa, tem de se conhecer para não se perder o dinheiro. Então vamos falando com os nossos clientes confiados para nos arranjar em outros. Com o dólar não é necessário, pode-se vender ou comprar sem conhecer a pessoa”, conta Maria de Jesus.

O VE constatou que 50, 100 e ou 150 mil kwanzas estão entre os valores mais solicitados pelos clientes. Mas há kínguilas em condições de disponibilizar somas superiores a um milhão de kwanzas, o valor máximo previsto por lei para o microcrédito.

“Se alguém precisar agora de dois milhões, posso emprestar, mas nunca ninguém solicitou este valor. O máximo que já emprestei foram 800 mil kwanzas”, acrescenta Maria de Jesus. Segundo esta kínguila, por norma, quando emprestam valores muito elevados aceitam negociar o tradicional prazo de reembolso que é de um mês. “Depois do prazo, os clientes podem atrasar mais uma semana, é normal porque sabemos, que muitas vezes, os salários atrasam, o importante é avisar”, explica.

Por norma, cobram entre 20% e 50% de juros em um mês e, quase sempre, não assinam nada, ou seja ficam pelo acordo verbal. Esta facilidade, de resto, é o principal segredo do sucesso do negócio e elas sabem disso. “É assim [fácil], porque as pessoas já vêm aqui. Nos bancos, pedem muitos documentos, então já não podemos exigir muito. O segredo é mesmo conhecer as pessoas”, argumenta. A explicação é apoiada pelo depoimento de alguns clientes. Argumentam, por exemplo, tratar-se de mera teoria o discurso das agências de microcrédito, segundo o qual não existe burocracia.

“Se compararmos aos bancos, é verdade não têm burocracia, mas não é desta forma que as coisas devem ser vistas, mas sim olhando para as voltas ou documento que o cliente terá de tratar”, defende Paulo Coelho, que assume fazer, muitas vezes, recurso ao serviço de crédito das kínguilas.

Outra realidade que concorre para que o mercado informal vá ganhando força é a quase ausência de publicidade do mercado formal, visto serem muitos os potenciais clientes que desconhecem a existência de agências a prestarem o referido serviço, como o afirmaram vários técnicos de algumas instituições de microcrédito.

As marcas Gastem, Saigas e Sonangol deixaram de disputar, apenas entre si, o mercado de enchimento de gás butano, como resultado da entrada de um novo operador, a Progás. Apesar de ter lançado as primeiras garrafas no segundo semestre do ano passado, apenas nas últimas semanas a nova marca começou a ser conhecida pelos potenciais clientes, após a assinatura de um contrato com a Pumangol.

A parceria permite a comercialização do produto da Progas na rede de bombas de combustíveis da Pumangol. Uma estratégia que, segundo o director comercial da Progas, Manuel Augusto, se tem revelado “fundamental” para a conquista da confiança dos clientes.

“Temos de passar confiança ao consumidor de que não terá dificuldade em adquirir a recarga e esta parceria ajuda-nos, porque as pessoas percebem que, em qualquer posto de abastecimento da Pumangol, conseguem adquirir o gás”, explicou, insistindo que a “questão confiança” foi das principais dificuldades no início.

A unidade tem uma capacidade de enchimento de 10 garrafas por minuto e pode atingir até 60 toneladas por turno, trabalhando em velocidade cruzeiro. “Ou seja, dá uma média de cinco mil garrafas de 12 quilos e 500 garrafas de 51 quilos. Há esta discrepância, porque o enchimento das garrafas de 12 quilos é automatizado, ao paso que as de 51 não é. Mas, a qualquer momento, pode ser automatizado, caso se justifique”.

Para 2017, o objectivo da empresa passa por comercializar até 600 toneladas de gás, perspectivando, para dentro de um ano, estar a operar no máximo da capacidade instalada. Metas que, para Manuel Augusto, serão alcançadas, sobretudo porque, além da comercialização do gás em garrafa, há também por canalização.

“Credenciamo-nos como entidade instaladora e temos, inclusive, um ramal para abastecer uma fábrica que está a cerca de três quilómetros. Aconteceram evoluções que nos levam a acreditar que podemos alcançar os objectivos”, assinalou.

Desde já, a concorrência não consta das preocupaçoes da Progás que vê como “muito fortes” os operadores intalados. “Não vislumbramos, num futuro próximo, chegar, sequer, junto à Saigas. Queremos ocupar o nosso espaço”, refereAugusto.

A empresa investiu cerca de 36 milhões em infra-estruturas e iniciou a actividade com 30 mil garrafas de 12 quilos, 15 mil das quais já se encontram com os clientes.

Criada em 2014, por “razões burocráticas” apenas no segundo semestre de 2016 colocou as primeiras botijas, no mercado, em fase de testes.

Já por altura do primeiro congresso do MPLA, realizado em Dezembro de 1977, ficou patente que a necessidade de se diversificar a economia seria um dos objectivos a seguir nos anos subsequentes pelo partido governante. O plano estava suportado na meta “de recuperar a produção para os níveis de 1973”.

Segundo os registos, no referido encontro, houve o reconhecimento da necessidade de se apostar tanto na diversificação da estrutura agrícola e industrial do país como na das exportações como forma de diminuir o grau de dependência externa.

Definiu-se, por exemplo, o sector extractivo como sendo o financiador do referido programa. Na altura, além do petróleo, apostava-se na exploração do diamante, ferro e outros para a “constituição do fundo de acumulação indispensável”.

Nos anos subsequentes, os programas do MPLA sempre defenderam a necessidade de diversificação da economia, sobretudo devido às crises do preço do petróleo que se foram registando.

José Eduardo dos Santos conviveu com a primeira crise alguns meses depois de presidir o primeiro congresso do partido, no caso o I.º congresso extraordinário que aconteceu em Dezembro de 1981. Seguiram-se as crises de 1986/1988, 1998/1999, 2008/2009 e 2014…). O economista Alves da Rocha é de opinião que não se aprendeu com as crises anteriores à de 2014.

“Tão logo o preço do petróleo subia, voltávamos a nadar no mar das receitas petrolíferas”, salienta, acrescentando que a actual crise é um facto se se considerar que 1973 continua a ser um dos anos de referência no que à diversificação das exportações diz respeito: petróleo (30% do total exportado), café (27%), diamantes (10%), minério de ferro (6%), algodão em rama (3%) e sisal (2%).

Actualmente, as exportações petrolíferas representam cerca de 96% das exportações nacionais.

No que diz respeito à contribuição ao PIB, regista-se uma tendência de redução da participação do sector petrolífero. Em 2016, fixou-se em 32% depois de fixar-se em 58%, em 2008, devido à tendência crescente da contribuição dos impostos que passou de 16% para 27% entre 2008 e 2016. Portanto, José Eduardo dos Santos passa o testemunho da necessidade da diversificação para João Lourenço.

FORMAR UMA CLASSE EMPRESARIAL FORTE

José Eduardo dos Santos, em diversas ocasiões, manifestou-se a favor da criação de uma classe empresarial forte como forma de evitar a dependência de grupos de empresários estrangeiros. Um desses apelos aconteceu no discurso de 11 de Novembro de 2004 quando disse que certos grupos empresariais, controlados por cidadãos estrangeiros, dominavam o comércio grossista e manipulavam os preços dos principais produtos, criando dificuldades à gestão macroeconómica do Governo e à vida dos angolanos.

“Os lucros fabulosos que esses grupos fazem não são, pelo menos em parte, reinvestidos no país, havendo uma sangria constante de divisas da nossa economia”. Solicitou ponderação a esses empresários e mais cooperação com as entidades competentes do Governo no sentido de contribuírem para a estabilidade dos preços.”

Foram criadas algumas facilidades no sentido de reforçar a capacidade dos empresários locais, mas, por diversas oportunidades, José Eduardo dos Santos manifestou-se descontente com os resultados. A mais sonante aconteceu em Agosto de 2016, quando falou da necessidade de separarem os falsos dos empresários competentes. “Angola não precisa destes falsos empresários, que só contribuem para a sua dependência económica e política de círculos externos”, salientou, defendendo a necessidade de se “priorizarem os projectos estruturantes, os de maior rentabilidade, os mais competitivos e inovadores”. Discursava na abertura do VII Congresso Ordinário do MPLA.

O empresário Bartolomeu Dias é de opinião que José Eduardo dos Santos deixa o poder sem realizar o sonho de criar uma classe empresarial forte. “Houve várias intenções, participei nas várias reuniões em que o presidente José Eduardo dos ensaiou a potencialização do empresariado nacionais, mas este sonho não foi realizado.

Assistimos a uma tendência peculiar de apoiar meia dúzia de pessoas que hoje criaram um monopólio ao invés de dimensionar e potencializar o sector. O que nós queríamos era que fossem potencializados aqueles que empresários com capacidades, conforme fez o Obama, aquando da crise económica americana, para que tivéssemos capacidade produtiva”.

O empresário é de opinião que, para o sucesso do referido sonho ,era necessário “o poder de decisão financeiro passar pelas mãos dos angolanos mas isso nunca aconteceu até à saída do Presidente”.

A unidade de processamento de peixe Solmar, reinaugurada em Outubro de 2016, está a trabalhar abaixo de 10% da capacidade instalada, segundo Elizabete Dias dos Santos, administradora do grupo Desidi, proprietário da unidade.

“Quem não conhece o projecto, se for agora à Solmar, vai encontrar as caixas de peixes transformadas e poderá pensar que estamos a produzir dentro do preconizado, mas não. Considerando o investimento a nível da estrutura, equipamento e grupo de gestão, não estamos nem a 10% da nossa actividade”, explicou.

A gestora apresenta como razão um “conjunto de situações estruturantes” que vão desde a falta de matéria-prima em quantidade suficiente, passando pelos preços concorrenciais no mercado interno, à falta de protecção da indústria”.

“Não se consegue [atingir a capacidade instalada] com a matéria-prima local. Desconheço o esforço da pesca local, mas, como gosto de acompanhar as operações, estive em todas as regiões pesqueiras do país e concluí que não há pesca para a industrialização. Há uma actividade que sustenta a informalização, mas nós somos uma indústria que obedece a rigores de produção, a índices de conversação de matéria-prima, caso contrário não é sustentável”, argumentou.

A gestora apresenta a falta de uma doca no país como prova da falta de capacidade de matéria-prima para atender as necessidades das unidades de processamento de peixe. A importação de filete, por sua vez, é usada pela gestora para exemplificar a necessidade de protecção da unidade que também produz o mesmo produto.

“Uma unidade de processamento de peixe está dependente de preços acessíveis das matérias-primas porque não podemos comprar o peixe aos preços praticados. Está dependente do proteccionismo do Executivo. Há medidas, como a veta das embarcações, por um período de seis meses para a reposição das espécies marinhas, mas as unidades industriais não podem ficar paradas este tempo, temos de ter alternativas. Esta unidade está dependente de uma quota de protecção porque estamos a transformar o filete e a concorrer com importadores que têm preços mais competitivos devido às condições e privilégios que têm nos países de origem”.

Listando os vários custos de estrutura, incluindo as despesas com os técnicos locais, mas também os da matéria-prima, Elizabete Dias dos Santos admite a possibilidade de o projecto estar em risco, se o sector não for visto de forma global. “O Estado tem de se fazer ouvir. Ou queremos desenvolver a nossa economia ou queremos pô-la em colapso. Se for para o colapso, então estamos a agir em conformidade, mas, se for para melhorar, há uma série de situações que devem ser revistas”, defendeu.

Interrogada sobre a possibilidade de o grupo investir na captura para inverter a dificuldade de acesso à matéria-prima, a gestora respondeu que esta decisão poderia agravar as dificuldades da empresa. “Já estamos com problemas de manter a estrutura operacional, não sei se entrar noutro segmento seria a solução ou o agravamento. Não é uma questão de investimento. Podemos investir 10, 20, 300 ou um milhão de dólares. Se não criarmos condições favoráveis para a produção nacional, vamos estar a perder dinheiro, tempo e o país a perder riquezas.”

A Solmar existe desde 1992, mas foi reinaugurada em Outubro de 2016, como resultado de um processo de reformulação iniciado em 2012. Resultado de um investimento de cerca de 25 milhões de dólares, foi transformada numa unidade de processamento de peixe, com capacidade para 15 toneladas por dia, estando dotada de equipamentos que permitem, além da congelação, a limpeza, o corte em filetes e postas, bem como a embalagem de peixe.

A Administração Geral Tributária (AGT) tem estado a analisar a melhor forma de tributar as vendedoras dos diversos mercados informais depois de, no passado dia 11, ter iniciado a campanha nacional de cadastramento e actualização dos comerciantes na informalização.

Segundo informações obtidas pelo VE, a instituição tem estado a analisar diversas possibilidades e admite tratar-se de uma “tarefa hercúlea”, considerando, entretanto, “menos problemática” a inclusão, na base tributária, das lojas e armazéns que se situam nos diversos mercados. Aliás, segundo a fonte, esta tarefa está praticamente concluída, apesar da tentativa de fuga dos comerciantes nos primeiros dias.

Numa ronda no mercado do Km 30, um dos que recebeu a visita dos técnicos da AGT, o VE verificou que a inclusão das vendedoras na base tributária será, efectivamente, uma missão nada fácil.

As vendedoras manifestam-se pouco receptivas à ideia e apresentam como razão os baixos lucros. Mas, mais do que esta resistência que a instituição enfrentará, a dúvida prende-se com os mecanismos a serem utilizados para o controlo das contas das vendedoras.

O VE sabe que, entre as possibilidades que estão sobre a mesa da AGT, está a elaboração de uma caderneta do vendedor. Uma possibilidade que, segundo alguns especialistas, obrigaria a AGT a criar pequenas repartições em alguns destes mercados.

Enquanto isso, a AGT avança com a campanha de cadastramento, integrada no programa da instituição que visa o alargamento da base tributária e de combate à informalidade. A acção está a ser levada a cabo pela Terceira Região Tributária, que corresponde às províncias de Luanda e Bengo.

Segundo informação da AGT, no primeiro dia de campanha, foram arrecadados 9.680.352 kwanzas de imposto industrial, calculado com base na tabela dos lucros mínimos, com o cadastramento de 86 contribuintes, entre os quais 41 no Kifica e 29 no Cantinton.

Durante a campanha, os técnicos estão a sensibilizar os contribuintes sobre as vantagens da formalização dos impostos, estão a registar a localização, identificação e registo de contribuintes não cadastrados, além da actualização dos que estão cadastrados. Notificam também os contribuintes por não pagamento de impostos, por falta de cadastramento e de apresentação de declarações fiscais.

Com base no calendário de cada Repartição Fiscal da Terceira Região Tributária, os técnicos vão intervir, nesta primeira fase, apenas nos mercados da cidade de Luanda, como feiras e lojas de bebidas alcoólicas (1.ª Repartição Fiscal), mercado dos Correios (2.ª Repartição Fiscal), mercado dos Kwanzas (3.ª Repartição Fiscal), mercado do Cantinton (4.ª Repartição Fiscal), mercado do Km 30 (Repartição Fiscal de Viana) e, entre outros, o mercado do Kikolo (Repartição Fiscal de Cacuaco).

Antes do lançamento desta campanha, o Departamento de Fiscalização da AGT e os principais parceiros da cadeia do comércio internacional estiveram reunidos, no dia 18 de Julho, para falar do Controlo e Combate à Informalidade Comercial.

No encontro, os participantes abordaram aspectos relacionados com a alta informalidade no exercício da actividade comercial por parte de vários operadores económicos a nível do país. Serviu também para aproximar os parceiros e encontrar consensos para que, em conjunto, se promova, nos operadores económicos, a cultura da legalidade no exercício da actividade comercial e do cumprimento voluntário das obrigações tributárias, assim como do cumprimento das disposições inscritas nas leis monetária e cambial.